DESPACHO Nº 4.045, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023 — página do DOU de 27/10/2023

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023102700051 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DESPACHO Nº 4.045, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.006139/2021-95, decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG8, de 5.700,00 kW cada, totalizando 45.600,00 kW de capacidade instalada, da EOL Ventos de São Roque 07, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG EOL.CV.PI.038109-8.01, localizada no município de Dom Inocêncio no estado do Piauí, de titularidade da Enel Green Power Ventos de São Roque 07 S.A., para início da operação comercial a partir de 27 de outubro de 2023. RAFAEL ERVILHA CAETANO SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 3.914, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso XXI, da Portaria ANEEL nº 6.824, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, na Resolução Normativa nº 1.009, de 2022 e no Submódulo 11.1 do PRORET, e o que consta no Processo nº 48500.007749/2022-97, decide homologar 10º Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia com Agente Supridor - CCESUP celebrado entre a CERSUL - Cooperativa de Distribuição de Energia (suprida), CNPJ nº 86.512.670/0001- 02, e a Celesc Distribuição S.A. (supridora), CNPJ nº 08.336.783/0001-90, na modalidade de contratação com tarifa regulada do atual agente supridor, conforme abaixo: . M ÊS MONTANTES DE ENERGIA CONTRATADOS (kWh) . . Janeiro 10.446.610 7.905.600 17.750.000 21.900.000 21.900.000 11.361.941 . Março 12.454.811 . Abril 11.699.505 . Maio 10.011.489 . Junho 9.114.649 . Julho 9.589.231 . Agosto 260.400 . Setembro 252.000 . Outubro 260.400 . Novembro 252.000 . Dezembro 260.400 . T OT A L 75.963.436 ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO D ES P AC H O Relação nº 73/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Nega provimento ao recurso apresentado(244) 861.006/2016-PEDREIRA ARAGUAIA LTDA 815.358/2017-SERGIO BACKES 815.438/2016-MV PEDRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA EPP 870.678/2010-SPLENDOUR MINERACAO E TRANSPORTE LTDA 872.468/2010-SPLENDOUR MINERACAO E TRANSPORTE LTDA 870.683/2010-SPLENDOUR MINERACAO E TRANSPORTE LTDA Da provimento ao recurso interposto(245) 846.199/2016-BENTON INDUSTRIA E EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS DO BRASIL LTDA 820.776/2012-TERRITORIO GEO SERVIÇOS GEOLOGICOS, AMBIENTAIS E LABORATORIAIS LTDA. Fase de Direito de Requerer a Lavra Nega provimento ao recurso apresentado(2247) 830.212/2001-BIGMAQ ENGENHARIA LTDA ME Fase de Disponibilidade Nega provimento ao recurso apresentado(1806) 871.956/2003- Recurso interposto por G & M GEOLOGY AND MINING LTDA 804.457/1977- Recurso interposto por Mineração Guidoni Ltda. 804.457/1977- Recurso interposto por Mineração Lambari Mármores e Granitos Ltda. 864.205/2010- Recurso interposto por ENGEMID CONSTRUÇÃO E MINERAÇÃO LTDA. e ADHER EMPREENDIMENTOS LTDA. 830.588/2006- Recurso interposto por MINERAÇÃO USIMINAS S.A. Fase de Licenciamento Nega provimento ao recurso interposto(757) 860.429/2016-AWALIAR SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI ME Da provimento ao recurso interposto(754) 850.560/2001-JARI CELULOSE S.A. 850.234/2015-GS EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA Fase de Requerimento de Lavra Dá provimento ao recurso interposto(2074) 820.491/1985-MINERACAO JUNDU LTDA 820.224/1985-MINERACAO JUNDU LTDA Nega provimento ao recurso interposto(2075) 860.470/2013-CRISTALINA MINERAÇÃO E TRANSPORTES LTDA ME 860.944/2016-CRISTALINA MINERAÇÃO E TRANSPORTES LTDA ME 860.943/2016-CRISTALINA MINERAÇÃO E TRANSPORTES LTDA ME 860.587/2009-CRISTALINA MINERAÇÃO E