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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO

Página do DOU de 31/03/2021 — Seção 1

Seção
Seção 1
Data
Edição
1
Página
220

Processos citados

  • 815.695/2016

    http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152021033100220 Seção 1 815.695/2016-TONINHO

  • 815.604/1997

    Registro de Licença N° 2061, de 2020 - Vencimento em 15/03/2025 815.604/1997-EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA FARIAS LTDA- Registro de Licença N° 668/1998 - Vencimento em 03/02/2024

  • 815.089/1990

    815.089/1990-EXTRAÇÃO DE AREIA DESCHAMPS LTDA- Registro de Licença N° 341/1991 - Vencimento em 25/06/2024

  • 815.398/2015

    815.398/2015-TRANSPÉZIA AMBIENTAL LTDA EPP- Registro de Licença N° 1981/2015 - Vencimento em 09/03/2030

  • 815.367/2015

    815.367/2015-EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA OTTOMAR LTDA- Registro de Licença N° 2200/2020 - Vencimento em 15/05/2024

  • 815.356/2002

    815.356/2002-PEDREIRA SÃO ROQUE LTDA ME- Registro de Licença N° 1006/2015 - Vencimento em 10/07/2022 Autoriza o englobamento de áreas contíguas(788)

  • 815.309/1990

    815.309/1990-EXTRAÇÃO DE

  • 816.188/1996

    Processo englobado:816.188/1996,

  • 816.189/1996

    816.189/1996,

  • 815.310/1990

    815.310/1990 e

  • 815.657/2002

    815.657/2002 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

  • 816.052/2013

    816.052/2013-RUDNICK MINÉRIOS LTDA-OF. N°8373/2021/DIFAM-SC/ANM Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)

  • 815.134/2014

    815.134/2014-BRITABAL

  • 815.657/2015

    N°7846/2021/DIREM-SC/ANM 815.657/2015-BRITADOR OESTE LTDA ME-OF. N°8529/2021/DIFAM-SC/ANM

  • 805.823/1977

    805.823/1977-UNIMIN DO BRASIL LTDA-OF. N°8465/2021/DIFAM-SC/ANM Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625)

  • 816.123/1995

    816.123/1995-PACOPEDRA PAVIMENTADORA E COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA.- GASPAR/SC - Guia n° 45/2020 - GERÊNCIA REGIONAL/SC-14.500toneladas/ano-Saibro- Vigência da Guia:30/05/2021 Fase de Requerimento de Licenciamento

  • 815.031/2021

    815.031/2021-IRANI PAPEL E EMBALAGEM S.A.-Registro de Licença N° 9/2021 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento em 22/12/2035 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

  • 815.044/2021

    815.044/2021-MINERADORA PORTO UNIAO LTDA-OF. N°8479/2021/DIFAM-

  • 815.072/2021

    Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 815.072/2021-TERRAPLENAGEM TIJUCAS LTDA ME Fase de Requerimento de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825)

  • 815.052/2021

    815.052/2021-PREFEITURA

  • 840.235/2018

    Relação nº 8/2021 Fase de Autorização de Pesquisa Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 840.235/2018-MINERAÇÃO S.A LTDA

  • 840.116/2018

    840.116/2018-BRENORTE EMPREENDIMENTOS LTDA EPP

  • 840.001/2018

    840.001/2018-MINERADORA ERA MAR LTDA-OURICURI/PE - Guia n° 55/2021- 20.000ton-GIPSITA- Vigência da Guia:2 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

  • 840.079/2006

    840.079/2006-GALVAZ CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA- Registro de Licença N° 396/2010 - Vencimento em 09/03/2030 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

  • 840.043/2002

    840.043/2002-UNIMIN DO BRASIL LTDA-OF. N°1275/2021

  • 840.083/2006

    840.083/2006-UNIMIN DO BRASIL LTDA-OF. N°7127/2021 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

  • 840.142/2020

    840.142/2020-AGROPECUARIA MATA SUL LTDA-Registro de Licença N° 6/2021 - Vencimento em 28/08/2024,

  • 840.010/2021

    840.010/2021-CORTEZ ENGENHARIA LTDA-Registro de Licença N° 4/2021 - Vencimento em 09/09/2024 Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)

  • 840.087/2020

    840.087/2020-QUEBEC ENGENHARIA S/A Fase de Requerimento de Pesquisa Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)

  • 840.313/2018

    840.313/2018-SILITEC SILICIO TECNOLÓGICO LTDA

  • 840.312/2018

    840.312/2018-SILITEC SILICIO TECNOLÓGICO LTDA

  • 840.311/2018

    840.311/2018-SILITEC SILICIO TECNOLÓGICO LTDA

  • 840.310/2018

    840.310/2018-SILITEC SILICIO TECNOLÓGICO LTDA

  • 840.309/2018

    840.309/2018-SILITEC SILICIO TECNOLÓGICO LTDA

  • 840.308/2018

    840.308/2018-SILITEC SILICIO TECNOLÓGICO LTDA

  • 840.307/2018

    840.307/2018-SILITEC SILICIO TECNOLÓGICO LTDA

  • 840.306/2018

    840.306/2018-SILITEC SILICIO TECNOLÓGICO LTDA

  • 840.305/2018

    840.305/2018-SILITEC SILICIO TECNOLÓGICO LTDA

  • 840.304/2018

    840.304/2018-SILITEC SILICIO TECNOLÓGICO LTDA

  • 840.303/2018

    840.303/2018-SILITEC SILICIO TECNOLÓGICO LTDA

  • 840.302/2018

    840.302/2018-SILITEC SILICIO TECNOLÓGICO LTDA

  • 840.300/2018

    840.300/2018-SILITEC SILICIO TECNOLÓGICO LTDA

  • 840.299/2018

    840.299/2018-SILITEC SILICIO TECNOLÓGICO LTDA

  • 840.283/2018

    840.283/2018-SILITEC SILICIO TECNOLÓGICO LTDA

  • 840.282/2018

    840.282/2018-SILITEC SILICIO TECNOLÓGICO LTDA

  • 840.301/2018

    840.301/2018-SILITEC SILICIO TECNOLÓGICO LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

  • 840.170/2020

    840.170/2020-MINERAÇÃO COTO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA-OF. N°8396/2021

  • 840.175/2020

    840.175/2020-FÁBIO DE BRITO ARRUDA-OF. N°8505/2021

  • 881.056/1984

    Relação nº 11/2021 Fase de Lavra Garimpeira Renova prazo de validade da Permissão de Lavra Garimpeira(523) 881.056/1984-COOPERATIVA DE GARIMPEIROS - MINERALCOOP - LTDA - PLG Nº 67/2015 de 02/04/2015- Vencimento em 15122021 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

  • 886.145/2011

    886.145/2011-JALAPÃO COMÉRCIO DE CASCALHO LTDA ME.-OF. N°7813/2021 -

  • 886.113/2001

    Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 886.113/2001-AREAL PORTO SULAMERICA LTDA-CACOAL/RO - Guia n° 01/2021- 48.800Toneladas-Areia- Vigência da Guia:03 Anos - 27/11/2023 Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de Licenciamento-

  • 886.265/2017

    886.265/2017-NAVEGACAO ANA CAROLINA LTDA

  • 886.255/2017

    886.255/2017-NAVEGACAO ANA CAROLINA LTDA Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

