Despacho de retificação do Registro de Licença — página do DOU de 18/08/2015

Processos citados

• 896.698/2011

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Relação n o- 102/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito instauração processo de cad/nul do alvará de pesquisa(190) 896.698/2011-GRÃ MINERAÇÃO EXTRATIVISMO MI-

• 896.373/2012

  Fase de Licenciamento Despacho de retificação do Registro de Licença(741) 896.373/2012-FICOL INDUSTRIA E CERAMICA LTDA ME- Registro de Licença N°19/2015-ONDE SE LÊ: "REGISTRO DE LICENÇA Nº 16/2015 DE 23/06/2015 - VENCIMENTO IN-

• 896.152/2009

  19/2015 DE 23/06/2015 - VENCIMENTO INDETERMINADO". Fase de Requerimento de Licenciamento Torna sem efeito exigência(1284) 896.152/2009-DELFINO PLASTER-OF. N°1155/2011/Superintendência do DNPM/ES-DOU de 25/03/2011 Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1670)

• 896.003/2015

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Antônio Alves de Freitas - 896003/15 - A.I. 342/15 Buffon Negócios e Participações Ltda - 896167/14 - A.I. 372/15 Carlos César Guterres có - 896332/13 - A.I. 356/15 Ceramica Porto Ltda - 896486/14 - A.I. 361/15 Djalma Soeiro Filho -

• 896.167/2014

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Antônio Alves de Freitas - 896003/15 - A.I. 342/15 Buffon Negócios e Participações Ltda - 896167/14 - A.I. 372/15 Carlos César Guterres có - 896332/13 - A.I. 356/15 Ceramica Porto Ltda - 896486/14 - A.I. 361/15 Djalma Soeiro Filho - 896026/13 - A.I. 357/15 Edon Pinheiro Quadros - 896589/12 - A.I.

• 896.332/2013

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Antônio Alves de Freitas - 896003/15 - A.I. 342/15 Buffon Negócios e Participações Ltda - 896167/14 - A.I. 372/15 Carlos César Guterres có - 896332/13 - A.I. 356/15 Ceramica Porto Ltda - 896486/14 - A.I. 361/15 Djalma Soeiro Filho - 896026/13 - A.I. 357/15 Edon Pinheiro Quadros - 896589/12 - A.I. 348/15 Evidencia Mineração Marmores e Granitos Ltda

• 896.486/2014

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Antônio Alves de Freitas - 896003/15 - A.I. 342/15 Buffon Negócios e Participações Ltda - 896167/14 - A.I. 372/15 Carlos César Guterres có - 896332/13 - A.I. 356/15 Ceramica Porto Ltda - 896486/14 - A.I. 361/15 Djalma Soeiro Filho - 896026/13 - A.I. 357/15 Edon Pinheiro Quadros - 896589/12 - A.I. 348/15 Evidencia Mineração Marmores e Granitos Ltda me - 896453/14 - A.I. 363/15 Fabricio Caus de

• 896.026/2013

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Antônio Alves de Freitas - 896003/15 - A.I. 342/15 Buffon Negócios e Participações Ltda - 896167/14 - A.I. 372/15 Carlos César Guterres có - 896332/13 - A.I. 356/15 Ceramica Porto Ltda - 896486/14 - A.I. 361/15 Djalma Soeiro Filho - 896026/13 - A.I. 357/15 Edon Pinheiro Quadros - 896589/12 - A.I. 348/15 Evidencia Mineração Marmores e Granitos Ltda me - 896453/14 - A.I. 363/15 Fabricio Caus de Souza - 896526/14 - A.I. 355/15 Granitos

• 896.589/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Antônio Alves de Freitas - 896003/15 - A.I. 342/15 Buffon Negócios e Participações Ltda - 896167/14 - A.I. 372/15 Carlos César Guterres có - 896332/13 - A.I. 356/15 Ceramica Porto Ltda - 896486/14 - A.I. 361/15 Djalma Soeiro Filho - 896026/13 - A.I. 357/15 Edon Pinheiro Quadros - 896589/12 - A.I. 348/15 Evidencia Mineração Marmores e Granitos Ltda me - 896453/14 - A.I. 363/15 Fabricio Caus de Souza - 896526/14 - A.I. 355/15 Granitos Montanha Ltda - 896568/14 - A.I. 350/15 j. de Souza

• 896.453/2014

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Antônio Alves de Freitas - 896003/15 - A.I. 342/15 Buffon Negócios e Participações Ltda - 896167/14 - A.I. 372/15 Carlos César Guterres có - 896332/13 - A.I. 356/15 Ceramica Porto Ltda - 896486/14 - A.I. 361/15 Djalma Soeiro Filho - 896026/13 - A.I. 357/15 Edon Pinheiro Quadros - 896589/12 - A.I. 348/15 Evidencia Mineração Marmores e Granitos Ltda me - 896453/14 - A.I. 363/15 Fabricio Caus de Souza - 896526/14 - A.I. 355/15 Granitos Montanha Ltda - 896568/14 - A.I. 350/15 j. de Souza Mineração me - 896570/13 - A.I. 349/15, 896655/13 - A.I. 346/15, 896656/13

• 896.526/2014

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Antônio Alves de Freitas - 896003/15 - A.I. 342/15 Buffon Negócios e Participações Ltda - 896167/14 - A.I. 372/15 Carlos César Guterres có - 896332/13 - A.I. 356/15 Ceramica Porto Ltda - 896486/14 - A.I. 361/15 Djalma Soeiro Filho - 896026/13 - A.I. 357/15 Edon Pinheiro Quadros - 896589/12 - A.I. 348/15 Evidencia Mineração Marmores e Granitos Ltda me - 896453/14 - A.I. 363/15 Fabricio Caus de Souza - 896526/14 - A.I. 355/15 Granitos Montanha Ltda - 896568/14 - A.I. 350/15 j. de Souza Mineração me - 896570/13 - A.I. 349/15, 896655/13 - A.I. 346/15, 896656/13 - A.I. 345/15 Jaílton Silva de Morais Filho -

• 896.568/2014

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Antônio Alves de Freitas - 896003/15 - A.I. 342/15 Buffon Negócios e Participações Ltda - 896167/14 - A.I. 372/15 Carlos César Guterres có - 896332/13 - A.I. 356/15 Ceramica Porto Ltda - 896486/14 - A.I. 361/15 Djalma Soeiro Filho - 896026/13 - A.I. 357/15 Edon Pinheiro Quadros - 896589/12 - A.I. 348/15 Evidencia Mineração Marmores e Granitos Ltda me - 896453/14 - A.I. 363/15 Fabricio Caus de Souza - 896526/14 - A.I. 355/15 Granitos Montanha Ltda - 896568/14 - A.I. 350/15 j. de Souza Mineração me - 896570/13 - A.I. 349/15, 896655/13 - A.I. 346/15, 896656/13 - A.I. 345/15 Jaílton Silva de Morais Filho - 896187/13 - A.I. 370/15 Jefferson Araújo - 896349/13

• 896.570/2013

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Antônio Alves de Freitas - 896003/15 - A.I. 342/15 Buffon Negócios e Participações Ltda - 896167/14 - A.I. 372/15 Carlos César Guterres có - 896332/13 - A.I. 356/15 Ceramica Porto Ltda - 896486/14 - A.I. 361/15 Djalma Soeiro Filho - 896026/13 - A.I. 357/15 Edon Pinheiro Quadros - 896589/12 - A.I. 348/15 Evidencia Mineração Marmores e Granitos Ltda me - 896453/14 - A.I. 363/15 Fabricio Caus de Souza - 896526/14 - A.I. 355/15 Granitos Montanha Ltda - 896568/14 - A.I. 350/15 j. de Souza Mineração me - 896570/13 - A.I. 349/15, 896655/13 - A.I. 346/15, 896656/13 - A.I. 345/15 Jaílton Silva de Morais Filho - 896187/13 - A.I. 370/15 Jefferson Araújo - 896349/13 - A.I. 368/15 Jesiane de Jesus Silva - 896481/13 -

• 896.655/2013

  Antônio Alves de Freitas - 896003/15 - A.I. 342/15 Buffon Negócios e Participações Ltda - 896167/14 - A.I. 372/15 Carlos César Guterres có - 896332/13 - A.I. 356/15 Ceramica Porto Ltda - 896486/14 - A.I. 361/15 Djalma Soeiro Filho - 896026/13 - A.I. 357/15 Edon Pinheiro Quadros - 896589/12 - A.I. 348/15 Evidencia Mineração Marmores e Granitos Ltda me - 896453/14 - A.I. 363/15 Fabricio Caus de Souza - 896526/14 - A.I. 355/15 Granitos Montanha Ltda - 896568/14 - A.I. 350/15 j. de Souza Mineração me - 896570/13 - A.I. 349/15, 896655/13 - A.I. 346/15, 896656/13 - A.I. 345/15 Jaílton Silva de Morais Filho - 896187/13 - A.I. 370/15 Jefferson Araújo - 896349/13 - A.I. 368/15 Jesiane de Jesus Silva - 896481/13 - A.I. 362/15 Luciano

• 896.656/2013

  Antônio Alves de Freitas - 896003/15 - A.I. 342/15 Buffon Negócios e Participações Ltda - 896167/14 - A.I. 372/15 Carlos César Guterres có - 896332/13 - A.I. 356/15 Ceramica Porto Ltda - 896486/14 - A.I. 361/15 Djalma Soeiro Filho - 896026/13 - A.I. 357/15 Edon Pinheiro Quadros - 896589/12 - A.I. 348/15 Evidencia Mineração Marmores e Granitos Ltda me - 896453/14 - A.I. 363/15 Fabricio Caus de Souza - 896526/14 - A.I. 355/15 Granitos Montanha Ltda - 896568/14 - A.I. 350/15 j. de Souza Mineração me - 896570/13 - A.I. 349/15, 896655/13 - A.I. 346/15, 896656/13 - A.I. 345/15 Jaílton Silva de Morais Filho - 896187/13 - A.I. 370/15 Jefferson Araújo - 896349/13 - A.I. 368/15 Jesiane de Jesus Silva - 896481/13 - A.I. 362/15 Luciano Moreira Rocha - 896474/13 - A

• 896.187/2013

  Buffon Negócios e Participações Ltda - 896167/14 - A.I. 372/15 Carlos César Guterres có - 896332/13 - A.I. 356/15 Ceramica Porto Ltda - 896486/14 - A.I. 361/15 Djalma Soeiro Filho - 896026/13 - A.I. 357/15 Edon Pinheiro Quadros - 896589/12 - A.I. 348/15 Evidencia Mineração Marmores e Granitos Ltda me - 896453/14 - A.I. 363/15 Fabricio Caus de Souza - 896526/14 - A.I. 355/15 Granitos Montanha Ltda - 896568/14 - A.I. 350/15 j. de Souza Mineração me - 896570/13 - A.I. 349/15, 896655/13 - A.I. 346/15, 896656/13 - A.I. 345/15 Jaílton Silva de Morais Filho - 896187/13 - A.I. 370/15 Jefferson Araújo - 896349/13 - A.I. 368/15 Jesiane de Jesus Silva - 896481/13 - A.I. 362/15 Luciano Moreira Rocha - 896474/13 - A.I. 371/15, 896537/14 - A.I. 353/15 Marcelo Cordeiro da

• 896.349/2013

  372/15 Carlos César Guterres có - 896332/13 - A.I. 356/15 Ceramica Porto Ltda - 896486/14 - A.I. 361/15 Djalma Soeiro Filho - 896026/13 - A.I. 357/15 Edon Pinheiro Quadros - 896589/12 - A.I. 348/15 Evidencia Mineração Marmores e Granitos Ltda me - 896453/14 - A.I. 363/15 Fabricio Caus de Souza - 896526/14 - A.I. 355/15 Granitos Montanha Ltda - 896568/14 - A.I. 350/15 j. de Souza Mineração me - 896570/13 - A.I. 349/15, 896655/13 - A.I. 346/15, 896656/13 - A.I. 345/15 Jaílton Silva de Morais Filho - 896187/13 - A.I. 370/15 Jefferson Araújo - 896349/13 - A.I. 368/15 Jesiane de Jesus Silva - 896481/13 - A.I. 362/15 Luciano Moreira Rocha - 896474/13 - A.I. 371/15, 896537/14 - A.I. 353/15 Marcelo Cordeiro da Silva - 896547/14 - A.I. 352/15, 896273/14

• 896.481/2013

  372/15 Carlos César Guterres có - 896332/13 - A.I. 356/15 Ceramica Porto Ltda - 896486/14 - A.I. 361/15 Djalma Soeiro Filho - 896026/13 - A.I. 357/15 Edon Pinheiro Quadros - 896589/12 - A.I. 348/15 Evidencia Mineração Marmores e Granitos Ltda me - 896453/14 - A.I. 363/15 Fabricio Caus de Souza - 896526/14 - A.I. 355/15 Granitos Montanha Ltda - 896568/14 - A.I. 350/15 j. de Souza Mineração me - 896570/13 - A.I. 349/15, 896655/13 - A.I. 346/15, 896656/13 - A.I. 345/15 Jaílton Silva de Morais Filho - 896187/13 - A.I. 370/15 Jefferson Araújo - 896349/13 - A.I. 368/15 Jesiane de Jesus Silva - 896481/13 - A.I. 362/15 Luciano Moreira Rocha - 896474/13 - A.I. 371/15, 896537/14 - A.I. 353/15 Marcelo Cordeiro da Silva - 896547/14 - A.I. 352/15, 896273/14 - A.I. 340/15 Marcone Guimarães Brito - 896658/13

• 896.474/2013

  Ceramica Porto Ltda - 896486/14 - A.I. 361/15 Djalma Soeiro Filho - 896026/13 - A.I. 357/15 Edon Pinheiro Quadros - 896589/12 - A.I. 348/15 Evidencia Mineração Marmores e Granitos Ltda me - 896453/14 - A.I. 363/15 Fabricio Caus de Souza - 896526/14 - A.I. 355/15 Granitos Montanha Ltda - 896568/14 - A.I. 350/15 j. de Souza Mineração me - 896570/13 - A.I. 349/15, 896655/13 - A.I. 346/15, 896656/13 - A.I. 345/15 Jaílton Silva de Morais Filho - 896187/13 - A.I. 370/15 Jefferson Araújo - 896349/13 - A.I. 368/15 Jesiane de Jesus Silva - 896481/13 - A.I. 362/15 Luciano Moreira Rocha - 896474/13 - A.I. 371/15, 896537/14 - A.I. 353/15 Marcelo Cordeiro da Silva - 896547/14 - A.I. 352/15, 896273/14 - A.I. 340/15 Marcone Guimarães Brito - 896658/13 - A.I. 344/15 Mineração Urucuguara Ltda me -

• 896.537/2014

  Djalma Soeiro Filho - 896026/13 - A.I. 357/15 Edon Pinheiro Quadros - 896589/12 - A.I. 348/15 Evidencia Mineração Marmores e Granitos Ltda me - 896453/14 - A.I. 363/15 Fabricio Caus de Souza - 896526/14 - A.I. 355/15 Granitos Montanha Ltda - 896568/14 - A.I. 350/15 j. de Souza Mineração me - 896570/13 - A.I. 349/15, 896655/13 - A.I. 346/15, 896656/13 - A.I. 345/15 Jaílton Silva de Morais Filho - 896187/13 - A.I. 370/15 Jefferson Araújo - 896349/13 - A.I. 368/15 Jesiane de Jesus Silva - 896481/13 - A.I. 362/15 Luciano Moreira Rocha - 896474/13 - A.I. 371/15, 896537/14 - A.I. 353/15 Marcelo Cordeiro da Silva - 896547/14 - A.I. 352/15, 896273/14 - A.I. 340/15 Marcone Guimarães Brito - 896658/13 - A.I. 344/15 Mineração Urucuguara Ltda me - 896535/14 - A.I. 338/15

• 896.547/2014

  Edon Pinheiro Quadros - 896589/12 - A.I. 348/15 Evidencia Mineração Marmores e Granitos Ltda me - 896453/14 - A.I. 363/15 Fabricio Caus de Souza - 896526/14 - A.I. 355/15 Granitos Montanha Ltda - 896568/14 - A.I. 350/15 j. de Souza Mineração me - 896570/13 - A.I. 349/15, 896655/13 - A.I. 346/15, 896656/13 - A.I. 345/15 Jaílton Silva de Morais Filho - 896187/13 - A.I. 370/15 Jefferson Araújo - 896349/13 - A.I. 368/15 Jesiane de Jesus Silva - 896481/13 - A.I. 362/15 Luciano Moreira Rocha - 896474/13 - A.I. 371/15, 896537/14 - A.I. 353/15 Marcelo Cordeiro da Silva - 896547/14 - A.I. 352/15, 896273/14 - A.I. 340/15 Marcone Guimarães Brito - 896658/13 - A.I. 344/15 Mineração Urucuguara Ltda me - 896535/14 - A.I. 338/15 Mineração vg Ltda me - 896649/13 - A.I. 347/15 Poliex

• 896.273/2014

  Edon Pinheiro Quadros - 896589/12 - A.I. 348/15 Evidencia Mineração Marmores e Granitos Ltda me - 896453/14 - A.I. 363/15 Fabricio Caus de Souza - 896526/14 - A.I. 355/15 Granitos Montanha Ltda - 896568/14 - A.I. 350/15 j. de Souza Mineração me - 896570/13 - A.I. 349/15, 896655/13 - A.I. 346/15, 896656/13 - A.I. 345/15 Jaílton Silva de Morais Filho - 896187/13 - A.I. 370/15 Jefferson Araújo - 896349/13 - A.I. 368/15 Jesiane de Jesus Silva - 896481/13 - A.I. 362/15 Luciano Moreira Rocha - 896474/13 - A.I. 371/15, 896537/14 - A.I. 353/15 Marcelo Cordeiro da Silva - 896547/14 - A.I. 352/15, 896273/14 - A.I. 340/15 Marcone Guimarães Brito - 896658/13 - A.I. 344/15 Mineração Urucuguara Ltda me - 896535/14 - A.I. 338/15 Mineração vg Ltda me - 896649/13 - A.I. 347/15 Poliex Acabamentos Especiais Ltda

• 896.658/2013

  Evidencia Mineração Marmores e Granitos Ltda me - 896453/14 - A.I. 363/15 Fabricio Caus de Souza - 896526/14 - A.I. 355/15 Granitos Montanha Ltda - 896568/14 - A.I. 350/15 j. de Souza Mineração me - 896570/13 - A.I. 349/15, 896655/13 - A.I. 346/15, 896656/13 - A.I. 345/15 Jaílton Silva de Morais Filho - 896187/13 - A.I. 370/15 Jefferson Araújo - 896349/13 - A.I. 368/15 Jesiane de Jesus Silva - 896481/13 - A.I. 362/15 Luciano Moreira Rocha - 896474/13 - A.I. 371/15, 896537/14 - A.I. 353/15 Marcelo Cordeiro da Silva - 896547/14 - A.I. 352/15, 896273/14 - A.I. 340/15 Marcone Guimarães Brito - 896658/13 - A.I. 344/15 Mineração Urucuguara Ltda me - 896535/14 - A.I. 338/15 Mineração vg Ltda me - 896649/13 - A.I. 347/15 Poliex Acabamentos Especiais Ltda - 896598/14 - A.I. 341/15 Pransal Industria

• 896.535/2014

  Fabricio Caus de Souza - 896526/14 - A.I. 355/15 Granitos Montanha Ltda - 896568/14 - A.I. 350/15 j. de Souza Mineração me - 896570/13 - A.I. 349/15, 896655/13 - A.I. 346/15, 896656/13 - A.I. 345/15 Jaílton Silva de Morais Filho - 896187/13 - A.I. 370/15 Jefferson Araújo - 896349/13 - A.I. 368/15 Jesiane de Jesus Silva - 896481/13 - A.I. 362/15 Luciano Moreira Rocha - 896474/13 - A.I. 371/15, 896537/14 - A.I. 353/15 Marcelo Cordeiro da Silva - 896547/14 - A.I. 352/15, 896273/14 - A.I. 340/15 Marcone Guimarães Brito - 896658/13 - A.I. 344/15 Mineração Urucuguara Ltda me - 896535/14 - A.I. 338/15 Mineração vg Ltda me - 896649/13 - A.I. 347/15 Poliex Acabamentos Especiais Ltda - 896598/14 - A.I. 341/15 Pransal Industria Ceramica Ltda me - 896461/13 - A.I. 364/15 Rts Serviços e

• 896.649/2013

  Granitos Montanha Ltda - 896568/14 - A.I. 350/15 j. de Souza Mineração me - 896570/13 - A.I. 349/15, 896655/13 - A.I. 346/15, 896656/13 - A.I. 345/15 Jaílton Silva de Morais Filho - 896187/13 - A.I. 370/15 Jefferson Araújo - 896349/13 - A.I. 368/15 Jesiane de Jesus Silva - 896481/13 - A.I. 362/15 Luciano Moreira Rocha - 896474/13 - A.I. 371/15, 896537/14 - A.I. 353/15 Marcelo Cordeiro da Silva - 896547/14 - A.I. 352/15, 896273/14 - A.I. 340/15 Marcone Guimarães Brito - 896658/13 - A.I. 344/15 Mineração Urucuguara Ltda me - 896535/14 - A.I. 338/15 Mineração vg Ltda me - 896649/13 - A.I. 347/15 Poliex Acabamentos Especiais Ltda - 896598/14 - A.I. 341/15 Pransal Industria Ceramica Ltda me - 896461/13 - A.I. 364/15 Rts Serviços e Transportes Ltda me - 896457/13 - A.I. 365/15,

• 896.598/2014

  j. de Souza Mineração me - 896570/13 - A.I. 349/15, 896655/13 - A.I. 346/15, 896656/13 - A.I. 345/15 Jaílton Silva de Morais Filho - 896187/13 - A.I. 370/15 Jefferson Araújo - 896349/13 - A.I. 368/15 Jesiane de Jesus Silva - 896481/13 - A.I. 362/15 Luciano Moreira Rocha - 896474/13 - A.I. 371/15, 896537/14 - A.I. 353/15 Marcelo Cordeiro da Silva - 896547/14 - A.I. 352/15, 896273/14 - A.I. 340/15 Marcone Guimarães Brito - 896658/13 - A.I. 344/15 Mineração Urucuguara Ltda me - 896535/14 - A.I. 338/15 Mineração vg Ltda me - 896649/13 - A.I. 347/15 Poliex Acabamentos Especiais Ltda - 896598/14 - A.I. 341/15 Pransal Industria Ceramica Ltda me - 896461/13 - A.I. 364/15 Rts Serviços e Transportes Ltda me - 896457/13 - A.I. 365/15, 896360/11 - A.I. 337/15, 896362/11 - A.I. 367/15, 896363/11 -

• 896.461/2013

  896655/13 - A.I. 346/15, 896656/13 - A.I. 345/15 Jaílton Silva de Morais Filho - 896187/13 - A.I. 370/15 Jefferson Araújo - 896349/13 - A.I. 368/15 Jesiane de Jesus Silva - 896481/13 - A.I. 362/15 Luciano Moreira Rocha - 896474/13 - A.I. 371/15, 896537/14 - A.I. 353/15 Marcelo Cordeiro da Silva - 896547/14 - A.I. 352/15, 896273/14 - A.I. 340/15 Marcone Guimarães Brito - 896658/13 - A.I. 344/15 Mineração Urucuguara Ltda me - 896535/14 - A.I. 338/15 Mineração vg Ltda me - 896649/13 - A.I. 347/15 Poliex Acabamentos Especiais Ltda - 896598/14 - A.I. 341/15 Pransal Industria Ceramica Ltda me - 896461/13 - A.I. 364/15 Rts Serviços e Transportes Ltda me - 896457/13 - A.I. 365/15, 896360/11 - A.I. 337/15, 896362/11 - A.I. 367/15, 896363/11 - A.I. 366/15 Sergio Coelho Gueze me - 896433/14 - A.I. 360/15,

• 896.457/2013

  Jefferson Araújo - 896349/13 - A.I. 368/15 Jesiane de Jesus Silva - 896481/13 - A.I. 362/15 Luciano Moreira Rocha - 896474/13 - A.I. 371/15, 896537/14 - A.I. 353/15 Marcelo Cordeiro da Silva - 896547/14 - A.I. 352/15, 896273/14 - A.I. 340/15 Marcone Guimarães Brito - 896658/13 - A.I. 344/15 Mineração Urucuguara Ltda me - 896535/14 - A.I. 338/15 Mineração vg Ltda me - 896649/13 - A.I. 347/15 Poliex Acabamentos Especiais Ltda - 896598/14 - A.I. 341/15 Pransal Industria Ceramica Ltda me - 896461/13 - A.I. 364/15 Rts Serviços e Transportes Ltda me - 896457/13 - A.I. 365/15, 896360/11 - A.I. 337/15, 896362/11 - A.I. 367/15, 896363/11 - A.I. 366/15 Sergio Coelho Gueze me - 896433/14 - A.I. 360/15, 896434/14 - A.I. 369/15 Suely Rodrigues Campos - 896553/14 -

• 896.360/2011

  Jefferson Araújo - 896349/13 - A.I. 368/15 Jesiane de Jesus Silva - 896481/13 - A.I. 362/15 Luciano Moreira Rocha - 896474/13 - A.I. 371/15, 896537/14 - A.I. 353/15 Marcelo Cordeiro da Silva - 896547/14 - A.I. 352/15, 896273/14 - A.I. 340/15 Marcone Guimarães Brito - 896658/13 - A.I. 344/15 Mineração Urucuguara Ltda me - 896535/14 - A.I. 338/15 Mineração vg Ltda me - 896649/13 - A.I. 347/15 Poliex Acabamentos Especiais Ltda - 896598/14 - A.I. 341/15 Pransal Industria Ceramica Ltda me - 896461/13 - A.I. 364/15 Rts Serviços e Transportes Ltda me - 896457/13 - A.I. 365/15, 896360/11 - A.I. 337/15, 896362/11 - A.I. 367/15, 896363/11 - A.I. 366/15 Sergio Coelho Gueze me - 896433/14 - A.I. 360/15, 896434/14 - A.I. 369/15 Suely Rodrigues Campos - 896553/14 - A.I. 351/15 Valclenir

