DESPACHO Nº 392, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 — página do DOU de 08/02/2024

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024020800063 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 392, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 Processo nº: 48500.006554/2023-19. Interessados: ANEEL/STD, COOPERNORTE, COOPERSUL e CEMIRIM. Decisão: estabelecer, na forma do Anexo, os limites relativos à continuidade dos serviços de distribuição de energia elétrica, nos seus aspectos de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora - DEC e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora - FEC para as permissionárias de distribuição de energia elétrica COOPERNORTE, COOPERSUL e CEMIRIM a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2024. A íntegra deste Despacho e seu anexo estão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br/. CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO D ES P AC H O Relação nº 1/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Nega provimento ao recurso apresentado(244) 820.989/2014-SÔNIA GALVÃO SCROCHIO 864.436/2011-AREIAL E TRANSPORTADORA SANTO ANTONIO LTDA ME 864.429/2007-SANDRA REGINA SONODA 831.891/2018-ANA MARIA DOS SANTOS 831.607/2016-MAGNO LAVORATO Da provimento ao recurso interposto(245) 831.937/2007-RODRIGO ANDRADE VALADARES GONTIJO 831.154/2009-COMPANHIA MINEIRA DE DIAMANTES S/A Fase de Concessão de Lavra Da provimento ao recurso interposto(478) 003.138/1935-VALE S.A. Fase de Disponibilidade Nega provimento ao recurso apresentado(1806) 870.327/2007- Recurso interposto por BP BRAZIL PROJECTS EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA EPP - mantém inabilitadas as propostas apresentadas pela ZEUS MINERAÇÃO LTDA e JAUA MINERAÇÃO LTDA. 832.507/1984- Recurso interposto por Empresa de Mineração Esperança SA; Vale SA; ERG Mineração Ltda. 831.011/2005- Recurso interposto por VALE S.A, SIDERURGIA SANTO ANTÔNIO LTDA. e MTRANSMINAS MINERAÇÕES LTDA 871.022/2010- Recurso interposto por Belly Granitos Exportação e Importação Ltda Da provimento ao recurso interposto(1807) 300.409/2009- Recurso interposto por MINERAÇÃO BURITIRAMA S/A. Fase de Lavra Garimpeira Nega provimento ao recurso interposto(1262) 833.678/2004-COOPERATIVA MISTA DOS GARIMPEIROS DO CENTRO LESTE DE MINAS GERAIS COOGEMIG Da provimento ao recurso interposto(1263) 831.945/2014-LUCIANE PIRES FELIX - ME 831.946/2014-LUCIANE PIRES FELIX - ME Fase de Licenciamento Da provimento ao recurso interposto(754) 844.088/2010-INCORPORE INDUSTRIA E COMERCIO AGROINDUSTRIAL LTDA Fase de Requerimento de Lavra Dá provimento ao recurso interposto(2074) 860.747/2003-CIPLAN CIMENTO PLANALTO S/A 830.952/1990-VALE S.A. 896.269/2002-MINERACAO MACHADO LTDA 846.413/2007-MIBRA MINÉRIOS LTDA. Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Nega provimento ao recurso interposto(1222) 861.169/2021-ABDELMAJID HACH HACH Da provimento ao recurso interposto(1223) 860.532/2022-LUIZ VINICIUS MEDEIROS RODRIGUES 860.533/2022-MARGARETH DE FATIMA LEITE DE MEDEIROS RODRIGUES 860.535/2022-JOÃO VICTOR DUARTE ALVES 860.536/2022-JOSEMAR PROCOPIO DA SILVA 860.537/2022-FERNANDA SANTIAGO E SILVA PROCOPIO 860.538/2022-GUSTAVO NUNES OLIVEIRA 860.539/2022-ELAINE NUNES DA SILVA OLIVEIRA 860.540/2022-MARIA CAMILO RODRIGUES 860.541/2022-ANA CAROLINA DUARTE ALVES 860.542/2022-ILANA SANTIAGO E SILVA Fase de Requerimento de Licenciamento Nega provimento ao recurso interposto(1170) 811.217/2012-CERÂMICA KOTTWITZ LTDA. Da provimento ao recurso interposto(1171) 