  • 886.135/2020

    886.135/2020-I. DE J. M. ANDRADE-OF. N°37/2020/GER - RO/ACRE

  • 831.370/2011

    RELAÇÃO nº 87/21 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Ficam notificados da constituição definitiva e para pagarem ou parcelarem débitos da multa pelo não-pagamento de Taxa Anual por Hectare - TAH: prazo de 10 (dez) dias. (662) Atr+construtora Ltda - 831370/11 - Not.183/2021 - R$ 3.549,90, 831371/11 - Not.185/2021 - R$ 4.065,08, 831373/11 - Not.187/2021 - R$ 4.065,08, 831375/11 - Not.192/2021 - R$ 4.065,08, 831380/11 - Not.194/2021 - R$ 3.549,90, 831381/11

  • 831.371/2011

    RELAÇÃO nº 87/21 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Ficam notificados da constituição definitiva e para pagarem ou parcelarem débitos da multa pelo não-pagamento de Taxa Anual por Hectare - TAH: prazo de 10 (dez) dias. (662) Atr+construtora Ltda - 831370/11 - Not.183/2021 - R$ 3.549,90, 831371/11 - Not.185/2021 - R$ 4.065,08, 831373/11 - Not.187/2021 - R$ 4.065,08, 831375/11 - Not.192/2021 - R$ 4.065,08, 831380/11 - Not.194/2021 - R$ 3.549,90, 831381/11 - Not.196/2021 - R$ 4.065,08, 831382/11

  • 831.373/2011

    RELAÇÃO nº 87/21 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Ficam notificados da constituição definitiva e para pagarem ou parcelarem débitos da multa pelo não-pagamento de Taxa Anual por Hectare - TAH: prazo de 10 (dez) dias. (662) Atr+construtora Ltda - 831370/11 - Not.183/2021 - R$ 3.549,90, 831371/11 - Not.185/2021 - R$ 4.065,08, 831373/11 - Not.187/2021 - R$ 4.065,08, 831375/11 - Not.192/2021 - R$ 4.065,08, 831380/11 - Not.194/2021 - R$ 3.549,90, 831381/11 - Not.196/2021 - R$ 4.065,08, 831382/11 - Not.198/2021 - R$ 3.549,90, 831385/11

  • 831.375/2011

    RELAÇÃO nº 87/21 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Ficam notificados da constituição definitiva e para pagarem ou parcelarem débitos da multa pelo não-pagamento de Taxa Anual por Hectare - TAH: prazo de 10 (dez) dias. (662) Atr+construtora Ltda - 831370/11 - Not.183/2021 - R$ 3.549,90, 831371/11 - Not.185/2021 - R$ 4.065,08, 831373/11 - Not.187/2021 - R$ 4.065,08, 831375/11 - Not.192/2021 - R$ 4.065,08, 831380/11 - Not.194/2021 - R$ 3.549,90, 831381/11 - Not.196/2021 - R$ 4.065,08, 831382/11 - Not.198/2021 - R$ 3.549,90, 831385/11 - Not.200/2021 - R$ 4.065,08, 831387/11

  • 831.380/2011

    RELAÇÃO nº 87/21 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Ficam notificados da constituição definitiva e para pagarem ou parcelarem débitos da multa pelo não-pagamento de Taxa Anual por Hectare - TAH: prazo de 10 (dez) dias. (662) Atr+construtora Ltda - 831370/11 - Not.183/2021 - R$ 3.549,90, 831371/11 - Not.185/2021 - R$ 4.065,08, 831373/11 - Not.187/2021 - R$ 4.065,08, 831375/11 - Not.192/2021 - R$ 4.065,08, 831380/11 - Not.194/2021 - R$ 3.549,90, 831381/11 - Not.196/2021 - R$ 4.065,08, 831382/11 - Not.198/2021 - R$ 3.549,90, 831385/11 - Not.200/2021 - R$ 4.065,08, 831387/11 - Not.202/2021 - R$ 4.456,65, 831378/11

  • 831.381/2011

    RELAÇÃO nº 87/21 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Ficam notificados da constituição definitiva e para pagarem ou parcelarem débitos da multa pelo não-pagamento de Taxa Anual por Hectare - TAH: prazo de 10 (dez) dias. (662) Atr+construtora Ltda - 831370/11 - Not.183/2021 - R$ 3.549,90, 831371/11 - Not.185/2021 - R$ 4.065,08, 831373/11 - Not.187/2021 - R$ 4.065,08, 831375/11 - Not.192/2021 - R$ 4.065,08, 831380/11 - Not.194/2021 - R$ 3.549,90, 831381/11 - Not.196/2021 - R$ 4.065,08, 831382/11 - Not.198/2021 - R$ 3.549,90, 831385/11 - Not.200/2021 - R$ 4.065,08, 831387/11 - Not.202/2021 - R$ 4.456,65, 831378/11 - Not.204/2021 - R$ 3.549,90, 831400/11

  • 831.382/2011

    RELAÇÃO nº 87/21 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Ficam notificados da constituição definitiva e para pagarem ou parcelarem débitos da multa pelo não-pagamento de Taxa Anual por Hectare - TAH: prazo de 10 (dez) dias. (662) Atr+construtora Ltda - 831370/11 - Not.183/2021 - R$ 3.549,90, 831371/11 - Not.185/2021 - R$ 4.065,08, 831373/11 - Not.187/2021 - R$ 4.065,08, 831375/11 - Not.192/2021 - R$ 4.065,08, 831380/11 - Not.194/2021 - R$ 3.549,90, 831381/11 - Not.196/2021 - R$ 4.065,08, 831382/11 - Not.198/2021 - R$ 3.549,90, 831385/11 - Not.200/2021 - R$ 4.065,08, 831387/11 - Not.202/2021 - R$ 4.456,65, 831378/11 - Not.204/2021 - R$ 3.549,90, 831400/11 - Not.206/2021 - R$ 3.549,90, 831401/11

  • 831.385/2011

    RELAÇÃO nº 87/21 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Ficam notificados da constituição definitiva e para pagarem ou parcelarem débitos da multa pelo não-pagamento de Taxa Anual por Hectare - TAH: prazo de 10 (dez) dias. (662) Atr+construtora Ltda - 831370/11 - Not.183/2021 - R$ 3.549,90, 831371/11 - Not.185/2021 - R$ 4.065,08, 831373/11 - Not.187/2021 - R$ 4.065,08, 831375/11 - Not.192/2021 - R$ 4.065,08, 831380/11 - Not.194/2021 - R$ 3.549,90, 831381/11 - Not.196/2021 - R$ 4.065,08, 831382/11 - Not.198/2021 - R$ 3.549,90, 831385/11 - Not.200/2021 - R$ 4.065,08, 831387/11 - Not.202/2021 - R$ 4.456,65, 831378/11 - Not.204/2021 - R$ 3.549,90, 831400/11 - Not.206/2021 - R$ 3.549,90, 831401/11 - Not.208/2021 - R$ 4.065,08, 831407/11

  • 831.387/2011

    RELAÇÃO nº 87/21 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Ficam notificados da constituição definitiva e para pagarem ou parcelarem débitos da multa pelo não-pagamento de Taxa Anual por Hectare - TAH: prazo de 10 (dez) dias. (662) Atr+construtora Ltda - 831370/11 - Not.183/2021 - R$ 3.549,90, 831371/11 - Not.185/2021 - R$ 4.065,08, 831373/11 - Not.187/2021 - R$ 4.065,08, 831375/11 - Not.192/2021 - R$ 4.065,08, 831380/11 - Not.194/2021 - R$ 3.549,90, 831381/11 - Not.196/2021 - R$ 4.065,08, 831382/11 - Not.198/2021 - R$ 3.549,90, 831385/11 - Not.200/2021 - R$ 4.065,08, 831387/11 - Not.202/2021 - R$ 4.456,65, 831378/11 - Not.204/2021 - R$ 3.549,90, 831400/11 - Not.206/2021 - R$ 3.549,90, 831401/11 - Not.208/2021 - R$ 4.065,08, 831407/11 - Not.210/2021 - R$ 4.065,08, 831388/11

