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SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS

SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS — página do DOU de 16/05/2022

Seção
Seção 1
Data
Edição
1
Página
59

Processos citados

  • 831.010/2014

    http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022051600059 Seção 1 Topmec Topografia Mecanica LTDA. - 831010/14 - Not.162/2022 - R$ 8.687,44, 831011/14 - Not.170/2022 - R$ 8.687,44 Três Mineiras Participações Ltda - 830627/18 - Not.178/2022 - R$ 4.347,66 Uanderson Luis Dutra - 830455/19 - Not.184/2022 - R$

  • 831.011/2014

    http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022051600059 Seção 1 Topmec Topografia Mecanica LTDA. - 831010/14 - Not.162/2022 - R$ 8.687,44, 831011/14 - Not.170/2022 - R$ 8.687,44 Três Mineiras Participações Ltda - 830627/18 - Not.178/2022 - R$ 4.347,66 Uanderson Luis Dutra - 830455/19 - Not.184/2022 - R$ 4.359,89 Vasco Alves de Assis - 830622/19 -

  • 830.627/2018

    http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022051600059 Seção 1 Topmec Topografia Mecanica LTDA. - 831010/14 - Not.162/2022 - R$ 8.687,44, 831011/14 - Not.170/2022 - R$ 8.687,44 Três Mineiras Participações Ltda - 830627/18 - Not.178/2022 - R$ 4.347,66 Uanderson Luis Dutra - 830455/19 - Not.184/2022 - R$ 4.359,89 Vasco Alves de Assis - 830622/19 - Not.185/2022 - R$ 4.359,89 Vinicius Augusto da Silveira VIEIRA. -

  • 830.455/2019

    http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022051600059 Seção 1 Topmec Topografia Mecanica LTDA. - 831010/14 - Not.162/2022 - R$ 8.687,44, 831011/14 - Not.170/2022 - R$ 8.687,44 Três Mineiras Participações Ltda - 830627/18 - Not.178/2022 - R$ 4.347,66 Uanderson Luis Dutra - 830455/19 - Not.184/2022 - R$ 4.359,89 Vasco Alves de Assis - 830622/19 - Not.185/2022 - R$ 4.359,89 Vinicius Augusto da Silveira VIEIRA. - 831754/17 - Not.164/2022 - R$ 8.548,61 Xtz Minerium Ltda - 830112/20

  • 830.622/2019

    http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022051600059 Seção 1 Topmec Topografia Mecanica LTDA. - 831010/14 - Not.162/2022 - R$ 8.687,44, 831011/14 - Not.170/2022 - R$ 8.687,44 Três Mineiras Participações Ltda - 830627/18 - Not.178/2022 - R$ 4.347,66 Uanderson Luis Dutra - 830455/19 - Not.184/2022 - R$ 4.359,89 Vasco Alves de Assis - 830622/19 - Not.185/2022 - R$ 4.359,89 Vinicius Augusto da Silveira VIEIRA. - 831754/17 - Not.164/2022 - R$ 8.548,61 Xtz Minerium Ltda - 830112/20 - Not.131/2022 - R$ 4.249,85

  • 831.754/2017

    http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022051600059 Seção 1 Topmec Topografia Mecanica LTDA. - 831010/14 - Not.162/2022 - R$ 8.687,44, 831011/14 - Not.170/2022 - R$ 8.687,44 Três Mineiras Participações Ltda - 830627/18 - Not.178/2022 - R$ 4.347,66 Uanderson Luis Dutra - 830455/19 - Not.184/2022 - R$ 4.359,89 Vasco Alves de Assis - 830622/19 - Not.185/2022 - R$ 4.359,89 Vinicius Augusto da Silveira VIEIRA. - 831754/17 - Not.164/2022 - R$ 8.548,61 Xtz Minerium Ltda - 830112/20 - Not.131/2022 - R$ 4.249,85

  • 830.112/2020

    http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022051600059 Seção 1 Topmec Topografia Mecanica LTDA. - 831010/14 - Not.162/2022 - R$ 8.687,44, 831011/14 - Not.170/2022 - R$ 8.687,44 Três Mineiras Participações Ltda - 830627/18 - Not.178/2022 - R$ 4.347,66 Uanderson Luis Dutra - 830455/19 - Not.184/2022 - R$ 4.359,89 Vasco Alves de Assis - 830622/19 - Not.185/2022 - R$ 4.359,89 Vinicius Augusto da Silveira VIEIRA. - 831754/17 - Not.164/2022 - R$ 8.548,61 Xtz Minerium Ltda - 830112/20 - Not.131/2022 - R$ 4.249,85

  • 820.730/2012

    Relação nº 225/2022 Fica NOTIFICADO para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Poliminas Construtora e Mineração Ltda - 820.730/2012 - Not. Adm. 42/2020 - R$ 3.592,56.

  • 830.593/2018

    Relação nº 230/2022 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Alvair Eustaquio de Alvarenga - 830593/18 - Not.152/2022 - R$ 4.519,02 Barão da Areia Materiais Para Construção LTDA. me - 830505/17 - Not.118/2022 - R$ 221,71 Boaz Fomento Mercantil Participações e Administração Ltda - 831147/18 -

  • 830.505/2017

    Relação nº 230/2022 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Alvair Eustaquio de Alvarenga - 830593/18 - Not.152/2022 - R$ 4.519,02 Barão da Areia Materiais Para Construção LTDA. me - 830505/17 - Not.118/2022 - R$ 221,71 Boaz Fomento Mercantil Participações e Administração Ltda - 831147/18 - Not.137/2022 - R$ 9.113,61 Carlos Lacerda de Campos - 831150/18 - Not.132/2022 - R$ 4.746,53, 831148

  • 831.147/2018

    Relação nº 230/2022 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Alvair Eustaquio de Alvarenga - 830593/18 - Not.152/2022 - R$ 4.519,02 Barão da Areia Materiais Para Construção LTDA. me - 830505/17 - Not.118/2022 - R$ 221,71 Boaz Fomento Mercantil Participações e Administração Ltda - 831147/18 - Not.137/2022 - R$ 9.113,61 Carlos Lacerda de Campos - 831150/18 - Not.132/2022 - R$ 4.746,53, 831148/18 - Not.134/2022 - R$ 8.146,17 Cerâmica Cruzado Ltda - 832131/17 - Not.142/2022 - R$ 6,40

  • 831.150/2018

    Relação nº 230/2022 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Alvair Eustaquio de Alvarenga - 830593/18 - Not.152/2022 - R$ 4.519,02 Barão da Areia Materiais Para Construção LTDA. me - 830505/17 - Not.118/2022 - R$ 221,71 Boaz Fomento Mercantil Participações e Administração Ltda - 831147/18 - Not.137/2022 - R$ 9.113,61 Carlos Lacerda de Campos - 831150/18 - Not.132/2022 - R$ 4.746,53, 831148/18 - Not.134/2022 - R$ 8.146,17 Cerâmica Cruzado Ltda - 832131/17 - Not.142/2022 - R$ 6,40 Comercial Quartzo Barra Doce - 834325/12 - Not.115/2022 - R$ 6.285,79

  • 831.148/2018

    Relação nº 230/2022 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Alvair Eustaquio de Alvarenga - 830593/18 - Not.152/2022 - R$ 4.519,02 Barão da Areia Materiais Para Construção LTDA. me - 830505/17 - Not.118/2022 - R$ 221,71 Boaz Fomento Mercantil Participações e Administração Ltda - 831147/18 - Not.137/2022 - R$ 9.113,61 Carlos Lacerda de Campos - 831150/18 - Not.132/2022 - R$ 4.746,53, 831148/18 - Not.134/2022 - R$ 8.146,17 Cerâmica Cruzado Ltda - 832131/17 - Not.142/2022 - R$ 6,40 Comercial Quartzo Barra Doce - 834325/12 - Not.115/2022 - R$ 6.285,79 Geovani Alves Pimenta - 831927/12 -

  • 832.131/2017

    Relação nº 230/2022 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Alvair Eustaquio de Alvarenga - 830593/18 - Not.152/2022 - R$ 4.519,02 Barão da Areia Materiais Para Construção LTDA. me - 830505/17 - Not.118/2022 - R$ 221,71 Boaz Fomento Mercantil Participações e Administração Ltda - 831147/18 - Not.137/2022 - R$ 9.113,61 Carlos Lacerda de Campos - 831150/18 - Not.132/2022 - R$ 4.746,53, 831148/18 - Not.134/2022 - R$ 8.146,17 Cerâmica Cruzado Ltda - 832131/17 - Not.142/2022 - R$ 6,40 Comercial Quartzo Barra Doce - 834325/12 - Not.115/2022 - R$ 6.285,79 Geovani Alves Pimenta - 831927/12 - Not.128/2022 - R$ 12,13 Gervasio Gonçalves Rosa - 832973/14 -

  • 834.325/2012

    Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Alvair Eustaquio de Alvarenga - 830593/18 - Not.152/2022 - R$ 4.519,02 Barão da Areia Materiais Para Construção LTDA. me - 830505/17 - Not.118/2022 - R$ 221,71 Boaz Fomento Mercantil Participações e Administração Ltda - 831147/18 - Not.137/2022 - R$ 9.113,61 Carlos Lacerda de Campos - 831150/18 - Not.132/2022 - R$ 4.746,53, 831148/18 - Not.134/2022 - R$ 8.146,17 Cerâmica Cruzado Ltda - 832131/17 - Not.142/2022 - R$ 6,40 Comercial Quartzo Barra Doce - 834325/12 - Not.115/2022 - R$ 6.285,79 Geovani Alves Pimenta - 831927/12 - Not.128/2022 - R$ 12,13 Gervasio Gonçalves Rosa - 832973/14 - Not.166/2022 - R$ 3.162,97 Jose Magalhes - 830471/18 - Not.154/2022 - R$

  • 831.927/2012

    Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Alvair Eustaquio de Alvarenga - 830593/18 - Not.152/2022 - R$ 4.519,02 Barão da Areia Materiais Para Construção LTDA. me - 830505/17 - Not.118/2022 - R$ 221,71 Boaz Fomento Mercantil Participações e Administração Ltda - 831147/18 - Not.137/2022 - R$ 9.113,61 Carlos Lacerda de Campos - 831150/18 - Not.132/2022 - R$ 4.746,53, 831148/18 - Not.134/2022 - R$ 8.146,17 Cerâmica Cruzado Ltda - 832131/17 - Not.142/2022 - R$ 6,40 Comercial Quartzo Barra Doce - 834325/12 - Not.115/2022 - R$ 6.285,79 Geovani Alves Pimenta - 831927/12 - Not.128/2022 - R$ 12,13 Gervasio Gonçalves Rosa - 832973/14 - Not.166/2022 - R$ 3.162,97 Jose Magalhes - 830471/18 - Not.154/2022 - R$ 9.089,85, 830245/18 - Not.156/2022 - R$ 9.068,11 Lindolfo

  • 832.973/2014

    Alvair Eustaquio de Alvarenga - 830593/18 - Not.152/2022 - R$ 4.519,02 Barão da Areia Materiais Para Construção LTDA. me - 830505/17 - Not.118/2022 - R$ 221,71 Boaz Fomento Mercantil Participações e Administração Ltda - 831147/18 - Not.137/2022 - R$ 9.113,61 Carlos Lacerda de Campos - 831150/18 - Not.132/2022 - R$ 4.746,53, 831148/18 - Not.134/2022 - R$ 8.146,17 Cerâmica Cruzado Ltda - 832131/17 - Not.142/2022 - R$ 6,40 Comercial Quartzo Barra Doce - 834325/12 - Not.115/2022 - R$ 6.285,79 Geovani Alves Pimenta - 831927/12 - Not.128/2022 - R$ 12,13 Gervasio Gonçalves Rosa - 832973/14 - Not.166/2022 - R$ 3.162,97 Jose Magalhes - 830471/18 - Not.154/2022 - R$ 9.089,85, 830245/18 - Not.156/2022 - R$ 9.068,11 Lindolfo Antonio de Rezende - 832153/17 - Not.144/2022 - R$ 228,11 M.V.

  • 830.471/2018

    Barão da Areia Materiais Para Construção LTDA. me - 830505/17 - Not.118/2022 - R$ 221,71 Boaz Fomento Mercantil Participações e Administração Ltda - 831147/18 - Not.137/2022 - R$ 9.113,61 Carlos Lacerda de Campos - 831150/18 - Not.132/2022 - R$ 4.746,53, 831148/18 - Not.134/2022 - R$ 8.146,17 Cerâmica Cruzado Ltda - 832131/17 - Not.142/2022 - R$ 6,40 Comercial Quartzo Barra Doce - 834325/12 - Not.115/2022 - R$ 6.285,79 Geovani Alves Pimenta - 831927/12 - Not.128/2022 - R$ 12,13 Gervasio Gonçalves Rosa - 832973/14 - Not.166/2022 - R$ 3.162,97 Jose Magalhes - 830471/18 - Not.154/2022 - R$ 9.089,85, 830245/18 - Not.156/2022 - R$ 9.068,11 Lindolfo Antonio de Rezende - 832153/17 - Not.144/2022 - R$ 228,11 M.V. Empreendimentos Minerais, Transportes, Logística e

  • 830.245/2018

    Areia Materiais Para Construção LTDA. me - 830505/17 - Not.118/2022 - R$ 221,71 Boaz Fomento Mercantil Participações e Administração Ltda - 831147/18 - Not.137/2022 - R$ 9.113,61 Carlos Lacerda de Campos - 831150/18 - Not.132/2022 - R$ 4.746,53, 831148/18 - Not.134/2022 - R$ 8.146,17 Cerâmica Cruzado Ltda - 832131/17 - Not.142/2022 - R$ 6,40 Comercial Quartzo Barra Doce - 834325/12 - Not.115/2022 - R$ 6.285,79 Geovani Alves Pimenta - 831927/12 - Not.128/2022 - R$ 12,13 Gervasio Gonçalves Rosa - 832973/14 - Not.166/2022 - R$ 3.162,97 Jose Magalhes - 830471/18 - Not.154/2022 - R$ 9.089,85, 830245/18 - Not.156/2022 - R$ 9.068,11 Lindolfo Antonio de Rezende - 832153/17 - Not.144/2022 - R$ 228,11 M.V. Empreendimentos Minerais, Transportes, Logística e Terraplanagem Ltda - 830739/17 - Not.122/2022 -

  • 832.153/2017

    Boaz Fomento Mercantil Participações e Administração Ltda - 831147/18 - Not.137/2022 - R$ 9.113,61 Carlos Lacerda de Campos - 831150/18 - Not.132/2022 - R$ 4.746,53, 831148/18 - Not.134/2022 - R$ 8.146,17 Cerâmica Cruzado Ltda - 832131/17 - Not.142/2022 - R$ 6,40 Comercial Quartzo Barra Doce - 834325/12 - Not.115/2022 - R$ 6.285,79 Geovani Alves Pimenta - 831927/12 - Not.128/2022 - R$ 12,13 Gervasio Gonçalves Rosa - 832973/14 - Not.166/2022 - R$ 3.162,97 Jose Magalhes - 830471/18 - Not.154/2022 - R$ 9.089,85, 830245/18 - Not.156/2022 - R$ 9.068,11 Lindolfo Antonio de Rezende - 832153/17 - Not.144/2022 - R$ 228,11 M.V. Empreendimentos Minerais, Transportes, Logística e Terraplanagem Ltda - 830739/17 - Not.122/2022 - R$ 4.487,23 Marcelo Moreira de Melo Cpf 03385966663 me - 831799/17 -

  • 830.739/2017

    Carlos Lacerda de Campos - 831150/18 - Not.132/2022 - R$ 4.746,53, 831148/18 - Not.134/2022 - R$ 8.146,17 Cerâmica Cruzado Ltda - 832131/17 - Not.142/2022 - R$ 6,40 Comercial Quartzo Barra Doce - 834325/12 - Not.115/2022 - R$ 6.285,79 Geovani Alves Pimenta - 831927/12 - Not.128/2022 - R$ 12,13 Gervasio Gonçalves Rosa - 832973/14 - Not.166/2022 - R$ 3.162,97 Jose Magalhes - 830471/18 - Not.154/2022 - R$ 9.089,85, 830245/18 - Not.156/2022 - R$ 9.068,11 Lindolfo Antonio de Rezende - 832153/17 - Not.144/2022 - R$ 228,11 M.V. Empreendimentos Minerais, Transportes, Logística e Terraplanagem Ltda - 830739/17 - Not.122/2022 - R$ 4.487,23 Marcelo Moreira de Melo Cpf 03385966663 me - 831799/17 - Not.107/2022 - R$ 8.995,58 Mineração 040 Ltda Epp - 830956/17 - Not.124/2022 - R$ 698,92 Mineração Granitos de

  • 831.799/2017

    Cerâmica Cruzado Ltda - 832131/17 - Not.142/2022 - R$ 6,40 Comercial Quartzo Barra Doce - 834325/12 - Not.115/2022 - R$ 6.285,79 Geovani Alves Pimenta - 831927/12 - Not.128/2022 - R$ 12,13 Gervasio Gonçalves Rosa - 832973/14 - Not.166/2022 - R$ 3.162,97 Jose Magalhes - 830471/18 - Not.154/2022 - R$ 9.089,85, 830245/18 - Not.156/2022 - R$ 9.068,11 Lindolfo Antonio de Rezende - 832153/17 - Not.144/2022 - R$ 228,11 M.V. Empreendimentos Minerais, Transportes, Logística e Terraplanagem Ltda - 830739/17 - Not.122/2022 - R$ 4.487,23 Marcelo Moreira de Melo Cpf 03385966663 me - 831799/17 - Not.107/2022 - R$ 8.995,58 Mineração 040 Ltda Epp - 830956/17 - Not.124/2022 - R$ 698,92 Mineração Granitos de Minas Ltda - 831787/17 - Not.126/2022 - R$ 4.566,13 Neusa Barros Borges - 833675/12 -

  • 830.956/2017

    Comercial Quartzo Barra Doce - 834325/12 - Not.115/2022 - R$ 6.285,79 Geovani Alves Pimenta - 831927/12 - Not.128/2022 - R$ 12,13 Gervasio Gonçalves Rosa - 832973/14 - Not.166/2022 - R$ 3.162,97 Jose Magalhes - 830471/18 - Not.154/2022 - R$ 9.089,85, 830245/18 - Not.156/2022 - R$ 9.068,11 Lindolfo Antonio de Rezende - 832153/17 - Not.144/2022 - R$ 228,11 M.V. Empreendimentos Minerais, Transportes, Logística e Terraplanagem Ltda - 830739/17 - Not.122/2022 - R$ 4.487,23 Marcelo Moreira de Melo Cpf 03385966663 me - 831799/17 - Not.107/2022 - R$ 8.995,58 Mineração 040 Ltda Epp - 830956/17 - Not.124/2022 - R$ 698,92 Mineração Granitos de Minas Ltda - 831787/17 - Not.126/2022 - R$ 4.566,13 Neusa Barros Borges - 833675/12 - Not.113/2022 - R$ 5.865,27 Paulo Roberto Pereira Cpf 461.456.486

  • 831.787/2017

    Geovani Alves Pimenta - 831927/12 - Not.128/2022 - R$ 12,13 Gervasio Gonçalves Rosa - 832973/14 - Not.166/2022 - R$ 3.162,97 Jose Magalhes - 830471/18 - Not.154/2022 - R$ 9.089,85, 830245/18 - Not.156/2022 - R$ 9.068,11 Lindolfo Antonio de Rezende - 832153/17 - Not.144/2022 - R$ 228,11 M.V. Empreendimentos Minerais, Transportes, Logística e Terraplanagem Ltda - 830739/17 - Not.122/2022 - R$ 4.487,23 Marcelo Moreira de Melo Cpf 03385966663 me - 831799/17 - Not.107/2022 - R$ 8.995,58 Mineração 040 Ltda Epp - 830956/17 - Not.124/2022 - R$ 698,92 Mineração Granitos de Minas Ltda - 831787/17 - Not.126/2022 - R$ 4.566,13 Neusa Barros Borges - 833675/12 - Not.113/2022 - R$ 5.865,27 Paulo Roberto Pereira Cpf 461.456.486 00 me - 830385/18 - Not.159/2022 - R$ 211,19 Petros Stones Minerais do

  • 833.675/2012

    Gervasio Gonçalves Rosa - 832973/14 - Not.166/2022 - R$ 3.162,97 Jose Magalhes - 830471/18 - Not.154/2022 - R$ 9.089,85, 830245/18 - Not.156/2022 - R$ 9.068,11 Lindolfo Antonio de Rezende - 832153/17 - Not.144/2022 - R$ 228,11 M.V. Empreendimentos Minerais, Transportes, Logística e Terraplanagem Ltda - 830739/17 - Not.122/2022 - R$ 4.487,23 Marcelo Moreira de Melo Cpf 03385966663 me - 831799/17 - Not.107/2022 - R$ 8.995,58 Mineração 040 Ltda Epp - 830956/17 - Not.124/2022 - R$ 698,92 Mineração Granitos de Minas Ltda - 831787/17 - Not.126/2022 - R$ 4.566,13 Neusa Barros Borges - 833675/12 - Not.113/2022 - R$ 5.865,27 Paulo Roberto Pereira Cpf 461.456.486 00 me - 830385/18 - Not.159/2022 - R$ 211,19 Petros Stones Minerais do Brasil Eireli me - 830589/17 - Not.120/2022 - R$ 227,11

  • 830.385/2018

    Not.156/2022 - R$ 9.068,11 Lindolfo Antonio de Rezende - 832153/17 - Not.144/2022 - R$ 228,11 M.V. Empreendimentos Minerais, Transportes, Logística e Terraplanagem Ltda - 830739/17 - Not.122/2022 - R$ 4.487,23 Marcelo Moreira de Melo Cpf 03385966663 me - 831799/17 - Not.107/2022 - R$ 8.995,58 Mineração 040 Ltda Epp - 830956/17 - Not.124/2022 - R$ 698,92 Mineração Granitos de Minas Ltda - 831787/17 - Not.126/2022 - R$ 4.566,13 Neusa Barros Borges - 833675/12 - Not.113/2022 - R$ 5.865,27 Paulo Roberto Pereira Cpf 461.456.486 00 me - 830385/18 - Not.159/2022 - R$ 211,19 Petros Stones Minerais do Brasil Eireli me - 830589/17 - Not.120/2022 - R$ 227,11 Quality Empreendimentos Cerâmicos Ltda me - 830991/18 - Not.146/2022 - R$ 6.376,67

  • 830.589/2017

    Lindolfo Antonio de Rezende - 832153/17 - Not.144/2022 - R$ 228,11 M.V. Empreendimentos Minerais, Transportes, Logística e Terraplanagem Ltda - 830739/17 - Not.122/2022 - R$ 4.487,23 Marcelo Moreira de Melo Cpf 03385966663 me - 831799/17 - Not.107/2022 - R$ 8.995,58 Mineração 040 Ltda Epp - 830956/17 - Not.124/2022 - R$ 698,92 Mineração Granitos de Minas Ltda - 831787/17 - Not.126/2022 - R$ 4.566,13 Neusa Barros Borges - 833675/12 - Not.113/2022 - R$ 5.865,27 Paulo Roberto Pereira Cpf 461.456.486 00 me - 830385/18 - Not.159/2022 - R$ 211,19 Petros Stones Minerais do Brasil Eireli me - 830589/17 - Not.120/2022 - R$ 227,11 Quality Empreendimentos Cerâmicos Ltda me - 830991/18 - Not.146/2022 - R$ 6.376,67 Subsolos Empreendimentos Minerários LTDA. - 830731/18 - Not.148/2022 - R$ 422,75 Topmec

  • 830.991/2018

    830739/17 - Not.122/2022 - R$ 4.487,23 Marcelo Moreira de Melo Cpf 03385966663 me - 831799/17 - Not.107/2022 - R$ 8.995,58 Mineração 040 Ltda Epp - 830956/17 - Not.124/2022 - R$ 698,92 Mineração Granitos de Minas Ltda - 831787/17 - Not.126/2022 - R$ 4.566,13 Neusa Barros Borges - 833675/12 - Not.113/2022 - R$ 5.865,27 Paulo Roberto Pereira Cpf 461.456.486 00 me - 830385/18 - Not.159/2022 - R$ 211,19 Petros Stones Minerais do Brasil Eireli me - 830589/17 - Not.120/2022 - R$ 227,11 Quality Empreendimentos Cerâmicos Ltda me - 830991/18 - Not.146/2022 - R$ 6.376,67 Subsolos Empreendimentos Minerários LTDA. - 830731/18 - Not.148/2022 - R$ 422,75 Topmec Topografia Mecanica LTDA. - 831010/14 - Not.161/2022 - R$ 6.695,24, 831011/14 -