TRANSPORTES LTDA ME 860.213/2017-CRISTALINA MINERAÇÃO E TRANSPORTES LTDA ME 860.595/2007-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Da provimento ao recurso interposto(1223) 851.273/2017-PAULO SERGIO CARVALHO 860.683/2020-LOUREMBERG ALVES PERES Fase de Requerimento de Licenciamento Da provimento ao recurso interposto(1171) 846.064/2019-BENTON INDUSTRIA E EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS DO BRASIL LTDA 861.625/2021-MARIA DE OLIVEIRA CARDOSO 867.198/2014-DAVI ALVES DO NASCIMENTO 860.564/2014-LENISMAR CABRAL DE OLIVEIRA 860.426/2018-RUBENIQUE FERREIRA PAZ 860.338/2017-IRIOMAR NAVES 810.724/2017-PIRITA INDÚSTRIA COMÉRCIO DE GEMAS E JÓIAS LTDA 872.241/2021-ANDRE RODRIGUES DE SOUZA Nega provimento ao recurso interposto(1170) 810.214/2015-AGREGA MINERADORA LTDA 860.558/2015-AWALIAR SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI ME Fase de Requerimento de Pesquisa Nega provimento ao recurso interposto(187) 826.119/2020-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA. 868.186/2020-NOROMIX CONCRETO S A 810.059/2020-SULMIN MINERAÇÃO E EXTRAÇÃO EIRELI 860.430/2021-ADRIANO JOSE DE MOURA SOUSA Da provimento ao recurso interposto(188) 850.579/1994-TAMIN MINERAÇÃO LTDA MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA Diretor-Geral D ES P AC H O Relação nº 74/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito despacho publicado(192) 820.776/2012-TERRITORIO GEO SERVIÇOS GEOLOGICOS, AMBIENTAIS E LABORATORIAIS LTDA.- DOU de 20/10/2017 Fase de Lavra Garimpeira Torna sem efeito despacho publicado(2297) 831.863/2013-DANILO OLIVEIRA MURTA E CIA LTDA- DOU de 11/08/2023 Fase de Licenciamento Torna sem efeito despacho de indeferimento(769) 850.234/2015-GS EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA- Publicado DOU de 14/08/2017 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Torna sem efeito despacho de indeferimento(575) 860.683/2020-LOUREMBERG ALVES PERES- Publicado DOU de 19/10/2022 Fase de Requerimento de Licenciamento Torna sem efeito despacho de arquivamento do processo(1173) 810.483/2017-AREMAX MINERACAO LTDA.- Publicado DOU de 18/05/2018 Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1669) 861.625/2021-MARIA DE OLIVEIRA CARDOSO- DOU de 09/11/2022 867.198/2014-DAVI ALVES DO NASCIMENTO- DOU de 21/01/2022 860.564/2014-LENISMAR CABRAL DE OLIVEIRA- DOU de 03/05/2022 860.426/2018-RUBENIQUE FERREIRA PAZ- DOU de 15/09/2022 860.338/2017-IRIOMAR NAVES- DOU de 810.724/2017-PIRITA INDÚSTRIA COMÉRCIO DE GEMAS E JÓIAS LTDA- DOU de 07/02/2020 Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1670) 872.241/2021-ANDRE RODRIGUES DE SOUZA- DOU de 25/07/2022 Fase de Requerimento de Pesquisa Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.(139) 810.696/2016-AREMAX MINERACAO LTDA.- DOU de 19/06/2018 Torna sem efeito o cancelamento do Alvará de Pesquisa(1780) 810.696/2016-AREMAX MINERACAO LTDA.- Publicado DOU de 18/05/2018- Alvará de Pesquisa n° 10859/2016 MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA Diretor-Geral D ES P AC H O Relação nº 75/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 864.130/2022-DELTA MINERACAO E EXPORTACAO LTDA-PARANÃ/TO - Guia n° 417/2023-300.000t-Minério de Manganês- Vigência da Guia:3(três) anos Fase de Concessão de Lavra Despacho publicado(508) 008.589/1942-VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA.-Acompanhando a manifestação técnica e em atenção ao Art. 54, §3º da Resolução ANM nº 65/2022, Define-se como alternativa adequada a descaracterização da barragem Cachoeirinha e a realização de reforço/adequação da estrutura da barragem Santa Bárbara, no âmbito do processo minerário 008589/1942, devendo o empreendedor iniciar as ações cabíveis imediatamente após a presente decisão.