  • 831.378/2011

    FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Ficam notificados da constituição definitiva e para pagarem ou parcelarem débitos da multa pelo não-pagamento de Taxa Anual por Hectare - TAH: prazo de 10 (dez) dias. (662) Atr+construtora Ltda - 831370/11 - Not.183/2021 - R$ 3.549,90, 831371/11 - Not.185/2021 - R$ 4.065,08, 831373/11 - Not.187/2021 - R$ 4.065,08, 831375/11 - Not.192/2021 - R$ 4.065,08, 831380/11 - Not.194/2021 - R$ 3.549,90, 831381/11 - Not.196/2021 - R$ 4.065,08, 831382/11 - Not.198/2021 - R$ 3.549,90, 831385/11 - Not.200/2021 - R$ 4.065,08, 831387/11 - Not.202/2021 - R$ 4.456,65, 831378/11 - Not.204/2021 - R$ 3.549,90, 831400/11 - Not.206/2021 - R$ 3.549,90, 831401/11 - Not.208/2021 - R$ 4.065,08, 831407/11 - Not.210/2021 - R$ 4.065,08, 831388/11 - Not.212/2021 - R$ 3.549,90, 831389/11

  • 831.400/2011

    pagarem ou parcelarem débitos da multa pelo não-pagamento de Taxa Anual por Hectare - TAH: prazo de 10 (dez) dias. (662) Atr+construtora Ltda - 831370/11 - Not.183/2021 - R$ 3.549,90, 831371/11 - Not.185/2021 - R$ 4.065,08, 831373/11 - Not.187/2021 - R$ 4.065,08, 831375/11 - Not.192/2021 - R$ 4.065,08, 831380/11 - Not.194/2021 - R$ 3.549,90, 831381/11 - Not.196/2021 - R$ 4.065,08, 831382/11 - Not.198/2021 - R$ 3.549,90, 831385/11 - Not.200/2021 - R$ 4.065,08, 831387/11 - Not.202/2021 - R$ 4.456,65, 831378/11 - Not.204/2021 - R$ 3.549,90, 831400/11 - Not.206/2021 - R$ 3.549,90, 831401/11 - Not.208/2021 - R$ 4.065,08, 831407/11 - Not.210/2021 - R$ 4.065,08, 831388/11 - Not.212/2021 - R$ 3.549,90, 831389/11 - Not.214/2021 - R$ 4.065,08, 831391/11

  • 831.401/2011

    pagarem ou parcelarem débitos da multa pelo não-pagamento de Taxa Anual por Hectare - TAH: prazo de 10 (dez) dias. (662) Atr+construtora Ltda - 831370/11 - Not.183/2021 - R$ 3.549,90, 831371/11 - Not.185/2021 - R$ 4.065,08, 831373/11 - Not.187/2021 - R$ 4.065,08, 831375/11 - Not.192/2021 - R$ 4.065,08, 831380/11 - Not.194/2021 - R$ 3.549,90, 831381/11 - Not.196/2021 - R$ 4.065,08, 831382/11 - Not.198/2021 - R$ 3.549,90, 831385/11 - Not.200/2021 - R$ 4.065,08, 831387/11 - Not.202/2021 - R$ 4.456,65, 831378/11 - Not.204/2021 - R$ 3.549,90, 831400/11 - Not.206/2021 - R$ 3.549,90, 831401/11 - Not.208/2021 - R$ 4.065,08, 831407/11 - Not.210/2021 - R$ 4.065,08, 831388/11 - Not.212/2021 - R$ 3.549,90, 831389/11 - Not.214/2021 - R$ 4.065,08, 831391/11 - Not.216/2021 - R$ 4.065,08, 831390/11

  • 831.407/2011

    - TAH: prazo de 10 (dez) dias. (662) Atr+construtora Ltda - 831370/11 - Not.183/2021 - R$ 3.549,90, 831371/11 - Not.185/2021 - R$ 4.065,08, 831373/11 - Not.187/2021 - R$ 4.065,08, 831375/11 - Not.192/2021 - R$ 4.065,08, 831380/11 - Not.194/2021 - R$ 3.549,90, 831381/11 - Not.196/2021 - R$ 4.065,08, 831382/11 - Not.198/2021 - R$ 3.549,90, 831385/11 - Not.200/2021 - R$ 4.065,08, 831387/11 - Not.202/2021 - R$ 4.456,65, 831378/11 - Not.204/2021 - R$ 3.549,90, 831400/11 - Not.206/2021 - R$ 3.549,90, 831401/11 - Not.208/2021 - R$ 4.065,08, 831407/11 - Not.210/2021 - R$ 4.065,08, 831388/11 - Not.212/2021 - R$ 3.549,90, 831389/11 - Not.214/2021 - R$ 4.065,08, 831391/11 - Not.216/2021 - R$ 4.065,08, 831390/11 - Not.218/2021 - R$ 4.065,08, 831393/11

  • 831.388/2011

    - TAH: prazo de 10 (dez) dias. (662) Atr+construtora Ltda - 831370/11 - Not.183/2021 - R$ 3.549,90, 831371/11 - Not.185/2021 - R$ 4.065,08, 831373/11 - Not.187/2021 - R$ 4.065,08, 831375/11 - Not.192/2021 - R$ 4.065,08, 831380/11 - Not.194/2021 - R$ 3.549,90, 831381/11 - Not.196/2021 - R$ 4.065,08, 831382/11 - Not.198/2021 - R$ 3.549,90, 831385/11 - Not.200/2021 - R$ 4.065,08, 831387/11 - Not.202/2021 - R$ 4.456,65, 831378/11 - Not.204/2021 - R$ 3.549,90, 831400/11 - Not.206/2021 - R$ 3.549,90, 831401/11 - Not.208/2021 - R$ 4.065,08, 831407/11 - Not.210/2021 - R$ 4.065,08, 831388/11 - Not.212/2021 - R$ 3.549,90, 831389/11 - Not.214/2021 - R$ 4.065,08, 831391/11 - Not.216/2021 - R$ 4.065,08, 831390/11 - Not.218/2021 - R$ 4.065,08, 831393/11 - Not.220/2021 - R$ 4.065,08, 831395/11

  • 831.389/2011

    Atr+construtora Ltda - 831370/11 - Not.183/2021 - R$ 3.549,90, 831371/11 - Not.185/2021 - R$ 4.065,08, 831373/11 - Not.187/2021 - R$ 4.065,08, 831375/11 - Not.192/2021 - R$ 4.065,08, 831380/11 - Not.194/2021 - R$ 3.549,90, 831381/11 - Not.196/2021 - R$ 4.065,08, 831382/11 - Not.198/2021 - R$ 3.549,90, 831385/11 - Not.200/2021 - R$ 4.065,08, 831387/11 - Not.202/2021 - R$ 4.456,65, 831378/11 - Not.204/2021 - R$ 3.549,90, 831400/11 - Not.206/2021 - R$ 3.549,90, 831401/11 - Not.208/2021 - R$ 4.065,08, 831407/11 - Not.210/2021 - R$ 4.065,08, 831388/11 - Not.212/2021 - R$ 3.549,90, 831389/11 - Not.214/2021 - R$ 4.065,08, 831391/11 - Not.216/2021 - R$ 4.065,08, 831390/11 - Not.218/2021 - R$ 4.065,08, 831393/11 - Not.220/2021 - R$ 4.065,08, 831395/11 - Not.222/2021 - R$ 4.065,08, 831397/11

