Página do DOU de 23/11/2016 — Seção 1

Processos citados

• 806.099/2013

  Documento assinado digitalmente conforme MP n 806.099/2013-MARFIM CONSTRUÇÃO DE MARMORE

• 806.104/2014

  Registro de Licença N°:005/2014 - Vencimento em 29/08/2017 806.104/2014-LEONEL BARBOSA

• 806.285/2012

  ME- Registro de Licença N°:025/2014 - Vencimento em 26/02/2018 Despacho publicado(756) 806.285/2012-ICEMA INDUSTRIA CERAMICA DO MA- RANHÃO LTDA-Não conhece pedido de prorrogação do Registro de Licença n° 004/2014/SUP/DNPM/MA, pois o mesmo se encontra em desacordo com o previsto no art. 182, caput,

• 806.242/2011

  806.242/2011-PEDREIRA SÃO FRANCISCO LTDA- AI N°523 a 529/2016

• 806.089/2014

  806.089/2014-M.C.PAVELICH

• 806.224/2008

  806.224/2008-FORMEX-FORNECEDORA DE

• 806.366/2011

  N°218/2016 806.366/2011-BRITAMIX EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE BRITA LTDA -AI N°465/2016

• 806.035/2013

  806.035/2013-ESSE ENGENHARIA

• 806.042/2013

  SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA -AI N°464/2016 806.042/2013-PEDREIRA ANHANGUERA S A EMPRESA DE MINERAÇÃO -AI N°219 e 220/2016

• 806.043/2013

  806.043/2013-PEDREIRA ANHANGUERA S A EMPRESA DE MINERAÇÃO -AI N°221 e 222/2016 Determina o arquivamento definitivo do processo(781)

• 806.057/2000

  806.057/2000-CARLOS SERGIO MARTINEZ TOZZI

• 806.601/2010

  806.601/2010-A. DAS G. C. CARNEIRO Instaura processo administrativo de cassação do Registro de licença/Prazo para defesa 30 dias.(1287)

• 806.340/2008

  806.340/2008-EXTRATIVA SUMAUMA-MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA- NOT Nº1653/2016

• 806.036/2012

  806.036/2012-M.C.PAVELICH

• 806.053/2014

  MENTO DE PEDRAS- NOT Nº1644/2016 Declara a nulidade do Registro de Licença(1288) 806.053/2014-CONSTRUTORA

• 806.113/2009

  ME- Registro de Licença N°032- Publicado no DOU de 27/11/2014 Determina a cassação do Registro de Licença(1289) 806.113/2009-DESTERRO MATERIAL DE CONSTRU- ÇÃO LTDA- Registro de Licença N°24- Publicado no DOU de

• 806.210/2009

  806.210/2009-PLINIO SANTOS SILVA- Registro de Licença N°20- Publicado no DOU de 19/05/2010 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

• 806.105/2015

  806.105/2015-COUTINHO MINERAÇÃO E CONSTRU- ÇÃO-Registro de Licença N°17/2016 de 18/11/2016-Vencimento em 02/07/2025

• 806.032/2016

  806.032/2016-RAPOSO COMÉRCIO, CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA-Registro de Licença N°20/2016 de 21/11/2016- Vencimento em 22/02/2026

• 806.044/2016

  806.044/2016-ANTONIO EDINALDO DA LUZ LUCENA- Registro de Licença N°18/2016 de 18/11/2016-Vencimento em 29/04/2026

• 806.074/2016

  806.074/2016-JCA EMPREENDIMENTOS LTDA-Registro de Licença N°19/2016 de 21/11/2016-Vencimento em 20/06/2018 Homologa desistência do requerimento de Registro de Licença(783)

• 806.072/2015

  806.072/2015-JOÃO DA HORA ARAÚJO Determina arquivamento definitivo do processo(1147)

• 806.080/2015

  806.080/2015-EMPREENDIMENTOS PENTAGONO LTDA ME Indefere requerimento de licença - área onerada(2095)

• 806.018/2015

  806.018/2015-WASHINGTON NUNES RODRIGUES

• 806.022/2015

  806.022/2015-TRÊS M EMPREENDIMENTOS E SERVI-

• 806.101/2015

  806.101/2015-CERÂMICA CARVALHO LTDA

• 806.149/2015

  806.149/2015-A SALDANHA E CIA LTDA

• 806.150/2015

  806.150/2015-CERÂMICA MENDES RODRIGUES LTDA ME

• 806.152/2015

  806.152/2015-MINERAÇÃO BELA VISTA LTDA EPP

• 806.157/2015

  806.157/2015-JOSUÉ MELO DOS SANTOS Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678)

• 806.504/2011

  806.504/2011-VICENZA

• 806.506/2011

  806.506/2011-VICENZA

• 806.517/2011

  806.517/2011-VICENZA

• 850.317/2015

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Alvaro Luis Gomes Ferreira - 850317/15 - A.I. 1152/16 Antonio Miguel Siruge - 850375/15 - A.I. 1153/16, 850305/16 - A.I. 1166/16 Antonio Veriano Tralde - 850625/15 - A.I. 1156/16 Araguaia e Tocantins Mineração Ltda - 851605/13 - A.I. 1449

• 850.375/2015

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Alvaro Luis Gomes Ferreira - 850317/15 - A.I. 1152/16 Antonio Miguel Siruge - 850375/15 - A.I. 1153/16, 850305/16 - A.I. 1166/16 Antonio Veriano Tralde - 850625/15 - A.I. 1156/16 Araguaia e Tocantins Mineração Ltda - 851605/13 - A.I. 1449/16 Ernesto Augusto Fontana - 850619/15 - A.I.

• 850.305/2016

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Alvaro Luis Gomes Ferreira - 850317/15 - A.I. 1152/16 Antonio Miguel Siruge - 850375/15 - A.I. 1153/16, 850305/16 - A.I. 1166/16 Antonio Veriano Tralde - 850625/15 - A.I. 1156/16 Araguaia e Tocantins Mineração Ltda - 851605/13 - A.I. 1449/16 Ernesto Augusto Fontana - 850619/15 - A.I. 1155/16 Ervick Cleon Gomes

• 850.625/2015

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Alvaro Luis Gomes Ferreira - 850317/15 - A.I. 1152/16 Antonio Miguel Siruge - 850375/15 - A.I. 1153/16, 850305/16 - A.I. 1166/16 Antonio Veriano Tralde - 850625/15 - A.I. 1156/16 Araguaia e Tocantins Mineração Ltda - 851605/13 - A.I. 1449/16 Ernesto Augusto Fontana - 850619/15 - A.I. 1155/16 Ervick Cleon Gomes Lima - 850412/15 - A.I. 1154/16 José Ilderglan de

• 851.605/2013

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Alvaro Luis Gomes Ferreira - 850317/15 - A.I. 1152/16 Antonio Miguel Siruge - 850375/15 - A.I. 1153/16, 850305/16 - A.I. 1166/16 Antonio Veriano Tralde - 850625/15 - A.I. 1156/16 Araguaia e Tocantins Mineração Ltda - 851605/13 - A.I. 1449/16 Ernesto Augusto Fontana - 850619/15 - A.I. 1155/16 Ervick Cleon Gomes Lima - 850412/15 - A.I. 1154/16 José Ilderglan de Souza Barbosa - 850056/16 - A.I. 1160/16, 850313/16 - A.I.

• 850.619/2015

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Alvaro Luis Gomes Ferreira - 850317/15 - A.I. 1152/16 Antonio Miguel Siruge - 850375/15 - A.I. 1153/16, 850305/16 - A.I. 1166/16 Antonio Veriano Tralde - 850625/15 - A.I. 1156/16 Araguaia e Tocantins Mineração Ltda - 851605/13 - A.I. 1449/16 Ernesto Augusto Fontana - 850619/15 - A.I. 1155/16 Ervick Cleon Gomes Lima - 850412/15 - A.I. 1154/16 José Ilderglan de Souza Barbosa - 850056/16 - A.I. 1160/16, 850313/16 - A.I. 1167/16, 850055/16 - A.I. 1159/16, 850057/16 - A.I. 1161

• 850.412/2015

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Alvaro Luis Gomes Ferreira - 850317/15 - A.I. 1152/16 Antonio Miguel Siruge - 850375/15 - A.I. 1153/16, 850305/16 - A.I. 1166/16 Antonio Veriano Tralde - 850625/15 - A.I. 1156/16 Araguaia e Tocantins Mineração Ltda - 851605/13 - A.I. 1449/16 Ernesto Augusto Fontana - 850619/15 - A.I. 1155/16 Ervick Cleon Gomes Lima - 850412/15 - A.I. 1154/16 José Ilderglan de Souza Barbosa - 850056/16 - A.I. 1160/16, 850313/16 - A.I. 1167/16, 850055/16 - A.I. 1159/16, 850057/16 - A.I. 1161/16, 850054/16 - A.I. 1158/16 José Luíz Pedrini

• 850.056/2016

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Alvaro Luis Gomes Ferreira - 850317/15 - A.I. 1152/16 Antonio Miguel Siruge - 850375/15 - A.I. 1153/16, 850305/16 - A.I. 1166/16 Antonio Veriano Tralde - 850625/15 - A.I. 1156/16 Araguaia e Tocantins Mineração Ltda - 851605/13 - A.I. 1449/16 Ernesto Augusto Fontana - 850619/15 - A.I. 1155/16 Ervick Cleon Gomes Lima - 850412/15 - A.I. 1154/16 José Ilderglan de Souza Barbosa - 850056/16 - A.I. 1160/16, 850313/16 - A.I. 1167/16, 850055/16 - A.I. 1159/16, 850057/16 - A.I. 1161/16, 850054/16 - A.I. 1158/16 José Luíz Pedrini Moro - 851092/14 - A.I. 1151/16 José Nojosa Viana - me -

• 850.313/2016

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Alvaro Luis Gomes Ferreira - 850317/15 - A.I. 1152/16 Antonio Miguel Siruge - 850375/15 - A.I. 1153/16, 850305/16 - A.I. 1166/16 Antonio Veriano Tralde - 850625/15 - A.I. 1156/16 Araguaia e Tocantins Mineração Ltda - 851605/13 - A.I. 1449/16 Ernesto Augusto Fontana - 850619/15 - A.I. 1155/16 Ervick Cleon Gomes Lima - 850412/15 - A.I. 1154/16 José Ilderglan de Souza Barbosa - 850056/16 - A.I. 1160/16, 850313/16 - A.I. 1167/16, 850055/16 - A.I. 1159/16, 850057/16 - A.I. 1161/16, 850054/16 - A.I. 1158/16 José Luíz Pedrini Moro - 851092/14 - A.I. 1151/16 José Nojosa Viana - me - 850044/16 - A.I. 1157/16 m. de

• 850.055/2016

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Alvaro Luis Gomes Ferreira - 850317/15 - A.I. 1152/16 Antonio Miguel Siruge - 850375/15 - A.I. 1153/16, 850305/16 - A.I. 1166/16 Antonio Veriano Tralde - 850625/15 - A.I. 1156/16 Araguaia e Tocantins Mineração Ltda - 851605/13 - A.I. 1449/16 Ernesto Augusto Fontana - 850619/15 - A.I. 1155/16 Ervick Cleon Gomes Lima - 850412/15 - A.I. 1154/16 José Ilderglan de Souza Barbosa - 850056/16 - A.I. 1160/16, 850313/16 - A.I. 1167/16, 850055/16 - A.I. 1159/16, 850057/16 - A.I. 1161/16, 850054/16 - A.I. 1158/16 José Luíz Pedrini Moro - 851092/14 - A.I. 1151/16 José Nojosa Viana - me - 850044/16 - A.I. 1157/16 m. de A.delgado Ltda Epp -

• 850.057/2016

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Alvaro Luis Gomes Ferreira - 850317/15 - A.I. 1152/16 Antonio Miguel Siruge - 850375/15 - A.I. 1153/16, 850305/16 - A.I. 1166/16 Antonio Veriano Tralde - 850625/15 - A.I. 1156/16 Araguaia e Tocantins Mineração Ltda - 851605/13 - A.I. 1449/16 Ernesto Augusto Fontana - 850619/15 - A.I. 1155/16 Ervick Cleon Gomes Lima - 850412/15 - A.I. 1154/16 José Ilderglan de Souza Barbosa - 850056/16 - A.I. 1160/16, 850313/16 - A.I. 1167/16, 850055/16 - A.I. 1159/16, 850057/16 - A.I. 1161/16, 850054/16 - A.I. 1158/16 José Luíz Pedrini Moro - 851092/14 - A.I. 1151/16 José Nojosa Viana - me - 850044/16 - A.I. 1157/16 m. de A.delgado Ltda Epp - 850105/16 - A.I. 1162/16

• 850.054/2016

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Alvaro Luis Gomes Ferreira - 850317/15 - A.I. 1152/16 Antonio Miguel Siruge - 850375/15 - A.I. 1153/16, 850305/16 - A.I. 1166/16 Antonio Veriano Tralde - 850625/15 - A.I. 1156/16 Araguaia e Tocantins Mineração Ltda - 851605/13 - A.I. 1449/16 Ernesto Augusto Fontana - 850619/15 - A.I. 1155/16 Ervick Cleon Gomes Lima - 850412/15 - A.I. 1154/16 José Ilderglan de Souza Barbosa - 850056/16 - A.I. 1160/16, 850313/16 - A.I. 1167/16, 850055/16 - A.I. 1159/16, 850057/16 - A.I. 1161/16, 850054/16 - A.I. 1158/16 José Luíz Pedrini Moro - 851092/14 - A.I. 1151/16 José Nojosa Viana - me - 850044/16 - A.I. 1157/16 m. de A.delgado Ltda Epp - 850105/16 - A.I. 1162/16 Mineração Santa Elina Industria

