AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL — página do DOU de 14/02/2020

Processos citados

• 810.427/2019

  http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152020021400091 Seção 1 810.427/2019-LUIZ

• 810.687/2019

  PINHEIRO-Registro de Licença N° 018/2020 - Vencimento em 06/04/2023 810.687/2019-LOJAS DO GUINGO FERRAGENS EM GERAL EIRELI ME-Registro de Licença N° 019/2020 - Vencimento em 11/10/2023

• 810.796/2019

  810.796/2019-CONSTRUTORA SAFARI-Registro de Licença N° 015/2020 - Vencimento em 02/12/2021

• 810.804/2019

  810.804/2019-CONSTRUTORA GIOVANELLA LTDA-Registro de Licença N° 014/2020 - Vencimento em 15/08/2021

• 810.810/2019

  810.810/2019-CERÂMICA GARCIA LTDA-Registro de Licença N° 012/2020 - Vencimento em 06/12/2024

• 810.811/2019

  810.811/2019-LUIZ FERNANDES PEREIRA GARCIA-Registro de Licença N° 011/2020 - Vencimento em 06/12/2024 Determina arquivamento definitivo do processo(1147)

• 810.622/2017

  810.622/2017-COB CONSTRUTORA LTDA EPP Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

• 810.658/2013

  810.658/2013-MINERAÇÃO CACHOEIRA LTDA.-OF. N°60/2020

• 810.287/2019

  810.287/2019-EDSON LUIZ LEAL NOVO ME-OF. N°57/2020 Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)

• 810.817/2017

  810.817/2017-LUIZ ROBERTO DA SILVA CAMPELO Fase de Requerimento de Registro de Extração Indefere requerimento de Registro de Extraçãonão cumprimento de exigência(830)

• 810.414/2019

  810.414/2019-MUNICIPIO DE TUPANCIRETA

• 810.415/2019

  810.415/2019-MUNICIPIO DE TUPANCIRETA

• 810.431/2019

  810.431/2019-MUNICÍPIO DE BOM PROGRESSO

• 810.444/2019

  810.444/2019-PREFEITURA MUNICIPAL DE JULIO DE CASTILHOS Determina arquivamento definitivo do processo(842)

• 810.820/2018

  810.820/2018-PREFEITURA MUNICIPAL DE JULIO DE CASTILHOS Outorga o Registro de Extração, prazo 4 anos, vigência a partir dessa publicação(923)

• 810.374/2019

  810.374/2019-PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE PRETA- Registro de Extração N°11/2020 de 10/02/2020 Outorga o Registro de Extração, prazo 5 anos, vigência a partir dessa publicação(924)

• 810.517/2019

  810.517/2019-PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHAL GRANDE- Registro de Extração N°12/2020 de 11/02/2020

• 810.504/2008

  Relação nº 17/2020 Fase de Requerimento de Pesquisa Torna sem efeito o arquivamento do processo(163) 810.504/2008-CONCRESUL BRITAGEM LTDA- DOU de 12/02/2020 Fase de Requerimento de Licenciamento Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1669)

• 811.610/2014

  811.610/2014-BAINY MINERAÇÃO LTDA - ME- DOU de 21/01/2020

• 868.002/2014

  Relação nº 9/2020 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) M.a Extracao de Areia Ltda me - 868002/14 - Not.2/2020 - R$ 3.065,25

• 886.139/2017

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a v Cordeiro - me - 886139/17 - A.I. 860/20, 886056/17 - A.I. 861/20, 886221/17 - A.I. 915/20 Adeilson Batista de Andrade me - 886435/14 - A.I. 846/20 Areal Barranco Alto Ltda me - 886057/18 - A.I. 857/20 Brasminas Mineração Ltda

• 886.056/2017

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a v Cordeiro - me - 886139/17 - A.I. 860/20, 886056/17 - A.I. 861/20, 886221/17 - A.I. 915/20 Adeilson Batista de Andrade me - 886435/14 - A.I. 846/20 Areal Barranco Alto Ltda me - 886057/18 - A.I. 857/20 Brasminas Mineração Ltda - 886374/10 - A.I.

• 886.221/2017

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a v Cordeiro - me - 886139/17 - A.I. 860/20, 886056/17 - A.I. 861/20, 886221/17 - A.I. 915/20 Adeilson Batista de Andrade me - 886435/14 - A.I. 846/20 Areal Barranco Alto Ltda me - 886057/18 - A.I. 857/20 Brasminas Mineração Ltda - 886374/10 - A.I. 803/20, 886370/10 - A.I.

• 886.435/2014

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a v Cordeiro - me - 886139/17 - A.I. 860/20, 886056/17 - A.I. 861/20, 886221/17 - A.I. 915/20 Adeilson Batista de Andrade me - 886435/14 - A.I. 846/20 Areal Barranco Alto Ltda me - 886057/18 - A.I. 857/20 Brasminas Mineração Ltda - 886374/10 - A.I. 803/20, 886370/10 - A.I. 814/20, 886373/10 - A.I. 821/20 c a Soares da Costa Eireli -

• 886.057/2018

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a v Cordeiro - me - 886139/17 - A.I. 860/20, 886056/17 - A.I. 861/20, 886221/17 - A.I. 915/20 Adeilson Batista de Andrade me - 886435/14 - A.I. 846/20 Areal Barranco Alto Ltda me - 886057/18 - A.I. 857/20 Brasminas Mineração Ltda - 886374/10 - A.I. 803/20, 886370/10 - A.I. 814/20, 886373/10 - A.I. 821/20 c a Soares da Costa Eireli - 886099/18 - A.I. 878/20 Caio Cesar Monteiro Carvalho -

• 886.374/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a v Cordeiro - me - 886139/17 - A.I. 860/20, 886056/17 - A.I. 861/20, 886221/17 - A.I. 915/20 Adeilson Batista de Andrade me - 886435/14 - A.I. 846/20 Areal Barranco Alto Ltda me - 886057/18 - A.I. 857/20 Brasminas Mineração Ltda - 886374/10 - A.I. 803/20, 886370/10 - A.I. 814/20, 886373/10 - A.I. 821/20 c a Soares da Costa Eireli - 886099/18 - A.I. 878/20 Caio Cesar Monteiro Carvalho - 886085/19 - A.I. 840/20 Cícero Emmanuel Durski

