Página 45 do DOU de 02/06/2015 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n 850.561/2014-GGL SPARKS COMÉRCIO ME 850.564/2014-ELIAS GOMES BEZERRA 850.566/2014-NIVALDO GOMES DE OLIVEIRA Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere Requerimento de PLG(335) 750.533/1995-ANTONIO VALLINOTO NETO 750.534/1995-ANTONIO VALLINOTO NETO 750.535/1995-ANTONIO VALLINOTO NETO 750.536/1995-ANTONIO VALLINOTO NETO 750.538/1995-ANTONIO VALLINOTO NETO 750.540/1995-ANTONIO VALLINOTO NETO 750.541/1995-ANTONIO VALLINOTO NETO 750.542/1995-ANTONIO VALLINOTO NETO 750.543/1995-ANTONIO VALLINOTO NETO 750.544/1995-ANTONIO VALLINOTO NETO 750.545/1995-ANTONIO VALLINOTO NETO 750.546/1995-ANTONIO VALLINOTO NETO 750.547/1995-ANTONIO VALLINOTO NETO 750.548/1995-ANTONIO VALLINOTO NETO 750.549/1995-ANTONIO VALLINOTO NETO 750.550/1995-ANTONIO VALLINOTO NETO 750.552/1995-ANTONIO VALLINOTO NETO 750.553/1995-ANTONIO VALLINOTO NETO 750.554/1995-ANTONIO VALLINOTO NETO 750.555/1995-ANTONIO VALLINOTO NETO 750.556/1995-ANTONIO VALLINOTO NETO 750.558/1995-ANTONIO VALLINOTO NETO 750.560/1995-ANTONIO VALLINOTO NETO 750.561/1995-ANTONIO VALLINOTO NETO 750.562/1995-ANTONIO VALLINOTO NETO 750.563/1995-ANTONIO VALLINOTO NETO 750.564/1995-ANTONIO VALLINOTO NETO 851.594/2013-VANDERLEY AGUIAR DO NASCIMENTO Indefere de Plano o Requerimento de PLG(567) 851.011/2012-COOPERATIVA MISTA DO GARIMPO DA CUTIA Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282) 850.650/2012-CONSTRUTORA SANCHES TRIPOLONI LT D A 850.685/2012-CONSTRUTORA SANCHES TRIPOLONI LT D A THIAGO MARQUES DE ALMEIDA SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 79/2015 Fase de Concessão de Lavra Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(460) 014.928/1936-INDÚSTRIA CARBONÍFERA RIO DESER- TO LTDA- AI Nº 384/2012, 385/2012, 386/2012 e 387/2012 001.748/1941-VOTORANTIM CIMENTOS S A- AI Nº 356/2015 e 357/2015 004.067/1967-VOTORANTIM CIMENTOS S A- AI Nº 363/2015 803.605/1968-VOTORANTIM CIMENTOS S A- AI Nº 358/2015 e 359/2015 820.273/1969-VOTORANTIM CIMENTOS S A- AI Nº 362/2015 803.033/1974-VOTORANTIM CIMENTOS S A- AI Nº 360/2015 e 361/2015 815.054/1996-AGUA MINERAL BLUMENAU LTDA ME- AI Nº 355/2012 e 357/2012 815.219/2003-MINERAÇÃO VEIGA LTDA- AI Nº 297/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644) 815.463/2009-DETONAÇÃO E PERFURAÇÃO PHD LT- DA - AI N°046/2014 815.084/2010-VIDA FLORESTAL LTDA - AI N°322/2015 815.085/2010-VIDA FLORESTAL LTDA - AI N°323/2015 815.219/2011-JULIO CESAR BALDISSERA - AI N°290/2015 815.652/2011-VIDA FLORESTAL LTDA - AI N°11/2015 Fase de Licenciamento Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(773) 815.691/2005-EXTRATORA DE AREIA SÃO JOÃO LT- DA -AI N°306/2012 RELAÇÃO N o- 91/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 815.639/2012-BRITAGEM VOGELSANGER LTDA- Alvará n°1.760/2013 - Cessionario:815.256/2015-Suiça Transportes Ltda Me.- CPF ou CNPJ 06.032.884/0001-42 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 815.325/2010-SIDNEY JOSÉ MIRANDA-OF. N°1978/2015 815.342/2011-VALMOR VIEIRA-OF. N°1924/2015 815.914/2011-TERRA BRANCA MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1949/2015 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a Lavra(331) 815.845/2008-CRISTHIAN PALUDO- Alvará n°6004/2009 - Cessionário: TENDÊNCIA MINERADORA LTDA- CNPJ 19692514/0001-83 Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 815.666/2011-DETONAÇÃO E PERFURAÇÃO PHD LT- DA-AI N°689/2015 815.984/2011-DETONAÇÃO E PERFURAÇÃO PHD LT- DA-AI N°688/2015 815.735/2012-JULIO CESAR BALDISSERA-AI N°686/2015 815.469/2013-JULIO CESAR BALDISSERA-AI N°687/2015 Declara a caducidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)(650) 