• 851.092/2014

  Alvaro Luis Gomes Ferreira - 850317/15 - A.I. 1152/16 Antonio Miguel Siruge - 850375/15 - A.I. 1153/16, 850305/16 - A.I. 1166/16 Antonio Veriano Tralde - 850625/15 - A.I. 1156/16 Araguaia e Tocantins Mineração Ltda - 851605/13 - A.I. 1449/16 Ernesto Augusto Fontana - 850619/15 - A.I. 1155/16 Ervick Cleon Gomes Lima - 850412/15 - A.I. 1154/16 José Ilderglan de Souza Barbosa - 850056/16 - A.I. 1160/16, 850313/16 - A.I. 1167/16, 850055/16 - A.I. 1159/16, 850057/16 - A.I. 1161/16, 850054/16 - A.I. 1158/16 José Luíz Pedrini Moro - 851092/14 - A.I. 1151/16 José Nojosa Viana - me - 850044/16 - A.I. 1157/16 m. de A.delgado Ltda Epp - 850105/16 - A.I. 1162/16 Mineração Santa Elina Industria e Comercio s a - 850238/16 - A.I. 1163/16,

• 850.044/2016

  Alvaro Luis Gomes Ferreira - 850317/15 - A.I. 1152/16 Antonio Miguel Siruge - 850375/15 - A.I. 1153/16, 850305/16 - A.I. 1166/16 Antonio Veriano Tralde - 850625/15 - A.I. 1156/16 Araguaia e Tocantins Mineração Ltda - 851605/13 - A.I. 1449/16 Ernesto Augusto Fontana - 850619/15 - A.I. 1155/16 Ervick Cleon Gomes Lima - 850412/15 - A.I. 1154/16 José Ilderglan de Souza Barbosa - 850056/16 - A.I. 1160/16, 850313/16 - A.I. 1167/16, 850055/16 - A.I. 1159/16, 850057/16 - A.I. 1161/16, 850054/16 - A.I. 1158/16 José Luíz Pedrini Moro - 851092/14 - A.I. 1151/16 José Nojosa Viana - me - 850044/16 - A.I. 1157/16 m. de A.delgado Ltda Epp - 850105/16 - A.I. 1162/16 Mineração Santa Elina Industria e Comercio s a - 850238/16 - A.I. 1163/16, 850239/16 - A.I. 1164/16, 850240/16 - A.I. 1165/16

• 850.105/2016

  Antonio Miguel Siruge - 850375/15 - A.I. 1153/16, 850305/16 - A.I. 1166/16 Antonio Veriano Tralde - 850625/15 - A.I. 1156/16 Araguaia e Tocantins Mineração Ltda - 851605/13 - A.I. 1449/16 Ernesto Augusto Fontana - 850619/15 - A.I. 1155/16 Ervick Cleon Gomes Lima - 850412/15 - A.I. 1154/16 José Ilderglan de Souza Barbosa - 850056/16 - A.I. 1160/16, 850313/16 - A.I. 1167/16, 850055/16 - A.I. 1159/16, 850057/16 - A.I. 1161/16, 850054/16 - A.I. 1158/16 José Luíz Pedrini Moro - 851092/14 - A.I. 1151/16 José Nojosa Viana - me - 850044/16 - A.I. 1157/16 m. de A.delgado Ltda Epp - 850105/16 - A.I. 1162/16 Mineração Santa Elina Industria e Comercio s a - 850238/16 - A.I. 1163/16, 850239/16 - A.I. 1164/16, 850240/16 - A.I. 1165/16 Recursos Minerais do Brasil S.a - 850008/14 -

• 850.238/2016

  Antonio Veriano Tralde - 850625/15 - A.I. 1156/16 Araguaia e Tocantins Mineração Ltda - 851605/13 - A.I. 1449/16 Ernesto Augusto Fontana - 850619/15 - A.I. 1155/16 Ervick Cleon Gomes Lima - 850412/15 - A.I. 1154/16 José Ilderglan de Souza Barbosa - 850056/16 - A.I. 1160/16, 850313/16 - A.I. 1167/16, 850055/16 - A.I. 1159/16, 850057/16 - A.I. 1161/16, 850054/16 - A.I. 1158/16 José Luíz Pedrini Moro - 851092/14 - A.I. 1151/16 José Nojosa Viana - me - 850044/16 - A.I. 1157/16 m. de A.delgado Ltda Epp - 850105/16 - A.I. 1162/16 Mineração Santa Elina Industria e Comercio s a - 850238/16 - A.I. 1163/16, 850239/16 - A.I. 1164/16, 850240/16 - A.I. 1165/16 Recursos Minerais do Brasil S.a - 850008/14 -

• 850.239/2016

  Araguaia e Tocantins Mineração Ltda - 851605/13 - A.I. 1449/16 Ernesto Augusto Fontana - 850619/15 - A.I. 1155/16 Ervick Cleon Gomes Lima - 850412/15 - A.I. 1154/16 José Ilderglan de Souza Barbosa - 850056/16 - A.I. 1160/16, 850313/16 - A.I. 1167/16, 850055/16 - A.I. 1159/16, 850057/16 - A.I. 1161/16, 850054/16 - A.I. 1158/16 José Luíz Pedrini Moro - 851092/14 - A.I. 1151/16 José Nojosa Viana - me - 850044/16 - A.I. 1157/16 m. de A.delgado Ltda Epp - 850105/16 - A.I. 1162/16 Mineração Santa Elina Industria e Comercio s a - 850238/16 - A.I. 1163/16, 850239/16 - A.I. 1164/16, 850240/16 - A.I. 1165/16 Recursos Minerais do Brasil S.a - 850008/14 -

• 850.240/2016

  Araguaia e Tocantins Mineração Ltda - 851605/13 - A.I. 1449/16 Ernesto Augusto Fontana - 850619/15 - A.I. 1155/16 Ervick Cleon Gomes Lima - 850412/15 - A.I. 1154/16 José Ilderglan de Souza Barbosa - 850056/16 - A.I. 1160/16, 850313/16 - A.I. 1167/16, 850055/16 - A.I. 1159/16, 850057/16 - A.I. 1161/16, 850054/16 - A.I. 1158/16 José Luíz Pedrini Moro - 851092/14 - A.I. 1151/16 José Nojosa Viana - me - 850044/16 - A.I. 1157/16 m. de A.delgado Ltda Epp - 850105/16 - A.I. 1162/16 Mineração Santa Elina Industria e Comercio s a - 850238/16 - A.I. 1163/16, 850239/16 - A.I. 1164/16, 850240/16 - A.I. 1165/16 Recursos Minerais do Brasil S.a - 850008/14 -

• 850.008/2014

  1449/16 Ernesto Augusto Fontana - 850619/15 - A.I. 1155/16 Ervick Cleon Gomes Lima - 850412/15 - A.I. 1154/16 José Ilderglan de Souza Barbosa - 850056/16 - A.I. 1160/16, 850313/16 - A.I. 1167/16, 850055/16 - A.I. 1159/16, 850057/16 - A.I. 1161/16, 850054/16 - A.I. 1158/16 José Luíz Pedrini Moro - 851092/14 - A.I. 1151/16 José Nojosa Viana - me - 850044/16 - A.I. 1157/16 m. de A.delgado Ltda Epp - 850105/16 - A.I. 1162/16 Mineração Santa Elina Industria e Comercio s a - 850238/16 - A.I. 1163/16, 850239/16 - A.I. 1164/16, 850240/16 - A.I. 1165/16 Recursos Minerais do Brasil S.a - 850008/14 -

• 850.961/2011

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Adeilso Alves Porto - 850961/11 Ademar Diefenthaeler - 850214/15 Agropalma s a - 850718/14, 850173/14 Aguinaldo Chaves Alves - 850250/15 Alan Lima Alves - 850162/15 Aldevir Martins da Silva - 850229/15, 850228/15 Allmining

• 850.214/2015

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Adeilso Alves Porto - 850961/11 Ademar Diefenthaeler - 850214/15 Agropalma s a - 850718/14, 850173/14 Aguinaldo Chaves Alves - 850250/15 Alan Lima Alves - 850162/15 Aldevir Martins da Silva - 850229/15, 850228/15 Allmining Mineração Ltda me - 850640/15 Antonio

• 850.718/2014

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Adeilso Alves Porto - 850961/11 Ademar Diefenthaeler - 850214/15 Agropalma s a - 850718/14, 850173/14 Aguinaldo Chaves Alves - 850250/15 Alan Lima Alves - 850162/15 Aldevir Martins da Silva - 850229/15, 850228/15 Allmining Mineração Ltda me - 850640/15 Antonio Hercules Araujo Nogueira -

• 850.173/2014

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Adeilso Alves Porto - 850961/11 Ademar Diefenthaeler - 850214/15 Agropalma s a - 850718/14, 850173/14 Aguinaldo Chaves Alves - 850250/15 Alan Lima Alves - 850162/15 Aldevir Martins da Silva - 850229/15, 850228/15 Allmining Mineração Ltda me - 850640/15 Antonio Hercules Araujo Nogueira - 850501/15,

• 850.250/2015

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Adeilso Alves Porto - 850961/11 Ademar Diefenthaeler - 850214/15 Agropalma s a - 850718/14, 850173/14 Aguinaldo Chaves Alves - 850250/15 Alan Lima Alves - 850162/15 Aldevir Martins da Silva - 850229/15, 850228/15 Allmining Mineração Ltda me - 850640/15 Antonio Hercules Araujo Nogueira - 850501/15, 850502/15, 850500/15 Beraca

• 850.162/2015

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Adeilso Alves Porto - 850961/11 Ademar Diefenthaeler - 850214/15 Agropalma s a - 850718/14, 850173/14 Aguinaldo Chaves Alves - 850250/15 Alan Lima Alves - 850162/15 Aldevir Martins da Silva - 850229/15, 850228/15 Allmining Mineração Ltda me - 850640/15 Antonio Hercules Araujo Nogueira - 850501/15, 850502/15, 850500/15 Beraca Agropecuária LTDA. - 850728/15

• 850.229/2015

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Adeilso Alves Porto - 850961/11 Ademar Diefenthaeler - 850214/15 Agropalma s a - 850718/14, 850173/14 Aguinaldo Chaves Alves - 850250/15 Alan Lima Alves - 850162/15 Aldevir Martins da Silva - 850229/15, 850228/15 Allmining Mineração Ltda me - 850640/15 Antonio Hercules Araujo Nogueira - 850501/15, 850502/15, 850500/15 Beraca Agropecuária LTDA. - 850728/15 Biochin Importadora e Exportadora LTDA. -

• 850.228/2015

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Adeilso Alves Porto - 850961/11 Ademar Diefenthaeler - 850214/15 Agropalma s a - 850718/14, 850173/14 Aguinaldo Chaves Alves - 850250/15 Alan Lima Alves - 850162/15 Aldevir Martins da Silva - 850229/15, 850228/15 Allmining Mineração Ltda me - 850640/15 Antonio Hercules Araujo Nogueira - 850501/15, 850502/15, 850500/15 Beraca Agropecuária LTDA. - 850728/15 Biochin Importadora e Exportadora LTDA. - 851133/11

• 850.640/2015

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Adeilso Alves Porto - 850961/11 Ademar Diefenthaeler - 850214/15 Agropalma s a - 850718/14, 850173/14 Aguinaldo Chaves Alves - 850250/15 Alan Lima Alves - 850162/15 Aldevir Martins da Silva - 850229/15, 850228/15 Allmining Mineração Ltda me - 850640/15 Antonio Hercules Araujo Nogueira - 850501/15, 850502/15, 850500/15 Beraca Agropecuária LTDA. - 850728/15 Biochin Importadora e Exportadora LTDA. - 851133/11 Castro & Castro Comércio Ltda me -

• 850.501/2015

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Adeilso Alves Porto - 850961/11 Ademar Diefenthaeler - 850214/15 Agropalma s a - 850718/14, 850173/14 Aguinaldo Chaves Alves - 850250/15 Alan Lima Alves - 850162/15 Aldevir Martins da Silva - 850229/15, 850228/15 Allmining Mineração Ltda me - 850640/15 Antonio Hercules Araujo Nogueira - 850501/15, 850502/15, 850500/15 Beraca Agropecuária LTDA. - 850728/15 Biochin Importadora e Exportadora LTDA. - 851133/11 Castro & Castro Comércio Ltda me - 850530/15 Dimorvan Pitol Buffon me - 850486/15,

• 850.502/2015

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Adeilso Alves Porto - 850961/11 Ademar Diefenthaeler - 850214/15 Agropalma s a - 850718/14, 850173/14 Aguinaldo Chaves Alves - 850250/15 Alan Lima Alves - 850162/15 Aldevir Martins da Silva - 850229/15, 850228/15 Allmining Mineração Ltda me - 850640/15 Antonio Hercules Araujo Nogueira - 850501/15, 850502/15, 850500/15 Beraca Agropecuária LTDA. - 850728/15 Biochin Importadora e Exportadora LTDA. - 851133/11 Castro & Castro Comércio Ltda me - 850530/15 Dimorvan Pitol Buffon me - 850486/15, 850485/15