• 886.370/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a v Cordeiro - me - 886139/17 - A.I. 860/20, 886056/17 - A.I. 861/20, 886221/17 - A.I. 915/20 Adeilson Batista de Andrade me - 886435/14 - A.I. 846/20 Areal Barranco Alto Ltda me - 886057/18 - A.I. 857/20 Brasminas Mineração Ltda - 886374/10 - A.I. 803/20, 886370/10 - A.I. 814/20, 886373/10 - A.I. 821/20 c a Soares da Costa Eireli - 886099/18 - A.I. 878/20 Caio Cesar Monteiro Carvalho - 886085/19 - A.I. 840/20 Cícero Emmanuel Durski Santos - 886058/18 - A.I. 844

• 886.373/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a v Cordeiro - me - 886139/17 - A.I. 860/20, 886056/17 - A.I. 861/20, 886221/17 - A.I. 915/20 Adeilson Batista de Andrade me - 886435/14 - A.I. 846/20 Areal Barranco Alto Ltda me - 886057/18 - A.I. 857/20 Brasminas Mineração Ltda - 886374/10 - A.I. 803/20, 886370/10 - A.I. 814/20, 886373/10 - A.I. 821/20 c a Soares da Costa Eireli - 886099/18 - A.I. 878/20 Caio Cesar Monteiro Carvalho - 886085/19 - A.I. 840/20 Cícero Emmanuel Durski Santos - 886058/18 - A.I. 844/20, 886191/18 - A.I. 963

• 886.099/2018

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a v Cordeiro - me - 886139/17 - A.I. 860/20, 886056/17 - A.I. 861/20, 886221/17 - A.I. 915/20 Adeilson Batista de Andrade me - 886435/14 - A.I. 846/20 Areal Barranco Alto Ltda me - 886057/18 - A.I. 857/20 Brasminas Mineração Ltda - 886374/10 - A.I. 803/20, 886370/10 - A.I. 814/20, 886373/10 - A.I. 821/20 c a Soares da Costa Eireli - 886099/18 - A.I. 878/20 Caio Cesar Monteiro Carvalho - 886085/19 - A.I. 840/20 Cícero Emmanuel Durski Santos - 886058/18 - A.I. 844/20, 886191/18 - A.I. 963/20 Ivone Maria Gomes Ramos - 886149/19 - A.I. 825/20

• 886.085/2019

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a v Cordeiro - me - 886139/17 - A.I. 860/20, 886056/17 - A.I. 861/20, 886221/17 - A.I. 915/20 Adeilson Batista de Andrade me - 886435/14 - A.I. 846/20 Areal Barranco Alto Ltda me - 886057/18 - A.I. 857/20 Brasminas Mineração Ltda - 886374/10 - A.I. 803/20, 886370/10 - A.I. 814/20, 886373/10 - A.I. 821/20 c a Soares da Costa Eireli - 886099/18 - A.I. 878/20 Caio Cesar Monteiro Carvalho - 886085/19 - A.I. 840/20 Cícero Emmanuel Durski Santos - 886058/18 - A.I. 844/20, 886191/18 - A.I. 963/20 Ivone Maria Gomes Ramos - 886149/19 - A.I. 825/20 Jacy Ferreira Soares - 886147/18 - A.I. 961/20 Jose

• 886.058/2018

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a v Cordeiro - me - 886139/17 - A.I. 860/20, 886056/17 - A.I. 861/20, 886221/17 - A.I. 915/20 Adeilson Batista de Andrade me - 886435/14 - A.I. 846/20 Areal Barranco Alto Ltda me - 886057/18 - A.I. 857/20 Brasminas Mineração Ltda - 886374/10 - A.I. 803/20, 886370/10 - A.I. 814/20, 886373/10 - A.I. 821/20 c a Soares da Costa Eireli - 886099/18 - A.I. 878/20 Caio Cesar Monteiro Carvalho - 886085/19 - A.I. 840/20 Cícero Emmanuel Durski Santos - 886058/18 - A.I. 844/20, 886191/18 - A.I. 963/20 Ivone Maria Gomes Ramos - 886149/19 - A.I. 825/20 Jacy Ferreira Soares - 886147/18 - A.I. 961/20 Jose Carlos de Souza - 886169/18 - A.I. 949/20 José Claodiocir

• 886.191/2018

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a v Cordeiro - me - 886139/17 - A.I. 860/20, 886056/17 - A.I. 861/20, 886221/17 - A.I. 915/20 Adeilson Batista de Andrade me - 886435/14 - A.I. 846/20 Areal Barranco Alto Ltda me - 886057/18 - A.I. 857/20 Brasminas Mineração Ltda - 886374/10 - A.I. 803/20, 886370/10 - A.I. 814/20, 886373/10 - A.I. 821/20 c a Soares da Costa Eireli - 886099/18 - A.I. 878/20 Caio Cesar Monteiro Carvalho - 886085/19 - A.I. 840/20 Cícero Emmanuel Durski Santos - 886058/18 - A.I. 844/20, 886191/18 - A.I. 963/20 Ivone Maria Gomes Ramos - 886149/19 - A.I. 825/20 Jacy Ferreira Soares - 886147/18 - A.I. 961/20 Jose Carlos de Souza - 886169/18 - A.I. 949/20 José Claodiocir Cesca - 886029/18 - A.I.

• 886.149/2019

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a v Cordeiro - me - 886139/17 - A.I. 860/20, 886056/17 - A.I. 861/20, 886221/17 - A.I. 915/20 Adeilson Batista de Andrade me - 886435/14 - A.I. 846/20 Areal Barranco Alto Ltda me - 886057/18 - A.I. 857/20 Brasminas Mineração Ltda - 886374/10 - A.I. 803/20, 886370/10 - A.I. 814/20, 886373/10 - A.I. 821/20 c a Soares da Costa Eireli - 886099/18 - A.I. 878/20 Caio Cesar Monteiro Carvalho - 886085/19 - A.I. 840/20 Cícero Emmanuel Durski Santos - 886058/18 - A.I. 844/20, 886191/18 - A.I. 963/20 Ivone Maria Gomes Ramos - 886149/19 - A.I. 825/20 Jacy Ferreira Soares - 886147/18 - A.I. 961/20 Jose Carlos de Souza - 886169/18 - A.I. 949/20 José Claodiocir Cesca - 886029/18 - A.I. 827/20 José Clovis Reboli - 886064/18 - A.I.

