Página do DOU de 26/01/2018 — Seção 1

flora Premium - embalagem de 200 ml, 300 ml, 310 ml, 510 ml, 1,5L, 5L e 10L (retornável e descartável) (sem gás), 20L e 20L Série Ouro (sem gás) e 310 ml e 510 ml (gaseificada artificialmente) e Marca: Rochágua - embalagem de 10L e 20L (sem gás)- MOCOCA/SP 820.588/1999-VALE DOS VALLE PINHALZINHO LTDA ME- Fonte Pedra Bela - Marca: Água Rara Sport - embalagens de 510 ml e 1,5L (sem gás), e Marca: Água Rara - embalagem 200 ml, 330 ml, 510 ml, 1,5L e 5L (sem gás) e embalagens de 330 ml, 510 ml e 1,5L (gaseificada artificialmente)- PINHALZI- NHO/SP 820.133/2002-BFB PARTICIPAÇÕES S.A- Fonte São Francisco - Marca: Dia % - embalagem de 510 ml (sem gás e gaseificada artificialmente) e Fonte São José - Marca: Dia% - embalagem de 1,5L e 5L ( sem gás)- COTIA/SP 820.192/2005-MINERADORA CANÇÃO NOVA LTDA.- Fonte São Bento(Poço) - Marca: Canção Nova - embalagem de 510 ml (sem gás)- CACHOEIRA PAULISTA/SP 820.337/2007-ANDRÉ ALVES BARBOSA & CIA. LTDA. ME- Fonte Nossa Senhora das Graças - Marcas: Fonte Crystal e Fonte de Naiá - embalagens (garrafões) de 20L (sem gás)- SAN- TO ANTÔNIO DE POSSE/SP 821.245/2009-DONA EMILIA EMPRESA DE MINERA- ÇÃO EIRELI EPP- Fonte Moisés(Poço) - Marca: Lumina - embalagens: descartáveis: garafões de 5L, 8L e 10L (sem gás), garrafas de 330 ml, 510 ml e 1,5L (sem gás) e (gaseificada artificialmente), e copos de 200 ml e 300 ml (sem gás) e Fonte São Sebastião(Poço) - Marca: Lumina- embalagens: descartáveis: garafões de 5L, 8L e 10L (sem gás), garrafas de 330 ml, 510 ml e 1,5L (sem gás) e (gaseificada artificialmente), e copos de 200 ml e 300 ml (sem gás)- BIRITIBA-MIRIM/SP Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(460) 820.468/1980-AGUA LITORÂNEA INDÚSTRIA E CO- MÉRCIO DE ÁGUA MINERAL LTDA ME- AI Nº 186, 187 e 188/16-DFISC/DNPM/SP - DOU de 01/04/2016 820.257/1982-MIL MINERAÇÃO ITAPIRA LTDA- AI Nº 720/2017-DFISC/DNPM/SP, 721/2017-DFISC/DNPM/SP e 722/2017-DFISC/DNPM/SP 820.838/1988-COMAPI AGROPECUÁRIA S.A.- AI Nº 340/2017-DFISC/DNPM/SP e 341/2017-DFISC/DNPM/SP 820.052/1993-PEDRA GRANDE DE ATIBAIA AGUAS MINERAIS LTDA.- AI Nº 684/2017-DFISC/DNPM/SP e 685/2017-DFISC/DNPM/SP 821.592/1999-MINERADORA RENOVATIO SOCIEDADE LIMITADA- AI Nº 460/17-DFISC/DNPM/SP - DOU de 19/07/17 820.918/2000-FONTE NOVA MINERAÇÃO LTDA- AI Nº 711/2017-DFISC/DNPM/SP Determina o arquivamento do Auto de Infração(462) 006.342/1962-MINERAÇÃO PELLIZZARI LTDA- AI N° 432/2013-DFISC/DNPM/SP Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 000.537/1964-MINERADORA CANTAGALO LTDA-OF. N°2143/17-DFISC/DNPM/SP - 26.12.17 004.203/1964-ÁGUAS DO SALVADOR LTDA ME-OF. N°03/18-DFISC/DNPM/SP - 10.01.18 817.502/1969-SANTUÁRIO DE APARECIDA ÁGUA MI- NERAL LTDA.-OF. N°26/18-DFISC/DNPM/SP - 16.01.18 809.227/1975-MINERADORA CORUMBATAI LTDA-OF. N°2144/17-DFISC/DNPM/SP - 26.12.17 803.679/1977-EMPRESA DE MINERAÇÃO AQUALIN- DA LTDA-OF. N°02/18-DFISC/DNPM/SP - 10.01.18 820.468/1980-AGUA LITORÂNEA INDÚSTRIA E CO- MÉRCIO DE ÁGUA MINERAL LTDA ME-OF. N°2147/17- DFISC/DNPM/SP - 26.12.17 821.041/1980-PEDREIRA KRAFER LTDA.-OF. N°2146/17-DFISC/DNPM/SP -28.12.17 820.225/1983-SAINT GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUÇÃO LTDA.-OF. N°2155/17- DFISC/DNPM/SP - 28.12.17 820.350/1985-SAINT GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUÇÃO LTDA.-OF. N°2155/17- DFISC/DNPM/SP - 28.12.17 821.220/1986-ÁGUA MINERAL SANTA CÂNDIDA LT- DA. EPP-OF. N°28/18-DFISC/DNPM/SP - 16.01.18 820.826/1988-ÁGUA MINERAL FONTE FIGUEIRA LT- DA-OF. N°2142/17-DFISC/DNPM/SP - 26.12.17 820.754/1990-JOSÉ ROBERTO DE CAMPOS ÁGUA ME-OF. N°01/18-DFISC/DNPM/SP - 10.01.18 820.865/1997-T.W.N. EXTRAÇÃO, COMÉRCIO E TRANSPORTE DE MINÉRIOS LTDA.