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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO

SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO — página do DOU de 02/03/2022

Seção
Seção 1
Data
Edição
1
Página
125

Processos citados

  • 821.552/1999

    http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022030200125 Seção 1 821.552/1999-SERRA DA CANTAREIRA ÁGUAS MINERAIS LTDA EPP-ÁGUA MINERAL (engarrafamento)

  • 820.392/1994

    820.392/1994-MINERADORA PONTE ALTA LTDA-AREIA (construção civil) e ARGILA (cerâmica vermelha)

  • 814.202/1973

    814.202/1973-PEDREIRA CARRASCOZA LTDA-BASALTO (construção civil)

  • 820.476/1979

    820.476/1979-GEOCAL MINERAÇÃO LTDA-DOLOMITO (brita - corretivo solo), QUARTZITO (brita - construção civil e FILITO (industrial) .

  • 820.197/1994

    820.197/1994-CINTRATOR COM PEÇAS E IMPLEM. P TRAT AGRÍC, EXTR. E COM. PED DECORAT LTDA EPP-GNAISSE (ornamental)

  • 820.614/1981

    820.614/1981-GEOCAL MINERAÇÃO LTDA-DOLOMITO (brita - corretivo solo), QUARTZITO (brita - construção civil) e FILITO (industrial). Prorroga o prazo para o início dos trabalhos de lavra(402)

  • 821.133/1998

    821.133/1998-FREC MINERAÇÃO LTDA- Prazo:3 anos, a partir de 02/12/2019, com término em 02/12/2022

  • 820.498/2002

    820.498/2002-HS ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA.- Prazo:10 anos, a partir de 13/12/2013, com término em 13/12/2023

  • 820.474/2002

    820.474/2002-MINERADORA TABARANA LTDA.- Prazo:7 anos, a partir de 13/04/2016, com término em 13/04/2023 Aprova o relatório de Pesquisa de nova substância(1106)

  • 820.805/1985

    820.805/1985-MINERAÇÃO MONTE CARMELO LTDA declara caduco o direito de requerer a lavra(399)

  • 820.735/2013

    820.735/2013-CRISTINA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA E PEDRA LTDA-OF.

  • 820.314/2012

    820.314/2012-LUIZ MANOEL MOREIRA FARRAPO ME-OF. N°9165/2022/DIFAM-

  • 820.796/1984

    820.796/1984-QUIBRITA

  • 820.571/2015

    Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2106) 820.571/2015-ABILIO

  • 820.910/2021

    Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096) 820.910/2021-KONSTRU MINERACAO DE VOTUPORANGA LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

  • 820.421/2020

    820.421/2020-MARCOS

  • 820.334/2018

    Fase de Requerimento de Pesquisa Determina arquivamento definitivo do processo(155) 820.334/2018-RAFAEL PEGOLARO SALIONE

  • 820.335/2018

    820.335/2018-RAFAEL PEGOLARO SALIONE

  • 850.252/2021

    Relação nº 92/2022 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere de Plano o Requerimento de PLG(567) 850.252/2021-COOPERATIVA PARAENSE DE EXTRATIVISTA E MINERADORES -

  • 850.253/2021

    850.253/2021-COOPERATIVA PARAENSE DE EXTRATIVISTA E MINERADORES -

  • 850.254/2021

    850.254/2021-COOPERATIVA PARAENSE DE EXTRATIVISTA E MINERADORES -

  • 850.613/2020

    Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344) 850.613/2020-FRANCINETE MOREIRA LIMA-OF. N°6690/2022/DIFAM-PA/ANM

  • 851.005/2019

    Relação nº 96/2022 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Outorga a Permissão de Lavra Garimpeira com vigência a partir dessa publicação:(513) 851.005/2019-JEANN SOUZA RIBEIRO - PLG N°76/2022 - Prazo 5 (cinco) anos anos

  • 803.115/2017

    Relação nº 7/2022 Torna sem efeito Notificação Administrativa I- MULTA(904) 803.115/2017-SERRA NEGRA MINERAÇÃO LTDA- NOT. N°66/2021 Torna sem efeito Multa Aplicada-TAH(643)

  • 886.038/2010

    Relação nº 4/2022 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 886.038/2010-AREIACRE COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA-OF. N°Ofício nº 9012/2022/SEREM-RO/ANM Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere de Plano o Requerimento de PLG(567)

  • 886.007/2019

    886.007/2019-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE MACHADINHO DO OESTE

  • 880.056/1986

    Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 880.056/1986-GEOMINE GEOLOGIA E MINERAÇÃO NETUNO LTDA.

  • 886.021/2016

    886.021/2016-PLANICIE MINERAÇÃO LTDA

  • 886.133/2016

    886.133/2016-MERIDIAN MINERAÇÃO JABURI S.A.

  • 886.071/2017

    886.071/2017-JOSÉ SAMPAIO LEITE

  • 886.198/2019

    886.198/2019-FELIPE ELIAS REGINO

  • 886.263/2021

    886.263/2021-ADEILDO BARBOSA GONCALVES

  • 886.202/2017

    declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Fausto Mendes Guimarães Abreu Junior - 886202/17

  • 848.278/2014

    Relação nº 15/2022 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 848.278/2014-DINARTE MEDEIROS DE LIMA-AI N°857/2022/SEREM-RN/ANM

  • 848.140/2018

    848.140/2018-JOSIVAN SOUTO DE OILVEIRA-AI N°858/2022/SEREM-RN/ANM Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

  • 848.395/2021

    848.395/2021-FRANCISCO XAVIER NETO-OF. N°8892/2022/SEFAM-RN/ANM

  • 848.245/2021

    848.245/2021-CASTRO & SANTOS FABRICACAO

  • 848.078/2020

    Homologa desistência do requerimento de Registro de Licença(783) 848.078/2020-MISA INFRAESTRUTURAS E ENGENHARIA S/A

  • 848.143/2020

    848.143/2020-MISA INFRAESTRUTURAS E ENGENHARIA S/A Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)

  • 848.141/2020

    848.141/2020-WALLKIM SPENCER BATISTA

  • 848.137/2020

    848.137/2020-JAIRTON DE OLIVEIRA AZEVEDO FERNANDES

  • 848.221/2020

    848.221/2020-CORTEZ ENGENHARIA LTDA

  • 848.012/2021

    848.012/2021-ALLYSON JOSÉ DA SILVA

  • 848.237/2021

    848.237/2021-DOIS A ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

  • 848.399/2021

    848.399/2021-MINERACOES DO

  • 848.401/2021

    848.401/2021-MINERESTE MINERACAO LTDA-OF. N°9197/2022/SEREM-RN/ANM

  • 886.196/2018

    Relação nº 75/2022 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Arlindo Dos Santos Pereira - 886196/18 - Not.3/2022 - R$ 8.687,93

  • 870.302/2020

    Relação nº 78/2022 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Andre Luiz Gueudeville Silveira - 870302/20 - Not.28/2022 - R$ 1.096,13 Antonio de Jesus Oliveira Neto - 870980/20 - Not.34/2022 - R$ 9.182,09 Construminer Construção e Mineração Ltda me - 870044/20 - Not.25/2022 - R$ 8.711,95 Construtora