• 886.147/2018

  (6.35) a v Cordeiro - me - 886139/17 - A.I. 860/20, 886056/17 - A.I. 861/20, 886221/17 - A.I. 915/20 Adeilson Batista de Andrade me - 886435/14 - A.I. 846/20 Areal Barranco Alto Ltda me - 886057/18 - A.I. 857/20 Brasminas Mineração Ltda - 886374/10 - A.I. 803/20, 886370/10 - A.I. 814/20, 886373/10 - A.I. 821/20 c a Soares da Costa Eireli - 886099/18 - A.I. 878/20 Caio Cesar Monteiro Carvalho - 886085/19 - A.I. 840/20 Cícero Emmanuel Durski Santos - 886058/18 - A.I. 844/20, 886191/18 - A.I. 963/20 Ivone Maria Gomes Ramos - 886149/19 - A.I. 825/20 Jacy Ferreira Soares - 886147/18 - A.I. 961/20 Jose Carlos de Souza - 886169/18 - A.I. 949/20 José Claodiocir Cesca - 886029/18 - A.I. 827/20 José Clovis Reboli - 886064/18 - A.I. 966/20, 886065/18 - A.I. 968/20 Maria Aparecida de

• 886.169/2018

  886221/17 - A.I. 915/20 Adeilson Batista de Andrade me - 886435/14 - A.I. 846/20 Areal Barranco Alto Ltda me - 886057/18 - A.I. 857/20 Brasminas Mineração Ltda - 886374/10 - A.I. 803/20, 886370/10 - A.I. 814/20, 886373/10 - A.I. 821/20 c a Soares da Costa Eireli - 886099/18 - A.I. 878/20 Caio Cesar Monteiro Carvalho - 886085/19 - A.I. 840/20 Cícero Emmanuel Durski Santos - 886058/18 - A.I. 844/20, 886191/18 - A.I. 963/20 Ivone Maria Gomes Ramos - 886149/19 - A.I. 825/20 Jacy Ferreira Soares - 886147/18 - A.I. 961/20 Jose Carlos de Souza - 886169/18 - A.I. 949/20 José Claodiocir Cesca - 886029/18 - A.I. 827/20 José Clovis Reboli - 886064/18 - A.I. 966/20, 886065/18 - A.I. 968/20 Maria Aparecida de Aguiar Dinato - 886134/19 - A.I. 837/20 Meridian

• 886.029/2018

  886221/17 - A.I. 915/20 Adeilson Batista de Andrade me - 886435/14 - A.I. 846/20 Areal Barranco Alto Ltda me - 886057/18 - A.I. 857/20 Brasminas Mineração Ltda - 886374/10 - A.I. 803/20, 886370/10 - A.I. 814/20, 886373/10 - A.I. 821/20 c a Soares da Costa Eireli - 886099/18 - A.I. 878/20 Caio Cesar Monteiro Carvalho - 886085/19 - A.I. 840/20 Cícero Emmanuel Durski Santos - 886058/18 - A.I. 844/20, 886191/18 - A.I. 963/20 Ivone Maria Gomes Ramos - 886149/19 - A.I. 825/20 Jacy Ferreira Soares - 886147/18 - A.I. 961/20 Jose Carlos de Souza - 886169/18 - A.I. 949/20 José Claodiocir Cesca - 886029/18 - A.I. 827/20 José Clovis Reboli - 886064/18 - A.I. 966/20, 886065/18 - A.I. 968/20 Maria Aparecida de Aguiar Dinato - 886134/19 - A.I. 837/20 Meridian Mineração Jaburi S.A. - 886098/18 - A.I. 926/20

• 886.064/2018

  Areal Barranco Alto Ltda me - 886057/18 - A.I. 857/20 Brasminas Mineração Ltda - 886374/10 - A.I. 803/20, 886370/10 - A.I. 814/20, 886373/10 - A.I. 821/20 c a Soares da Costa Eireli - 886099/18 - A.I. 878/20 Caio Cesar Monteiro Carvalho - 886085/19 - A.I. 840/20 Cícero Emmanuel Durski Santos - 886058/18 - A.I. 844/20, 886191/18 - A.I. 963/20 Ivone Maria Gomes Ramos - 886149/19 - A.I. 825/20 Jacy Ferreira Soares - 886147/18 - A.I. 961/20 Jose Carlos de Souza - 886169/18 - A.I. 949/20 José Claodiocir Cesca - 886029/18 - A.I. 827/20 José Clovis Reboli - 886064/18 - A.I. 966/20, 886065/18 - A.I. 968/20 Maria Aparecida de Aguiar Dinato - 886134/19 - A.I. 837/20 Meridian Mineração Jaburi S.A. - 886098/18 - A.I. 926/20, 886097/18 - A.I. 927/20, 886181/18 - A.I.

• 886.065/2018

  Areal Barranco Alto Ltda me - 886057/18 - A.I. 857/20 Brasminas Mineração Ltda - 886374/10 - A.I. 803/20, 886370/10 - A.I. 814/20, 886373/10 - A.I. 821/20 c a Soares da Costa Eireli - 886099/18 - A.I. 878/20 Caio Cesar Monteiro Carvalho - 886085/19 - A.I. 840/20 Cícero Emmanuel Durski Santos - 886058/18 - A.I. 844/20, 886191/18 - A.I. 963/20 Ivone Maria Gomes Ramos - 886149/19 - A.I. 825/20 Jacy Ferreira Soares - 886147/18 - A.I. 961/20 Jose Carlos de Souza - 886169/18 - A.I. 949/20 José Claodiocir Cesca - 886029/18 - A.I. 827/20 José Clovis Reboli - 886064/18 - A.I. 966/20, 886065/18 - A.I. 968/20 Maria Aparecida de Aguiar Dinato - 886134/19 - A.I. 837/20 Meridian Mineração Jaburi S.A. - 886098/18 - A.I. 926/20, 886097/18 - A.I. 927/20, 886181/18 - A.I. 928/20, 886182/18 - A.I.