815.889/2013-JEFERSON WILL Determina arquivamento Auto de infração(1872) 815.593/2010-CYSY MINERAÇÃO LTDA- AI N°435/2015 Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 818.334/1968-COLORMINAS COLORIFÍCIO E MINERA- ÇÃO S A- AI N° 690/2015 e 691/2015 815.247/1985-MINERAÇÃO VEIGA LTDA- AI N° 727/2015 815.248/1985-MINERAÇÃO VEIGA LTDA- AI N° 815.219/2003-MINERAÇÃO VEIGA LTDA- AI N° 710/2015 815.314/2004-MINERAÇÃO VEIGA LTDA- AI N° 708/2015 e 709/2015 815.750/2004-MINERAÇÃO VEIGA LTDA- AI N° 707/2015 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 801.489/1978-ELIANE S/A - REVESTIMENTOS CERÂ- MICOS-OF. N°1948/2015 815.246/1985-MINERAÇÃO VEIGA LTDA-OF. N°1952/2015 815.247/1985-MINERAÇÃO VEIGA LTDA-OF. N°2009/2015 Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA- DOR/Prazo 30 dias(1738) 815.247/1985-MINERAÇÃO VEIGA LTDA-OF. N°2010/2015 815.248/1985-MINERAÇÃO VEIGA LTDA-OF. N°1961/2015 815.233/1992-MINERAÇÃO VEIGA LTDA-OF. N°1953/2015 815.219/2003-MINERAÇÃO VEIGA LTDA-OF. N°1955/2015 815.314/2004-MINERAÇÃO VEIGA LTDA-OF. N°1957/2015 e 1958/2015 815.750/2004-MINERAÇÃO VEIGA LTDA-OF. N°1951/2015 Fase de Requerimento de Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 815.328/2004-MARIA BERNARDETE TRAINOTTI OR- SI- 6201 n° 2004 - Cessionário: A. J. E TERRAPLANAGEM LT- DA ME- CNPJ 07841041/0001-50 RELAÇÃO N o- 94/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 815.257/2015-ORANDI SANTOS DO PRADO-OF. N°2024/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 815.581/2005-FABIANO BATTISTOTTI PEREIRA- Área de 900,16 ha para 48,51 ha-Saibro e Argila Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 815.746/2003-BRITTER LTDA-OF. N°2007/2015 815.067/2007-CUBATÃO DRAGAGENS LTDA.-OF. N°1991/2015 815.262/2008-SBM SUL BRASILEIRA DE MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°2027/2015 815.470/2013-CYSY MINERAÇÃO LTDA-OF. N°2030/2015 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 815.278/2005-GEO CONSULTORES ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA ME- Alvará n° 7475/2005 - Cessionário: EWF EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA- CNPJ 19493236/0001-35 815.279/2005-GEO CONSULTORES ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA ME- Alvará n° 7476/2005 - Cessionário: EWF EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA- CNPJ 19493236/0001-35 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 815.009/1985-BOM JESUS MINERAÇÃO E COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA.-OF. N°1985/2015 Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA- DOR/Prazo 30 dias(1738) 815.192/2002-MINERAÇÃO VEIGA LTDA-OF. N°1984/2015 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 815.018/1992-G.S. EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA EPP-OF. N°2021/2015 815.019/1992-G.S. EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA EPP-OF. N°2021/2015 815.888/1995-G.S. EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA EPP-OF. N°2021/2015 Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA- DOR/Prazo 30 dias(1739) 815.328/2002-REIS ENGENHARIA DE OBRAS LTDA- OF. N°1983/2015 RICARDO MOREIRA PEÇANHA SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 71/2015 Fase de Concessão de Lavra Torna sem efeito Auto de Infração(608) 861.274/1986-Terra Goyana Mineradora Ltda- AI N°473/2012 - SUP/DNPM/TO RÔMULO SOARES MARQUES SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL PORTARIA N o- 231, DE 1 o- DE JUNHO DE 2015 O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 815.255/2002, resolve: Art. 1° Outorgar à AMILTON HIGINO TEIXEIRA ME, concessão para lavrar AREIA, no(s) Município(s) de PASSO DE TORRES/SC, numa área de 