• 850.500/2015

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Adeilso Alves Porto - 850961/11 Ademar Diefenthaeler - 850214/15 Agropalma s a - 850718/14, 850173/14 Aguinaldo Chaves Alves - 850250/15 Alan Lima Alves - 850162/15 Aldevir Martins da Silva - 850229/15, 850228/15 Allmining Mineração Ltda me - 850640/15 Antonio Hercules Araujo Nogueira - 850501/15, 850502/15, 850500/15 Beraca Agropecuária LTDA. - 850728/15 Biochin Importadora e Exportadora LTDA. - 851133/11 Castro & Castro Comércio Ltda me - 850530/15 Dimorvan Pitol Buffon me - 850486/15, 850485/15 Dorvando

• 850.728/2015

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Adeilso Alves Porto - 850961/11 Ademar Diefenthaeler - 850214/15 Agropalma s a - 850718/14, 850173/14 Aguinaldo Chaves Alves - 850250/15 Alan Lima Alves - 850162/15 Aldevir Martins da Silva - 850229/15, 850228/15 Allmining Mineração Ltda me - 850640/15 Antonio Hercules Araujo Nogueira - 850501/15, 850502/15, 850500/15 Beraca Agropecuária LTDA. - 850728/15 Biochin Importadora e Exportadora LTDA. - 851133/11 Castro & Castro Comércio Ltda me - 850530/15 Dimorvan Pitol Buffon me - 850486/15, 850485/15 Dorvando Domingos de Siqueira - 850099/11 Florest Vale

• 851.133/2011

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Adeilso Alves Porto - 850961/11 Ademar Diefenthaeler - 850214/15 Agropalma s a - 850718/14, 850173/14 Aguinaldo Chaves Alves - 850250/15 Alan Lima Alves - 850162/15 Aldevir Martins da Silva - 850229/15, 850228/15 Allmining Mineração Ltda me - 850640/15 Antonio Hercules Araujo Nogueira - 850501/15, 850502/15, 850500/15 Beraca Agropecuária LTDA. - 850728/15 Biochin Importadora e Exportadora LTDA. - 851133/11 Castro & Castro Comércio Ltda me - 850530/15 Dimorvan Pitol Buffon me - 850486/15, 850485/15 Dorvando Domingos de Siqueira - 850099/11 Florest Vale Agroindustrial Imp & Exp Ltda Epp - Gilberto de

• 850.530/2015

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Adeilso Alves Porto - 850961/11 Ademar Diefenthaeler - 850214/15 Agropalma s a - 850718/14, 850173/14 Aguinaldo Chaves Alves - 850250/15 Alan Lima Alves - 850162/15 Aldevir Martins da Silva - 850229/15, 850228/15 Allmining Mineração Ltda me - 850640/15 Antonio Hercules Araujo Nogueira - 850501/15, 850502/15, 850500/15 Beraca Agropecuária LTDA. - 850728/15 Biochin Importadora e Exportadora LTDA. - 851133/11 Castro & Castro Comércio Ltda me - 850530/15 Dimorvan Pitol Buffon me - 850486/15, 850485/15 Dorvando Domingos de Siqueira - 850099/11 Florest Vale Agroindustrial Imp & Exp Ltda Epp - Gilberto de Nadal - 850395/15 Ivamar Batista Favero - 850295

• 850.486/2015

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Adeilso Alves Porto - 850961/11 Ademar Diefenthaeler - 850214/15 Agropalma s a - 850718/14, 850173/14 Aguinaldo Chaves Alves - 850250/15 Alan Lima Alves - 850162/15 Aldevir Martins da Silva - 850229/15, 850228/15 Allmining Mineração Ltda me - 850640/15 Antonio Hercules Araujo Nogueira - 850501/15, 850502/15, 850500/15 Beraca Agropecuária LTDA. - 850728/15 Biochin Importadora e Exportadora LTDA. - 851133/11 Castro & Castro Comércio Ltda me - 850530/15 Dimorvan Pitol Buffon me - 850486/15, 850485/15 Dorvando Domingos de Siqueira - 850099/11 Florest Vale Agroindustrial Imp & Exp Ltda Epp - Gilberto de Nadal - 850395/15 Ivamar Batista Favero - 850295/15, 850287/15, 850288/15 Jari

• 850.485/2015

  para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Adeilso Alves Porto - 850961/11 Ademar Diefenthaeler - 850214/15 Agropalma s a - 850718/14, 850173/14 Aguinaldo Chaves Alves - 850250/15 Alan Lima Alves - 850162/15 Aldevir Martins da Silva - 850229/15, 850228/15 Allmining Mineração Ltda me - 850640/15 Antonio Hercules Araujo Nogueira - 850501/15, 850502/15, 850500/15 Beraca Agropecuária LTDA. - 850728/15 Biochin Importadora e Exportadora LTDA. - 851133/11 Castro & Castro Comércio Ltda me - 850530/15 Dimorvan Pitol Buffon me - 850486/15, 850485/15 Dorvando Domingos de Siqueira - 850099/11 Florest Vale Agroindustrial Imp & Exp Ltda Epp - Gilberto de Nadal - 850395/15 Ivamar Batista Favero - 850295/15, 850287/15, 850288/15 Jari Produtos e

• 850.099/2011

  para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Adeilso Alves Porto - 850961/11 Ademar Diefenthaeler - 850214/15 Agropalma s a - 850718/14, 850173/14 Aguinaldo Chaves Alves - 850250/15 Alan Lima Alves - 850162/15 Aldevir Martins da Silva - 850229/15, 850228/15 Allmining Mineração Ltda me - 850640/15 Antonio Hercules Araujo Nogueira - 850501/15, 850502/15, 850500/15 Beraca Agropecuária LTDA. - 850728/15 Biochin Importadora e Exportadora LTDA. - 851133/11 Castro & Castro Comércio Ltda me - 850530/15 Dimorvan Pitol Buffon me - 850486/15, 850485/15 Dorvando Domingos de Siqueira - 850099/11 Florest Vale Agroindustrial Imp & Exp Ltda Epp - Gilberto de Nadal - 850395/15 Ivamar Batista Favero - 850295/15, 850287/15, 850288/15 Jari Produtos e Materiais de Mineração S.A. - 850462/05 José

• 850.395/2015

  Ademar Diefenthaeler - 850214/15 Agropalma s a - 850718/14, 850173/14 Aguinaldo Chaves Alves - 850250/15 Alan Lima Alves - 850162/15 Aldevir Martins da Silva - 850229/15, 850228/15 Allmining Mineração Ltda me - 850640/15 Antonio Hercules Araujo Nogueira - 850501/15, 850502/15, 850500/15 Beraca Agropecuária LTDA. - 850728/15 Biochin Importadora e Exportadora LTDA. - 851133/11 Castro & Castro Comércio Ltda me - 850530/15 Dimorvan Pitol Buffon me - 850486/15, 850485/15 Dorvando Domingos de Siqueira - 850099/11 Florest Vale Agroindustrial Imp & Exp Ltda Epp - Gilberto de Nadal - 850395/15 Ivamar Batista Favero - 850295/15, 850287/15, 850288/15 Jari Produtos e Materiais de Mineração S.A. - 850462/05 José Isaias Lisboa Machado - 850038/15 José Luíz Pedrini Moro - 851095/14, 851096/14,

• 850.295/2015

  Agropalma s a - 850718/14, 850173/14 Aguinaldo Chaves Alves - 850250/15 Alan Lima Alves - 850162/15 Aldevir Martins da Silva - 850229/15, 850228/15 Allmining Mineração Ltda me - 850640/15 Antonio Hercules Araujo Nogueira - 850501/15, 850502/15, 850500/15 Beraca Agropecuária LTDA. - 850728/15 Biochin Importadora e Exportadora LTDA. - 851133/11 Castro & Castro Comércio Ltda me - 850530/15 Dimorvan Pitol Buffon me - 850486/15, 850485/15 Dorvando Domingos de Siqueira - 850099/11 Florest Vale Agroindustrial Imp & Exp Ltda Epp - Gilberto de Nadal - 850395/15 Ivamar Batista Favero - 850295/15, 850287/15, 850288/15 Jari Produtos e Materiais de Mineração S.A. - 850462/05 José Isaias Lisboa Machado - 850038/15 José Luíz Pedrini Moro - 851095/14, 851096/14, 851094/14, 851093/14, 851097/14 Lrp

• 850.287/2015

  Agropalma s a - 850718/14, 850173/14 Aguinaldo Chaves Alves - 850250/15 Alan Lima Alves - 850162/15 Aldevir Martins da Silva - 850229/15, 850228/15 Allmining Mineração Ltda me - 850640/15 Antonio Hercules Araujo Nogueira - 850501/15, 850502/15, 850500/15 Beraca Agropecuária LTDA. - 850728/15 Biochin Importadora e Exportadora LTDA. - 851133/11 Castro & Castro Comércio Ltda me - 850530/15 Dimorvan Pitol Buffon me - 850486/15, 850485/15 Dorvando Domingos de Siqueira - 850099/11 Florest Vale Agroindustrial Imp & Exp Ltda Epp - Gilberto de Nadal - 850395/15 Ivamar Batista Favero - 850295/15, 850287/15, 850288/15 Jari Produtos e Materiais de Mineração S.A. - 850462/05 José Isaias Lisboa Machado - 850038/15 José Luíz Pedrini Moro - 851095/14, 851096/14, 851094/14, 851093/14, 851097/14 Lrp Dos Santos

• 850.288/2015

  Aguinaldo Chaves Alves - 850250/15 Alan Lima Alves - 850162/15 Aldevir Martins da Silva - 850229/15, 850228/15 Allmining Mineração Ltda me - 850640/15 Antonio Hercules Araujo Nogueira - 850501/15, 850502/15, 850500/15 Beraca Agropecuária LTDA. - 850728/15 Biochin Importadora e Exportadora LTDA. - 851133/11 Castro & Castro Comércio Ltda me - 850530/15 Dimorvan Pitol Buffon me - 850486/15, 850485/15 Dorvando Domingos de Siqueira - 850099/11 Florest Vale Agroindustrial Imp & Exp Ltda Epp - Gilberto de Nadal - 850395/15 Ivamar Batista Favero - 850295/15, 850287/15, 850288/15 Jari Produtos e Materiais de Mineração S.A. - 850462/05 José Isaias Lisboa Machado - 850038/15 José Luíz Pedrini Moro - 851095/14, 851096/14, 851094/14, 851093/14, 851097/14 Lrp Dos Santos

• 850.462/2005

  Alan Lima Alves - 850162/15 Aldevir Martins da Silva - 850229/15, 850228/15 Allmining Mineração Ltda me - 850640/15 Antonio Hercules Araujo Nogueira - 850501/15, 850502/15, 850500/15 Beraca Agropecuária LTDA. - 850728/15 Biochin Importadora e Exportadora LTDA. - 851133/11 Castro & Castro Comércio Ltda me - 850530/15 Dimorvan Pitol Buffon me - 850486/15, 850485/15 Dorvando Domingos de Siqueira - 850099/11 Florest Vale Agroindustrial Imp & Exp Ltda Epp - Gilberto de Nadal - 850395/15 Ivamar Batista Favero - 850295/15, 850287/15, 850288/15 Jari Produtos e Materiais de Mineração S.A. - 850462/05 José Isaias Lisboa Machado - 850038/15 José Luíz Pedrini Moro - 851095/14, 851096/14, 851094/14, 851093/14, 851097/14 Lrp Dos Santos Transportes ,comercio & Locação de Veiculos me - 850140/15 Luiz

• 850.038/2015

  Aldevir Martins da Silva - 850229/15, 850228/15 Allmining Mineração Ltda me - 850640/15 Antonio Hercules Araujo Nogueira - 850501/15, 850502/15, 850500/15 Beraca Agropecuária LTDA. - 850728/15 Biochin Importadora e Exportadora LTDA. - 851133/11 Castro & Castro Comércio Ltda me - 850530/15 Dimorvan Pitol Buffon me - 850486/15, 850485/15 Dorvando Domingos de Siqueira - 850099/11 Florest Vale Agroindustrial Imp & Exp Ltda Epp - Gilberto de Nadal - 850395/15 Ivamar Batista Favero - 850295/15, 850287/15, 850288/15 Jari Produtos e Materiais de Mineração S.A. - 850462/05 José Isaias Lisboa Machado - 850038/15 José Luíz Pedrini Moro - 851095/14, 851096/14, 851094/14, 851093/14, 851097/14 Lrp Dos Santos Transportes ,comercio & Locação de Veiculos me - 850140/15 Luiz Augusto Minosso - 850068/13 Luiz Silva de