• 886.134/2019

  Brasminas Mineração Ltda - 886374/10 - A.I. 803/20, 886370/10 - A.I. 814/20, 886373/10 - A.I. 821/20 c a Soares da Costa Eireli - 886099/18 - A.I. 878/20 Caio Cesar Monteiro Carvalho - 886085/19 - A.I. 840/20 Cícero Emmanuel Durski Santos - 886058/18 - A.I. 844/20, 886191/18 - A.I. 963/20 Ivone Maria Gomes Ramos - 886149/19 - A.I. 825/20 Jacy Ferreira Soares - 886147/18 - A.I. 961/20 Jose Carlos de Souza - 886169/18 - A.I. 949/20 José Claodiocir Cesca - 886029/18 - A.I. 827/20 José Clovis Reboli - 886064/18 - A.I. 966/20, 886065/18 - A.I. 968/20 Maria Aparecida de Aguiar Dinato - 886134/19 - A.I. 837/20 Meridian Mineração Jaburi S.A. - 886098/18 - A.I. 926/20, 886097/18 - A.I. 927/20, 886181/18 - A.I. 928/20, 886182/18 - A.I. 929/20, 886183/18 - A.I. 930/20, 886184/18 - A.I. 936/20,

• 886.098/2018

  886373/10 - A.I. 821/20 c a Soares da Costa Eireli - 886099/18 - A.I. 878/20 Caio Cesar Monteiro Carvalho - 886085/19 - A.I. 840/20 Cícero Emmanuel Durski Santos - 886058/18 - A.I. 844/20, 886191/18 - A.I. 963/20 Ivone Maria Gomes Ramos - 886149/19 - A.I. 825/20 Jacy Ferreira Soares - 886147/18 - A.I. 961/20 Jose Carlos de Souza - 886169/18 - A.I. 949/20 José Claodiocir Cesca - 886029/18 - A.I. 827/20 José Clovis Reboli - 886064/18 - A.I. 966/20, 886065/18 - A.I. 968/20 Maria Aparecida de Aguiar Dinato - 886134/19 - A.I. 837/20 Meridian Mineração Jaburi S.A. - 886098/18 - A.I. 926/20, 886097/18 - A.I. 927/20, 886181/18 - A.I. 928/20, 886182/18 - A.I. 929/20, 886183/18 - A.I. 930/20, 886184/18 - A.I. 936/20, 886179/18 - A.I. 940/20, 886115/19 - A.I. 828/20, 886116/19

• 886.097/2018

  886373/10 - A.I. 821/20 c a Soares da Costa Eireli - 886099/18 - A.I. 878/20 Caio Cesar Monteiro Carvalho - 886085/19 - A.I. 840/20 Cícero Emmanuel Durski Santos - 886058/18 - A.I. 844/20, 886191/18 - A.I. 963/20 Ivone Maria Gomes Ramos - 886149/19 - A.I. 825/20 Jacy Ferreira Soares - 886147/18 - A.I. 961/20 Jose Carlos de Souza - 886169/18 - A.I. 949/20 José Claodiocir Cesca - 886029/18 - A.I. 827/20 José Clovis Reboli - 886064/18 - A.I. 966/20, 886065/18 - A.I. 968/20 Maria Aparecida de Aguiar Dinato - 886134/19 - A.I. 837/20 Meridian Mineração Jaburi S.A. - 886098/18 - A.I. 926/20, 886097/18 - A.I. 927/20, 886181/18 - A.I. 928/20, 886182/18 - A.I. 929/20, 886183/18 - A.I. 930/20, 886184/18 - A.I. 936/20, 886179/18 - A.I. 940/20, 886115/19 - A.I. 828/20, 886116/19 - A.I. 829/20, 886021/17

• 886.181/2018

  c a Soares da Costa Eireli - 886099/18 - A.I. 878/20 Caio Cesar Monteiro Carvalho - 886085/19 - A.I. 840/20 Cícero Emmanuel Durski Santos - 886058/18 - A.I. 844/20, 886191/18 - A.I. 963/20 Ivone Maria Gomes Ramos - 886149/19 - A.I. 825/20 Jacy Ferreira Soares - 886147/18 - A.I. 961/20 Jose Carlos de Souza - 886169/18 - A.I. 949/20 José Claodiocir Cesca - 886029/18 - A.I. 827/20 José Clovis Reboli - 886064/18 - A.I. 966/20, 886065/18 - A.I. 968/20 Maria Aparecida de Aguiar Dinato - 886134/19 - A.I. 837/20 Meridian Mineração Jaburi S.A. - 886098/18 - A.I. 926/20, 886097/18 - A.I. 927/20, 886181/18 - A.I. 928/20, 886182/18 - A.I. 929/20, 886183/18 - A.I. 930/20, 886184/18 - A.I. 936/20, 886179/18 - A.I. 940/20, 886115/19 - A.I. 828/20, 886116/19 - A.I. 829/20, 886021/17 - A.I. 863/20, 886022/17

• 886.182/2018

  Caio Cesar Monteiro Carvalho - 886085/19 - A.I. 840/20 Cícero Emmanuel Durski Santos - 886058/18 - A.I. 844/20, 886191/18 - A.I. 963/20 Ivone Maria Gomes Ramos - 886149/19 - A.I. 825/20 Jacy Ferreira Soares - 886147/18 - A.I. 961/20 Jose Carlos de Souza - 886169/18 - A.I. 949/20 José Claodiocir Cesca - 886029/18 - A.I. 827/20 José Clovis Reboli - 886064/18 - A.I. 966/20, 886065/18 - A.I. 968/20 Maria Aparecida de Aguiar Dinato - 886134/19 - A.I. 837/20 Meridian Mineração Jaburi S.A. - 886098/18 - A.I. 926/20, 886097/18 - A.I. 927/20, 886181/18 - A.I. 928/20, 886182/18 - A.I. 929/20, 886183/18 - A.I. 930/20, 886184/18 - A.I. 936/20, 886179/18 - A.I. 940/20, 886115/19 - A.I. 828/20, 886116/19 - A.I. 829/20, 886021/17 - A.I. 863/20, 886022/17 - A.I. 864/20, 886026/17

• 886.183/2018

  Caio Cesar Monteiro Carvalho - 886085/19 - A.I. 840/20 Cícero Emmanuel Durski Santos - 886058/18 - A.I. 844/20, 886191/18 - A.I. 963/20 Ivone Maria Gomes Ramos - 886149/19 - A.I. 825/20 Jacy Ferreira Soares - 886147/18 - A.I. 961/20 Jose Carlos de Souza - 886169/18 - A.I. 949/20 José Claodiocir Cesca - 886029/18 - A.I. 827/20 José Clovis Reboli - 886064/18 - A.I. 966/20, 886065/18 - A.I. 968/20 Maria Aparecida de Aguiar Dinato - 886134/19 - A.I. 837/20 Meridian Mineração Jaburi S.A. - 886098/18 - A.I. 926/20, 886097/18 - A.I. 927/20, 886181/18 - A.I. 928/20, 886182/18 - A.I. 929/20, 886183/18 - A.I. 930/20, 886184/18 - A.I. 936/20, 886179/18 - A.I. 940/20, 886115/19 - A.I. 828/20, 886116/19 - A.I. 829/20, 886021/17 - A.I. 863/20, 886022/17 - A.I. 864/20, 886026/17 - A.I. 865/20, 886027/17

