DESPACHO No 3.012, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021 — página do DOU de 29/09/2021

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152021092900086 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO No 3.012, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.001717/2009-19, decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG4, de 16.000,00 kW cada, totalizando 64.000,00 kW de capacidade instalada, da UTE Termo Norte I, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UTE.PE.RO.027887- 4.03, localizada no município de Porto Velho, no estado de Rondônia, de titularidade da Termo Norte Energia Ltda., para início da operação comercial por tempo determinado para o período de 1º de outubro de 2021 a 31 de março de 2022. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JUNIOR DESPACHO Nº 3.013, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.001716/2009-66, decide restabelecer a operação comercial das unidades geradoras UG01 a UG03, de 76.000,00 kW cada, e UG04, de 121.000,00 kW, totalizando 349.000,00 kW, da UTE Termo Norte II, Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) UTE.GN.RO.028033- 0.01, localizada no município de Porto Velho, estado de Rondônia, de titularidade da Termo Norte Energia Ltda, por prazo determinado para o período de 1º de outubro de 2021 à 31 de março de 2022. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JUNIOR SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DESPACHO Nº 3.001, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.000202/2021-80, resolve por: (i) conhecer e dar provimento parcial à reclamação interposta pela Prefeitura Municipal de Ladário - MS; (ii) determinar à Energisa Mato Grosso do Sul realizar a devolução, em dobro, dos valores faturados incorretamente em decorrência da classificação incorreta das unidades consumidoras n° 3376417, 3117317, 3117316, 33824 e 3226860, nos termos do inciso II do art. 113 da REN n° 414/2010, até a data da efetiva reclassificação, limitando-se o período da devolução ao disposto no Despacho nº 18, de 4 de janeiro de 2019, descontados os valores já devolvidos; e (iii) determinar que esta decisão seja cumprida no prazo de até 15 (quinze) dias após o seu trânsito em julgado. ANDRÉ RUELLI AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA D ES P AC H O Relação nº 101/2021 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 872.102/2013-MARCOS ROGERIO ALVES VARJAO ME-OF. N°31222/2021/DIFAM- BA / A N M 872.102/2013-MARCOS ROGERIO ALVES VARJAO ME-OF. N°31900/2021/DIFAM- BA / A N M 871.685/2009-CAMPESTRE SERVIÇOS E MINERAÇÃO LTDA EPP-OF. Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 871.292/2021-SVC - CONSTRUÇÕES LTDA-Registro de Licença N° 52/2021 - Vencimento em 28/05/2031 870.758/2019-TONELLI MINERAÇÃO E SERVIÇOS LTDA-Registro de Licença N° 53/2021 - Vencimento em 25/04/2029 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 871.498/2020-DOIS A ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA-OF. CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS Gerente Substituto GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SÃO PAULO D ES P AC H O Relação nº 52/2021 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 820.495/2012-JAIR BINATTI- Área de 40,10 para 24,31 