DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 173/2013

Fase de Autorização de Pesquisa

Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)

850.324/1986-VALE S A- Área de 5.000 ha para 731,35 ha-Minério de Cobre

851.245/1991-VALE S A- Área de 4.984,68 ha para 4.162,39 ha-Caulim

851.214/1992-VALE S A- Área de 10.000,03 ha para 375,17 ha-Minério de Cobre

855.530/1996-VALE S A- Área de 4.388,79 ha para 4.163,10 ha-Caulim

850.280/2001-MINERAÇÃO PARAGOMINAS S A- Área de 5.463,13 ha para 4.507,28 ha-Bauxita

850.289/2001-MINERAÇÃO PARAGOMINAS S A- Área de 9.415,54 ha para 8.137,93 ha-Bauxita

850.293/2001-MINERAÇÃO PARAGOMINAS S A- Área de 5.787,36 ha para 4.263,75 ha-Bauxita

850.295/2001-MINERAÇÃO PARAGOMINAS S A- Área de 9.853,77 ha para 2.974,74 ha-Bauxita

850.304/2001-MINERAÇÃO PARAGOMINAS S A- Área de 9.064,01 ha para 2.493,82 ha-Bauxita

850.306/2001-MINERAÇÃO PARAGOMINAS S A- Área de 7.579,96 ha para 2.374,03 ha-Bauxita

850.307/2001-MINERAÇÃO PARAGOMINAS S A- Área de 3.363,02 ha para 1.933,96 ha-Bauxita

850.308/2001-MINERAÇÃO PARAGOMINAS S A- Área de 8.115,28 ha para 3.525,40 ha-Bauxita

850.310/2001-MINERAÇÃO PARAGOMINAS S A- Área de 10.000,00 ha para 3.321,57 ha-Bauxita

850.311/2001-MINERAÇÃO PARAGOMINAS S A- Área de 10.000,5 ha para 6.895,57 ha-Bauxita

850.456/2003-MINERAÇÃO PARAGOMINAS S A- Área de 5.830,70 ha para 1.454,50 ha-Bauxita

850.469/2003-MINERAÇÃO PARAGOMINAS S A- Área de 10.000,00 ha para 8.455,14-Bauxita

850.471/2003-MINERAÇÃO PARAGOMINAS S A- Área de 10.000,00 ha para 9.065,10 ha-Bauxita

850.478/2003-MINERAÇÃO PARAGOMINAS S A- Área de 10.000,03 ha para 8.762,80 ha-Bauxita

850.479/2003-MINERAÇÃO PARAGOMINAS S A- Área de 9.645,22 ha para 7.540,33 ha-Bauxita

850.058/2004-MINERAÇÃO PARAGOMINAS S A- Área de 9.999,59 ha para 8.609,72 ha-Bauxita

850.064/2004-MINERAÇÃO PARAGOMINAS S A- Área de 9.999,96 ha para 5.961,48 ha-Bauxita

850.068/2004-MINERAÇÃO PARAGOMINAS S A- Área de 9.999,80 ha para 7.859,72 ha-Bauxita

RELAÇÃO Nº 179/2013

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

Indefere Requerimento de PLG(335)