• 886.184/2018

  Cícero Emmanuel Durski Santos - 886058/18 - A.I. 844/20, 886191/18 - A.I. 963/20 Ivone Maria Gomes Ramos - 886149/19 - A.I. 825/20 Jacy Ferreira Soares - 886147/18 - A.I. 961/20 Jose Carlos de Souza - 886169/18 - A.I. 949/20 José Claodiocir Cesca - 886029/18 - A.I. 827/20 José Clovis Reboli - 886064/18 - A.I. 966/20, 886065/18 - A.I. 968/20 Maria Aparecida de Aguiar Dinato - 886134/19 - A.I. 837/20 Meridian Mineração Jaburi S.A. - 886098/18 - A.I. 926/20, 886097/18 - A.I. 927/20, 886181/18 - A.I. 928/20, 886182/18 - A.I. 929/20, 886183/18 - A.I. 930/20, 886184/18 - A.I. 936/20, 886179/18 - A.I. 940/20, 886115/19 - A.I. 828/20, 886116/19 - A.I. 829/20, 886021/17 - A.I. 863/20, 886022/17 - A.I. 864/20, 886026/17 - A.I. 865/20, 886027/17 - A.I. 866/20 Mineradora

• 886.179/2018

  Cícero Emmanuel Durski Santos - 886058/18 - A.I. 844/20, 886191/18 - A.I. 963/20 Ivone Maria Gomes Ramos - 886149/19 - A.I. 825/20 Jacy Ferreira Soares - 886147/18 - A.I. 961/20 Jose Carlos de Souza - 886169/18 - A.I. 949/20 José Claodiocir Cesca - 886029/18 - A.I. 827/20 José Clovis Reboli - 886064/18 - A.I. 966/20, 886065/18 - A.I. 968/20 Maria Aparecida de Aguiar Dinato - 886134/19 - A.I. 837/20 Meridian Mineração Jaburi S.A. - 886098/18 - A.I. 926/20, 886097/18 - A.I. 927/20, 886181/18 - A.I. 928/20, 886182/18 - A.I. 929/20, 886183/18 - A.I. 930/20, 886184/18 - A.I. 936/20, 886179/18 - A.I. 940/20, 886115/19 - A.I. 828/20, 886116/19 - A.I. 829/20, 886021/17 - A.I. 863/20, 886022/17 - A.I. 864/20, 886026/17 - A.I. 865/20, 886027/17 - A.I. 866/20 Mineradora Vale do Cerrado Ltda -

• 886.115/2019

  963/20 Ivone Maria Gomes Ramos - 886149/19 - A.I. 825/20 Jacy Ferreira Soares - 886147/18 - A.I. 961/20 Jose Carlos de Souza - 886169/18 - A.I. 949/20 José Claodiocir Cesca - 886029/18 - A.I. 827/20 José Clovis Reboli - 886064/18 - A.I. 966/20, 886065/18 - A.I. 968/20 Maria Aparecida de Aguiar Dinato - 886134/19 - A.I. 837/20 Meridian Mineração Jaburi S.A. - 886098/18 - A.I. 926/20, 886097/18 - A.I. 927/20, 886181/18 - A.I. 928/20, 886182/18 - A.I. 929/20, 886183/18 - A.I. 930/20, 886184/18 - A.I. 936/20, 886179/18 - A.I. 940/20, 886115/19 - A.I. 828/20, 886116/19 - A.I. 829/20, 886021/17 - A.I. 863/20, 886022/17 - A.I. 864/20, 886026/17 - A.I. 865/20, 886027/17 - A.I. 866/20 Mineradora Vale do Cerrado Ltda - 886070/18 - A.I. 869/20,

• 886.116/2019

  963/20 Ivone Maria Gomes Ramos - 886149/19 - A.I. 825/20 Jacy Ferreira Soares - 886147/18 - A.I. 961/20 Jose Carlos de Souza - 886169/18 - A.I. 949/20 José Claodiocir Cesca - 886029/18 - A.I. 827/20 José Clovis Reboli - 886064/18 - A.I. 966/20, 886065/18 - A.I. 968/20 Maria Aparecida de Aguiar Dinato - 886134/19 - A.I. 837/20 Meridian Mineração Jaburi S.A. - 886098/18 - A.I. 926/20, 886097/18 - A.I. 927/20, 886181/18 - A.I. 928/20, 886182/18 - A.I. 929/20, 886183/18 - A.I. 930/20, 886184/18 - A.I. 936/20, 886179/18 - A.I. 940/20, 886115/19 - A.I. 828/20, 886116/19 - A.I. 829/20, 886021/17 - A.I. 863/20, 886022/17 - A.I. 864/20, 886026/17 - A.I. 865/20, 886027/17 - A.I. 866/20 Mineradora Vale do Cerrado Ltda - 886070/18 - A.I. 869/20, 886071/18 - A.I. 874/20

• 886.021/2017

  963/20 Ivone Maria Gomes Ramos - 886149/19 - A.I. 825/20 Jacy Ferreira Soares - 886147/18 - A.I. 961/20 Jose Carlos de Souza - 886169/18 - A.I. 949/20 José Claodiocir Cesca - 886029/18 - A.I. 827/20 José Clovis Reboli - 886064/18 - A.I. 966/20, 886065/18 - A.I. 968/20 Maria Aparecida de Aguiar Dinato - 886134/19 - A.I. 837/20 Meridian Mineração Jaburi S.A. - 886098/18 - A.I. 926/20, 886097/18 - A.I. 927/20, 886181/18 - A.I. 928/20, 886182/18 - A.I. 929/20, 886183/18 - A.I. 930/20, 886184/18 - A.I. 936/20, 886179/18 - A.I. 940/20, 886115/19 - A.I. 828/20, 886116/19 - A.I. 829/20, 886021/17 - A.I. 863/20, 886022/17 - A.I. 864/20, 886026/17 - A.I. 865/20, 886027/17 - A.I. 866/20 Mineradora Vale do Cerrado Ltda - 886070/18 - A.I. 869/20, 886071/18 - A.I. 874/20 Pedro Ozeis Maifrede -