ha-FILITO (industrial)- Pirapora do Bom Jesus/SP Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 820.090/2019-AREIAL NOSSA SENHORA APARECIDA EIRELI ME- Cessionário:MINEBRA MINERADORA BRASIL EIRELI- CPF ou CNPJ 38.816.815/0001-16- Alvará n°4.058/2019 820.186/2020-TRANSCOSTA TRANSPORTES E COMERCIO DE AREIA LTDA- Cessionário:CRISMARIA ALVES VELOSO DA SILVA- CPF ou CNPJ 354.427.784-00- Alvará n°2.877/2020 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 820.469/2020-UNIVERSAL EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA-OF. N°30457/2021/DIREM-SP/ANM Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 820.417/2018-ANTONIO FERNANDO DE HOLANDA JUNIOR- Alvará n°2.428/2019 - Cessionario:820.542/2021-MINERAÇÃO BOA VISTA LTDA- CPF ou CNPJ 05.621.860/0001-66 820.606/2014-JOSÉ ANTONIO GUARINO- Alvará n°3.040/2019 - Cessionario:820.410/2021-CARLOS EDUARDO GUARINO- CPF ou CNPJ 263.243.748-23 820.606/2014-JOSÉ ANTONIO GUARINO- Alvará n°3.040/2019 - Cessionario:820.411/2021-CARLOS EDUARDO GUARINO- CPF ou CNPJ 263.243.748-23 820.606/2014-JOSÉ ANTONIO GUARINO- Alvará n°3.040/2019 - Cessionario:820.412/2021-CARLOS EDUARDO GUARINO- CPF ou CNPJ 263.243.748-23 820.172/2018-ROCHAFÉRTIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALCÁRIO LTDA. EPP- Alvará n°6.888/2018 - Cessionario:820.338/2021-CERÂMICA NOVA CONQUISTA DE TATUÍ EIRELI- CPF ou CNPJ 61.758.066/0001-30 821.117/2002-MINERADORA SAO PAULO DE JUQUIA LTDA- Alvará n°5.267/2018 - Cessionario:820.406/2021-ANTONIO A. M. DE CARVALHO EXTRATIVA- CPF ou CNPJ 05.523.361/0001-36 Aprova o relatório de Pesquisa(317) 820.217/2014-ARCOBRAS COMERCIAL E INCORPORADORA LTDA.-GRANITO (brita-construção civil)-Itapecerica da Serra, São Lourenço da Serra/SP Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 820.027/2013-MINERIUM DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA.-AI N°4607/2021/DIREM-SP/ANM Não conhece requerimento protocolizado(270) 820.746/2018-HELDER RODRIGO DA SILVA PAGANUCI Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 000.432/1956-BOTUQUARA ADMINISTRAÇÃO, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA-OF. N°31041/2021/DIFAM-SP/ANM 820.572/1998-NOVA AGUA LTDA ME-OF. N°31045/2021/DIFAM-SP/ANM 821.383/1999-BEBIDAS POTY LTDA-OF. N°32675/2021/DIFAM-SP/ANM 009.007/1959-ALCEU DE MORAES MINERAIS LTDA. EPP-OF. 820.474/2002-MINERADORA TABARANA LTDA.-OF. N°32677/2021/DIFAM- SP/ANM Nega aprovação do rótulo de água mineral(480) 820.923/2002-MINERADORA PERAL LTDA. Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 003.684/1944-MINERACAO AGUAS DE IBIUNA LTDA- "Fonte dos Jesuítas" (Surgência) - Marca "G.O. Audax": Recipientes de 10L e 20L, sem gás.- EMBU DAS Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 820.476/1986-EXTRAÇÃO DE AREIA CARREIRA LTDA - ME- Registro de Licença N° 1.287/1988 - Vencimento em 16/7/2022 820.645/2017-MIL ONIBUS MAIS DUNAS LTDA- Registro de Licença N° 19/2021 - Vencimento em 14/7/2026 820.598/2016-MARCO ANTONIO PORTO VELLUDO ME- Registro de Licença N° 3.699/2019 - Vencimento em 6/9/2026 820.584/2016-GARÇÃO & GARÇÃO LTDA ME- Registro de Licença N° 3.713/2019 - Vencimento em 14/9/2026 820.348/2016-MAURO SPINA E IRMÃO LTDA ME- Registro de Licença N° 3.665/2018 - Vencimento em 9/11/2022 821.339/2013-MINERACAO BOM JESUS LTDA- Registro