  • 831.391/2011

    - R$ 4.065,08, 831373/11 - Not.187/2021 - R$ 4.065,08, 831375/11 - Not.192/2021 - R$ 4.065,08, 831380/11 - Not.194/2021 - R$ 3.549,90, 831381/11 - Not.196/2021 - R$ 4.065,08, 831382/11 - Not.198/2021 - R$ 3.549,90, 831385/11 - Not.200/2021 - R$ 4.065,08, 831387/11 - Not.202/2021 - R$ 4.456,65, 831378/11 - Not.204/2021 - R$ 3.549,90, 831400/11 - Not.206/2021 - R$ 3.549,90, 831401/11 - Not.208/2021 - R$ 4.065,08, 831407/11 - Not.210/2021 - R$ 4.065,08, 831388/11 - Not.212/2021 - R$ 3.549,90, 831389/11 - Not.214/2021 - R$ 4.065,08, 831391/11 - Not.216/2021 - R$ 4.065,08, 831390/11 - Not.218/2021 - R$ 4.065,08, 831393/11 - Not.220/2021 - R$ 4.065,08, 831395/11 - Not.222/2021 - R$ 4.065,08, 831397/11 - Not.224/2021 - R$ 4.065,08, 831398/11

  • 831.390/2011

    - R$ 4.065,08, 831373/11 - Not.187/2021 - R$ 4.065,08, 831375/11 - Not.192/2021 - R$ 4.065,08, 831380/11 - Not.194/2021 - R$ 3.549,90, 831381/11 - Not.196/2021 - R$ 4.065,08, 831382/11 - Not.198/2021 - R$ 3.549,90, 831385/11 - Not.200/2021 - R$ 4.065,08, 831387/11 - Not.202/2021 - R$ 4.456,65, 831378/11 - Not.204/2021 - R$ 3.549,90, 831400/11 - Not.206/2021 - R$ 3.549,90, 831401/11 - Not.208/2021 - R$ 4.065,08, 831407/11 - Not.210/2021 - R$ 4.065,08, 831388/11 - Not.212/2021 - R$ 3.549,90, 831389/11 - Not.214/2021 - R$ 4.065,08, 831391/11 - Not.216/2021 - R$ 4.065,08, 831390/11 - Not.218/2021 - R$ 4.065,08, 831393/11 - Not.220/2021 - R$ 4.065,08, 831395/11 - Not.222/2021 - R$ 4.065,08, 831397/11 - Not.224/2021 - R$ 4.065,08, 831398/11 - Not.226/2021 - R$ 3.549,90, 831399/11

  • 831.393/2011

    4.065,08, 831380/11 - Not.194/2021 - R$ 3.549,90, 831381/11 - Not.196/2021 - R$ 4.065,08, 831382/11 - Not.198/2021 - R$ 3.549,90, 831385/11 - Not.200/2021 - R$ 4.065,08, 831387/11 - Not.202/2021 - R$ 4.456,65, 831378/11 - Not.204/2021 - R$ 3.549,90, 831400/11 - Not.206/2021 - R$ 3.549,90, 831401/11 - Not.208/2021 - R$ 4.065,08, 831407/11 - Not.210/2021 - R$ 4.065,08, 831388/11 - Not.212/2021 - R$ 3.549,90, 831389/11 - Not.214/2021 - R$ 4.065,08, 831391/11 - Not.216/2021 - R$ 4.065,08, 831390/11 - Not.218/2021 - R$ 4.065,08, 831393/11 - Not.220/2021 - R$ 4.065,08, 831395/11 - Not.222/2021 - R$ 4.065,08, 831397/11 - Not.224/2021 - R$ 4.065,08, 831398/11 - Not.226/2021 - R$ 3.549,90, 831399/11 - Not.228/2021 - R$ 4.065,08, 831379/11

  • 831.395/2011

    4.065,08, 831380/11 - Not.194/2021 - R$ 3.549,90, 831381/11 - Not.196/2021 - R$ 4.065,08, 831382/11 - Not.198/2021 - R$ 3.549,90, 831385/11 - Not.200/2021 - R$ 4.065,08, 831387/11 - Not.202/2021 - R$ 4.456,65, 831378/11 - Not.204/2021 - R$ 3.549,90, 831400/11 - Not.206/2021 - R$ 3.549,90, 831401/11 - Not.208/2021 - R$ 4.065,08, 831407/11 - Not.210/2021 - R$ 4.065,08, 831388/11 - Not.212/2021 - R$ 3.549,90, 831389/11 - Not.214/2021 - R$ 4.065,08, 831391/11 - Not.216/2021 - R$ 4.065,08, 831390/11 - Not.218/2021 - R$ 4.065,08, 831393/11 - Not.220/2021 - R$ 4.065,08, 831395/11 - Not.222/2021 - R$ 4.065,08, 831397/11 - Not.224/2021 - R$ 4.065,08, 831398/11 - Not.226/2021 - R$ 3.549,90, 831399/11 - Not.228/2021 - R$ 4.065,08, 831379/11 - Not.230/2021 - R$ 4.065,08, 831403/11

  • 831.397/2011

    4.065,08, 831382/11 - Not.198/2021 - R$ 3.549,90, 831385/11 - Not.200/2021 - R$ 4.065,08, 831387/11 - Not.202/2021 - R$ 4.456,65, 831378/11 - Not.204/2021 - R$ 3.549,90, 831400/11 - Not.206/2021 - R$ 3.549,90, 831401/11 - Not.208/2021 - R$ 4.065,08, 831407/11 - Not.210/2021 - R$ 4.065,08, 831388/11 - Not.212/2021 - R$ 3.549,90, 831389/11 - Not.214/2021 - R$ 4.065,08, 831391/11 - Not.216/2021 - R$ 4.065,08, 831390/11 - Not.218/2021 - R$ 4.065,08, 831393/11 - Not.220/2021 - R$ 4.065,08, 831395/11 - Not.222/2021 - R$ 4.065,08, 831397/11 - Not.224/2021 - R$ 4.065,08, 831398/11 - Not.226/2021 - R$ 3.549,90, 831399/11 - Not.228/2021 - R$ 4.065,08, 831379/11 - Not.230/2021 - R$ 4.065,08, 831403/11 - Not.232/2021 - R$ 3.549,90, 831405/11

  • 831.398/2011

    4.065,08, 831382/11 - Not.198/2021 - R$ 3.549,90, 831385/11 - Not.200/2021 - R$ 4.065,08, 831387/11 - Not.202/2021 - R$ 4.456,65, 831378/11 - Not.204/2021 - R$ 3.549,90, 831400/11 - Not.206/2021 - R$ 3.549,90, 831401/11 - Not.208/2021 - R$ 4.065,08, 831407/11 - Not.210/2021 - R$ 4.065,08, 831388/11 - Not.212/2021 - R$ 3.549,90, 831389/11 - Not.214/2021 - R$ 4.065,08, 831391/11 - Not.216/2021 - R$ 4.065,08, 831390/11 - Not.218/2021 - R$ 4.065,08, 831393/11 - Not.220/2021 - R$ 4.065,08, 831395/11 - Not.222/2021 - R$ 4.065,08, 831397/11 - Not.224/2021 - R$ 4.065,08, 831398/11 - Not.226/2021 - R$ 3.549,90, 831399/11 - Not.228/2021 - R$ 4.065,08, 831379/11 - Not.230/2021 - R$ 4.065,08, 831403/11 - Not.232/2021 - R$ 3.549,90, 831405/11 - Not.234/2021 - R$ 4.065,08, 831409/11