• 886.022/2017

  Jacy Ferreira Soares - 886147/18 - A.I. 961/20 Jose Carlos de Souza - 886169/18 - A.I. 949/20 José Claodiocir Cesca - 886029/18 - A.I. 827/20 José Clovis Reboli - 886064/18 - A.I. 966/20, 886065/18 - A.I. 968/20 Maria Aparecida de Aguiar Dinato - 886134/19 - A.I. 837/20 Meridian Mineração Jaburi S.A. - 886098/18 - A.I. 926/20, 886097/18 - A.I. 927/20, 886181/18 - A.I. 928/20, 886182/18 - A.I. 929/20, 886183/18 - A.I. 930/20, 886184/18 - A.I. 936/20, 886179/18 - A.I. 940/20, 886115/19 - A.I. 828/20, 886116/19 - A.I. 829/20, 886021/17 - A.I. 863/20, 886022/17 - A.I. 864/20, 886026/17 - A.I. 865/20, 886027/17 - A.I. 866/20 Mineradora Vale do Cerrado Ltda - 886070/18 - A.I. 869/20, 886071/18 - A.I. 874/20 Pedro Ozeis Maifrede - 886001/18 - A.I. 969/20 Phex

• 886.026/2017

  Jacy Ferreira Soares - 886147/18 - A.I. 961/20 Jose Carlos de Souza - 886169/18 - A.I. 949/20 José Claodiocir Cesca - 886029/18 - A.I. 827/20 José Clovis Reboli - 886064/18 - A.I. 966/20, 886065/18 - A.I. 968/20 Maria Aparecida de Aguiar Dinato - 886134/19 - A.I. 837/20 Meridian Mineração Jaburi S.A. - 886098/18 - A.I. 926/20, 886097/18 - A.I. 927/20, 886181/18 - A.I. 928/20, 886182/18 - A.I. 929/20, 886183/18 - A.I. 930/20, 886184/18 - A.I. 936/20, 886179/18 - A.I. 940/20, 886115/19 - A.I. 828/20, 886116/19 - A.I. 829/20, 886021/17 - A.I. 863/20, 886022/17 - A.I. 864/20, 886026/17 - A.I. 865/20, 886027/17 - A.I. 866/20 Mineradora Vale do Cerrado Ltda - 886070/18 - A.I. 869/20, 886071/18 - A.I. 874/20 Pedro Ozeis Maifrede - 886001/18 - A.I. 969/20 Phex Participação e

• 886.027/2017

  Jose Carlos de Souza - 886169/18 - A.I. 949/20 José Claodiocir Cesca - 886029/18 - A.I. 827/20 José Clovis Reboli - 886064/18 - A.I. 966/20, 886065/18 - A.I. 968/20 Maria Aparecida de Aguiar Dinato - 886134/19 - A.I. 837/20 Meridian Mineração Jaburi S.A. - 886098/18 - A.I. 926/20, 886097/18 - A.I. 927/20, 886181/18 - A.I. 928/20, 886182/18 - A.I. 929/20, 886183/18 - A.I. 930/20, 886184/18 - A.I. 936/20, 886179/18 - A.I. 940/20, 886115/19 - A.I. 828/20, 886116/19 - A.I. 829/20, 886021/17 - A.I. 863/20, 886022/17 - A.I. 864/20, 886026/17 - A.I. 865/20, 886027/17 - A.I. 866/20 Mineradora Vale do Cerrado Ltda - 886070/18 - A.I. 869/20, 886071/18 - A.I. 874/20 Pedro Ozeis Maifrede - 886001/18 - A.I. 969/20 Phex Participação e Investimento Ltda - 886138/18 - A.I

• 886.070/2018

  José Claodiocir Cesca - 886029/18 - A.I. 827/20 José Clovis Reboli - 886064/18 - A.I. 966/20, 886065/18 - A.I. 968/20 Maria Aparecida de Aguiar Dinato - 886134/19 - A.I. 837/20 Meridian Mineração Jaburi S.A. - 886098/18 - A.I. 926/20, 886097/18 - A.I. 927/20, 886181/18 - A.I. 928/20, 886182/18 - A.I. 929/20, 886183/18 - A.I. 930/20, 886184/18 - A.I. 936/20, 886179/18 - A.I. 940/20, 886115/19 - A.I. 828/20, 886116/19 - A.I. 829/20, 886021/17 - A.I. 863/20, 886022/17 - A.I. 864/20, 886026/17 - A.I. 865/20, 886027/17 - A.I. 866/20 Mineradora Vale do Cerrado Ltda - 886070/18 - A.I. 869/20, 886071/18 - A.I. 874/20 Pedro Ozeis Maifrede - 886001/18 - A.I. 969/20 Phex Participação e Investimento Ltda - 886138/18 - A.I. 922/20, 886136/18 - A.I. 924/20 Raimundo Nonato Souza de

• 886.071/2018

  José Claodiocir Cesca - 886029/18 - A.I. 827/20 José Clovis Reboli - 886064/18 - A.I. 966/20, 886065/18 - A.I. 968/20 Maria Aparecida de Aguiar Dinato - 886134/19 - A.I. 837/20 Meridian Mineração Jaburi S.A. - 886098/18 - A.I. 926/20, 886097/18 - A.I. 927/20, 886181/18 - A.I. 928/20, 886182/18 - A.I. 929/20, 886183/18 - A.I. 930/20, 886184/18 - A.I. 936/20, 886179/18 - A.I. 940/20, 886115/19 - A.I. 828/20, 886116/19 - A.I. 829/20, 886021/17 - A.I. 863/20, 886022/17 - A.I. 864/20, 886026/17 - A.I. 865/20, 886027/17 - A.I. 866/20 Mineradora Vale do Cerrado Ltda - 886070/18 - A.I. 869/20, 886071/18 - A.I. 874/20 Pedro Ozeis Maifrede - 886001/18 - A.I. 969/20 Phex Participação e Investimento Ltda - 886138/18 - A.I. 922/20, 886136/18 - A.I. 924/20 Raimundo Nonato Souza de Araújo - 886081/17 - A.I