  • 830.731/2018

    Marcelo Moreira de Melo Cpf 03385966663 me - 831799/17 - Not.107/2022 - R$ 8.995,58 Mineração 040 Ltda Epp - 830956/17 - Not.124/2022 - R$ 698,92 Mineração Granitos de Minas Ltda - 831787/17 - Not.126/2022 - R$ 4.566,13 Neusa Barros Borges - 833675/12 - Not.113/2022 - R$ 5.865,27 Paulo Roberto Pereira Cpf 461.456.486 00 me - 830385/18 - Not.159/2022 - R$ 211,19 Petros Stones Minerais do Brasil Eireli me - 830589/17 - Not.120/2022 - R$ 227,11 Quality Empreendimentos Cerâmicos Ltda me - 830991/18 - Not.146/2022 - R$ 6.376,67 Subsolos Empreendimentos Minerários LTDA. - 830731/18 - Not.148/2022 - R$ 422,75 Topmec Topografia Mecanica LTDA. - 831010/14 - Not.161/2022 - R$ 6.695,24, 831011/14 - Not.169/2022 - R$ 6.729,62 Vinicius Augusto da Silveira VIEIRA. - 831754/17 - Not.163

  • 870.965/2020

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Ailton Pinheiro da Silva - 870965/20 Eduardo Cristóvão Cunha de Azevedo - 870519/19 Everaldo Bispo Dos Santos - 871934/18 Jasmin Manganes Ltda - 870211/21, 870212/21, 870357/21, 870372/21 Jeova Ferreira - 871087/19 Jvs Mineração Ltda -

  • 870.519/2019

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Ailton Pinheiro da Silva - 870965/20 Eduardo Cristóvão Cunha de Azevedo - 870519/19 Everaldo Bispo Dos Santos - 871934/18 Jasmin Manganes Ltda - 870211/21, 870212/21, 870357/21, 870372/21 Jeova Ferreira - 871087/19 Jvs Mineração Ltda - 871149/19 Mbm Marmores e Granitos Ltda - 870156

  • 871.934/2018

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Ailton Pinheiro da Silva - 870965/20 Eduardo Cristóvão Cunha de Azevedo - 870519/19 Everaldo Bispo Dos Santos - 871934/18 Jasmin Manganes Ltda - 870211/21, 870212/21, 870357/21, 870372/21 Jeova Ferreira - 871087/19 Jvs Mineração Ltda - 871149/19 Mbm Marmores e Granitos Ltda - 870156/21 Pedreira Vitória Ltda Epp - 870418

  • 870.211/2021

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Ailton Pinheiro da Silva - 870965/20 Eduardo Cristóvão Cunha de Azevedo - 870519/19 Everaldo Bispo Dos Santos - 871934/18 Jasmin Manganes Ltda - 870211/21, 870212/21, 870357/21, 870372/21 Jeova Ferreira - 871087/19 Jvs Mineração Ltda - 871149/19 Mbm Marmores e Granitos Ltda - 870156/21 Pedreira Vitória Ltda Epp - 870418/18, 870419/18 Rmb Manganes Ltda

  • 870.212/2021

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Ailton Pinheiro da Silva - 870965/20 Eduardo Cristóvão Cunha de Azevedo - 870519/19 Everaldo Bispo Dos Santos - 871934/18 Jasmin Manganes Ltda - 870211/21, 870212/21, 870357/21, 870372/21 Jeova Ferreira - 871087/19 Jvs Mineração Ltda - 871149/19 Mbm Marmores e Granitos Ltda - 870156/21 Pedreira Vitória Ltda Epp - 870418/18, 870419/18 Rmb Manganes Ltda - 870496/18

  • 870.357/2021

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Ailton Pinheiro da Silva - 870965/20 Eduardo Cristóvão Cunha de Azevedo - 870519/19 Everaldo Bispo Dos Santos - 871934/18 Jasmin Manganes Ltda - 870211/21, 870212/21, 870357/21, 870372/21 Jeova Ferreira - 871087/19 Jvs Mineração Ltda - 871149/19 Mbm Marmores e Granitos Ltda - 870156/21 Pedreira Vitória Ltda Epp - 870418/18, 870419/18 Rmb Manganes Ltda - 870496/18 Robson

  • 870.372/2021

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Ailton Pinheiro da Silva - 870965/20 Eduardo Cristóvão Cunha de Azevedo - 870519/19 Everaldo Bispo Dos Santos - 871934/18 Jasmin Manganes Ltda - 870211/21, 870212/21, 870357/21, 870372/21 Jeova Ferreira - 871087/19 Jvs Mineração Ltda - 871149/19 Mbm Marmores e Granitos Ltda - 870156/21 Pedreira Vitória Ltda Epp - 870418/18, 870419/18 Rmb Manganes Ltda - 870496/18 Robson Antonio

  • 871.087/2019

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Ailton Pinheiro da Silva - 870965/20 Eduardo Cristóvão Cunha de Azevedo - 870519/19 Everaldo Bispo Dos Santos - 871934/18 Jasmin Manganes Ltda - 870211/21, 870212/21, 870357/21, 870372/21 Jeova Ferreira - 871087/19 Jvs Mineração Ltda - 871149/19 Mbm Marmores e Granitos Ltda - 870156/21 Pedreira Vitória Ltda Epp - 870418/18, 870419/18 Rmb Manganes Ltda - 870496/18 Robson Antonio Guimaraes - 870061/14 Rogerio

  • 871.149/2019

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Ailton Pinheiro da Silva - 870965/20 Eduardo Cristóvão Cunha de Azevedo - 870519/19 Everaldo Bispo Dos Santos - 871934/18 Jasmin Manganes Ltda - 870211/21, 870212/21, 870357/21, 870372/21 Jeova Ferreira - 871087/19 Jvs Mineração Ltda - 871149/19 Mbm Marmores e Granitos Ltda - 870156/21 Pedreira Vitória Ltda Epp - 870418/18, 870419/18 Rmb Manganes Ltda - 870496/18 Robson Antonio Guimaraes - 870061/14 Rogerio Tadeu da Luz - 870491/20 Samehra

  • 870.156/2021

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Ailton Pinheiro da Silva - 870965/20 Eduardo Cristóvão Cunha de Azevedo - 870519/19 Everaldo Bispo Dos Santos - 871934/18 Jasmin Manganes Ltda - 870211/21, 870212/21, 870357/21, 870372/21 Jeova Ferreira - 871087/19 Jvs Mineração Ltda - 871149/19 Mbm Marmores e Granitos Ltda - 870156/21 Pedreira Vitória Ltda Epp - 870418/18, 870419/18 Rmb Manganes Ltda - 870496/18 Robson Antonio Guimaraes - 870061/14 Rogerio Tadeu da Luz - 870491/20 Samehra Guimaraes Eller - 870016/21 Sm5

  • 870.418/2018

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Ailton Pinheiro da Silva - 870965/20 Eduardo Cristóvão Cunha de Azevedo - 870519/19 Everaldo Bispo Dos Santos - 871934/18 Jasmin Manganes Ltda - 870211/21, 870212/21, 870357/21, 870372/21 Jeova Ferreira - 871087/19 Jvs Mineração Ltda - 871149/19 Mbm Marmores e Granitos Ltda - 870156/21 Pedreira Vitória Ltda Epp - 870418/18, 870419/18 Rmb Manganes Ltda - 870496/18 Robson Antonio Guimaraes - 870061/14 Rogerio Tadeu da Luz - 870491/20 Samehra Guimaraes Eller - 870016/21 Sm5 Participações LTDA. - 871901/18, 871900/18,

  • 870.419/2018

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Ailton Pinheiro da Silva - 870965/20 Eduardo Cristóvão Cunha de Azevedo - 870519/19 Everaldo Bispo Dos Santos - 871934/18 Jasmin Manganes Ltda - 870211/21, 870212/21, 870357/21, 870372/21 Jeova Ferreira - 871087/19 Jvs Mineração Ltda - 871149/19 Mbm Marmores e Granitos Ltda - 870156/21 Pedreira Vitória Ltda Epp - 870418/18, 870419/18 Rmb Manganes Ltda - 870496/18 Robson Antonio Guimaraes - 870061/14 Rogerio Tadeu da Luz - 870491/20 Samehra Guimaraes Eller - 870016/21 Sm5 Participações LTDA. - 871901/18, 871900/18, 871899/18,

  • 870.496/2018

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Ailton Pinheiro da Silva - 870965/20 Eduardo Cristóvão Cunha de Azevedo - 870519/19 Everaldo Bispo Dos Santos - 871934/18 Jasmin Manganes Ltda - 870211/21, 870212/21, 870357/21, 870372/21 Jeova Ferreira - 871087/19 Jvs Mineração Ltda - 871149/19 Mbm Marmores e Granitos Ltda - 870156/21 Pedreira Vitória Ltda Epp - 870418/18, 870419/18 Rmb Manganes Ltda - 870496/18 Robson Antonio Guimaraes - 870061/14 Rogerio Tadeu da Luz - 870491/20 Samehra Guimaraes Eller - 870016/21 Sm5 Participações LTDA. - 871901/18, 871900/18, 871899/18, 871898/18, 871897/18, 871896/18,

  • 870.061/2014

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Ailton Pinheiro da Silva - 870965/20 Eduardo Cristóvão Cunha de Azevedo - 870519/19 Everaldo Bispo Dos Santos - 871934/18 Jasmin Manganes Ltda - 870211/21, 870212/21, 870357/21, 870372/21 Jeova Ferreira - 871087/19 Jvs Mineração Ltda - 871149/19 Mbm Marmores e Granitos Ltda - 870156/21 Pedreira Vitória Ltda Epp - 870418/18, 870419/18 Rmb Manganes Ltda - 870496/18 Robson Antonio Guimaraes - 870061/14 Rogerio Tadeu da Luz - 870491/20 Samehra Guimaraes Eller - 870016/21 Sm5 Participações LTDA. - 871901/18, 871900/18, 871899/18, 871898/18, 871897/18, 871896/18, 871895/18, 871902/18, 871926/18,

  • 870.491/2020

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Ailton Pinheiro da Silva - 870965/20 Eduardo Cristóvão Cunha de Azevedo - 870519/19 Everaldo Bispo Dos Santos - 871934/18 Jasmin Manganes Ltda - 870211/21, 870212/21, 870357/21, 870372/21 Jeova Ferreira - 871087/19 Jvs Mineração Ltda - 871149/19 Mbm Marmores e Granitos Ltda - 870156/21 Pedreira Vitória Ltda Epp - 870418/18, 870419/18 Rmb Manganes Ltda - 870496/18 Robson Antonio Guimaraes - 870061/14 Rogerio Tadeu da Luz - 870491/20 Samehra Guimaraes Eller - 870016/21 Sm5 Participações LTDA. - 871901/18, 871900/18, 871899/18, 871898/18, 871897/18, 871896/18, 871895/18, 871902/18, 871926/18, 871925/18, 871907/18, 871906/18,

  • 870.016/2021

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Ailton Pinheiro da Silva - 870965/20 Eduardo Cristóvão Cunha de Azevedo - 870519/19 Everaldo Bispo Dos Santos - 871934/18 Jasmin Manganes Ltda - 870211/21, 870212/21, 870357/21, 870372/21 Jeova Ferreira - 871087/19 Jvs Mineração Ltda - 871149/19 Mbm Marmores e Granitos Ltda - 870156/21 Pedreira Vitória Ltda Epp - 870418/18, 870419/18 Rmb Manganes Ltda - 870496/18 Robson Antonio Guimaraes - 870061/14 Rogerio Tadeu da Luz - 870491/20 Samehra Guimaraes Eller - 870016/21 Sm5 Participações LTDA. - 871901/18, 871900/18, 871899/18, 871898/18, 871897/18, 871896/18, 871895/18, 871902/18, 871926/18, 871925/18, 871907/18, 871906/18, 871905/18, 871903/18, 871904/18,

  • 871.901/2018

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Ailton Pinheiro da Silva - 870965/20 Eduardo Cristóvão Cunha de Azevedo - 870519/19 Everaldo Bispo Dos Santos - 871934/18 Jasmin Manganes Ltda - 870211/21, 870212/21, 870357/21, 870372/21 Jeova Ferreira - 871087/19 Jvs Mineração Ltda - 871149/19 Mbm Marmores e Granitos Ltda - 870156/21 Pedreira Vitória Ltda Epp - 870418/18, 870419/18 Rmb Manganes Ltda - 870496/18 Robson Antonio Guimaraes - 870061/14 Rogerio Tadeu da Luz - 870491/20 Samehra Guimaraes Eller - 870016/21 Sm5 Participações LTDA. - 871901/18, 871900/18, 871899/18, 871898/18, 871897/18, 871896/18, 871895/18, 871902/18, 871926/18, 871925/18, 871907/18, 871906/18, 871905/18, 871903/18, 871904/18, 870950/18, 870949/18, 870947/18, 870946/18,