• 851.095/2014

  Allmining Mineração Ltda me - 850640/15 Antonio Hercules Araujo Nogueira - 850501/15, 850502/15, 850500/15 Beraca Agropecuária LTDA. - 850728/15 Biochin Importadora e Exportadora LTDA. - 851133/11 Castro & Castro Comércio Ltda me - 850530/15 Dimorvan Pitol Buffon me - 850486/15, 850485/15 Dorvando Domingos de Siqueira - 850099/11 Florest Vale Agroindustrial Imp & Exp Ltda Epp - Gilberto de Nadal - 850395/15 Ivamar Batista Favero - 850295/15, 850287/15, 850288/15 Jari Produtos e Materiais de Mineração S.A. - 850462/05 José Isaias Lisboa Machado - 850038/15 José Luíz Pedrini Moro - 851095/14, 851096/14, 851094/14, 851093/14, 851097/14 Lrp Dos Santos Transportes ,comercio & Locação de Veiculos me - 850140/15 Luiz Augusto Minosso - 850068/13 Luiz Silva de Souza - 850040/08 m Pereira

• 851.096/2014

  Allmining Mineração Ltda me - 850640/15 Antonio Hercules Araujo Nogueira - 850501/15, 850502/15, 850500/15 Beraca Agropecuária LTDA. - 850728/15 Biochin Importadora e Exportadora LTDA. - 851133/11 Castro & Castro Comércio Ltda me - 850530/15 Dimorvan Pitol Buffon me - 850486/15, 850485/15 Dorvando Domingos de Siqueira - 850099/11 Florest Vale Agroindustrial Imp & Exp Ltda Epp - Gilberto de Nadal - 850395/15 Ivamar Batista Favero - 850295/15, 850287/15, 850288/15 Jari Produtos e Materiais de Mineração S.A. - 850462/05 José Isaias Lisboa Machado - 850038/15 José Luíz Pedrini Moro - 851095/14, 851096/14, 851094/14, 851093/14, 851097/14 Lrp Dos Santos Transportes ,comercio & Locação de Veiculos me - 850140/15 Luiz Augusto Minosso - 850068/13 Luiz Silva de Souza - 850040/08 m Pereira Saraiva me -

• 851.094/2014

  Antonio Hercules Araujo Nogueira - 850501/15, 850502/15, 850500/15 Beraca Agropecuária LTDA. - 850728/15 Biochin Importadora e Exportadora LTDA. - 851133/11 Castro & Castro Comércio Ltda me - 850530/15 Dimorvan Pitol Buffon me - 850486/15, 850485/15 Dorvando Domingos de Siqueira - 850099/11 Florest Vale Agroindustrial Imp & Exp Ltda Epp - Gilberto de Nadal - 850395/15 Ivamar Batista Favero - 850295/15, 850287/15, 850288/15 Jari Produtos e Materiais de Mineração S.A. - 850462/05 José Isaias Lisboa Machado - 850038/15 José Luíz Pedrini Moro - 851095/14, 851096/14, 851094/14, 851093/14, 851097/14 Lrp Dos Santos Transportes ,comercio & Locação de Veiculos me - 850140/15 Luiz Augusto Minosso - 850068/13 Luiz Silva de Souza - 850040/08 m Pereira Saraiva me - 850087/15

• 851.093/2014

  Antonio Hercules Araujo Nogueira - 850501/15, 850502/15, 850500/15 Beraca Agropecuária LTDA. - 850728/15 Biochin Importadora e Exportadora LTDA. - 851133/11 Castro & Castro Comércio Ltda me - 850530/15 Dimorvan Pitol Buffon me - 850486/15, 850485/15 Dorvando Domingos de Siqueira - 850099/11 Florest Vale Agroindustrial Imp & Exp Ltda Epp - Gilberto de Nadal - 850395/15 Ivamar Batista Favero - 850295/15, 850287/15, 850288/15 Jari Produtos e Materiais de Mineração S.A. - 850462/05 José Isaias Lisboa Machado - 850038/15 José Luíz Pedrini Moro - 851095/14, 851096/14, 851094/14, 851093/14, 851097/14 Lrp Dos Santos Transportes ,comercio & Locação de Veiculos me - 850140/15 Luiz Augusto Minosso - 850068/13 Luiz Silva de Souza - 850040/08 m Pereira Saraiva me - 850087/15 Mineração Santa

• 851.097/2014

  Antonio Hercules Araujo Nogueira - 850501/15, 850502/15, 850500/15 Beraca Agropecuária LTDA. - 850728/15 Biochin Importadora e Exportadora LTDA. - 851133/11 Castro & Castro Comércio Ltda me - 850530/15 Dimorvan Pitol Buffon me - 850486/15, 850485/15 Dorvando Domingos de Siqueira - 850099/11 Florest Vale Agroindustrial Imp & Exp Ltda Epp - Gilberto de Nadal - 850395/15 Ivamar Batista Favero - 850295/15, 850287/15, 850288/15 Jari Produtos e Materiais de Mineração S.A. - 850462/05 José Isaias Lisboa Machado - 850038/15 José Luíz Pedrini Moro - 851095/14, 851096/14, 851094/14, 851093/14, 851097/14 Lrp Dos Santos Transportes ,comercio & Locação de Veiculos me - 850140/15 Luiz Augusto Minosso - 850068/13 Luiz Silva de Souza - 850040/08 m Pereira Saraiva me - 850087/15 Mineração Santa Clara Ltda

• 850.140/2015

  Beraca Agropecuária LTDA. - 850728/15 Biochin Importadora e Exportadora LTDA. - 851133/11 Castro & Castro Comércio Ltda me - 850530/15 Dimorvan Pitol Buffon me - 850486/15, 850485/15 Dorvando Domingos de Siqueira - 850099/11 Florest Vale Agroindustrial Imp & Exp Ltda Epp - Gilberto de Nadal - 850395/15 Ivamar Batista Favero - 850295/15, 850287/15, 850288/15 Jari Produtos e Materiais de Mineração S.A. - 850462/05 José Isaias Lisboa Machado - 850038/15 José Luíz Pedrini Moro - 851095/14, 851096/14, 851094/14, 851093/14, 851097/14 Lrp Dos Santos Transportes ,comercio & Locação de Veiculos me - 850140/15 Luiz Augusto Minosso - 850068/13 Luiz Silva de Souza - 850040/08 m Pereira Saraiva me - 850087/15 Mineração Santa Clara Ltda - 850733/15 Mineração z Dantas-comércio, Transporte e Agropecuária Ltda-me

• 850.068/2013

  Biochin Importadora e Exportadora LTDA. - 851133/11 Castro & Castro Comércio Ltda me - 850530/15 Dimorvan Pitol Buffon me - 850486/15, 850485/15 Dorvando Domingos de Siqueira - 850099/11 Florest Vale Agroindustrial Imp & Exp Ltda Epp - Gilberto de Nadal - 850395/15 Ivamar Batista Favero - 850295/15, 850287/15, 850288/15 Jari Produtos e Materiais de Mineração S.A. - 850462/05 José Isaias Lisboa Machado - 850038/15 José Luíz Pedrini Moro - 851095/14, 851096/14, 851094/14, 851093/14, 851097/14 Lrp Dos Santos Transportes ,comercio & Locação de Veiculos me - 850140/15 Luiz Augusto Minosso - 850068/13 Luiz Silva de Souza - 850040/08 m Pereira Saraiva me - 850087/15 Mineração Santa Clara Ltda - 850733/15 Mineração z Dantas-comércio, Transporte e Agropecuária Ltda-me - 850108/15 Nilton Bertuchi -

• 850.040/2008

  Castro & Castro Comércio Ltda me - 850530/15 Dimorvan Pitol Buffon me - 850486/15, 850485/15 Dorvando Domingos de Siqueira - 850099/11 Florest Vale Agroindustrial Imp & Exp Ltda Epp - Gilberto de Nadal - 850395/15 Ivamar Batista Favero - 850295/15, 850287/15, 850288/15 Jari Produtos e Materiais de Mineração S.A. - 850462/05 José Isaias Lisboa Machado - 850038/15 José Luíz Pedrini Moro - 851095/14, 851096/14, 851094/14, 851093/14, 851097/14 Lrp Dos Santos Transportes ,comercio & Locação de Veiculos me - 850140/15 Luiz Augusto Minosso - 850068/13 Luiz Silva de Souza - 850040/08 m Pereira Saraiva me - 850087/15 Mineração Santa Clara Ltda - 850733/15 Mineração z Dantas-comércio, Transporte e Agropecuária Ltda-me - 850108/15 Nilton Bertuchi - 850642/12 Nivaldo Monteiro -

• 850.087/2015

  Dimorvan Pitol Buffon me - 850486/15, 850485/15 Dorvando Domingos de Siqueira - 850099/11 Florest Vale Agroindustrial Imp & Exp Ltda Epp - Gilberto de Nadal - 850395/15 Ivamar Batista Favero - 850295/15, 850287/15, 850288/15 Jari Produtos e Materiais de Mineração S.A. - 850462/05 José Isaias Lisboa Machado - 850038/15 José Luíz Pedrini Moro - 851095/14, 851096/14, 851094/14, 851093/14, 851097/14 Lrp Dos Santos Transportes ,comercio & Locação de Veiculos me - 850140/15 Luiz Augusto Minosso - 850068/13 Luiz Silva de Souza - 850040/08 m Pereira Saraiva me - 850087/15 Mineração Santa Clara Ltda - 850733/15 Mineração z Dantas-comércio, Transporte e Agropecuária Ltda-me - 850108/15 Nilton Bertuchi - 850642/12 Nivaldo Monteiro - 850122/15, 850136/15 Noesio Peres da

• 850.733/2015

  Dimorvan Pitol Buffon me - 850486/15, 850485/15 Dorvando Domingos de Siqueira - 850099/11 Florest Vale Agroindustrial Imp & Exp Ltda Epp - Gilberto de Nadal - 850395/15 Ivamar Batista Favero - 850295/15, 850287/15, 850288/15 Jari Produtos e Materiais de Mineração S.A. - 850462/05 José Isaias Lisboa Machado - 850038/15 José Luíz Pedrini Moro - 851095/14, 851096/14, 851094/14, 851093/14, 851097/14 Lrp Dos Santos Transportes ,comercio & Locação de Veiculos me - 850140/15 Luiz Augusto Minosso - 850068/13 Luiz Silva de Souza - 850040/08 m Pereira Saraiva me - 850087/15 Mineração Santa Clara Ltda - 850733/15 Mineração z Dantas-comércio, Transporte e Agropecuária Ltda-me - 850108/15 Nilton Bertuchi - 850642/12 Nivaldo Monteiro - 850122/15, 850136/15 Noesio Peres da Costa - 851118/08 Octa Ferro S.a -

• 850.108/2015

  Florest Vale Agroindustrial Imp & Exp Ltda Epp - Gilberto de Nadal - 850395/15 Ivamar Batista Favero - 850295/15, 850287/15, 850288/15 Jari Produtos e Materiais de Mineração S.A. - 850462/05 José Isaias Lisboa Machado - 850038/15 José Luíz Pedrini Moro - 851095/14, 851096/14, 851094/14, 851093/14, 851097/14 Lrp Dos Santos Transportes ,comercio & Locação de Veiculos me - 850140/15 Luiz Augusto Minosso - 850068/13 Luiz Silva de Souza - 850040/08 m Pereira Saraiva me - 850087/15 Mineração Santa Clara Ltda - 850733/15 Mineração z Dantas-comércio, Transporte e Agropecuária Ltda-me - 850108/15 Nilton Bertuchi - 850642/12 Nivaldo Monteiro - 850122/15, 850136/15 Noesio Peres da Costa - 851118/08 Octa Ferro S.a - 850557/07 Pedro Pacheco Dos Santos Lima Neto - 850611/04 Promasa Produtos de

• 850.642/2012

  Imp & Exp Ltda Epp - Gilberto de Nadal - 850395/15 Ivamar Batista Favero - 850295/15, 850287/15, 850288/15 Jari Produtos e Materiais de Mineração S.A. - 850462/05 José Isaias Lisboa Machado - 850038/15 José Luíz Pedrini Moro - 851095/14, 851096/14, 851094/14, 851093/14, 851097/14 Lrp Dos Santos Transportes ,comercio & Locação de Veiculos me - 850140/15 Luiz Augusto Minosso - 850068/13 Luiz Silva de Souza - 850040/08 m Pereira Saraiva me - 850087/15 Mineração Santa Clara Ltda - 850733/15 Mineração z Dantas-comércio, Transporte e Agropecuária Ltda-me - 850108/15 Nilton Bertuchi - 850642/12 Nivaldo Monteiro - 850122/15, 850136/15 Noesio Peres da Costa - 851118/08 Octa Ferro S.a - 850557/07 Pedro Pacheco Dos Santos Lima Neto - 850611/04 Promasa Produtos de Madeira da Amazônia LTDA. - Rui

• 850.122/2015

  - Gilberto de Nadal - 850395/15 Ivamar Batista Favero - 850295/15, 850287/15, 850288/15 Jari Produtos e Materiais de Mineração S.A. - 850462/05 José Isaias Lisboa Machado - 850038/15 José Luíz Pedrini Moro - 851095/14, 851096/14, 851094/14, 851093/14, 851097/14 Lrp Dos Santos Transportes ,comercio & Locação de Veiculos me - 850140/15 Luiz Augusto Minosso - 850068/13 Luiz Silva de Souza - 850040/08 m Pereira Saraiva me - 850087/15 Mineração Santa Clara Ltda - 850733/15 Mineração z Dantas-comércio, Transporte e Agropecuária Ltda-me - 850108/15 Nilton Bertuchi - 850642/12 Nivaldo Monteiro - 850122/15, 850136/15 Noesio Peres da Costa - 851118/08 Octa Ferro S.a - 850557/07 Pedro Pacheco Dos Santos Lima Neto - 850611/04 Promasa Produtos de Madeira da Amazônia LTDA. - Rui Cezar Gouvea Engelbert -