846.187/2018-ANSELMO XAVIER DAVI 820.852/2014-LUCINEI GALHARDI CONSTRUÇÃO EPP 831.063/2017-GRACILDA KELY ARAÚJO 831.392/2017-LOURENÇO RIBEIRO CAETANO 890.059/2006-CERAMICA PORTUENSE LTDA EPP 811.556/2014-VULCÃO MINÉRIOS E MINERAIS LTDA ME Fase de Requerimento de Pesquisa Nega provimento ao recurso interposto(187) 826.295/2017-INCEPAR IND CERAMICA E COM. DE MAT.DE CONSTRUÇÃO LTDA EPP MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA Diretor-Geral D ES P AC H O Relação nº 3/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito despacho publicado(192) 831.154/2009-COMPANHIA MINEIRA DE DIAMANTES S/A- DOU de 29/03/2022 Fase de Licenciamento Torna sem efeito o cancelamento do Registro de Licença(796) 810.066/2007-CONSTRUTORA SULTEPA SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL- DOU de 18/06/2018 Torna sem efeito despacho publicado(1417) 860.176/2009-MASCARENHAS MINERADORA LTDA- DOU de 06/03/2020 Fase de Requerimento de Lavra Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de lavra(695) 860.747/2003-CIPLAN CIMENTO PLANALTO S/A- DOU de 23/07/2012 Torna sem efeito despacho(2296) 830.952/1990-VALE S.A.- Publicado DOU de 07/10/2014 896.269/2002-MINERACAO MACHADO LTDA- Publicado DOU de 09/09/2024 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Torna sem efeito o arquivamento do processo(1672) 860.532/2022-LUIZ VINICIUS MEDEIROS RODRIGUES- DOU de 30/08/2022 860.533/2022-MARGARETH DE FATIMA LEITE DE MEDEIROS RODRIGUES- DOU de 30/08/2022 860.535/2022-JOÃO VICTOR DUARTE ALVES- DOU de 30/08/2022 860.536/2022-JOSEMAR PROCOPIO DA SILVA- DOU de 30/08/2022 860.537/2022-FERNANDA SANTIAGO E SILVA PROCOPIO- DOU de 30/08/2022 860.538/2022-GUSTAVO NUNES OLIVEIRA- DOU de 30/08/2022 860.539/2022-ELAINE NUNES DA SILVA OLIVEIRA- DOU de 30/08/2022 860.540/2022-MARIA CAMILO RODRIGUES- DOU de 30/08/2022 860.541/2022-ANA CAROLINA DUARTE ALVES- DOU de 30/08/2022 860.542/2022-ILANA SANTIAGO E SILVA- DOU de 30/08/2022 Fase de Requerimento de Licenciamento Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1669) 810.032/2018-VANOIR GAIARDO ME.- DOU de 21/06/2018 846.187/2018-ANSELMO XAVIER DAVI- DOU de 12/12/2022 811.556/2014-VULCÃO MINÉRIOS E MINERAIS LTDA ME- DOU de 03/08/2018 Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1670) 831.355/2015-DEPOSITO DE AREIA A R CARVALHO LTDA ME- DOU de 08/09/2016 MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA Diretor-Geral GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS D ES P AC H O Relação nº 12/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(186) 861.691/2021-HILTON BENTO DE BARROS Fase de Direito de Requerer a Lavra Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(2243) 860.013/2017-JM TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDA Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 860.714/2017-AREIAL MDF EIRELI- Registro de Licença N° 11/2018 - Vencimento em 19/06/2024 861.777/2010-WOLNEY LUIS GONALVES- Registro de Licença N° 93/2011 - Vencimento em 29/07/2024 860.629/2019-JOAO CAIXETA GOMES- Registro de Licença N° 144/2022 - Vencimento em 27/05/2024 860.120/2017-IVAN VIEIRA DO NASCIMENTO- Registro de Licença N° 50/2020 - Vencimento em 30/03/2024 860.580/2013-JM MINERAÇÃO E TRANSPORTE LTDA- Registro de Licença N° 190/2013 - Vencimento em 04/07/2024 860.774/2019-DANILO RESENDE FERREIRA- Registro de Licença N° 72/2019 - Vencimento em 22/04/2024 860.719/2018-ASSOCIACAO DAS INDUSTRIAS DE CERAMICA DO ESTADO DE GOIAS- Registro de Licença N° 20/2019 - Vencimento em 09/08/2026 860.808/2018-MINERACAO JS LTDA- Registro de Licença N° 35/2021 - Vencimento em 31/07/2024 861.488/2014-GONCALVES E ALMEIDA LTDA- Registro de Licença N° 62/2015 - Vencimento em 31/07/2024 861.647/2011-JM MINERAÇÃO E TRANSPORTE LTDA- Registro de Licença N° 276/2012 - Vencimento em 10/07/2025 861.370/2009-ALICE TELES GOMES- Registro de Licença N° 148/2011 - Vencimento em 13/01/2025 Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744) 860.622/2019-SERGIO JOSE FERREIRA Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 860.680/2017-CERAMICA CEDRO LTDA ME-OF. N°1329/2024/DIOUT-GO/ANM 860.353/2020-DIOGO FEITOZA DA COSTA-OF. N°1336/2024/DIOUT-GO/ANM 860.989/2017-FLAVIO HENRIQUE ROSA DO PRADO-OF. N°1239/2024/DIOUT- GO/ANM 860.059/2012-ABADIO ALVES TELES-OF. N°1271/2024/DIOUT-GO/ANM 860.681/2022-GUSTAVO QUEIROZ CAETANO-OF. N°1272/2024/DIOUT-GO/ANM 860.425/2013-LEONAM DE SOUZA RAMOS JUNIOR-OF. N°1273/2024/DIOUT- GO/ANM 861.352/2015-AREIAL MDF EIRELI-OF. N°1319/2024/DIOUT-GO/ANM 860.496/2016-EDWARD MAGALHAES CHAVES-OF. N°1326/2024/DIOUT- GO/ANM Fase de Requerimento de Lavra Despacho publicado(356) 860.374/2012-CERAMIKALYS INDUSTRIA CERAMICA E COMERCIO LTDA- "Demonstrar a cada seis meses, contados desta publicação e até que a Licença Ambiental seja apresentada, que o procedimento de licenciamento ambiental está em curso e que tem adotado as medidas necessárias para obtenção da licença ambiental." 860.236/2014-CERAMIKALYS INDUSTRIA CERAMICA E COMERCIO LTDA- "Demonstrar a cada seis meses, contados desta publicação e até que a Licença Ambiental seja apresentada, que o procedimento de licenciamento ambiental está em curso e que tem adotado as medidas necessárias para obtenção da licença ambiental. 861.349/2007-CERAMIKALYS INDUSTRIA CERAMICA E COMERCIO LTDA- "Demonstrar a cada seis meses, contados desta publicação e até que a Licença Ambiental seja apresentada, que o procedimento de licenciamento ambiental está em curso e que tem adotado as medidas necessárias para obtenção da licença ambiental." 860.415/2012-CERAMIKALYS INDUSTRIA CERAMICA E COMERCIO LTDA- "Demonstrar a cada seis meses, contados desta publicação e até que a Licença Ambiental seja apresentada, que o procedimento de licenciamento ambiental está em curso e que tem adotado as medidas necessárias para obtenção da licença ambiental." Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 861.106/2015-CERAMIKALYS INDUSTRIA CERAMICA E COMERCIO LTDA-OF. N°1218/2024/DIOUT-GO/ANM 860.816/2016-CENTRO MINERAÇÃO LTDA-OF. N°27162/2023/DIOUT-GO/ANM 860.815/2016-CENTRO MINERAÇÃO LTDA-OF. N°27159/2023/DIOUT-GO/ANM 860.306/2019-BRASIL CENTRAL MINERACAO LTDA-OF. N°1759/2024/DIOUT- GO/ANM 860.718/2018-AREIAL J. R LTDA-OF. N°1841/2024/DIOUT-GO/ANM 860.620/2017-TOLEDO GRANITOS DO BRASIL LTDA-OF. N°1813/2024/DIOUT- GO/ANM 860.313/2012-ARERRIOS MINERACAO E TRANSPORTE LTDA-OF. N°1778/2024/DIOUT-GO/ANM 861.145/2022-AREAL DESCOBERTO LTDA-OF. N°1774/2024/DIOUT-GO/ANM Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 860.943/2023-ANDRE BERNARDES ANTUNES GONCALVES-OF. N°996/2024/DIOUT-GO/ANM 860.944/2023-ANDRE BERNARDES ANTUNES GONCALVES-OF. N°1275/2024/DIOUT-GO/ANM 860.021/2015-COOPERBRITA DESENVOLVIMENTO E GESTÃO MINERAL LTDA ME- OF. N°1267/2024/DIOUT-GO/ANM 861.170/2015-ANA CANDIDA INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAL CERAMICO LTDA-OF. N°1268/2024/DIOUT-GO/ANM 860.242/2016-JOSE IRIS CARDOSO-OF. N°1269/2024/DIOUT-GO/ANM 860.710/2022-DRANAP - DRAGA NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA-OF. N°1831/2024/DIOUT-GO/ANM