859.384/1995-PAULO ROBERTO FONSECA AZEVEDO

859.385/1995-PAULO ROBERTO FONSECA AZEVEDO

859.387/1995-PAULO ROBERTO FONSECA AZEVEDO

859.388/1995-PAULO ROBERTO FONSECA AZEVEDO

859.389/1995-PAULO ROBERTO FONSECA AZEVEDO

859.390/1995-PAULO ROBERTO FONSECA AZEVEDO

859.391/1995-PAULO ROBERTO FONSECA AZEVEDO

859.392/1995-PAULO ROBERTO FONSECA AZEVEDO

859.393/1995-PAULO ROBERTO FONSECA AZEVEDO

859.394/1995-PAULO ROBERTO FONSECA AZEVEDO

859.395/1995-PAULO ROBERTO FONSECA AZEVEDO

859.396/1995-PAULO ROBERTO FONSECA AZEVEDO

859.397/1995-PAULO ROBERTO FONSECA AZEVEDO

859.398/1995-PAULO ROBERTO FONSECA AZEVEDO

859.399/1995-PAULO ROBERTO FONSECA AZEVEDO

859.400/1995-PAULO ROBERTO FONSECA AZEVEDO

859.401/1995-PAULO ROBERTO FONSECA AZEVEDO

859.402/1995-PAULO ROBERTO FONSECA AZEVEDO

859.403/1995-PAULO ROBERTO FONSECA AZEVEDO

859.404/1995-PAULO ROBERTO FONSECA AZEVEDO

859.405/1995-PAULO ROBERTO FONSECA AZEVEDO

859.406/1995-PAULO ROBERTO FONSECA AZEVEDO

859.407/1995-PAULO ROBERTO FONSECA AZEVEDO

859.408/1995-PAULO ROBERTO FONSECA AZEVEDO

859.409/1995-PAULO ROBERTO FONSECA AZEVEDO

859.410/1995-PAULO ROBERTO FONSECA AZEVEDO

859.411/1995-PAULO ROBERTO FONSECA AZEVEDO

859.412/1995-PAULO ROBERTO FONSECA AZEVEDO

859.413/1995-PAULO ROBERTO FONSECA AZEVEDO

859.414/1995-PAULO ROBERTO FONSECA AZEVEDO

859.415/1995-PAULO ROBERTO FONSECA AZEVEDO

859.416/1995-PAULO ROBERTO FONSECA AZEVEDO

859.417/1995-PAULO ROBERTO FONSECA AZEVEDO

859.418/1995-PAULO ROBERTO FONSECA AZEVEDO

859.422/1995-PAULO ROBERTO FONSECA AZEVEDO

859.423/1995-PAULO ROBERTO FONSECA AZEVEDO

859.424/1995-PAULO ROBERTO FONSECA AZEVEDO

859.425/1995-PAULO ROBERTO FONSECA AZEVEDO

751.001/1996-PAULO MEIRELES DA SILVA

751.002/1996-PAULO MEIRELES DA SILVA

751.003/1996-PAULO MEIRELES DA SILVA

751.006/1996-PAULO MEIRELES DA SILVA

751.007/1996-PAULO MEIRELES DA SILVA

751.008/1996-PAULO MEIRELES DA SILVA

751.009/1996-PAULO MEIRELES DA SILVA

751.010/1996-PAULO MEIRELES DA SILVA

751.011/1996-PAULO MEIRELES DA SILVA

751.012/1996-PAULO MEIRELES DA SILVA

751.014/1996-PAULO MEIRELES DA SILVA

751.015/1996-PAULO MEIRELES DA SILVA

751.016/1996-PAULO MEIRELES DA SILVA

751.017/1996-PAULO MEIRELES DA SILVA

654.600/1997-FRANCISCO INACIO ARAUJO FILHO

654.601/1997-FRANCISCO INACIO ARAUJO FILHO

654.603/1997-FRANCISCO INACIO ARAUJO FILHO

654.604/1997-FRANCISCO INACIO ARAUJO FILHO

850.305/2007-EDUARDO HENRIQUE ANDRADE DE SIQUEIRA

850.919/2012-LUIS RODRIGUES DA SILVA

RELAÇÃO Nº 180/2013

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

Indefere Requerimento de PLG(335)

853.853/1994-JOSÉ INÁCIO DE MEDEIROS

853.854/1994-JOSÉ INÁCIO DE MEDEIROS

853.855/1994-JOSÉ INÁCIO DE MEDEIROS

853.856/1994-JOSÉ INÁCIO DE MEDEIROS

853.857/1994-JOSÉ INÁCIO DE MEDEIROS

853.858/1994-JOSÉ INÁCIO DE MEDEIROS

853.859/1994-JOSÉ INÁCIO DE MEDEIROS

853.860/1994-JOSÉ INÁCIO DE MEDEIROS

853.861/1994-JOSÉ INÁCIO DE MEDEIROS

853.862/1994-JOSÉ INÁCIO DE MEDEIROS

853.863/1994-JOSÉ INÁCIO DE MEDEIROS

853.864/1994-JOSÉ INÁCIO DE MEDEIROS

853.865/1994-JOSÉ INÁCIO DE MEDEIROS

853.866/1994-JOSÉ INÁCIO DE MEDEIROS

853.867/1994-JOSÉ INÁCIO DE MEDEIROS

853.868/1994-JOSÉ INÁCIO DE MEDEIROS

853.869/1994-JOSÉ INÁCIO DE MEDEIROS

853.870/1994-JOSÉ INÁCIO DE MEDEIROS

853.871/1994-JOSÉ INÁCIO DE MEDEIROS

853.872/1994-JOSÉ INÁCIO DE MEDEIROS

853.873/1994-JOSÉ INÁCIO DE MEDEIROS

853.874/1994-JOSÉ INÁCIO DE MEDEIROS

853.875/1994-JOSÉ INÁCIO DE MEDEIROS

853.876/1994-JOSÉ INÁCIO DE MEDEIROS

853.877/1994-JOSÉ INÁCIO DE MEDEIROS

853.878/1994-JOSÉ INÁCIO DE MEDEIROS

853.879/1994-JOSÉ INÁCIO DE MEDEIROS

853.880/1994-JOSÉ INÁCIO DE MEDEIROS

853.881/1994-JOSÉ INÁCIO DE MEDEIROS

853.882/1994-JOSÉ INÁCIO DE MEDEIROS

853.883/1994-JOSÉ INÁCIO DE MEDEIROS

853.884/1994-JOSÉ INÁCIO DE MEDEIROS

853.885/1994-JOSÉ INÁCIO DE MEDEIROS 853.886/1994-JOSÉ INÁCIO DE MEDEIROS 853.887/1994-JOSÉ INÁCIO DE MEDEIROS 853.888/1994-JOSÉ INÁCIO DE MEDEIROS 853.889/1994-JOSÉ INÁCIO DE MEDEIROS 853.890/1994-JOSÉ INÁCIO DE MEDEIROS 853.891/1994-JOSÉ INÁCIO DE MEDEIROS 853.892/1994-JOSÉ INÁCIO DE MEDEIROS 853.893/1994-JOSÉ INÁCIO DE MEDEIROS 853.894/1994-JOSÉ INÁCIO DE MEDEIROS 853.895/1994-JOSÉ INÁCIO DE MEDEIROS 853.896/1994-JOSÉ INÁCIO DE MEDEIROS 853.897/1994-JOSÉ INÁCIO DE MEDEIROS 853.898/1994-JOSÉ INÁCIO DE MEDEIROS 853.899/1994-JOSÉ INÁCIO DE MEDEIROS 853.900/1994-JOSÉ INÁCIO DE MEDEIROS 853.901/1994-JOSÉ INÁCIO DE MEDEIROS 853.902/1994-JOSÉ INÁCIO DE MEDEIROS 853.903/1994-JOSÉ INÁCIO DE MEDEIROS 853.904/1994-JOSÉ INÁCIO DE MEDEIROS 853.905/1994-JOSÉ INÁCIO DE MEDEIROS 853.906/1994-JOSÉ INÁCIO DE MEDEIROS 853.907/1994-JOSÉ INÁCIO DE MEDEIROS 853.908/1994-JOSÉ INÁCIO DE MEDEIROS