• 850.136/2015

  Ivamar Batista Favero - 850295/15, 850287/15, 850288/15 Jari Produtos e Materiais de Mineração S.A. - 850462/05 José Isaias Lisboa Machado - 850038/15 José Luíz Pedrini Moro - 851095/14, 851096/14, 851094/14, 851093/14, 851097/14 Lrp Dos Santos Transportes ,comercio & Locação de Veiculos me - 850140/15 Luiz Augusto Minosso - 850068/13 Luiz Silva de Souza - 850040/08 m Pereira Saraiva me - 850087/15 Mineração Santa Clara Ltda - 850733/15 Mineração z Dantas-comércio, Transporte e Agropecuária Ltda-me - 850108/15 Nilton Bertuchi - 850642/12 Nivaldo Monteiro - 850122/15, 850136/15 Noesio Peres da Costa - 851118/08 Octa Ferro S.a - 850557/07 Pedro Pacheco Dos Santos Lima Neto - 850611/04 Promasa Produtos de Madeira da Amazônia LTDA. - Rui Cezar Gouvea Engelbert - 850522/15

• 851.118/2008

  Jari Produtos e Materiais de Mineração S.A. - 850462/05 José Isaias Lisboa Machado - 850038/15 José Luíz Pedrini Moro - 851095/14, 851096/14, 851094/14, 851093/14, 851097/14 Lrp Dos Santos Transportes ,comercio & Locação de Veiculos me - 850140/15 Luiz Augusto Minosso - 850068/13 Luiz Silva de Souza - 850040/08 m Pereira Saraiva me - 850087/15 Mineração Santa Clara Ltda - 850733/15 Mineração z Dantas-comércio, Transporte e Agropecuária Ltda-me - 850108/15 Nilton Bertuchi - 850642/12 Nivaldo Monteiro - 850122/15, 850136/15 Noesio Peres da Costa - 851118/08 Octa Ferro S.a - 850557/07 Pedro Pacheco Dos Santos Lima Neto - 850611/04 Promasa Produtos de Madeira da Amazônia LTDA. - Rui Cezar Gouvea Engelbert - 850522/15 Silvio Luiz Manfroi - 850353/15

• 850.557/2007

  Jari Produtos e Materiais de Mineração S.A. - 850462/05 José Isaias Lisboa Machado - 850038/15 José Luíz Pedrini Moro - 851095/14, 851096/14, 851094/14, 851093/14, 851097/14 Lrp Dos Santos Transportes ,comercio & Locação de Veiculos me - 850140/15 Luiz Augusto Minosso - 850068/13 Luiz Silva de Souza - 850040/08 m Pereira Saraiva me - 850087/15 Mineração Santa Clara Ltda - 850733/15 Mineração z Dantas-comércio, Transporte e Agropecuária Ltda-me - 850108/15 Nilton Bertuchi - 850642/12 Nivaldo Monteiro - 850122/15, 850136/15 Noesio Peres da Costa - 851118/08 Octa Ferro S.a - 850557/07 Pedro Pacheco Dos Santos Lima Neto - 850611/04 Promasa Produtos de Madeira da Amazônia LTDA. - Rui Cezar Gouvea Engelbert - 850522/15 Silvio Luiz Manfroi - 850353/15 Vicflash Engenharia Comércio e

• 850.611/2004

  José Isaias Lisboa Machado - 850038/15 José Luíz Pedrini Moro - 851095/14, 851096/14, 851094/14, 851093/14, 851097/14 Lrp Dos Santos Transportes ,comercio & Locação de Veiculos me - 850140/15 Luiz Augusto Minosso - 850068/13 Luiz Silva de Souza - 850040/08 m Pereira Saraiva me - 850087/15 Mineração Santa Clara Ltda - 850733/15 Mineração z Dantas-comércio, Transporte e Agropecuária Ltda-me - 850108/15 Nilton Bertuchi - 850642/12 Nivaldo Monteiro - 850122/15, 850136/15 Noesio Peres da Costa - 851118/08 Octa Ferro S.a - 850557/07 Pedro Pacheco Dos Santos Lima Neto - 850611/04 Promasa Produtos de Madeira da Amazônia LTDA. - Rui Cezar Gouvea Engelbert - 850522/15 Silvio Luiz Manfroi - 850353/15 Vicflash Engenharia Comércio e Serviços Ltda me - 850064/15, 850065/15,

• 850.522/2015

  851093/14, 851097/14 Lrp Dos Santos Transportes ,comercio & Locação de Veiculos me - 850140/15 Luiz Augusto Minosso - 850068/13 Luiz Silva de Souza - 850040/08 m Pereira Saraiva me - 850087/15 Mineração Santa Clara Ltda - 850733/15 Mineração z Dantas-comércio, Transporte e Agropecuária Ltda-me - 850108/15 Nilton Bertuchi - 850642/12 Nivaldo Monteiro - 850122/15, 850136/15 Noesio Peres da Costa - 851118/08 Octa Ferro S.a - 850557/07 Pedro Pacheco Dos Santos Lima Neto - 850611/04 Promasa Produtos de Madeira da Amazônia LTDA. - Rui Cezar Gouvea Engelbert - 850522/15 Silvio Luiz Manfroi - 850353/15 Vicflash Engenharia Comércio e Serviços Ltda me - 850064/15, 850065/15, 850067/15, 850068/15, 850066/15 Weder José Vitor Holanda - 850392/15, 850320/15 Wesley Oliveira

• 850.353/2015

  851093/14, 851097/14 Lrp Dos Santos Transportes ,comercio & Locação de Veiculos me - 850140/15 Luiz Augusto Minosso - 850068/13 Luiz Silva de Souza - 850040/08 m Pereira Saraiva me - 850087/15 Mineração Santa Clara Ltda - 850733/15 Mineração z Dantas-comércio, Transporte e Agropecuária Ltda-me - 850108/15 Nilton Bertuchi - 850642/12 Nivaldo Monteiro - 850122/15, 850136/15 Noesio Peres da Costa - 851118/08 Octa Ferro S.a - 850557/07 Pedro Pacheco Dos Santos Lima Neto - 850611/04 Promasa Produtos de Madeira da Amazônia LTDA. - Rui Cezar Gouvea Engelbert - 850522/15 Silvio Luiz Manfroi - 850353/15 Vicflash Engenharia Comércio e Serviços Ltda me - 850064/15, 850065/15, 850067/15, 850068/15, 850066/15 Weder José Vitor Holanda - 850392/15, 850320/15 Wesley Oliveira da Silva - 850254/15 Xiangse

• 850.064/2015

  Luiz Augusto Minosso - 850068/13 Luiz Silva de Souza - 850040/08 m Pereira Saraiva me - 850087/15 Mineração Santa Clara Ltda - 850733/15 Mineração z Dantas-comércio, Transporte e Agropecuária Ltda-me - 850108/15 Nilton Bertuchi - 850642/12 Nivaldo Monteiro - 850122/15, 850136/15 Noesio Peres da Costa - 851118/08 Octa Ferro S.a - 850557/07 Pedro Pacheco Dos Santos Lima Neto - 850611/04 Promasa Produtos de Madeira da Amazônia LTDA. - Rui Cezar Gouvea Engelbert - 850522/15 Silvio Luiz Manfroi - 850353/15 Vicflash Engenharia Comércio e Serviços Ltda me - 850064/15, 850065/15, 850067/15, 850068/15, 850066/15 Weder José Vitor Holanda - 850392/15, 850320/15 Wesley Oliveira da Silva - 850254/15 Xiangse Brasil Mineração Ltda - 851289/13

• 850.065/2015

  Luiz Augusto Minosso - 850068/13 Luiz Silva de Souza - 850040/08 m Pereira Saraiva me - 850087/15 Mineração Santa Clara Ltda - 850733/15 Mineração z Dantas-comércio, Transporte e Agropecuária Ltda-me - 850108/15 Nilton Bertuchi - 850642/12 Nivaldo Monteiro - 850122/15, 850136/15 Noesio Peres da Costa - 851118/08 Octa Ferro S.a - 850557/07 Pedro Pacheco Dos Santos Lima Neto - 850611/04 Promasa Produtos de Madeira da Amazônia LTDA. - Rui Cezar Gouvea Engelbert - 850522/15 Silvio Luiz Manfroi - 850353/15 Vicflash Engenharia Comércio e Serviços Ltda me - 850064/15, 850065/15, 850067/15, 850068/15, 850066/15 Weder José Vitor Holanda - 850392/15, 850320/15 Wesley Oliveira da Silva - 850254/15 Xiangse Brasil Mineração Ltda - 851289/13

• 850.067/2015

  Luiz Augusto Minosso - 850068/13 Luiz Silva de Souza - 850040/08 m Pereira Saraiva me - 850087/15 Mineração Santa Clara Ltda - 850733/15 Mineração z Dantas-comércio, Transporte e Agropecuária Ltda-me - 850108/15 Nilton Bertuchi - 850642/12 Nivaldo Monteiro - 850122/15, 850136/15 Noesio Peres da Costa - 851118/08 Octa Ferro S.a - 850557/07 Pedro Pacheco Dos Santos Lima Neto - 850611/04 Promasa Produtos de Madeira da Amazônia LTDA. - Rui Cezar Gouvea Engelbert - 850522/15 Silvio Luiz Manfroi - 850353/15 Vicflash Engenharia Comércio e Serviços Ltda me - 850064/15, 850065/15, 850067/15, 850068/15, 850066/15 Weder José Vitor Holanda - 850392/15, 850320/15 Wesley Oliveira da Silva - 850254/15 Xiangse Brasil Mineração Ltda - 851289/13

• 850.068/2015

  Luiz Augusto Minosso - 850068/13 Luiz Silva de Souza - 850040/08 m Pereira Saraiva me - 850087/15 Mineração Santa Clara Ltda - 850733/15 Mineração z Dantas-comércio, Transporte e Agropecuária Ltda-me - 850108/15 Nilton Bertuchi - 850642/12 Nivaldo Monteiro - 850122/15, 850136/15 Noesio Peres da Costa - 851118/08 Octa Ferro S.a - 850557/07 Pedro Pacheco Dos Santos Lima Neto - 850611/04 Promasa Produtos de Madeira da Amazônia LTDA. - Rui Cezar Gouvea Engelbert - 850522/15 Silvio Luiz Manfroi - 850353/15 Vicflash Engenharia Comércio e Serviços Ltda me - 850064/15, 850065/15, 850067/15, 850068/15, 850066/15 Weder José Vitor Holanda - 850392/15, 850320/15 Wesley Oliveira da Silva - 850254/15 Xiangse Brasil Mineração Ltda - 851289/13

• 850.066/2015

  Luiz Silva de Souza - 850040/08 m Pereira Saraiva me - 850087/15 Mineração Santa Clara Ltda - 850733/15 Mineração z Dantas-comércio, Transporte e Agropecuária Ltda-me - 850108/15 Nilton Bertuchi - 850642/12 Nivaldo Monteiro - 850122/15, 850136/15 Noesio Peres da Costa - 851118/08 Octa Ferro S.a - 850557/07 Pedro Pacheco Dos Santos Lima Neto - 850611/04 Promasa Produtos de Madeira da Amazônia LTDA. - Rui Cezar Gouvea Engelbert - 850522/15 Silvio Luiz Manfroi - 850353/15 Vicflash Engenharia Comércio e Serviços Ltda me - 850064/15, 850065/15, 850067/15, 850068/15, 850066/15 Weder José Vitor Holanda - 850392/15, 850320/15 Wesley Oliveira da Silva - 850254/15 Xiangse Brasil Mineração Ltda - 851289/13

• 850.392/2015

  m Pereira Saraiva me - 850087/15 Mineração Santa Clara Ltda - 850733/15 Mineração z Dantas-comércio, Transporte e Agropecuária Ltda-me - 850108/15 Nilton Bertuchi - 850642/12 Nivaldo Monteiro - 850122/15, 850136/15 Noesio Peres da Costa - 851118/08 Octa Ferro S.a - 850557/07 Pedro Pacheco Dos Santos Lima Neto - 850611/04 Promasa Produtos de Madeira da Amazônia LTDA. - Rui Cezar Gouvea Engelbert - 850522/15 Silvio Luiz Manfroi - 850353/15 Vicflash Engenharia Comércio e Serviços Ltda me - 850064/15, 850065/15, 850067/15, 850068/15, 850066/15 Weder José Vitor Holanda - 850392/15, 850320/15 Wesley Oliveira da Silva - 850254/15 Xiangse Brasil Mineração Ltda - 851289/13