  • 831.399/2011

    4.065,08, 831387/11 - Not.202/2021 - R$ 4.456,65, 831378/11 - Not.204/2021 - R$ 3.549,90, 831400/11 - Not.206/2021 - R$ 3.549,90, 831401/11 - Not.208/2021 - R$ 4.065,08, 831407/11 - Not.210/2021 - R$ 4.065,08, 831388/11 - Not.212/2021 - R$ 3.549,90, 831389/11 - Not.214/2021 - R$ 4.065,08, 831391/11 - Not.216/2021 - R$ 4.065,08, 831390/11 - Not.218/2021 - R$ 4.065,08, 831393/11 - Not.220/2021 - R$ 4.065,08, 831395/11 - Not.222/2021 - R$ 4.065,08, 831397/11 - Not.224/2021 - R$ 4.065,08, 831398/11 - Not.226/2021 - R$ 3.549,90, 831399/11 - Not.228/2021 - R$ 4.065,08, 831379/11 - Not.230/2021 - R$ 4.065,08, 831403/11 - Not.232/2021 - R$ 3.549,90, 831405/11 - Not.234/2021 - R$ 4.065,08, 831409/11 - Not.236/2021 - R$ 4.065,08, 831411/11

  • 831.379/2011

    4.065,08, 831387/11 - Not.202/2021 - R$ 4.456,65, 831378/11 - Not.204/2021 - R$ 3.549,90, 831400/11 - Not.206/2021 - R$ 3.549,90, 831401/11 - Not.208/2021 - R$ 4.065,08, 831407/11 - Not.210/2021 - R$ 4.065,08, 831388/11 - Not.212/2021 - R$ 3.549,90, 831389/11 - Not.214/2021 - R$ 4.065,08, 831391/11 - Not.216/2021 - R$ 4.065,08, 831390/11 - Not.218/2021 - R$ 4.065,08, 831393/11 - Not.220/2021 - R$ 4.065,08, 831395/11 - Not.222/2021 - R$ 4.065,08, 831397/11 - Not.224/2021 - R$ 4.065,08, 831398/11 - Not.226/2021 - R$ 3.549,90, 831399/11 - Not.228/2021 - R$ 4.065,08, 831379/11 - Not.230/2021 - R$ 4.065,08, 831403/11 - Not.232/2021 - R$ 3.549,90, 831405/11 - Not.234/2021 - R$ 4.065,08, 831409/11 - Not.236/2021 - R$ 4.065,08, 831411/11 - Not.238/2021 - R$ 4.065,08, 831413/11

  • 831.403/2011

    3.549,90, 831400/11 - Not.206/2021 - R$ 3.549,90, 831401/11 - Not.208/2021 - R$ 4.065,08, 831407/11 - Not.210/2021 - R$ 4.065,08, 831388/11 - Not.212/2021 - R$ 3.549,90, 831389/11 - Not.214/2021 - R$ 4.065,08, 831391/11 - Not.216/2021 - R$ 4.065,08, 831390/11 - Not.218/2021 - R$ 4.065,08, 831393/11 - Not.220/2021 - R$ 4.065,08, 831395/11 - Not.222/2021 - R$ 4.065,08, 831397/11 - Not.224/2021 - R$ 4.065,08, 831398/11 - Not.226/2021 - R$ 3.549,90, 831399/11 - Not.228/2021 - R$ 4.065,08, 831379/11 - Not.230/2021 - R$ 4.065,08, 831403/11 - Not.232/2021 - R$ 3.549,90, 831405/11 - Not.234/2021 - R$ 4.065,08, 831409/11 - Not.236/2021 - R$ 4.065,08, 831411/11 - Not.238/2021 - R$ 4.065,08, 831413/11 - Not.240/2021 - R$ 4.065,08, 831415/11

  • 831.405/2011

    3.549,90, 831400/11 - Not.206/2021 - R$ 3.549,90, 831401/11 - Not.208/2021 - R$ 4.065,08, 831407/11 - Not.210/2021 - R$ 4.065,08, 831388/11 - Not.212/2021 - R$ 3.549,90, 831389/11 - Not.214/2021 - R$ 4.065,08, 831391/11 - Not.216/2021 - R$ 4.065,08, 831390/11 - Not.218/2021 - R$ 4.065,08, 831393/11 - Not.220/2021 - R$ 4.065,08, 831395/11 - Not.222/2021 - R$ 4.065,08, 831397/11 - Not.224/2021 - R$ 4.065,08, 831398/11 - Not.226/2021 - R$ 3.549,90, 831399/11 - Not.228/2021 - R$ 4.065,08, 831379/11 - Not.230/2021 - R$ 4.065,08, 831403/11 - Not.232/2021 - R$ 3.549,90, 831405/11 - Not.234/2021 - R$ 4.065,08, 831409/11 - Not.236/2021 - R$ 4.065,08, 831411/11 - Not.238/2021 - R$ 4.065,08, 831413/11 - Not.240/2021 - R$ 4.065,08, 831415/11 - Not.242/2021 - R$ 4.065,08, 831419/11

  • 831.409/2011

    4.065,08, 831407/11 - Not.210/2021 - R$ 4.065,08, 831388/11 - Not.212/2021 - R$ 3.549,90, 831389/11 - Not.214/2021 - R$ 4.065,08, 831391/11 - Not.216/2021 - R$ 4.065,08, 831390/11 - Not.218/2021 - R$ 4.065,08, 831393/11 - Not.220/2021 - R$ 4.065,08, 831395/11 - Not.222/2021 - R$ 4.065,08, 831397/11 - Not.224/2021 - R$ 4.065,08, 831398/11 - Not.226/2021 - R$ 3.549,90, 831399/11 - Not.228/2021 - R$ 4.065,08, 831379/11 - Not.230/2021 - R$ 4.065,08, 831403/11 - Not.232/2021 - R$ 3.549,90, 831405/11 - Not.234/2021 - R$ 4.065,08, 831409/11 - Not.236/2021 - R$ 4.065,08, 831411/11 - Not.238/2021 - R$ 4.065,08, 831413/11 - Not.240/2021 - R$ 4.065,08, 831415/11 - Not.242/2021 - R$ 4.065,08, 831419/11 - Not.244/2021 - R$ 4.065,08, 831421/11

  • 831.411/2011

    4.065,08, 831407/11 - Not.210/2021 - R$ 4.065,08, 831388/11 - Not.212/2021 - R$ 3.549,90, 831389/11 - Not.214/2021 - R$ 4.065,08, 831391/11 - Not.216/2021 - R$ 4.065,08, 831390/11 - Not.218/2021 - R$ 4.065,08, 831393/11 - Not.220/2021 - R$ 4.065,08, 831395/11 - Not.222/2021 - R$ 4.065,08, 831397/11 - Not.224/2021 - R$ 4.065,08, 831398/11 - Not.226/2021 - R$ 3.549,90, 831399/11 - Not.228/2021 - R$ 4.065,08, 831379/11 - Not.230/2021 - R$ 4.065,08, 831403/11 - Not.232/2021 - R$ 3.549,90, 831405/11 - Not.234/2021 - R$ 4.065,08, 831409/11 - Not.236/2021 - R$ 4.065,08, 831411/11 - Not.238/2021 - R$ 4.065,08, 831413/11 - Not.240/2021 - R$ 4.065,08, 831415/11 - Not.242/2021 - R$ 4.065,08, 831419/11 - Not.244/2021 - R$ 4.065,08, 831421/11 - Not.247/2021 - R$ 4.065,08, 831423/11