RELAÇÃO Nº 181/2013

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere pedido de reconsideração(367) 750.269/1995-ANTÔNIO JOSÉ TAVAREZ DA LUZ 750.270/1995-ANTÔNIO JOSÉ TAVAREZ DA LUZ 750.271/1995-ANTÔNIO JOSÉ TAVAREZ DA LUZ 750.272/1995-ANTÔNIO JOSÉ TAVAREZ DA LUZ 750.273/1995-ANTÔNIO JOSÉ TAVAREZ DA LUZ 750.274/1995-ANTÔNIO JOSÉ TAVAREZ DA LUZ 750.280/1995-ANTÔNIO JOSÉ TAVAREZ DA LUZ 750.281/1995-ANTÔNIO JOSÉ TAVAREZ DA LUZ 750.282/1995-ANTÔNIO JOSÉ TAVAREZ DA LUZ 750.283/1995-ANTÔNIO JOSÉ TAVAREZ DA LUZ 750.284/1995-ANTÔNIO JOSÉ TAVAREZ DA LUZ 750.285/1995-ANTÔNIO JOSÉ TAVAREZ DA LUZ 750.286/1995-ANTÔNIO JOSÉ TAVAREZ DA LUZ 750.287/1995-ANTÔNIO JOSÉ TAVAREZ DA LUZ 750.288/1995-ANTÔNIO JOSÉ TAVAREZ DA LUZ 750.291/1995-ANTÔNIO JOSÉ TAVAREZ DA LUZ 750.292/1995-ANTÔNIO JOSÉ TAVAREZ DA LUZ 750.293/1995-ANTÔNIO JOSÉ TAVAREZ DA LUZ 750.294/1995-ANTÔNIO JOSÉ TAVAREZ DA LUZ 750.295/1995-ANTÔNIO JOSÉ TAVAREZ DA LUZ 750.296/1995-ANTÔNIO JOSÉ TAVAREZ DA LUZ 750.297/1995-ANTÔNIO JOSÉ TAVAREZ DA LUZ 750.301/1995-ANTÔNIO JOSÉ TAVAREZ DA LUZ 750.302/1995-ANTÔNIO JOSÉ TAVAREZ DA LUZ 750.303/1995-ANTÔNIO JOSÉ TAVAREZ DA LUZ 750.304/1995-ANTÔNIO JOSÉ TAVAREZ DA LUZ 750.305/1995-ANTÔNIO JOSÉ TAVAREZ DA LUZ 750.306/1995-ANTÔNIO JOSÉ TAVAREZ DA LUZ 750.307/1995-ANTÔNIO JOSÉ TAVAREZ DA LUZ 750.308/1995-ANTÔNIO JOSÉ TAVAREZ DA LUZ 750.309/1995-ANTÔNIO JOSÉ TAVAREZ DA LUZ 750.310/1995-ANTÔNIO JOSÉ TAVAREZ DA LUZ 750.311/1995-ANTÔNIO JOSÉ TAVAREZ DA LUZ 750.312/1995-ANTÔNIO JOSÉ TAVAREZ DA LUZ 750.313/1995-ANTÔNIO JOSÉ TAVAREZ DA LUZ 750.314/1995-ANTÔNIO JOSÉ TAVAREZ DA LUZ 750.315/1995-ANTÔNIO JOSÉ TAVAREZ DA LUZ 750.316/1995-ANTÔNIO JOSÉ TAVAREZ DA LUZ 750.317/1995-ANTÔNIO JOSÉ TAVAREZ DA LUZ 750.318/1995-ANTÔNIO JOSÉ TAVAREZ DA LUZ 750.320/1995-ANTÔNIO JOSÉ TAVAREZ DA LUZ 750.321/1995-ANTÔNIO JOSÉ TAVAREZ DA LUZ 750.322/1995-ANTÔNIO JOSÉ TAVAREZ DA LUZ 750.323/1995-ANTÔNIO JOSÉ TAVAREZ DA LUZ 750.324/1995-ANTÔNIO JOSÉ TAVAREZ DA LUZ 750.325/1995-ANTÔNIO JOSÉ TAVAREZ DA LUZ 750.326/1995-ANTÔNIO JOSÉ TAVAREZ DA LUZ 750.327/1995-ANTÔNIO JOSÉ TAVAREZ DA LUZ 750.360/1995-ANTÔNIO JOSÉ TAVAREZ DA LUZ 750.361/1995-ANTÔNIO JOSÉ TAVAREZ DA LUZ 750.362/1995-ANTÔNIO JOSÉ TAVAREZ DA LUZ 750.363/1995-ANTÔNIO JOSÉ TAVAREZ DA LUZ 750.364/1995-ANTÔNIO JOSÉ TAVAREZ DA LUZ 750.365/1995-ANTÔNIO JOSÉ TAVAREZ DA LUZ 750.370/1995-ANTÔNIO JOSÉ TAVAREZ DA LUZ 750.371/1995-ANTÔNIO JOSÉ TAVAREZ DA LUZ 750.372/1995-ANTÔNIO JOSÉ TAVAREZ DA LUZ 750.373/1995-ANTÔNIO JOSÉ TAVAREZ DA LUZ 750.374/1995-ANTÔNIO JOSÉ TAVAREZ DA LUZ 750.375/1995-ANTÔNIO JOSÉ TAVAREZ DA LUZ