  • 871.900/2018

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Ailton Pinheiro da Silva - 870965/20 Eduardo Cristóvão Cunha de Azevedo - 870519/19 Everaldo Bispo Dos Santos - 871934/18 Jasmin Manganes Ltda - 870211/21, 870212/21, 870357/21, 870372/21 Jeova Ferreira - 871087/19 Jvs Mineração Ltda - 871149/19 Mbm Marmores e Granitos Ltda - 870156/21 Pedreira Vitória Ltda Epp - 870418/18, 870419/18 Rmb Manganes Ltda - 870496/18 Robson Antonio Guimaraes - 870061/14 Rogerio Tadeu da Luz - 870491/20 Samehra Guimaraes Eller - 870016/21 Sm5 Participações LTDA. - 871901/18, 871900/18, 871899/18, 871898/18, 871897/18, 871896/18, 871895/18, 871902/18, 871926/18, 871925/18, 871907/18, 871906/18, 871905/18, 871903/18, 871904/18, 870950/18, 870949/18, 870947/18, 870946/18, 871924/18

  • 871.899/2018

    dias. (6.41) Ailton Pinheiro da Silva - 870965/20 Eduardo Cristóvão Cunha de Azevedo - 870519/19 Everaldo Bispo Dos Santos - 871934/18 Jasmin Manganes Ltda - 870211/21, 870212/21, 870357/21, 870372/21 Jeova Ferreira - 871087/19 Jvs Mineração Ltda - 871149/19 Mbm Marmores e Granitos Ltda - 870156/21 Pedreira Vitória Ltda Epp - 870418/18, 870419/18 Rmb Manganes Ltda - 870496/18 Robson Antonio Guimaraes - 870061/14 Rogerio Tadeu da Luz - 870491/20 Samehra Guimaraes Eller - 870016/21 Sm5 Participações LTDA. - 871901/18, 871900/18, 871899/18, 871898/18, 871897/18, 871896/18, 871895/18, 871902/18, 871926/18, 871925/18, 871907/18, 871906/18, 871905/18, 871903/18, 871904/18, 870950/18, 870949/18, 870947/18, 870946/18, 871924/18 Sudamerica

  • 871.898/2018

    dias. (6.41) Ailton Pinheiro da Silva - 870965/20 Eduardo Cristóvão Cunha de Azevedo - 870519/19 Everaldo Bispo Dos Santos - 871934/18 Jasmin Manganes Ltda - 870211/21, 870212/21, 870357/21, 870372/21 Jeova Ferreira - 871087/19 Jvs Mineração Ltda - 871149/19 Mbm Marmores e Granitos Ltda - 870156/21 Pedreira Vitória Ltda Epp - 870418/18, 870419/18 Rmb Manganes Ltda - 870496/18 Robson Antonio Guimaraes - 870061/14 Rogerio Tadeu da Luz - 870491/20 Samehra Guimaraes Eller - 870016/21 Sm5 Participações LTDA. - 871901/18, 871900/18, 871899/18, 871898/18, 871897/18, 871896/18, 871895/18, 871902/18, 871926/18, 871925/18, 871907/18, 871906/18, 871905/18, 871903/18, 871904/18, 870950/18, 870949/18, 870947/18, 870946/18, 871924/18 Sudamerica Ltda -

  • 871.897/2018

    dias. (6.41) Ailton Pinheiro da Silva - 870965/20 Eduardo Cristóvão Cunha de Azevedo - 870519/19 Everaldo Bispo Dos Santos - 871934/18 Jasmin Manganes Ltda - 870211/21, 870212/21, 870357/21, 870372/21 Jeova Ferreira - 871087/19 Jvs Mineração Ltda - 871149/19 Mbm Marmores e Granitos Ltda - 870156/21 Pedreira Vitória Ltda Epp - 870418/18, 870419/18 Rmb Manganes Ltda - 870496/18 Robson Antonio Guimaraes - 870061/14 Rogerio Tadeu da Luz - 870491/20 Samehra Guimaraes Eller - 870016/21 Sm5 Participações LTDA. - 871901/18, 871900/18, 871899/18, 871898/18, 871897/18, 871896/18, 871895/18, 871902/18, 871926/18, 871925/18, 871907/18, 871906/18, 871905/18, 871903/18, 871904/18, 870950/18, 870949/18, 870947/18, 870946/18, 871924/18 Sudamerica Ltda - 870750/18,

  • 871.896/2018

    dias. (6.41) Ailton Pinheiro da Silva - 870965/20 Eduardo Cristóvão Cunha de Azevedo - 870519/19 Everaldo Bispo Dos Santos - 871934/18 Jasmin Manganes Ltda - 870211/21, 870212/21, 870357/21, 870372/21 Jeova Ferreira - 871087/19 Jvs Mineração Ltda - 871149/19 Mbm Marmores e Granitos Ltda - 870156/21 Pedreira Vitória Ltda Epp - 870418/18, 870419/18 Rmb Manganes Ltda - 870496/18 Robson Antonio Guimaraes - 870061/14 Rogerio Tadeu da Luz - 870491/20 Samehra Guimaraes Eller - 870016/21 Sm5 Participações LTDA. - 871901/18, 871900/18, 871899/18, 871898/18, 871897/18, 871896/18, 871895/18, 871902/18, 871926/18, 871925/18, 871907/18, 871906/18, 871905/18, 871903/18, 871904/18, 870950/18, 870949/18, 870947/18, 870946/18, 871924/18 Sudamerica Ltda - 870750/18, 870749/18,

  • 871.895/2018

    dias. (6.41) Ailton Pinheiro da Silva - 870965/20 Eduardo Cristóvão Cunha de Azevedo - 870519/19 Everaldo Bispo Dos Santos - 871934/18 Jasmin Manganes Ltda - 870211/21, 870212/21, 870357/21, 870372/21 Jeova Ferreira - 871087/19 Jvs Mineração Ltda - 871149/19 Mbm Marmores e Granitos Ltda - 870156/21 Pedreira Vitória Ltda Epp - 870418/18, 870419/18 Rmb Manganes Ltda - 870496/18 Robson Antonio Guimaraes - 870061/14 Rogerio Tadeu da Luz - 870491/20 Samehra Guimaraes Eller - 870016/21 Sm5 Participações LTDA. - 871901/18, 871900/18, 871899/18, 871898/18, 871897/18, 871896/18, 871895/18, 871902/18, 871926/18, 871925/18, 871907/18, 871906/18, 871905/18, 871903/18, 871904/18, 870950/18, 870949/18, 870947/18, 870946/18, 871924/18 Sudamerica Ltda - 870750/18, 870749/18, 870744/18,

  • 871.902/2018

    dias. (6.41) Ailton Pinheiro da Silva - 870965/20 Eduardo Cristóvão Cunha de Azevedo - 870519/19 Everaldo Bispo Dos Santos - 871934/18 Jasmin Manganes Ltda - 870211/21, 870212/21, 870357/21, 870372/21 Jeova Ferreira - 871087/19 Jvs Mineração Ltda - 871149/19 Mbm Marmores e Granitos Ltda - 870156/21 Pedreira Vitória Ltda Epp - 870418/18, 870419/18 Rmb Manganes Ltda - 870496/18 Robson Antonio Guimaraes - 870061/14 Rogerio Tadeu da Luz - 870491/20 Samehra Guimaraes Eller - 870016/21 Sm5 Participações LTDA. - 871901/18, 871900/18, 871899/18, 871898/18, 871897/18, 871896/18, 871895/18, 871902/18, 871926/18, 871925/18, 871907/18, 871906/18, 871905/18, 871903/18, 871904/18, 870950/18, 870949/18, 870947/18, 870946/18, 871924/18 Sudamerica Ltda - 870750/18, 870749/18, 870744/18, 870743/18,

  • 871.926/2018

    dias. (6.41) Ailton Pinheiro da Silva - 870965/20 Eduardo Cristóvão Cunha de Azevedo - 870519/19 Everaldo Bispo Dos Santos - 871934/18 Jasmin Manganes Ltda - 870211/21, 870212/21, 870357/21, 870372/21 Jeova Ferreira - 871087/19 Jvs Mineração Ltda - 871149/19 Mbm Marmores e Granitos Ltda - 870156/21 Pedreira Vitória Ltda Epp - 870418/18, 870419/18 Rmb Manganes Ltda - 870496/18 Robson Antonio Guimaraes - 870061/14 Rogerio Tadeu da Luz - 870491/20 Samehra Guimaraes Eller - 870016/21 Sm5 Participações LTDA. - 871901/18, 871900/18, 871899/18, 871898/18, 871897/18, 871896/18, 871895/18, 871902/18, 871926/18, 871925/18, 871907/18, 871906/18, 871905/18, 871903/18, 871904/18, 870950/18, 870949/18, 870947/18, 870946/18, 871924/18 Sudamerica Ltda - 870750/18, 870749/18, 870744/18, 870743/18, 871923/18,

  • 871.925/2018

    Ailton Pinheiro da Silva - 870965/20 Eduardo Cristóvão Cunha de Azevedo - 870519/19 Everaldo Bispo Dos Santos - 871934/18 Jasmin Manganes Ltda - 870211/21, 870212/21, 870357/21, 870372/21 Jeova Ferreira - 871087/19 Jvs Mineração Ltda - 871149/19 Mbm Marmores e Granitos Ltda - 870156/21 Pedreira Vitória Ltda Epp - 870418/18, 870419/18 Rmb Manganes Ltda - 870496/18 Robson Antonio Guimaraes - 870061/14 Rogerio Tadeu da Luz - 870491/20 Samehra Guimaraes Eller - 870016/21 Sm5 Participações LTDA. - 871901/18, 871900/18, 871899/18, 871898/18, 871897/18, 871896/18, 871895/18, 871902/18, 871926/18, 871925/18, 871907/18, 871906/18, 871905/18, 871903/18, 871904/18, 870950/18, 870949/18, 870947/18, 870946/18, 871924/18 Sudamerica Ltda - 870750/18, 870749/18, 870744/18, 870743/18, 871923/18, 871922/18,

  • 871.907/2018

    Eduardo Cristóvão Cunha de Azevedo - 870519/19 Everaldo Bispo Dos Santos - 871934/18 Jasmin Manganes Ltda - 870211/21, 870212/21, 870357/21, 870372/21 Jeova Ferreira - 871087/19 Jvs Mineração Ltda - 871149/19 Mbm Marmores e Granitos Ltda - 870156/21 Pedreira Vitória Ltda Epp - 870418/18, 870419/18 Rmb Manganes Ltda - 870496/18 Robson Antonio Guimaraes - 870061/14 Rogerio Tadeu da Luz - 870491/20 Samehra Guimaraes Eller - 870016/21 Sm5 Participações LTDA. - 871901/18, 871900/18, 871899/18, 871898/18, 871897/18, 871896/18, 871895/18, 871902/18, 871926/18, 871925/18, 871907/18, 871906/18, 871905/18, 871903/18, 871904/18, 870950/18, 870949/18, 870947/18, 870946/18, 871924/18 Sudamerica Ltda - 870750/18, 870749/18, 870744/18, 870743/18, 871923/18, 871922/18, 870821/18,

  • 871.906/2018

    Eduardo Cristóvão Cunha de Azevedo - 870519/19 Everaldo Bispo Dos Santos - 871934/18 Jasmin Manganes Ltda - 870211/21, 870212/21, 870357/21, 870372/21 Jeova Ferreira - 871087/19 Jvs Mineração Ltda - 871149/19 Mbm Marmores e Granitos Ltda - 870156/21 Pedreira Vitória Ltda Epp - 870418/18, 870419/18 Rmb Manganes Ltda - 870496/18 Robson Antonio Guimaraes - 870061/14 Rogerio Tadeu da Luz - 870491/20 Samehra Guimaraes Eller - 870016/21 Sm5 Participações LTDA. - 871901/18, 871900/18, 871899/18, 871898/18, 871897/18, 871896/18, 871895/18, 871902/18, 871926/18, 871925/18, 871907/18, 871906/18, 871905/18, 871903/18, 871904/18, 870950/18, 870949/18, 870947/18, 870946/18, 871924/18 Sudamerica Ltda - 870750/18, 870749/18, 870744/18, 870743/18, 871923/18, 871922/18, 870821/18, 870748/18 Tupa

  • 871.905/2018

    Eduardo Cristóvão Cunha de Azevedo - 870519/19 Everaldo Bispo Dos Santos - 871934/18 Jasmin Manganes Ltda - 870211/21, 870212/21, 870357/21, 870372/21 Jeova Ferreira - 871087/19 Jvs Mineração Ltda - 871149/19 Mbm Marmores e Granitos Ltda - 870156/21 Pedreira Vitória Ltda Epp - 870418/18, 870419/18 Rmb Manganes Ltda - 870496/18 Robson Antonio Guimaraes - 870061/14 Rogerio Tadeu da Luz - 870491/20 Samehra Guimaraes Eller - 870016/21 Sm5 Participações LTDA. - 871901/18, 871900/18, 871899/18, 871898/18, 871897/18, 871896/18, 871895/18, 871902/18, 871926/18, 871925/18, 871907/18, 871906/18, 871905/18, 871903/18, 871904/18, 870950/18, 870949/18, 870947/18, 870946/18, 871924/18 Sudamerica Ltda - 870750/18, 870749/18, 870744/18, 870743/18, 871923/18, 871922/18, 870821/18, 870748/18 Tupa de Ferro