• 886.001/2018

  José Clovis Reboli - 886064/18 - A.I. 966/20, 886065/18 - A.I. 968/20 Maria Aparecida de Aguiar Dinato - 886134/19 - A.I. 837/20 Meridian Mineração Jaburi S.A. - 886098/18 - A.I. 926/20, 886097/18 - A.I. 927/20, 886181/18 - A.I. 928/20, 886182/18 - A.I. 929/20, 886183/18 - A.I. 930/20, 886184/18 - A.I. 936/20, 886179/18 - A.I. 940/20, 886115/19 - A.I. 828/20, 886116/19 - A.I. 829/20, 886021/17 - A.I. 863/20, 886022/17 - A.I. 864/20, 886026/17 - A.I. 865/20, 886027/17 - A.I. 866/20 Mineradora Vale do Cerrado Ltda - 886070/18 - A.I. 869/20, 886071/18 - A.I. 874/20 Pedro Ozeis Maifrede - 886001/18 - A.I. 969/20 Phex Participação e Investimento Ltda - 886138/18 - A.I. 922/20, 886136/18 - A.I. 924/20 Raimundo Nonato Souza de Araújo - 886081/17 - A.I. 850/20 Valdecir Roberto Colatto - 886136/19 -

• 886.138/2018

  Maria Aparecida de Aguiar Dinato - 886134/19 - A.I. 837/20 Meridian Mineração Jaburi S.A. - 886098/18 - A.I. 926/20, 886097/18 - A.I. 927/20, 886181/18 - A.I. 928/20, 886182/18 - A.I. 929/20, 886183/18 - A.I. 930/20, 886184/18 - A.I. 936/20, 886179/18 - A.I. 940/20, 886115/19 - A.I. 828/20, 886116/19 - A.I. 829/20, 886021/17 - A.I. 863/20, 886022/17 - A.I. 864/20, 886026/17 - A.I. 865/20, 886027/17 - A.I. 866/20 Mineradora Vale do Cerrado Ltda - 886070/18 - A.I. 869/20, 886071/18 - A.I. 874/20 Pedro Ozeis Maifrede - 886001/18 - A.I. 969/20 Phex Participação e Investimento Ltda - 886138/18 - A.I. 922/20, 886136/18 - A.I. 924/20 Raimundo Nonato Souza de Araújo - 886081/17 - A.I. 850/20 Valdecir Roberto Colatto - 886136/19 - A.I. 830/20 Vilmar do Nascimento Hermenegildo - 886124/19 - A.I

• 886.136/2018

  Meridian Mineração Jaburi S.A. - 886098/18 - A.I. 926/20, 886097/18 - A.I. 927/20, 886181/18 - A.I. 928/20, 886182/18 - A.I. 929/20, 886183/18 - A.I. 930/20, 886184/18 - A.I. 936/20, 886179/18 - A.I. 940/20, 886115/19 - A.I. 828/20, 886116/19 - A.I. 829/20, 886021/17 - A.I. 863/20, 886022/17 - A.I. 864/20, 886026/17 - A.I. 865/20, 886027/17 - A.I. 866/20 Mineradora Vale do Cerrado Ltda - 886070/18 - A.I. 869/20, 886071/18 - A.I. 874/20 Pedro Ozeis Maifrede - 886001/18 - A.I. 969/20 Phex Participação e Investimento Ltda - 886138/18 - A.I. 922/20, 886136/18 - A.I. 924/20 Raimundo Nonato Souza de Araújo - 886081/17 - A.I. 850/20 Valdecir Roberto Colatto - 886136/19 - A.I. 830/20 Vilmar do Nascimento Hermenegildo - 886124/19 - A.I. 842/20, 886003/19 - A.I

• 886.081/2017

  927/20, 886181/18 - A.I. 928/20, 886182/18 - A.I. 929/20, 886183/18 - A.I. 930/20, 886184/18 - A.I. 936/20, 886179/18 - A.I. 940/20, 886115/19 - A.I. 828/20, 886116/19 - A.I. 829/20, 886021/17 - A.I. 863/20, 886022/17 - A.I. 864/20, 886026/17 - A.I. 865/20, 886027/17 - A.I. 866/20 Mineradora Vale do Cerrado Ltda - 886070/18 - A.I. 869/20, 886071/18 - A.I. 874/20 Pedro Ozeis Maifrede - 886001/18 - A.I. 969/20 Phex Participação e Investimento Ltda - 886138/18 - A.I. 922/20, 886136/18 - A.I. 924/20 Raimundo Nonato Souza de Araújo - 886081/17 - A.I. 850/20 Valdecir Roberto Colatto - 886136/19 - A.I. 830/20 Vilmar do Nascimento Hermenegildo - 886124/19 - A.I. 842/20, 886003/19 - A.I. 964/20

• 886.136/2019

  927/20, 886181/18 - A.I. 928/20, 886182/18 - A.I. 929/20, 886183/18 - A.I. 930/20, 886184/18 - A.I. 936/20, 886179/18 - A.I. 940/20, 886115/19 - A.I. 828/20, 886116/19 - A.I. 829/20, 886021/17 - A.I. 863/20, 886022/17 - A.I. 864/20, 886026/17 - A.I. 865/20, 886027/17 - A.I. 866/20 Mineradora Vale do Cerrado Ltda - 886070/18 - A.I. 869/20, 886071/18 - A.I. 874/20 Pedro Ozeis Maifrede - 886001/18 - A.I. 969/20 Phex Participação e Investimento Ltda - 886138/18 - A.I. 922/20, 886136/18 - A.I. 924/20 Raimundo Nonato Souza de Araújo - 886081/17 - A.I. 850/20 Valdecir Roberto Colatto - 886136/19 - A.I. 830/20 Vilmar do Nascimento Hermenegildo - 886124/19 - A.I. 842/20, 886003/19 - A.I. 964/20

• 886.124/2019

  886184/18 - A.I. 936/20, 886179/18 - A.I. 940/20, 886115/19 - A.I. 828/20, 886116/19 - A.I. 829/20, 886021/17 - A.I. 863/20, 886022/17 - A.I. 864/20, 886026/17 - A.I. 865/20, 886027/17 - A.I. 866/20 Mineradora Vale do Cerrado Ltda - 886070/18 - A.I. 869/20, 886071/18 - A.I. 874/20 Pedro Ozeis Maifrede - 886001/18 - A.I. 969/20 Phex Participação e Investimento Ltda - 886138/18 - A.I. 922/20, 886136/18 - A.I. 924/20 Raimundo Nonato Souza de Araújo - 886081/17 - A.I. 850/20 Valdecir Roberto Colatto - 886136/19 - A.I. 830/20 Vilmar do Nascimento Hermenegildo - 886124/19 - A.I. 842/20, 886003/19 - A.I. 964/20