• 850.320/2015

  m Pereira Saraiva me - 850087/15 Mineração Santa Clara Ltda - 850733/15 Mineração z Dantas-comércio, Transporte e Agropecuária Ltda-me - 850108/15 Nilton Bertuchi - 850642/12 Nivaldo Monteiro - 850122/15, 850136/15 Noesio Peres da Costa - 851118/08 Octa Ferro S.a - 850557/07 Pedro Pacheco Dos Santos Lima Neto - 850611/04 Promasa Produtos de Madeira da Amazônia LTDA. - Rui Cezar Gouvea Engelbert - 850522/15 Silvio Luiz Manfroi - 850353/15 Vicflash Engenharia Comércio e Serviços Ltda me - 850064/15, 850065/15, 850067/15, 850068/15, 850066/15 Weder José Vitor Holanda - 850392/15, 850320/15 Wesley Oliveira da Silva - 850254/15 Xiangse Brasil Mineração Ltda - 851289/13

• 850.254/2015

  Mineração Santa Clara Ltda - 850733/15 Mineração z Dantas-comércio, Transporte e Agropecuária Ltda-me - 850108/15 Nilton Bertuchi - 850642/12 Nivaldo Monteiro - 850122/15, 850136/15 Noesio Peres da Costa - 851118/08 Octa Ferro S.a - 850557/07 Pedro Pacheco Dos Santos Lima Neto - 850611/04 Promasa Produtos de Madeira da Amazônia LTDA. - Rui Cezar Gouvea Engelbert - 850522/15 Silvio Luiz Manfroi - 850353/15 Vicflash Engenharia Comércio e Serviços Ltda me - 850064/15, 850065/15, 850067/15, 850068/15, 850066/15 Weder José Vitor Holanda - 850392/15, 850320/15 Wesley Oliveira da Silva - 850254/15 Xiangse Brasil Mineração Ltda - 851289/13

• 851.289/2013

  Mineração z Dantas-comércio, Transporte e Agropecuária Ltda-me - 850108/15 Nilton Bertuchi - 850642/12 Nivaldo Monteiro - 850122/15, 850136/15 Noesio Peres da Costa - 851118/08 Octa Ferro S.a - 850557/07 Pedro Pacheco Dos Santos Lima Neto - 850611/04 Promasa Produtos de Madeira da Amazônia LTDA. - Rui Cezar Gouvea Engelbert - 850522/15 Silvio Luiz Manfroi - 850353/15 Vicflash Engenharia Comércio e Serviços Ltda me - 850064/15, 850065/15, 850067/15, 850068/15, 850066/15 Weder José Vitor Holanda - 850392/15, 850320/15 Wesley Oliveira da Silva - 850254/15 Xiangse Brasil Mineração Ltda - 851289/13

• 852.003/2013

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Recursos Minerais do Brasil S.a - 852003/13 - A.I. 476/16

• 850.056/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Rio Grande Mineração s a - 850056/12

• 851.258/2013

  o- 144/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Hildenor Cruz Barros Junior - 851258/13 - Not.729/2016 - R$ 333,44

• 850.568/2005

  o- 145/2016 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução. Titular: Francisco Barros da Silva Cpf/cnpj :277.781.262-49 - Processo minerário: 850568/05 - Processo de cobrança: 950648/16 Valor: R$.431,95 Titular: Kelvia Água Ltda Cpf/cnpj

• 850.903/2006

  850903/06 - Processo de cobrança: 950645/16 Valor: R$.15.908,57 Titular: Santarém Águas Ltda Cpf/cnpj

• 850.097/1999

  850097/99 - Processo de cobrança: 950644/16 Valor: R$.68.710,70 Titular: Vale s a Cpf/cnpj

• 851.355/1991

  851355/91 - Processo de cobrança: 950661/16 Valor: R$.4.351.751,81

• 850.240/2014

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Zohar Mineração Ltda - 850240/14

• 851.310/2011

  o- 152/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Amazonas Exploração e Mineração LTDA. - 851310/11 - Not.733/2016 - R$ 380,44, 851311/11 - Not.742/2016 - R$ 380,44 Amazonia Explosivos Industria, Comercio, Mineração e Serviços LTDA. me - 850157/08 - Not.749/2016 - R$ 324,55 Anderson Clayton Lima

• 851.311/2011

  o- 152/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Amazonas Exploração e Mineração LTDA. - 851310/11 - Not.733/2016 - R$ 380,44, 851311/11 - Not.742/2016 - R$ 380,44 Amazonia Explosivos Industria, Comercio, Mineração e Serviços LTDA. me - 850157/08 - Not.749/2016 - R$ 324,55 Anderson Clayton Lima Gomes - 851044/14 - Not.762/2016 - R$

• 850.157/2008

  o- 152/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Amazonas Exploração e Mineração LTDA. - 851310/11 - Not.733/2016 - R$ 380,44, 851311/11 - Not.742/2016 - R$ 380,44 Amazonia Explosivos Industria, Comercio, Mineração e Serviços LTDA. me - 850157/08 - Not.749/2016 - R$ 324,55 Anderson Clayton Lima Gomes - 851044/14 - Not.762/2016 - R$ 358,57 Anderson Gonçalves de Sousa - 851627/11 - Not.753/2016 - R$ 380,44, 851626/11 - Not.732/2016 - R$ 380,44

• 851.044/2014

  o- 152/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Amazonas Exploração e Mineração LTDA. - 851310/11 - Not.733/2016 - R$ 380,44, 851311/11 - Not.742/2016 - R$ 380,44 Amazonia Explosivos Industria, Comercio, Mineração e Serviços LTDA. me - 850157/08 - Not.749/2016 - R$ 324,55 Anderson Clayton Lima Gomes - 851044/14 - Not.762/2016 - R$ 358,57 Anderson Gonçalves de Sousa - 851627/11 - Not.753/2016 - R$ 380,44, 851626/11 - Not.732/2016 - R$ 380,44 Anne Carvalho Mendonça - 851156/11 - Not.734/2016 - R$ 380,44

• 851.627/2011

  o- 152/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Amazonas Exploração e Mineração LTDA. - 851310/11 - Not.733/2016 - R$ 380,44, 851311/11 - Not.742/2016 - R$ 380,44 Amazonia Explosivos Industria, Comercio, Mineração e Serviços LTDA. me - 850157/08 - Not.749/2016 - R$ 324,55 Anderson Clayton Lima Gomes - 851044/14 - Not.762/2016 - R$ 358,57 Anderson Gonçalves de Sousa - 851627/11 - Not.753/2016 - R$ 380,44, 851626/11 - Not.732/2016 - R$ 380,44 Anne Carvalho Mendonça - 851156/11 - Not.734/2016 - R$ 380,44 Biochin Importadora e Exportadora LTDA. - 850165/08 - Not.739/2016 - R$

• 851.626/2011

  o- 152/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Amazonas Exploração e Mineração LTDA. - 851310/11 - Not.733/2016 - R$ 380,44, 851311/11 - Not.742/2016 - R$ 380,44 Amazonia Explosivos Industria, Comercio, Mineração e Serviços LTDA. me - 850157/08 - Not.749/2016 - R$ 324,55 Anderson Clayton Lima Gomes - 851044/14 - Not.762/2016 - R$ 358,57 Anderson Gonçalves de Sousa - 851627/11 - Not.753/2016 - R$ 380,44, 851626/11 - Not.732/2016 - R$ 380,44 Anne Carvalho Mendonça - 851156/11 - Not.734/2016 - R$ 380,44 Biochin Importadora e Exportadora LTDA. - 850165/08 - Not.739/2016 - R$ 346,17, 850004/11 - Not.755/2016 - R$

• 851.156/2011

  o- 152/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Amazonas Exploração e Mineração LTDA. - 851310/11 - Not.733/2016 - R$ 380,44, 851311/11 - Not.742/2016 - R$ 380,44 Amazonia Explosivos Industria, Comercio, Mineração e Serviços LTDA. me - 850157/08 - Not.749/2016 - R$ 324,55 Anderson Clayton Lima Gomes - 851044/14 - Not.762/2016 - R$ 358,57 Anderson Gonçalves de Sousa - 851627/11 - Not.753/2016 - R$ 380,44, 851626/11 - Not.732/2016 - R$ 380,44 Anne Carvalho Mendonça - 851156/11 - Not.734/2016 - R$ 380,44 Biochin Importadora e Exportadora LTDA. - 850165/08 - Not.739/2016 - R$ 346,17, 850004/11 - Not.755/2016 - R$ 324,55 Doblas Gilmar Monteiro - 851675/11 - Not.747/2016 - R$

• 850.165/2008

  o- 152/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Amazonas Exploração e Mineração LTDA. - 851310/11 - Not.733/2016 - R$ 380,44, 851311/11 - Not.742/2016 - R$ 380,44 Amazonia Explosivos Industria, Comercio, Mineração e Serviços LTDA. me - 850157/08 - Not.749/2016 - R$ 324,55 Anderson Clayton Lima Gomes - 851044/14 - Not.762/2016 - R$ 358,57 Anderson Gonçalves de Sousa - 851627/11 - Not.753/2016 - R$ 380,44, 851626/11 - Not.732/2016 - R$ 380,44 Anne Carvalho Mendonça - 851156/11 - Not.734/2016 - R$ 380,44 Biochin Importadora e Exportadora LTDA. - 850165/08 - Not.739/2016 - R$ 346,17, 850004/11 - Not.755/2016 - R$ 324,55 Doblas Gilmar Monteiro - 851675/11 - Not.747/2016 - R$ 380,44 gl Participações e Serviços Ltda - 851782/11 - Not.748/2016 - R$ 380,44,

• 850.004/2011

  TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Amazonas Exploração e Mineração LTDA. - 851310/11 - Not.733/2016 - R$ 380,44, 851311/11 - Not.742/2016 - R$ 380,44 Amazonia Explosivos Industria, Comercio, Mineração e Serviços LTDA. me - 850157/08 - Not.749/2016 - R$ 324,55 Anderson Clayton Lima Gomes - 851044/14 - Not.762/2016 - R$ 358,57 Anderson Gonçalves de Sousa - 851627/11 - Not.753/2016 - R$ 380,44, 851626/11 - Not.732/2016 - R$ 380,44 Anne Carvalho Mendonça - 851156/11 - Not.734/2016 - R$ 380,44 Biochin Importadora e Exportadora LTDA. - 850165/08 - Not.739/2016 - R$ 346,17, 850004/11 - Not.755/2016 - R$ 324,55 Doblas Gilmar Monteiro - 851675/11 - Not.747/2016 - R$ 380,44 gl Participações e Serviços Ltda - 851782/11 - Not.748/2016 - R$ 380,44, 851783/11 - Not.744/2016 - R$ 380,44

• 851.675/2011

  Not.733/2016 - R$ 380,44, 851311/11 - Not.742/2016 - R$ 380,44 Amazonia Explosivos Industria, Comercio, Mineração e Serviços LTDA. me - 850157/08 - Not.749/2016 - R$ 324,55 Anderson Clayton Lima Gomes - 851044/14 - Not.762/2016 - R$ 358,57 Anderson Gonçalves de Sousa - 851627/11 - Not.753/2016 - R$ 380,44, 851626/11 - Not.732/2016 - R$ 380,44 Anne Carvalho Mendonça - 851156/11 - Not.734/2016 - R$ 380,44 Biochin Importadora e Exportadora LTDA. - 850165/08 - Not.739/2016 - R$ 346,17, 850004/11 - Not.755/2016 - R$ 324,55 Doblas Gilmar Monteiro - 851675/11 - Not.747/2016 - R$ 380,44 gl Participações e Serviços Ltda - 851782/11 - Not.748/2016 - R$ 380,44, 851783/11 - Not.744/2016 - R$ 380,44 José Antõnio Pereira Dos Santos - 850899/11 - Not.736/2016 - R

• 851.782/2011

  Amazonia Explosivos Industria, Comercio, Mineração e Serviços LTDA. me - 850157/08 - Not.749/2016 - R$ 324,55 Anderson Clayton Lima Gomes - 851044/14 - Not.762/2016 - R$ 358,57 Anderson Gonçalves de Sousa - 851627/11 - Not.753/2016 - R$ 380,44, 851626/11 - Not.732/2016 - R$ 380,44 Anne Carvalho Mendonça - 851156/11 - Not.734/2016 - R$ 380,44 Biochin Importadora e Exportadora LTDA. - 850165/08 - Not.739/2016 - R$ 346,17, 850004/11 - Not.755/2016 - R$ 324,55 Doblas Gilmar Monteiro - 851675/11 - Not.747/2016 - R$ 380,44 gl Participações e Serviços Ltda - 851782/11 - Not.748/2016 - R$ 380,44, 851783/11 - Not.744/2016 - R$ 380,44 José Antõnio Pereira Dos Santos - 850899/11 - Not.736/2016 - R$ 380,44 Jose Ribamar Gomes de Abrantes - 850877/07 - Not.740/2016 - R$

• 851.783/2011

  Amazonia Explosivos Industria, Comercio, Mineração e Serviços LTDA. me - 850157/08 - Not.749/2016 - R$ 324,55 Anderson Clayton Lima Gomes - 851044/14 - Not.762/2016 - R$ 358,57 Anderson Gonçalves de Sousa - 851627/11 - Not.753/2016 - R$ 380,44, 851626/11 - Not.732/2016 - R$ 380,44 Anne Carvalho Mendonça - 851156/11 - Not.734/2016 - R$ 380,44 Biochin Importadora e Exportadora LTDA. - 850165/08 - Not.739/2016 - R$ 346,17, 850004/11 - Not.755/2016 - R$ 324,55 Doblas Gilmar Monteiro - 851675/11 - Not.747/2016 - R$ 380,44 gl Participações e Serviços Ltda - 851782/11 - Not.748/2016 - R$ 380,44, 851783/11 - Not.744/2016 - R$ 380,44 José Antõnio Pereira Dos Santos - 850899/11 - Not.736/2016 - R$ 380,44 Jose Ribamar Gomes de Abrantes - 850877/07 - Not.740/2016 - R$ 324,55 Lizeu Villalva Velasques -