• 896.362/2011

  Jesiane de Jesus Silva - 896481/13 - A.I. 362/15 Luciano Moreira Rocha - 896474/13 - A.I. 371/15, 896537/14 - A.I. 353/15 Marcelo Cordeiro da Silva - 896547/14 - A.I. 352/15, 896273/14 - A.I. 340/15 Marcone Guimarães Brito - 896658/13 - A.I. 344/15 Mineração Urucuguara Ltda me - 896535/14 - A.I. 338/15 Mineração vg Ltda me - 896649/13 - A.I. 347/15 Poliex Acabamentos Especiais Ltda - 896598/14 - A.I. 341/15 Pransal Industria Ceramica Ltda me - 896461/13 - A.I. 364/15 Rts Serviços e Transportes Ltda me - 896457/13 - A.I. 365/15, 896360/11 - A.I. 337/15, 896362/11 - A.I. 367/15, 896363/11 - A.I. 366/15 Sergio Coelho Gueze me - 896433/14 - A.I. 360/15, 896434/14 - A.I. 369/15 Suely Rodrigues Campos - 896553/14 - A.I. 351/15 Valclenir Simoura Ahnert - 896429/14

• 896.363/2011

  Jesiane de Jesus Silva - 896481/13 - A.I. 362/15 Luciano Moreira Rocha - 896474/13 - A.I. 371/15, 896537/14 - A.I. 353/15 Marcelo Cordeiro da Silva - 896547/14 - A.I. 352/15, 896273/14 - A.I. 340/15 Marcone Guimarães Brito - 896658/13 - A.I. 344/15 Mineração Urucuguara Ltda me - 896535/14 - A.I. 338/15 Mineração vg Ltda me - 896649/13 - A.I. 347/15 Poliex Acabamentos Especiais Ltda - 896598/14 - A.I. 341/15 Pransal Industria Ceramica Ltda me - 896461/13 - A.I. 364/15 Rts Serviços e Transportes Ltda me - 896457/13 - A.I. 365/15, 896360/11 - A.I. 337/15, 896362/11 - A.I. 367/15, 896363/11 - A.I. 366/15 Sergio Coelho Gueze me - 896433/14 - A.I. 360/15, 896434/14 - A.I. 369/15 Suely Rodrigues Campos - 896553/14 - A.I. 351/15 Valclenir Simoura Ahnert - 896429/14 - A.I. 358/15, 896488/14

• 896.433/2014

  Luciano Moreira Rocha - 896474/13 - A.I. 371/15, 896537/14 - A.I. 353/15 Marcelo Cordeiro da Silva - 896547/14 - A.I. 352/15, 896273/14 - A.I. 340/15 Marcone Guimarães Brito - 896658/13 - A.I. 344/15 Mineração Urucuguara Ltda me - 896535/14 - A.I. 338/15 Mineração vg Ltda me - 896649/13 - A.I. 347/15 Poliex Acabamentos Especiais Ltda - 896598/14 - A.I. 341/15 Pransal Industria Ceramica Ltda me - 896461/13 - A.I. 364/15 Rts Serviços e Transportes Ltda me - 896457/13 - A.I. 365/15, 896360/11 - A.I. 337/15, 896362/11 - A.I. 367/15, 896363/11 - A.I. 366/15 Sergio Coelho Gueze me - 896433/14 - A.I. 360/15, 896434/14 - A.I. 369/15 Suely Rodrigues Campos - 896553/14 - A.I. 351/15 Valclenir Simoura Ahnert - 896429/14 - A.I. 358/15, 896488/14 - A.I. 359/15 Wellington Menelli - 896528/12 -

• 896.434/2014

  Rocha - 896474/13 - A.I. 371/15, 896537/14 - A.I. 353/15 Marcelo Cordeiro da Silva - 896547/14 - A.I. 352/15, 896273/14 - A.I. 340/15 Marcone Guimarães Brito - 896658/13 - A.I. 344/15 Mineração Urucuguara Ltda me - 896535/14 - A.I. 338/15 Mineração vg Ltda me - 896649/13 - A.I. 347/15 Poliex Acabamentos Especiais Ltda - 896598/14 - A.I. 341/15 Pransal Industria Ceramica Ltda me - 896461/13 - A.I. 364/15 Rts Serviços e Transportes Ltda me - 896457/13 - A.I. 365/15, 896360/11 - A.I. 337/15, 896362/11 - A.I. 367/15, 896363/11 - A.I. 366/15 Sergio Coelho Gueze me - 896433/14 - A.I. 360/15, 896434/14 - A.I. 369/15 Suely Rodrigues Campos - 896553/14 - A.I. 351/15 Valclenir Simoura Ahnert - 896429/14 - A.I. 358/15, 896488/14 - A.I. 359/15 Wellington Menelli - 896528/12 - A.I. 354/15

• 896.553/2014

  Marcelo Cordeiro da Silva - 896547/14 - A.I. 352/15, 896273/14 - A.I. 340/15 Marcone Guimarães Brito - 896658/13 - A.I. 344/15 Mineração Urucuguara Ltda me - 896535/14 - A.I. 338/15 Mineração vg Ltda me - 896649/13 - A.I. 347/15 Poliex Acabamentos Especiais Ltda - 896598/14 - A.I. 341/15 Pransal Industria Ceramica Ltda me - 896461/13 - A.I. 364/15 Rts Serviços e Transportes Ltda me - 896457/13 - A.I. 365/15, 896360/11 - A.I. 337/15, 896362/11 - A.I. 367/15, 896363/11 - A.I. 366/15 Sergio Coelho Gueze me - 896433/14 - A.I. 360/15, 896434/14 - A.I. 369/15 Suely Rodrigues Campos - 896553/14 - A.I. 351/15 Valclenir Simoura Ahnert - 896429/14 - A.I. 358/15, 896488/14 - A.I. 359/15 Wellington Menelli - 896528/12 - A.I. 354/15

• 896.429/2014

  896273/14 - A.I. 340/15 Marcone Guimarães Brito - 896658/13 - A.I. 344/15 Mineração Urucuguara Ltda me - 896535/14 - A.I. 338/15 Mineração vg Ltda me - 896649/13 - A.I. 347/15 Poliex Acabamentos Especiais Ltda - 896598/14 - A.I. 341/15 Pransal Industria Ceramica Ltda me - 896461/13 - A.I. 364/15 Rts Serviços e Transportes Ltda me - 896457/13 - A.I. 365/15, 896360/11 - A.I. 337/15, 896362/11 - A.I. 367/15, 896363/11 - A.I. 366/15 Sergio Coelho Gueze me - 896433/14 - A.I. 360/15, 896434/14 - A.I. 369/15 Suely Rodrigues Campos - 896553/14 - A.I. 351/15 Valclenir Simoura Ahnert - 896429/14 - A.I. 358/15, 896488/14 - A.I. 359/15 Wellington Menelli - 896528/12 - A.I. 354/15

• 896.488/2014

  Marcone Guimarães Brito - 896658/13 - A.I. 344/15 Mineração Urucuguara Ltda me - 896535/14 - A.I. 338/15 Mineração vg Ltda me - 896649/13 - A.I. 347/15 Poliex Acabamentos Especiais Ltda - 896598/14 - A.I. 341/15 Pransal Industria Ceramica Ltda me - 896461/13 - A.I. 364/15 Rts Serviços e Transportes Ltda me - 896457/13 - A.I. 365/15, 896360/11 - A.I. 337/15, 896362/11 - A.I. 367/15, 896363/11 - A.I. 366/15 Sergio Coelho Gueze me - 896433/14 - A.I. 360/15, 896434/14 - A.I. 369/15 Suely Rodrigues Campos - 896553/14 - A.I. 351/15 Valclenir Simoura Ahnert - 896429/14 - A.I. 358/15, 896488/14 - A.I. 359/15 Wellington Menelli - 896528/12 - A.I. 354/15

• 896.528/2012

  Mineração Urucuguara Ltda me - 896535/14 - A.I. 338/15 Mineração vg Ltda me - 896649/13 - A.I. 347/15 Poliex Acabamentos Especiais Ltda - 896598/14 - A.I. 341/15 Pransal Industria Ceramica Ltda me - 896461/13 - A.I. 364/15 Rts Serviços e Transportes Ltda me - 896457/13 - A.I. 365/15, 896360/11 - A.I. 337/15, 896362/11 - A.I. 367/15, 896363/11 - A.I. 366/15 Sergio Coelho Gueze me - 896433/14 - A.I. 360/15, 896434/14 - A.I. 369/15 Suely Rodrigues Campos - 896553/14 - A.I. 351/15 Valclenir Simoura Ahnert - 896429/14 - A.I. 358/15, 896488/14 - A.I. 359/15 Wellington Menelli - 896528/12 - A.I. 354/15

• 862.347/2011

  Relação n o- 226/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) ad Bras Mineradora Ltda - 862347/11 - Not.553/2015 - R$ 159,48 am Areias Moiporá Ltda - 861617/13 - Not.561/2015 - R$ 160,50 Cerâmica S.vicente Ltda - 861514/11 - Not.535/2015 - R$ 11 7 , 0 7 Claudenir Alves - 861605/11 - Not.537/2015

• 861.617/2013

  Relação n o- 226/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) ad Bras Mineradora Ltda - 862347/11 - Not.553/2015 - R$ 159,48 am Areias Moiporá Ltda - 861617/13 - Not.561/2015 - R$ 160,50 Cerâmica S.vicente Ltda - 861514/11 - Not.535/2015 - R$ 11 7 , 0 7 Claudenir Alves - 861605/11 - Not.537/2015 - R$ 81,28 Cleonice Gomides de Carvalho - 861809/11 -

• 861.514/2011

  Relação n o- 226/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) ad Bras Mineradora Ltda - 862347/11 - Not.553/2015 - R$ 159,48 am Areias Moiporá Ltda - 861617/13 - Not.561/2015 - R$ 160,50 Cerâmica S.vicente Ltda - 861514/11 - Not.535/2015 - R$ 11 7 , 0 7 Claudenir Alves - 861605/11 - Not.537/2015 - R$ 81,28 Cleonice Gomides de Carvalho - 861809/11 - Not.548/2015 - R$ 108,89 Consórcio Pavotec Trail Sobrado - 862027/11 -

• 861.605/2011

  Relação n o- 226/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) ad Bras Mineradora Ltda - 862347/11 - Not.553/2015 - R$ 159,48 am Areias Moiporá Ltda - 861617/13 - Not.561/2015 - R$ 160,50 Cerâmica S.vicente Ltda - 861514/11 - Not.535/2015 - R$ 11 7 , 0 7 Claudenir Alves - 861605/11 - Not.537/2015 - R$ 81,28 Cleonice Gomides de Carvalho - 861809/11 - Not.548/2015 - R$ 108,89 Consórcio Pavotec Trail Sobrado - 862027/11 - Not.549/2015 - R$ 80,77 Eduardo Miller Pinto de Moraes -

• 861.809/2011

  Relação n o- 226/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) ad Bras Mineradora Ltda - 862347/11 - Not.553/2015 - R$ 159,48 am Areias Moiporá Ltda - 861617/13 - Not.561/2015 - R$ 160,50 Cerâmica S.vicente Ltda - 861514/11 - Not.535/2015 - R$ 11 7 , 0 7 Claudenir Alves - 861605/11 - Not.537/2015 - R$ 81,28 Cleonice Gomides de Carvalho - 861809/11 - Not.548/2015 - R$ 108,89 Consórcio Pavotec Trail Sobrado - 862027/11 - Not.549/2015 - R$ 80,77 Eduardo Miller Pinto de Moraes - 861783/11 - Not.547/2015 - R$ 1.859,65 Elisângela Ferreira de

• 862.027/2011

  Relação n o- 226/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) ad Bras Mineradora Ltda - 862347/11 - Not.553/2015 - R$ 159,48 am Areias Moiporá Ltda - 861617/13 - Not.561/2015 - R$ 160,50 Cerâmica S.vicente Ltda - 861514/11 - Not.535/2015 - R$ 11 7 , 0 7 Claudenir Alves - 861605/11 - Not.537/2015 - R$ 81,28 Cleonice Gomides de Carvalho - 861809/11 - Not.548/2015 - R$ 108,89 Consórcio Pavotec Trail Sobrado - 862027/11 - Not.549/2015 - R$ 80,77 Eduardo Miller Pinto de Moraes - 861783/11 - Not.547/2015 - R$ 1.859,65 Elisângela Ferreira de Oliveira Marques - 861532/13 - Not.560/2015 - R$ 49,88 Eudeneirder Lima Costa

• 861.783/2011

  Relação n o- 226/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) ad Bras Mineradora Ltda - 862347/11 - Not.553/2015 - R$ 159,48 am Areias Moiporá Ltda - 861617/13 - Not.561/2015 - R$ 160,50 Cerâmica S.vicente Ltda - 861514/11 - Not.535/2015 - R$ 11 7 , 0 7 Claudenir Alves - 861605/11 - Not.537/2015 - R$ 81,28 Cleonice Gomides de Carvalho - 861809/11 - Not.548/2015 - R$ 108,89 Consórcio Pavotec Trail Sobrado - 862027/11 - Not.549/2015 - R$ 80,77 Eduardo Miller Pinto de Moraes - 861783/11 - Not.547/2015 - R$ 1.859,65 Elisângela Ferreira de Oliveira Marques - 861532/13 - Not.560/2015 - R$ 49,88 Eudeneirder Lima Costa - 861741/11 - Not.541/2015 - R$ 46,71, 861742/11 - Not.542/2015 - R$

• 861.532/2013

  o- 226/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) ad Bras Mineradora Ltda - 862347/11 - Not.553/2015 - R$ 159,48 am Areias Moiporá Ltda - 861617/13 - Not.561/2015 - R$ 160,50 Cerâmica S.vicente Ltda - 861514/11 - Not.535/2015 - R$ 11 7 , 0 7 Claudenir Alves - 861605/11 - Not.537/2015 - R$ 81,28 Cleonice Gomides de Carvalho - 861809/11 - Not.548/2015 - R$ 108,89 Consórcio Pavotec Trail Sobrado - 862027/11 - Not.549/2015 - R$ 80,77 Eduardo Miller Pinto de Moraes - 861783/11 - Not.547/2015 - R$ 1.859,65 Elisângela Ferreira de Oliveira Marques - 861532/13 - Not.560/2015 - R$ 49,88 Eudeneirder Lima Costa - 861741/11 - Not.541/2015 - R$ 46,71, 861742/11 - Not.542/2015 - R$ 9,94 Francisco Caninde Gomes de Araujo - 862258/11 - Not.550/2015 - R$ 156,53

• 861.741/2011

  TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) ad Bras Mineradora Ltda - 862347/11 - Not.553/2015 - R$ 159,48 am Areias Moiporá Ltda - 861617/13 - Not.561/2015 - R$ 160,50 Cerâmica S.vicente Ltda - 861514/11 - Not.535/2015 - R$ 11 7 , 0 7 Claudenir Alves - 861605/11 - Not.537/2015 - R$ 81,28 Cleonice Gomides de Carvalho - 861809/11 - Not.548/2015 - R$ 108,89 Consórcio Pavotec Trail Sobrado - 862027/11 - Not.549/2015 - R$ 80,77 Eduardo Miller Pinto de Moraes - 861783/11 - Not.547/2015 - R$ 1.859,65 Elisângela Ferreira de Oliveira Marques - 861532/13 - Not.560/2015 - R$ 49,88 Eudeneirder Lima Costa - 861741/11 - Not.541/2015 - R$ 46,71, 861742/11 - Not.542/2015 - R$ 9,94 Francisco Caninde Gomes de Araujo - 862258/11 - Not.550/2015 - R$ 156,53 Genielto João Lobo - 861534/12 - Not.559/2015 - R$ 46,42 Ilson

• 861.742/2011

  ad Bras Mineradora Ltda - 862347/11 - Not.553/2015 - R$ 159,48 am Areias Moiporá Ltda - 861617/13 - Not.561/2015 - R$ 160,50 Cerâmica S.vicente Ltda - 861514/11 - Not.535/2015 - R$ 11 7 , 0 7 Claudenir Alves - 861605/11 - Not.537/2015 - R$ 81,28 Cleonice Gomides de Carvalho - 861809/11 - Not.548/2015 - R$ 108,89 Consórcio Pavotec Trail Sobrado - 862027/11 - Not.549/2015 - R$ 80,77 Eduardo Miller Pinto de Moraes - 861783/11 - Not.547/2015 - R$ 1.859,65 Elisângela Ferreira de Oliveira Marques - 861532/13 - Not.560/2015 - R$ 49,88 Eudeneirder Lima Costa - 861741/11 - Not.541/2015 - R$ 46,71, 861742/11 - Not.542/2015 - R$ 9,94 Francisco Caninde Gomes de Araujo - 862258/11 - Not.550/2015 - R$ 156,53 Genielto João Lobo - 861534/12 - Not.559/2015 - R$ 46,42 Ilson Pereira Carvalho - 862531/11 - Not.555

• 862.258/2011

  160,50 Cerâmica S.vicente Ltda - 861514/11 - Not.535/2015 - R$ 11 7 , 0 7 Claudenir Alves - 861605/11 - Not.537/2015 - R$ 81,28 Cleonice Gomides de Carvalho - 861809/11 - Not.548/2015 - R$ 108,89 Consórcio Pavotec Trail Sobrado - 862027/11 - Not.549/2015 - R$ 80,77 Eduardo Miller Pinto de Moraes - 861783/11 - Not.547/2015 - R$ 1.859,65 Elisângela Ferreira de Oliveira Marques - 861532/13 - Not.560/2015 - R$ 49,88 Eudeneirder Lima Costa - 861741/11 - Not.541/2015 - R$ 46,71, 861742/11 - Not.542/2015 - R$ 9,94 Francisco Caninde Gomes de Araujo - 862258/11 - Not.550/2015 - R$ 156,53 Genielto João Lobo - 861534/12 - Not.559/2015 - R$ 46,42 Ilson Pereira Carvalho - 862531/11 - Not.555/2015 - R$ 30,61 Itabrax Comércio e Mineração Ltda Epp - 861611/09 -

• 861.534/2012

  Cerâmica S.vicente Ltda - 861514/11 - Not.535/2015 - R$ 11 7 , 0 7 Claudenir Alves - 861605/11 - Not.537/2015 - R$ 81,28 Cleonice Gomides de Carvalho - 861809/11 - Not.548/2015 - R$ 108,89 Consórcio Pavotec Trail Sobrado - 862027/11 - Not.549/2015 - R$ 80,77 Eduardo Miller Pinto de Moraes - 861783/11 - Not.547/2015 - R$ 1.859,65 Elisângela Ferreira de Oliveira Marques - 861532/13 - Not.560/2015 - R$ 49,88 Eudeneirder Lima Costa - 861741/11 - Not.541/2015 - R$ 46,71, 861742/11 - Not.542/2015 - R$ 9,94 Francisco Caninde Gomes de Araujo - 862258/11 - Not.550/2015 - R$ 156,53 Genielto João Lobo - 861534/12 - Not.559/2015 - R$ 46,42 Ilson Pereira Carvalho - 862531/11 - Not.555/2015 - R$ 30,61 Itabrax Comércio e Mineração Ltda Epp - 861611/09 - Not.527/2015 - R$ 5.038,88 Jacy Carlos Lopes - 861612/11 -

• 862.531/2011

  Claudenir Alves - 861605/11 - Not.537/2015 - R$ 81,28 Cleonice Gomides de Carvalho - 861809/11 - Not.548/2015 - R$ 108,89 Consórcio Pavotec Trail Sobrado - 862027/11 - Not.549/2015 - R$ 80,77 Eduardo Miller Pinto de Moraes - 861783/11 - Not.547/2015 - R$ 1.859,65 Elisângela Ferreira de Oliveira Marques - 861532/13 - Not.560/2015 - R$ 49,88 Eudeneirder Lima Costa - 861741/11 - Not.541/2015 - R$ 46,71, 861742/11 - Not.542/2015 - R$ 9,94 Francisco Caninde Gomes de Araujo - 862258/11 - Not.550/2015 - R$ 156,53 Genielto João Lobo - 861534/12 - Not.559/2015 - R$ 46,42 Ilson Pereira Carvalho - 862531/11 - Not.555/2015 - R$ 30,61 Itabrax Comércio e Mineração Ltda Epp - 861611/09 - Not.527/2015 - R$ 5.038,88 Jacy Carlos Lopes - 861612/11 - Not.538/2015 - R$ 138,76 Jayme e Guimaraes Ltda - 862316/11 -

• 861.611/2009

  - R$ 108,89 Consórcio Pavotec Trail Sobrado - 862027/11 - Not.549/2015 - R$ 80,77 Eduardo Miller Pinto de Moraes - 861783/11 - Not.547/2015 - R$ 1.859,65 Elisângela Ferreira de Oliveira Marques - 861532/13 - Not.560/2015 - R$ 49,88 Eudeneirder Lima Costa - 861741/11 - Not.541/2015 - R$ 46,71, 861742/11 - Not.542/2015 - R$ 9,94 Francisco Caninde Gomes de Araujo - 862258/11 - Not.550/2015 - R$ 156,53 Genielto João Lobo - 861534/12 - Not.559/2015 - R$ 46,42 Ilson Pereira Carvalho - 862531/11 - Not.555/2015 - R$ 30,61 Itabrax Comércio e Mineração Ltda Epp - 861611/09 - Not.527/2015 - R$ 5.038,88 Jacy Carlos Lopes - 861612/11 - Not.538/2015 - R$ 138,76 Jayme e Guimaraes Ltda - 862316/11 - Not.552/2015 - R$ 69,71 José Leandro Barbosa Neto - 862389/11 - Not.554/2015

• 861.612/2011

  Pavotec Trail Sobrado - 862027/11 - Not.549/2015 - R$ 80,77 Eduardo Miller Pinto de Moraes - 861783/11 - Not.547/2015 - R$ 1.859,65 Elisângela Ferreira de Oliveira Marques - 861532/13 - Not.560/2015 - R$ 49,88 Eudeneirder Lima Costa - 861741/11 - Not.541/2015 - R$ 46,71, 861742/11 - Not.542/2015 - R$ 9,94 Francisco Caninde Gomes de Araujo - 862258/11 - Not.550/2015 - R$ 156,53 Genielto João Lobo - 861534/12 - Not.559/2015 - R$ 46,42 Ilson Pereira Carvalho - 862531/11 - Not.555/2015 - R$ 30,61 Itabrax Comércio e Mineração Ltda Epp - 861611/09 - Not.527/2015 - R$ 5.038,88 Jacy Carlos Lopes - 861612/11 - Not.538/2015 - R$ 138,76 Jayme e Guimaraes Ltda - 862316/11 - Not.552/2015 - R$ 69,71 José Leandro Barbosa Neto - 862389/11 - Not.554/2015 - R$ 26,28 José Leomar e Iracimar Ltda - 861752/11 -

• 862.316/2011

  Eduardo Miller Pinto de Moraes - 861783/11 - Not.547/2015 - R$ 1.859,65 Elisângela Ferreira de Oliveira Marques - 861532/13 - Not.560/2015 - R$ 49,88 Eudeneirder Lima Costa - 861741/11 - Not.541/2015 - R$ 46,71, 861742/11 - Not.542/2015 - R$ 9,94 Francisco Caninde Gomes de Araujo - 862258/11 - Not.550/2015 - R$ 156,53 Genielto João Lobo - 861534/12 - Not.559/2015 - R$ 46,42 Ilson Pereira Carvalho - 862531/11 - Not.555/2015 - R$ 30,61 Itabrax Comércio e Mineração Ltda Epp - 861611/09 - Not.527/2015 - R$ 5.038,88 Jacy Carlos Lopes - 861612/11 - Not.538/2015 - R$ 138,76 Jayme e Guimaraes Ltda - 862316/11 - Not.552/2015 - R$ 69,71 José Leandro Barbosa Neto - 862389/11 - Not.554/2015 - R$ 26,28 José Leomar e Iracimar Ltda - 861752/11 - Not.543/2015 - R$ 146,23 Josemar Barbosa de Souza - 862789/11 - Not

• 862.389/2011

  Elisângela Ferreira de Oliveira Marques - 861532/13 - Not.560/2015 - R$ 49,88 Eudeneirder Lima Costa - 861741/11 - Not.541/2015 - R$ 46,71, 861742/11 - Not.542/2015 - R$ 9,94 Francisco Caninde Gomes de Araujo - 862258/11 - Not.550/2015 - R$ 156,53 Genielto João Lobo - 861534/12 - Not.559/2015 - R$ 46,42 Ilson Pereira Carvalho - 862531/11 - Not.555/2015 - R$ 30,61 Itabrax Comércio e Mineração Ltda Epp - 861611/09 - Not.527/2015 - R$ 5.038,88 Jacy Carlos Lopes - 861612/11 - Not.538/2015 - R$ 138,76 Jayme e Guimaraes Ltda - 862316/11 - Not.552/2015 - R$ 69,71 José Leandro Barbosa Neto - 862389/11 - Not.554/2015 - R$ 26,28 José Leomar e Iracimar Ltda - 861752/11 - Not.543/2015 - R$ 146,23 Josemar Barbosa de Souza - 862789/11 - Not.557/2015 - R$ 54,13 Juarez Heleno Campos - 861374/10 -

• 861.752/2011

  Eudeneirder Lima Costa - 861741/11 - Not.541/2015 - R$ 46,71, 861742/11 - Not.542/2015 - R$ 9,94 Francisco Caninde Gomes de Araujo - 862258/11 - Not.550/2015 - R$ 156,53 Genielto João Lobo - 861534/12 - Not.559/2015 - R$ 46,42 Ilson Pereira Carvalho - 862531/11 - Not.555/2015 - R$ 30,61 Itabrax Comércio e Mineração Ltda Epp - 861611/09 - Not.527/2015 - R$ 5.038,88 Jacy Carlos Lopes - 861612/11 - Not.538/2015 - R$ 138,76 Jayme e Guimaraes Ltda - 862316/11 - Not.552/2015 - R$ 69,71 José Leandro Barbosa Neto - 862389/11 - Not.554/2015 - R$ 26,28 José Leomar e Iracimar Ltda - 861752/11 - Not.543/2015 - R$ 146,23 Josemar Barbosa de Souza - 862789/11 - Not.557/2015 - R$ 54,13 Juarez Heleno Campos - 861374/10 - Not.528/2015 - R$ 1.701,33 Juvenil Martins Monteiro - 861435/10 -