• 886.003/2019

  886184/18 - A.I. 936/20, 886179/18 - A.I. 940/20, 886115/19 - A.I. 828/20, 886116/19 - A.I. 829/20, 886021/17 - A.I. 863/20, 886022/17 - A.I. 864/20, 886026/17 - A.I. 865/20, 886027/17 - A.I. 866/20 Mineradora Vale do Cerrado Ltda - 886070/18 - A.I. 869/20, 886071/18 - A.I. 874/20 Pedro Ozeis Maifrede - 886001/18 - A.I. 969/20 Phex Participação e Investimento Ltda - 886138/18 - A.I. 922/20, 886136/18 - A.I. 924/20 Raimundo Nonato Souza de Araújo - 886081/17 - A.I. 850/20 Valdecir Roberto Colatto - 886136/19 - A.I. 830/20 Vilmar do Nascimento Hermenegildo - 886124/19 - A.I. 842/20, 886003/19 - A.I. 964/20

• 886.054/2015

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Erig Menezes Ramos - 886054/15, 886182/15 Expedito Moura de Carvalho Dantas - 886307/11, 886307/11, 886307/11

• 886.182/2015

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Erig Menezes Ramos - 886054/15, 886182/15 Expedito Moura de Carvalho Dantas - 886307/11, 886307/11, 886307/11

• 886.307/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Erig Menezes Ramos - 886054/15, 886182/15 Expedito Moura de Carvalho Dantas - 886307/11, 886307/11, 886307/11

• 886.053/2014

  Relação nº 6/2020 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Ilson Sonda - 886053/14 - Not.9/2020 - R$ 203,27 Joaquim Augusto Barros - 886450/13 - Not.10/2020 - R$ 1.871,21 Lucivan Ferreira Leite - 886086/14 - Not.11/2020 - R$ 78,47 Metalmig Mineração Indústria e Comércio s a -

• 886.450/2013

  Relação nº 6/2020 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Ilson Sonda - 886053/14 - Not.9/2020 - R$ 203,27 Joaquim Augusto Barros - 886450/13 - Not.10/2020 - R$ 1.871,21 Lucivan Ferreira Leite - 886086/14 - Not.11/2020 - R$ 78,47 Metalmig Mineração Indústria e Comércio s a - 886497/11 - Not.8/2020 - R$ 42.161,39 Platinus Empreendimentos e

• 886.086/2014

  Relação nº 6/2020 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Ilson Sonda - 886053/14 - Not.9/2020 - R$ 203,27 Joaquim Augusto Barros - 886450/13 - Not.10/2020 - R$ 1.871,21 Lucivan Ferreira Leite - 886086/14 - Not.11/2020 - R$ 78,47 Metalmig Mineração Indústria e Comércio s a - 886497/11 - Not.8/2020 - R$ 42.161,39 Platinus Empreendimentos e Participações Ltda - 886134/14 - Not.7/2020 - R$ 51.836,87

• 886.497/2011

  Relação nº 6/2020 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Ilson Sonda - 886053/14 - Not.9/2020 - R$ 203,27 Joaquim Augusto Barros - 886450/13 - Not.10/2020 - R$ 1.871,21 Lucivan Ferreira Leite - 886086/14 - Not.11/2020 - R$ 78,47 Metalmig Mineração Indústria e Comércio s a - 886497/11 - Not.8/2020 - R$ 42.161,39 Platinus Empreendimentos e Participações Ltda - 886134/14 - Not.7/2020 - R$ 51.836,87 Yeshua Comércio de Madeiras LTDA. me - 886202/15 - Not.12/2020 - R$ 7.000,17

• 886.134/2014

  Relação nº 6/2020 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Ilson Sonda - 886053/14 - Not.9/2020 - R$ 203,27 Joaquim Augusto Barros - 886450/13 - Not.10/2020 - R$ 1.871,21 Lucivan Ferreira Leite - 886086/14 - Not.11/2020 - R$ 78,47 Metalmig Mineração Indústria e Comércio s a - 886497/11 - Not.8/2020 - R$ 42.161,39 Platinus Empreendimentos e Participações Ltda - 886134/14 - Not.7/2020 - R$ 51.836,87 Yeshua Comércio de Madeiras LTDA. me - 886202/15 - Not.12/2020 - R$ 7.000,17

• 886.202/2015

  Relação nº 6/2020 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Ilson Sonda - 886053/14 - Not.9/2020 - R$ 203,27 Joaquim Augusto Barros - 886450/13 - Not.10/2020 - R$ 1.871,21 Lucivan Ferreira Leite - 886086/14 - Not.11/2020 - R$ 78,47 Metalmig Mineração Indústria e Comércio s a - 886497/11 - Not.8/2020 - R$ 42.161,39 Platinus Empreendimentos e Participações Ltda - 886134/14 - Not.7/2020 - R$ 51.836,87 Yeshua Comércio de Madeiras LTDA. me - 886202/15 - Not.12/2020 - R$ 7.000,17

• 886.953/1998

  Relação nº 7/2020 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Fonte Água Mineral Paraíso Ltda Epp - 886953/98 - Not.6/2020 - R$ 1.070,56

• 886.162/2016

  declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) a v Cordeiro - me - 886221/17 Fabiana Régis Garcia Pereira - 886162/16 Giomar José Zamperini - 886125/16 Renato de Oliveira - 886018/18

• 886.125/2016

  declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) a v Cordeiro - me - 886221/17 Fabiana Régis Garcia Pereira - 886162/16 Giomar José Zamperini - 886125/16 Renato de Oliveira - 886018/18

• 886.018/2018

  declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) a v Cordeiro - me - 886221/17 Fabiana Régis Garcia Pereira - 886162/16 Giomar José Zamperini - 886125/16 Renato de Oliveira - 886018/18

• 884.098/2011

  Relação nº 2/2020 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 884.098/2011-ANTONIO JOÃO ABDALLA FILHO-OF. N°13/2020 Fase de Autorização de Pesquisa Nega provimento a defesa apresentada(242)

• 884.111/2015

  884.111/2015-LINDON JONHSON BENICIO BARBOSA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

• 884.114/2015

  884.114/2015-W.M.J EXTRAÇÃO DE GRANITOS ME-OF. N°12/2020 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)

• 884.083/2008

  884.083/2008-AMAZON STONE S.A- Cessionário:SUPERGRAN MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ

• 884.095/2015

  884.095/2015-TRANSMACON MATERIAS DE CONSTRUÇÕES LTDA ME-Registro de Licença N° 250/2020 - Vencimento em Indeterminado