• 850.899/2011

  Anderson Clayton Lima Gomes - 851044/14 - Not.762/2016 - R$ 358,57 Anderson Gonçalves de Sousa - 851627/11 - Not.753/2016 - R$ 380,44, 851626/11 - Not.732/2016 - R$ 380,44 Anne Carvalho Mendonça - 851156/11 - Not.734/2016 - R$ 380,44 Biochin Importadora e Exportadora LTDA. - 850165/08 - Not.739/2016 - R$ 346,17, 850004/11 - Not.755/2016 - R$ 324,55 Doblas Gilmar Monteiro - 851675/11 - Not.747/2016 - R$ 380,44 gl Participações e Serviços Ltda - 851782/11 - Not.748/2016 - R$ 380,44, 851783/11 - Not.744/2016 - R$ 380,44 José Antõnio Pereira Dos Santos - 850899/11 - Not.736/2016 - R$ 380,44 Jose Ribamar Gomes de Abrantes - 850877/07 - Not.740/2016 - R$ 324,55 Lizeu Villalva Velasques - 850951/07 - Not.741/2016 - R$ 324,55 Magno Ferreira Alves - 851658/11 - Not

• 850.877/2007

  - R$ 358,57 Anderson Gonçalves de Sousa - 851627/11 - Not.753/2016 - R$ 380,44, 851626/11 - Not.732/2016 - R$ 380,44 Anne Carvalho Mendonça - 851156/11 - Not.734/2016 - R$ 380,44 Biochin Importadora e Exportadora LTDA. - 850165/08 - Not.739/2016 - R$ 346,17, 850004/11 - Not.755/2016 - R$ 324,55 Doblas Gilmar Monteiro - 851675/11 - Not.747/2016 - R$ 380,44 gl Participações e Serviços Ltda - 851782/11 - Not.748/2016 - R$ 380,44, 851783/11 - Not.744/2016 - R$ 380,44 José Antõnio Pereira Dos Santos - 850899/11 - Not.736/2016 - R$ 380,44 Jose Ribamar Gomes de Abrantes - 850877/07 - Not.740/2016 - R$ 324,55 Lizeu Villalva Velasques - 850951/07 - Not.741/2016 - R$ 324,55 Magno Ferreira Alves - 851658/11 - Not.754/2016 - R$ 380,44 Pedro Pacheco Dos Santos Lima Neto - 850612/04 -

• 850.951/2007

  R$ 380,44, 851626/11 - Not.732/2016 - R$ 380,44 Anne Carvalho Mendonça - 851156/11 - Not.734/2016 - R$ 380,44 Biochin Importadora e Exportadora LTDA. - 850165/08 - Not.739/2016 - R$ 346,17, 850004/11 - Not.755/2016 - R$ 324,55 Doblas Gilmar Monteiro - 851675/11 - Not.747/2016 - R$ 380,44 gl Participações e Serviços Ltda - 851782/11 - Not.748/2016 - R$ 380,44, 851783/11 - Not.744/2016 - R$ 380,44 José Antõnio Pereira Dos Santos - 850899/11 - Not.736/2016 - R$ 380,44 Jose Ribamar Gomes de Abrantes - 850877/07 - Not.740/2016 - R$ 324,55 Lizeu Villalva Velasques - 850951/07 - Not.741/2016 - R$ 324,55 Magno Ferreira Alves - 851658/11 - Not.754/2016 - R$ 380,44 Pedro Pacheco Dos Santos Lima Neto - 850612/04 - Not.743/2016 - R$ 324,55 Rbs-redstone Mineração do Brasil Ltda

• 851.658/2011

  Anne Carvalho Mendonça - 851156/11 - Not.734/2016 - R$ 380,44 Biochin Importadora e Exportadora LTDA. - 850165/08 - Not.739/2016 - R$ 346,17, 850004/11 - Not.755/2016 - R$ 324,55 Doblas Gilmar Monteiro - 851675/11 - Not.747/2016 - R$ 380,44 gl Participações e Serviços Ltda - 851782/11 - Not.748/2016 - R$ 380,44, 851783/11 - Not.744/2016 - R$ 380,44 José Antõnio Pereira Dos Santos - 850899/11 - Not.736/2016 - R$ 380,44 Jose Ribamar Gomes de Abrantes - 850877/07 - Not.740/2016 - R$ 324,55 Lizeu Villalva Velasques - 850951/07 - Not.741/2016 - R$ 324,55 Magno Ferreira Alves - 851658/11 - Not.754/2016 - R$ 380,44 Pedro Pacheco Dos Santos Lima Neto - 850612/04 - Not.743/2016 - R$ 324,55 Rbs-redstone Mineração do Brasil Ltda - 850449/10 - Not.751/2016 - R$ 324,55 Recursos Minerais do

• 850.612/2004

  380,44 Biochin Importadora e Exportadora LTDA. - 850165/08 - Not.739/2016 - R$ 346,17, 850004/11 - Not.755/2016 - R$ 324,55 Doblas Gilmar Monteiro - 851675/11 - Not.747/2016 - R$ 380,44 gl Participações e Serviços Ltda - 851782/11 - Not.748/2016 - R$ 380,44, 851783/11 - Not.744/2016 - R$ 380,44 José Antõnio Pereira Dos Santos - 850899/11 - Not.736/2016 - R$ 380,44 Jose Ribamar Gomes de Abrantes - 850877/07 - Not.740/2016 - R$ 324,55 Lizeu Villalva Velasques - 850951/07 - Not.741/2016 - R$ 324,55 Magno Ferreira Alves - 851658/11 - Not.754/2016 - R$ 380,44 Pedro Pacheco Dos Santos Lima Neto - 850612/04 - Not.743/2016 - R$ 324,55 Rbs-redstone Mineração do Brasil Ltda - 850449/10 - Not.751/2016 - R$ 324,55 Recursos Minerais do Brasil S.a - 851240/08 - Not.750/2016 - R$ 324,55 Riverbank Resources

• 850.449/2010

  Doblas Gilmar Monteiro - 851675/11 - Not.747/2016 - R$ 380,44 gl Participações e Serviços Ltda - 851782/11 - Not.748/2016 - R$ 380,44, 851783/11 - Not.744/2016 - R$ 380,44 José Antõnio Pereira Dos Santos - 850899/11 - Not.736/2016 - R$ 380,44 Jose Ribamar Gomes de Abrantes - 850877/07 - Not.740/2016 - R$ 324,55 Lizeu Villalva Velasques - 850951/07 - Not.741/2016 - R$ 324,55 Magno Ferreira Alves - 851658/11 - Not.754/2016 - R$ 380,44 Pedro Pacheco Dos Santos Lima Neto - 850612/04 - Not.743/2016 - R$ 324,55 Rbs-redstone Mineração do Brasil Ltda - 850449/10 - Not.751/2016 - R$ 324,55 Recursos Minerais do Brasil S.a - 851240/08 - Not.750/2016 - R$ 324,55 Riverbank Resources Mineracao Ltda - 850872/11 - Not.745/2016 - R$ 380,44, 850873/11 - Not.746/2016 -

• 851.240/2008

  380,44 gl Participações e Serviços Ltda - 851782/11 - Not.748/2016 - R$ 380,44, 851783/11 - Not.744/2016 - R$ 380,44 José Antõnio Pereira Dos Santos - 850899/11 - Not.736/2016 - R$ 380,44 Jose Ribamar Gomes de Abrantes - 850877/07 - Not.740/2016 - R$ 324,55 Lizeu Villalva Velasques - 850951/07 - Not.741/2016 - R$ 324,55 Magno Ferreira Alves - 851658/11 - Not.754/2016 - R$ 380,44 Pedro Pacheco Dos Santos Lima Neto - 850612/04 - Not.743/2016 - R$ 324,55 Rbs-redstone Mineração do Brasil Ltda - 850449/10 - Not.751/2016 - R$ 324,55 Recursos Minerais do Brasil S.a - 851240/08 - Not.750/2016 - R$ 324,55 Riverbank Resources Mineracao Ltda - 850872/11 - Not.745/2016 - R$ 380,44, 850873/11 - Not.746/2016 - R$ 380,44, 850868/11 - Not.737/2016 - R$ 324,55, 851004/11 -

• 850.872/2011

  - R$ 380,44, 851783/11 - Not.744/2016 - R$ 380,44 José Antõnio Pereira Dos Santos - 850899/11 - Not.736/2016 - R$ 380,44 Jose Ribamar Gomes de Abrantes - 850877/07 - Not.740/2016 - R$ 324,55 Lizeu Villalva Velasques - 850951/07 - Not.741/2016 - R$ 324,55 Magno Ferreira Alves - 851658/11 - Not.754/2016 - R$ 380,44 Pedro Pacheco Dos Santos Lima Neto - 850612/04 - Not.743/2016 - R$ 324,55 Rbs-redstone Mineração do Brasil Ltda - 850449/10 - Not.751/2016 - R$ 324,55 Recursos Minerais do Brasil S.a - 851240/08 - Not.750/2016 - R$ 324,55 Riverbank Resources Mineracao Ltda - 850872/11 - Not.745/2016 - R$ 380,44, 850873/11 - Not.746/2016 - R$ 380,44, 850868/11 - Not.737/2016 - R$ 324,55, 851004/11 - Not.735/2016 - R$ 380,44, 850871/11 - Not.731/2016 - R$ 380,44, 850867/11 - Not.756

• 850.873/2011

  José Antõnio Pereira Dos Santos - 850899/11 - Not.736/2016 - R$ 380,44 Jose Ribamar Gomes de Abrantes - 850877/07 - Not.740/2016 - R$ 324,55 Lizeu Villalva Velasques - 850951/07 - Not.741/2016 - R$ 324,55 Magno Ferreira Alves - 851658/11 - Not.754/2016 - R$ 380,44 Pedro Pacheco Dos Santos Lima Neto - 850612/04 - Not.743/2016 - R$ 324,55 Rbs-redstone Mineração do Brasil Ltda - 850449/10 - Not.751/2016 - R$ 324,55 Recursos Minerais do Brasil S.a - 851240/08 - Not.750/2016 - R$ 324,55 Riverbank Resources Mineracao Ltda - 850872/11 - Not.745/2016 - R$ 380,44, 850873/11 - Not.746/2016 - R$ 380,44, 850868/11 - Not.737/2016 - R$ 324,55, 851004/11 - Not.735/2016 - R$ 380,44, 850871/11 - Not.731/2016 - R$ 380,44, 850867/11 - Not.756/2016 - R$ 324,55, 850870/11 - Not.760

• 850.868/2011

  José Antõnio Pereira Dos Santos - 850899/11 - Not.736/2016 - R$ 380,44 Jose Ribamar Gomes de Abrantes - 850877/07 - Not.740/2016 - R$ 324,55 Lizeu Villalva Velasques - 850951/07 - Not.741/2016 - R$ 324,55 Magno Ferreira Alves - 851658/11 - Not.754/2016 - R$ 380,44 Pedro Pacheco Dos Santos Lima Neto - 850612/04 - Not.743/2016 - R$ 324,55 Rbs-redstone Mineração do Brasil Ltda - 850449/10 - Not.751/2016 - R$ 324,55 Recursos Minerais do Brasil S.a - 851240/08 - Not.750/2016 - R$ 324,55 Riverbank Resources Mineracao Ltda - 850872/11 - Not.745/2016 - R$ 380,44, 850873/11 - Not.746/2016 - R$ 380,44, 850868/11 - Not.737/2016 - R$ 324,55, 851004/11 - Not.735/2016 - R$ 380,44, 850871/11 - Not.731/2016 - R$ 380,44, 850867/11 - Not.756/2016 - R$ 324,55, 850870/11 - Not.760/2016 - R$ 324,55, 850866/11 - Not.761

• 851.004/2011

  - R$ 380,44 Jose Ribamar Gomes de Abrantes - 850877/07 - Not.740/2016 - R$ 324,55 Lizeu Villalva Velasques - 850951/07 - Not.741/2016 - R$ 324,55 Magno Ferreira Alves - 851658/11 - Not.754/2016 - R$ 380,44 Pedro Pacheco Dos Santos Lima Neto - 850612/04 - Not.743/2016 - R$ 324,55 Rbs-redstone Mineração do Brasil Ltda - 850449/10 - Not.751/2016 - R$ 324,55 Recursos Minerais do Brasil S.a - 851240/08 - Not.750/2016 - R$ 324,55 Riverbank Resources Mineracao Ltda - 850872/11 - Not.745/2016 - R$ 380,44, 850873/11 - Not.746/2016 - R$ 380,44, 850868/11 - Not.737/2016 - R$ 324,55, 851004/11 - Not.735/2016 - R$ 380,44, 850871/11 - Not.731/2016 - R$ 380,44, 850867/11 - Not.756/2016 - R$ 324,55, 850870/11 - Not.760/2016 - R$ 324,55, 850866/11 - Not.761/2016 - R$ 324,55 Tamin Mineração Ltda