• 862.789/2011

  46,71, 861742/11 - Not.542/2015 - R$ 9,94 Francisco Caninde Gomes de Araujo - 862258/11 - Not.550/2015 - R$ 156,53 Genielto João Lobo - 861534/12 - Not.559/2015 - R$ 46,42 Ilson Pereira Carvalho - 862531/11 - Not.555/2015 - R$ 30,61 Itabrax Comércio e Mineração Ltda Epp - 861611/09 - Not.527/2015 - R$ 5.038,88 Jacy Carlos Lopes - 861612/11 - Not.538/2015 - R$ 138,76 Jayme e Guimaraes Ltda - 862316/11 - Not.552/2015 - R$ 69,71 José Leandro Barbosa Neto - 862389/11 - Not.554/2015 - R$ 26,28 José Leomar e Iracimar Ltda - 861752/11 - Not.543/2015 - R$ 146,23 Josemar Barbosa de Souza - 862789/11 - Not.557/2015 - R$ 54,13 Juarez Heleno Campos - 861374/10 - Not.528/2015 - R$ 1.701,33 Juvenil Martins Monteiro - 861435/10 - Not.530/2015 - R$ 2.218,73 Luciano Gualberto Araujo de Souza - 860372/11

• 861.374/2010

  Caninde Gomes de Araujo - 862258/11 - Not.550/2015 - R$ 156,53 Genielto João Lobo - 861534/12 - Not.559/2015 - R$ 46,42 Ilson Pereira Carvalho - 862531/11 - Not.555/2015 - R$ 30,61 Itabrax Comércio e Mineração Ltda Epp - 861611/09 - Not.527/2015 - R$ 5.038,88 Jacy Carlos Lopes - 861612/11 - Not.538/2015 - R$ 138,76 Jayme e Guimaraes Ltda - 862316/11 - Not.552/2015 - R$ 69,71 José Leandro Barbosa Neto - 862389/11 - Not.554/2015 - R$ 26,28 José Leomar e Iracimar Ltda - 861752/11 - Not.543/2015 - R$ 146,23 Josemar Barbosa de Souza - 862789/11 - Not.557/2015 - R$ 54,13 Juarez Heleno Campos - 861374/10 - Not.528/2015 - R$ 1.701,33 Juvenil Martins Monteiro - 861435/10 - Not.530/2015 - R$ 2.218,73 Luciano Gualberto Araujo de Souza - 860372/11 - Not.531/2015 - R$ 635,63 Lusia Cardoso de Sousa - 861466

• 861.435/2010

  Genielto João Lobo - 861534/12 - Not.559/2015 - R$ 46,42 Ilson Pereira Carvalho - 862531/11 - Not.555/2015 - R$ 30,61 Itabrax Comércio e Mineração Ltda Epp - 861611/09 - Not.527/2015 - R$ 5.038,88 Jacy Carlos Lopes - 861612/11 - Not.538/2015 - R$ 138,76 Jayme e Guimaraes Ltda - 862316/11 - Not.552/2015 - R$ 69,71 José Leandro Barbosa Neto - 862389/11 - Not.554/2015 - R$ 26,28 José Leomar e Iracimar Ltda - 861752/11 - Not.543/2015 - R$ 146,23 Josemar Barbosa de Souza - 862789/11 - Not.557/2015 - R$ 54,13 Juarez Heleno Campos - 861374/10 - Not.528/2015 - R$ 1.701,33 Juvenil Martins Monteiro - 861435/10 - Not.530/2015 - R$ 2.218,73 Luciano Gualberto Araujo de Souza - 860372/11 - Not.531/2015 - R$ 635,63 Lusia Cardoso de Sousa - 861466/11 - Not.532/2015 - R$ 139,81 Nilton César da Silva - 862281/11 -

• 860.372/2011

  30,61 Itabrax Comércio e Mineração Ltda Epp - 861611/09 - Not.527/2015 - R$ 5.038,88 Jacy Carlos Lopes - 861612/11 - Not.538/2015 - R$ 138,76 Jayme e Guimaraes Ltda - 862316/11 - Not.552/2015 - R$ 69,71 José Leandro Barbosa Neto - 862389/11 - Not.554/2015 - R$ 26,28 José Leomar e Iracimar Ltda - 861752/11 - Not.543/2015 - R$ 146,23 Josemar Barbosa de Souza - 862789/11 - Not.557/2015 - R$ 54,13 Juarez Heleno Campos - 861374/10 - Not.528/2015 - R$ 1.701,33 Juvenil Martins Monteiro - 861435/10 - Not.530/2015 - R$ 2.218,73 Luciano Gualberto Araujo de Souza - 860372/11 - Not.531/2015 - R$ 635,63 Lusia Cardoso de Sousa - 861466/11 - Not.532/2015 - R$ 139,81 Nilton César da Silva - 862281/11 - Not.551/2015 - R$ 46,64 rm Hotel Fazenda Ltda - 861693/11 - Not.539/2015 -

• 861.466/2011

  Not.527/2015 - R$ 5.038,88 Jacy Carlos Lopes - 861612/11 - Not.538/2015 - R$ 138,76 Jayme e Guimaraes Ltda - 862316/11 - Not.552/2015 - R$ 69,71 José Leandro Barbosa Neto - 862389/11 - Not.554/2015 - R$ 26,28 José Leomar e Iracimar Ltda - 861752/11 - Not.543/2015 - R$ 146,23 Josemar Barbosa de Souza - 862789/11 - Not.557/2015 - R$ 54,13 Juarez Heleno Campos - 861374/10 - Not.528/2015 - R$ 1.701,33 Juvenil Martins Monteiro - 861435/10 - Not.530/2015 - R$ 2.218,73 Luciano Gualberto Araujo de Souza - 860372/11 - Not.531/2015 - R$ 635,63 Lusia Cardoso de Sousa - 861466/11 - Not.532/2015 - R$ 139,81 Nilton César da Silva - 862281/11 - Not.551/2015 - R$ 46,64 rm Hotel Fazenda Ltda - 861693/11 - Not.539/2015 - R$ 142,44 Ronaldo Fleury Lobo de Abreu - 861459/12 -

• 862.281/2011

  Jacy Carlos Lopes - 861612/11 - Not.538/2015 - R$ 138,76 Jayme e Guimaraes Ltda - 862316/11 - Not.552/2015 - R$ 69,71 José Leandro Barbosa Neto - 862389/11 - Not.554/2015 - R$ 26,28 José Leomar e Iracimar Ltda - 861752/11 - Not.543/2015 - R$ 146,23 Josemar Barbosa de Souza - 862789/11 - Not.557/2015 - R$ 54,13 Juarez Heleno Campos - 861374/10 - Not.528/2015 - R$ 1.701,33 Juvenil Martins Monteiro - 861435/10 - Not.530/2015 - R$ 2.218,73 Luciano Gualberto Araujo de Souza - 860372/11 - Not.531/2015 - R$ 635,63 Lusia Cardoso de Sousa - 861466/11 - Not.532/2015 - R$ 139,81 Nilton César da Silva - 862281/11 - Not.551/2015 - R$ 46,64 rm Hotel Fazenda Ltda - 861693/11 - Not.539/2015 - R$ 142,44 Ronaldo Fleury Lobo de Abreu - 861459/12 - Not.558/2015 - R$ 1.496,80 Thiago Martins Borges de Moura - 861549/11

• 861.693/2011

  69,71 José Leandro Barbosa Neto - 862389/11 - Not.554/2015 - R$ 26,28 José Leomar e Iracimar Ltda - 861752/11 - Not.543/2015 - R$ 146,23 Josemar Barbosa de Souza - 862789/11 - Not.557/2015 - R$ 54,13 Juarez Heleno Campos - 861374/10 - Not.528/2015 - R$ 1.701,33 Juvenil Martins Monteiro - 861435/10 - Not.530/2015 - R$ 2.218,73 Luciano Gualberto Araujo de Souza - 860372/11 - Not.531/2015 - R$ 635,63 Lusia Cardoso de Sousa - 861466/11 - Not.532/2015 - R$ 139,81 Nilton César da Silva - 862281/11 - Not.551/2015 - R$ 46,64 rm Hotel Fazenda Ltda - 861693/11 - Not.539/2015 - R$ 142,44 Ronaldo Fleury Lobo de Abreu - 861459/12 - Not.558/2015 - R$ 1.496,80 Thiago Martins Borges de Moura - 861549/11 - Not.536/2015 - R$ 97,75 Vera Lúcia Inácia da Cruz -

• 861.459/2012

  26,28 José Leomar e Iracimar Ltda - 861752/11 - Not.543/2015 - R$ 146,23 Josemar Barbosa de Souza - 862789/11 - Not.557/2015 - R$ 54,13 Juarez Heleno Campos - 861374/10 - Not.528/2015 - R$ 1.701,33 Juvenil Martins Monteiro - 861435/10 - Not.530/2015 - R$ 2.218,73 Luciano Gualberto Araujo de Souza - 860372/11 - Not.531/2015 - R$ 635,63 Lusia Cardoso de Sousa - 861466/11 - Not.532/2015 - R$ 139,81 Nilton César da Silva - 862281/11 - Not.551/2015 - R$ 46,64 rm Hotel Fazenda Ltda - 861693/11 - Not.539/2015 - R$ 142,44 Ronaldo Fleury Lobo de Abreu - 861459/12 - Not.558/2015 - R$ 1.496,80 Thiago Martins Borges de Moura - 861549/11 - Not.536/2015 - R$ 97,75 Vera Lúcia Inácia da Cruz - 861442/10 - Not.529/2015 - R$ 8,68 Wanderlei Inácio - 861490/11 - Not.534

• 861.549/2011

  R$ 146,23 Josemar Barbosa de Souza - 862789/11 - Not.557/2015 - R$ 54,13 Juarez Heleno Campos - 861374/10 - Not.528/2015 - R$ 1.701,33 Juvenil Martins Monteiro - 861435/10 - Not.530/2015 - R$ 2.218,73 Luciano Gualberto Araujo de Souza - 860372/11 - Not.531/2015 - R$ 635,63 Lusia Cardoso de Sousa - 861466/11 - Not.532/2015 - R$ 139,81 Nilton César da Silva - 862281/11 - Not.551/2015 - R$ 46,64 rm Hotel Fazenda Ltda - 861693/11 - Not.539/2015 - R$ 142,44 Ronaldo Fleury Lobo de Abreu - 861459/12 - Not.558/2015 - R$ 1.496,80 Thiago Martins Borges de Moura - 861549/11 - Not.536/2015 - R$ 97,75 Vera Lúcia Inácia da Cruz - 861442/10 - Not.529/2015 - R$ 8,68 Wanderlei Inácio - 861490/11 - Not.534/2015 - R$ 145,90 Wemerson Gomes de Macedo - 861760/11 - Not.544/2015 -

• 861.442/2010

  54,13 Juarez Heleno Campos - 861374/10 - Not.528/2015 - R$ 1.701,33 Juvenil Martins Monteiro - 861435/10 - Not.530/2015 - R$ 2.218,73 Luciano Gualberto Araujo de Souza - 860372/11 - Not.531/2015 - R$ 635,63 Lusia Cardoso de Sousa - 861466/11 - Not.532/2015 - R$ 139,81 Nilton César da Silva - 862281/11 - Not.551/2015 - R$ 46,64 rm Hotel Fazenda Ltda - 861693/11 - Not.539/2015 - R$ 142,44 Ronaldo Fleury Lobo de Abreu - 861459/12 - Not.558/2015 - R$ 1.496,80 Thiago Martins Borges de Moura - 861549/11 - Not.536/2015 - R$ 97,75 Vera Lúcia Inácia da Cruz - 861442/10 - Not.529/2015 - R$ 8,68 Wanderlei Inácio - 861490/11 - Not.534/2015 - R$ 145,90 Wemerson Gomes de Macedo - 861760/11 - Not.544/2015 - R$ 144,17, 861761/11 - Not.545/2015 - R$ 98,02, 861762/11 -

• 861.490/2011

  1.701,33 Juvenil Martins Monteiro - 861435/10 - Not.530/2015 - R$ 2.218,73 Luciano Gualberto Araujo de Souza - 860372/11 - Not.531/2015 - R$ 635,63 Lusia Cardoso de Sousa - 861466/11 - Not.532/2015 - R$ 139,81 Nilton César da Silva - 862281/11 - Not.551/2015 - R$ 46,64 rm Hotel Fazenda Ltda - 861693/11 - Not.539/2015 - R$ 142,44 Ronaldo Fleury Lobo de Abreu - 861459/12 - Not.558/2015 - R$ 1.496,80 Thiago Martins Borges de Moura - 861549/11 - Not.536/2015 - R$ 97,75 Vera Lúcia Inácia da Cruz - 861442/10 - Not.529/2015 - R$ 8,68 Wanderlei Inácio - 861490/11 - Not.534/2015 - R$ 145,90 Wemerson Gomes de Macedo - 861760/11 - Not.544/2015 - R$ 144,17, 861761/11 - Not.545/2015 - R$ 98,02, 861762/11 - Not.546/2015 - R$ 47,35 Relação n o- 228/2015

• 861.760/2011

  2.218,73 Luciano Gualberto Araujo de Souza - 860372/11 - Not.531/2015 - R$ 635,63 Lusia Cardoso de Sousa - 861466/11 - Not.532/2015 - R$ 139,81 Nilton César da Silva - 862281/11 - Not.551/2015 - R$ 46,64 rm Hotel Fazenda Ltda - 861693/11 - Not.539/2015 - R$ 142,44 Ronaldo Fleury Lobo de Abreu - 861459/12 - Not.558/2015 - R$ 1.496,80 Thiago Martins Borges de Moura - 861549/11 - Not.536/2015 - R$ 97,75 Vera Lúcia Inácia da Cruz - 861442/10 - Not.529/2015 - R$ 8,68 Wanderlei Inácio - 861490/11 - Not.534/2015 - R$ 145,90 Wemerson Gomes de Macedo - 861760/11 - Not.544/2015 - R$ 144,17, 861761/11 - Not.545/2015 - R$ 98,02, 861762/11 - Not.546/2015 - R$ 47,35 Relação n o- 228/2015

• 861.761/2011

  2.218,73 Luciano Gualberto Araujo de Souza - 860372/11 - Not.531/2015 - R$ 635,63 Lusia Cardoso de Sousa - 861466/11 - Not.532/2015 - R$ 139,81 Nilton César da Silva - 862281/11 - Not.551/2015 - R$ 46,64 rm Hotel Fazenda Ltda - 861693/11 - Not.539/2015 - R$ 142,44 Ronaldo Fleury Lobo de Abreu - 861459/12 - Not.558/2015 - R$ 1.496,80 Thiago Martins Borges de Moura - 861549/11 - Not.536/2015 - R$ 97,75 Vera Lúcia Inácia da Cruz - 861442/10 - Not.529/2015 - R$ 8,68 Wanderlei Inácio - 861490/11 - Not.534/2015 - R$ 145,90 Wemerson Gomes de Macedo - 861760/11 - Not.544/2015 - R$ 144,17, 861761/11 - Not.545/2015 - R$ 98,02, 861762/11 - Not.546/2015 - R$ 47,35 Relação n o- 228/2015

• 861.762/2011

  Souza - 860372/11 - Not.531/2015 - R$ 635,63 Lusia Cardoso de Sousa - 861466/11 - Not.532/2015 - R$ 139,81 Nilton César da Silva - 862281/11 - Not.551/2015 - R$ 46,64 rm Hotel Fazenda Ltda - 861693/11 - Not.539/2015 - R$ 142,44 Ronaldo Fleury Lobo de Abreu - 861459/12 - Not.558/2015 - R$ 1.496,80 Thiago Martins Borges de Moura - 861549/11 - Not.536/2015 - R$ 97,75 Vera Lúcia Inácia da Cruz - 861442/10 - Not.529/2015 - R$ 8,68 Wanderlei Inácio - 861490/11 - Not.534/2015 - R$ 145,90 Wemerson Gomes de Macedo - 861760/11 - Not.544/2015 - R$ 144,17, 861761/11 - Not.545/2015 - R$ 98,02, 861762/11 - Not.546/2015 - R$ 47,35 Relação n o- 228/2015

• 861.699/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adaguimar Angelica Candida da Silva - 861699/12 - A.I. 174/15 Adão Heleno Rodrigues - 860212/07 - A.I. 141/15, 860213/07 - A.I. 142/15, 860214/07 - A.I. 143/15, 860223/07 - A.I. 144/15 Arquilene Regina Mota de Sousa - 860004/11 - A.I. 149/15

• 860.212/2007

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adaguimar Angelica Candida da Silva - 861699/12 - A.I. 174/15 Adão Heleno Rodrigues - 860212/07 - A.I. 141/15, 860213/07 - A.I. 142/15, 860214/07 - A.I. 143/15, 860223/07 - A.I. 144/15 Arquilene Regina Mota de Sousa - 860004/11 - A.I. 149/15 Britacal Ind e Com de Brita e Calcario Brasilia Ltda

• 860.213/2007

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adaguimar Angelica Candida da Silva - 861699/12 - A.I. 174/15 Adão Heleno Rodrigues - 860212/07 - A.I. 141/15, 860213/07 - A.I. 142/15, 860214/07 - A.I. 143/15, 860223/07 - A.I. 144/15 Arquilene Regina Mota de Sousa - 860004/11 - A.I. 149/15 Britacal Ind e Com de Brita e Calcario Brasilia Ltda - 862898/08 - A.I. 146/15

• 860.214/2007

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adaguimar Angelica Candida da Silva - 861699/12 - A.I. 174/15 Adão Heleno Rodrigues - 860212/07 - A.I. 141/15, 860213/07 - A.I. 142/15, 860214/07 - A.I. 143/15, 860223/07 - A.I. 144/15 Arquilene Regina Mota de Sousa - 860004/11 - A.I. 149/15 Britacal Ind e Com de Brita e Calcario Brasilia Ltda - 862898/08 - A.I. 146/15 Domingos Donizete de

• 860.223/2007

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adaguimar Angelica Candida da Silva - 861699/12 - A.I. 174/15 Adão Heleno Rodrigues - 860212/07 - A.I. 141/15, 860213/07 - A.I. 142/15, 860214/07 - A.I. 143/15, 860223/07 - A.I. 144/15 Arquilene Regina Mota de Sousa - 860004/11 - A.I. 149/15 Britacal Ind e Com de Brita e Calcario Brasilia Ltda - 862898/08 - A.I. 146/15 Domingos Donizete de Carvalho - 860392/10 - A.I.

• 860.004/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adaguimar Angelica Candida da Silva - 861699/12 - A.I. 174/15 Adão Heleno Rodrigues - 860212/07 - A.I. 141/15, 860213/07 - A.I. 142/15, 860214/07 - A.I. 143/15, 860223/07 - A.I. 144/15 Arquilene Regina Mota de Sousa - 860004/11 - A.I. 149/15 Britacal Ind e Com de Brita e Calcario Brasilia Ltda - 862898/08 - A.I. 146/15 Domingos Donizete de Carvalho - 860392/10 - A.I. 148/15 Edith Sebastiana Sucher Vendramini - 862863/11 - A

• 862.898/2008

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adaguimar Angelica Candida da Silva - 861699/12 - A.I. 174/15 Adão Heleno Rodrigues - 860212/07 - A.I. 141/15, 860213/07 - A.I. 142/15, 860214/07 - A.I. 143/15, 860223/07 - A.I. 144/15 Arquilene Regina Mota de Sousa - 860004/11 - A.I. 149/15 Britacal Ind e Com de Brita e Calcario Brasilia Ltda - 862898/08 - A.I. 146/15 Domingos Donizete de Carvalho - 860392/10 - A.I. 148/15 Edith Sebastiana Sucher Vendramini - 862863/11 - A.I. 157/15 Emfol Empresa de Mineração Formosa LTDA. - 861977/12 - A.I. 179/15

• 860.392/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adaguimar Angelica Candida da Silva - 861699/12 - A.I. 174/15 Adão Heleno Rodrigues - 860212/07 - A.I. 141/15, 860213/07 - A.I. 142/15, 860214/07 - A.I. 143/15, 860223/07 - A.I. 144/15 Arquilene Regina Mota de Sousa - 860004/11 - A.I. 149/15 Britacal Ind e Com de Brita e Calcario Brasilia Ltda - 862898/08 - A.I. 146/15 Domingos Donizete de Carvalho - 860392/10 - A.I. 148/15 Edith Sebastiana Sucher Vendramini - 862863/11 - A.I. 157/15 Emfol Empresa de Mineração Formosa LTDA. - 861977/12 - A.I. 179/15 Fabiana Correia Dos Santos Guimarães - 860327/12 - A.I.

• 862.863/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adaguimar Angelica Candida da Silva - 861699/12 - A.I. 174/15 Adão Heleno Rodrigues - 860212/07 - A.I. 141/15, 860213/07 - A.I. 142/15, 860214/07 - A.I. 143/15, 860223/07 - A.I. 144/15 Arquilene Regina Mota de Sousa - 860004/11 - A.I. 149/15 Britacal Ind e Com de Brita e Calcario Brasilia Ltda - 862898/08 - A.I. 146/15 Domingos Donizete de Carvalho - 860392/10 - A.I. 148/15 Edith Sebastiana Sucher Vendramini - 862863/11 - A.I. 157/15 Emfol Empresa de Mineração Formosa LTDA. - 861977/12 - A.I. 179/15 Fabiana Correia Dos Santos Guimarães - 860327/12 - A.I. 164/15 Geoex Geologia e Exploração Mineral Ltda - 861289/12 -

• 861.977/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adaguimar Angelica Candida da Silva - 861699/12 - A.I. 174/15 Adão Heleno Rodrigues - 860212/07 - A.I. 141/15, 860213/07 - A.I. 142/15, 860214/07 - A.I. 143/15, 860223/07 - A.I. 144/15 Arquilene Regina Mota de Sousa - 860004/11 - A.I. 149/15 Britacal Ind e Com de Brita e Calcario Brasilia Ltda - 862898/08 - A.I. 146/15 Domingos Donizete de Carvalho - 860392/10 - A.I. 148/15 Edith Sebastiana Sucher Vendramini - 862863/11 - A.I. 157/15 Emfol Empresa de Mineração Formosa LTDA. - 861977/12 - A.I. 179/15 Fabiana Correia Dos Santos Guimarães - 860327/12 - A.I. 164/15 Geoex Geologia e Exploração Mineral Ltda - 861289/12 - A.I. 167/15, 861290/12 - A.I. 168/15 Gilvan Sebastião Santos -

• 860.327/2012

  Adaguimar Angelica Candida da Silva - 861699/12 - A.I. 174/15 Adão Heleno Rodrigues - 860212/07 - A.I. 141/15, 860213/07 - A.I. 142/15, 860214/07 - A.I. 143/15, 860223/07 - A.I. 144/15 Arquilene Regina Mota de Sousa - 860004/11 - A.I. 149/15 Britacal Ind e Com de Brita e Calcario Brasilia Ltda - 862898/08 - A.I. 146/15 Domingos Donizete de Carvalho - 860392/10 - A.I. 148/15 Edith Sebastiana Sucher Vendramini - 862863/11 - A.I. 157/15 Emfol Empresa de Mineração Formosa LTDA. - 861977/12 - A.I. 179/15 Fabiana Correia Dos Santos Guimarães - 860327/12 - A.I. 164/15 Geoex Geologia e Exploração Mineral Ltda - 861289/12 - A.I. 167/15, 861290/12 - A.I. 168/15 Gilvan Sebastião Santos - 860292/12 - A.I. 163/15 Indalecio José de Queiroz - 862662/11 - A.I

• 861.289/2012

  174/15 Adão Heleno Rodrigues - 860212/07 - A.I. 141/15, 860213/07 - A.I. 142/15, 860214/07 - A.I. 143/15, 860223/07 - A.I. 144/15 Arquilene Regina Mota de Sousa - 860004/11 - A.I. 149/15 Britacal Ind e Com de Brita e Calcario Brasilia Ltda - 862898/08 - A.I. 146/15 Domingos Donizete de Carvalho - 860392/10 - A.I. 148/15 Edith Sebastiana Sucher Vendramini - 862863/11 - A.I. 157/15 Emfol Empresa de Mineração Formosa LTDA. - 861977/12 - A.I. 179/15 Fabiana Correia Dos Santos Guimarães - 860327/12 - A.I. 164/15 Geoex Geologia e Exploração Mineral Ltda - 861289/12 - A.I. 167/15, 861290/12 - A.I. 168/15 Gilvan Sebastião Santos - 860292/12 - A.I. 163/15 Indalecio José de Queiroz - 862662/11 - A.I. 156/15 Ivanei Gomes de Santana - 860210/12 - A.I. 161/15 Jairo

• 861.290/2012

  174/15 Adão Heleno Rodrigues - 860212/07 - A.I. 141/15, 860213/07 - A.I. 142/15, 860214/07 - A.I. 143/15, 860223/07 - A.I. 144/15 Arquilene Regina Mota de Sousa - 860004/11 - A.I. 149/15 Britacal Ind e Com de Brita e Calcario Brasilia Ltda - 862898/08 - A.I. 146/15 Domingos Donizete de Carvalho - 860392/10 - A.I. 148/15 Edith Sebastiana Sucher Vendramini - 862863/11 - A.I. 157/15 Emfol Empresa de Mineração Formosa LTDA. - 861977/12 - A.I. 179/15 Fabiana Correia Dos Santos Guimarães - 860327/12 - A.I. 164/15 Geoex Geologia e Exploração Mineral Ltda - 861289/12 - A.I. 167/15, 861290/12 - A.I. 168/15 Gilvan Sebastião Santos - 860292/12 - A.I. 163/15 Indalecio José de Queiroz - 862662/11 - A.I. 156/15 Ivanei Gomes de Santana - 860210/12 - A.I. 161/15 Jairo Machado Carneiro -