  • 831.413/2011

    3.549,90, 831389/11 - Not.214/2021 - R$ 4.065,08, 831391/11 - Not.216/2021 - R$ 4.065,08, 831390/11 - Not.218/2021 - R$ 4.065,08, 831393/11 - Not.220/2021 - R$ 4.065,08, 831395/11 - Not.222/2021 - R$ 4.065,08, 831397/11 - Not.224/2021 - R$ 4.065,08, 831398/11 - Not.226/2021 - R$ 3.549,90, 831399/11 - Not.228/2021 - R$ 4.065,08, 831379/11 - Not.230/2021 - R$ 4.065,08, 831403/11 - Not.232/2021 - R$ 3.549,90, 831405/11 - Not.234/2021 - R$ 4.065,08, 831409/11 - Not.236/2021 - R$ 4.065,08, 831411/11 - Not.238/2021 - R$ 4.065,08, 831413/11 - Not.240/2021 - R$ 4.065,08, 831415/11 - Not.242/2021 - R$ 4.065,08, 831419/11 - Not.244/2021 - R$ 4.065,08, 831421/11 - Not.247/2021 - R$ 4.065,08, 831423/11 - Not.250/2021 - R$ 4.065,08, 831425/11

  • 831.415/2011

    3.549,90, 831389/11 - Not.214/2021 - R$ 4.065,08, 831391/11 - Not.216/2021 - R$ 4.065,08, 831390/11 - Not.218/2021 - R$ 4.065,08, 831393/11 - Not.220/2021 - R$ 4.065,08, 831395/11 - Not.222/2021 - R$ 4.065,08, 831397/11 - Not.224/2021 - R$ 4.065,08, 831398/11 - Not.226/2021 - R$ 3.549,90, 831399/11 - Not.228/2021 - R$ 4.065,08, 831379/11 - Not.230/2021 - R$ 4.065,08, 831403/11 - Not.232/2021 - R$ 3.549,90, 831405/11 - Not.234/2021 - R$ 4.065,08, 831409/11 - Not.236/2021 - R$ 4.065,08, 831411/11 - Not.238/2021 - R$ 4.065,08, 831413/11 - Not.240/2021 - R$ 4.065,08, 831415/11 - Not.242/2021 - R$ 4.065,08, 831419/11 - Not.244/2021 - R$ 4.065,08, 831421/11 - Not.247/2021 - R$ 4.065,08, 831423/11 - Not.250/2021 - R$ 4.065,08, 831425/11 - Not.252/2021 - R$ 4.065,08, 831429/11

  • 831.419/2011

    4.065,08, 831390/11 - Not.218/2021 - R$ 4.065,08, 831393/11 - Not.220/2021 - R$ 4.065,08, 831395/11 - Not.222/2021 - R$ 4.065,08, 831397/11 - Not.224/2021 - R$ 4.065,08, 831398/11 - Not.226/2021 - R$ 3.549,90, 831399/11 - Not.228/2021 - R$ 4.065,08, 831379/11 - Not.230/2021 - R$ 4.065,08, 831403/11 - Not.232/2021 - R$ 3.549,90, 831405/11 - Not.234/2021 - R$ 4.065,08, 831409/11 - Not.236/2021 - R$ 4.065,08, 831411/11 - Not.238/2021 - R$ 4.065,08, 831413/11 - Not.240/2021 - R$ 4.065,08, 831415/11 - Not.242/2021 - R$ 4.065,08, 831419/11 - Not.244/2021 - R$ 4.065,08, 831421/11 - Not.247/2021 - R$ 4.065,08, 831423/11 - Not.250/2021 - R$ 4.065,08, 831425/11 - Not.252/2021 - R$ 4.065,08, 831429/11 - Not.254/2021 - R$ 4.456,65

  • 831.421/2011

    4.065,08, 831390/11 - Not.218/2021 - R$ 4.065,08, 831393/11 - Not.220/2021 - R$ 4.065,08, 831395/11 - Not.222/2021 - R$ 4.065,08, 831397/11 - Not.224/2021 - R$ 4.065,08, 831398/11 - Not.226/2021 - R$ 3.549,90, 831399/11 - Not.228/2021 - R$ 4.065,08, 831379/11 - Not.230/2021 - R$ 4.065,08, 831403/11 - Not.232/2021 - R$ 3.549,90, 831405/11 - Not.234/2021 - R$ 4.065,08, 831409/11 - Not.236/2021 - R$ 4.065,08, 831411/11 - Not.238/2021 - R$ 4.065,08, 831413/11 - Not.240/2021 - R$ 4.065,08, 831415/11 - Not.242/2021 - R$ 4.065,08, 831419/11 - Not.244/2021 - R$ 4.065,08, 831421/11 - Not.247/2021 - R$ 4.065,08, 831423/11 - Not.250/2021 - R$ 4.065,08, 831425/11 - Not.252/2021 - R$ 4.065,08, 831429/11 - Not.254/2021 - R$ 4.456,65

  • 831.423/2011

    4.065,08, 831395/11 - Not.222/2021 - R$ 4.065,08, 831397/11 - Not.224/2021 - R$ 4.065,08, 831398/11 - Not.226/2021 - R$ 3.549,90, 831399/11 - Not.228/2021 - R$ 4.065,08, 831379/11 - Not.230/2021 - R$ 4.065,08, 831403/11 - Not.232/2021 - R$ 3.549,90, 831405/11 - Not.234/2021 - R$ 4.065,08, 831409/11 - Not.236/2021 - R$ 4.065,08, 831411/11 - Not.238/2021 - R$ 4.065,08, 831413/11 - Not.240/2021 - R$ 4.065,08, 831415/11 - Not.242/2021 - R$ 4.065,08, 831419/11 - Not.244/2021 - R$ 4.065,08, 831421/11 - Not.247/2021 - R$ 4.065,08, 831423/11 - Not.250/2021 - R$ 4.065,08, 831425/11 - Not.252/2021 - R$ 4.065,08, 831429/11 - Not.254/2021 - R$ 4.456,65

  • 831.425/2011

    4.065,08, 831395/11 - Not.222/2021 - R$ 4.065,08, 831397/11 - Not.224/2021 - R$ 4.065,08, 831398/11 - Not.226/2021 - R$ 3.549,90, 831399/11 - Not.228/2021 - R$ 4.065,08, 831379/11 - Not.230/2021 - R$ 4.065,08, 831403/11 - Not.232/2021 - R$ 3.549,90, 831405/11 - Not.234/2021 - R$ 4.065,08, 831409/11 - Not.236/2021 - R$ 4.065,08, 831411/11 - Not.238/2021 - R$ 4.065,08, 831413/11 - Not.240/2021 - R$ 4.065,08, 831415/11 - Not.242/2021 - R$ 4.065,08, 831419/11 - Not.244/2021 - R$ 4.065,08, 831421/11 - Not.247/2021 - R$ 4.065,08, 831423/11 - Not.250/2021 - R$ 4.065,08, 831425/11 - Not.252/2021 - R$ 4.065,08, 831429/11 - Not.254/2021 - R$ 4.456,65