• 850.871/2011

  Ribamar Gomes de Abrantes - 850877/07 - Not.740/2016 - R$ 324,55 Lizeu Villalva Velasques - 850951/07 - Not.741/2016 - R$ 324,55 Magno Ferreira Alves - 851658/11 - Not.754/2016 - R$ 380,44 Pedro Pacheco Dos Santos Lima Neto - 850612/04 - Not.743/2016 - R$ 324,55 Rbs-redstone Mineração do Brasil Ltda - 850449/10 - Not.751/2016 - R$ 324,55 Recursos Minerais do Brasil S.a - 851240/08 - Not.750/2016 - R$ 324,55 Riverbank Resources Mineracao Ltda - 850872/11 - Not.745/2016 - R$ 380,44, 850873/11 - Not.746/2016 - R$ 380,44, 850868/11 - Not.737/2016 - R$ 324,55, 851004/11 - Not.735/2016 - R$ 380,44, 850871/11 - Not.731/2016 - R$ 380,44, 850867/11 - Not.756/2016 - R$ 324,55, 850870/11 - Not.760/2016 - R$ 324,55, 850866/11 - Not.761/2016 - R$ 324,55 Tamin Mineração Ltda - 850569/90 - Not.757/2016 - R$

• 850.867/2011

  - Not.740/2016 - R$ 324,55 Lizeu Villalva Velasques - 850951/07 - Not.741/2016 - R$ 324,55 Magno Ferreira Alves - 851658/11 - Not.754/2016 - R$ 380,44 Pedro Pacheco Dos Santos Lima Neto - 850612/04 - Not.743/2016 - R$ 324,55 Rbs-redstone Mineração do Brasil Ltda - 850449/10 - Not.751/2016 - R$ 324,55 Recursos Minerais do Brasil S.a - 851240/08 - Not.750/2016 - R$ 324,55 Riverbank Resources Mineracao Ltda - 850872/11 - Not.745/2016 - R$ 380,44, 850873/11 - Not.746/2016 - R$ 380,44, 850868/11 - Not.737/2016 - R$ 324,55, 851004/11 - Not.735/2016 - R$ 380,44, 850871/11 - Not.731/2016 - R$ 380,44, 850867/11 - Not.756/2016 - R$ 324,55, 850870/11 - Not.760/2016 - R$ 324,55, 850866/11 - Not.761/2016 - R$ 324,55 Tamin Mineração Ltda - 850569/90 - Not.757/2016 - R$ 324,55, 850560/90 - Not.758/2016 - R$

• 850.870/2011

  324,55 Magno Ferreira Alves - 851658/11 - Not.754/2016 - R$ 380,44 Pedro Pacheco Dos Santos Lima Neto - 850612/04 - Not.743/2016 - R$ 324,55 Rbs-redstone Mineração do Brasil Ltda - 850449/10 - Not.751/2016 - R$ 324,55 Recursos Minerais do Brasil S.a - 851240/08 - Not.750/2016 - R$ 324,55 Riverbank Resources Mineracao Ltda - 850872/11 - Not.745/2016 - R$ 380,44, 850873/11 - Not.746/2016 - R$ 380,44, 850868/11 - Not.737/2016 - R$ 324,55, 851004/11 - Not.735/2016 - R$ 380,44, 850871/11 - Not.731/2016 - R$ 380,44, 850867/11 - Not.756/2016 - R$ 324,55, 850870/11 - Not.760/2016 - R$ 324,55, 850866/11 - Not.761/2016 - R$ 324,55 Tamin Mineração Ltda - 850569/90 - Not.757/2016 - R$ 324,55, 850560/90 - Not.758/2016 - R$ 324,55, 850570/90 - Not.759/2016 - R$

• 850.866/2011

  324,55 Magno Ferreira Alves - 851658/11 - Not.754/2016 - R$ 380,44 Pedro Pacheco Dos Santos Lima Neto - 850612/04 - Not.743/2016 - R$ 324,55 Rbs-redstone Mineração do Brasil Ltda - 850449/10 - Not.751/2016 - R$ 324,55 Recursos Minerais do Brasil S.a - 851240/08 - Not.750/2016 - R$ 324,55 Riverbank Resources Mineracao Ltda - 850872/11 - Not.745/2016 - R$ 380,44, 850873/11 - Not.746/2016 - R$ 380,44, 850868/11 - Not.737/2016 - R$ 324,55, 851004/11 - Not.735/2016 - R$ 380,44, 850871/11 - Not.731/2016 - R$ 380,44, 850867/11 - Not.756/2016 - R$ 324,55, 850870/11 - Not.760/2016 - R$ 324,55, 850866/11 - Not.761/2016 - R$ 324,55 Tamin Mineração Ltda - 850569/90 - Not.757/2016 - R$ 324,55, 850560/90 - Not.758/2016 - R$ 324,55, 850570/90 - Not.759/2016 - R$ 324,55 Theo Lourenço Pontes - 850039/09 -

• 850.569/1990

  380,44 Pedro Pacheco Dos Santos Lima Neto - 850612/04 - Not.743/2016 - R$ 324,55 Rbs-redstone Mineração do Brasil Ltda - 850449/10 - Not.751/2016 - R$ 324,55 Recursos Minerais do Brasil S.a - 851240/08 - Not.750/2016 - R$ 324,55 Riverbank Resources Mineracao Ltda - 850872/11 - Not.745/2016 - R$ 380,44, 850873/11 - Not.746/2016 - R$ 380,44, 850868/11 - Not.737/2016 - R$ 324,55, 851004/11 - Not.735/2016 - R$ 380,44, 850871/11 - Not.731/2016 - R$ 380,44, 850867/11 - Not.756/2016 - R$ 324,55, 850870/11 - Not.760/2016 - R$ 324,55, 850866/11 - Not.761/2016 - R$ 324,55 Tamin Mineração Ltda - 850569/90 - Not.757/2016 - R$ 324,55, 850560/90 - Not.758/2016 - R$ 324,55, 850570/90 - Not.759/2016 - R$ 324,55 Theo Lourenço Pontes - 850039/09 - Not.738/2016 - R$ 324,55 Tupan Comercio e Serviços de

• 850.560/1990

  Not.743/2016 - R$ 324,55 Rbs-redstone Mineração do Brasil Ltda - 850449/10 - Not.751/2016 - R$ 324,55 Recursos Minerais do Brasil S.a - 851240/08 - Not.750/2016 - R$ 324,55 Riverbank Resources Mineracao Ltda - 850872/11 - Not.745/2016 - R$ 380,44, 850873/11 - Not.746/2016 - R$ 380,44, 850868/11 - Not.737/2016 - R$ 324,55, 851004/11 - Not.735/2016 - R$ 380,44, 850871/11 - Not.731/2016 - R$ 380,44, 850867/11 - Not.756/2016 - R$ 324,55, 850870/11 - Not.760/2016 - R$ 324,55, 850866/11 - Not.761/2016 - R$ 324,55 Tamin Mineração Ltda - 850569/90 - Not.757/2016 - R$ 324,55, 850560/90 - Not.758/2016 - R$ 324,55, 850570/90 - Not.759/2016 - R$ 324,55 Theo Lourenço Pontes - 850039/09 - Not.738/2016 - R$ 324,55 Tupan Comercio e Serviços de Negocios Ltda - 850515/11 - Not.752/2016 - R$

• 850.570/1990

  Rbs-redstone Mineração do Brasil Ltda - 850449/10 - Not.751/2016 - R$ 324,55 Recursos Minerais do Brasil S.a - 851240/08 - Not.750/2016 - R$ 324,55 Riverbank Resources Mineracao Ltda - 850872/11 - Not.745/2016 - R$ 380,44, 850873/11 - Not.746/2016 - R$ 380,44, 850868/11 - Not.737/2016 - R$ 324,55, 851004/11 - Not.735/2016 - R$ 380,44, 850871/11 - Not.731/2016 - R$ 380,44, 850867/11 - Not.756/2016 - R$ 324,55, 850870/11 - Not.760/2016 - R$ 324,55, 850866/11 - Not.761/2016 - R$ 324,55 Tamin Mineração Ltda - 850569/90 - Not.757/2016 - R$ 324,55, 850560/90 - Not.758/2016 - R$ 324,55, 850570/90 - Not.759/2016 - R$ 324,55 Theo Lourenço Pontes - 850039/09 - Not.738/2016 - R$ 324,55 Tupan Comercio e Serviços de Negocios Ltda - 850515/11 - Not.752/2016 - R$ 324,55

• 850.039/2009

  Not.751/2016 - R$ 324,55 Recursos Minerais do Brasil S.a - 851240/08 - Not.750/2016 - R$ 324,55 Riverbank Resources Mineracao Ltda - 850872/11 - Not.745/2016 - R$ 380,44, 850873/11 - Not.746/2016 - R$ 380,44, 850868/11 - Not.737/2016 - R$ 324,55, 851004/11 - Not.735/2016 - R$ 380,44, 850871/11 - Not.731/2016 - R$ 380,44, 850867/11 - Not.756/2016 - R$ 324,55, 850870/11 - Not.760/2016 - R$ 324,55, 850866/11 - Not.761/2016 - R$ 324,55 Tamin Mineração Ltda - 850569/90 - Not.757/2016 - R$ 324,55, 850560/90 - Not.758/2016 - R$ 324,55, 850570/90 - Not.759/2016 - R$ 324,55 Theo Lourenço Pontes - 850039/09 - Not.738/2016 - R$ 324,55 Tupan Comercio e Serviços de Negocios Ltda - 850515/11 - Not.752/2016 - R$ 324,55

• 850.515/2011

  - R$ 324,55 Riverbank Resources Mineracao Ltda - 850872/11 - Not.745/2016 - R$ 380,44, 850873/11 - Not.746/2016 - R$ 380,44, 850868/11 - Not.737/2016 - R$ 324,55, 851004/11 - Not.735/2016 - R$ 380,44, 850871/11 - Not.731/2016 - R$ 380,44, 850867/11 - Not.756/2016 - R$ 324,55, 850870/11 - Not.760/2016 - R$ 324,55, 850866/11 - Not.761/2016 - R$ 324,55 Tamin Mineração Ltda - 850569/90 - Not.757/2016 - R$ 324,55, 850560/90 - Not.758/2016 - R$ 324,55, 850570/90 - Not.759/2016 - R$ 324,55 Theo Lourenço Pontes - 850039/09 - Not.738/2016 - R$ 324,55 Tupan Comercio e Serviços de Negocios Ltda - 850515/11 - Not.752/2016 - R$ 324,55

• 850.976/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Francisco Rodrigues Correa - 850976/12 Marcelo Norkey Duarte Pereira - 851003/11 Mineradora Bene Correia Ltda - 850525/13, 850549/13 Noesio Peres da Costa - 850924/08 Rafael Luis Carrard - 850504/15 Riverbank Resources Mineracao Ltda -

• 851.003/2011

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Francisco Rodrigues Correa - 850976/12 Marcelo Norkey Duarte Pereira - 851003/11 Mineradora Bene Correia Ltda - 850525/13, 850549/13 Noesio Peres da Costa - 850924/08 Rafael Luis Carrard - 850504/15 Riverbank Resources Mineracao Ltda - 850875/11

• 850.525/2013

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Francisco Rodrigues Correa - 850976/12 Marcelo Norkey Duarte Pereira - 851003/11 Mineradora Bene Correia Ltda - 850525/13, 850549/13 Noesio Peres da Costa - 850924/08 Rafael Luis Carrard - 850504/15 Riverbank Resources Mineracao Ltda - 850875/11

• 850.549/2013

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Francisco Rodrigues Correa - 850976/12 Marcelo Norkey Duarte Pereira - 851003/11 Mineradora Bene Correia Ltda - 850525/13, 850549/13 Noesio Peres da Costa - 850924/08 Rafael Luis Carrard - 850504/15 Riverbank Resources Mineracao Ltda - 850875/11

• 850.924/2008

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Francisco Rodrigues Correa - 850976/12 Marcelo Norkey Duarte Pereira - 851003/11 Mineradora Bene Correia Ltda - 850525/13, 850549/13 Noesio Peres da Costa - 850924/08 Rafael Luis Carrard - 850504/15 Riverbank Resources Mineracao Ltda - 850875/11

• 850.504/2015

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Francisco Rodrigues Correa - 850976/12 Marcelo Norkey Duarte Pereira - 851003/11 Mineradora Bene Correia Ltda - 850525/13, 850549/13 Noesio Peres da Costa - 850924/08 Rafael Luis Carrard - 850504/15 Riverbank Resources Mineracao Ltda - 850875/11

• 850.875/2011

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Francisco Rodrigues Correa - 850976/12 Marcelo Norkey Duarte Pereira - 851003/11 Mineradora Bene Correia Ltda - 850525/13, 850549/13 Noesio Peres da Costa - 850924/08 Rafael Luis Carrard - 850504/15 Riverbank Resources Mineracao Ltda - 850875/11

• 850.830/2007

  o- 154/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Moacir Freitas Machado Junior - 850830/07 - Not.763/2016 - R$ 875,40

• 850.331/2006

  850331/06 - Processo de cobrança: 951407/10 Valor: R$.911,06