• 860.292/2012

  A.I. 141/15, 860213/07 - A.I. 142/15, 860214/07 - A.I. 143/15, 860223/07 - A.I. 144/15 Arquilene Regina Mota de Sousa - 860004/11 - A.I. 149/15 Britacal Ind e Com de Brita e Calcario Brasilia Ltda - 862898/08 - A.I. 146/15 Domingos Donizete de Carvalho - 860392/10 - A.I. 148/15 Edith Sebastiana Sucher Vendramini - 862863/11 - A.I. 157/15 Emfol Empresa de Mineração Formosa LTDA. - 861977/12 - A.I. 179/15 Fabiana Correia Dos Santos Guimarães - 860327/12 - A.I. 164/15 Geoex Geologia e Exploração Mineral Ltda - 861289/12 - A.I. 167/15, 861290/12 - A.I. 168/15 Gilvan Sebastião Santos - 860292/12 - A.I. 163/15 Indalecio José de Queiroz - 862662/11 - A.I. 156/15 Ivanei Gomes de Santana - 860210/12 - A.I. 161/15 Jairo Machado Carneiro - 860016/08 - A.I. 145/15 Jose Luiz Peixoto de Azevedo -

• 862.662/2011

  144/15 Arquilene Regina Mota de Sousa - 860004/11 - A.I. 149/15 Britacal Ind e Com de Brita e Calcario Brasilia Ltda - 862898/08 - A.I. 146/15 Domingos Donizete de Carvalho - 860392/10 - A.I. 148/15 Edith Sebastiana Sucher Vendramini - 862863/11 - A.I. 157/15 Emfol Empresa de Mineração Formosa LTDA. - 861977/12 - A.I. 179/15 Fabiana Correia Dos Santos Guimarães - 860327/12 - A.I. 164/15 Geoex Geologia e Exploração Mineral Ltda - 861289/12 - A.I. 167/15, 861290/12 - A.I. 168/15 Gilvan Sebastião Santos - 860292/12 - A.I. 163/15 Indalecio José de Queiroz - 862662/11 - A.I. 156/15 Ivanei Gomes de Santana - 860210/12 - A.I. 161/15 Jairo Machado Carneiro - 860016/08 - A.I. 145/15 Jose Luiz Peixoto de Azevedo - 861746/12 - A.I. 175/15 Julio Cesar Pereira Neves -

• 860.210/2012

  149/15 Britacal Ind e Com de Brita e Calcario Brasilia Ltda - 862898/08 - A.I. 146/15 Domingos Donizete de Carvalho - 860392/10 - A.I. 148/15 Edith Sebastiana Sucher Vendramini - 862863/11 - A.I. 157/15 Emfol Empresa de Mineração Formosa LTDA. - 861977/12 - A.I. 179/15 Fabiana Correia Dos Santos Guimarães - 860327/12 - A.I. 164/15 Geoex Geologia e Exploração Mineral Ltda - 861289/12 - A.I. 167/15, 861290/12 - A.I. 168/15 Gilvan Sebastião Santos - 860292/12 - A.I. 163/15 Indalecio José de Queiroz - 862662/11 - A.I. 156/15 Ivanei Gomes de Santana - 860210/12 - A.I. 161/15 Jairo Machado Carneiro - 860016/08 - A.I. 145/15 Jose Luiz Peixoto de Azevedo - 861746/12 - A.I. 175/15 Julio Cesar Pereira Neves - 861851/12 - A.I. 176/15 Kunlun Mineração Ltda -

• 860.016/2008

  Britacal Ind e Com de Brita e Calcario Brasilia Ltda - 862898/08 - A.I. 146/15 Domingos Donizete de Carvalho - 860392/10 - A.I. 148/15 Edith Sebastiana Sucher Vendramini - 862863/11 - A.I. 157/15 Emfol Empresa de Mineração Formosa LTDA. - 861977/12 - A.I. 179/15 Fabiana Correia Dos Santos Guimarães - 860327/12 - A.I. 164/15 Geoex Geologia e Exploração Mineral Ltda - 861289/12 - A.I. 167/15, 861290/12 - A.I. 168/15 Gilvan Sebastião Santos - 860292/12 - A.I. 163/15 Indalecio José de Queiroz - 862662/11 - A.I. 156/15 Ivanei Gomes de Santana - 860210/12 - A.I. 161/15 Jairo Machado Carneiro - 860016/08 - A.I. 145/15 Jose Luiz Peixoto de Azevedo - 861746/12 - A.I. 175/15 Julio Cesar Pereira Neves - 861851/12 - A.I. 176/15 Kunlun Mineração Ltda - 861500/12 - A.I. 169/15 Mineração Diamantina Ltda -

• 861.746/2012

  862898/08 - A.I. 146/15 Domingos Donizete de Carvalho - 860392/10 - A.I. 148/15 Edith Sebastiana Sucher Vendramini - 862863/11 - A.I. 157/15 Emfol Empresa de Mineração Formosa LTDA. - 861977/12 - A.I. 179/15 Fabiana Correia Dos Santos Guimarães - 860327/12 - A.I. 164/15 Geoex Geologia e Exploração Mineral Ltda - 861289/12 - A.I. 167/15, 861290/12 - A.I. 168/15 Gilvan Sebastião Santos - 860292/12 - A.I. 163/15 Indalecio José de Queiroz - 862662/11 - A.I. 156/15 Ivanei Gomes de Santana - 860210/12 - A.I. 161/15 Jairo Machado Carneiro - 860016/08 - A.I. 145/15 Jose Luiz Peixoto de Azevedo - 861746/12 - A.I. 175/15 Julio Cesar Pereira Neves - 861851/12 - A.I. 176/15 Kunlun Mineração Ltda - 861500/12 - A.I. 169/15 Mineração Diamantina Ltda - 861934/12 - A.I. 178/15 Mineração Gnb Ltda - 860112/11 -

• 861.851/2012

  Edith Sebastiana Sucher Vendramini - 862863/11 - A.I. 157/15 Emfol Empresa de Mineração Formosa LTDA. - 861977/12 - A.I. 179/15 Fabiana Correia Dos Santos Guimarães - 860327/12 - A.I. 164/15 Geoex Geologia e Exploração Mineral Ltda - 861289/12 - A.I. 167/15, 861290/12 - A.I. 168/15 Gilvan Sebastião Santos - 860292/12 - A.I. 163/15 Indalecio José de Queiroz - 862662/11 - A.I. 156/15 Ivanei Gomes de Santana - 860210/12 - A.I. 161/15 Jairo Machado Carneiro - 860016/08 - A.I. 145/15 Jose Luiz Peixoto de Azevedo - 861746/12 - A.I. 175/15 Julio Cesar Pereira Neves - 861851/12 - A.I. 176/15 Kunlun Mineração Ltda - 861500/12 - A.I. 169/15 Mineração Diamantina Ltda - 861934/12 - A.I. 178/15 Mineração Gnb Ltda - 860112/11 - A.I. 150/15 Mineração Rio Claro Ltda - 860370/12 - A

• 861.500/2012

  157/15 Emfol Empresa de Mineração Formosa LTDA. - 861977/12 - A.I. 179/15 Fabiana Correia Dos Santos Guimarães - 860327/12 - A.I. 164/15 Geoex Geologia e Exploração Mineral Ltda - 861289/12 - A.I. 167/15, 861290/12 - A.I. 168/15 Gilvan Sebastião Santos - 860292/12 - A.I. 163/15 Indalecio José de Queiroz - 862662/11 - A.I. 156/15 Ivanei Gomes de Santana - 860210/12 - A.I. 161/15 Jairo Machado Carneiro - 860016/08 - A.I. 145/15 Jose Luiz Peixoto de Azevedo - 861746/12 - A.I. 175/15 Julio Cesar Pereira Neves - 861851/12 - A.I. 176/15 Kunlun Mineração Ltda - 861500/12 - A.I. 169/15 Mineração Diamantina Ltda - 861934/12 - A.I. 178/15 Mineração Gnb Ltda - 860112/11 - A.I. 150/15 Mineração Rio Claro Ltda - 860370/12 - A.I. 165/15, 861570/12 - A.I. 171/15 Mineradora

• 861.934/2012

  A.I. 179/15 Fabiana Correia Dos Santos Guimarães - 860327/12 - A.I. 164/15 Geoex Geologia e Exploração Mineral Ltda - 861289/12 - A.I. 167/15, 861290/12 - A.I. 168/15 Gilvan Sebastião Santos - 860292/12 - A.I. 163/15 Indalecio José de Queiroz - 862662/11 - A.I. 156/15 Ivanei Gomes de Santana - 860210/12 - A.I. 161/15 Jairo Machado Carneiro - 860016/08 - A.I. 145/15 Jose Luiz Peixoto de Azevedo - 861746/12 - A.I. 175/15 Julio Cesar Pereira Neves - 861851/12 - A.I. 176/15 Kunlun Mineração Ltda - 861500/12 - A.I. 169/15 Mineração Diamantina Ltda - 861934/12 - A.I. 178/15 Mineração Gnb Ltda - 860112/11 - A.I. 150/15 Mineração Rio Claro Ltda - 860370/12 - A.I. 165/15, 861570/12 - A.I. 171/15 Mineradora Americal Ltda - Epp - 860552/11 - A.I. 151/15

• 860.112/2011

  A.I. 179/15 Fabiana Correia Dos Santos Guimarães - 860327/12 - A.I. 164/15 Geoex Geologia e Exploração Mineral Ltda - 861289/12 - A.I. 167/15, 861290/12 - A.I. 168/15 Gilvan Sebastião Santos - 860292/12 - A.I. 163/15 Indalecio José de Queiroz - 862662/11 - A.I. 156/15 Ivanei Gomes de Santana - 860210/12 - A.I. 161/15 Jairo Machado Carneiro - 860016/08 - A.I. 145/15 Jose Luiz Peixoto de Azevedo - 861746/12 - A.I. 175/15 Julio Cesar Pereira Neves - 861851/12 - A.I. 176/15 Kunlun Mineração Ltda - 861500/12 - A.I. 169/15 Mineração Diamantina Ltda - 861934/12 - A.I. 178/15 Mineração Gnb Ltda - 860112/11 - A.I. 150/15 Mineração Rio Claro Ltda - 860370/12 - A.I. 165/15, 861570/12 - A.I. 171/15 Mineradora Americal Ltda - Epp - 860552/11 - A.I. 151/15 Mineradora Capital Ltda - 861616/12 - A.I. 172/15

• 860.370/2012

  164/15 Geoex Geologia e Exploração Mineral Ltda - 861289/12 - A.I. 167/15, 861290/12 - A.I. 168/15 Gilvan Sebastião Santos - 860292/12 - A.I. 163/15 Indalecio José de Queiroz - 862662/11 - A.I. 156/15 Ivanei Gomes de Santana - 860210/12 - A.I. 161/15 Jairo Machado Carneiro - 860016/08 - A.I. 145/15 Jose Luiz Peixoto de Azevedo - 861746/12 - A.I. 175/15 Julio Cesar Pereira Neves - 861851/12 - A.I. 176/15 Kunlun Mineração Ltda - 861500/12 - A.I. 169/15 Mineração Diamantina Ltda - 861934/12 - A.I. 178/15 Mineração Gnb Ltda - 860112/11 - A.I. 150/15 Mineração Rio Claro Ltda - 860370/12 - A.I. 165/15, 861570/12 - A.I. 171/15 Mineradora Americal Ltda - Epp - 860552/11 - A.I. 151/15 Mineradora Capital Ltda - 861616/12 - A.I. 172/15 Nassim Mamed Júnior - 862554/11 - A.I. 155/15 Puma

• 861.570/2012

  Geoex Geologia e Exploração Mineral Ltda - 861289/12 - A.I. 167/15, 861290/12 - A.I. 168/15 Gilvan Sebastião Santos - 860292/12 - A.I. 163/15 Indalecio José de Queiroz - 862662/11 - A.I. 156/15 Ivanei Gomes de Santana - 860210/12 - A.I. 161/15 Jairo Machado Carneiro - 860016/08 - A.I. 145/15 Jose Luiz Peixoto de Azevedo - 861746/12 - A.I. 175/15 Julio Cesar Pereira Neves - 861851/12 - A.I. 176/15 Kunlun Mineração Ltda - 861500/12 - A.I. 169/15 Mineração Diamantina Ltda - 861934/12 - A.I. 178/15 Mineração Gnb Ltda - 860112/11 - A.I. 150/15 Mineração Rio Claro Ltda - 860370/12 - A.I. 165/15, 861570/12 - A.I. 171/15 Mineradora Americal Ltda - Epp - 860552/11 - A.I. 151/15 Mineradora Capital Ltda - 861616/12 - A.I. 172/15 Nassim Mamed Júnior - 862554/11 - A.I. 155/15 Puma Metals Mineração Ltda -

• 860.552/2011

  A.I. 167/15, 861290/12 - A.I. 168/15 Gilvan Sebastião Santos - 860292/12 - A.I. 163/15 Indalecio José de Queiroz - 862662/11 - A.I. 156/15 Ivanei Gomes de Santana - 860210/12 - A.I. 161/15 Jairo Machado Carneiro - 860016/08 - A.I. 145/15 Jose Luiz Peixoto de Azevedo - 861746/12 - A.I. 175/15 Julio Cesar Pereira Neves - 861851/12 - A.I. 176/15 Kunlun Mineração Ltda - 861500/12 - A.I. 169/15 Mineração Diamantina Ltda - 861934/12 - A.I. 178/15 Mineração Gnb Ltda - 860112/11 - A.I. 150/15 Mineração Rio Claro Ltda - 860370/12 - A.I. 165/15, 861570/12 - A.I. 171/15 Mineradora Americal Ltda - Epp - 860552/11 - A.I. 151/15 Mineradora Capital Ltda - 861616/12 - A.I. 172/15 Nassim Mamed Júnior - 862554/11 - A.I. 155/15 Puma Metals Mineração Ltda - 860341/09 - A.I. 147/15 Raio do Sol Mineração Ltda me -

• 861.616/2012

  Indalecio José de Queiroz - 862662/11 - A.I. 156/15 Ivanei Gomes de Santana - 860210/12 - A.I. 161/15 Jairo Machado Carneiro - 860016/08 - A.I. 145/15 Jose Luiz Peixoto de Azevedo - 861746/12 - A.I. 175/15 Julio Cesar Pereira Neves - 861851/12 - A.I. 176/15 Kunlun Mineração Ltda - 861500/12 - A.I. 169/15 Mineração Diamantina Ltda - 861934/12 - A.I. 178/15 Mineração Gnb Ltda - 860112/11 - A.I. 150/15 Mineração Rio Claro Ltda - 860370/12 - A.I. 165/15, 861570/12 - A.I. 171/15 Mineradora Americal Ltda - Epp - 860552/11 - A.I. 151/15 Mineradora Capital Ltda - 861616/12 - A.I. 172/15 Nassim Mamed Júnior - 862554/11 - A.I. 155/15 Puma Metals Mineração Ltda - 860341/09 - A.I. 147/15 Raio do Sol Mineração Ltda me - 860598/11 - A.I. 152/15 Ricardo Maia da Rocha - 861877

• 862.554/2011

  Ivanei Gomes de Santana - 860210/12 - A.I. 161/15 Jairo Machado Carneiro - 860016/08 - A.I. 145/15 Jose Luiz Peixoto de Azevedo - 861746/12 - A.I. 175/15 Julio Cesar Pereira Neves - 861851/12 - A.I. 176/15 Kunlun Mineração Ltda - 861500/12 - A.I. 169/15 Mineração Diamantina Ltda - 861934/12 - A.I. 178/15 Mineração Gnb Ltda - 860112/11 - A.I. 150/15 Mineração Rio Claro Ltda - 860370/12 - A.I. 165/15, 861570/12 - A.I. 171/15 Mineradora Americal Ltda - Epp - 860552/11 - A.I. 151/15 Mineradora Capital Ltda - 861616/12 - A.I. 172/15 Nassim Mamed Júnior - 862554/11 - A.I. 155/15 Puma Metals Mineração Ltda - 860341/09 - A.I. 147/15 Raio do Sol Mineração Ltda me - 860598/11 - A.I. 152/15 Ricardo Maia da Rocha - 861877/12 - A.I. 177/15 Ricardo Padilha da Siqueira

• 860.341/2009

  Jairo Machado Carneiro - 860016/08 - A.I. 145/15 Jose Luiz Peixoto de Azevedo - 861746/12 - A.I. 175/15 Julio Cesar Pereira Neves - 861851/12 - A.I. 176/15 Kunlun Mineração Ltda - 861500/12 - A.I. 169/15 Mineração Diamantina Ltda - 861934/12 - A.I. 178/15 Mineração Gnb Ltda - 860112/11 - A.I. 150/15 Mineração Rio Claro Ltda - 860370/12 - A.I. 165/15, 861570/12 - A.I. 171/15 Mineradora Americal Ltda - Epp - 860552/11 - A.I. 151/15 Mineradora Capital Ltda - 861616/12 - A.I. 172/15 Nassim Mamed Júnior - 862554/11 - A.I. 155/15 Puma Metals Mineração Ltda - 860341/09 - A.I. 147/15 Raio do Sol Mineração Ltda me - 860598/11 - A.I. 152/15 Ricardo Maia da Rocha - 861877/12 - A.I. 177/15 Ricardo Padilha da Siqueira me - 860096/12 - A.I. 159/15 Rogério Gomes Rabêlo -

• 860.598/2011

  Jose Luiz Peixoto de Azevedo - 861746/12 - A.I. 175/15 Julio Cesar Pereira Neves - 861851/12 - A.I. 176/15 Kunlun Mineração Ltda - 861500/12 - A.I. 169/15 Mineração Diamantina Ltda - 861934/12 - A.I. 178/15 Mineração Gnb Ltda - 860112/11 - A.I. 150/15 Mineração Rio Claro Ltda - 860370/12 - A.I. 165/15, 861570/12 - A.I. 171/15 Mineradora Americal Ltda - Epp - 860552/11 - A.I. 151/15 Mineradora Capital Ltda - 861616/12 - A.I. 172/15 Nassim Mamed Júnior - 862554/11 - A.I. 155/15 Puma Metals Mineração Ltda - 860341/09 - A.I. 147/15 Raio do Sol Mineração Ltda me - 860598/11 - A.I. 152/15 Ricardo Maia da Rocha - 861877/12 - A.I. 177/15 Ricardo Padilha da Siqueira me - 860096/12 - A.I. 159/15 Rogério Gomes Rabêlo - 860289/12 - A.I. 162/15 Rosinaldo José de Carvalho -

• 861.877/2012

  Julio Cesar Pereira Neves - 861851/12 - A.I. 176/15 Kunlun Mineração Ltda - 861500/12 - A.I. 169/15 Mineração Diamantina Ltda - 861934/12 - A.I. 178/15 Mineração Gnb Ltda - 860112/11 - A.I. 150/15 Mineração Rio Claro Ltda - 860370/12 - A.I. 165/15, 861570/12 - A.I. 171/15 Mineradora Americal Ltda - Epp - 860552/11 - A.I. 151/15 Mineradora Capital Ltda - 861616/12 - A.I. 172/15 Nassim Mamed Júnior - 862554/11 - A.I. 155/15 Puma Metals Mineração Ltda - 860341/09 - A.I. 147/15 Raio do Sol Mineração Ltda me - 860598/11 - A.I. 152/15 Ricardo Maia da Rocha - 861877/12 - A.I. 177/15 Ricardo Padilha da Siqueira me - 860096/12 - A.I. 159/15 Rogério Gomes Rabêlo - 860289/12 - A.I. 162/15 Rosinaldo José de Carvalho - 860003/12 - A.I. 158/15 Ruth Rodrigues Dos Reis -

• 860.096/2012

  Kunlun Mineração Ltda - 861500/12 - A.I. 169/15 Mineração Diamantina Ltda - 861934/12 - A.I. 178/15 Mineração Gnb Ltda - 860112/11 - A.I. 150/15 Mineração Rio Claro Ltda - 860370/12 - A.I. 165/15, 861570/12 - A.I. 171/15 Mineradora Americal Ltda - Epp - 860552/11 - A.I. 151/15 Mineradora Capital Ltda - 861616/12 - A.I. 172/15 Nassim Mamed Júnior - 862554/11 - A.I. 155/15 Puma Metals Mineração Ltda - 860341/09 - A.I. 147/15 Raio do Sol Mineração Ltda me - 860598/11 - A.I. 152/15 Ricardo Maia da Rocha - 861877/12 - A.I. 177/15 Ricardo Padilha da Siqueira me - 860096/12 - A.I. 159/15 Rogério Gomes Rabêlo - 860289/12 - A.I. 162/15 Rosinaldo José de Carvalho - 860003/12 - A.I. 158/15 Ruth Rodrigues Dos Reis - 861993/12 - A.I. 180/15 Seta Mineração Ltda - 861542/12 - A

• 860.289/2012

  Mineração Diamantina Ltda - 861934/12 - A.I. 178/15 Mineração Gnb Ltda - 860112/11 - A.I. 150/15 Mineração Rio Claro Ltda - 860370/12 - A.I. 165/15, 861570/12 - A.I. 171/15 Mineradora Americal Ltda - Epp - 860552/11 - A.I. 151/15 Mineradora Capital Ltda - 861616/12 - A.I. 172/15 Nassim Mamed Júnior - 862554/11 - A.I. 155/15 Puma Metals Mineração Ltda - 860341/09 - A.I. 147/15 Raio do Sol Mineração Ltda me - 860598/11 - A.I. 152/15 Ricardo Maia da Rocha - 861877/12 - A.I. 177/15 Ricardo Padilha da Siqueira me - 860096/12 - A.I. 159/15 Rogério Gomes Rabêlo - 860289/12 - A.I. 162/15 Rosinaldo José de Carvalho - 860003/12 - A.I. 158/15 Ruth Rodrigues Dos Reis - 861993/12 - A.I. 180/15 Seta Mineração Ltda - 861542/12 - A.I. 170/15 Sinval Nunes da Silva - 860835/12 -

• 860.003/2012

  Mineração Gnb Ltda - 860112/11 - A.I. 150/15 Mineração Rio Claro Ltda - 860370/12 - A.I. 165/15, 861570/12 - A.I. 171/15 Mineradora Americal Ltda - Epp - 860552/11 - A.I. 151/15 Mineradora Capital Ltda - 861616/12 - A.I. 172/15 Nassim Mamed Júnior - 862554/11 - A.I. 155/15 Puma Metals Mineração Ltda - 860341/09 - A.I. 147/15 Raio do Sol Mineração Ltda me - 860598/11 - A.I. 152/15 Ricardo Maia da Rocha - 861877/12 - A.I. 177/15 Ricardo Padilha da Siqueira me - 860096/12 - A.I. 159/15 Rogério Gomes Rabêlo - 860289/12 - A.I. 162/15 Rosinaldo José de Carvalho - 860003/12 - A.I. 158/15 Ruth Rodrigues Dos Reis - 861993/12 - A.I. 180/15 Seta Mineração Ltda - 861542/12 - A.I. 170/15 Sinval Nunes da Silva - 860835/12 - A.I. 166/15 Valdeci Pereira Tavares - 862181/11 - A.I

• 861.993/2012

  Mineração Rio Claro Ltda - 860370/12 - A.I. 165/15, 861570/12 - A.I. 171/15 Mineradora Americal Ltda - Epp - 860552/11 - A.I. 151/15 Mineradora Capital Ltda - 861616/12 - A.I. 172/15 Nassim Mamed Júnior - 862554/11 - A.I. 155/15 Puma Metals Mineração Ltda - 860341/09 - A.I. 147/15 Raio do Sol Mineração Ltda me - 860598/11 - A.I. 152/15 Ricardo Maia da Rocha - 861877/12 - A.I. 177/15 Ricardo Padilha da Siqueira me - 860096/12 - A.I. 159/15 Rogério Gomes Rabêlo - 860289/12 - A.I. 162/15 Rosinaldo José de Carvalho - 860003/12 - A.I. 158/15 Ruth Rodrigues Dos Reis - 861993/12 - A.I. 180/15 Seta Mineração Ltda - 861542/12 - A.I. 170/15 Sinval Nunes da Silva - 860835/12 - A.I. 166/15 Valdeci Pereira Tavares - 862181/11 - A.I. 154/15 Vanderley Cardoso - 860921/11 - A.I.

• 861.542/2012

  861570/12 - A.I. 171/15 Mineradora Americal Ltda - Epp - 860552/11 - A.I. 151/15 Mineradora Capital Ltda - 861616/12 - A.I. 172/15 Nassim Mamed Júnior - 862554/11 - A.I. 155/15 Puma Metals Mineração Ltda - 860341/09 - A.I. 147/15 Raio do Sol Mineração Ltda me - 860598/11 - A.I. 152/15 Ricardo Maia da Rocha - 861877/12 - A.I. 177/15 Ricardo Padilha da Siqueira me - 860096/12 - A.I. 159/15 Rogério Gomes Rabêlo - 860289/12 - A.I. 162/15 Rosinaldo José de Carvalho - 860003/12 - A.I. 158/15 Ruth Rodrigues Dos Reis - 861993/12 - A.I. 180/15 Seta Mineração Ltda - 861542/12 - A.I. 170/15 Sinval Nunes da Silva - 860835/12 - A.I. 166/15 Valdeci Pereira Tavares - 862181/11 - A.I. 154/15 Vanderley Cardoso - 860921/11 - A.I. 153/15 Vicente de Paula Silva - 861636/12 - A.I.

• 860.835/2012

  Mineradora Americal Ltda - Epp - 860552/11 - A.I. 151/15 Mineradora Capital Ltda - 861616/12 - A.I. 172/15 Nassim Mamed Júnior - 862554/11 - A.I. 155/15 Puma Metals Mineração Ltda - 860341/09 - A.I. 147/15 Raio do Sol Mineração Ltda me - 860598/11 - A.I. 152/15 Ricardo Maia da Rocha - 861877/12 - A.I. 177/15 Ricardo Padilha da Siqueira me - 860096/12 - A.I. 159/15 Rogério Gomes Rabêlo - 860289/12 - A.I. 162/15 Rosinaldo José de Carvalho - 860003/12 - A.I. 158/15 Ruth Rodrigues Dos Reis - 861993/12 - A.I. 180/15 Seta Mineração Ltda - 861542/12 - A.I. 170/15 Sinval Nunes da Silva - 860835/12 - A.I. 166/15 Valdeci Pereira Tavares - 862181/11 - A.I. 154/15 Vanderley Cardoso - 860921/11 - A.I. 153/15 Vicente de Paula Silva - 861636/12 - A.I. 173/15 wt Gonçalves & Santos Ltda me - 860184/12

• 862.181/2011

  Mineradora Capital Ltda - 861616/12 - A.I. 172/15 Nassim Mamed Júnior - 862554/11 - A.I. 155/15 Puma Metals Mineração Ltda - 860341/09 - A.I. 147/15 Raio do Sol Mineração Ltda me - 860598/11 - A.I. 152/15 Ricardo Maia da Rocha - 861877/12 - A.I. 177/15 Ricardo Padilha da Siqueira me - 860096/12 - A.I. 159/15 Rogério Gomes Rabêlo - 860289/12 - A.I. 162/15 Rosinaldo José de Carvalho - 860003/12 - A.I. 158/15 Ruth Rodrigues Dos Reis - 861993/12 - A.I. 180/15 Seta Mineração Ltda - 861542/12 - A.I. 170/15 Sinval Nunes da Silva - 860835/12 - A.I. 166/15 Valdeci Pereira Tavares - 862181/11 - A.I. 154/15 Vanderley Cardoso - 860921/11 - A.I. 153/15 Vicente de Paula Silva - 861636/12 - A.I. 173/15 wt Gonçalves & Santos Ltda me - 860184/12 - A.I. 160/15 Relação n o- 229/2015

• 860.921/2011

  Nassim Mamed Júnior - 862554/11 - A.I. 155/15 Puma Metals Mineração Ltda - 860341/09 - A.I. 147/15 Raio do Sol Mineração Ltda me - 860598/11 - A.I. 152/15 Ricardo Maia da Rocha - 861877/12 - A.I. 177/15 Ricardo Padilha da Siqueira me - 860096/12 - A.I. 159/15 Rogério Gomes Rabêlo - 860289/12 - A.I. 162/15 Rosinaldo José de Carvalho - 860003/12 - A.I. 158/15 Ruth Rodrigues Dos Reis - 861993/12 - A.I. 180/15 Seta Mineração Ltda - 861542/12 - A.I. 170/15 Sinval Nunes da Silva - 860835/12 - A.I. 166/15 Valdeci Pereira Tavares - 862181/11 - A.I. 154/15 Vanderley Cardoso - 860921/11 - A.I. 153/15 Vicente de Paula Silva - 861636/12 - A.I. 173/15 wt Gonçalves & Santos Ltda me - 860184/12 - A.I. 160/15 Relação n o- 229/2015

• 861.636/2012

  Puma Metals Mineração Ltda - 860341/09 - A.I. 147/15 Raio do Sol Mineração Ltda me - 860598/11 - A.I. 152/15 Ricardo Maia da Rocha - 861877/12 - A.I. 177/15 Ricardo Padilha da Siqueira me - 860096/12 - A.I. 159/15 Rogério Gomes Rabêlo - 860289/12 - A.I. 162/15 Rosinaldo José de Carvalho - 860003/12 - A.I. 158/15 Ruth Rodrigues Dos Reis - 861993/12 - A.I. 180/15 Seta Mineração Ltda - 861542/12 - A.I. 170/15 Sinval Nunes da Silva - 860835/12 - A.I. 166/15 Valdeci Pereira Tavares - 862181/11 - A.I. 154/15 Vanderley Cardoso - 860921/11 - A.I. 153/15 Vicente de Paula Silva - 861636/12 - A.I. 173/15 wt Gonçalves & Santos Ltda me - 860184/12 - A.I. 160/15 Relação n o- 229/2015

• 860.184/2012

  Raio do Sol Mineração Ltda me - 860598/11 - A.I. 152/15 Ricardo Maia da Rocha - 861877/12 - A.I. 177/15 Ricardo Padilha da Siqueira me - 860096/12 - A.I. 159/15 Rogério Gomes Rabêlo - 860289/12 - A.I. 162/15 Rosinaldo José de Carvalho - 860003/12 - A.I. 158/15 Ruth Rodrigues Dos Reis - 861993/12 - A.I. 180/15 Seta Mineração Ltda - 861542/12 - A.I. 170/15 Sinval Nunes da Silva - 860835/12 - A.I. 166/15 Valdeci Pereira Tavares - 862181/11 - A.I. 154/15 Vanderley Cardoso - 860921/11 - A.I. 153/15 Vicente de Paula Silva - 861636/12 - A.I. 173/15 wt Gonçalves & Santos Ltda me - 860184/12 - A.I. 160/15 Relação n o- 229/2015

• 860.493/2013

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adher Empreendimentos LTDA. - 860493/13 - A.I. 187/15 Ampara Ferreira de Barros - 861599/14 - A.I. 218/15 Andre Malaquias de Queiroz - 862088/12 - A.I. 182/15 Bracal Brasil Calcário e Areia Ltda - 861329/14 - A.I. 213/15 d. l. do Prado m.

• 861.599/2014

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adher Empreendimentos LTDA. - 860493/13 - A.I. 187/15 Ampara Ferreira de Barros - 861599/14 - A.I. 218/15 Andre Malaquias de Queiroz - 862088/12 - A.I. 182/15 Bracal Brasil Calcário e Areia Ltda - 861329/14 - A.I. 213/15 d. l. do Prado m. Construcao me - 860099/13 - A.I. 183/15 Edson da

• 862.088/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adher Empreendimentos LTDA. - 860493/13 - A.I. 187/15 Ampara Ferreira de Barros - 861599/14 - A.I. 218/15 Andre Malaquias de Queiroz - 862088/12 - A.I. 182/15 Bracal Brasil Calcário e Areia Ltda - 861329/14 - A.I. 213/15 d. l. do Prado m. Construcao me - 860099/13 - A.I. 183/15 Edson da Silva - 862064/13 - A.I. 196/15, 862072/13 - A.I. 197/15

• 861.329/2014

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adher Empreendimentos LTDA. - 860493/13 - A.I. 187/15 Ampara Ferreira de Barros - 861599/14 - A.I. 218/15 Andre Malaquias de Queiroz - 862088/12 - A.I. 182/15 Bracal Brasil Calcário e Areia Ltda - 861329/14 - A.I. 213/15 d. l. do Prado m. Construcao me - 860099/13 - A.I. 183/15 Edson da Silva - 862064/13 - A.I. 196/15, 862072/13 - A.I. 197/15 Elberton Ferreira Alves - 860196/14 - A.I. 199/15 Emfol

• 860.099/2013

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adher Empreendimentos LTDA. - 860493/13 - A.I. 187/15 Ampara Ferreira de Barros - 861599/14 - A.I. 218/15 Andre Malaquias de Queiroz - 862088/12 - A.I. 182/15 Bracal Brasil Calcário e Areia Ltda - 861329/14 - A.I. 213/15 d. l. do Prado m. Construcao me - 860099/13 - A.I. 183/15 Edson da Silva - 862064/13 - A.I. 196/15, 862072/13 - A.I. 197/15 Elberton Ferreira Alves - 860196/14 - A.I. 199/15 Emfol Empresa de Mineração Formosa LTDA. - 861235/14 - A.I. 211/15,

• 862.064/2013

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adher Empreendimentos LTDA. - 860493/13 - A.I. 187/15 Ampara Ferreira de Barros - 861599/14 - A.I. 218/15 Andre Malaquias de Queiroz - 862088/12 - A.I. 182/15 Bracal Brasil Calcário e Areia Ltda - 861329/14 - A.I. 213/15 d. l. do Prado m. Construcao me - 860099/13 - A.I. 183/15 Edson da Silva - 862064/13 - A.I. 196/15, 862072/13 - A.I. 197/15 Elberton Ferreira Alves - 860196/14 - A.I. 199/15 Emfol Empresa de Mineração Formosa LTDA. - 861235/14 - A.I. 211/15, 861236/14 - A.I. 212/15, 860720/14 - A.I.

• 862.072/2013

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adher Empreendimentos LTDA. - 860493/13 - A.I. 187/15 Ampara Ferreira de Barros - 861599/14 - A.I. 218/15 Andre Malaquias de Queiroz - 862088/12 - A.I. 182/15 Bracal Brasil Calcário e Areia Ltda - 861329/14 - A.I. 213/15 d. l. do Prado m. Construcao me - 860099/13 - A.I. 183/15 Edson da Silva - 862064/13 - A.I. 196/15, 862072/13 - A.I. 197/15 Elberton Ferreira Alves - 860196/14 - A.I. 199/15 Emfol Empresa de Mineração Formosa LTDA. - 861235/14 - A.I. 211/15, 861236/14 - A.I. 212/15, 860720/14 - A.I. 201/15 Flavia Mariana de

• 860.196/2014

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adher Empreendimentos LTDA. - 860493/13 - A.I. 187/15 Ampara Ferreira de Barros - 861599/14 - A.I. 218/15 Andre Malaquias de Queiroz - 862088/12 - A.I. 182/15 Bracal Brasil Calcário e Areia Ltda - 861329/14 - A.I. 213/15 d. l. do Prado m. Construcao me - 860099/13 - A.I. 183/15 Edson da Silva - 862064/13 - A.I. 196/15, 862072/13 - A.I. 197/15 Elberton Ferreira Alves - 860196/14 - A.I. 199/15 Emfol Empresa de Mineração Formosa LTDA. - 861235/14 - A.I. 211/15, 861236/14 - A.I. 212/15, 860720/14 - A.I. 201/15 Flavia Mariana de Almeida Teixeira - 860008/15 - A.I. 219/15

• 861.235/2014

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adher Empreendimentos LTDA. - 860493/13 - A.I. 187/15 Ampara Ferreira de Barros - 861599/14 - A.I. 218/15 Andre Malaquias de Queiroz - 862088/12 - A.I. 182/15 Bracal Brasil Calcário e Areia Ltda - 861329/14 - A.I. 213/15 d. l. do Prado m. Construcao me - 860099/13 - A.I. 183/15 Edson da Silva - 862064/13 - A.I. 196/15, 862072/13 - A.I. 197/15 Elberton Ferreira Alves - 860196/14 - A.I. 199/15 Emfol Empresa de Mineração Formosa LTDA. - 861235/14 - A.I. 211/15, 861236/14 - A.I. 212/15, 860720/14 - A.I. 201/15 Flavia Mariana de Almeida Teixeira - 860008/15 - A.I. 219/15 Gilberto Martins da Costa - 860741/14 - A.I. 202/15, 860742/14 - A.I.

• 861.236/2014

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adher Empreendimentos LTDA. - 860493/13 - A.I. 187/15 Ampara Ferreira de Barros - 861599/14 - A.I. 218/15 Andre Malaquias de Queiroz - 862088/12 - A.I. 182/15 Bracal Brasil Calcário e Areia Ltda - 861329/14 - A.I. 213/15 d. l. do Prado m. Construcao me - 860099/13 - A.I. 183/15 Edson da Silva - 862064/13 - A.I. 196/15, 862072/13 - A.I. 197/15 Elberton Ferreira Alves - 860196/14 - A.I. 199/15 Emfol Empresa de Mineração Formosa LTDA. - 861235/14 - A.I. 211/15, 861236/14 - A.I. 212/15, 860720/14 - A.I. 201/15 Flavia Mariana de Almeida Teixeira - 860008/15 - A.I. 219/15 Gilberto Martins da Costa - 860741/14 - A.I. 202/15, 860742/14 - A.I. 203/15 Gregório Vassilive

• 860.720/2014

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adher Empreendimentos LTDA. - 860493/13 - A.I. 187/15 Ampara Ferreira de Barros - 861599/14 - A.I. 218/15 Andre Malaquias de Queiroz - 862088/12 - A.I. 182/15 Bracal Brasil Calcário e Areia Ltda - 861329/14 - A.I. 213/15 d. l. do Prado m. Construcao me - 860099/13 - A.I. 183/15 Edson da Silva - 862064/13 - A.I. 196/15, 862072/13 - A.I. 197/15 Elberton Ferreira Alves - 860196/14 - A.I. 199/15 Emfol Empresa de Mineração Formosa LTDA. - 861235/14 - A.I. 211/15, 861236/14 - A.I. 212/15, 860720/14 - A.I. 201/15 Flavia Mariana de Almeida Teixeira - 860008/15 - A.I. 219/15 Gilberto Martins da Costa - 860741/14 - A.I. 202/15, 860742/14 - A.I. 203/15 Gregório Vassilive Ferreira - 860667/13 - A.I.

• 860.008/2015

  Adher Empreendimentos LTDA. - 860493/13 - A.I. 187/15 Ampara Ferreira de Barros - 861599/14 - A.I. 218/15 Andre Malaquias de Queiroz - 862088/12 - A.I. 182/15 Bracal Brasil Calcário e Areia Ltda - 861329/14 - A.I. 213/15 d. l. do Prado m. Construcao me - 860099/13 - A.I. 183/15 Edson da Silva - 862064/13 - A.I. 196/15, 862072/13 - A.I. 197/15 Elberton Ferreira Alves - 860196/14 - A.I. 199/15 Emfol Empresa de Mineração Formosa LTDA. - 861235/14 - A.I. 211/15, 861236/14 - A.I. 212/15, 860720/14 - A.I. 201/15 Flavia Mariana de Almeida Teixeira - 860008/15 - A.I. 219/15 Gilberto Martins da Costa - 860741/14 - A.I. 202/15, 860742/14 - A.I. 203/15 Gregório Vassilive Ferreira - 860667/13 - A.I. 190/15 Haideé de Souza Neves - 860680/14 - A.I. 200/15 Iuri

• 860.741/2014

  Ampara Ferreira de Barros - 861599/14 - A.I. 218/15 Andre Malaquias de Queiroz - 862088/12 - A.I. 182/15 Bracal Brasil Calcário e Areia Ltda - 861329/14 - A.I. 213/15 d. l. do Prado m. Construcao me - 860099/13 - A.I. 183/15 Edson da Silva - 862064/13 - A.I. 196/15, 862072/13 - A.I. 197/15 Elberton Ferreira Alves - 860196/14 - A.I. 199/15 Emfol Empresa de Mineração Formosa LTDA. - 861235/14 - A.I. 211/15, 861236/14 - A.I. 212/15, 860720/14 - A.I. 201/15 Flavia Mariana de Almeida Teixeira - 860008/15 - A.I. 219/15 Gilberto Martins da Costa - 860741/14 - A.I. 202/15, 860742/14 - A.I. 203/15 Gregório Vassilive Ferreira - 860667/13 - A.I. 190/15 Haideé de Souza Neves - 860680/14 - A.I. 200/15 Iuri Ferreira Nascimento - 861862/13 - A.I. 195/15 Jair

• 860.742/2014

  Ampara Ferreira de Barros - 861599/14 - A.I. 218/15 Andre Malaquias de Queiroz - 862088/12 - A.I. 182/15 Bracal Brasil Calcário e Areia Ltda - 861329/14 - A.I. 213/15 d. l. do Prado m. Construcao me - 860099/13 - A.I. 183/15 Edson da Silva - 862064/13 - A.I. 196/15, 862072/13 - A.I. 197/15 Elberton Ferreira Alves - 860196/14 - A.I. 199/15 Emfol Empresa de Mineração Formosa LTDA. - 861235/14 - A.I. 211/15, 861236/14 - A.I. 212/15, 860720/14 - A.I. 201/15 Flavia Mariana de Almeida Teixeira - 860008/15 - A.I. 219/15 Gilberto Martins da Costa - 860741/14 - A.I. 202/15, 860742/14 - A.I. 203/15 Gregório Vassilive Ferreira - 860667/13 - A.I. 190/15 Haideé de Souza Neves - 860680/14 - A.I. 200/15 Iuri Ferreira Nascimento - 861862/13 - A.I. 195/15 Jair Luiz da Silva - 861459/14 -

• 860.667/2013

  Andre Malaquias de Queiroz - 862088/12 - A.I. 182/15 Bracal Brasil Calcário e Areia Ltda - 861329/14 - A.I. 213/15 d. l. do Prado m. Construcao me - 860099/13 - A.I. 183/15 Edson da Silva - 862064/13 - A.I. 196/15, 862072/13 - A.I. 197/15 Elberton Ferreira Alves - 860196/14 - A.I. 199/15 Emfol Empresa de Mineração Formosa LTDA. - 861235/14 - A.I. 211/15, 861236/14 - A.I. 212/15, 860720/14 - A.I. 201/15 Flavia Mariana de Almeida Teixeira - 860008/15 - A.I. 219/15 Gilberto Martins da Costa - 860741/14 - A.I. 202/15, 860742/14 - A.I. 203/15 Gregório Vassilive Ferreira - 860667/13 - A.I. 190/15 Haideé de Souza Neves - 860680/14 - A.I. 200/15 Iuri Ferreira Nascimento - 861862/13 - A.I. 195/15 Jair Luiz da Silva - 861459/14 - A.I. 216/15, 861460/14 - A.I. 217/15 Jorceni Pereira

• 860.680/2014

  Bracal Brasil Calcário e Areia Ltda - 861329/14 - A.I. 213/15 d. l. do Prado m. Construcao me - 860099/13 - A.I. 183/15 Edson da Silva - 862064/13 - A.I. 196/15, 862072/13 - A.I. 197/15 Elberton Ferreira Alves - 860196/14 - A.I. 199/15 Emfol Empresa de Mineração Formosa LTDA. - 861235/14 - A.I. 211/15, 861236/14 - A.I. 212/15, 860720/14 - A.I. 201/15 Flavia Mariana de Almeida Teixeira - 860008/15 - A.I. 219/15 Gilberto Martins da Costa - 860741/14 - A.I. 202/15, 860742/14 - A.I. 203/15 Gregório Vassilive Ferreira - 860667/13 - A.I. 190/15 Haideé de Souza Neves - 860680/14 - A.I. 200/15 Iuri Ferreira Nascimento - 861862/13 - A.I. 195/15 Jair Luiz da Silva - 861459/14 - A.I. 216/15, 861460/14 - A.I. 217/15 Jorceni Pereira de Matos - 861172/14 - A.I. 209/15, 861173/14 -

• 861.862/2013

  213/15 d. l. do Prado m. Construcao me - 860099/13 - A.I. 183/15 Edson da Silva - 862064/13 - A.I. 196/15, 862072/13 - A.I. 197/15 Elberton Ferreira Alves - 860196/14 - A.I. 199/15 Emfol Empresa de Mineração Formosa LTDA. - 861235/14 - A.I. 211/15, 861236/14 - A.I. 212/15, 860720/14 - A.I. 201/15 Flavia Mariana de Almeida Teixeira - 860008/15 - A.I. 219/15 Gilberto Martins da Costa - 860741/14 - A.I. 202/15, 860742/14 - A.I. 203/15 Gregório Vassilive Ferreira - 860667/13 - A.I. 190/15 Haideé de Souza Neves - 860680/14 - A.I. 200/15 Iuri Ferreira Nascimento - 861862/13 - A.I. 195/15 Jair Luiz da Silva - 861459/14 - A.I. 216/15, 861460/14 - A.I. 217/15 Jorceni Pereira de Matos - 861172/14 - A.I. 209/15, 861173/14 - A.I. 210/15 Jorge Roberto Gomes de Oliveira -

• 861.459/2014

  183/15 Edson da Silva - 862064/13 - A.I. 196/15, 862072/13 - A.I. 197/15 Elberton Ferreira Alves - 860196/14 - A.I. 199/15 Emfol Empresa de Mineração Formosa LTDA. - 861235/14 - A.I. 211/15, 861236/14 - A.I. 212/15, 860720/14 - A.I. 201/15 Flavia Mariana de Almeida Teixeira - 860008/15 - A.I. 219/15 Gilberto Martins da Costa - 860741/14 - A.I. 202/15, 860742/14 - A.I. 203/15 Gregório Vassilive Ferreira - 860667/13 - A.I. 190/15 Haideé de Souza Neves - 860680/14 - A.I. 200/15 Iuri Ferreira Nascimento - 861862/13 - A.I. 195/15 Jair Luiz da Silva - 861459/14 - A.I. 216/15, 861460/14 - A.I. 217/15 Jorceni Pereira de Matos - 861172/14 - A.I. 209/15, 861173/14 - A.I. 210/15 Jorge Roberto Gomes de Oliveira - 861044/13 - A.I. 192/15 Kanopus Mineradora Ltda me

• 861.460/2014

  183/15 Edson da Silva - 862064/13 - A.I. 196/15, 862072/13 - A.I. 197/15 Elberton Ferreira Alves - 860196/14 - A.I. 199/15 Emfol Empresa de Mineração Formosa LTDA. - 861235/14 - A.I. 211/15, 861236/14 - A.I. 212/15, 860720/14 - A.I. 201/15 Flavia Mariana de Almeida Teixeira - 860008/15 - A.I. 219/15 Gilberto Martins da Costa - 860741/14 - A.I. 202/15, 860742/14 - A.I. 203/15 Gregório Vassilive Ferreira - 860667/13 - A.I. 190/15 Haideé de Souza Neves - 860680/14 - A.I. 200/15 Iuri Ferreira Nascimento - 861862/13 - A.I. 195/15 Jair Luiz da Silva - 861459/14 - A.I. 216/15, 861460/14 - A.I. 217/15 Jorceni Pereira de Matos - 861172/14 - A.I. 209/15, 861173/14 - A.I. 210/15 Jorge Roberto Gomes de Oliveira - 861044/13 - A.I. 192/15 Kanopus Mineradora Ltda me - 861372/14 - A.I.

• 861.172/2014

  197/15 Elberton Ferreira Alves - 860196/14 - A.I. 199/15 Emfol Empresa de Mineração Formosa LTDA. - 861235/14 - A.I. 211/15, 861236/14 - A.I. 212/15, 860720/14 - A.I. 201/15 Flavia Mariana de Almeida Teixeira - 860008/15 - A.I. 219/15 Gilberto Martins da Costa - 860741/14 - A.I. 202/15, 860742/14 - A.I. 203/15 Gregório Vassilive Ferreira - 860667/13 - A.I. 190/15 Haideé de Souza Neves - 860680/14 - A.I. 200/15 Iuri Ferreira Nascimento - 861862/13 - A.I. 195/15 Jair Luiz da Silva - 861459/14 - A.I. 216/15, 861460/14 - A.I. 217/15 Jorceni Pereira de Matos - 861172/14 - A.I. 209/15, 861173/14 - A.I. 210/15 Jorge Roberto Gomes de Oliveira - 861044/13 - A.I. 192/15 Kanopus Mineradora Ltda me - 861372/14 - A.I. 214/15 Laerte de Almeida Lopes - 860389/13 - A.I. 185/15

• 861.173/2014

  197/15 Elberton Ferreira Alves - 860196/14 - A.I. 199/15 Emfol Empresa de Mineração Formosa LTDA. - 861235/14 - A.I. 211/15, 861236/14 - A.I. 212/15, 860720/14 - A.I. 201/15 Flavia Mariana de Almeida Teixeira - 860008/15 - A.I. 219/15 Gilberto Martins da Costa - 860741/14 - A.I. 202/15, 860742/14 - A.I. 203/15 Gregório Vassilive Ferreira - 860667/13 - A.I. 190/15 Haideé de Souza Neves - 860680/14 - A.I. 200/15 Iuri Ferreira Nascimento - 861862/13 - A.I. 195/15 Jair Luiz da Silva - 861459/14 - A.I. 216/15, 861460/14 - A.I. 217/15 Jorceni Pereira de Matos - 861172/14 - A.I. 209/15, 861173/14 - A.I. 210/15 Jorge Roberto Gomes de Oliveira - 861044/13 - A.I. 192/15 Kanopus Mineradora Ltda me - 861372/14 - A.I. 214/15 Laerte de Almeida Lopes - 860389/13 - A.I. 185/15 Luiz Pagliato Junior -

• 861.044/2013

  Emfol Empresa de Mineração Formosa LTDA. - 861235/14 - A.I. 211/15, 861236/14 - A.I. 212/15, 860720/14 - A.I. 201/15 Flavia Mariana de Almeida Teixeira - 860008/15 - A.I. 219/15 Gilberto Martins da Costa - 860741/14 - A.I. 202/15, 860742/14 - A.I. 203/15 Gregório Vassilive Ferreira - 860667/13 - A.I. 190/15 Haideé de Souza Neves - 860680/14 - A.I. 200/15 Iuri Ferreira Nascimento - 861862/13 - A.I. 195/15 Jair Luiz da Silva - 861459/14 - A.I. 216/15, 861460/14 - A.I. 217/15 Jorceni Pereira de Matos - 861172/14 - A.I. 209/15, 861173/14 - A.I. 210/15 Jorge Roberto Gomes de Oliveira - 861044/13 - A.I. 192/15 Kanopus Mineradora Ltda me - 861372/14 - A.I. 214/15 Laerte de Almeida Lopes - 860389/13 - A.I. 185/15 Luiz Pagliato Junior - 861814/13 - A.I. 194/15 Mauri Antonio Ferreira da Silva

• 861.372/2014

  A.I. 211/15, 861236/14 - A.I. 212/15, 860720/14 - A.I. 201/15 Flavia Mariana de Almeida Teixeira - 860008/15 - A.I. 219/15 Gilberto Martins da Costa - 860741/14 - A.I. 202/15, 860742/14 - A.I. 203/15 Gregório Vassilive Ferreira - 860667/13 - A.I. 190/15 Haideé de Souza Neves - 860680/14 - A.I. 200/15 Iuri Ferreira Nascimento - 861862/13 - A.I. 195/15 Jair Luiz da Silva - 861459/14 - A.I. 216/15, 861460/14 - A.I. 217/15 Jorceni Pereira de Matos - 861172/14 - A.I. 209/15, 861173/14 - A.I. 210/15 Jorge Roberto Gomes de Oliveira - 861044/13 - A.I. 192/15 Kanopus Mineradora Ltda me - 861372/14 - A.I. 214/15 Laerte de Almeida Lopes - 860389/13 - A.I. 185/15 Luiz Pagliato Junior - 861814/13 - A.I. 194/15 Mauri Antonio Ferreira da Silva Filho - 860103/14 - A.I. 198/15 Mineração Diamantina

• 860.389/2013

  Flavia Mariana de Almeida Teixeira - 860008/15 - A.I. 219/15 Gilberto Martins da Costa - 860741/14 - A.I. 202/15, 860742/14 - A.I. 203/15 Gregório Vassilive Ferreira - 860667/13 - A.I. 190/15 Haideé de Souza Neves - 860680/14 - A.I. 200/15 Iuri Ferreira Nascimento - 861862/13 - A.I. 195/15 Jair Luiz da Silva - 861459/14 - A.I. 216/15, 861460/14 - A.I. 217/15 Jorceni Pereira de Matos - 861172/14 - A.I. 209/15, 861173/14 - A.I. 210/15 Jorge Roberto Gomes de Oliveira - 861044/13 - A.I. 192/15 Kanopus Mineradora Ltda me - 861372/14 - A.I. 214/15 Laerte de Almeida Lopes - 860389/13 - A.I. 185/15 Luiz Pagliato Junior - 861814/13 - A.I. 194/15 Mauri Antonio Ferreira da Silva Filho - 860103/14 - A.I. 198/15 Mineração Diamantina Ltda - 862034/12 - A.I. 181/15 Mineradora Vale do

• 861.814/2013

  219/15 Gilberto Martins da Costa - 860741/14 - A.I. 202/15, 860742/14 - A.I. 203/15 Gregório Vassilive Ferreira - 860667/13 - A.I. 190/15 Haideé de Souza Neves - 860680/14 - A.I. 200/15 Iuri Ferreira Nascimento - 861862/13 - A.I. 195/15 Jair Luiz da Silva - 861459/14 - A.I. 216/15, 861460/14 - A.I. 217/15 Jorceni Pereira de Matos - 861172/14 - A.I. 209/15, 861173/14 - A.I. 210/15 Jorge Roberto Gomes de Oliveira - 861044/13 - A.I. 192/15 Kanopus Mineradora Ltda me - 861372/14 - A.I. 214/15 Laerte de Almeida Lopes - 860389/13 - A.I. 185/15 Luiz Pagliato Junior - 861814/13 - A.I. 194/15 Mauri Antonio Ferreira da Silva Filho - 860103/14 - A.I. 198/15 Mineração Diamantina Ltda - 862034/12 - A.I. 181/15 Mineradora Vale do Cerrado Ltda - 861659/13 - A.I. 193/15 Osvair José

• 860.103/2014

  860742/14 - A.I. 203/15 Gregório Vassilive Ferreira - 860667/13 - A.I. 190/15 Haideé de Souza Neves - 860680/14 - A.I. 200/15 Iuri Ferreira Nascimento - 861862/13 - A.I. 195/15 Jair Luiz da Silva - 861459/14 - A.I. 216/15, 861460/14 - A.I. 217/15 Jorceni Pereira de Matos - 861172/14 - A.I. 209/15, 861173/14 - A.I. 210/15 Jorge Roberto Gomes de Oliveira - 861044/13 - A.I. 192/15 Kanopus Mineradora Ltda me - 861372/14 - A.I. 214/15 Laerte de Almeida Lopes - 860389/13 - A.I. 185/15 Luiz Pagliato Junior - 861814/13 - A.I. 194/15 Mauri Antonio Ferreira da Silva Filho - 860103/14 - A.I. 198/15 Mineração Diamantina Ltda - 862034/12 - A.I. 181/15 Mineradora Vale do Cerrado Ltda - 861659/13 - A.I. 193/15 Osvair José Dos Reis - 860594/13 - A.I. 188/15 Quartziti Mineradora Ltda -

• 862.034/2012

  Gregório Vassilive Ferreira - 860667/13 - A.I. 190/15 Haideé de Souza Neves - 860680/14 - A.I. 200/15 Iuri Ferreira Nascimento - 861862/13 - A.I. 195/15 Jair Luiz da Silva - 861459/14 - A.I. 216/15, 861460/14 - A.I. 217/15 Jorceni Pereira de Matos - 861172/14 - A.I. 209/15, 861173/14 - A.I. 210/15 Jorge Roberto Gomes de Oliveira - 861044/13 - A.I. 192/15 Kanopus Mineradora Ltda me - 861372/14 - A.I. 214/15 Laerte de Almeida Lopes - 860389/13 - A.I. 185/15 Luiz Pagliato Junior - 861814/13 - A.I. 194/15 Mauri Antonio Ferreira da Silva Filho - 860103/14 - A.I. 198/15 Mineração Diamantina Ltda - 862034/12 - A.I. 181/15 Mineradora Vale do Cerrado Ltda - 861659/13 - A.I. 193/15 Osvair José Dos Reis - 860594/13 - A.I. 188/15 Quartziti Mineradora Ltda - 860637/13 - A.I. 189/15, 861055/14 - A.I. 206/15,

• 861.659/2013

  Iuri Ferreira Nascimento - 861862/13 - A.I. 195/15 Jair Luiz da Silva - 861459/14 - A.I. 216/15, 861460/14 - A.I. 217/15 Jorceni Pereira de Matos - 861172/14 - A.I. 209/15, 861173/14 - A.I. 210/15 Jorge Roberto Gomes de Oliveira - 861044/13 - A.I. 192/15 Kanopus Mineradora Ltda me - 861372/14 - A.I. 214/15 Laerte de Almeida Lopes - 860389/13 - A.I. 185/15 Luiz Pagliato Junior - 861814/13 - A.I. 194/15 Mauri Antonio Ferreira da Silva Filho - 860103/14 - A.I. 198/15 Mineração Diamantina Ltda - 862034/12 - A.I. 181/15 Mineradora Vale do Cerrado Ltda - 861659/13 - A.I. 193/15 Osvair José Dos Reis - 860594/13 - A.I. 188/15 Quartziti Mineradora Ltda - 860637/13 - A.I. 189/15, 861055/14 - A.I. 206/15, 861056/14 - A.I. 207/15 Sandro Ferreira Costa - 861452/14 -

• 860.594/2013

  Jair Luiz da Silva - 861459/14 - A.I. 216/15, 861460/14 - A.I. 217/15 Jorceni Pereira de Matos - 861172/14 - A.I. 209/15, 861173/14 - A.I. 210/15 Jorge Roberto Gomes de Oliveira - 861044/13 - A.I. 192/15 Kanopus Mineradora Ltda me - 861372/14 - A.I. 214/15 Laerte de Almeida Lopes - 860389/13 - A.I. 185/15 Luiz Pagliato Junior - 861814/13 - A.I. 194/15 Mauri Antonio Ferreira da Silva Filho - 860103/14 - A.I. 198/15 Mineração Diamantina Ltda - 862034/12 - A.I. 181/15 Mineradora Vale do Cerrado Ltda - 861659/13 - A.I. 193/15 Osvair José Dos Reis - 860594/13 - A.I. 188/15 Quartziti Mineradora Ltda - 860637/13 - A.I. 189/15, 861055/14 - A.I. 206/15, 861056/14 - A.I. 207/15 Sandro Ferreira Costa - 861452/14 - A.I. 215/15 Santo Expedito Mineração Ltda me -

• 860.637/2013

  A.I. 217/15 Jorceni Pereira de Matos - 861172/14 - A.I. 209/15, 861173/14 - A.I. 210/15 Jorge Roberto Gomes de Oliveira - 861044/13 - A.I. 192/15 Kanopus Mineradora Ltda me - 861372/14 - A.I. 214/15 Laerte de Almeida Lopes - 860389/13 - A.I. 185/15 Luiz Pagliato Junior - 861814/13 - A.I. 194/15 Mauri Antonio Ferreira da Silva Filho - 860103/14 - A.I. 198/15 Mineração Diamantina Ltda - 862034/12 - A.I. 181/15 Mineradora Vale do Cerrado Ltda - 861659/13 - A.I. 193/15 Osvair José Dos Reis - 860594/13 - A.I. 188/15 Quartziti Mineradora Ltda - 860637/13 - A.I. 189/15, 861055/14 - A.I. 206/15, 861056/14 - A.I. 207/15 Sandro Ferreira Costa - 861452/14 - A.I. 215/15 Santo Expedito Mineração Ltda me - 861014/13 - A.I. 191/15, 860492/13 - A.I. 186/15 Sbm

• 861.055/2014

  A.I. 217/15 Jorceni Pereira de Matos - 861172/14 - A.I. 209/15, 861173/14 - A.I. 210/15 Jorge Roberto Gomes de Oliveira - 861044/13 - A.I. 192/15 Kanopus Mineradora Ltda me - 861372/14 - A.I. 214/15 Laerte de Almeida Lopes - 860389/13 - A.I. 185/15 Luiz Pagliato Junior - 861814/13 - A.I. 194/15 Mauri Antonio Ferreira da Silva Filho - 860103/14 - A.I. 198/15 Mineração Diamantina Ltda - 862034/12 - A.I. 181/15 Mineradora Vale do Cerrado Ltda - 861659/13 - A.I. 193/15 Osvair José Dos Reis - 860594/13 - A.I. 188/15 Quartziti Mineradora Ltda - 860637/13 - A.I. 189/15, 861055/14 - A.I. 206/15, 861056/14 - A.I. 207/15 Sandro Ferreira Costa - 861452/14 - A.I. 215/15 Santo Expedito Mineração Ltda me - 861014/13 - A.I. 191/15, 860492/13 - A.I. 186/15 Sbm Sul Brasileira de

• 861.056/2014

  A.I. 217/15 Jorceni Pereira de Matos - 861172/14 - A.I. 209/15, 861173/14 - A.I. 210/15 Jorge Roberto Gomes de Oliveira - 861044/13 - A.I. 192/15 Kanopus Mineradora Ltda me - 861372/14 - A.I. 214/15 Laerte de Almeida Lopes - 860389/13 - A.I. 185/15 Luiz Pagliato Junior - 861814/13 - A.I. 194/15 Mauri Antonio Ferreira da Silva Filho - 860103/14 - A.I. 198/15 Mineração Diamantina Ltda - 862034/12 - A.I. 181/15 Mineradora Vale do Cerrado Ltda - 861659/13 - A.I. 193/15 Osvair José Dos Reis - 860594/13 - A.I. 188/15 Quartziti Mineradora Ltda - 860637/13 - A.I. 189/15, 861055/14 - A.I. 206/15, 861056/14 - A.I. 207/15 Sandro Ferreira Costa - 861452/14 - A.I. 215/15 Santo Expedito Mineração Ltda me - 861014/13 - A.I. 191/15, 860492/13 - A.I. 186/15 Sbm Sul Brasileira de Mineração LTDA. - 861051/14 - A

• 861.452/2014

  861173/14 - A.I. 210/15 Jorge Roberto Gomes de Oliveira - 861044/13 - A.I. 192/15 Kanopus Mineradora Ltda me - 861372/14 - A.I. 214/15 Laerte de Almeida Lopes - 860389/13 - A.I. 185/15 Luiz Pagliato Junior - 861814/13 - A.I. 194/15 Mauri Antonio Ferreira da Silva Filho - 860103/14 - A.I. 198/15 Mineração Diamantina Ltda - 862034/12 - A.I. 181/15 Mineradora Vale do Cerrado Ltda - 861659/13 - A.I. 193/15 Osvair José Dos Reis - 860594/13 - A.I. 188/15 Quartziti Mineradora Ltda - 860637/13 - A.I. 189/15, 861055/14 - A.I. 206/15, 861056/14 - A.I. 207/15 Sandro Ferreira Costa - 861452/14 - A.I. 215/15 Santo Expedito Mineração Ltda me - 861014/13 - A.I. 191/15, 860492/13 - A.I. 186/15 Sbm Sul Brasileira de Mineração LTDA. - 861051/14 - A.I. 205/15 Seta Mineração Ltda - 861135/14 - A.I

• 861.014/2013

  192/15 Kanopus Mineradora Ltda me - 861372/14 - A.I. 214/15 Laerte de Almeida Lopes - 860389/13 - A.I. 185/15 Luiz Pagliato Junior - 861814/13 - A.I. 194/15 Mauri Antonio Ferreira da Silva Filho - 860103/14 - A.I. 198/15 Mineração Diamantina Ltda - 862034/12 - A.I. 181/15 Mineradora Vale do Cerrado Ltda - 861659/13 - A.I. 193/15 Osvair José Dos Reis - 860594/13 - A.I. 188/15 Quartziti Mineradora Ltda - 860637/13 - A.I. 189/15, 861055/14 - A.I. 206/15, 861056/14 - A.I. 207/15 Sandro Ferreira Costa - 861452/14 - A.I. 215/15 Santo Expedito Mineração Ltda me - 861014/13 - A.I. 191/15, 860492/13 - A.I. 186/15 Sbm Sul Brasileira de Mineração LTDA. - 861051/14 - A.I. 205/15 Seta Mineração Ltda - 861135/14 - A.I. 208/15, 860744/14 - A.I. 204/15, 860136/13 - A.I. 184/15

• 860.492/2013

  192/15 Kanopus Mineradora Ltda me - 861372/14 - A.I. 214/15 Laerte de Almeida Lopes - 860389/13 - A.I. 185/15 Luiz Pagliato Junior - 861814/13 - A.I. 194/15 Mauri Antonio Ferreira da Silva Filho - 860103/14 - A.I. 198/15 Mineração Diamantina Ltda - 862034/12 - A.I. 181/15 Mineradora Vale do Cerrado Ltda - 861659/13 - A.I. 193/15 Osvair José Dos Reis - 860594/13 - A.I. 188/15 Quartziti Mineradora Ltda - 860637/13 - A.I. 189/15, 861055/14 - A.I. 206/15, 861056/14 - A.I. 207/15 Sandro Ferreira Costa - 861452/14 - A.I. 215/15 Santo Expedito Mineração Ltda me - 861014/13 - A.I. 191/15, 860492/13 - A.I. 186/15 Sbm Sul Brasileira de Mineração LTDA. - 861051/14 - A.I. 205/15 Seta Mineração Ltda - 861135/14 - A.I. 208/15, 860744/14 - A.I. 204/15, 860136/13 - A.I. 184/15

• 861.051/2014

  Laerte de Almeida Lopes - 860389/13 - A.I. 185/15 Luiz Pagliato Junior - 861814/13 - A.I. 194/15 Mauri Antonio Ferreira da Silva Filho - 860103/14 - A.I. 198/15 Mineração Diamantina Ltda - 862034/12 - A.I. 181/15 Mineradora Vale do Cerrado Ltda - 861659/13 - A.I. 193/15 Osvair José Dos Reis - 860594/13 - A.I. 188/15 Quartziti Mineradora Ltda - 860637/13 - A.I. 189/15, 861055/14 - A.I. 206/15, 861056/14 - A.I. 207/15 Sandro Ferreira Costa - 861452/14 - A.I. 215/15 Santo Expedito Mineração Ltda me - 861014/13 - A.I. 191/15, 860492/13 - A.I. 186/15 Sbm Sul Brasileira de Mineração LTDA. - 861051/14 - A.I. 205/15 Seta Mineração Ltda - 861135/14 - A.I. 208/15, 860744/14 - A.I. 204/15, 860136/13 - A.I. 184/15

• 861.135/2014

  Luiz Pagliato Junior - 861814/13 - A.I. 194/15 Mauri Antonio Ferreira da Silva Filho - 860103/14 - A.I. 198/15 Mineração Diamantina Ltda - 862034/12 - A.I. 181/15 Mineradora Vale do Cerrado Ltda - 861659/13 - A.I. 193/15 Osvair José Dos Reis - 860594/13 - A.I. 188/15 Quartziti Mineradora Ltda - 860637/13 - A.I. 189/15, 861055/14 - A.I. 206/15, 861056/14 - A.I. 207/15 Sandro Ferreira Costa - 861452/14 - A.I. 215/15 Santo Expedito Mineração Ltda me - 861014/13 - A.I. 191/15, 860492/13 - A.I. 186/15 Sbm Sul Brasileira de Mineração LTDA. - 861051/14 - A.I. 205/15 Seta Mineração Ltda - 861135/14 - A.I. 208/15, 860744/14 - A.I. 204/15, 860136/13 - A.I. 184/15

• 860.744/2014

  Mauri Antonio Ferreira da Silva Filho - 860103/14 - A.I. 198/15 Mineração Diamantina Ltda - 862034/12 - A.I. 181/15 Mineradora Vale do Cerrado Ltda - 861659/13 - A.I. 193/15 Osvair José Dos Reis - 860594/13 - A.I. 188/15 Quartziti Mineradora Ltda - 860637/13 - A.I. 189/15, 861055/14 - A.I. 206/15, 861056/14 - A.I. 207/15 Sandro Ferreira Costa - 861452/14 - A.I. 215/15 Santo Expedito Mineração Ltda me - 861014/13 - A.I. 191/15, 860492/13 - A.I. 186/15 Sbm Sul Brasileira de Mineração LTDA. - 861051/14 - A.I. 205/15 Seta Mineração Ltda - 861135/14 - A.I. 208/15, 860744/14 - A.I. 204/15, 860136/13 - A.I. 184/15

• 860.136/2013

  Mauri Antonio Ferreira da Silva Filho - 860103/14 - A.I. 198/15 Mineração Diamantina Ltda - 862034/12 - A.I. 181/15 Mineradora Vale do Cerrado Ltda - 861659/13 - A.I. 193/15 Osvair José Dos Reis - 860594/13 - A.I. 188/15 Quartziti Mineradora Ltda - 860637/13 - A.I. 189/15, 861055/14 - A.I. 206/15, 861056/14 - A.I. 207/15 Sandro Ferreira Costa - 861452/14 - A.I. 215/15 Santo Expedito Mineração Ltda me - 861014/13 - A.I. 191/15, 860492/13 - A.I. 186/15 Sbm Sul Brasileira de Mineração LTDA. - 861051/14 - A.I. 205/15 Seta Mineração Ltda - 861135/14 - A.I. 208/15, 860744/14 - A.I. 204/15, 860136/13 - A.I. 184/15

• 866.140/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Afranio Vilela Torres - 866140/12 - A.I. 376/15 Alex Sandro Aroca Alves Galves - 867145/14 - A.I. 4 11 / 1 5 Aloisio Rafael Franz - 867394/13 - A.I. 392/15 c. Pagano Gavin e Cia Ltda me - 867040/14 - A.I. 409/15 Carlos Augusto

• 867.145/2014

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Afranio Vilela Torres - 866140/12 - A.I. 376/15 Alex Sandro Aroca Alves Galves - 867145/14 - A.I. 4 11 / 1 5 Aloisio Rafael Franz - 867394/13 - A.I. 392/15 c. Pagano Gavin e Cia Ltda me - 867040/14 - A.I. 409/15 Carlos Augusto Ribeiro da Silva - 866086/12 - A.I. 375/15 Chapleau Exploração

• 867.394/2013

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Afranio Vilela Torres - 866140/12 - A.I. 376/15 Alex Sandro Aroca Alves Galves - 867145/14 - A.I. 4 11 / 1 5 Aloisio Rafael Franz - 867394/13 - A.I. 392/15 c. Pagano Gavin e Cia Ltda me - 867040/14 - A.I. 409/15 Carlos Augusto Ribeiro da Silva - 866086/12 - A.I. 375/15 Chapleau Exploração Mineral Ltda - 866905/09 - A.I. 363/15, 867408/10 -

• 867.040/2014

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Afranio Vilela Torres - 866140/12 - A.I. 376/15 Alex Sandro Aroca Alves Galves - 867145/14 - A.I. 4 11 / 1 5 Aloisio Rafael Franz - 867394/13 - A.I. 392/15 c. Pagano Gavin e Cia Ltda me - 867040/14 - A.I. 409/15 Carlos Augusto Ribeiro da Silva - 866086/12 - A.I. 375/15 Chapleau Exploração Mineral Ltda - 866905/09 - A.I. 363/15, 867408/10 - A.I. 366/15 Cooperativa Dos Garimpeiros do Vale do Rio

• 866.086/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Afranio Vilela Torres - 866140/12 - A.I. 376/15 Alex Sandro Aroca Alves Galves - 867145/14 - A.I. 4 11 / 1 5 Aloisio Rafael Franz - 867394/13 - A.I. 392/15 c. Pagano Gavin e Cia Ltda me - 867040/14 - A.I. 409/15 Carlos Augusto Ribeiro da Silva - 866086/12 - A.I. 375/15 Chapleau Exploração Mineral Ltda - 866905/09 - A.I. 363/15, 867408/10 - A.I. 366/15 Cooperativa Dos Garimpeiros do Vale do Rio Peixoto Coogavepe - 866062/15 - A.I. 416/15 Davos

• 866.905/2009

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Afranio Vilela Torres - 866140/12 - A.I. 376/15 Alex Sandro Aroca Alves Galves - 867145/14 - A.I. 4 11 / 1 5 Aloisio Rafael Franz - 867394/13 - A.I. 392/15 c. Pagano Gavin e Cia Ltda me - 867040/14 - A.I. 409/15 Carlos Augusto Ribeiro da Silva - 866086/12 - A.I. 375/15 Chapleau Exploração Mineral Ltda - 866905/09 - A.I. 363/15, 867408/10 - A.I. 366/15 Cooperativa Dos Garimpeiros do Vale do Rio Peixoto Coogavepe - 866062/15 - A.I. 416/15 Davos Comercial e Exploração Mineral Ltda - 866010/11 - A.I. 367/15,

• 867.408/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Afranio Vilela Torres - 866140/12 - A.I. 376/15 Alex Sandro Aroca Alves Galves - 867145/14 - A.I. 4 11 / 1 5 Aloisio Rafael Franz - 867394/13 - A.I. 392/15 c. Pagano Gavin e Cia Ltda me - 867040/14 - A.I. 409/15 Carlos Augusto Ribeiro da Silva - 866086/12 - A.I. 375/15 Chapleau Exploração Mineral Ltda - 866905/09 - A.I. 363/15, 867408/10 - A.I. 366/15 Cooperativa Dos Garimpeiros do Vale do Rio Peixoto Coogavepe - 866062/15 - A.I. 416/15 Davos Comercial e Exploração Mineral Ltda - 866010/11 - A.I. 367/15, 866015/11 - A.I. 368/15 Edson

• 866.062/2015

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Afranio Vilela Torres - 866140/12 - A.I. 376/15 Alex Sandro Aroca Alves Galves - 867145/14 - A.I. 4 11 / 1 5 Aloisio Rafael Franz - 867394/13 - A.I. 392/15 c. Pagano Gavin e Cia Ltda me - 867040/14 - A.I. 409/15 Carlos Augusto Ribeiro da Silva - 866086/12 - A.I. 375/15 Chapleau Exploração Mineral Ltda - 866905/09 - A.I. 363/15, 867408/10 - A.I. 366/15 Cooperativa Dos Garimpeiros do Vale do Rio Peixoto Coogavepe - 866062/15 - A.I. 416/15 Davos Comercial e Exploração Mineral Ltda - 866010/11 - A.I. 367/15, 866015/11 - A.I. 368/15 Edson Luiz de Oliveira - 866700/09 - A.I. 362/15 Electrum Capital Pesquisa de Recursos

• 866.010/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Afranio Vilela Torres - 866140/12 - A.I. 376/15 Alex Sandro Aroca Alves Galves - 867145/14 - A.I. 4 11 / 1 5 Aloisio Rafael Franz - 867394/13 - A.I. 392/15 c. Pagano Gavin e Cia Ltda me - 867040/14 - A.I. 409/15 Carlos Augusto Ribeiro da Silva - 866086/12 - A.I. 375/15 Chapleau Exploração Mineral Ltda - 866905/09 - A.I. 363/15, 867408/10 - A.I. 366/15 Cooperativa Dos Garimpeiros do Vale do Rio Peixoto Coogavepe - 866062/15 - A.I. 416/15 Davos Comercial e Exploração Mineral Ltda - 866010/11 - A.I. 367/15, 866015/11 - A.I. 368/15 Edson Luiz de Oliveira - 866700/09 - A.I. 362/15 Electrum Capital Pesquisa de Recursos Minerais LTDA. - 867106/10 - A.I. 364/15, 866794/11 - A.I. 373/15 Emilson

• 866.015/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Afranio Vilela Torres - 866140/12 - A.I. 376/15 Alex Sandro Aroca Alves Galves - 867145/14 - A.I. 4 11 / 1 5 Aloisio Rafael Franz - 867394/13 - A.I. 392/15 c. Pagano Gavin e Cia Ltda me - 867040/14 - A.I. 409/15 Carlos Augusto Ribeiro da Silva - 866086/12 - A.I. 375/15 Chapleau Exploração Mineral Ltda - 866905/09 - A.I. 363/15, 867408/10 - A.I. 366/15 Cooperativa Dos Garimpeiros do Vale do Rio Peixoto Coogavepe - 866062/15 - A.I. 416/15 Davos Comercial e Exploração Mineral Ltda - 866010/11 - A.I. 367/15, 866015/11 - A.I. 368/15 Edson Luiz de Oliveira - 866700/09 - A.I. 362/15 Electrum Capital Pesquisa de Recursos Minerais LTDA. - 867106/10 - A.I. 364/15, 866794/11 - A.I. 373/15 Emilson Pimentel Chaves - 866045

• 866.700/2009

  Afranio Vilela Torres - 866140/12 - A.I. 376/15 Alex Sandro Aroca Alves Galves - 867145/14 - A.I. 4 11 / 1 5 Aloisio Rafael Franz - 867394/13 - A.I. 392/15 c. Pagano Gavin e Cia Ltda me - 867040/14 - A.I. 409/15 Carlos Augusto Ribeiro da Silva - 866086/12 - A.I. 375/15 Chapleau Exploração Mineral Ltda - 866905/09 - A.I. 363/15, 867408/10 - A.I. 366/15 Cooperativa Dos Garimpeiros do Vale do Rio Peixoto Coogavepe - 866062/15 - A.I. 416/15 Davos Comercial e Exploração Mineral Ltda - 866010/11 - A.I. 367/15, 866015/11 - A.I. 368/15 Edson Luiz de Oliveira - 866700/09 - A.I. 362/15 Electrum Capital Pesquisa de Recursos Minerais LTDA. - 867106/10 - A.I. 364/15, 866794/11 - A.I. 373/15 Emilson Pimentel Chaves - 866045/14 - A.I. 396/15 Erg Mineração e Comércio Ltda -

• 867.106/2010

  Alex Sandro Aroca Alves Galves - 867145/14 - A.I. 4 11 / 1 5 Aloisio Rafael Franz - 867394/13 - A.I. 392/15 c. Pagano Gavin e Cia Ltda me - 867040/14 - A.I. 409/15 Carlos Augusto Ribeiro da Silva - 866086/12 - A.I. 375/15 Chapleau Exploração Mineral Ltda - 866905/09 - A.I. 363/15, 867408/10 - A.I. 366/15 Cooperativa Dos Garimpeiros do Vale do Rio Peixoto Coogavepe - 866062/15 - A.I. 416/15 Davos Comercial e Exploração Mineral Ltda - 866010/11 - A.I. 367/15, 866015/11 - A.I. 368/15 Edson Luiz de Oliveira - 866700/09 - A.I. 362/15 Electrum Capital Pesquisa de Recursos Minerais LTDA. - 867106/10 - A.I. 364/15, 866794/11 - A.I. 373/15 Emilson Pimentel Chaves - 866045/14 - A.I. 396/15 Erg Mineração e Comércio Ltda - 866780/12 - A.I. 382/15, 866781/12 - A.I. 383/15 Firenze Indústria de Cerâmica

• 866.794/2011

  4 11 / 1 5 Aloisio Rafael Franz - 867394/13 - A.I. 392/15 c. Pagano Gavin e Cia Ltda me - 867040/14 - A.I. 409/15 Carlos Augusto Ribeiro da Silva - 866086/12 - A.I. 375/15 Chapleau Exploração Mineral Ltda - 866905/09 - A.I. 363/15, 867408/10 - A.I. 366/15 Cooperativa Dos Garimpeiros do Vale do Rio Peixoto Coogavepe - 866062/15 - A.I. 416/15 Davos Comercial e Exploração Mineral Ltda - 866010/11 - A.I. 367/15, 866015/11 - A.I. 368/15 Edson Luiz de Oliveira - 866700/09 - A.I. 362/15 Electrum Capital Pesquisa de Recursos Minerais LTDA. - 867106/10 - A.I. 364/15, 866794/11 - A.I. 373/15 Emilson Pimentel Chaves - 866045/14 - A.I. 396/15 Erg Mineração e Comércio Ltda - 866780/12 - A.I. 382/15, 866781/12 - A.I. 383/15 Firenze Indústria de Cerâmica Ltda - 866971/14 - A.I.

• 866.045/2014

  c. Pagano Gavin e Cia Ltda me - 867040/14 - A.I. 409/15 Carlos Augusto Ribeiro da Silva - 866086/12 - A.I. 375/15 Chapleau Exploração Mineral Ltda - 866905/09 - A.I. 363/15, 867408/10 - A.I. 366/15 Cooperativa Dos Garimpeiros do Vale do Rio Peixoto Coogavepe - 866062/15 - A.I. 416/15 Davos Comercial e Exploração Mineral Ltda - 866010/11 - A.I. 367/15, 866015/11 - A.I. 368/15 Edson Luiz de Oliveira - 866700/09 - A.I. 362/15 Electrum Capital Pesquisa de Recursos Minerais LTDA. - 867106/10 - A.I. 364/15, 866794/11 - A.I. 373/15 Emilson Pimentel Chaves - 866045/14 - A.I. 396/15 Erg Mineração e Comércio Ltda - 866780/12 - A.I. 382/15, 866781/12 - A.I. 383/15 Firenze Indústria de Cerâmica Ltda - 866971/14 - A.I. 404/15 Geraldo José de Pinho Filho - 866010/15 - A

• 866.780/2012

  Carlos Augusto Ribeiro da Silva - 866086/12 - A.I. 375/15 Chapleau Exploração Mineral Ltda - 866905/09 - A.I. 363/15, 867408/10 - A.I. 366/15 Cooperativa Dos Garimpeiros do Vale do Rio Peixoto Coogavepe - 866062/15 - A.I. 416/15 Davos Comercial e Exploração Mineral Ltda - 866010/11 - A.I. 367/15, 866015/11 - A.I. 368/15 Edson Luiz de Oliveira - 866700/09 - A.I. 362/15 Electrum Capital Pesquisa de Recursos Minerais LTDA. - 867106/10 - A.I. 364/15, 866794/11 - A.I. 373/15 Emilson Pimentel Chaves - 866045/14 - A.I. 396/15 Erg Mineração e Comércio Ltda - 866780/12 - A.I. 382/15, 866781/12 - A.I. 383/15 Firenze Indústria de Cerâmica Ltda - 866971/14 - A.I. 404/15 Geraldo José de Pinho Filho - 866010/15 - A.I. 414/15 Hevelcio Ezequias Rodrigues - 866904/14 - A.I

• 866.781/2012

  Carlos Augusto Ribeiro da Silva - 866086/12 - A.I. 375/15 Chapleau Exploração Mineral Ltda - 866905/09 - A.I. 363/15, 867408/10 - A.I. 366/15 Cooperativa Dos Garimpeiros do Vale do Rio Peixoto Coogavepe - 866062/15 - A.I. 416/15 Davos Comercial e Exploração Mineral Ltda - 866010/11 - A.I. 367/15, 866015/11 - A.I. 368/15 Edson Luiz de Oliveira - 866700/09 - A.I. 362/15 Electrum Capital Pesquisa de Recursos Minerais LTDA. - 867106/10 - A.I. 364/15, 866794/11 - A.I. 373/15 Emilson Pimentel Chaves - 866045/14 - A.I. 396/15 Erg Mineração e Comércio Ltda - 866780/12 - A.I. 382/15, 866781/12 - A.I. 383/15 Firenze Indústria de Cerâmica Ltda - 866971/14 - A.I. 404/15 Geraldo José de Pinho Filho - 866010/15 - A.I. 414/15 Hevelcio Ezequias Rodrigues - 866904/14 - A.I. 403/15 Incofal

• 866.971/2014

  Chapleau Exploração Mineral Ltda - 866905/09 - A.I. 363/15, 867408/10 - A.I. 366/15 Cooperativa Dos Garimpeiros do Vale do Rio Peixoto Coogavepe - 866062/15 - A.I. 416/15 Davos Comercial e Exploração Mineral Ltda - 866010/11 - A.I. 367/15, 866015/11 - A.I. 368/15 Edson Luiz de Oliveira - 866700/09 - A.I. 362/15 Electrum Capital Pesquisa de Recursos Minerais LTDA. - 867106/10 - A.I. 364/15, 866794/11 - A.I. 373/15 Emilson Pimentel Chaves - 866045/14 - A.I. 396/15 Erg Mineração e Comércio Ltda - 866780/12 - A.I. 382/15, 866781/12 - A.I. 383/15 Firenze Indústria de Cerâmica Ltda - 866971/14 - A.I. 404/15 Geraldo José de Pinho Filho - 866010/15 - A.I. 414/15 Hevelcio Ezequias Rodrigues - 866904/14 - A.I. 403/15 Incofal Mineração Ltda - 867304/13 - A.I. 387/15 João Broggi Júnior -

• 866.010/2015

  363/15, 867408/10 - A.I. 366/15 Cooperativa Dos Garimpeiros do Vale do Rio Peixoto Coogavepe - 866062/15 - A.I. 416/15 Davos Comercial e Exploração Mineral Ltda - 866010/11 - A.I. 367/15, 866015/11 - A.I. 368/15 Edson Luiz de Oliveira - 866700/09 - A.I. 362/15 Electrum Capital Pesquisa de Recursos Minerais LTDA. - 867106/10 - A.I. 364/15, 866794/11 - A.I. 373/15 Emilson Pimentel Chaves - 866045/14 - A.I. 396/15 Erg Mineração e Comércio Ltda - 866780/12 - A.I. 382/15, 866781/12 - A.I. 383/15 Firenze Indústria de Cerâmica Ltda - 866971/14 - A.I. 404/15 Geraldo José de Pinho Filho - 866010/15 - A.I. 414/15 Hevelcio Ezequias Rodrigues - 866904/14 - A.I. 403/15 Incofal Mineração Ltda - 867304/13 - A.I. 387/15 João Broggi Júnior - 867315/13 - A.I. 388/15, 867322/13 - A.I. 389/15, 867323/13 -

• 866.904/2014

  Davos Comercial e Exploração Mineral Ltda - 866010/11 - A.I. 367/15, 866015/11 - A.I. 368/15 Edson Luiz de Oliveira - 866700/09 - A.I. 362/15 Electrum Capital Pesquisa de Recursos Minerais LTDA. - 867106/10 - A.I. 364/15, 866794/11 - A.I. 373/15 Emilson Pimentel Chaves - 866045/14 - A.I. 396/15 Erg Mineração e Comércio Ltda - 866780/12 - A.I. 382/15, 866781/12 - A.I. 383/15 Firenze Indústria de Cerâmica Ltda - 866971/14 - A.I. 404/15 Geraldo José de Pinho Filho - 866010/15 - A.I. 414/15 Hevelcio Ezequias Rodrigues - 866904/14 - A.I. 403/15 Incofal Mineração Ltda - 867304/13 - A.I. 387/15 João Broggi Júnior - 867315/13 - A.I. 388/15, 867322/13 - A.I. 389/15, 867323/13 - A.I. 390/15, 867139/11 - A.I. 374/15, 866642/12 - A.I

• 867.304/2013

  Davos Comercial e Exploração Mineral Ltda - 866010/11 - A.I. 367/15, 866015/11 - A.I. 368/15 Edson Luiz de Oliveira - 866700/09 - A.I. 362/15 Electrum Capital Pesquisa de Recursos Minerais LTDA. - 867106/10 - A.I. 364/15, 866794/11 - A.I. 373/15 Emilson Pimentel Chaves - 866045/14 - A.I. 396/15 Erg Mineração e Comércio Ltda - 866780/12 - A.I. 382/15, 866781/12 - A.I. 383/15 Firenze Indústria de Cerâmica Ltda - 866971/14 - A.I. 404/15 Geraldo José de Pinho Filho - 866010/15 - A.I. 414/15 Hevelcio Ezequias Rodrigues - 866904/14 - A.I. 403/15 Incofal Mineração Ltda - 867304/13 - A.I. 387/15 João Broggi Júnior - 867315/13 - A.I. 388/15, 867322/13 - A.I. 389/15, 867323/13 - A.I. 390/15, 867139/11 - A.I. 374/15, 866642/12 - A.I. 381/15 Jose Aparecido Sossai - 867082/14 - A.I.

• 867.315/2013

  A.I. 367/15, 866015/11 - A.I. 368/15 Edson Luiz de Oliveira - 866700/09 - A.I. 362/15 Electrum Capital Pesquisa de Recursos Minerais LTDA. - 867106/10 - A.I. 364/15, 866794/11 - A.I. 373/15 Emilson Pimentel Chaves - 866045/14 - A.I. 396/15 Erg Mineração e Comércio Ltda - 866780/12 - A.I. 382/15, 866781/12 - A.I. 383/15 Firenze Indústria de Cerâmica Ltda - 866971/14 - A.I. 404/15 Geraldo José de Pinho Filho - 866010/15 - A.I. 414/15 Hevelcio Ezequias Rodrigues - 866904/14 - A.I. 403/15 Incofal Mineração Ltda - 867304/13 - A.I. 387/15 João Broggi Júnior - 867315/13 - A.I. 388/15, 867322/13 - A.I. 389/15, 867323/13 - A.I. 390/15, 867139/11 - A.I. 374/15, 866642/12 - A.I. 381/15 Jose Aparecido Sossai - 867082/14 - A.I. 410/15 José Martins Jepez - 867423/13 - A.I.

• 867.322/2013

  A.I. 367/15, 866015/11 - A.I. 368/15 Edson Luiz de Oliveira - 866700/09 - A.I. 362/15 Electrum Capital Pesquisa de Recursos Minerais LTDA. - 867106/10 - A.I. 364/15, 866794/11 - A.I. 373/15 Emilson Pimentel Chaves - 866045/14 - A.I. 396/15 Erg Mineração e Comércio Ltda - 866780/12 - A.I. 382/15, 866781/12 - A.I. 383/15 Firenze Indústria de Cerâmica Ltda - 866971/14 - A.I. 404/15 Geraldo José de Pinho Filho - 866010/15 - A.I. 414/15 Hevelcio Ezequias Rodrigues - 866904/14 - A.I. 403/15 Incofal Mineração Ltda - 867304/13 - A.I. 387/15 João Broggi Júnior - 867315/13 - A.I. 388/15, 867322/13 - A.I. 389/15, 867323/13 - A.I. 390/15, 867139/11 - A.I. 374/15, 866642/12 - A.I. 381/15 Jose Aparecido Sossai - 867082/14 - A.I. 410/15 José Martins Jepez - 867423/13 - A.I. 394/15 José Tavares da

• 867.323/2013

  Edson Luiz de Oliveira - 866700/09 - A.I. 362/15 Electrum Capital Pesquisa de Recursos Minerais LTDA. - 867106/10 - A.I. 364/15, 866794/11 - A.I. 373/15 Emilson Pimentel Chaves - 866045/14 - A.I. 396/15 Erg Mineração e Comércio Ltda - 866780/12 - A.I. 382/15, 866781/12 - A.I. 383/15 Firenze Indústria de Cerâmica Ltda - 866971/14 - A.I. 404/15 Geraldo José de Pinho Filho - 866010/15 - A.I. 414/15 Hevelcio Ezequias Rodrigues - 866904/14 - A.I. 403/15 Incofal Mineração Ltda - 867304/13 - A.I. 387/15 João Broggi Júnior - 867315/13 - A.I. 388/15, 867322/13 - A.I. 389/15, 867323/13 - A.I. 390/15, 867139/11 - A.I. 374/15, 866642/12 - A.I. 381/15 Jose Aparecido Sossai - 867082/14 - A.I. 410/15 José Martins Jepez - 867423/13 - A.I. 394/15 José Tavares da Silva - 866453/13 - A.I.

• 867.139/2011

  Edson Luiz de Oliveira - 866700/09 - A.I. 362/15 Electrum Capital Pesquisa de Recursos Minerais LTDA. - 867106/10 - A.I. 364/15, 866794/11 - A.I. 373/15 Emilson Pimentel Chaves - 866045/14 - A.I. 396/15 Erg Mineração e Comércio Ltda - 866780/12 - A.I. 382/15, 866781/12 - A.I. 383/15 Firenze Indústria de Cerâmica Ltda - 866971/14 - A.I. 404/15 Geraldo José de Pinho Filho - 866010/15 - A.I. 414/15 Hevelcio Ezequias Rodrigues - 866904/14 - A.I. 403/15 Incofal Mineração Ltda - 867304/13 - A.I. 387/15 João Broggi Júnior - 867315/13 - A.I. 388/15, 867322/13 - A.I. 389/15, 867323/13 - A.I. 390/15, 867139/11 - A.I. 374/15, 866642/12 - A.I. 381/15 Jose Aparecido Sossai - 867082/14 - A.I. 410/15 José Martins Jepez - 867423/13 - A.I. 394/15 José Tavares da Silva - 866453/13 - A.I. 385/15, 866687/13 - A.I.

• 866.642/2012

  Electrum Capital Pesquisa de Recursos Minerais LTDA. - 867106/10 - A.I. 364/15, 866794/11 - A.I. 373/15 Emilson Pimentel Chaves - 866045/14 - A.I. 396/15 Erg Mineração e Comércio Ltda - 866780/12 - A.I. 382/15, 866781/12 - A.I. 383/15 Firenze Indústria de Cerâmica Ltda - 866971/14 - A.I. 404/15 Geraldo José de Pinho Filho - 866010/15 - A.I. 414/15 Hevelcio Ezequias Rodrigues - 866904/14 - A.I. 403/15 Incofal Mineração Ltda - 867304/13 - A.I. 387/15 João Broggi Júnior - 867315/13 - A.I. 388/15, 867322/13 - A.I. 389/15, 867323/13 - A.I. 390/15, 867139/11 - A.I. 374/15, 866642/12 - A.I. 381/15 Jose Aparecido Sossai - 867082/14 - A.I. 410/15 José Martins Jepez - 867423/13 - A.I. 394/15 José Tavares da Silva - 866453/13 - A.I. 385/15, 866687/13 - A.I. 418/15 Joselia Vital de

• 867.082/2014

  867106/10 - A.I. 364/15, 866794/11 - A.I. 373/15 Emilson Pimentel Chaves - 866045/14 - A.I. 396/15 Erg Mineração e Comércio Ltda - 866780/12 - A.I. 382/15, 866781/12 - A.I. 383/15 Firenze Indústria de Cerâmica Ltda - 866971/14 - A.I. 404/15 Geraldo José de Pinho Filho - 866010/15 - A.I. 414/15 Hevelcio Ezequias Rodrigues - 866904/14 - A.I. 403/15 Incofal Mineração Ltda - 867304/13 - A.I. 387/15 João Broggi Júnior - 867315/13 - A.I. 388/15, 867322/13 - A.I. 389/15, 867323/13 - A.I. 390/15, 867139/11 - A.I. 374/15, 866642/12 - A.I. 381/15 Jose Aparecido Sossai - 867082/14 - A.I. 410/15 José Martins Jepez - 867423/13 - A.I. 394/15 José Tavares da Silva - 866453/13 - A.I. 385/15, 866687/13 - A.I. 418/15 Joselia Vital de Sousa - 867212/14 - A.I. 412/15 Judith Dias

• 867.423/2013

  Emilson Pimentel Chaves - 866045/14 - A.I. 396/15 Erg Mineração e Comércio Ltda - 866780/12 - A.I. 382/15, 866781/12 - A.I. 383/15 Firenze Indústria de Cerâmica Ltda - 866971/14 - A.I. 404/15 Geraldo José de Pinho Filho - 866010/15 - A.I. 414/15 Hevelcio Ezequias Rodrigues - 866904/14 - A.I. 403/15 Incofal Mineração Ltda - 867304/13 - A.I. 387/15 João Broggi Júnior - 867315/13 - A.I. 388/15, 867322/13 - A.I. 389/15, 867323/13 - A.I. 390/15, 867139/11 - A.I. 374/15, 866642/12 - A.I. 381/15 Jose Aparecido Sossai - 867082/14 - A.I. 410/15 José Martins Jepez - 867423/13 - A.I. 394/15 José Tavares da Silva - 866453/13 - A.I. 385/15, 866687/13 - A.I. 418/15 Joselia Vital de Sousa - 867212/14 - A.I. 412/15 Judith Dias Teixeira Esteves - 866456/14 - A.I. 402/15 Jusiney

• 866.453/2013

  Erg Mineração e Comércio Ltda - 866780/12 - A.I. 382/15, 866781/12 - A.I. 383/15 Firenze Indústria de Cerâmica Ltda - 866971/14 - A.I. 404/15 Geraldo José de Pinho Filho - 866010/15 - A.I. 414/15 Hevelcio Ezequias Rodrigues - 866904/14 - A.I. 403/15 Incofal Mineração Ltda - 867304/13 - A.I. 387/15 João Broggi Júnior - 867315/13 - A.I. 388/15, 867322/13 - A.I. 389/15, 867323/13 - A.I. 390/15, 867139/11 - A.I. 374/15, 866642/12 - A.I. 381/15 Jose Aparecido Sossai - 867082/14 - A.I. 410/15 José Martins Jepez - 867423/13 - A.I. 394/15 José Tavares da Silva - 866453/13 - A.I. 385/15, 866687/13 - A.I. 418/15 Joselia Vital de Sousa - 867212/14 - A.I. 412/15 Judith Dias Teixeira Esteves - 866456/14 - A.I. 402/15 Jusiney Marcos de Almeida - 866730/13 - A.I. 386/15

• 866.687/2013

  Erg Mineração e Comércio Ltda - 866780/12 - A.I. 382/15, 866781/12 - A.I. 383/15 Firenze Indústria de Cerâmica Ltda - 866971/14 - A.I. 404/15 Geraldo José de Pinho Filho - 866010/15 - A.I. 414/15 Hevelcio Ezequias Rodrigues - 866904/14 - A.I. 403/15 Incofal Mineração Ltda - 867304/13 - A.I. 387/15 João Broggi Júnior - 867315/13 - A.I. 388/15, 867322/13 - A.I. 389/15, 867323/13 - A.I. 390/15, 867139/11 - A.I. 374/15, 866642/12 - A.I. 381/15 Jose Aparecido Sossai - 867082/14 - A.I. 410/15 José Martins Jepez - 867423/13 - A.I. 394/15 José Tavares da Silva - 866453/13 - A.I. 385/15, 866687/13 - A.I. 418/15 Joselia Vital de Sousa - 867212/14 - A.I. 412/15 Judith Dias Teixeira Esteves - 866456/14 - A.I. 402/15 Jusiney Marcos de Almeida - 866730/13 - A.I. 386/15 Leoterio Onofre - 866433/13 -

• 867.212/2014

  866781/12 - A.I. 383/15 Firenze Indústria de Cerâmica Ltda - 866971/14 - A.I. 404/15 Geraldo José de Pinho Filho - 866010/15 - A.I. 414/15 Hevelcio Ezequias Rodrigues - 866904/14 - A.I. 403/15 Incofal Mineração Ltda - 867304/13 - A.I. 387/15 João Broggi Júnior - 867315/13 - A.I. 388/15, 867322/13 - A.I. 389/15, 867323/13 - A.I. 390/15, 867139/11 - A.I. 374/15, 866642/12 - A.I. 381/15 Jose Aparecido Sossai - 867082/14 - A.I. 410/15 José Martins Jepez - 867423/13 - A.I. 394/15 José Tavares da Silva - 866453/13 - A.I. 385/15, 866687/13 - A.I. 418/15 Joselia Vital de Sousa - 867212/14 - A.I. 412/15 Judith Dias Teixeira Esteves - 866456/14 - A.I. 402/15 Jusiney Marcos de Almeida - 866730/13 - A.I. 386/15 Leoterio Onofre - 866433/13 - A.I. 384/15 Lvr Comércio e Extração Mineral Ltda

• 866.456/2014

  404/15 Geraldo José de Pinho Filho - 866010/15 - A.I. 414/15 Hevelcio Ezequias Rodrigues - 866904/14 - A.I. 403/15 Incofal Mineração Ltda - 867304/13 - A.I. 387/15 João Broggi Júnior - 867315/13 - A.I. 388/15, 867322/13 - A.I. 389/15, 867323/13 - A.I. 390/15, 867139/11 - A.I. 374/15, 866642/12 - A.I. 381/15 Jose Aparecido Sossai - 867082/14 - A.I. 410/15 José Martins Jepez - 867423/13 - A.I. 394/15 José Tavares da Silva - 866453/13 - A.I. 385/15, 866687/13 - A.I. 418/15 Joselia Vital de Sousa - 867212/14 - A.I. 412/15 Judith Dias Teixeira Esteves - 866456/14 - A.I. 402/15 Jusiney Marcos de Almeida - 866730/13 - A.I. 386/15 Leoterio Onofre - 866433/13 - A.I. 384/15 Lvr Comércio e Extração Mineral Ltda - 867138/10 - A.I. 365/15 Maura Setsuko Nakamura -

• 866.730/2013

  Geraldo José de Pinho Filho - 866010/15 - A.I. 414/15 Hevelcio Ezequias Rodrigues - 866904/14 - A.I. 403/15 Incofal Mineração Ltda - 867304/13 - A.I. 387/15 João Broggi Júnior - 867315/13 - A.I. 388/15, 867322/13 - A.I. 389/15, 867323/13 - A.I. 390/15, 867139/11 - A.I. 374/15, 866642/12 - A.I. 381/15 Jose Aparecido Sossai - 867082/14 - A.I. 410/15 José Martins Jepez - 867423/13 - A.I. 394/15 José Tavares da Silva - 866453/13 - A.I. 385/15, 866687/13 - A.I. 418/15 Joselia Vital de Sousa - 867212/14 - A.I. 412/15 Judith Dias Teixeira Esteves - 866456/14 - A.I. 402/15 Jusiney Marcos de Almeida - 866730/13 - A.I. 386/15 Leoterio Onofre - 866433/13 - A.I. 384/15 Lvr Comércio e Extração Mineral Ltda - 867138/10 - A.I. 365/15 Maura Setsuko Nakamura - 867350/13 - A.I. 391/15 Mayke Wilker Brito Magalhães -

• 866.433/2013

  Hevelcio Ezequias Rodrigues - 866904/14 - A.I. 403/15 Incofal Mineração Ltda - 867304/13 - A.I. 387/15 João Broggi Júnior - 867315/13 - A.I. 388/15, 867322/13 - A.I. 389/15, 867323/13 - A.I. 390/15, 867139/11 - A.I. 374/15, 866642/12 - A.I. 381/15 Jose Aparecido Sossai - 867082/14 - A.I. 410/15 José Martins Jepez - 867423/13 - A.I. 394/15 José Tavares da Silva - 866453/13 - A.I. 385/15, 866687/13 - A.I. 418/15 Joselia Vital de Sousa - 867212/14 - A.I. 412/15 Judith Dias Teixeira Esteves - 866456/14 - A.I. 402/15 Jusiney Marcos de Almeida - 866730/13 - A.I. 386/15 Leoterio Onofre - 866433/13 - A.I. 384/15 Lvr Comércio e Extração Mineral Ltda - 867138/10 - A.I. 365/15 Maura Setsuko Nakamura - 867350/13 - A.I. 391/15 Mayke Wilker Brito Magalhães - 866043/14 - A.I. 395/15 Mgm Mato Grosso

• 867.138/2010

  Incofal Mineração Ltda - 867304/13 - A.I. 387/15 João Broggi Júnior - 867315/13 - A.I. 388/15, 867322/13 - A.I. 389/15, 867323/13 - A.I. 390/15, 867139/11 - A.I. 374/15, 866642/12 - A.I. 381/15 Jose Aparecido Sossai - 867082/14 - A.I. 410/15 José Martins Jepez - 867423/13 - A.I. 394/15 José Tavares da Silva - 866453/13 - A.I. 385/15, 866687/13 - A.I. 418/15 Joselia Vital de Sousa - 867212/14 - A.I. 412/15 Judith Dias Teixeira Esteves - 866456/14 - A.I. 402/15 Jusiney Marcos de Almeida - 866730/13 - A.I. 386/15 Leoterio Onofre - 866433/13 - A.I. 384/15 Lvr Comércio e Extração Mineral Ltda - 867138/10 - A.I. 365/15 Maura Setsuko Nakamura - 867350/13 - A.I. 391/15 Mayke Wilker Brito Magalhães - 866043/14 - A.I. 395/15 Mgm Mato Grosso Metais Ltda - 866501/06 - A.I. 359/15, 866502/06 - A.I. 360/15

• 867.350/2013

  João Broggi Júnior - 867315/13 - A.I. 388/15, 867322/13 - A.I. 389/15, 867323/13 - A.I. 390/15, 867139/11 - A.I. 374/15, 866642/12 - A.I. 381/15 Jose Aparecido Sossai - 867082/14 - A.I. 410/15 José Martins Jepez - 867423/13 - A.I. 394/15 José Tavares da Silva - 866453/13 - A.I. 385/15, 866687/13 - A.I. 418/15 Joselia Vital de Sousa - 867212/14 - A.I. 412/15 Judith Dias Teixeira Esteves - 866456/14 - A.I. 402/15 Jusiney Marcos de Almeida - 866730/13 - A.I. 386/15 Leoterio Onofre - 866433/13 - A.I. 384/15 Lvr Comércio e Extração Mineral Ltda - 867138/10 - A.I. 365/15 Maura Setsuko Nakamura - 867350/13 - A.I. 391/15 Mayke Wilker Brito Magalhães - 866043/14 - A.I. 395/15 Mgm Mato Grosso Metais Ltda - 866501/06 - A.I. 359/15, 866502/06 - A.I. 360/15 Mineração Alto Garças Ltda - 866181/14 - A.I.