  • 870.980/2020

    Relação nº 78/2022 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Andre Luiz Gueudeville Silveira - 870302/20 - Not.28/2022 - R$ 1.096,13 Antonio de Jesus Oliveira Neto - 870980/20 - Not.34/2022 - R$ 9.182,09 Construminer Construção e Mineração Ltda me - 870044/20 - Not.25/2022 - R$ 8.711,95 Construtora Abrolhos Ltda - 871101/20 - Not.37/2022 - R$ 229,23 Cooperativa Paraense de

  • 870.044/2020

    Relação nº 78/2022 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Andre Luiz Gueudeville Silveira - 870302/20 - Not.28/2022 - R$ 1.096,13 Antonio de Jesus Oliveira Neto - 870980/20 - Not.34/2022 - R$ 9.182,09 Construminer Construção e Mineração Ltda me - 870044/20 - Not.25/2022 - R$ 8.711,95 Construtora Abrolhos Ltda - 871101/20 - Not.37/2022 - R$ 229,23 Cooperativa Paraense de Extrativista e Mineradores - Coopem - 870008/21 - Not.39/2022 - R$ 7.598,32, 870009

  • 871.101/2020

    Relação nº 78/2022 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Andre Luiz Gueudeville Silveira - 870302/20 - Not.28/2022 - R$ 1.096,13 Antonio de Jesus Oliveira Neto - 870980/20 - Not.34/2022 - R$ 9.182,09 Construminer Construção e Mineração Ltda me - 870044/20 - Not.25/2022 - R$ 8.711,95 Construtora Abrolhos Ltda - 871101/20 - Not.37/2022 - R$ 229,23 Cooperativa Paraense de Extrativista e Mineradores - Coopem - 870008/21 - Not.39/2022 - R$ 7.598,32, 870009/21 - Not.40/2022 - R$ 5.654,28, 870010/21 - Not.41/2022 - R$

  • 870.008/2021

    Relação nº 78/2022 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Andre Luiz Gueudeville Silveira - 870302/20 - Not.28/2022 - R$ 1.096,13 Antonio de Jesus Oliveira Neto - 870980/20 - Not.34/2022 - R$ 9.182,09 Construminer Construção e Mineração Ltda me - 870044/20 - Not.25/2022 - R$ 8.711,95 Construtora Abrolhos Ltda - 871101/20 - Not.37/2022 - R$ 229,23 Cooperativa Paraense de Extrativista e Mineradores - Coopem - 870008/21 - Not.39/2022 - R$ 7.598,32, 870009/21 - Not.40/2022 - R$ 5.654,28, 870010/21 - Not.41/2022 - R$ 8.128,45, 870011/21 - Not.42/2022 - R$ 8.055,42, 870012/21 - Not.43/2022 - R$ 4.790,13, 870013/21 -

  • 870.009/2021

    Relação nº 78/2022 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Andre Luiz Gueudeville Silveira - 870302/20 - Not.28/2022 - R$ 1.096,13 Antonio de Jesus Oliveira Neto - 870980/20 - Not.34/2022 - R$ 9.182,09 Construminer Construção e Mineração Ltda me - 870044/20 - Not.25/2022 - R$ 8.711,95 Construtora Abrolhos Ltda - 871101/20 - Not.37/2022 - R$ 229,23 Cooperativa Paraense de Extrativista e Mineradores - Coopem - 870008/21 - Not.39/2022 - R$ 7.598,32, 870009/21 - Not.40/2022 - R$ 5.654,28, 870010/21 - Not.41/2022 - R$ 8.128,45, 870011/21 - Not.42/2022 - R$ 8.055,42, 870012/21 - Not.43/2022 - R$ 4.790,13, 870013/21 - Not.44/2022 - R$ 5.334,22, 870014/21 -

  • 870.010/2021

    Relação nº 78/2022 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Andre Luiz Gueudeville Silveira - 870302/20 - Not.28/2022 - R$ 1.096,13 Antonio de Jesus Oliveira Neto - 870980/20 - Not.34/2022 - R$ 9.182,09 Construminer Construção e Mineração Ltda me - 870044/20 - Not.25/2022 - R$ 8.711,95 Construtora Abrolhos Ltda - 871101/20 - Not.37/2022 - R$ 229,23 Cooperativa Paraense de Extrativista e Mineradores - Coopem - 870008/21 - Not.39/2022 - R$ 7.598,32, 870009/21 - Not.40/2022 - R$ 5.654,28, 870010/21 - Not.41/2022 - R$ 8.128,45, 870011/21 - Not.42/2022 - R$ 8.055,42, 870012/21 - Not.43/2022 - R$ 4.790,13, 870013/21 - Not.44/2022 - R$ 5.334,22, 870014/21 - Not.45/2022 - R$ 6.019,42, 870015/21 -

  • 870.011/2021

    Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Andre Luiz Gueudeville Silveira - 870302/20 - Not.28/2022 - R$ 1.096,13 Antonio de Jesus Oliveira Neto - 870980/20 - Not.34/2022 - R$ 9.182,09 Construminer Construção e Mineração Ltda me - 870044/20 - Not.25/2022 - R$ 8.711,95 Construtora Abrolhos Ltda - 871101/20 - Not.37/2022 - R$ 229,23 Cooperativa Paraense de Extrativista e Mineradores - Coopem - 870008/21 - Not.39/2022 - R$ 7.598,32, 870009/21 - Not.40/2022 - R$ 5.654,28, 870010/21 - Not.41/2022 - R$ 8.128,45, 870011/21 - Not.42/2022 - R$ 8.055,42, 870012/21 - Not.43/2022 - R$ 4.790,13, 870013/21 - Not.44/2022 - R$ 5.334,22, 870014/21 - Not.45/2022 - R$ 6.019,42, 870015/21 - Not.46/2022 - R$ 7.060,96 Everaldo Bispo

  • 870.012/2021

    Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Andre Luiz Gueudeville Silveira - 870302/20 - Not.28/2022 - R$ 1.096,13 Antonio de Jesus Oliveira Neto - 870980/20 - Not.34/2022 - R$ 9.182,09 Construminer Construção e Mineração Ltda me - 870044/20 - Not.25/2022 - R$ 8.711,95 Construtora Abrolhos Ltda - 871101/20 - Not.37/2022 - R$ 229,23 Cooperativa Paraense de Extrativista e Mineradores - Coopem - 870008/21 - Not.39/2022 - R$ 7.598,32, 870009/21 - Not.40/2022 - R$ 5.654,28, 870010/21 - Not.41/2022 - R$ 8.128,45, 870011/21 - Not.42/2022 - R$ 8.055,42, 870012/21 - Not.43/2022 - R$ 4.790,13, 870013/21 - Not.44/2022 - R$ 5.334,22, 870014/21 - Not.45/2022 - R$ 6.019,42, 870015/21 - Not.46/2022 - R$ 7.060,96 Everaldo Bispo Dos Santos - 870248/14 - Not.2/2022 - R

  • 870.013/2021

    Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Andre Luiz Gueudeville Silveira - 870302/20 - Not.28/2022 - R$ 1.096,13 Antonio de Jesus Oliveira Neto - 870980/20 - Not.34/2022 - R$ 9.182,09 Construminer Construção e Mineração Ltda me - 870044/20 - Not.25/2022 - R$ 8.711,95 Construtora Abrolhos Ltda - 871101/20 - Not.37/2022 - R$ 229,23 Cooperativa Paraense de Extrativista e Mineradores - Coopem - 870008/21 - Not.39/2022 - R$ 7.598,32, 870009/21 - Not.40/2022 - R$ 5.654,28, 870010/21 - Not.41/2022 - R$ 8.128,45, 870011/21 - Not.42/2022 - R$ 8.055,42, 870012/21 - Not.43/2022 - R$ 4.790,13, 870013/21 - Not.44/2022 - R$ 5.334,22, 870014/21 - Not.45/2022 - R$ 6.019,42, 870015/21 - Not.46/2022 - R$ 7.060,96 Everaldo Bispo Dos Santos - 870248/14 - Not.2/2022 - R$ 7.990,04 Gildasio de Castro Dourado