-OF. N°2148/17- DFISC/DNPM/SP - 26.12.17 820.980/1997-FONTE VERONICA DE SERRA NEGRA LTDA. EPP-OF. N°04/18-DFISC/DNPM/SP - 11.01.18 821.592/1999-MINERADORA RENOVATIO SOCIEDADE LIMITADA-OF. N°06 e 07/18-DFISC/DNPM/SP - 11.01.18 820.031/2000-J R GUERRA GELO EPP-OF. N°2145/17- DFISC/DNPM/SP - 26.12.17 820.188/2001-EMPRESA DE MINERAÇÃO CREMASCO LTDA EPP-OF. N°27/18-DFISC/DNPM/SP - 16.01.18 820.361/2004-FONTE ROCHA BRANCA LTDA-OF. N°2157/17-DFISC/DNPM/SP - 28.12.17 Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471) 006.342/1962-MINERAÇÃO PELLIZZARI LTDA-OF. N°001/2012-DFISC/DNPM/SP Nega provimento a defesa apresentada(476) 820.468/1980-AGUA LITORÂNEA INDÚSTRIA E CO- MÉRCIO DE ÁGUA MINERAL LTDA ME 820.838/1988-COMAPI AGROPECUÁRIA S.A. 821.592/1999-MINERADORA RENOVATIO SOCIEDADE 820.918/2000-FONTE NOVA MINERAÇÃO LTDA Não conhece requerimento protocolizado(1101) 820.257/1982-MIL MINERAÇÃO ITAPIRA LTDA Multa aplicada - RAL / prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias.(1713) 003.656/1948-FRANCISCO DE BARROS FILHO ESPÓ- LIO ME- AI N°551/2017-DFISC/DNPM/SP 006.728/1956-MINERAÇÃO M. M. EIRELI- AI N°338/2016-DFISC/DNPM/SP 002.562/1959-MINERAÇÃO M. M. EIRELI- AI N°340/2016-DFISC/DNPM/SP 801.856/1977-MINERAÇÃO M. M. EIRELI- AI N°339/2016-DFISC/DNPM/SP 820.949/2000-CERÂMICA SÃO MARCOS DE CON- CHAS LTDA- AI N°646/2017-DFISC/DNPM/SP Nega provimento ao recurso interposto contra multa- RAL(1758) 820.949/2000-CERÂMICA SÃO MARCOS DE CON- CHAS LTDA VICENTE ROSOLIA SUPERINTENDÊNCIA EM TOCANTINS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 4/2018 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 864.126/2017-MINERAÇÃO RIO FORMOSO LTDA 864.188/2017-DIOGO YUKIO NAKAMURA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 864.309/2016-FRANCISCO VASCONCELOS FREIRE-OF. N°316/2017 - DNPM/TO 864.177/2017-JOSSIMAR DA COSTA SILVA-OF. N°1.541/2017 - DNPM/TO Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 864.168/2016-QUARTZO BRASIL EXPLORAÇÃO MI- NERAL LTDA EPP 864.206/2016-CODELCO DO BRASIL MINERAÇÃO LT- DA Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344) 864.110/2017-JOSÉ ANTONIO DA SILVA-OF. N°206/2017 - DNPM/TO Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 864.300/2008-MINERAX MINERAÇÃO XAMBIOÁ LT- DA.-OF. N°215/2017 - DNPM/TO Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 864.305/2008-CERÂMICA NOVA OLINDA LTDA-OF. N°218/2017 - DNPM/TO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 864.014/1998-RIO GAMELEIRA PROSPECÇÃO E GEO- LOGIA LTDA. 864.373/2009-HORÁCIO AUGUSTO RIBEIRO DE SI- QUEIRA 864.195/2010-THEREZA CHRISTINA NUNES RIBEIRO DE SIQUEIRA 864.199/2010-THEREZA CHRISTINA NUNES RIBEIRO DE SIQUEIRA Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095) 864.330/2016-JOSÉ CARLOS PEDREIRA FILHO FABIANO PINEIRO MIRANDA DIRETORIA DE GESTÃO DE TÍTULOS MINERÁRIOS DESPACHO DO DIRETOR RELAÇÃO Nº 12/2018-SEDE-DF Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 826.400/2011-JAMRA ADMINISTRADORA DE BENS PRÓPRIOS LTDA-OF. N°116/DGTM/DMPM-2017 884.033/2014-LINDON JONHSON BENICIO BARBOSA- OF. N°118/DGTM/DMPM-2017 810.264/2016-MINERAÇÃO SANTA MARIA LTDA.-OF. 884.059/2016-CLAUMILDE FILGUEIRA DE VASCON- CELOS-OF. N°117/DGTM/DMPM-2017 ALOISIO SOUZA DE JESUS E CRUZ Ministério do Desenvolvimento Social GABINETE DO MINISTRO DESPACHO DE 25 DE JANEIRO DE 2018 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MDS nº 133, de 24 de dezembro de 2014, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e no § 4º do art. 