  • 871.903/2018

    Everaldo Bispo Dos Santos - 871934/18 Jasmin Manganes Ltda - 870211/21, 870212/21, 870357/21, 870372/21 Jeova Ferreira - 871087/19 Jvs Mineração Ltda - 871149/19 Mbm Marmores e Granitos Ltda - 870156/21 Pedreira Vitória Ltda Epp - 870418/18, 870419/18 Rmb Manganes Ltda - 870496/18 Robson Antonio Guimaraes - 870061/14 Rogerio Tadeu da Luz - 870491/20 Samehra Guimaraes Eller - 870016/21 Sm5 Participações LTDA. - 871901/18, 871900/18, 871899/18, 871898/18, 871897/18, 871896/18, 871895/18, 871902/18, 871926/18, 871925/18, 871907/18, 871906/18, 871905/18, 871903/18, 871904/18, 870950/18, 870949/18, 870947/18, 870946/18, 871924/18 Sudamerica Ltda - 870750/18, 870749/18, 870744/18, 870743/18, 871923/18, 871922/18, 870821/18, 870748/18 Tupa de Ferro Mineradora Spe

  • 871.904/2018

    Everaldo Bispo Dos Santos - 871934/18 Jasmin Manganes Ltda - 870211/21, 870212/21, 870357/21, 870372/21 Jeova Ferreira - 871087/19 Jvs Mineração Ltda - 871149/19 Mbm Marmores e Granitos Ltda - 870156/21 Pedreira Vitória Ltda Epp - 870418/18, 870419/18 Rmb Manganes Ltda - 870496/18 Robson Antonio Guimaraes - 870061/14 Rogerio Tadeu da Luz - 870491/20 Samehra Guimaraes Eller - 870016/21 Sm5 Participações LTDA. - 871901/18, 871900/18, 871899/18, 871898/18, 871897/18, 871896/18, 871895/18, 871902/18, 871926/18, 871925/18, 871907/18, 871906/18, 871905/18, 871903/18, 871904/18, 870950/18, 870949/18, 870947/18, 870946/18, 871924/18 Sudamerica Ltda - 870750/18, 870749/18, 870744/18, 870743/18, 871923/18, 871922/18, 870821/18, 870748/18 Tupa de Ferro Mineradora Spe Ltda -

  • 870.950/2018

    Everaldo Bispo Dos Santos - 871934/18 Jasmin Manganes Ltda - 870211/21, 870212/21, 870357/21, 870372/21 Jeova Ferreira - 871087/19 Jvs Mineração Ltda - 871149/19 Mbm Marmores e Granitos Ltda - 870156/21 Pedreira Vitória Ltda Epp - 870418/18, 870419/18 Rmb Manganes Ltda - 870496/18 Robson Antonio Guimaraes - 870061/14 Rogerio Tadeu da Luz - 870491/20 Samehra Guimaraes Eller - 870016/21 Sm5 Participações LTDA. - 871901/18, 871900/18, 871899/18, 871898/18, 871897/18, 871896/18, 871895/18, 871902/18, 871926/18, 871925/18, 871907/18, 871906/18, 871905/18, 871903/18, 871904/18, 870950/18, 870949/18, 870947/18, 870946/18, 871924/18 Sudamerica Ltda - 870750/18, 870749/18, 870744/18, 870743/18, 871923/18, 871922/18, 870821/18, 870748/18 Tupa de Ferro Mineradora Spe Ltda - 871715/18

  • 870.949/2018

    Everaldo Bispo Dos Santos - 871934/18 Jasmin Manganes Ltda - 870211/21, 870212/21, 870357/21, 870372/21 Jeova Ferreira - 871087/19 Jvs Mineração Ltda - 871149/19 Mbm Marmores e Granitos Ltda - 870156/21 Pedreira Vitória Ltda Epp - 870418/18, 870419/18 Rmb Manganes Ltda - 870496/18 Robson Antonio Guimaraes - 870061/14 Rogerio Tadeu da Luz - 870491/20 Samehra Guimaraes Eller - 870016/21 Sm5 Participações LTDA. - 871901/18, 871900/18, 871899/18, 871898/18, 871897/18, 871896/18, 871895/18, 871902/18, 871926/18, 871925/18, 871907/18, 871906/18, 871905/18, 871903/18, 871904/18, 870950/18, 870949/18, 870947/18, 870946/18, 871924/18 Sudamerica Ltda - 870750/18, 870749/18, 870744/18, 870743/18, 871923/18, 871922/18, 870821/18, 870748/18 Tupa de Ferro Mineradora Spe Ltda - 871715/18 Turismar

  • 870.947/2018

    Jasmin Manganes Ltda - 870211/21, 870212/21, 870357/21, 870372/21 Jeova Ferreira - 871087/19 Jvs Mineração Ltda - 871149/19 Mbm Marmores e Granitos Ltda - 870156/21 Pedreira Vitória Ltda Epp - 870418/18, 870419/18 Rmb Manganes Ltda - 870496/18 Robson Antonio Guimaraes - 870061/14 Rogerio Tadeu da Luz - 870491/20 Samehra Guimaraes Eller - 870016/21 Sm5 Participações LTDA. - 871901/18, 871900/18, 871899/18, 871898/18, 871897/18, 871896/18, 871895/18, 871902/18, 871926/18, 871925/18, 871907/18, 871906/18, 871905/18, 871903/18, 871904/18, 870950/18, 870949/18, 870947/18, 870946/18, 871924/18 Sudamerica Ltda - 870750/18, 870749/18, 870744/18, 870743/18, 871923/18, 871922/18, 870821/18, 870748/18 Tupa de Ferro Mineradora Spe Ltda - 871715/18 Turismar Viagens e Turismo

  • 870.946/2018

    Jasmin Manganes Ltda - 870211/21, 870212/21, 870357/21, 870372/21 Jeova Ferreira - 871087/19 Jvs Mineração Ltda - 871149/19 Mbm Marmores e Granitos Ltda - 870156/21 Pedreira Vitória Ltda Epp - 870418/18, 870419/18 Rmb Manganes Ltda - 870496/18 Robson Antonio Guimaraes - 870061/14 Rogerio Tadeu da Luz - 870491/20 Samehra Guimaraes Eller - 870016/21 Sm5 Participações LTDA. - 871901/18, 871900/18, 871899/18, 871898/18, 871897/18, 871896/18, 871895/18, 871902/18, 871926/18, 871925/18, 871907/18, 871906/18, 871905/18, 871903/18, 871904/18, 870950/18, 870949/18, 870947/18, 870946/18, 871924/18 Sudamerica Ltda - 870750/18, 870749/18, 870744/18, 870743/18, 871923/18, 871922/18, 870821/18, 870748/18 Tupa de Ferro Mineradora Spe Ltda - 871715/18 Turismar Viagens e Turismo Ltda -

  • 871.924/2018

    Jasmin Manganes Ltda - 870211/21, 870212/21, 870357/21, 870372/21 Jeova Ferreira - 871087/19 Jvs Mineração Ltda - 871149/19 Mbm Marmores e Granitos Ltda - 870156/21 Pedreira Vitória Ltda Epp - 870418/18, 870419/18 Rmb Manganes Ltda - 870496/18 Robson Antonio Guimaraes - 870061/14 Rogerio Tadeu da Luz - 870491/20 Samehra Guimaraes Eller - 870016/21 Sm5 Participações LTDA. - 871901/18, 871900/18, 871899/18, 871898/18, 871897/18, 871896/18, 871895/18, 871902/18, 871926/18, 871925/18, 871907/18, 871906/18, 871905/18, 871903/18, 871904/18, 870950/18, 870949/18, 870947/18, 870946/18, 871924/18 Sudamerica Ltda - 870750/18, 870749/18, 870744/18, 870743/18, 871923/18, 871922/18, 870821/18, 870748/18 Tupa de Ferro Mineradora Spe Ltda - 871715/18 Turismar Viagens e Turismo Ltda - 870900/19

  • 870.750/2018

    Jeova Ferreira - 871087/19 Jvs Mineração Ltda - 871149/19 Mbm Marmores e Granitos Ltda - 870156/21 Pedreira Vitória Ltda Epp - 870418/18, 870419/18 Rmb Manganes Ltda - 870496/18 Robson Antonio Guimaraes - 870061/14 Rogerio Tadeu da Luz - 870491/20 Samehra Guimaraes Eller - 870016/21 Sm5 Participações LTDA. - 871901/18, 871900/18, 871899/18, 871898/18, 871897/18, 871896/18, 871895/18, 871902/18, 871926/18, 871925/18, 871907/18, 871906/18, 871905/18, 871903/18, 871904/18, 870950/18, 870949/18, 870947/18, 870946/18, 871924/18 Sudamerica Ltda - 870750/18, 870749/18, 870744/18, 870743/18, 871923/18, 871922/18, 870821/18, 870748/18 Tupa de Ferro Mineradora Spe Ltda - 871715/18 Turismar Viagens e Turismo Ltda - 870900/19

  • 870.749/2018

    Jeova Ferreira - 871087/19 Jvs Mineração Ltda - 871149/19 Mbm Marmores e Granitos Ltda - 870156/21 Pedreira Vitória Ltda Epp - 870418/18, 870419/18 Rmb Manganes Ltda - 870496/18 Robson Antonio Guimaraes - 870061/14 Rogerio Tadeu da Luz - 870491/20 Samehra Guimaraes Eller - 870016/21 Sm5 Participações LTDA. - 871901/18, 871900/18, 871899/18, 871898/18, 871897/18, 871896/18, 871895/18, 871902/18, 871926/18, 871925/18, 871907/18, 871906/18, 871905/18, 871903/18, 871904/18, 870950/18, 870949/18, 870947/18, 870946/18, 871924/18 Sudamerica Ltda - 870750/18, 870749/18, 870744/18, 870743/18, 871923/18, 871922/18, 870821/18, 870748/18 Tupa de Ferro Mineradora Spe Ltda - 871715/18 Turismar Viagens e Turismo Ltda - 870900/19

  • 870.744/2018

    Jeova Ferreira - 871087/19 Jvs Mineração Ltda - 871149/19 Mbm Marmores e Granitos Ltda - 870156/21 Pedreira Vitória Ltda Epp - 870418/18, 870419/18 Rmb Manganes Ltda - 870496/18 Robson Antonio Guimaraes - 870061/14 Rogerio Tadeu da Luz - 870491/20 Samehra Guimaraes Eller - 870016/21 Sm5 Participações LTDA. - 871901/18, 871900/18, 871899/18, 871898/18, 871897/18, 871896/18, 871895/18, 871902/18, 871926/18, 871925/18, 871907/18, 871906/18, 871905/18, 871903/18, 871904/18, 870950/18, 870949/18, 870947/18, 870946/18, 871924/18 Sudamerica Ltda - 870750/18, 870749/18, 870744/18, 870743/18, 871923/18, 871922/18, 870821/18, 870748/18 Tupa de Ferro Mineradora Spe Ltda - 871715/18 Turismar Viagens e Turismo Ltda - 870900/19

  • 870.743/2018

    Jeova Ferreira - 871087/19 Jvs Mineração Ltda - 871149/19 Mbm Marmores e Granitos Ltda - 870156/21 Pedreira Vitória Ltda Epp - 870418/18, 870419/18 Rmb Manganes Ltda - 870496/18 Robson Antonio Guimaraes - 870061/14 Rogerio Tadeu da Luz - 870491/20 Samehra Guimaraes Eller - 870016/21 Sm5 Participações LTDA. - 871901/18, 871900/18, 871899/18, 871898/18, 871897/18, 871896/18, 871895/18, 871902/18, 871926/18, 871925/18, 871907/18, 871906/18, 871905/18, 871903/18, 871904/18, 870950/18, 870949/18, 870947/18, 870946/18, 871924/18 Sudamerica Ltda - 870750/18, 870749/18, 870744/18, 870743/18, 871923/18, 871922/18, 870821/18, 870748/18 Tupa de Ferro Mineradora Spe Ltda - 871715/18 Turismar Viagens e Turismo Ltda - 870900/19