  • 870.014/2021

    Andre Luiz Gueudeville Silveira - 870302/20 - Not.28/2022 - R$ 1.096,13 Antonio de Jesus Oliveira Neto - 870980/20 - Not.34/2022 - R$ 9.182,09 Construminer Construção e Mineração Ltda me - 870044/20 - Not.25/2022 - R$ 8.711,95 Construtora Abrolhos Ltda - 871101/20 - Not.37/2022 - R$ 229,23 Cooperativa Paraense de Extrativista e Mineradores - Coopem - 870008/21 - Not.39/2022 - R$ 7.598,32, 870009/21 - Not.40/2022 - R$ 5.654,28, 870010/21 - Not.41/2022 - R$ 8.128,45, 870011/21 - Not.42/2022 - R$ 8.055,42, 870012/21 - Not.43/2022 - R$ 4.790,13, 870013/21 - Not.44/2022 - R$ 5.334,22, 870014/21 - Not.45/2022 - R$ 6.019,42, 870015/21 - Not.46/2022 - R$ 7.060,96 Everaldo Bispo Dos Santos - 870248/14 - Not.2/2022 - R$ 7.990,04 Gildasio de Castro Dourado Filho - 870891/20 - Not.33/2022 - R$

  • 870.015/2021

    Antonio de Jesus Oliveira Neto - 870980/20 - Not.34/2022 - R$ 9.182,09 Construminer Construção e Mineração Ltda me - 870044/20 - Not.25/2022 - R$ 8.711,95 Construtora Abrolhos Ltda - 871101/20 - Not.37/2022 - R$ 229,23 Cooperativa Paraense de Extrativista e Mineradores - Coopem - 870008/21 - Not.39/2022 - R$ 7.598,32, 870009/21 - Not.40/2022 - R$ 5.654,28, 870010/21 - Not.41/2022 - R$ 8.128,45, 870011/21 - Not.42/2022 - R$ 8.055,42, 870012/21 - Not.43/2022 - R$ 4.790,13, 870013/21 - Not.44/2022 - R$ 5.334,22, 870014/21 - Not.45/2022 - R$ 6.019,42, 870015/21 - Not.46/2022 - R$ 7.060,96 Everaldo Bispo Dos Santos - 870248/14 - Not.2/2022 - R$ 7.990,04 Gildasio de Castro Dourado Filho - 870891/20 - Not.33/2022 - R$ 8.405,92 gm Mineradora Grandantas LTDA. -

  • 870.248/2014

    Construminer Construção e Mineração Ltda me - 870044/20 - Not.25/2022 - R$ 8.711,95 Construtora Abrolhos Ltda - 871101/20 - Not.37/2022 - R$ 229,23 Cooperativa Paraense de Extrativista e Mineradores - Coopem - 870008/21 - Not.39/2022 - R$ 7.598,32, 870009/21 - Not.40/2022 - R$ 5.654,28, 870010/21 - Not.41/2022 - R$ 8.128,45, 870011/21 - Not.42/2022 - R$ 8.055,42, 870012/21 - Not.43/2022 - R$ 4.790,13, 870013/21 - Not.44/2022 - R$ 5.334,22, 870014/21 - Not.45/2022 - R$ 6.019,42, 870015/21 - Not.46/2022 - R$ 7.060,96 Everaldo Bispo Dos Santos - 870248/14 - Not.2/2022 - R$ 7.990,04 Gildasio de Castro Dourado Filho - 870891/20 - Not.33/2022 - R$ 8.405,92 gm Mineradora Grandantas LTDA. - 871076/14 - Not.3/2022 - R$ 18,47 Itai Gold Star Mineração

  • 870.891/2020

    8.711,95 Construtora Abrolhos Ltda - 871101/20 - Not.37/2022 - R$ 229,23 Cooperativa Paraense de Extrativista e Mineradores - Coopem - 870008/21 - Not.39/2022 - R$ 7.598,32, 870009/21 - Not.40/2022 - R$ 5.654,28, 870010/21 - Not.41/2022 - R$ 8.128,45, 870011/21 - Not.42/2022 - R$ 8.055,42, 870012/21 - Not.43/2022 - R$ 4.790,13, 870013/21 - Not.44/2022 - R$ 5.334,22, 870014/21 - Not.45/2022 - R$ 6.019,42, 870015/21 - Not.46/2022 - R$ 7.060,96 Everaldo Bispo Dos Santos - 870248/14 - Not.2/2022 - R$ 7.990,04 Gildasio de Castro Dourado Filho - 870891/20 - Not.33/2022 - R$ 8.405,92 gm Mineradora Grandantas LTDA. - 871076/14 - Not.3/2022 - R$ 18,47 Itai Gold Star Mineração Importação e Exportação Ltda - 871617/19 - Not.24/2022 - R$ 9.198,20 Jasmin

  • 871.076/2014

    Cooperativa Paraense de Extrativista e Mineradores - Coopem - 870008/21 - Not.39/2022 - R$ 7.598,32, 870009/21 - Not.40/2022 - R$ 5.654,28, 870010/21 - Not.41/2022 - R$ 8.128,45, 870011/21 - Not.42/2022 - R$ 8.055,42, 870012/21 - Not.43/2022 - R$ 4.790,13, 870013/21 - Not.44/2022 - R$ 5.334,22, 870014/21 - Not.45/2022 - R$ 6.019,42, 870015/21 - Not.46/2022 - R$ 7.060,96 Everaldo Bispo Dos Santos - 870248/14 - Not.2/2022 - R$ 7.990,04 Gildasio de Castro Dourado Filho - 870891/20 - Not.33/2022 - R$ 8.405,92 gm Mineradora Grandantas LTDA. - 871076/14 - Not.3/2022 - R$ 18,47 Itai Gold Star Mineração Importação e Exportação Ltda - 871617/19 - Not.24/2022 - R$ 9.198,20 Jasmin Manganes Ltda - 871487/19 - Not.23/2022 - R$ 9.172,01 Jose Ramos Dos

  • 871.617/2019

    Not.39/2022 - R$ 7.598,32, 870009/21 - Not.40/2022 - R$ 5.654,28, 870010/21 - Not.41/2022 - R$ 8.128,45, 870011/21 - Not.42/2022 - R$ 8.055,42, 870012/21 - Not.43/2022 - R$ 4.790,13, 870013/21 - Not.44/2022 - R$ 5.334,22, 870014/21 - Not.45/2022 - R$ 6.019,42, 870015/21 - Not.46/2022 - R$ 7.060,96 Everaldo Bispo Dos Santos - 870248/14 - Not.2/2022 - R$ 7.990,04 Gildasio de Castro Dourado Filho - 870891/20 - Not.33/2022 - R$ 8.405,92 gm Mineradora Grandantas LTDA. - 871076/14 - Not.3/2022 - R$ 18,47 Itai Gold Star Mineração Importação e Exportação Ltda - 871617/19 - Not.24/2022 - R$ 9.198,20 Jasmin Manganes Ltda - 871487/19 - Not.23/2022 - R$ 9.172,01 Jose Ramos Dos Santos Filho - 871080/18 - Not.6/2022 - R$ 4.368,89, 871081/18 - Not.8/2022 - R$ 4.377,40