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, resolve abrir prazo de quinze dias para a manifestação da sociedade civil, no sítio www.mds.gov.br, referente ao seguinte processo: Nome da entidade: Associação Palmitalense do Bem-Estar do Menor - APABEM CNPJ: 47.602.792/0001-38 Município: Palmital/SP Processo nº: 71010.001235/2011-17 JOSÉ HENRIQUE MEDEIROS PIRES Ministério do Meio Ambiente GABINETE DO MINISTRO PORTARIA No 16, DE 25 DE JANEIRO DE 2017 Homologa os Processos das entidades ambientalistas que tiveram seu cadastramento deferido conforme avaliação da Comissão Permanente do Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas - CPCNEA. O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso das suas atribuições e tendo em vista o disposto na Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981, regulamentada pelo Decreto no 99.274, de 6 de junho de 1990, no Regimento Interno do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, Anexo à Portaria no 452, de 17 de novembro de 2011 e na Resolução no 292, de 21 de março de 2002, e considerando o contido nos Processos Administrativos nos 02000.000438/2017-70, 02000.000991/2016-21 e 02000.000473/2017-99, resolve: Art. 1o Homologar os Processos das entidades ambientalistas que tiveram seu cadastramento deferido conforme avaliação da Comissão Permanente do Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas - CPCNEA, na sua 85a Reunião, realizada no dia 28 de novembro de 2017, em Brasília/DF: I - Região Centro-Oeste: Instituto Homem Pantaneiro - IHP, CNPJ no 16.575.853/0001-91; II - Região Sudeste: Instituto de Biologia Marinha e Meio Ambiente - IBIMM, CNPJ no10.795.875/0001-80; III - Região Nordeste: Associação de Pesquisa e Preservação de Ecossistemas Aquáticos - AQUASIS, CNPJ no 00129.688/0001- 04; Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SARNEY FILHO CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS RESOLUÇÃO No 191, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017 Estabelece a composição da Câmara Técnica de Integração da Gestão das Bacias Hidrográficas e dos Sistemas Estuarinos e Zona Costeira - CTCOST, para o mandato de 1º de dezembro de 2017 a 30 de novembro de 2019. O CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS - CNRH, no uso das competências que lhe são conferidas pelas Leis nos 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e 9.984, de 17 de julho de 2000, e tendo em vista o disposto no seu Regimento Interno, anexo à Portaria nº 437, de 8 de novembro de 2013, o que consta no Processo nº 02000.002856/2005-68, e Considerando o término, em 30 de novembro de 2017, do mandato dos membros da Câmara Técnica de Integração da Gestão das Bacias Hidrográficas e dos Sistemas Estuarinos e Zona Costeira - CTCOST, conforme prevê o art. 1º da Resolução nº 175, de 09 de dezembro de 2015, do Conselho Nacional de Recursos Hídricos; e Considerando a manifestação expressa dos segmentos integrantes do CNRH interessados em participar das atividades desenvolvidas no âmbito da câmara técnica supracitada e a análise procedida pela Câmara Técnica de Assuntos Legais e Institucionais, em sua 141ª Reunião, resolve: Art. 1º Estabelecer composição para a Câmara Técnica de Integração da Gestão das Bacias Hidrográficas e dos Sistemas Estuarinos e Zona Costeira, para o mandato de 1º de dezembro de 2017 a 30 de novembro de 2019, conforme abaixo: