Página do DOU de 29/08/2017 — Seção 1

Processos citados

• 858.091/2014

  Documento assinado digitalmente conforme MP n 858.091/2014-EDVAL

• 858.093/2014

  Publicado DOU de 16/11/2016 858.093/2014-EDVAL

• 803.145/2017

  o- 37/2017 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 803.145/2017-JAMES DEAN GUEDES DE CARVALHO Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

• 803.124/2017

  803.124/2017-MANOEL

• 803.520/2010

  N°349/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197) 803.520/2010-GCTZ GEOLOGIA E MINERAÇÃO LTDA Indefere pedido de reconsideração(263)

• 803.147/2008

  803.147/2008-REMANSO MINERADORA E CONSTRU-

• 803.072/2017

  Fase de Licenciamento Aprova Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(707) 803.072/2017-RRW MINERIOS DO PIAUÍ Autoriza averbação da Prorrogação do Licenciamento(742)

• 803.594/2012

  803.594/2012-FERRAZ

• 803.287/2013

  ÇÃO LTDA ME- Licenciamento N°:1/2013 - Vencimento em 12/07/2018 803.287/2013-FERRAZ

• 803.213/2014

  ÇÃO LTDA ME- Licenciamento N°:31/2013 - Vencimento em 12/07/2018 803.213/2014-FERRAZ

• 803.110/2015

  ÇÃO LTDA ME- Licenciamento N°:54/2014 - Vencimento em 12/07/2018 803.110/2015-DANUSA MARIA CORDEIRO TAJRA- Licenciamento N°:27/2015 - Vencimento em 10/04/2018 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Licenciamento com vigência a partir dessa publicação(730)

• 803.284/2016

  803.284/2016-SJP DESMONTES E SERVIÇOS DE MINE- RAÇÃO LTDA ME-Licenciamento N°24/2017 de 18/08/2017-Vencimento em 28/11/2026

• 803.078/2017

  803.078/2017-LAECIO VIANA SILVA-Licenciamento N°23 de 2017-Vencimento em 31/12/2020 Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30

• 803.083/2016

  803.083/2016-RAIMUNDO VIEIRA DE SOUSA MERCA- DORIA GERAL ME-OF. N°205/2016 Determina cumprimento de exigência - Prazo dias(1801)

• 803.136/2017

  803.136/2017-MANOEL RIBEIRO & CARVALHO LTDA- OF. N°350/2017 e 352/2017 Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)

• 803.146/2017

  803.146/2017-CONSTRUTORA SUCESSO S A

• 803.105/2017

  o- 39/2017 Fase de Requerimento de Pesquisa Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.(139) 803.105/2017-VALE DO PRATA EMPREENDIMENTOS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA- DOU de 16/08/2017

• 890.095/2017

  o- 109/2017 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 890.095/2017-MINERAÇÃO SÃO JORGE LTDA

• 890.150/2017

  890.150/2017-AREAL BASTOS DE BARROS LTDA ME Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

• 890.300/2016

  890.300/2016-G.S. EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA EPP-OF. N°2.325/2017/DGTM

• 890.448/2016

  890.448/2016-A C

• 890.187/2017

  N°2.215/2017/DGTM 890.187/2017-GRANIGEO CONSULTORIA LTDA. EPP.- OF. N°2.338/2017/DGTM

• 890.189/2017

  890.189/2017-MINERAÇÃO

• 890.192/2017

  N°2.356/2017/DGTM 890.192/2017-SUGAREIA EXTRAÇÃO DE AREIA EIRE- LE ME-OF. N°2.357/2017/DGTM Da provimento ao recurso interposto(188)

• 890.518/2015

  890.518/2015-NILO LOPES DE SOUZA -ME Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(186)

• 890.880/2013

  890.880/2013-ARE RIO MINERADORA LTDA ME Declara a nulidade do alvará de pesquisa(273)

• 890.512/2014

  890.512/2014-LG

• 890.295/2010

  EPP-Alvará N°2.353/2015 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 890.295/2010-CONCRETA DE MACAÉ ENGENHARIA LTDA-OF. N°2.398/2017/DGTM

• 890.336/2010

  890.336/2010-GRANIGEO CONSULTORIA LTDA. EPP.- OF. N°2.401/2017/DGTM

• 890.522/2010

  890.522/2010-AREAL SANTA ROSA DE ITAGUAI LTDA ME-OF. N°2.358/2017/DGTM

• 890.457/2011

  890.457/2011-TAHOMA 2005 MINERAÇÃO E TERRA- PLENAGEM LTDA-OF. N°2.400/2017/DGTM

• 890.895/2011

  890.895/2011-SOCIEDADE AGRÍCOLA E INDUSTRIAL FONTANEZZI LTDA-OF. N°2.378/2017/DGTM

• 890.150/2013

  890.150/2013-MINERAÇÕES

• 890.250/2013

  N°2.433/2017/DGTM 890.250/2013-AREAL

• 890.341/2013

  N°2.326/2017/DGTM 890.341/2013-JCF MATERIAL DE

• 890.414/2013

  ALUGUEL DE MAQUINAS LTDA-OF. N°2.393/2017/DGTM 890.414/2013-AREAL

• 891.068/1994

  N°2.328/2017/DGTM Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 891.068/1994-WHEREVER COMÉRCIO E SERVIÇOS., IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA-OF. N°2.355/2017/DGTM- 60 dias

• 890.350/2010

  890.350/2010-MINERAÇÃO PEDRA BRANCA LTDA-OF. N°2.331/2017/DGTM-60 dias

• 890.351/2010

  890.351/2010-MINERAÇÃO PEDRA BRANCA LTDA-OF. N°2.330/2017/DGTM-60 dias

• 890.634/2011

  890.634/2011-AREIA BONITA DO VALE EXTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-OF. N°2.387/2017/DGTM-60 dias

• 890.112/2013

  890.112/2013-R. S. ALMEIDA EXTRAÇÃO DE AREIA ME-OF. N°2.396/2017/DGTM-60 dias Reitera exigência(366)

• 890.273/2008

  890.273/2008-ÁGUAS DA FAZENDA DE TERESOPOLIS

• 890.192/2009

  N°2.349/2017/DGTM-60 dias Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 890.192/2009-FRANCINIR ANTONIO SANCHES- ALVA- RÁ n° 14.519/2009 - Cessionário: AGROPECUÁRIA E MINERA- DORA OURO BRANCO LTDA.- CNPJ

• 890.488/2012

  890.488/2012-PAOLA DE ARAUJO MEGGIOLARO- AL- VARÁ n° 5.675/2012 - Cessionário: ÁGUA SANTA CLARA DO PAIOL LTDA.- CNPJ

• 890.185/2015

  890.185/2015-J.C.FERNANDES MACHADO EXTRAÇÃO DE MINÉRIO-Licenciamento N°2.985 de 11/08/2017-Vencimento em 16/10/2018

• 890.546/2015

  890.546/2015-CERÂMICA PESSANHA E GONÇALVES LTDA-Licenciamento N°2.986 de 15/08/2017-Vencimento em 09/10/2018 Determina arquivamento definitivo do processo(1147)

• 890.433/2012

  890.433/2012-CERAMICA COLONIAL LTDA

• 890.014/2017

  890.014/2017-ARE RIO MINERADORA LTDA ME

• 890.040/2017

  890.040/2017-CURRAL

• 890.713/2013

  Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 890.713/2013-X. S. C.

• 890.504/2015

  N°2.395/2017/DGTM 890.504/2015-CERÂMICA SOUZA HENRIQUE LTDA.- OF. N°2.377/2017/DGTM Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Licenciamento(742)

• 890.631/2010

  890.631/2010-CERÂMICA PAUS AMARELOS LTDA- Licenciamento N°:2.641/2011 - Vencimento em 08/12/2019

• 890.343/2012

  890.343/2012-CERAMICA IRMÃOS CARDOSO LTDA- Licenciamento N°:2.909/2016 - Vencimento em 29/11/2018

• 890.130/2013

  890.130/2013-CARLITOS MINERAÇÃO LTDA- Licenciamento N°:2.830/2014 - Vencimento em 29/09/2019 Indefere pedido de prorrogação do Licenciamento(744)

• 890.056/2007

  890.056/2007-PEDRAS DECORATIVAS ROBERT CAMA-

• 890.066/2010

  890.066/2010-AREAL SILVA MACEDO LTDA EPP

• 890.854/2014

  890.854/2014-AREAL SILVA MACEDO LTDA EPP Fase de Requerimento de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825)

• 890.110/2016

  890.110/2016-PREFEITURA MUNICIPAL

• 890.223/2017

  ANTÔNIO DE PÁDUA-OF. N°2.341/2017/DGTM 890.223/2017-PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA-OF. N°2.340/2017/DGTM Fase de Registro de Extração Determina arquivamento definitivo do processo(951)

• 890.446/2010

  890.446/2010-PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ

• 890.270/2001

  Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração Advertência lavrado/ prazo para defesa 30 dias(1077) 890.270/2001-SOCIEDADE NACIONAL DE ENGENHA- RIA E CONSTRUÇÕES LTDA EPP- AI N° 492/2017

• 890.197/2006

  890.197/2006-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ENVASA- DOS SOL NASCENTE LTDA- AI N° 493/2017

• 815.370/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Almir José Soares - 815370/12 Aremix Mineração e Comercio LTDA. - 815655/12

• 815.655/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Almir José Soares - 815370/12 Aremix Mineração e Comercio LTDA. - 815655/12

• 815.751/2014

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Francisco Beninca - 815751/14 - Not.167/2017 - R$ 3.767,55 Leonardo Valentin Colodel - 815844/15 - Not.177/2017 - R$ 3.729,54 Mineração Rio do Vale LTDA. me - 815547/15 - Not.171/2017 - R$ 3.006,08

• 815.844/2015

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Francisco Beninca - 815751/14 - Not.167/2017 - R$ 3.767,55 Leonardo Valentin Colodel - 815844/15 - Not.177/2017 - R$ 3.729,54 Mineração Rio do Vale LTDA. me - 815547/15 - Not.171/2017 - R$ 3.006,08

• 815.547/2015

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Francisco Beninca - 815751/14 - Not.167/2017 - R$ 3.767,55 Leonardo Valentin Colodel - 815844/15 - Not.177/2017 - R$ 3.729,54 Mineração Rio do Vale LTDA. me - 815547/15 - Not.171/2017 - R$ 3.006,08

• 815.338/2014

  o- 142/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Adilson Maciel me - 815338/14 - Not.164/2017 - R$ 3.349,38 Aremix Mineração e Comercio LTDA. - 815644/15 - Not.174/2017 - R$ 6.698,77, 815655/15 - Not.175/2017 - R$ 6.698,77, 815785/15 - Not.176/2017 - R$ 3.349,38 Edes Marcondes

• 815.644/2015

  o- 142/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Adilson Maciel me - 815338/14 - Not.164/2017 - R$ 3.349,38 Aremix Mineração e Comercio LTDA. - 815644/15 - Not.174/2017 - R$ 6.698,77, 815655/15 - Not.175/2017 - R$ 6.698,77, 815785/15 - Not.176/2017 - R$ 3.349,38 Edes Marcondes do Nascimento - 815520/14 - Not.165/2017 - R$ 3.349,38, 815548/14 - Not.166

• 815.655/2015

  o- 142/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Adilson Maciel me - 815338/14 - Not.164/2017 - R$ 3.349,38 Aremix Mineração e Comercio LTDA. - 815644/15 - Not.174/2017 - R$ 6.698,77, 815655/15 - Not.175/2017 - R$ 6.698,77, 815785/15 - Not.176/2017 - R$ 3.349,38 Edes Marcondes do Nascimento - 815520/14 - Not.165/2017 - R$ 3.349,38, 815548/14 - Not.166/2017 - R$ 3.349,38 Edson Antonio Nery

• 815.785/2015

  o- 142/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Adilson Maciel me - 815338/14 - Not.164/2017 - R$ 3.349,38 Aremix Mineração e Comercio LTDA. - 815644/15 - Not.174/2017 - R$ 6.698,77, 815655/15 - Not.175/2017 - R$ 6.698,77, 815785/15 - Not.176/2017 - R$ 3.349,38 Edes Marcondes do Nascimento - 815520/14 - Not.165/2017 - R$ 3.349,38, 815548/14 - Not.166/2017 - R$ 3.349,38 Edson Antonio Nery de Castro - 815468/15 - Not.169/2017 - R$

• 815.520/2014

  o- 142/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Adilson Maciel me - 815338/14 - Not.164/2017 - R$ 3.349,38 Aremix Mineração e Comercio LTDA. - 815644/15 - Not.174/2017 - R$ 6.698,77, 815655/15 - Not.175/2017 - R$ 6.698,77, 815785/15 - Not.176/2017 - R$ 3.349,38 Edes Marcondes do Nascimento - 815520/14 - Not.165/2017 - R$ 3.349,38, 815548/14 - Not.166/2017 - R$ 3.349,38 Edson Antonio Nery de Castro - 815468/15 - Not.169/2017 - R$ 3.349,38, 815138/16 - Not.179/2017 - R$ 3.349,38, 815623/15 - Not.173

• 815.548/2014

  o- 142/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Adilson Maciel me - 815338/14 - Not.164/2017 - R$ 3.349,38 Aremix Mineração e Comercio LTDA. - 815644/15 - Not.174/2017 - R$ 6.698,77, 815655/15 - Not.175/2017 - R$ 6.698,77, 815785/15 - Not.176/2017 - R$ 3.349,38 Edes Marcondes do Nascimento - 815520/14 - Not.165/2017 - R$ 3.349,38, 815548/14 - Not.166/2017 - R$ 3.349,38 Edson Antonio Nery de Castro - 815468/15 - Not.169/2017 - R$ 3.349,38, 815138/16 - Not.179/2017 - R$ 3.349,38, 815623/15 - Not.173/2017 - R$ 3.349,38 Forte Ambiental

• 815.468/2015

  o- 142/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Adilson Maciel me - 815338/14 - Not.164/2017 - R$ 3.349,38 Aremix Mineração e Comercio LTDA. - 815644/15 - Not.174/2017 - R$ 6.698,77, 815655/15 - Not.175/2017 - R$ 6.698,77, 815785/15 - Not.176/2017 - R$ 3.349,38 Edes Marcondes do Nascimento - 815520/14 - Not.165/2017 - R$ 3.349,38, 815548/14 - Not.166/2017 - R$ 3.349,38 Edson Antonio Nery de Castro - 815468/15 - Not.169/2017 - R$ 3.349,38, 815138/16 - Not.179/2017 - R$ 3.349,38, 815623/15 - Not.173/2017 - R$ 3.349,38 Forte Ambiental Estudos Ambientais LTDA. - 815495/15 - Not.170/2017 - R$ 3.349,38

• 815.138/2016

  o- 142/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Adilson Maciel me - 815338/14 - Not.164/2017 - R$ 3.349,38 Aremix Mineração e Comercio LTDA. - 815644/15 - Not.174/2017 - R$ 6.698,77, 815655/15 - Not.175/2017 - R$ 6.698,77, 815785/15 - Not.176/2017 - R$ 3.349,38 Edes Marcondes do Nascimento - 815520/14 - Not.165/2017 - R$ 3.349,38, 815548/14 - Not.166/2017 - R$ 3.349,38 Edson Antonio Nery de Castro - 815468/15 - Not.169/2017 - R$ 3.349,38, 815138/16 - Not.179/2017 - R$ 3.349,38, 815623/15 - Not.173/2017 - R$ 3.349,38 Forte Ambiental Estudos Ambientais LTDA. - 815495/15 - Not.170/2017 - R$ 3.349,38 Francisco Beninca - 815751/14 - Not.168/2017 - R

• 815.623/2015

  o- 142/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Adilson Maciel me - 815338/14 - Not.164/2017 - R$ 3.349,38 Aremix Mineração e Comercio LTDA. - 815644/15 - Not.174/2017 - R$ 6.698,77, 815655/15 - Not.175/2017 - R$ 6.698,77, 815785/15 - Not.176/2017 - R$ 3.349,38 Edes Marcondes do Nascimento - 815520/14 - Not.165/2017 - R$ 3.349,38, 815548/14 - Not.166/2017 - R$ 3.349,38 Edson Antonio Nery de Castro - 815468/15 - Not.169/2017 - R$ 3.349,38, 815138/16 - Not.179/2017 - R$ 3.349,38, 815623/15 - Not.173/2017 - R$ 3.349,38 Forte Ambiental Estudos Ambientais LTDA. - 815495/15 - Not.170/2017 - R$ 3.349,38 Francisco Beninca - 815751/14 - Not.168/2017 - R$ 6.698,77 Geo Castro Consultoria Ltda -

• 815.495/2015

  TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Adilson Maciel me - 815338/14 - Not.164/2017 - R$ 3.349,38 Aremix Mineração e Comercio LTDA. - 815644/15 - Not.174/2017 - R$ 6.698,77, 815655/15 - Not.175/2017 - R$ 6.698,77, 815785/15 - Not.176/2017 - R$ 3.349,38 Edes Marcondes do Nascimento - 815520/14 - Not.165/2017 - R$ 3.349,38, 815548/14 - Not.166/2017 - R$ 3.349,38 Edson Antonio Nery de Castro - 815468/15 - Not.169/2017 - R$ 3.349,38, 815138/16 - Not.179/2017 - R$ 3.349,38, 815623/15 - Not.173/2017 - R$ 3.349,38 Forte Ambiental Estudos Ambientais LTDA. - 815495/15 - Not.170/2017 - R$ 3.349,38 Francisco Beninca - 815751/14 - Not.168/2017 - R$ 6.698,77 Geo Castro Consultoria Ltda - 815331/14 - Not.162/2017 - R$ 3.349,38, 815543/16 - Not.182/2017 - R$ 3.349,38,

• 815.331/2014

  3.349,38 Aremix Mineração e Comercio LTDA. - 815644/15 - Not.174/2017 - R$ 6.698,77, 815655/15 - Not.175/2017 - R$ 6.698,77, 815785/15 - Not.176/2017 - R$ 3.349,38 Edes Marcondes do Nascimento - 815520/14 - Not.165/2017 - R$ 3.349,38, 815548/14 - Not.166/2017 - R$ 3.349,38 Edson Antonio Nery de Castro - 815468/15 - Not.169/2017 - R$ 3.349,38, 815138/16 - Not.179/2017 - R$ 3.349,38, 815623/15 - Not.173/2017 - R$ 3.349,38 Forte Ambiental Estudos Ambientais LTDA. - 815495/15 - Not.170/2017 - R$ 3.349,38 Francisco Beninca - 815751/14 - Not.168/2017 - R$ 6.698,77 Geo Castro Consultoria Ltda - 815331/14 - Not.162/2017 - R$ 3.349,38, 815543/16 - Not.182/2017 - R$ 3.349,38, 815555/16 - Not.183/2017 - R$ 3.349,38, 815604/16 - Not.185/2017 - R$ 3.349,38 Gilberto José Pereira me - 815578/16 -

• 815.543/2016

  Not.174/2017 - R$ 6.698,77, 815655/15 - Not.175/2017 - R$ 6.698,77, 815785/15 - Not.176/2017 - R$ 3.349,38 Edes Marcondes do Nascimento - 815520/14 - Not.165/2017 - R$ 3.349,38, 815548/14 - Not.166/2017 - R$ 3.349,38 Edson Antonio Nery de Castro - 815468/15 - Not.169/2017 - R$ 3.349,38, 815138/16 - Not.179/2017 - R$ 3.349,38, 815623/15 - Not.173/2017 - R$ 3.349,38 Forte Ambiental Estudos Ambientais LTDA. - 815495/15 - Not.170/2017 - R$ 3.349,38 Francisco Beninca - 815751/14 - Not.168/2017 - R$ 6.698,77 Geo Castro Consultoria Ltda - 815331/14 - Not.162/2017 - R$ 3.349,38, 815543/16 - Not.182/2017 - R$ 3.349,38, 815555/16 - Not.183/2017 - R$ 3.349,38, 815604/16 - Not.185/2017 - R$ 3.349,38 Gilberto José Pereira me - 815578/16 - Not.184/2017 - R$ 3.349,38 Ilario Batista Dal

• 815.555/2016

  6.698,77, 815785/15 - Not.176/2017 - R$ 3.349,38 Edes Marcondes do Nascimento - 815520/14 - Not.165/2017 - R$ 3.349,38, 815548/14 - Not.166/2017 - R$ 3.349,38 Edson Antonio Nery de Castro - 815468/15 - Not.169/2017 - R$ 3.349,38, 815138/16 - Not.179/2017 - R$ 3.349,38, 815623/15 - Not.173/2017 - R$ 3.349,38 Forte Ambiental Estudos Ambientais LTDA. - 815495/15 - Not.170/2017 - R$ 3.349,38 Francisco Beninca - 815751/14 - Not.168/2017 - R$ 6.698,77 Geo Castro Consultoria Ltda - 815331/14 - Not.162/2017 - R$ 3.349,38, 815543/16 - Not.182/2017 - R$ 3.349,38, 815555/16 - Not.183/2017 - R$ 3.349,38, 815604/16 - Not.185/2017 - R$ 3.349,38 Gilberto José Pereira me - 815578/16 - Not.184/2017 - R$ 3.349,38 Ilario Batista Dal Pizzol - 815292/16 - Not.180/2017 - R$

• 815.604/2016

  6.698,77, 815785/15 - Not.176/2017 - R$ 3.349,38 Edes Marcondes do Nascimento - 815520/14 - Not.165/2017 - R$ 3.349,38, 815548/14 - Not.166/2017 - R$ 3.349,38 Edson Antonio Nery de Castro - 815468/15 - Not.169/2017 - R$ 3.349,38, 815138/16 - Not.179/2017 - R$ 3.349,38, 815623/15 - Not.173/2017 - R$ 3.349,38 Forte Ambiental Estudos Ambientais LTDA. - 815495/15 - Not.170/2017 - R$ 3.349,38 Francisco Beninca - 815751/14 - Not.168/2017 - R$ 6.698,77 Geo Castro Consultoria Ltda - 815331/14 - Not.162/2017 - R$ 3.349,38, 815543/16 - Not.182/2017 - R$ 3.349,38, 815555/16 - Not.183/2017 - R$ 3.349,38, 815604/16 - Not.185/2017 - R$ 3.349,38 Gilberto José Pereira me - 815578/16 - Not.184/2017 - R$ 3.349,38 Ilario Batista Dal Pizzol - 815292/16 - Not.180/2017 - R$ 3.349,38 Indugramar Ltda Epp - 815432/16 - Not

• 815.578/2016

  - R$ 3.349,38, 815548/14 - Not.166/2017 - R$ 3.349,38 Edson Antonio Nery de Castro - 815468/15 - Not.169/2017 - R$ 3.349,38, 815138/16 - Not.179/2017 - R$ 3.349,38, 815623/15 - Not.173/2017 - R$ 3.349,38 Forte Ambiental Estudos Ambientais LTDA. - 815495/15 - Not.170/2017 - R$ 3.349,38 Francisco Beninca - 815751/14 - Not.168/2017 - R$ 6.698,77 Geo Castro Consultoria Ltda - 815331/14 - Not.162/2017 - R$ 3.349,38, 815543/16 - Not.182/2017 - R$ 3.349,38, 815555/16 - Not.183/2017 - R$ 3.349,38, 815604/16 - Not.185/2017 - R$ 3.349,38 Gilberto José Pereira me - 815578/16 - Not.184/2017 - R$ 3.349,38 Ilario Batista Dal Pizzol - 815292/16 - Not.180/2017 - R$ 3.349,38 Indugramar Ltda Epp - 815432/16 - Not.181/2017 - R$ 3.349,38 Leonardo Valentin Colodel - 815844/15 -

• 815.292/2016

  Edson Antonio Nery de Castro - 815468/15 - Not.169/2017 - R$ 3.349,38, 815138/16 - Not.179/2017 - R$ 3.349,38, 815623/15 - Not.173/2017 - R$ 3.349,38 Forte Ambiental Estudos Ambientais LTDA. - 815495/15 - Not.170/2017 - R$ 3.349,38 Francisco Beninca - 815751/14 - Not.168/2017 - R$ 6.698,77 Geo Castro Consultoria Ltda - 815331/14 - Not.162/2017 - R$ 3.349,38, 815543/16 - Not.182/2017 - R$ 3.349,38, 815555/16 - Not.183/2017 - R$ 3.349,38, 815604/16 - Not.185/2017 - R$ 3.349,38 Gilberto José Pereira me - 815578/16 - Not.184/2017 - R$ 3.349,38 Ilario Batista Dal Pizzol - 815292/16 - Not.180/2017 - R$ 3.349,38 Indugramar Ltda Epp - 815432/16 - Not.181/2017 - R$ 3.349,38 Leonardo Valentin Colodel - 815844/15 - Not.178/2017 - R$ 6.698,77 Librelato Industria e Comercio de Britas

• 815.432/2016

  R$ 3.349,38, 815138/16 - Not.179/2017 - R$ 3.349,38, 815623/15 - Not.173/2017 - R$ 3.349,38 Forte Ambiental Estudos Ambientais LTDA. - 815495/15 - Not.170/2017 - R$ 3.349,38 Francisco Beninca - 815751/14 - Not.168/2017 - R$ 6.698,77 Geo Castro Consultoria Ltda - 815331/14 - Not.162/2017 - R$ 3.349,38, 815543/16 - Not.182/2017 - R$ 3.349,38, 815555/16 - Not.183/2017 - R$ 3.349,38, 815604/16 - Not.185/2017 - R$ 3.349,38 Gilberto José Pereira me - 815578/16 - Not.184/2017 - R$ 3.349,38 Ilario Batista Dal Pizzol - 815292/16 - Not.180/2017 - R$ 3.349,38 Indugramar Ltda Epp - 815432/16 - Not.181/2017 - R$ 3.349,38 Leonardo Valentin Colodel - 815844/15 - Not.178/2017 - R$ 6.698,77 Librelato Industria e Comercio de Britas LTDA. - 815774/15 - Not.191/2017 - R$ 3.369,74 Luan Daniel

• 815.774/2015

  Not.170/2017 - R$ 3.349,38 Francisco Beninca - 815751/14 - Not.168/2017 - R$ 6.698,77 Geo Castro Consultoria Ltda - 815331/14 - Not.162/2017 - R$ 3.349,38, 815543/16 - Not.182/2017 - R$ 3.349,38, 815555/16 - Not.183/2017 - R$ 3.349,38, 815604/16 - Not.185/2017 - R$ 3.349,38 Gilberto José Pereira me - 815578/16 - Not.184/2017 - R$ 3.349,38 Ilario Batista Dal Pizzol - 815292/16 - Not.180/2017 - R$ 3.349,38 Indugramar Ltda Epp - 815432/16 - Not.181/2017 - R$ 3.349,38 Leonardo Valentin Colodel - 815844/15 - Not.178/2017 - R$ 6.698,77 Librelato Industria e Comercio de Britas LTDA. - 815774/15 - Not.191/2017 - R$ 3.369,74 Luan Daniel Grundmann - 815518/16 - Not.187/2017 - R$ 3.369,74 Minas Minerais Industriais

• 815.518/2016

  Not.168/2017 - R$ 6.698,77 Geo Castro Consultoria Ltda - 815331/14 - Not.162/2017 - R$ 3.349,38, 815543/16 - Not.182/2017 - R$ 3.349,38, 815555/16 - Not.183/2017 - R$ 3.349,38, 815604/16 - Not.185/2017 - R$ 3.349,38 Gilberto José Pereira me - 815578/16 - Not.184/2017 - R$ 3.349,38 Ilario Batista Dal Pizzol - 815292/16 - Not.180/2017 - R$ 3.349,38 Indugramar Ltda Epp - 815432/16 - Not.181/2017 - R$ 3.349,38 Leonardo Valentin Colodel - 815844/15 - Not.178/2017 - R$ 6.698,77 Librelato Industria e Comercio de Britas LTDA. - 815774/15 - Not.191/2017 - R$ 3.369,74 Luan Daniel Grundmann - 815518/16 - Not.187/2017 - R$ 3.369,74 Minas Minerais Industriais

• 815.553/2016

  - 815553/16 - Not.186/2017 - R$ 3.349,38 Mineração Rio do Vale LTDA. me - 815547/15 - Not.172/2017 - R$ 6.698,77 Mlr Mineracao e Comercio de Areia Ltda me - 815332/14 - Not.163/2017 - R$ 3.349,38 Moacir Isidoro

• 815.332/2014

  - 815553/16 - Not.186/2017 - R$ 3.349,38 Mineração Rio do Vale LTDA. me - 815547/15 - Not.172/2017 - R$ 6.698,77 Mlr Mineracao e Comercio de Areia Ltda me - 815332/14 - Not.163/2017 - R$ 3.349,38 Moacir Isidoro - 815492/15 - Not.190/2017 - R$ 3.369,74 Robson Alexandre Cassaniga - 815829/12 - Not.189/2017 - R$ 3.369,74

• 815.492/2015

  - 815553/16 - Not.186/2017 - R$ 3.349,38 Mineração Rio do Vale LTDA. me - 815547/15 - Not.172/2017 - R$ 6.698,77 Mlr Mineracao e Comercio de Areia Ltda me - 815332/14 - Not.163/2017 - R$ 3.349,38 Moacir Isidoro - 815492/15 - Not.190/2017 - R$ 3.369,74 Robson Alexandre Cassaniga - 815829/12 - Not.189/2017 - R$ 3.369,74

• 815.829/2012

  - 815553/16 - Not.186/2017 - R$ 3.349,38 Mineração Rio do Vale LTDA. me - 815547/15 - Not.172/2017 - R$ 6.698,77 Mlr Mineracao e Comercio de Areia Ltda me - 815332/14 - Not.163/2017 - R$ 3.349,38 Moacir Isidoro - 815492/15 - Not.190/2017 - R$ 3.369,74 Robson Alexandre Cassaniga - 815829/12 - Not.189/2017 - R$ 3.369,74

• 864.140/2016

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Alan Carlos de Lima Costa - 864140/16 - A.I. 220/17 Amilcar José Nascimento - 864845/11 - A.I. 10/17 Ananias Ponce Lacerda Neto - 864070/13 - A.I. 191/17 Aquiles Pereira de Sousa - 864315/16 - A.I. 183/17, 864302/16 - A.I. 184/17 Arc

• 864.845/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Alan Carlos de Lima Costa - 864140/16 - A.I. 220/17 Amilcar José Nascimento - 864845/11 - A.I. 10/17 Ananias Ponce Lacerda Neto - 864070/13 - A.I. 191/17 Aquiles Pereira de Sousa - 864315/16 - A.I. 183/17, 864302/16 - A.I. 184/17 Arc Mineração & Participações LTDA. - 864419/13 - A.I.

• 864.070/2013

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Alan Carlos de Lima Costa - 864140/16 - A.I. 220/17 Amilcar José Nascimento - 864845/11 - A.I. 10/17 Ananias Ponce Lacerda Neto - 864070/13 - A.I. 191/17 Aquiles Pereira de Sousa - 864315/16 - A.I. 183/17, 864302/16 - A.I. 184/17 Arc Mineração & Participações LTDA. - 864419/13 - A.I. 188/17 Fábio Alexandre Carneiro - 864324/14 - A.I. 150

• 864.315/2016

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Alan Carlos de Lima Costa - 864140/16 - A.I. 220/17 Amilcar José Nascimento - 864845/11 - A.I. 10/17 Ananias Ponce Lacerda Neto - 864070/13 - A.I. 191/17 Aquiles Pereira de Sousa - 864315/16 - A.I. 183/17, 864302/16 - A.I. 184/17 Arc Mineração & Participações LTDA. - 864419/13 - A.I. 188/17 Fábio Alexandre Carneiro - 864324/14 - A.I. 150/17 Marcos Correia da Silva - 864389/14 - A.I.

• 864.302/2016

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Alan Carlos de Lima Costa - 864140/16 - A.I. 220/17 Amilcar José Nascimento - 864845/11 - A.I. 10/17 Ananias Ponce Lacerda Neto - 864070/13 - A.I. 191/17 Aquiles Pereira de Sousa - 864315/16 - A.I. 183/17, 864302/16 - A.I. 184/17 Arc Mineração & Participações LTDA. - 864419/13 - A.I. 188/17 Fábio Alexandre Carneiro - 864324/14 - A.I. 150/17 Marcos Correia da Silva - 864389/14 - A.I. 192/17 Marilucio Tiago Dos

• 864.419/2013

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Alan Carlos de Lima Costa - 864140/16 - A.I. 220/17 Amilcar José Nascimento - 864845/11 - A.I. 10/17 Ananias Ponce Lacerda Neto - 864070/13 - A.I. 191/17 Aquiles Pereira de Sousa - 864315/16 - A.I. 183/17, 864302/16 - A.I. 184/17 Arc Mineração & Participações LTDA. - 864419/13 - A.I. 188/17 Fábio Alexandre Carneiro - 864324/14 - A.I. 150/17 Marcos Correia da Silva - 864389/14 - A.I. 192/17 Marilucio Tiago Dos Santos - 864124/15 - A.I. 219/17 Mineradora Porto Seguro Ext Com

• 864.324/2014

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Alan Carlos de Lima Costa - 864140/16 - A.I. 220/17 Amilcar José Nascimento - 864845/11 - A.I. 10/17 Ananias Ponce Lacerda Neto - 864070/13 - A.I. 191/17 Aquiles Pereira de Sousa - 864315/16 - A.I. 183/17, 864302/16 - A.I. 184/17 Arc Mineração & Participações LTDA. - 864419/13 - A.I. 188/17 Fábio Alexandre Carneiro - 864324/14 - A.I. 150/17 Marcos Correia da Silva - 864389/14 - A.I. 192/17 Marilucio Tiago Dos Santos - 864124/15 - A.I. 219/17 Mineradora Porto Seguro Ext Com e Ind de Mat Básico de Construção Ltda - 864083/14

• 864.389/2014

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Alan Carlos de Lima Costa - 864140/16 - A.I. 220/17 Amilcar José Nascimento - 864845/11 - A.I. 10/17 Ananias Ponce Lacerda Neto - 864070/13 - A.I. 191/17 Aquiles Pereira de Sousa - 864315/16 - A.I. 183/17, 864302/16 - A.I. 184/17 Arc Mineração & Participações LTDA. - 864419/13 - A.I. 188/17 Fábio Alexandre Carneiro - 864324/14 - A.I. 150/17 Marcos Correia da Silva - 864389/14 - A.I. 192/17 Marilucio Tiago Dos Santos - 864124/15 - A.I. 219/17 Mineradora Porto Seguro Ext Com e Ind de Mat Básico de Construção Ltda - 864083/14 - A.I. 193/17 Monte Gran Comércio de Pedras Ltda

• 864.124/2015

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Alan Carlos de Lima Costa - 864140/16 - A.I. 220/17 Amilcar José Nascimento - 864845/11 - A.I. 10/17 Ananias Ponce Lacerda Neto - 864070/13 - A.I. 191/17 Aquiles Pereira de Sousa - 864315/16 - A.I. 183/17, 864302/16 - A.I. 184/17 Arc Mineração & Participações LTDA. - 864419/13 - A.I. 188/17 Fábio Alexandre Carneiro - 864324/14 - A.I. 150/17 Marcos Correia da Silva - 864389/14 - A.I. 192/17 Marilucio Tiago Dos Santos - 864124/15 - A.I. 219/17 Mineradora Porto Seguro Ext Com e Ind de Mat Básico de Construção Ltda - 864083/14 - A.I. 193/17 Monte Gran Comércio de Pedras Ltda me - 864325/16 - A.I. 182/17 Sônia Menelik da Costa -

• 864.083/2014

  Alan Carlos de Lima Costa - 864140/16 - A.I. 220/17 Amilcar José Nascimento - 864845/11 - A.I. 10/17 Ananias Ponce Lacerda Neto - 864070/13 - A.I. 191/17 Aquiles Pereira de Sousa - 864315/16 - A.I. 183/17, 864302/16 - A.I. 184/17 Arc Mineração & Participações LTDA. - 864419/13 - A.I. 188/17 Fábio Alexandre Carneiro - 864324/14 - A.I. 150/17 Marcos Correia da Silva - 864389/14 - A.I. 192/17 Marilucio Tiago Dos Santos - 864124/15 - A.I. 219/17 Mineradora Porto Seguro Ext Com e Ind de Mat Básico de Construção Ltda - 864083/14 - A.I. 193/17 Monte Gran Comércio de Pedras Ltda me - 864325/16 - A.I. 182/17 Sônia Menelik da Costa - 864340/14 - A.I. 279/15 Tercom Construtora e Mineração LTDA. - 864297/12 - A.I. 218/17

• 864.325/2016

  Alan Carlos de Lima Costa - 864140/16 - A.I. 220/17 Amilcar José Nascimento - 864845/11 - A.I. 10/17 Ananias Ponce Lacerda Neto - 864070/13 - A.I. 191/17 Aquiles Pereira de Sousa - 864315/16 - A.I. 183/17, 864302/16 - A.I. 184/17 Arc Mineração & Participações LTDA. - 864419/13 - A.I. 188/17 Fábio Alexandre Carneiro - 864324/14 - A.I. 150/17 Marcos Correia da Silva - 864389/14 - A.I. 192/17 Marilucio Tiago Dos Santos - 864124/15 - A.I. 219/17 Mineradora Porto Seguro Ext Com e Ind de Mat Básico de Construção Ltda - 864083/14 - A.I. 193/17 Monte Gran Comércio de Pedras Ltda me - 864325/16 - A.I. 182/17 Sônia Menelik da Costa - 864340/14 - A.I. 279/15 Tercom Construtora e Mineração LTDA. - 864297/12 - A.I. 218/17

• 864.340/2014

  Amilcar José Nascimento - 864845/11 - A.I. 10/17 Ananias Ponce Lacerda Neto - 864070/13 - A.I. 191/17 Aquiles Pereira de Sousa - 864315/16 - A.I. 183/17, 864302/16 - A.I. 184/17 Arc Mineração & Participações LTDA. - 864419/13 - A.I. 188/17 Fábio Alexandre Carneiro - 864324/14 - A.I. 150/17 Marcos Correia da Silva - 864389/14 - A.I. 192/17 Marilucio Tiago Dos Santos - 864124/15 - A.I. 219/17 Mineradora Porto Seguro Ext Com e Ind de Mat Básico de Construção Ltda - 864083/14 - A.I. 193/17 Monte Gran Comércio de Pedras Ltda me - 864325/16 - A.I. 182/17 Sônia Menelik da Costa - 864340/14 - A.I. 279/15 Tercom Construtora e Mineração LTDA. - 864297/12 - A.I. 218/17

• 864.297/2012

  Ananias Ponce Lacerda Neto - 864070/13 - A.I. 191/17 Aquiles Pereira de Sousa - 864315/16 - A.I. 183/17, 864302/16 - A.I. 184/17 Arc Mineração & Participações LTDA. - 864419/13 - A.I. 188/17 Fábio Alexandre Carneiro - 864324/14 - A.I. 150/17 Marcos Correia da Silva - 864389/14 - A.I. 192/17 Marilucio Tiago Dos Santos - 864124/15 - A.I. 219/17 Mineradora Porto Seguro Ext Com e Ind de Mat Básico de Construção Ltda - 864083/14 - A.I. 193/17 Monte Gran Comércio de Pedras Ltda me - 864325/16 - A.I. 182/17 Sônia Menelik da Costa - 864340/14 - A.I. 279/15 Tercom Construtora e Mineração LTDA. - 864297/12 - A.I. 218/17