  • 871.487/2019

    Not.41/2022 - R$ 8.128,45, 870011/21 - Not.42/2022 - R$ 8.055,42, 870012/21 - Not.43/2022 - R$ 4.790,13, 870013/21 - Not.44/2022 - R$ 5.334,22, 870014/21 - Not.45/2022 - R$ 6.019,42, 870015/21 - Not.46/2022 - R$ 7.060,96 Everaldo Bispo Dos Santos - 870248/14 - Not.2/2022 - R$ 7.990,04 Gildasio de Castro Dourado Filho - 870891/20 - Not.33/2022 - R$ 8.405,92 gm Mineradora Grandantas LTDA. - 871076/14 - Not.3/2022 - R$ 18,47 Itai Gold Star Mineração Importação e Exportação Ltda - 871617/19 - Not.24/2022 - R$ 9.198,20 Jasmin Manganes Ltda - 871487/19 - Not.23/2022 - R$ 9.172,01 Jose Ramos Dos Santos Filho - 871080/18 - Not.6/2022 - R$ 4.368,89, 871081/18 - Not.8/2022 - R$ 4.377,40 Juraci Carvalho Silva - 871870/16 - Not.4/2022 - R$ 9.183,37

  • 871.080/2018

    Not.43/2022 - R$ 4.790,13, 870013/21 - Not.44/2022 - R$ 5.334,22, 870014/21 - Not.45/2022 - R$ 6.019,42, 870015/21 - Not.46/2022 - R$ 7.060,96 Everaldo Bispo Dos Santos - 870248/14 - Not.2/2022 - R$ 7.990,04 Gildasio de Castro Dourado Filho - 870891/20 - Not.33/2022 - R$ 8.405,92 gm Mineradora Grandantas LTDA. - 871076/14 - Not.3/2022 - R$ 18,47 Itai Gold Star Mineração Importação e Exportação Ltda - 871617/19 - Not.24/2022 - R$ 9.198,20 Jasmin Manganes Ltda - 871487/19 - Not.23/2022 - R$ 9.172,01 Jose Ramos Dos Santos Filho - 871080/18 - Not.6/2022 - R$ 4.368,89, 871081/18 - Not.8/2022 - R$ 4.377,40 Juraci Carvalho Silva - 871870/16 - Not.4/2022 - R$ 9.183,37 Marcio Rabuske - 870096/21 - Not.48/2022 - R$ 8.581,09, 870097/21 -

  • 871.081/2018

    Not.43/2022 - R$ 4.790,13, 870013/21 - Not.44/2022 - R$ 5.334,22, 870014/21 - Not.45/2022 - R$ 6.019,42, 870015/21 - Not.46/2022 - R$ 7.060,96 Everaldo Bispo Dos Santos - 870248/14 - Not.2/2022 - R$ 7.990,04 Gildasio de Castro Dourado Filho - 870891/20 - Not.33/2022 - R$ 8.405,92 gm Mineradora Grandantas LTDA. - 871076/14 - Not.3/2022 - R$ 18,47 Itai Gold Star Mineração Importação e Exportação Ltda - 871617/19 - Not.24/2022 - R$ 9.198,20 Jasmin Manganes Ltda - 871487/19 - Not.23/2022 - R$ 9.172,01 Jose Ramos Dos Santos Filho - 871080/18 - Not.6/2022 - R$ 4.368,89, 871081/18 - Not.8/2022 - R$ 4.377,40 Juraci Carvalho Silva - 871870/16 - Not.4/2022 - R$ 9.183,37 Marcio Rabuske - 870096/21 - Not.48/2022 - R$ 8.581,09, 870097/21 - Not.49/2022 - R$ 9.148,30 Matos

  • 871.870/2016

    Not.45/2022 - R$ 6.019,42, 870015/21 - Not.46/2022 - R$ 7.060,96 Everaldo Bispo Dos Santos - 870248/14 - Not.2/2022 - R$ 7.990,04 Gildasio de Castro Dourado Filho - 870891/20 - Not.33/2022 - R$ 8.405,92 gm Mineradora Grandantas LTDA. - 871076/14 - Not.3/2022 - R$ 18,47 Itai Gold Star Mineração Importação e Exportação Ltda - 871617/19 - Not.24/2022 - R$ 9.198,20 Jasmin Manganes Ltda - 871487/19 - Not.23/2022 - R$ 9.172,01 Jose Ramos Dos Santos Filho - 871080/18 - Not.6/2022 - R$ 4.368,89, 871081/18 - Not.8/2022 - R$ 4.377,40 Juraci Carvalho Silva - 871870/16 - Not.4/2022 - R$ 9.183,37 Marcio Rabuske - 870096/21 - Not.48/2022 - R$ 8.581,09, 870097/21 - Not.49/2022 - R$ 9.148,30 Matos Revestimentos de Pedras Eireli - 870849/19 - Not.20/2022 - R$ 2,03 Mg3

  • 870.096/2021

    Everaldo Bispo Dos Santos - 870248/14 - Not.2/2022 - R$ 7.990,04 Gildasio de Castro Dourado Filho - 870891/20 - Not.33/2022 - R$ 8.405,92 gm Mineradora Grandantas LTDA. - 871076/14 - Not.3/2022 - R$ 18,47 Itai Gold Star Mineração Importação e Exportação Ltda - 871617/19 - Not.24/2022 - R$ 9.198,20 Jasmin Manganes Ltda - 871487/19 - Not.23/2022 - R$ 9.172,01 Jose Ramos Dos Santos Filho - 871080/18 - Not.6/2022 - R$ 4.368,89, 871081/18 - Not.8/2022 - R$ 4.377,40 Juraci Carvalho Silva - 871870/16 - Not.4/2022 - R$ 9.183,37 Marcio Rabuske - 870096/21 - Not.48/2022 - R$ 8.581,09, 870097/21 - Not.49/2022 - R$ 9.148,30 Matos Revestimentos de Pedras Eireli - 870849/19 - Not.20/2022 - R$ 2,03 Mg3 Granitos Ltda - 870848/20 - Not.32/2022 - R$ 4.200,63

  • 870.097/2021

    Everaldo Bispo Dos Santos - 870248/14 - Not.2/2022 - R$ 7.990,04 Gildasio de Castro Dourado Filho - 870891/20 - Not.33/2022 - R$ 8.405,92 gm Mineradora Grandantas LTDA. - 871076/14 - Not.3/2022 - R$ 18,47 Itai Gold Star Mineração Importação e Exportação Ltda - 871617/19 - Not.24/2022 - R$ 9.198,20 Jasmin Manganes Ltda - 871487/19 - Not.23/2022 - R$ 9.172,01 Jose Ramos Dos Santos Filho - 871080/18 - Not.6/2022 - R$ 4.368,89, 871081/18 - Not.8/2022 - R$ 4.377,40 Juraci Carvalho Silva - 871870/16 - Not.4/2022 - R$ 9.183,37 Marcio Rabuske - 870096/21 - Not.48/2022 - R$ 8.581,09, 870097/21 - Not.49/2022 - R$ 9.148,30 Matos Revestimentos de Pedras Eireli - 870849/19 - Not.20/2022 - R$ 2,03 Mg3 Granitos Ltda - 870848/20 - Not.32/2022 - R$ 4.200,63 Minaoeste S/a Industria Extrativa -