16,08ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 29°15'48,002''S/49°43'42,041''W; 29°15'48,320''S/49°43'42,041''W; 29°15'48,320''S/49°43'42,037''W; 29°15'48,327''S/49°43'42,037''W; 29°15'48,327''S/49°43'41,671''W; 29°15'48,644''S/49°43'41,671''W; 29°15'48,644''S/49°43'41,666''W; 29°15'48,652''S/49°43'41,666''W; 29°15'48,652''S/49°43'40,930''W; 29°15'48,969''S/49°43'40,930''W; 29°15'48,969''S/49°43'40,925''W; 29°15'48,977''S/49°43'40,925''W; 29°15'48,977''S/49°43'40,559''W; 29°15'49,294''S/49°43'40,559''W; 29°15'49,294''S/49°43'40,555''W; 29°15'49,301''S/49°43'40,555''W; 29°15'49,301''S/49°43'39,819''W; 29°15'49,619''S/49°43'39,819''W; 29°15'49,619''S/49°43'39,814''W; 29°15'49,626''S/49°43'39,814''W; 29°15'49,626''S/49°43'39,448''W; 29°15'50,268''S/49°43'39,448''W; 29°15'50,268''S/49°43'39,444''W; 29°15'50,276''S/49°43'39,444''W; 29°15'50,276''S/49°43'38,707''W; 29°15'50,918''S/49°43'38,707''W; 29°15'50,918''S/49°43'38,703''W; 29°15'50,925''S/49°43'38,703''W; 29°15'50,925''S/49°43'37,967''W; 29°15'54,816''S/49°43'37,967''W; 29°15'54,816''S/49°43'38,707''W; 29°15'56,764''S/49°43'38,707''W; 29°15'56,764''S/49°43'39,448''W; 29°15'59,363''S/49°43'39,448''W; 29°15'59,363''S/49°43'39,444''W; 29°15'59,370''S/49°43'39,444''W; 29°15'59,370''S/49°43'37,967''W; 29°16'00,662''S/49°43'37,967''W; 29°16'00,662''S/49°43'37,962''W; 29°16'00,669''S/49°43'37,962''W; 29°16'00,669''S/49°43'36,485''W; 29°16'01,311''S/49°43'36,485''W; 29°16'01,311''S/49°43'36,480''W; 29°16'01,319''S/49°43'36,480''W; 29°16'01,319''S/49°43'35,003''W; 29°16'02,611''S/49°43'35,003''W; 29°16'02,611''S/49°43'34,999''W; 29°16'02,618''S/49°43'34,999''W; 29°16'02,618''S/49°43'33,522''W; 29°16'03,260''S/49°43'33,522''W; 29°16'03,260''S/49°43'33,517''W; 29°16'03,268''S/49°43'33,517''W; 29°16'03,269''S/49°43'32,411''W; 29°16'11,688''S/49°43'32,411''W; 29°16'11,688''S/49°43'32,471''W; 29°16'11,688''S/49°43'34,259''W; 29°16'11,039''S/49°43'34,259''W; 29°16'11,039''S/49°43'35,000''W; 29°16'10,389''S/49°43'35,000''W; 29°16'10,389''S/49°43'35,741''W; 29°16'09,739''S/49°43'35,741''W; 29°16'09,739''S/49°43'37,219''W; 29°16'08,768''S/49°43'37,219''W; 29°16'08,768''S/49°43'38,704''W; 29°16'07,808''S/49°43'38,703''W; 29°16'07,808''S/49°43'38,708''W; 29°16'07,808''S/49°43'39,814''W; 29°16'07,159''S/49°43'39,814''W; 29°16'07,158''S/49°43'39,819''W; 29°16'07,158''S/49°43'40,555''W; 29°16'06,509''S/49°43'40,555''W; 29°16'06,509''S/49°43'40,560''W; 29°16'06,508''S/49°43'41,666''W; 29°16'05,859''S/49°43'41,666''W; 29°16'05,859''S/49°43'41,671''W; 29°16'05,859''S/49°43'42,778''W; 29°16'05,210''S/49°43'42,778''W; 29°16'05,209''S/49°43'42,782''W; 29°16'05,209''S/49°43'43,889''W; 29°16'04,560''S/49°43'43,889''W; 29°16'04,560''S/49°43'43,894''W; 29°16'04,559''S/49°43'44,630''W; 29°16'03,911''S/49°43'44,630''W; 29°16'03,910''S/49°43'44,634''W; 29°16'03,910''S/49°43'45,371''W; 29°16'03,261''S/49°43'45,371''W; 29°16'03,261''S/49°43'45,375''W; 29°16'03,260''S/49°43'46,482''W; 29°16'02,936''S/49°43'46,482''W; 29°16'02,936''S/49°43'46,486''W; 29°16'02,935''S/49°43'47,223''W; 29°16'02,287''S/49°43'47,223''W; 29°16'02,286''S/49°43'47,227''W; 29°16'02,286''S/49°43'47,963''W; 29°16'01,962''S/49°43'47,963''W; 29°16'01,961''S/49°43'47,968''W; 29°16'01,961''S/49°43'48,334''W; 29°16'01,312''S/49°43'48,334''W; 29°16'01,312''S/49°43'48,338''W; 29°16'01,311''S/49°43'49,816''W; 29°15'58,064''S/49°43'49,815''W; 29°15'58,064''S/49°43'49,079''W; 29°15'58,064''S/49°43'49,075''W; 29°15'56,765''S/49°43'49,075''W; 29°15'56,765''S/49°43'47,597''W; 29°15'56,765''S/49°43'47,593''W; 29°15'55,465''S/49°43'47,593''W; 29°15'55,465''S/49°43'46,857''W; 29°15'55,466''S/49°43'46,852''W; 29°15'54,166''S/49°43'46,852''W;