de Licença N° 3706/2019 - Vencimento em 13/3/2023 820.066/2013-COOPERATIVA DAS INDUSTRIAS CERAMICAS DO OESTE PAULISTA LTDA- Registro de Licença N° 2.293/2013 - Vencimento em 1/3/2026 821.336/2012-CRISTINA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA E PEDRA LTDA- Registro de Licença N° 3.430/2015 - Vencimento em 14/5/2026 821.175/2011-MESSIAS FERREIRA MENDES BURITAMA ME- Registro de Licença N° 3.470/2016 - Vencimento em 12/7/2031 820.977/2011-COMERCIAL IRMAOS FURLAN LTDA- Registro de Licença N° 3.421/2015 - Vencimento em 20/4/2026 820.588/2011-PORTO DE AREIA IRMÃOS BRAMBILLA LTDA- Registro de Licença N° 3.217/2012 - Vencimento em 5/2/2031 821.033/2012-TERRAPLENAGEM SÃO LUCAS LTDA ME- Registro de Licença N° 3.273/2013 - Vencimento em 24/8/2026 821.038/2014-RUBIA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA- Registro de Licença N° 3.411/2015 - Vencimento em 26/6/2022 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 820.178/2004-S.P.A. CERAMICA SANTANA DA PONTE ALTA TDA-OF. 820.724/2012-CERÂMICA SARTORI LTDA.ME.-OF. N°31044/2021/DIFAM- SP/ANM Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 820.368/2004-CERAMICA CARMELO FIOR LTDA-OF. N°30978/2021/DIFAM- SP/ANM 820.954/2015-STAR DIAMANTES LTDA-OF. N°31046/2021/DIFAM-SP/ANM 820.431/2014-EXTRAÇÃO TRANSPORTE E COMÉRCIO DE AREIA E PEDREGULHO GUANABARA LTDA. EPP-OF. N°31388/2021/DIFAM-SP/ANM 820.431/2012-EXTRAÇÃO TRANSPORTE E COMÉRCIO DE AREIA E PEDREGULHO GUANABARA LTDA. EPP-OF. N°31391/2021/DIFAM-SP/ANM 820.437/2018-EMPRESA MINERADORA BOA SORTE LTDA-OF. 820.436/2018-MINERAÇÃO CAMPO BRANCO DE ITAPEVA LTDA-OF. 820.292/2018-MINERAÇÃO FRONTEIRA LTDA.-OF. N°31428/2021/DIFAM- SP/ANM 820.043/2014-IZILDINHA CONCEIÇÃO CODATO DALPINO ME-OF. 820.661/2005-MINERADORA CURUMIM LTDA-OF. N°31436/2021/DIFAM- SP/ANM Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2106) 820.951/2015-STAR DIAMANTES LTDA-OF. N°31049/2021/DIFAM-SP/ANM 820.950/2015-STAR DIAMANTES LTDA-OF. N°31052/2021/DIFAM-SP/ANM 820.953/2015-STAR DIAMANTES LTDA-OF. N°31053/2021/DIFAM-SP/ANM 820.431/2014-EXTRAÇÃO TRANSPORTE E COMÉRCIO DE AREIA E PEDREGULHO GUANABARA LTDA. EPP-OF. N°31389/2021/DIFAM-SP/ANM 820.431/2012-EXTRAÇÃO TRANSPORTE E COMÉRCIO DE AREIA E PEDREGULHO GUANABARA LTDA. EPP-OF. N°31394/2021/DIFAM-SP/ANM 820.437/2018-EMPRESA MINERADORA BOA SORTE LTDA-OF. 820.436/2018-MINERAÇÃO CAMPO BRANCO DE ITAPEVA LTDA-OF. 820.292/2018-MINERAÇÃO FRONTEIRA LTDA.-OF. N°31429/2021/DIFAM- SP/ANM 820.043/2014-IZILDINHA CONCEIÇÃO CODATO DALPINO ME-OF. 820.661/2005-MINERADORA CURUMIM LTDA-OF. N°31439/2021/DIFAM- SP/ANM Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 820.446/2020-MINERAÇÃO GRANDES LAGOS LTDA.-Registro de Licença N° 55/2021 - Vencimento em 1/9/2025 820.660/2016-PESSOTI INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS CERÂMICOS LTDA ME-Registro de Licença N° 53/2021 - Vencimento em 1/9/2023. Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 820.340/2006-LEF PISOS E REVESTIMENTOS S.A.-OF. N°30477/2021/DIREM- SP/ANM Indefere pedido de reconsideração(181) 820.380/1998-PIRAMIDE EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA. Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 820.568/2016-EMPREENDEDORA M.S. LTDA ME MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA Gerente