  • 870.849/2019

    Gildasio de Castro Dourado Filho - 870891/20 - Not.33/2022 - R$ 8.405,92 gm Mineradora Grandantas LTDA. - 871076/14 - Not.3/2022 - R$ 18,47 Itai Gold Star Mineração Importação e Exportação Ltda - 871617/19 - Not.24/2022 - R$ 9.198,20 Jasmin Manganes Ltda - 871487/19 - Not.23/2022 - R$ 9.172,01 Jose Ramos Dos Santos Filho - 871080/18 - Not.6/2022 - R$ 4.368,89, 871081/18 - Not.8/2022 - R$ 4.377,40 Juraci Carvalho Silva - 871870/16 - Not.4/2022 - R$ 9.183,37 Marcio Rabuske - 870096/21 - Not.48/2022 - R$ 8.581,09, 870097/21 - Not.49/2022 - R$ 9.148,30 Matos Revestimentos de Pedras Eireli - 870849/19 - Not.20/2022 - R$ 2,03 Mg3 Granitos Ltda - 870848/20 - Not.32/2022 - R$ 4.200,63 Minaoeste S/a Industria Extrativa - 871082/18 - Not.10/2022 - R$ 3.432,68, 871481/20 - Not.38/2022 - R$ 8.204,35,

  • 870.848/2020

    gm Mineradora Grandantas LTDA. - 871076/14 - Not.3/2022 - R$ 18,47 Itai Gold Star Mineração Importação e Exportação Ltda - 871617/19 - Not.24/2022 - R$ 9.198,20 Jasmin Manganes Ltda - 871487/19 - Not.23/2022 - R$ 9.172,01 Jose Ramos Dos Santos Filho - 871080/18 - Not.6/2022 - R$ 4.368,89, 871081/18 - Not.8/2022 - R$ 4.377,40 Juraci Carvalho Silva - 871870/16 - Not.4/2022 - R$ 9.183,37 Marcio Rabuske - 870096/21 - Not.48/2022 - R$ 8.581,09, 870097/21 - Not.49/2022 - R$ 9.148,30 Matos Revestimentos de Pedras Eireli - 870849/19 - Not.20/2022 - R$ 2,03 Mg3 Granitos Ltda - 870848/20 - Not.32/2022 - R$ 4.200,63 Minaoeste S/a Industria Extrativa - 871082/18 - Not.10/2022 - R$ 3.432,68, 871481/20 - Not.38/2022 - R$ 8.204,35, 870072/21 - Not.47/2022 - R$ 5.255,61 Mineração do Brasil

  • 871.082/2018

    Itai Gold Star Mineração Importação e Exportação Ltda - 871617/19 - Not.24/2022 - R$ 9.198,20 Jasmin Manganes Ltda - 871487/19 - Not.23/2022 - R$ 9.172,01 Jose Ramos Dos Santos Filho - 871080/18 - Not.6/2022 - R$ 4.368,89, 871081/18 - Not.8/2022 - R$ 4.377,40 Juraci Carvalho Silva - 871870/16 - Not.4/2022 - R$ 9.183,37 Marcio Rabuske - 870096/21 - Not.48/2022 - R$ 8.581,09, 870097/21 - Not.49/2022 - R$ 9.148,30 Matos Revestimentos de Pedras Eireli - 870849/19 - Not.20/2022 - R$ 2,03 Mg3 Granitos Ltda - 870848/20 - Not.32/2022 - R$ 4.200,63 Minaoeste S/a Industria Extrativa - 871082/18 - Not.10/2022 - R$ 3.432,68, 871481/20 - Not.38/2022 - R$ 8.204,35, 870072/21 - Not.47/2022 - R$ 5.255,61 Mineração do Brasil Importação e Exportação Ltda me - 870516/19 - Not.16/2022 - R$ 9.061,54,

  • 871.481/2020

    Not.24/2022 - R$ 9.198,20 Jasmin Manganes Ltda - 871487/19 - Not.23/2022 - R$ 9.172,01 Jose Ramos Dos Santos Filho - 871080/18 - Not.6/2022 - R$ 4.368,89, 871081/18 - Not.8/2022 - R$ 4.377,40 Juraci Carvalho Silva - 871870/16 - Not.4/2022 - R$ 9.183,37 Marcio Rabuske - 870096/21 - Not.48/2022 - R$ 8.581,09, 870097/21 - Not.49/2022 - R$ 9.148,30 Matos Revestimentos de Pedras Eireli - 870849/19 - Not.20/2022 - R$ 2,03 Mg3 Granitos Ltda - 870848/20 - Not.32/2022 - R$ 4.200,63 Minaoeste S/a Industria Extrativa - 871082/18 - Not.10/2022 - R$ 3.432,68, 871481/20 - Not.38/2022 - R$ 8.204,35, 870072/21 - Not.47/2022 - R$ 5.255,61 Mineração do Brasil Importação e Exportação Ltda me - 870516/19 - Not.16/2022 - R$ 9.061,54, 870545/19 - Not.17/2022 - R$ 9.190,61

  • 870.072/2021

    Not.24/2022 - R$ 9.198,20 Jasmin Manganes Ltda - 871487/19 - Not.23/2022 - R$ 9.172,01 Jose Ramos Dos Santos Filho - 871080/18 - Not.6/2022 - R$ 4.368,89, 871081/18 - Not.8/2022 - R$ 4.377,40 Juraci Carvalho Silva - 871870/16 - Not.4/2022 - R$ 9.183,37 Marcio Rabuske - 870096/21 - Not.48/2022 - R$ 8.581,09, 870097/21 - Not.49/2022 - R$ 9.148,30 Matos Revestimentos de Pedras Eireli - 870849/19 - Not.20/2022 - R$ 2,03 Mg3 Granitos Ltda - 870848/20 - Not.32/2022 - R$ 4.200,63 Minaoeste S/a Industria Extrativa - 871082/18 - Not.10/2022 - R$ 3.432,68, 871481/20 - Not.38/2022 - R$ 8.204,35, 870072/21 - Not.47/2022 - R$ 5.255,61 Mineração do Brasil Importação e Exportação Ltda me - 870516/19 - Not.16/2022 - R$ 9.061,54, 870545/19 - Not.17/2022 - R$ 9.190,61 Msm Extracao e Beneficiamento de

  • 870.516/2019

    Jose Ramos Dos Santos Filho - 871080/18 - Not.6/2022 - R$ 4.368,89, 871081/18 - Not.8/2022 - R$ 4.377,40 Juraci Carvalho Silva - 871870/16 - Not.4/2022 - R$ 9.183,37 Marcio Rabuske - 870096/21 - Not.48/2022 - R$ 8.581,09, 870097/21 - Not.49/2022 - R$ 9.148,30 Matos Revestimentos de Pedras Eireli - 870849/19 - Not.20/2022 - R$ 2,03 Mg3 Granitos Ltda - 870848/20 - Not.32/2022 - R$ 4.200,63 Minaoeste S/a Industria Extrativa - 871082/18 - Not.10/2022 - R$ 3.432,68, 871481/20 - Not.38/2022 - R$ 8.204,35, 870072/21 - Not.47/2022 - R$ 5.255,61 Mineração do Brasil Importação e Exportação Ltda me - 870516/19 - Not.16/2022 - R$ 9.061,54, 870545/19 - Not.17/2022 - R$ 9.190,61 Msm Extracao e Beneficiamento de Minerios Ltda - 870668/20 - Not.31/2022 - R$ 5.300,00 Neiva Vieira de Assuncao - 871111/18 - Not.12