  • 831.429/2011

    4.065,08, 831398/11 - Not.226/2021 - R$ 3.549,90, 831399/11 - Not.228/2021 - R$ 4.065,08, 831379/11 - Not.230/2021 - R$ 4.065,08, 831403/11 - Not.232/2021 - R$ 3.549,90, 831405/11 - Not.234/2021 - R$ 4.065,08, 831409/11 - Not.236/2021 - R$ 4.065,08, 831411/11 - Not.238/2021 - R$ 4.065,08, 831413/11 - Not.240/2021 - R$ 4.065,08, 831415/11 - Not.242/2021 - R$ 4.065,08, 831419/11 - Not.244/2021 - R$ 4.065,08, 831421/11 - Not.247/2021 - R$ 4.065,08, 831423/11 - Not.250/2021 - R$ 4.065,08, 831425/11 - Not.252/2021 - R$ 4.065,08, 831429/11 - Not.254/2021 - R$ 4.456,65

  • 834.489/2010

    RELAÇÃO nº 86/21 834.489/2010 - Mineração JBS Ltda. Me. Nega provimento ao recurso e mantém a declaração de nulidade do Alvará de Pesquisa nº 4427/2011.

  • 884.022/2004

    Relação nº 21/2021 Fase de Concessão de Lavra Retificação de despacho(1389) 884.022/2004-ÁGUA MINERAL DA AMAZÔNIA LTDA. - Publicado DOU de 23.02.2021, Relação n° 06/2021, Seção 1, pág. 42- onde se lê: ".... CNPJ:

  • 830.732/1983

    830.732/1983-VALE S.A. - Publicado DOU de 23.02.2021, Relação n° 6/2021, Seção 1, pág. 42- Onde se lê: "Cessionária: MINERAÇÃO DURO NA QUEDA LTDA. ME; CNPJ:

  • 890.083/1986

    Relação nº 22/2021 Fase de Concessão de Lavra Autoriza a averbação do ato de arrendamento parcial de concessão de lavra(558) 890.083/1986-GRANFORT GRANITOS FORTALEZA EIRELI - Parte da Portaria de Lavra nº. 178/2010- Arrendatário: 896137/2019-15 - S2A MINERAÇÃO LTDA- CNPJ

  • 826.053/1988

    826.053/1988-ITACOLOMBO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA- Portaria de Lavra nº 292/1998- Cessionário:Nova Ita Indústria e Comércio de Minérios Eireli Epp- CNPJ

  • 804.736/1970

    804.736/1970-INDUSTRIA E COMERCIO DE GRANILHAS NOVA GERAÇÃO LTDA- Portaria de Lavra nº 443/1984- Cessionário:Colombocal Ltda- CNPJ

  • 815.368/1983

    815.368/1983-MINERAÇÃO PORTOBELLO LTDA-Publicado DOU de Diário Oficial da União de 23.02.2021, seção I, página 42, relação nº 06/2021

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152021033100220 Seção 1 815.695/2016-TONINHO BASTOS EMPREENDIMENTOS LTDA- Registro de Licença N° 2061, de 2020 - Vencimento em 15/03/2025 815.604/1997-EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA FARIAS LTDA- Registro de Licença N° 668/1998 - Vencimento em 03/02/2024 815.089/1990-EXTRAÇÃO DE AREIA DESCHAMPS LTDA- Registro de Licença N° 341/1991 - Vencimento em 25/06/2024 815.398/2015-TRANSPÉZIA AMBIENTAL LTDA EPP- Registro de Licença N° 1981/2015 - Vencimento em 09/03/2030 815.367/2015-EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA OTTOMAR LTDA- Registro de Licença N° 2200/2020 - Vencimento em 15/05/2024 815.356/2002-PEDREIRA SÃO ROQUE LTDA ME- Registro de Licença N° 1006/2015 - Vencimento em 10/07/2022 Autoriza o englobamento de áreas contíguas(788) 815.309/1990-EXTRAÇÃO DE AREIA SCHNAIDER LTDA- Processo englobado:816.188/1996, 816.189/1996, 815.310/1990 e 815.657/2002 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 815.604/1997-EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA FARIAS LTDA-OF. 816.052/2013-RUDNICK MINÉRIOS LTDA-OF. N°8373/2021/DIFAM-SC/ANM Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 815.604/1997-EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA FARIAS LTDA- Cessionário:JBL Comércio e Extração de Areia Ltda. (CNPJ n° 03.427.211/0001-01- CNPJ 03.427.211/0001-01- Registro de Licença N° 668/1998- Vencimento da Licença: 03/02/2024 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 815.134/2014-BRITABAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-OF. N°7846/2021/DIREM-SC/ANM 815.657/2015-BRITADOR OESTE LTDA ME-OF. N°8529/2021/DIFAM-SC/ANM 805.823/1977-UNIMIN DO BRASIL LTDA-OF. N°8465/2021/DIFAM-SC/ANM Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 816.123/1995-PACOPEDRA PAVIMENTADORA E COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA.- GASPAR/SC - Guia n° 45/2020 - GERÊNCIA REGIONAL/SC-14.500toneladas/ano-Saibro- Vigência da Guia:30/05/2021 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 815.031/2021-IRANI PAPEL E EMBALAGEM S.A.-Registro de Licença N° 9/2021 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento em 22/12/2035 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 815.044/2021-MINERADORA PORTO UNIAO LTDA-OF. N°8479/2021/DIFAM- SC/ANM Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 815.072/2021-TERRAPLENAGEM TIJUCAS LTDA ME Fase de Requerimento de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825) 815.052/2021-PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE GETÚLIO-OF. MARCUS GERALDO ZUMBLICK Gerente Regional GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE PERNAMBUCO D ES P AC H O Relação nº 8/2021 Fase de Autorização de Pesquisa Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 840.235/2018-MINERAÇÃO S.A LTDA 840.235/2018-MINERAÇÃO S.A LTDA 840.116/2018-BRENORTE EMPREENDIMENTOS LTDA EPP 840.116/2018-BRENORTE EMPREENDIMENTOS LTDA EPP Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 840.001/2018-MINERADORA ERA MAR LTDA-OURICURI/PE - Guia n° 55/2021- 20.000ton-GIPSITA- Vigência da Guia:2 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 840.079/2006-GALVAZ CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA- Registro de Licença N° 396/2010 - Vencimento em 09/03/2030 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 840.043/2002-UNIMIN DO BRASIL LTDA-OF. N°1275/2021 840.083/2006-UNIMIN DO BRASIL LTDA-OF. N°7127/2021 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 840.142/2020-AGROPECUARIA MATA SUL LTDA-Registro de Licença N° 6/2021 - Vencimento em 28/08/2024, 840.010/2021-CORTEZ ENGENHARIA LTDA-Registro de Licença N° 4/2021 - Vencimento em 09/09/2024 Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096) 840.087/2020-QUEBEC ENGENHARIA S/A Fase de Requerimento de Pesquisa Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 840.313/2018-SILITEC SILICIO TECNOLÓGICO LTDA 840.312/2018-SILITEC SILICIO TECNOLÓGICO LTDA 840.311/2018-SILITEC SILICIO TECNOLÓGICO LTDA 840.310/2018-SILITEC SILICIO TECNOLÓGICO LTDA 840.309/2018-SILITEC SILICIO TECNOLÓGICO LTDA 840.308/2018-SILITEC SILICIO TECNOLÓGICO LTDA 840.307/2018-SILITEC SILICIO TECNOLÓGICO LTDA 840.306/2018-SILITEC SILICIO TECNOLÓGICO LTDA 840.305/2018-SILITEC SILICIO TECNOLÓGICO LTDA 840.304/2018-SILITEC SILICIO TECNOLÓGICO LTDA 840.303/2018-SILITEC SILICIO TECNOLÓGICO LTDA 840.302/2018-SILITEC SILICIO TECNOLÓGICO LTDA 840.300/2018-SILITEC SILICIO TECNOLÓGICO LTDA 840.299/2018-SILITEC SILICIO TECNOLÓGICO LTDA 840.283/2018-SILITEC SILICIO TECNOLÓGICO LTDA 840.282/2018-SILITEC SILICIO TECNOLÓGICO LTDA 840.301/2018-SILITEC SILICIO TECNOLÓGICO LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 840.170/2020-MINERAÇÃO COTO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA-OF. N°8396/2021 840.175/2020-FÁBIO DE BRITO ARRUDA-OF. N°8505/2021 MARCOS ANTÔNIO DE HOLANDA TAVARES Gerente Regional GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE RONDÔNIA D ES P AC H O Relação nº 11/2021 Fase de Lavra Garimpeira Renova prazo de validade da Permissão de Lavra Garimpeira(523) 881.056/1984-COOPERATIVA DE GARIMPEIROS - MINERALCOOP - LTDA - PLG Nº 67/2015 de 02/04/2015- Vencimento em 15122021 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 886.145/2011-JALAPÃO COMÉRCIO DE CASCALHO LTDA ME.-OF. N°7813/2021 - SEFAM / RO /ANM Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 886.113/2001-AREAL PORTO SULAMERICA LTDA-CACOAL/RO - Guia n° 01/2021- 48.800Toneladas-Areia- Vigência da Guia:03 Anos - 27/11/2023 Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096) 886.265/2017-NAVEGACAO ANA CAROLINA LTDA 886.255/2017-NAVEGACAO ANA CAROLINA LTDA Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 886.135/2020-I. DE J. M. ANDRADE-OF. N°37/2020/GER - RO/ACRE JOAQUIM RIBEIRO NETO Gerente Regional SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO D ES P AC H O RELAÇÃO nº 87/21 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Ficam notificados da constituição definitiva e para pagarem ou parcelarem débitos da multa pelo não-pagamento de Taxa Anual por Hectare - TAH: prazo de 10 (dez) dias. (662) Atr+construtora Ltda - 831370/11 - Not.183/2021 - R$ 3.549,90, 831371/11 - Not.185/2021 - R$ 4.065,08, 831373/11 - Not.187/2021 - R$ 4.065,08, 831375/11 - Not.192/2021 - R$ 4.065,08, 831380/11 - Not.194/2021 - R$ 3.549,90, 831381/11 - Not.196/2021 - R$ 4.065,08, 831382/11 - Not.198/2021 - R$ 3.549,90, 831385/11 - Not.200/2021 - R$ 4.065,08, 831387/11 - Not.202/2021 - R$ 4.456,65, 831378/11 - Not.204/2021 - R$ 3.549,90, 831400/11 - Not.206/2021 - R$ 3.549,90, 831401/11 - Not.208/2021 - R$ 4.065,08, 831407/11 - Not.210/2021 - R$ 4.065,08, 831388/11 - Not.212/2021 - R$ 3.549,90, 831389/11 - Not.214/2021 - R$ 4.065,08, 831391/11 - Not.216/2021 - R$ 4.065,08, 831390/11 - Not.218/2021 - R$ 4.065,08, 831393/11 - Not.220/2021 - R$ 4.065,08, 831395/11 - Not.222/2021 - R$ 4.065,08, 831397/11 - Not.224/2021 - R$ 4.065,08, 831398/11 - Not.226/2021 - R$ 3.549,90, 831399/11 - Not.228/2021 - R$ 4.065,08, 831379/11 - Not.230/2021 - R$ 4.065,08, 831403/11 - Not.232/2021 - R$ 3.549,90, 831405/11 - Not.234/2021 - R$ 4.065,08, 831409/11 - Not.236/2021 - R$ 4.065,08, 831411/11 - Not.238/2021 - R$ 4.065,08, 831413/11 - Not.240/2021 - R$ 4.065,08, 831415/11 - Not.242/2021 - R$ 4.065,08, 831419/11 - Not.244/2021 - R$ 4.065,08, 831421/11 - Not.247/2021 - R$ 4.065,08, 831423/11 - Not.250/2021 - R$ 4.065,08, 831425/11 - Not.252/2021 - R$ 4.065,08, 831429/11 - Not.254/2021 - R$ 4.456,65 ETIVALDO RODRIGUES DA SILVA Superintendente de Arrecadação interino DIVISÃO REGIONAL DE ARRECADAÇÃO 1 (MG) D ES P AC H O RELAÇÃO nº 86/21 834.489/2010 - Mineração JBS Ltda. Me. Nega provimento ao recurso e mantém a declaração de nulidade do Alvará de Pesquisa nº 4427/2011. WAGNARA ALVES RIBEIRO Chefe de Divisão SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO E GOVERNANÇA REGULATÓRIA D ES P AC H O Relação nº 21/2021 Fase de Concessão de Lavra Retificação de despacho(1389) 884.022/2004-ÁGUA MINERAL DA AMAZÔNIA LTDA. - Publicado DOU de 23.02.2021, Relação n° 06/2021, Seção 1, pág. 42- onde se lê: ".... CNPJ: 14.447.947/0001- 00: Norte Mineração Ind. Com. Imp. e Exportação Ltda ". Leia-se: "…CNPJ; 14.477.947/0001-00 - Norte Mineração Ind. Com. Imp. e Exportação Ltda-Portaria de Lavra nº 09/2012...". 830.732/1983-VALE S.A. - Publicado DOU de 23.02.2021, Relação n° 6/2021, Seção 1, pág. 42- Onde se lê: "Cessionária: MINERAÇÃO DURO NA QUEDA LTDA. ME; CNPJ: 22.182.714/0001-09. LEIA-SE: "Cessionária: MINERAÇÃO DURO NA QUEDA LTDA. ME; CNPJ: 66.348.103/0001-55. YOSHIHIRO LIMA NEMOTO Superintendente D ES P AC H O Relação nº 22/2021 Fase de Concessão de Lavra Autoriza a averbação do ato de arrendamento parcial de concessão de lavra(558) 890.083/1986-GRANFORT GRANITOS FORTALEZA EIRELI - Parte da Portaria de Lavra nº. 178/2010- Arrendatário: 896137/2019-15 - S2A MINERAÇÃO LTDA- CNPJ 35.130.363/0001-26- Termino do arrendamento:20 (vinte) anos, a partir da averbação da ANM Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451) 826.053/1988-ITACOLOMBO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA- Portaria de Lavra nº 292/1998- Cessionário:Nova Ita Indústria e Comércio de Minérios Eireli Epp- CNPJ 21.503.207/0001-59 804.736/1970-INDUSTRIA E COMERCIO DE GRANILHAS NOVA GERAÇÃO LTDA- Portaria de Lavra nº 443/1984- Cessionário:Colombocal Ltda- CNPJ 75.030.700/0001- 28 Determina cancelamento da anuência prévia da cessão de direitos da concessão de lavra ANM(2195) 815.368/1983-MINERAÇÃO PORTOBELLO LTDA-Publicado DOU de Diário Oficial da União de 23.02.2021, seção I, página 42, relação nº 06/2021 YOSHIHIRO LIMA NEMOTO Superintendente

Como citar: Retificação de despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 31/03/2021, p. 220

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