  • 871.923/2018

    Jeova Ferreira - 871087/19 Jvs Mineração Ltda - 871149/19 Mbm Marmores e Granitos Ltda - 870156/21 Pedreira Vitória Ltda Epp - 870418/18, 870419/18 Rmb Manganes Ltda - 870496/18 Robson Antonio Guimaraes - 870061/14 Rogerio Tadeu da Luz - 870491/20 Samehra Guimaraes Eller - 870016/21 Sm5 Participações LTDA. - 871901/18, 871900/18, 871899/18, 871898/18, 871897/18, 871896/18, 871895/18, 871902/18, 871926/18, 871925/18, 871907/18, 871906/18, 871905/18, 871903/18, 871904/18, 870950/18, 870949/18, 870947/18, 870946/18, 871924/18 Sudamerica Ltda - 870750/18, 870749/18, 870744/18, 870743/18, 871923/18, 871922/18, 870821/18, 870748/18 Tupa de Ferro Mineradora Spe Ltda - 871715/18 Turismar Viagens e Turismo Ltda - 870900/19

  • 871.922/2018

    Jvs Mineração Ltda - 871149/19 Mbm Marmores e Granitos Ltda - 870156/21 Pedreira Vitória Ltda Epp - 870418/18, 870419/18 Rmb Manganes Ltda - 870496/18 Robson Antonio Guimaraes - 870061/14 Rogerio Tadeu da Luz - 870491/20 Samehra Guimaraes Eller - 870016/21 Sm5 Participações LTDA. - 871901/18, 871900/18, 871899/18, 871898/18, 871897/18, 871896/18, 871895/18, 871902/18, 871926/18, 871925/18, 871907/18, 871906/18, 871905/18, 871903/18, 871904/18, 870950/18, 870949/18, 870947/18, 870946/18, 871924/18 Sudamerica Ltda - 870750/18, 870749/18, 870744/18, 870743/18, 871923/18, 871922/18, 870821/18, 870748/18 Tupa de Ferro Mineradora Spe Ltda - 871715/18 Turismar Viagens e Turismo Ltda - 870900/19

  • 870.821/2018

    Jvs Mineração Ltda - 871149/19 Mbm Marmores e Granitos Ltda - 870156/21 Pedreira Vitória Ltda Epp - 870418/18, 870419/18 Rmb Manganes Ltda - 870496/18 Robson Antonio Guimaraes - 870061/14 Rogerio Tadeu da Luz - 870491/20 Samehra Guimaraes Eller - 870016/21 Sm5 Participações LTDA. - 871901/18, 871900/18, 871899/18, 871898/18, 871897/18, 871896/18, 871895/18, 871902/18, 871926/18, 871925/18, 871907/18, 871906/18, 871905/18, 871903/18, 871904/18, 870950/18, 870949/18, 870947/18, 870946/18, 871924/18 Sudamerica Ltda - 870750/18, 870749/18, 870744/18, 870743/18, 871923/18, 871922/18, 870821/18, 870748/18 Tupa de Ferro Mineradora Spe Ltda - 871715/18 Turismar Viagens e Turismo Ltda - 870900/19

  • 870.748/2018

    Jvs Mineração Ltda - 871149/19 Mbm Marmores e Granitos Ltda - 870156/21 Pedreira Vitória Ltda Epp - 870418/18, 870419/18 Rmb Manganes Ltda - 870496/18 Robson Antonio Guimaraes - 870061/14 Rogerio Tadeu da Luz - 870491/20 Samehra Guimaraes Eller - 870016/21 Sm5 Participações LTDA. - 871901/18, 871900/18, 871899/18, 871898/18, 871897/18, 871896/18, 871895/18, 871902/18, 871926/18, 871925/18, 871907/18, 871906/18, 871905/18, 871903/18, 871904/18, 870950/18, 870949/18, 870947/18, 870946/18, 871924/18 Sudamerica Ltda - 870750/18, 870749/18, 870744/18, 870743/18, 871923/18, 871922/18, 870821/18, 870748/18 Tupa de Ferro Mineradora Spe Ltda - 871715/18 Turismar Viagens e Turismo Ltda - 870900/19

  • 871.715/2018

    Pedreira Vitória Ltda Epp - 870418/18, 870419/18 Rmb Manganes Ltda - 870496/18 Robson Antonio Guimaraes - 870061/14 Rogerio Tadeu da Luz - 870491/20 Samehra Guimaraes Eller - 870016/21 Sm5 Participações LTDA. - 871901/18, 871900/18, 871899/18, 871898/18, 871897/18, 871896/18, 871895/18, 871902/18, 871926/18, 871925/18, 871907/18, 871906/18, 871905/18, 871903/18, 871904/18, 870950/18, 870949/18, 870947/18, 870946/18, 871924/18 Sudamerica Ltda - 870750/18, 870749/18, 870744/18, 870743/18, 871923/18, 871922/18, 870821/18, 870748/18 Tupa de Ferro Mineradora Spe Ltda - 871715/18 Turismar Viagens e Turismo Ltda - 870900/19

  • 870.900/2019

    Rmb Manganes Ltda - 870496/18 Robson Antonio Guimaraes - 870061/14 Rogerio Tadeu da Luz - 870491/20 Samehra Guimaraes Eller - 870016/21 Sm5 Participações LTDA. - 871901/18, 871900/18, 871899/18, 871898/18, 871897/18, 871896/18, 871895/18, 871902/18, 871926/18, 871925/18, 871907/18, 871906/18, 871905/18, 871903/18, 871904/18, 870950/18, 870949/18, 870947/18, 870946/18, 871924/18 Sudamerica Ltda - 870750/18, 870749/18, 870744/18, 870743/18, 871923/18, 871922/18, 870821/18, 870748/18 Tupa de Ferro Mineradora Spe Ltda - 871715/18 Turismar Viagens e Turismo Ltda - 870900/19

  • 890.121/2020

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a t r Construções e Serviços Ltda me - 890121/20 Alexandre c Marins Mineradora me - 890047/20 Amaral Filtragem e Fraturamento Ltda me - 890216/17 Cerâmica Nova Dutra Ltda - 890098/21 Delisete da Costa Maria de sa - 890167/21 Giancarlo Batista Silva

  • 890.047/2020

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a t r Construções e Serviços Ltda me - 890121/20 Alexandre c Marins Mineradora me - 890047/20 Amaral Filtragem e Fraturamento Ltda me - 890216/17 Cerâmica Nova Dutra Ltda - 890098/21 Delisete da Costa Maria de sa - 890167/21 Giancarlo Batista Silva - 890260/13 Josefina Gama Costa - 890062/21

  • 890.216/2017

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a t r Construções e Serviços Ltda me - 890121/20 Alexandre c Marins Mineradora me - 890047/20 Amaral Filtragem e Fraturamento Ltda me - 890216/17 Cerâmica Nova Dutra Ltda - 890098/21 Delisete da Costa Maria de sa - 890167/21 Giancarlo Batista Silva - 890260/13 Josefina Gama Costa - 890062/21 Mundo Mil Trading Importacao e Exportacao Ltda -

  • 890.098/2021

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a t r Construções e Serviços Ltda me - 890121/20 Alexandre c Marins Mineradora me - 890047/20 Amaral Filtragem e Fraturamento Ltda me - 890216/17 Cerâmica Nova Dutra Ltda - 890098/21 Delisete da Costa Maria de sa - 890167/21 Giancarlo Batista Silva - 890260/13 Josefina Gama Costa - 890062/21 Mundo Mil Trading Importacao e Exportacao Ltda - 890065/19, 890025/19, 890016/19,

  • 890.167/2021

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a t r Construções e Serviços Ltda me - 890121/20 Alexandre c Marins Mineradora me - 890047/20 Amaral Filtragem e Fraturamento Ltda me - 890216/17 Cerâmica Nova Dutra Ltda - 890098/21 Delisete da Costa Maria de sa - 890167/21 Giancarlo Batista Silva - 890260/13 Josefina Gama Costa - 890062/21 Mundo Mil Trading Importacao e Exportacao Ltda - 890065/19, 890025/19, 890016/19, 890014/19 Onezimo Lessa de Caldas - 890117/20

  • 890.260/2013

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a t r Construções e Serviços Ltda me - 890121/20 Alexandre c Marins Mineradora me - 890047/20 Amaral Filtragem e Fraturamento Ltda me - 890216/17 Cerâmica Nova Dutra Ltda - 890098/21 Delisete da Costa Maria de sa - 890167/21 Giancarlo Batista Silva - 890260/13 Josefina Gama Costa - 890062/21 Mundo Mil Trading Importacao e Exportacao Ltda - 890065/19, 890025/19, 890016/19, 890014/19 Onezimo Lessa de Caldas - 890117/20 Robaina Distribuidora de Areia LTDA. -

  • 890.062/2021

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a t r Construções e Serviços Ltda me - 890121/20 Alexandre c Marins Mineradora me - 890047/20 Amaral Filtragem e Fraturamento Ltda me - 890216/17 Cerâmica Nova Dutra Ltda - 890098/21 Delisete da Costa Maria de sa - 890167/21 Giancarlo Batista Silva - 890260/13 Josefina Gama Costa - 890062/21 Mundo Mil Trading Importacao e Exportacao Ltda - 890065/19, 890025/19, 890016/19, 890014/19 Onezimo Lessa de Caldas - 890117/20 Robaina Distribuidora de Areia LTDA. - 890093/21 Sandra Maria Tavares

  • 890.065/2019

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a t r Construções e Serviços Ltda me - 890121/20 Alexandre c Marins Mineradora me - 890047/20 Amaral Filtragem e Fraturamento Ltda me - 890216/17 Cerâmica Nova Dutra Ltda - 890098/21 Delisete da Costa Maria de sa - 890167/21 Giancarlo Batista Silva - 890260/13 Josefina Gama Costa - 890062/21 Mundo Mil Trading Importacao e Exportacao Ltda - 890065/19, 890025/19, 890016/19, 890014/19 Onezimo Lessa de Caldas - 890117/20 Robaina Distribuidora de Areia LTDA. - 890093/21 Sandra Maria Tavares Toledo Batista Crespo - 890107/21 w Araujo Dias Comercio e

  • 890.025/2019

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a t r Construções e Serviços Ltda me - 890121/20 Alexandre c Marins Mineradora me - 890047/20 Amaral Filtragem e Fraturamento Ltda me - 890216/17 Cerâmica Nova Dutra Ltda - 890098/21 Delisete da Costa Maria de sa - 890167/21 Giancarlo Batista Silva - 890260/13 Josefina Gama Costa - 890062/21 Mundo Mil Trading Importacao e Exportacao Ltda - 890065/19, 890025/19, 890016/19, 890014/19 Onezimo Lessa de Caldas - 890117/20 Robaina Distribuidora de Areia LTDA. - 890093/21 Sandra Maria Tavares Toledo Batista Crespo - 890107/21 w Araujo Dias Comercio e Mineracao -

  • 890.016/2019

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a t r Construções e Serviços Ltda me - 890121/20 Alexandre c Marins Mineradora me - 890047/20 Amaral Filtragem e Fraturamento Ltda me - 890216/17 Cerâmica Nova Dutra Ltda - 890098/21 Delisete da Costa Maria de sa - 890167/21 Giancarlo Batista Silva - 890260/13 Josefina Gama Costa - 890062/21 Mundo Mil Trading Importacao e Exportacao Ltda - 890065/19, 890025/19, 890016/19, 890014/19 Onezimo Lessa de Caldas - 890117/20 Robaina Distribuidora de Areia LTDA. - 890093/21 Sandra Maria Tavares Toledo Batista Crespo - 890107/21 w Araujo Dias Comercio e Mineracao - 890173/21

  • 890.014/2019

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a t r Construções e Serviços Ltda me - 890121/20 Alexandre c Marins Mineradora me - 890047/20 Amaral Filtragem e Fraturamento Ltda me - 890216/17 Cerâmica Nova Dutra Ltda - 890098/21 Delisete da Costa Maria de sa - 890167/21 Giancarlo Batista Silva - 890260/13 Josefina Gama Costa - 890062/21 Mundo Mil Trading Importacao e Exportacao Ltda - 890065/19, 890025/19, 890016/19, 890014/19 Onezimo Lessa de Caldas - 890117/20 Robaina Distribuidora de Areia LTDA. - 890093/21 Sandra Maria Tavares Toledo Batista Crespo - 890107/21 w Araujo Dias Comercio e Mineracao - 890173/21 Wandyck

  • 890.117/2020

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a t r Construções e Serviços Ltda me - 890121/20 Alexandre c Marins Mineradora me - 890047/20 Amaral Filtragem e Fraturamento Ltda me - 890216/17 Cerâmica Nova Dutra Ltda - 890098/21 Delisete da Costa Maria de sa - 890167/21 Giancarlo Batista Silva - 890260/13 Josefina Gama Costa - 890062/21 Mundo Mil Trading Importacao e Exportacao Ltda - 890065/19, 890025/19, 890016/19, 890014/19 Onezimo Lessa de Caldas - 890117/20 Robaina Distribuidora de Areia LTDA. - 890093/21 Sandra Maria Tavares Toledo Batista Crespo - 890107/21 w Araujo Dias Comercio e Mineracao - 890173/21 Wandyck Transportes e Comercio Ltda Epp - 890053

  • 890.093/2021

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a t r Construções e Serviços Ltda me - 890121/20 Alexandre c Marins Mineradora me - 890047/20 Amaral Filtragem e Fraturamento Ltda me - 890216/17 Cerâmica Nova Dutra Ltda - 890098/21 Delisete da Costa Maria de sa - 890167/21 Giancarlo Batista Silva - 890260/13 Josefina Gama Costa - 890062/21 Mundo Mil Trading Importacao e Exportacao Ltda - 890065/19, 890025/19, 890016/19, 890014/19 Onezimo Lessa de Caldas - 890117/20 Robaina Distribuidora de Areia LTDA. - 890093/21 Sandra Maria Tavares Toledo Batista Crespo - 890107/21 w Araujo Dias Comercio e Mineracao - 890173/21 Wandyck Transportes e Comercio Ltda Epp - 890053/20

  • 890.107/2021

    dias. (6.41) a t r Construções e Serviços Ltda me - 890121/20 Alexandre c Marins Mineradora me - 890047/20 Amaral Filtragem e Fraturamento Ltda me - 890216/17 Cerâmica Nova Dutra Ltda - 890098/21 Delisete da Costa Maria de sa - 890167/21 Giancarlo Batista Silva - 890260/13 Josefina Gama Costa - 890062/21 Mundo Mil Trading Importacao e Exportacao Ltda - 890065/19, 890025/19, 890016/19, 890014/19 Onezimo Lessa de Caldas - 890117/20 Robaina Distribuidora de Areia LTDA. - 890093/21 Sandra Maria Tavares Toledo Batista Crespo - 890107/21 w Araujo Dias Comercio e Mineracao - 890173/21 Wandyck Transportes e Comercio Ltda Epp - 890053/20

  • 890.173/2021

    dias. (6.41) a t r Construções e Serviços Ltda me - 890121/20 Alexandre c Marins Mineradora me - 890047/20 Amaral Filtragem e Fraturamento Ltda me - 890216/17 Cerâmica Nova Dutra Ltda - 890098/21 Delisete da Costa Maria de sa - 890167/21 Giancarlo Batista Silva - 890260/13 Josefina Gama Costa - 890062/21 Mundo Mil Trading Importacao e Exportacao Ltda - 890065/19, 890025/19, 890016/19, 890014/19 Onezimo Lessa de Caldas - 890117/20 Robaina Distribuidora de Areia LTDA. - 890093/21 Sandra Maria Tavares Toledo Batista Crespo - 890107/21 w Araujo Dias Comercio e Mineracao - 890173/21 Wandyck Transportes e Comercio Ltda Epp - 890053/20

  • 890.053/2020

    Alexandre c Marins Mineradora me - 890047/20 Amaral Filtragem e Fraturamento Ltda me - 890216/17 Cerâmica Nova Dutra Ltda - 890098/21 Delisete da Costa Maria de sa - 890167/21 Giancarlo Batista Silva - 890260/13 Josefina Gama Costa - 890062/21 Mundo Mil Trading Importacao e Exportacao Ltda - 890065/19, 890025/19, 890016/19, 890014/19 Onezimo Lessa de Caldas - 890117/20 Robaina Distribuidora de Areia LTDA. - 890093/21 Sandra Maria Tavares Toledo Batista Crespo - 890107/21 w Araujo Dias Comercio e Mineracao - 890173/21 Wandyck Transportes e Comercio Ltda Epp - 890053/20

  • 850.048/2017

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Matheus Soares Filho - 850048/17 R.G.D. Extracao de Minerios Eireli - 850220/19 Renato Coutinho Frossard - 850777/09 Yara Maria Teixeira Ferreira - 850027/19

  • 850.220/2019

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Matheus Soares Filho - 850048/17 R.G.D. Extracao de Minerios Eireli - 850220/19 Renato Coutinho Frossard - 850777/09 Yara Maria Teixeira Ferreira - 850027/19

  • 850.777/2009

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Matheus Soares Filho - 850048/17 R.G.D. Extracao de Minerios Eireli - 850220/19 Renato Coutinho Frossard - 850777/09 Yara Maria Teixeira Ferreira - 850027/19

  • 850.027/2019

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Matheus Soares Filho - 850048/17 R.G.D. Extracao de Minerios Eireli - 850220/19 Renato Coutinho Frossard - 850777/09 Yara Maria Teixeira Ferreira - 850027/19

  • 831.161/2017

    Relação nº 235/2022 831161/2017 - R F de Paula Alimentos Me - (109) Torna Sem Efeito Auto de Infração nº 4821/2021, publicado no DOU em 06/10/2021, Relação nº 488/2021, Seção 1, Página 94.

  • 896.121/2021

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Ceramica Boapaba Ltda - 896121/21 - A.I. 3734/22, 896124/21 - A.I. 3739/22, 896125/21 - A.I. 3740/22, 896149/21 - A.I. 3744/22, 896265/21 - A.I. 3738/22 Cerâmica Lider Ltda - 896104/21 - A.I. 3745/22 Heitor Passamani Fazôlo -

  • 896.124/2021

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Ceramica Boapaba Ltda - 896121/21 - A.I. 3734/22, 896124/21 - A.I. 3739/22, 896125/21 - A.I. 3740/22, 896149/21 - A.I. 3744/22, 896265/21 - A.I. 3738/22 Cerâmica Lider Ltda - 896104/21 - A.I. 3745/22 Heitor Passamani Fazôlo - 896322/21 - A.I. 3751/22 Iran

  • 896.125/2021

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Ceramica Boapaba Ltda - 896121/21 - A.I. 3734/22, 896124/21 - A.I. 3739/22, 896125/21 - A.I. 3740/22, 896149/21 - A.I. 3744/22, 896265/21 - A.I. 3738/22 Cerâmica Lider Ltda - 896104/21 - A.I. 3745/22 Heitor Passamani Fazôlo - 896322/21 - A.I. 3751/22 Iran Robson Miranda - 896075/20 -

  • 896.149/2021

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Ceramica Boapaba Ltda - 896121/21 - A.I. 3734/22, 896124/21 - A.I. 3739/22, 896125/21 - A.I. 3740/22, 896149/21 - A.I. 3744/22, 896265/21 - A.I. 3738/22 Cerâmica Lider Ltda - 896104/21 - A.I. 3745/22 Heitor Passamani Fazôlo - 896322/21 - A.I. 3751/22 Iran Robson Miranda - 896075/20 - A.I. 3733/22 l da Silva

  • 896.265/2021

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Ceramica Boapaba Ltda - 896121/21 - A.I. 3734/22, 896124/21 - A.I. 3739/22, 896125/21 - A.I. 3740/22, 896149/21 - A.I. 3744/22, 896265/21 - A.I. 3738/22 Cerâmica Lider Ltda - 896104/21 - A.I. 3745/22 Heitor Passamani Fazôlo - 896322/21 - A.I. 3751/22 Iran Robson Miranda - 896075/20 - A.I. 3733/22 l da Silva Porto Comercio Transporte e

  • 896.104/2021

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Ceramica Boapaba Ltda - 896121/21 - A.I. 3734/22, 896124/21 - A.I. 3739/22, 896125/21 - A.I. 3740/22, 896149/21 - A.I. 3744/22, 896265/21 - A.I. 3738/22 Cerâmica Lider Ltda - 896104/21 - A.I. 3745/22 Heitor Passamani Fazôlo - 896322/21 - A.I. 3751/22 Iran Robson Miranda - 896075/20 - A.I. 3733/22 l da Silva Porto Comercio Transporte e Serviços me - 896306/21 - A.I. 3750/22

  • 896.322/2021

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Ceramica Boapaba Ltda - 896121/21 - A.I. 3734/22, 896124/21 - A.I. 3739/22, 896125/21 - A.I. 3740/22, 896149/21 - A.I. 3744/22, 896265/21 - A.I. 3738/22 Cerâmica Lider Ltda - 896104/21 - A.I. 3745/22 Heitor Passamani Fazôlo - 896322/21 - A.I. 3751/22 Iran Robson Miranda - 896075/20 - A.I. 3733/22 l da Silva Porto Comercio Transporte e Serviços me - 896306/21 - A.I. 3750/22 Mineracao Paumar Ltda - 896230/21 - A.I. 3746/22

  • 896.075/2020

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Ceramica Boapaba Ltda - 896121/21 - A.I. 3734/22, 896124/21 - A.I. 3739/22, 896125/21 - A.I. 3740/22, 896149/21 - A.I. 3744/22, 896265/21 - A.I. 3738/22 Cerâmica Lider Ltda - 896104/21 - A.I. 3745/22 Heitor Passamani Fazôlo - 896322/21 - A.I. 3751/22 Iran Robson Miranda - 896075/20 - A.I. 3733/22 l da Silva Porto Comercio Transporte e Serviços me - 896306/21 - A.I. 3750/22 Mineracao Paumar Ltda - 896230/21 - A.I. 3746/22

  • 896.306/2021

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Ceramica Boapaba Ltda - 896121/21 - A.I. 3734/22, 896124/21 - A.I. 3739/22, 896125/21 - A.I. 3740/22, 896149/21 - A.I. 3744/22, 896265/21 - A.I. 3738/22 Cerâmica Lider Ltda - 896104/21 - A.I. 3745/22 Heitor Passamani Fazôlo - 896322/21 - A.I. 3751/22 Iran Robson Miranda - 896075/20 - A.I. 3733/22 l da Silva Porto Comercio Transporte e Serviços me - 896306/21 - A.I. 3750/22 Mineracao Paumar Ltda - 896230/21 - A.I. 3746/22

  • 896.230/2021

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Ceramica Boapaba Ltda - 896121/21 - A.I. 3734/22, 896124/21 - A.I. 3739/22, 896125/21 - A.I. 3740/22, 896149/21 - A.I. 3744/22, 896265/21 - A.I. 3738/22 Cerâmica Lider Ltda - 896104/21 - A.I. 3745/22 Heitor Passamani Fazôlo - 896322/21 - A.I. 3751/22 Iran Robson Miranda - 896075/20 - A.I. 3733/22 l da Silva Porto Comercio Transporte e Serviços me - 896306/21 - A.I. 3750/22 Mineracao Paumar Ltda - 896230/21 - A.I. 3746/22

  • 870.152/2022

    NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 3940/2022-870.152/2022-BAHIA

  • 870.151/2022

    3939/2022-870.151/2022-BAHIA

  • 870.150/2022

    3938/2022-870.150/2022-BAHIA

  • 870.149/2022

    3937/2022-870.149/2022-BAHIA

  • 870.146/2022

    3936/2022-870.146/2022-BAHIA

  • 870.145/2022

    3935/2022-870.145/2022-ADRIANA COSTA-

  • 870.142/2022

    870.142/2022-JOSE VIEIRA DE SOUSA-

  • 870.136/2022

    870.136/2022-WAGNER DE OLIVEIRA LIMA-

  • 870.132/2022

    870.132/2022-SERGIO EDUARDO MONTES CASTANHO FILHO-

  • 870.128/2022

    870.128/2022-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM-

  • 870.126/2022

    870.126/2022-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM-

  • 870.124/2022

    870.124/2022-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM-

  • 870.122/2022

    870.122/2022-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM-

  • 870.119/2022

    870.119/2022-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM-

  • 870.115/2022

    870.115/2022-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM-

  • 870.114/2022

    870.114/2022-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM-

  • 870.111/2022

    870.111/2022-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM-

  • 870.109/2022

    870.109/2022-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM-

  • 870.108/2022

    870.108/2022-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM-

  • 870.107/2022

    870.107/2022-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM-

  • 870.106/2022

    870.106/2022-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM-

  • 870.105/2022

    870.105/2022-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM-

  • 870.076/2022

    870.076/2022-ANDRÉ MACEDO DE BRITO-

  • 870.079/2022

    870.079/2022-UNITED GRANITOS LTDA - ME-

  • 870.082/2022

    870.082/2022-SILMAR MACHADO DE OLIVEIRA-

  • 870.083/2022

    870.083/2022-MMG MINERACAO MANANCIAL GROUP LTDA-

  • 870.085/2022

    870.085/2022-MMG MINERACAO MANANCIAL GROUP LTDA-

  • 870.086/2022

    870.086/2022-MMG MINERACAO MANANCIAL GROUP LTDA-

  • 870.087/2022

    870.087/2022-MMG MINERACAO MANANCIAL GROUP LTDA-

  • 870.088/2022

    870.088/2022-MMG MINERACAO MANANCIAL GROUP LTDA-

  • 870.097/2022

    870.097/2022-ALAN ANDERSON DA SILVA SIMOES-

  • 870.098/2022

    870.098/2022-MINERAÇÃO CAPINAN LTDA-

  • 871.182/2020

    871.182/2020-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM-

  • 871.184/2020

    871.184/2020-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM-

  • 871.183/2020

    871.183/2020-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM-

  • 871.263/2020

    871.263/2020-PRECILIANO SENA DE MORAES-

  • 871.185/2020

    871.185/2020-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM-

  • 871.244/2019

    871.244/2019-RIO MANGANES MINERACAO S/A-

  • 870.167/2022

    870.167/2022-PEGRAN MINERACAO LTDA-

  • 870.171/2022

    870.171/2022-ANTONIO SOUZA DE JESUS TRANSPORTE-

  • 871.636/2021

    871.636/2021-CROSS SECTION CONSULTORIA

  • 871.637/2021

    3903/2022-871.637/2021-CROSS SECTION CONSULTORIA

  • 871.638/2021

    3904/2022-871.638/2021-CROSS SECTION CONSULTORIA

  • 871.639/2021

    3905/2022-871.639/2021-CROSS SECTION CONSULTORIA

  • 871.640/2021

    3906/2022-871.640/2021-CROSS SECTION CONSULTORIA

  • 871.641/2021

    3907/2022-871.641/2021-CROSS SECTION CONSULTORIA

  • 871.643/2021

    3908/2022-871.643/2021-CROSS SECTION CONSULTORIA

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022051600059 Seção 1 Topmec Topografia Mecanica LTDA. - 831010/14 - Not.162/2022 - R$ 8.687,44, 831011/14 - Not.170/2022 - R$ 8.687,44 Três Mineiras Participações Ltda - 830627/18 - Not.178/2022 - R$ 4.347,66 Uanderson Luis Dutra - 830455/19 - Not.184/2022 - R$ 4.359,89 Vasco Alves de Assis - 830622/19 - Not.185/2022 - R$ 4.359,89 Vinicius Augusto da Silveira VIEIRA. - 831754/17 - Not.164/2022 - R$ 8.548,61 Xtz Minerium Ltda - 830112/20 - Not.131/2022 - R$ 4.249,85 ETIVALDO RODRIGUES DA SILVA Superintendente D ES P AC H O Relação nº 225/2022 Fica NOTIFICADO para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Poliminas Construtora e Mineração Ltda - 820.730/2012 - Not. Adm. 42/2020 - R$ 3.592,56. ETIVALDO RODRIGUES DA SILVA Superintendente D ES P AC H O Relação nº 230/2022 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Alvair Eustaquio de Alvarenga - 830593/18 - Not.152/2022 - R$ 4.519,02 Barão da Areia Materiais Para Construção LTDA. me - 830505/17 - Not.118/2022 - R$ 221,71 Boaz Fomento Mercantil Participações e Administração Ltda - 831147/18 - Not.137/2022 - R$ 9.113,61 Carlos Lacerda de Campos - 831150/18 - Not.132/2022 - R$ 4.746,53, 831148/18 - Not.134/2022 - R$ 8.146,17 Cerâmica Cruzado Ltda - 832131/17 - Not.142/2022 - R$ 6,40 Comercial Quartzo Barra Doce - 834325/12 - Not.115/2022 - R$ 6.285,79 Geovani Alves Pimenta - 831927/12 - Not.128/2022 - R$ 12,13 Gervasio Gonçalves Rosa - 832973/14 - Not.166/2022 - R$ 3.162,97 Jose Magalhes - 830471/18 - Not.154/2022 - R$ 9.089,85, 830245/18 - Not.156/2022 - R$ 9.068,11 Lindolfo Antonio de Rezende - 832153/17 - Not.144/2022 - R$ 228,11 M.V. Empreendimentos Minerais, Transportes, Logística e Terraplanagem Ltda - 830739/17 - Not.122/2022 - R$ 4.487,23 Marcelo Moreira de Melo Cpf 03385966663 me - 831799/17 - Not.107/2022 - R$ 8.995,58 Mineração 040 Ltda Epp - 830956/17 - Not.124/2022 - R$ 698,92 Mineração Granitos de Minas Ltda - 831787/17 - Not.126/2022 - R$ 4.566,13 Neusa Barros Borges - 833675/12 - Not.113/2022 - R$ 5.865,27 Paulo Roberto Pereira Cpf 461.456.486 00 me - 830385/18 - Not.159/2022 - R$ 211,19 Petros Stones Minerais do Brasil Eireli me - 830589/17 - Not.120/2022 - R$ 227,11 Quality Empreendimentos Cerâmicos Ltda me - 830991/18 - Not.146/2022 - R$ 6.376,67 Subsolos Empreendimentos Minerários LTDA. - 830731/18 - Not.148/2022 - R$ 422,75 Topmec Topografia Mecanica LTDA. - 831010/14 - Not.161/2022 - R$ 6.695,24, 831011/14 - Not.169/2022 - R$ 6.729,62 Vinicius Augusto da Silveira VIEIRA. - 831754/17 - Not.163/2022 - R$ 4.504,53 ETIVALDO RODRIGUES DA SILVA Superintendente COORDENAÇÃO DE GESTÃO DAS RECEITAS D ES P AC H O Relação nº 220/2022 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Ailton Pinheiro da Silva - 870965/20 Eduardo Cristóvão Cunha de Azevedo - 870519/19 Everaldo Bispo Dos Santos - 871934/18 Jasmin Manganes Ltda - 870211/21, 870212/21, 870357/21, 870372/21 Jeova Ferreira - 871087/19 Jvs Mineração Ltda - 871149/19 Mbm Marmores e Granitos Ltda - 870156/21 Pedreira Vitória Ltda Epp - 870418/18, 870419/18 Rmb Manganes Ltda - 870496/18 Robson Antonio Guimaraes - 870061/14 Rogerio Tadeu da Luz - 870491/20 Samehra Guimaraes Eller - 870016/21 Sm5 Participações LTDA. - 871901/18, 871900/18, 871899/18, 871898/18, 871897/18, 871896/18, 871895/18, 871902/18, 871926/18, 871925/18, 871907/18, 871906/18, 871905/18, 871903/18, 871904/18, 870950/18, 870949/18, 870947/18, 870946/18, 871924/18 Sudamerica Ltda - 870750/18, 870749/18, 870744/18, 870743/18, 871923/18, 871922/18, 870821/18, 870748/18 Tupa de Ferro Mineradora Spe Ltda - 871715/18 Turismar Viagens e Turismo Ltda - 870900/19 ALEXANDRE RIBEIRO DE QUEIROZ Coordenador D ES P AC H O Relação nº 223/2022 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a t r Construções e Serviços Ltda me - 890121/20 Alexandre c Marins Mineradora me - 890047/20 Amaral Filtragem e Fraturamento Ltda me - 890216/17 Cerâmica Nova Dutra Ltda - 890098/21 Delisete da Costa Maria de sa - 890167/21 Giancarlo Batista Silva - 890260/13 Josefina Gama Costa - 890062/21 Mundo Mil Trading Importacao e Exportacao Ltda - 890065/19, 890025/19, 890016/19, 890014/19 Onezimo Lessa de Caldas - 890117/20 Robaina Distribuidora de Areia LTDA. - 890093/21 Sandra Maria Tavares Toledo Batista Crespo - 890107/21 w Araujo Dias Comercio e Mineracao - 890173/21 Wandyck Transportes e Comercio Ltda Epp - 890053/20 ALEXANDRE RIBEIRO DE QUEIROZ Coordenador D ES P AC H O Relação nº 231/2022 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Matheus Soares Filho - 850048/17 R.G.D. Extracao de Minerios Eireli - 850220/19 Renato Coutinho Frossard - 850777/09 Yara Maria Teixeira Ferreira - 850027/19 ALEXANDRE RIBEIRO DE QUEIROZ Coordenador DIVISÃO REGIONAL DE ARRECADAÇÃO 1 (MG) D ES P AC H O Relação nº 235/2022 831161/2017 - R F de Paula Alimentos Me - (109) Torna Sem Efeito Auto de Infração nº 4821/2021, publicado no DOU em 06/10/2021, Relação nº 488/2021, Seção 1, Página 94. SUZANE SANTOS VILELA Chefe de Divisão DIVISÃO REGIONAL DE ARRECADAÇÃO 5 (ES, RJ, SP) D ES P AC H O Relação nº 222/2022 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Ceramica Boapaba Ltda - 896121/21 - A.I. 3734/22, 896124/21 - A.I. 3739/22, 896125/21 - A.I. 3740/22, 896149/21 - A.I. 3744/22, 896265/21 - A.I. 3738/22 Cerâmica Lider Ltda - 896104/21 - A.I. 3745/22 Heitor Passamani Fazôlo - 896322/21 - A.I. 3751/22 Iran Robson Miranda - 896075/20 - A.I. 3733/22 l da Silva Porto Comercio Transporte e Serviços me - 896306/21 - A.I. 3750/22 Mineracao Paumar Ltda - 896230/21 - A.I. 3746/22 YASMYN DOS SANTOS NUNES Chefe da Divisão SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS D ES P AC H O Relação nº 271/2022 Fase de Requerimento de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 3940/2022-870.152/2022-BAHIA BRITA BUSINESS BRASIL MINERAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA- 3939/2022-870.151/2022-BAHIA BRITA BUSINESS BRASIL MINERAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA- 3938/2022-870.150/2022-BAHIA BRITA BUSINESS BRASIL MINERAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA- 3937/2022-870.149/2022-BAHIA BRITA BUSINESS BRASIL MINERAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA- 3936/2022-870.146/2022-BAHIA BRITA BUSINESS BRASIL MINERAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA- 3935/2022-870.145/2022-ADRIANA COSTA- 3934/2022-870.142/2022-JOSE VIEIRA DE SOUSA- 3933/2022-870.136/2022-WAGNER DE OLIVEIRA LIMA- 3932/2022-870.132/2022-SERGIO EDUARDO MONTES CASTANHO FILHO- 3931/2022-870.128/2022-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM- 3930/2022-870.126/2022-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM- 3929/2022-870.124/2022-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM- 3928/2022-870.122/2022-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM- 3927/2022-870.119/2022-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM- 3926/2022-870.115/2022-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM- 3925/2022-870.114/2022-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM- 3924/2022-870.111/2022-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM- 3923/2022-870.109/2022-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM- 3922/2022-870.108/2022-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM- 3921/2022-870.107/2022-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM- 3920/2022-870.106/2022-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM- 3919/2022-870.105/2022-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM- 3909/2022-870.076/2022-ANDRÉ MACEDO DE BRITO- 3910/2022-870.079/2022-UNITED GRANITOS LTDA - ME- 3911/2022-870.082/2022-SILMAR MACHADO DE OLIVEIRA- 3912/2022-870.083/2022-MMG MINERACAO MANANCIAL GROUP LTDA- 3913/2022-870.085/2022-MMG MINERACAO MANANCIAL GROUP LTDA- 3914/2022-870.086/2022-MMG MINERACAO MANANCIAL GROUP LTDA- 3915/2022-870.087/2022-MMG MINERACAO MANANCIAL GROUP LTDA- 3916/2022-870.088/2022-MMG MINERACAO MANANCIAL GROUP LTDA- 3917/2022-870.097/2022-ALAN ANDERSON DA SILVA SIMOES- 3918/2022-870.098/2022-MINERAÇÃO CAPINAN LTDA- 3897/2022-871.182/2020-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM- 3899/2022-871.184/2020-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM- 3898/2022-871.183/2020-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM- 3901/2022-871.263/2020-PRECILIANO SENA DE MORAES- 3900/2022-871.185/2020-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM- 3896/2022-871.244/2019-RIO MANGANES MINERACAO S/A- 3941/2022-870.167/2022-PEGRAN MINERACAO LTDA- 3942/2022-870.171/2022-ANTONIO SOUZA DE JESUS TRANSPORTE- 3902/2022-871.636/2021-CROSS SECTION CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LT DA - 3903/2022-871.637/2021-CROSS SECTION CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LT DA - 3904/2022-871.638/2021-CROSS SECTION CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LT DA - 3905/2022-871.639/2021-CROSS SECTION CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LT DA - 3906/2022-871.640/2021-CROSS SECTION CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LT DA - 3907/2022-871.641/2021-CROSS SECTION CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LT DA - 3908/2022-871.643/2021-CROSS SECTION CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LT DA - O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017,

Como citar: SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 16/05/2022, p. 59

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