  • 870.545/2019

    871081/18 - Not.8/2022 - R$ 4.377,40 Juraci Carvalho Silva - 871870/16 - Not.4/2022 - R$ 9.183,37 Marcio Rabuske - 870096/21 - Not.48/2022 - R$ 8.581,09, 870097/21 - Not.49/2022 - R$ 9.148,30 Matos Revestimentos de Pedras Eireli - 870849/19 - Not.20/2022 - R$ 2,03 Mg3 Granitos Ltda - 870848/20 - Not.32/2022 - R$ 4.200,63 Minaoeste S/a Industria Extrativa - 871082/18 - Not.10/2022 - R$ 3.432,68, 871481/20 - Not.38/2022 - R$ 8.204,35, 870072/21 - Not.47/2022 - R$ 5.255,61 Mineração do Brasil Importação e Exportação Ltda me - 870516/19 - Not.16/2022 - R$ 9.061,54, 870545/19 - Not.17/2022 - R$ 9.190,61 Msm Extracao e Beneficiamento de Minerios Ltda - 870668/20 - Not.31/2022 - R$ 5.300,00 Neiva Vieira de Assuncao - 871111/18 - Not.12/2022 - R$ 9.032,66 Rogerio Tadeu da

  • 870.668/2020

    Marcio Rabuske - 870096/21 - Not.48/2022 - R$ 8.581,09, 870097/21 - Not.49/2022 - R$ 9.148,30 Matos Revestimentos de Pedras Eireli - 870849/19 - Not.20/2022 - R$ 2,03 Mg3 Granitos Ltda - 870848/20 - Not.32/2022 - R$ 4.200,63 Minaoeste S/a Industria Extrativa - 871082/18 - Not.10/2022 - R$ 3.432,68, 871481/20 - Not.38/2022 - R$ 8.204,35, 870072/21 - Not.47/2022 - R$ 5.255,61 Mineração do Brasil Importação e Exportação Ltda me - 870516/19 - Not.16/2022 - R$ 9.061,54, 870545/19 - Not.17/2022 - R$ 9.190,61 Msm Extracao e Beneficiamento de Minerios Ltda - 870668/20 - Not.31/2022 - R$ 5.300,00 Neiva Vieira de Assuncao - 871111/18 - Not.12/2022 - R$ 9.032,66 Rogerio Tadeu da Luz - 870561/20 - Not.29/2022 - R$ 7.684,24, 870568/20 - Not.30/2022 - R$ 4.149,02

  • 871.111/2018

    Not.49/2022 - R$ 9.148,30 Matos Revestimentos de Pedras Eireli - 870849/19 - Not.20/2022 - R$ 2,03 Mg3 Granitos Ltda - 870848/20 - Not.32/2022 - R$ 4.200,63 Minaoeste S/a Industria Extrativa - 871082/18 - Not.10/2022 - R$ 3.432,68, 871481/20 - Not.38/2022 - R$ 8.204,35, 870072/21 - Not.47/2022 - R$ 5.255,61 Mineração do Brasil Importação e Exportação Ltda me - 870516/19 - Not.16/2022 - R$ 9.061,54, 870545/19 - Not.17/2022 - R$ 9.190,61 Msm Extracao e Beneficiamento de Minerios Ltda - 870668/20 - Not.31/2022 - R$ 5.300,00 Neiva Vieira de Assuncao - 871111/18 - Not.12/2022 - R$ 9.032,66 Rogerio Tadeu da Luz - 870561/20 - Not.29/2022 - R$ 7.684,24, 870568/20 - Not.30/2022 - R$ 4.149,02 Sudeste Mármores e Granitos Ltda - 870482/19 - Not.14/2022 - R$

  • 870.561/2020

    Matos Revestimentos de Pedras Eireli - 870849/19 - Not.20/2022 - R$ 2,03 Mg3 Granitos Ltda - 870848/20 - Not.32/2022 - R$ 4.200,63 Minaoeste S/a Industria Extrativa - 871082/18 - Not.10/2022 - R$ 3.432,68, 871481/20 - Not.38/2022 - R$ 8.204,35, 870072/21 - Not.47/2022 - R$ 5.255,61 Mineração do Brasil Importação e Exportação Ltda me - 870516/19 - Not.16/2022 - R$ 9.061,54, 870545/19 - Not.17/2022 - R$ 9.190,61 Msm Extracao e Beneficiamento de Minerios Ltda - 870668/20 - Not.31/2022 - R$ 5.300,00 Neiva Vieira de Assuncao - 871111/18 - Not.12/2022 - R$ 9.032,66 Rogerio Tadeu da Luz - 870561/20 - Not.29/2022 - R$ 7.684,24, 870568/20 - Not.30/2022 - R$ 4.149,02 Sudeste Mármores e Granitos Ltda - 870482/19 - Not.14/2022 - R$ 4.594,93

  • 870.568/2020

    Mg3 Granitos Ltda - 870848/20 - Not.32/2022 - R$ 4.200,63 Minaoeste S/a Industria Extrativa - 871082/18 - Not.10/2022 - R$ 3.432,68, 871481/20 - Not.38/2022 - R$ 8.204,35, 870072/21 - Not.47/2022 - R$ 5.255,61 Mineração do Brasil Importação e Exportação Ltda me - 870516/19 - Not.16/2022 - R$ 9.061,54, 870545/19 - Not.17/2022 - R$ 9.190,61 Msm Extracao e Beneficiamento de Minerios Ltda - 870668/20 - Not.31/2022 - R$ 5.300,00 Neiva Vieira de Assuncao - 871111/18 - Not.12/2022 - R$ 9.032,66 Rogerio Tadeu da Luz - 870561/20 - Not.29/2022 - R$ 7.684,24, 870568/20 - Not.30/2022 - R$ 4.149,02 Sudeste Mármores e Granitos Ltda - 870482/19 - Not.14/2022 - R$ 4.594,93

  • 870.482/2019

    Minaoeste S/a Industria Extrativa - 871082/18 - Not.10/2022 - R$ 3.432,68, 871481/20 - Not.38/2022 - R$ 8.204,35, 870072/21 - Not.47/2022 - R$ 5.255,61 Mineração do Brasil Importação e Exportação Ltda me - 870516/19 - Not.16/2022 - R$ 9.061,54, 870545/19 - Not.17/2022 - R$ 9.190,61 Msm Extracao e Beneficiamento de Minerios Ltda - 870668/20 - Not.31/2022 - R$ 5.300,00 Neiva Vieira de Assuncao - 871111/18 - Not.12/2022 - R$ 9.032,66 Rogerio Tadeu da Luz - 870561/20 - Not.29/2022 - R$ 7.684,24, 870568/20 - Not.30/2022 - R$ 4.149,02 Sudeste Mármores e Granitos Ltda - 870482/19 - Not.14/2022 - R$ 4.594,93

  • 871.264/2019

    Relação nº 79/2022 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Edna Cristina Nolasco de Oliveira me - 871264/19 - Not.21/2022 - R$ 4.466,24 Jose Ramos Dos Santos Filho - 871080/18 - Not.7/2022 - R$ 8.736,84, 871081/18 - Not.9/2022 - R$ 8.736,84 Juraci Carvalho Silva - 871870/16 - Not.5/2022 - R$ 8.736,84

  • 870.749/2019

    Relação nº 79/2022 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Edna Cristina Nolasco de Oliveira me - 871264/19 - Not.21/2022 - R$ 4.466,24 Jose Ramos Dos Santos Filho - 871080/18 - Not.7/2022 - R$ 8.736,84, 871081/18 - Not.9/2022 - R$ 8.736,84 Juraci Carvalho Silva - 871870/16 - Not.5/2022 - R$ 8.736,84 Minaoeste S/a Industria Extrativa - 871082/18 - Not.11/2022 - R$ 8.736,84 Mineracao Cascavel Eireli - 870749/19 - Not.18/2022 - R$ 4.490,69 Neiva Vieira de Assuncao - 871111/18 - Not.13/2022 - R$ 8.736,84 Patrimonial Coqueiro Grande S.A. - 870783/19 - Not.19/2022 - R$ 4.490,69 Ronilson de Almeida Silva -

  • 870.783/2019

    Relação nº 79/2022 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Edna Cristina Nolasco de Oliveira me - 871264/19 - Not.21/2022 - R$ 4.466,24 Jose Ramos Dos Santos Filho - 871080/18 - Not.7/2022 - R$ 8.736,84, 871081/18 - Not.9/2022 - R$ 8.736,84 Juraci Carvalho Silva - 871870/16 - Not.5/2022 - R$ 8.736,84 Minaoeste S/a Industria Extrativa - 871082/18 - Not.11/2022 - R$ 8.736,84 Mineracao Cascavel Eireli - 870749/19 - Not.18/2022 - R$ 4.490,69 Neiva Vieira de Assuncao - 871111/18 - Not.13/2022 - R$ 8.736,84 Patrimonial Coqueiro Grande S.A. - 870783/19 - Not.19/2022 - R$ 4.490,69 Ronilson de Almeida Silva - 871378/19 - Not.22/2022 - R$ 8.981,38 Sudeste Mármores e Granitos Ltda - 870482/19 - Not.15/2022

  • 871.378/2019

    (6.62) Edna Cristina Nolasco de Oliveira me - 871264/19 - Not.21/2022 - R$ 4.466,24 Jose Ramos Dos Santos Filho - 871080/18 - Not.7/2022 - R$ 8.736,84, 871081/18 - Not.9/2022 - R$ 8.736,84 Juraci Carvalho Silva - 871870/16 - Not.5/2022 - R$ 8.736,84 Minaoeste S/a Industria Extrativa - 871082/18 - Not.11/2022 - R$ 8.736,84 Mineracao Cascavel Eireli - 870749/19 - Not.18/2022 - R$ 4.490,69 Neiva Vieira de Assuncao - 871111/18 - Not.13/2022 - R$ 8.736,84 Patrimonial Coqueiro Grande S.A. - 870783/19 - Not.19/2022 - R$ 4.490,69 Ronilson de Almeida Silva - 871378/19 - Not.22/2022 - R$ 8.981,38 Sudeste Mármores e Granitos Ltda - 870482/19 - Not.15/2022

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022030200125 Seção 1 821.552/1999-SERRA DA CANTAREIRA ÁGUAS MINERAIS LTDA EPP-ÁGUA MINERAL (engarrafamento) 820.392/1994-MINERADORA PONTE ALTA LTDA-AREIA (construção civil) e ARGILA (cerâmica vermelha) 814.202/1973-PEDREIRA CARRASCOZA LTDA-BASALTO (construção civil) 820.476/1979-GEOCAL MINERAÇÃO LTDA-DOLOMITO (brita - corretivo solo), QUARTZITO (brita - construção civil e FILITO (industrial) . 820.197/1994-CINTRATOR COM PEÇAS E IMPLEM. P TRAT AGRÍC, EXTR. E COM. PED DECORAT LTDA EPP-GNAISSE (ornamental) 820.614/1981-GEOCAL MINERAÇÃO LTDA-DOLOMITO (brita - corretivo solo), QUARTZITO (brita - construção civil) e FILITO (industrial). Prorroga o prazo para o início dos trabalhos de lavra(402) 821.133/1998-FREC MINERAÇÃO LTDA- Prazo:3 anos, a partir de 02/12/2019, com término em 02/12/2022 820.498/2002-HS ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA.- Prazo:10 anos, a partir de 13/12/2013, com término em 13/12/2023 820.474/2002-MINERADORA TABARANA LTDA.- Prazo:7 anos, a partir de 13/04/2016, com término em 13/04/2023 Aprova o relatório de Pesquisa de nova substância(1106) 820.197/1994-CINTRATOR COM PEÇAS E IMPLEM. P TRAT AGRÍC, EXTR. E COM. PED DECORAT LTDA EPP-GNAISSE (brita) e SAIBRO (construção civil). Fase de Direito de Requerer a Lavra Não conhece requerimento protocolizado(2233) 820.805/1985-MINERAÇÃO MONTE CARMELO LTDA declara caduco o direito de requerer a lavra(399) 820.805/1985-MINERAÇÃO MONTE CARMELO LTDA Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 820.735/2013-CRISTINA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA E PEDRA LTDA-OF. 820.314/2012-LUIZ MANOEL MOREIRA FARRAPO ME-OF. N°9165/2022/DIFAM- SP/ANM 820.796/1984-QUIBRITA MINERADORA LTDA.-OF. N°9164/2022/DIFAM- SP/ANM Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2106) 820.571/2015-ABILIO PEDRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-OF. Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096) 820.910/2021-KONSTRU MINERACAO DE VOTUPORANGA LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 820.421/2020-MARCOS ALEXANDRE SARTORELLI-OF. N°9458/2022/DIFAM- SP/ANM Fase de Requerimento de Pesquisa Determina arquivamento definitivo do processo(155) 820.334/2018-RAFAEL PEGOLARO SALIONE 820.335/2018-RAFAEL PEGOLARO SALIONE MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARÁ D ES P AC H O Relação nº 92/2022 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere de Plano o Requerimento de PLG(567) 850.252/2021-COOPERATIVA PARAENSE DE EXTRATIVISTA E MINERADORES - CO O P E M 850.253/2021-COOPERATIVA PARAENSE DE EXTRATIVISTA E MINERADORES - CO O P E M 850.254/2021-COOPERATIVA PARAENSE DE EXTRATIVISTA E MINERADORES - CO O P E M Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344) 850.613/2020-FRANCINETE MOREIRA LIMA-OF. N°6690/2022/DIFAM-PA/ANM FABIOLA DE ALMEIDA DARONCH Gerente D ES P AC H O Relação nº 96/2022 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Outorga a Permissão de Lavra Garimpeira com vigência a partir dessa publicação:(513) 851.005/2019-JEANN SOUZA RIBEIRO - PLG N°76/2022 - Prazo 5 (cinco) anos anos FABIOLA DE ALMEIDA DARONCH Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE PERNAMBUCO D ES P AC H O Relação nº 7/2022 Torna sem efeito Notificação Administrativa I- MULTA(904) 803.115/2017-SERRA NEGRA MINERAÇÃO LTDA- NOT. N°66/2021 Torna sem efeito Multa Aplicada-TAH(643) 803.115/2017-SERRA NEGRA MINERAÇÃO LTDA- AI N°6982/2020 Torna sem efeito Auto de Infração -TAH(636) 803.115/2017-SERRA NEGRA MINERAÇÃO LTDA- AI N°6982/2020 MARCOS ANTÔNIO DE HOLANDA TAVARES Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE RONDÔNIA D ES P AC H O Relação nº 4/2022 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 886.038/2010-AREIACRE COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA-OF. N°Ofício nº 9012/2022/SEREM-RO/ANM Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere de Plano o Requerimento de PLG(567) 886.007/2019-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE MACHADINHO DO OESTE LT DA Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 880.056/1986-GEOMINE GEOLOGIA E MINERAÇÃO NETUNO LTDA. 886.021/2016-PLANICIE MINERAÇÃO LTDA 886.133/2016-MERIDIAN MINERAÇÃO JABURI S.A. 886.071/2017-JOSÉ SAMPAIO LEITE 886.198/2019-FELIPE ELIAS REGINO 886.263/2021-ADEILDO BARBOSA GONCALVES MARY LÚCIA DA SILVA NOGUEIRA Gerente D ES P AC H O Relação nº 55/2022 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Fausto Mendes Guimarães Abreu Junior - 886202/17 JOAQUIM RIBEIRO NETO Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE D ES P AC H O Relação nº 15/2022 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 848.278/2014-DINARTE MEDEIROS DE LIMA-AI N°857/2022/SEREM-RN/ANM 848.140/2018-JOSIVAN SOUTO DE OILVEIRA-AI N°858/2022/SEREM-RN/ANM Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 848.395/2021-FRANCISCO XAVIER NETO-OF. N°8892/2022/SEFAM-RN/ANM 848.245/2021-CASTRO & SANTOS FABRICACAO DE CERAMICA LTDA-OF. Homologa desistência do requerimento de Registro de Licença(783) 848.078/2020-MISA INFRAESTRUTURAS E ENGENHARIA S/A 848.143/2020-MISA INFRAESTRUTURAS E ENGENHARIA S/A Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095) 848.141/2020-WALLKIM SPENCER BATISTA 848.137/2020-JAIRTON DE OLIVEIRA AZEVEDO FERNANDES 848.221/2020-CORTEZ ENGENHARIA LTDA 848.012/2021-ALLYSON JOSÉ DA SILVA 848.237/2021-DOIS A ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 848.399/2021-MINERACOES DO BRASIL LTDA-OF. N°9194/2022/SEREM- RN/ANM 848.401/2021-MINERESTE MINERACAO LTDA-OF. N°9197/2022/SEREM-RN/ANM ROGER GARIBALDI MIRANDA Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO D ES P AC H O Relação nº 75/2022 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Arlindo Dos Santos Pereira - 886196/18 - Not.3/2022 - R$ 8.687,93 ETIVALDO RODRIGUES DA SILVA Superintendente D ES P AC H O Relação nº 78/2022 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Andre Luiz Gueudeville Silveira - 870302/20 - Not.28/2022 - R$ 1.096,13 Antonio de Jesus Oliveira Neto - 870980/20 - Not.34/2022 - R$ 9.182,09 Construminer Construção e Mineração Ltda me - 870044/20 - Not.25/2022 - R$ 8.711,95 Construtora Abrolhos Ltda - 871101/20 - Not.37/2022 - R$ 229,23 Cooperativa Paraense de Extrativista e Mineradores - Coopem - 870008/21 - Not.39/2022 - R$ 7.598,32, 870009/21 - Not.40/2022 - R$ 5.654,28, 870010/21 - Not.41/2022 - R$ 8.128,45, 870011/21 - Not.42/2022 - R$ 8.055,42, 870012/21 - Not.43/2022 - R$ 4.790,13, 870013/21 - Not.44/2022 - R$ 5.334,22, 870014/21 - Not.45/2022 - R$ 6.019,42, 870015/21 - Not.46/2022 - R$ 7.060,96 Everaldo Bispo Dos Santos - 870248/14 - Not.2/2022 - R$ 7.990,04 Gildasio de Castro Dourado Filho - 870891/20 - Not.33/2022 - R$ 8.405,92 gm Mineradora Grandantas LTDA. - 871076/14 - Not.3/2022 - R$ 18,47 Itai Gold Star Mineração Importação e Exportação Ltda - 871617/19 - Not.24/2022 - R$ 9.198,20 Jasmin Manganes Ltda - 871487/19 - Not.23/2022 - R$ 9.172,01 Jose Ramos Dos Santos Filho - 871080/18 - Not.6/2022 - R$ 4.368,89, 871081/18 - Not.8/2022 - R$ 4.377,40 Juraci Carvalho Silva - 871870/16 - Not.4/2022 - R$ 9.183,37 Marcio Rabuske - 870096/21 - Not.48/2022 - R$ 8.581,09, 870097/21 - Not.49/2022 - R$ 9.148,30 Matos Revestimentos de Pedras Eireli - 870849/19 - Not.20/2022 - R$ 2,03 Mg3 Granitos Ltda - 870848/20 - Not.32/2022 - R$ 4.200,63 Minaoeste S/a Industria Extrativa - 871082/18 - Not.10/2022 - R$ 3.432,68, 871481/20 - Not.38/2022 - R$ 8.204,35, 870072/21 - Not.47/2022 - R$ 5.255,61 Mineração do Brasil Importação e Exportação Ltda me - 870516/19 - Not.16/2022 - R$ 9.061,54, 870545/19 - Not.17/2022 - R$ 9.190,61 Msm Extracao e Beneficiamento de Minerios Ltda - 870668/20 - Not.31/2022 - R$ 5.300,00 Neiva Vieira de Assuncao - 871111/18 - Not.12/2022 - R$ 9.032,66 Rogerio Tadeu da Luz - 870561/20 - Not.29/2022 - R$ 7.684,24, 870568/20 - Not.30/2022 - R$ 4.149,02 Sudeste Mármores e Granitos Ltda - 870482/19 - Not.14/2022 - R$ 4.594,93 ETIVALDO RODRIGUES DA SILVA Superintendente D ES P AC H O Relação nº 79/2022 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Edna Cristina Nolasco de Oliveira me - 871264/19 - Not.21/2022 - R$ 4.466,24 Jose Ramos Dos Santos Filho - 871080/18 - Not.7/2022 - R$ 8.736,84, 871081/18 - Not.9/2022 - R$ 8.736,84 Juraci Carvalho Silva - 871870/16 - Not.5/2022 - R$ 8.736,84 Minaoeste S/a Industria Extrativa - 871082/18 - Not.11/2022 - R$ 8.736,84 Mineracao Cascavel Eireli - 870749/19 - Not.18/2022 - R$ 4.490,69 Neiva Vieira de Assuncao - 871111/18 - Not.13/2022 - R$ 8.736,84 Patrimonial Coqueiro Grande S.A. - 870783/19 - Not.19/2022 - R$ 4.490,69 Ronilson de Almeida Silva - 871378/19 - Not.22/2022 - R$ 8.981,38 Sudeste Mármores e Granitos Ltda - 870482/19 - Not.15/2022 - R$ 8.834,66 ETIVALDO RODRIGUES DA SILVA Superintendente

Como citar: SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 02/03/2022, p. 125

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