• 866.043/2014

  A.I. 389/15, 867323/13 - A.I. 390/15, 867139/11 - A.I. 374/15, 866642/12 - A.I. 381/15 Jose Aparecido Sossai - 867082/14 - A.I. 410/15 José Martins Jepez - 867423/13 - A.I. 394/15 José Tavares da Silva - 866453/13 - A.I. 385/15, 866687/13 - A.I. 418/15 Joselia Vital de Sousa - 867212/14 - A.I. 412/15 Judith Dias Teixeira Esteves - 866456/14 - A.I. 402/15 Jusiney Marcos de Almeida - 866730/13 - A.I. 386/15 Leoterio Onofre - 866433/13 - A.I. 384/15 Lvr Comércio e Extração Mineral Ltda - 867138/10 - A.I. 365/15 Maura Setsuko Nakamura - 867350/13 - A.I. 391/15 Mayke Wilker Brito Magalhães - 866043/14 - A.I. 395/15 Mgm Mato Grosso Metais Ltda - 866501/06 - A.I. 359/15, 866502/06 - A.I. 360/15 Mineração Alto Garças Ltda - 866181/14 - A.I. 401/15 Mineração Santa Elina Industria e Comercio s a -

• 866.501/2006

  866642/12 - A.I. 381/15 Jose Aparecido Sossai - 867082/14 - A.I. 410/15 José Martins Jepez - 867423/13 - A.I. 394/15 José Tavares da Silva - 866453/13 - A.I. 385/15, 866687/13 - A.I. 418/15 Joselia Vital de Sousa - 867212/14 - A.I. 412/15 Judith Dias Teixeira Esteves - 866456/14 - A.I. 402/15 Jusiney Marcos de Almeida - 866730/13 - A.I. 386/15 Leoterio Onofre - 866433/13 - A.I. 384/15 Lvr Comércio e Extração Mineral Ltda - 867138/10 - A.I. 365/15 Maura Setsuko Nakamura - 867350/13 - A.I. 391/15 Mayke Wilker Brito Magalhães - 866043/14 - A.I. 395/15 Mgm Mato Grosso Metais Ltda - 866501/06 - A.I. 359/15, 866502/06 - A.I. 360/15 Mineração Alto Garças Ltda - 866181/14 - A.I. 401/15 Mineração Santa Elina Industria e Comercio s a - 866063/91 - A.I. 358/15 Mineradora a. d. o Ltda -

• 866.502/2006

  Jose Aparecido Sossai - 867082/14 - A.I. 410/15 José Martins Jepez - 867423/13 - A.I. 394/15 José Tavares da Silva - 866453/13 - A.I. 385/15, 866687/13 - A.I. 418/15 Joselia Vital de Sousa - 867212/14 - A.I. 412/15 Judith Dias Teixeira Esteves - 866456/14 - A.I. 402/15 Jusiney Marcos de Almeida - 866730/13 - A.I. 386/15 Leoterio Onofre - 866433/13 - A.I. 384/15 Lvr Comércio e Extração Mineral Ltda - 867138/10 - A.I. 365/15 Maura Setsuko Nakamura - 867350/13 - A.I. 391/15 Mayke Wilker Brito Magalhães - 866043/14 - A.I. 395/15 Mgm Mato Grosso Metais Ltda - 866501/06 - A.I. 359/15, 866502/06 - A.I. 360/15 Mineração Alto Garças Ltda - 866181/14 - A.I. 401/15 Mineração Santa Elina Industria e Comercio s a - 866063/91 - A.I. 358/15 Mineradora a. d. o Ltda - 866529/13 - A.I. 417/15

• 866.181/2014

  José Martins Jepez - 867423/13 - A.I. 394/15 José Tavares da Silva - 866453/13 - A.I. 385/15, 866687/13 - A.I. 418/15 Joselia Vital de Sousa - 867212/14 - A.I. 412/15 Judith Dias Teixeira Esteves - 866456/14 - A.I. 402/15 Jusiney Marcos de Almeida - 866730/13 - A.I. 386/15 Leoterio Onofre - 866433/13 - A.I. 384/15 Lvr Comércio e Extração Mineral Ltda - 867138/10 - A.I. 365/15 Maura Setsuko Nakamura - 867350/13 - A.I. 391/15 Mayke Wilker Brito Magalhães - 866043/14 - A.I. 395/15 Mgm Mato Grosso Metais Ltda - 866501/06 - A.I. 359/15, 866502/06 - A.I. 360/15 Mineração Alto Garças Ltda - 866181/14 - A.I. 401/15 Mineração Santa Elina Industria e Comercio s a - 866063/91 - A.I. 358/15 Mineradora a. d. o Ltda - 866529/13 - A.I. 417/15 Mineradora e Construtora Ouro Verde Ltda me - 866027/15 - A.I.

• 866.063/1991

  - A.I. 418/15 Joselia Vital de Sousa - 867212/14 - A.I. 412/15 Judith Dias Teixeira Esteves - 866456/14 - A.I. 402/15 Jusiney Marcos de Almeida - 866730/13 - A.I. 386/15 Leoterio Onofre - 866433/13 - A.I. 384/15 Lvr Comércio e Extração Mineral Ltda - 867138/10 - A.I. 365/15 Maura Setsuko Nakamura - 867350/13 - A.I. 391/15 Mayke Wilker Brito Magalhães - 866043/14 - A.I. 395/15 Mgm Mato Grosso Metais Ltda - 866501/06 - A.I. 359/15, 866502/06 - A.I. 360/15 Mineração Alto Garças Ltda - 866181/14 - A.I. 401/15 Mineração Santa Elina Industria e Comercio s a - 866063/91 - A.I. 358/15 Mineradora a. d. o Ltda - 866529/13 - A.I. 417/15 Mineradora e Construtora Ouro Verde Ltda me - 866027/15 - A.I. 415/15 Osmair Ribeiro de Freitas - 867013/14 - A.I. 406/15, 867014/14 -

• 866.529/2013

  Joselia Vital de Sousa - 867212/14 - A.I. 412/15 Judith Dias Teixeira Esteves - 866456/14 - A.I. 402/15 Jusiney Marcos de Almeida - 866730/13 - A.I. 386/15 Leoterio Onofre - 866433/13 - A.I. 384/15 Lvr Comércio e Extração Mineral Ltda - 867138/10 - A.I. 365/15 Maura Setsuko Nakamura - 867350/13 - A.I. 391/15 Mayke Wilker Brito Magalhães - 866043/14 - A.I. 395/15 Mgm Mato Grosso Metais Ltda - 866501/06 - A.I. 359/15, 866502/06 - A.I. 360/15 Mineração Alto Garças Ltda - 866181/14 - A.I. 401/15 Mineração Santa Elina Industria e Comercio s a - 866063/91 - A.I. 358/15 Mineradora a. d. o Ltda - 866529/13 - A.I. 417/15 Mineradora e Construtora Ouro Verde Ltda me - 866027/15 - A.I. 415/15 Osmair Ribeiro de Freitas - 867013/14 - A.I. 406/15, 867014/14 - A.I. 407/15 Osvaldo Kenhiti Kasicawa - 866680/11 -

• 866.027/2015

  Jusiney Marcos de Almeida - 866730/13 - A.I. 386/15 Leoterio Onofre - 866433/13 - A.I. 384/15 Lvr Comércio e Extração Mineral Ltda - 867138/10 - A.I. 365/15 Maura Setsuko Nakamura - 867350/13 - A.I. 391/15 Mayke Wilker Brito Magalhães - 866043/14 - A.I. 395/15 Mgm Mato Grosso Metais Ltda - 866501/06 - A.I. 359/15, 866502/06 - A.I. 360/15 Mineração Alto Garças Ltda - 866181/14 - A.I. 401/15 Mineração Santa Elina Industria e Comercio s a - 866063/91 - A.I. 358/15 Mineradora a. d. o Ltda - 866529/13 - A.I. 417/15 Mineradora e Construtora Ouro Verde Ltda me - 866027/15 - A.I. 415/15 Osmair Ribeiro de Freitas - 867013/14 - A.I. 406/15, 867014/14 - A.I. 407/15 Osvaldo Kenhiti Kasicawa - 866680/11 - A.I. 372/15 Petrocal Industria e Comercio de Cal S.a - 866637/12 -

• 867.013/2014

  Leoterio Onofre - 866433/13 - A.I. 384/15 Lvr Comércio e Extração Mineral Ltda - 867138/10 - A.I. 365/15 Maura Setsuko Nakamura - 867350/13 - A.I. 391/15 Mayke Wilker Brito Magalhães - 866043/14 - A.I. 395/15 Mgm Mato Grosso Metais Ltda - 866501/06 - A.I. 359/15, 866502/06 - A.I. 360/15 Mineração Alto Garças Ltda - 866181/14 - A.I. 401/15 Mineração Santa Elina Industria e Comercio s a - 866063/91 - A.I. 358/15 Mineradora a. d. o Ltda - 866529/13 - A.I. 417/15 Mineradora e Construtora Ouro Verde Ltda me - 866027/15 - A.I. 415/15 Osmair Ribeiro de Freitas - 867013/14 - A.I. 406/15, 867014/14 - A.I. 407/15 Osvaldo Kenhiti Kasicawa - 866680/11 - A.I. 372/15 Petrocal Industria e Comercio de Cal S.a - 866637/12 - A.I. 377/15, 866638/12 - A.I. 378/15, 866639/12 - A.I.

• 867.014/2014

  Leoterio Onofre - 866433/13 - A.I. 384/15 Lvr Comércio e Extração Mineral Ltda - 867138/10 - A.I. 365/15 Maura Setsuko Nakamura - 867350/13 - A.I. 391/15 Mayke Wilker Brito Magalhães - 866043/14 - A.I. 395/15 Mgm Mato Grosso Metais Ltda - 866501/06 - A.I. 359/15, 866502/06 - A.I. 360/15 Mineração Alto Garças Ltda - 866181/14 - A.I. 401/15 Mineração Santa Elina Industria e Comercio s a - 866063/91 - A.I. 358/15 Mineradora a. d. o Ltda - 866529/13 - A.I. 417/15 Mineradora e Construtora Ouro Verde Ltda me - 866027/15 - A.I. 415/15 Osmair Ribeiro de Freitas - 867013/14 - A.I. 406/15, 867014/14 - A.I. 407/15 Osvaldo Kenhiti Kasicawa - 866680/11 - A.I. 372/15 Petrocal Industria e Comercio de Cal S.a - 866637/12 - A.I. 377/15, 866638/12 - A.I. 378/15, 866639/12 - A.I. 379/15, 866640/12 - A.I.

• 866.680/2011

  Lvr Comércio e Extração Mineral Ltda - 867138/10 - A.I. 365/15 Maura Setsuko Nakamura - 867350/13 - A.I. 391/15 Mayke Wilker Brito Magalhães - 866043/14 - A.I. 395/15 Mgm Mato Grosso Metais Ltda - 866501/06 - A.I. 359/15, 866502/06 - A.I. 360/15 Mineração Alto Garças Ltda - 866181/14 - A.I. 401/15 Mineração Santa Elina Industria e Comercio s a - 866063/91 - A.I. 358/15 Mineradora a. d. o Ltda - 866529/13 - A.I. 417/15 Mineradora e Construtora Ouro Verde Ltda me - 866027/15 - A.I. 415/15 Osmair Ribeiro de Freitas - 867013/14 - A.I. 406/15, 867014/14 - A.I. 407/15 Osvaldo Kenhiti Kasicawa - 866680/11 - A.I. 372/15 Petrocal Industria e Comercio de Cal S.a - 866637/12 - A.I. 377/15, 866638/12 - A.I. 378/15, 866639/12 - A.I. 379/15, 866640/12 - A.I. 380/15 Platinus Empreendimentos e Participações

• 866.637/2012

  Maura Setsuko Nakamura - 867350/13 - A.I. 391/15 Mayke Wilker Brito Magalhães - 866043/14 - A.I. 395/15 Mgm Mato Grosso Metais Ltda - 866501/06 - A.I. 359/15, 866502/06 - A.I. 360/15 Mineração Alto Garças Ltda - 866181/14 - A.I. 401/15 Mineração Santa Elina Industria e Comercio s a - 866063/91 - A.I. 358/15 Mineradora a. d. o Ltda - 866529/13 - A.I. 417/15 Mineradora e Construtora Ouro Verde Ltda me - 866027/15 - A.I. 415/15 Osmair Ribeiro de Freitas - 867013/14 - A.I. 406/15, 867014/14 - A.I. 407/15 Osvaldo Kenhiti Kasicawa - 866680/11 - A.I. 372/15 Petrocal Industria e Comercio de Cal S.a - 866637/12 - A.I. 377/15, 866638/12 - A.I. 378/15, 866639/12 - A.I. 379/15, 866640/12 - A.I. 380/15 Platinus Empreendimentos e Participações Ltda - 867033/14 - A.I. 408/15 Puro Ouro Mineração e Comercio Ltda -

• 866.638/2012

  Mayke Wilker Brito Magalhães - 866043/14 - A.I. 395/15 Mgm Mato Grosso Metais Ltda - 866501/06 - A.I. 359/15, 866502/06 - A.I. 360/15 Mineração Alto Garças Ltda - 866181/14 - A.I. 401/15 Mineração Santa Elina Industria e Comercio s a - 866063/91 - A.I. 358/15 Mineradora a. d. o Ltda - 866529/13 - A.I. 417/15 Mineradora e Construtora Ouro Verde Ltda me - 866027/15 - A.I. 415/15 Osmair Ribeiro de Freitas - 867013/14 - A.I. 406/15, 867014/14 - A.I. 407/15 Osvaldo Kenhiti Kasicawa - 866680/11 - A.I. 372/15 Petrocal Industria e Comercio de Cal S.a - 866637/12 - A.I. 377/15, 866638/12 - A.I. 378/15, 866639/12 - A.I. 379/15, 866640/12 - A.I. 380/15 Platinus Empreendimentos e Participações Ltda - 867033/14 - A.I. 408/15 Puro Ouro Mineração e Comercio Ltda - 866522/11 - A.I. 369/15

• 866.639/2012

  Mgm Mato Grosso Metais Ltda - 866501/06 - A.I. 359/15, 866502/06 - A.I. 360/15 Mineração Alto Garças Ltda - 866181/14 - A.I. 401/15 Mineração Santa Elina Industria e Comercio s a - 866063/91 - A.I. 358/15 Mineradora a. d. o Ltda - 866529/13 - A.I. 417/15 Mineradora e Construtora Ouro Verde Ltda me - 866027/15 - A.I. 415/15 Osmair Ribeiro de Freitas - 867013/14 - A.I. 406/15, 867014/14 - A.I. 407/15 Osvaldo Kenhiti Kasicawa - 866680/11 - A.I. 372/15 Petrocal Industria e Comercio de Cal S.a - 866637/12 - A.I. 377/15, 866638/12 - A.I. 378/15, 866639/12 - A.I. 379/15, 866640/12 - A.I. 380/15 Platinus Empreendimentos e Participações Ltda - 867033/14 - A.I. 408/15 Puro Ouro Mineração e Comercio Ltda - 866522/11 - A.I. 369/15 Roberto Julio Leupolz -

• 866.640/2012

  Mgm Mato Grosso Metais Ltda - 866501/06 - A.I. 359/15, 866502/06 - A.I. 360/15 Mineração Alto Garças Ltda - 866181/14 - A.I. 401/15 Mineração Santa Elina Industria e Comercio s a - 866063/91 - A.I. 358/15 Mineradora a. d. o Ltda - 866529/13 - A.I. 417/15 Mineradora e Construtora Ouro Verde Ltda me - 866027/15 - A.I. 415/15 Osmair Ribeiro de Freitas - 867013/14 - A.I. 406/15, 867014/14 - A.I. 407/15 Osvaldo Kenhiti Kasicawa - 866680/11 - A.I. 372/15 Petrocal Industria e Comercio de Cal S.a - 866637/12 - A.I. 377/15, 866638/12 - A.I. 378/15, 866639/12 - A.I. 379/15, 866640/12 - A.I. 380/15 Platinus Empreendimentos e Participações Ltda - 867033/14 - A.I. 408/15 Puro Ouro Mineração e Comercio Ltda - 866522/11 - A.I. 369/15 Roberto Julio Leupolz - 866173/14 - A.I. 397/15,

• 867.033/2014

  866502/06 - A.I. 360/15 Mineração Alto Garças Ltda - 866181/14 - A.I. 401/15 Mineração Santa Elina Industria e Comercio s a - 866063/91 - A.I. 358/15 Mineradora a. d. o Ltda - 866529/13 - A.I. 417/15 Mineradora e Construtora Ouro Verde Ltda me - 866027/15 - A.I. 415/15 Osmair Ribeiro de Freitas - 867013/14 - A.I. 406/15, 867014/14 - A.I. 407/15 Osvaldo Kenhiti Kasicawa - 866680/11 - A.I. 372/15 Petrocal Industria e Comercio de Cal S.a - 866637/12 - A.I. 377/15, 866638/12 - A.I. 378/15, 866639/12 - A.I. 379/15, 866640/12 - A.I. 380/15 Platinus Empreendimentos e Participações Ltda - 867033/14 - A.I. 408/15 Puro Ouro Mineração e Comercio Ltda - 866522/11 - A.I. 369/15 Roberto Julio Leupolz - 866173/14 - A.I. 397/15, 866174/14 - A.I. 398/15, 866175/14 - A.I. 399/15, 866176/14 - A.I. 400/15

• 866.522/2011

  Mineração Santa Elina Industria e Comercio s a - 866063/91 - A.I. 358/15 Mineradora a. d. o Ltda - 866529/13 - A.I. 417/15 Mineradora e Construtora Ouro Verde Ltda me - 866027/15 - A.I. 415/15 Osmair Ribeiro de Freitas - 867013/14 - A.I. 406/15, 867014/14 - A.I. 407/15 Osvaldo Kenhiti Kasicawa - 866680/11 - A.I. 372/15 Petrocal Industria e Comercio de Cal S.a - 866637/12 - A.I. 377/15, 866638/12 - A.I. 378/15, 866639/12 - A.I. 379/15, 866640/12 - A.I. 380/15 Platinus Empreendimentos e Participações Ltda - 867033/14 - A.I. 408/15 Puro Ouro Mineração e Comercio Ltda - 866522/11 - A.I. 369/15 Roberto Julio Leupolz - 866173/14 - A.I. 397/15, 866174/14 - A.I. 398/15, 866175/14 - A.I. 399/15, 866176/14 - A.I. 400/15 Sandra Álvares Babilônia de Oliveira - 867406/13 - A.I. 393/15

• 866.173/2014

  - A.I. 358/15 Mineradora a. d. o Ltda - 866529/13 - A.I. 417/15 Mineradora e Construtora Ouro Verde Ltda me - 866027/15 - A.I. 415/15 Osmair Ribeiro de Freitas - 867013/14 - A.I. 406/15, 867014/14 - A.I. 407/15 Osvaldo Kenhiti Kasicawa - 866680/11 - A.I. 372/15 Petrocal Industria e Comercio de Cal S.a - 866637/12 - A.I. 377/15, 866638/12 - A.I. 378/15, 866639/12 - A.I. 379/15, 866640/12 - A.I. 380/15 Platinus Empreendimentos e Participações Ltda - 867033/14 - A.I. 408/15 Puro Ouro Mineração e Comercio Ltda - 866522/11 - A.I. 369/15 Roberto Julio Leupolz - 866173/14 - A.I. 397/15, 866174/14 - A.I. 398/15, 866175/14 - A.I. 399/15, 866176/14 - A.I. 400/15 Sandra Álvares Babilônia de Oliveira - 867406/13 - A.I. 393/15

• 866.174/2014

  - A.I. 358/15 Mineradora a. d. o Ltda - 866529/13 - A.I. 417/15 Mineradora e Construtora Ouro Verde Ltda me - 866027/15 - A.I. 415/15 Osmair Ribeiro de Freitas - 867013/14 - A.I. 406/15, 867014/14 - A.I. 407/15 Osvaldo Kenhiti Kasicawa - 866680/11 - A.I. 372/15 Petrocal Industria e Comercio de Cal S.a - 866637/12 - A.I. 377/15, 866638/12 - A.I. 378/15, 866639/12 - A.I. 379/15, 866640/12 - A.I. 380/15 Platinus Empreendimentos e Participações Ltda - 867033/14 - A.I. 408/15 Puro Ouro Mineração e Comercio Ltda - 866522/11 - A.I. 369/15 Roberto Julio Leupolz - 866173/14 - A.I. 397/15, 866174/14 - A.I. 398/15, 866175/14 - A.I. 399/15, 866176/14 - A.I. 400/15 Sandra Álvares Babilônia de Oliveira - 867406/13 - A.I. 393/15

• 866.175/2014

  Mineradora a. d. o Ltda - 866529/13 - A.I. 417/15 Mineradora e Construtora Ouro Verde Ltda me - 866027/15 - A.I. 415/15 Osmair Ribeiro de Freitas - 867013/14 - A.I. 406/15, 867014/14 - A.I. 407/15 Osvaldo Kenhiti Kasicawa - 866680/11 - A.I. 372/15 Petrocal Industria e Comercio de Cal S.a - 866637/12 - A.I. 377/15, 866638/12 - A.I. 378/15, 866639/12 - A.I. 379/15, 866640/12 - A.I. 380/15 Platinus Empreendimentos e Participações Ltda - 867033/14 - A.I. 408/15 Puro Ouro Mineração e Comercio Ltda - 866522/11 - A.I. 369/15 Roberto Julio Leupolz - 866173/14 - A.I. 397/15, 866174/14 - A.I. 398/15, 866175/14 - A.I. 399/15, 866176/14 - A.I. 400/15 Sandra Álvares Babilônia de Oliveira - 867406/13 - A.I. 393/15

• 866.176/2014

  Mineradora e Construtora Ouro Verde Ltda me - 866027/15 - A.I. 415/15 Osmair Ribeiro de Freitas - 867013/14 - A.I. 406/15, 867014/14 - A.I. 407/15 Osvaldo Kenhiti Kasicawa - 866680/11 - A.I. 372/15 Petrocal Industria e Comercio de Cal S.a - 866637/12 - A.I. 377/15, 866638/12 - A.I. 378/15, 866639/12 - A.I. 379/15, 866640/12 - A.I. 380/15 Platinus Empreendimentos e Participações Ltda - 867033/14 - A.I. 408/15 Puro Ouro Mineração e Comercio Ltda - 866522/11 - A.I. 369/15 Roberto Julio Leupolz - 866173/14 - A.I. 397/15, 866174/14 - A.I. 398/15, 866175/14 - A.I. 399/15, 866176/14 - A.I. 400/15 Sandra Álvares Babilônia de Oliveira - 867406/13 - A.I. 393/15

• 867.406/2013

  - A.I. 415/15 Osmair Ribeiro de Freitas - 867013/14 - A.I. 406/15, 867014/14 - A.I. 407/15 Osvaldo Kenhiti Kasicawa - 866680/11 - A.I. 372/15 Petrocal Industria e Comercio de Cal S.a - 866637/12 - A.I. 377/15, 866638/12 - A.I. 378/15, 866639/12 - A.I. 379/15, 866640/12 - A.I. 380/15 Platinus Empreendimentos e Participações Ltda - 867033/14 - A.I. 408/15 Puro Ouro Mineração e Comercio Ltda - 866522/11 - A.I. 369/15 Roberto Julio Leupolz - 866173/14 - A.I. 397/15, 866174/14 - A.I. 398/15, 866175/14 - A.I. 399/15, 866176/14 - A.I. 400/15 Sandra Álvares Babilônia de Oliveira - 867406/13 - A.I. 393/15