RELAÇÃO Nº 182/2013

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere pedido de reconsideração(367) 855.142/1994-DEOVANDSKI SKIBINSKI 855.144/1994-DEOVANDSKI SKIBINSKI 855.146/1994-DEOVANDSKI SKIBINSKI 855.147/1994-DEOVANDSKI SKIBINSKI 855.254/1994-DEOVANDSKI SKIBINSKI 855.256/1994-DEOVANDSKI SKIBINSKI

750.258/1995-ANTÔNIO JOSÉ TAVAREZ DA LUZ 750.259/1995-ANTÔNIO JOSÉ TAVAREZ DA LUZ 750.260/1995-ANTÔNIO JOSÉ TAVAREZ DA LUZ 750.261/1995-ANTÔNIO JOSÉ TAVAREZ DA LUZ 750.262/1995-ANTÔNIO JOSÉ TAVAREZ DA LUZ 750.263/1995-ANTÔNIO JOSÉ TAVAREZ DA LUZ 750.264/1995-ANTÔNIO JOSÉ TAVAREZ DA LUZ 750.265/1995-ANTÔNIO JOSÉ TAVAREZ DA LUZ 750.266/1995-ANTÔNIO JOSÉ TAVAREZ DA LUZ 750.275/1995-ANTÔNIO JOSÉ TAVAREZ DA LUZ 750.276/1995-ANTÔNIO JOSÉ TAVAREZ DA LUZ 750.277/1995-ANTÔNIO JOSÉ TAVAREZ DA LUZ

852.740/1995-DEOVANDSKI SKIBINSKI

852.741/1995-DEOVANDSKI SKIBINSKI

852.742/1995-DEOVANDSKI SKIBINSKI

852.743/1995-DEOVANDSKI SKIBINSKI

852.744/1995-DEOVANDSKI SKIBINSKI

852.745/1995-DEOVANDSKI SKIBINSKI

852.746/1995-DEOVANDSKI SKIBINSKI

852.747/1995-DEOVANDSKI SKIBINSKI

852.748/1995-DEOVANDSKI SKIBINSKI

852.749/1995-DEOVANDSKI SKIBINSKI

852.750/1995-DEOVANDSKI SKIBINSKI

852.751/1995-DEOVANDSKI SKIBINSKI

852.752/1995-DEOVANDSKI SKIBINSKI

852.753/1995-DEOVANDSKI SKIBINSKI

852.754/1995-DEOVANDSKI SKIBINSKI

852.755/1995-DEOVANDSKI SKIBINSKI

852.756/1995-DEOVANDSKI SKIBINSKI

852.757/1995-DEOVANDSKI SKIBINSKI

852.758/1995-DEOVANDSKI SKIBINSKI

852.759/1995-DEOVANDSKI SKIBINSKI

852.760/1995-DEOVANDSKI SKIBINSKI

852.761/1995-DEOVANDSKI SKIBINSKI

852.762/1995-DEOVANDSKI SKIBINSKI

852.763/1995-DEOVANDSKI SKIBINSKI

852.764/1995-DEOVANDSKI SKIBINSKI

852.765/1995-DEOVANDSKI SKIBINSKI

852.766/1995-DEOVANDSKI SKIBINSKI

852.767/1995-DEOVANDSKI SKIBINSKI

852.768/1995-DEOVANDSKI SKIBINSKI

850.020/2010-ANTONIO ROSILAN TAVARES DA CRUZ

850.021/2010-ANTONIO ROSILAN TAVARES DA CRUZ

850.022/2010-ANTONIO ROSILAN TAVARES DA CRUZ

850.023/2010-ANTONIO ROSILAN TAVARES DA CRUZ

850.024/2010-ANTONIO ROSILAN TAVARES DA CRUZ

850.025/2010-ANTONIO ROSILAN TAVARES DA CRUZ

850.026/2010-ANTONIO ROSILAN TAVARES DA CRUZ

850.027/2010-ANTONIO ROSILAN TAVARES DA CRUZ

850.028/2010-ANTONIO ROSILAN TAVARES DA CRUZ

850.751/2010-COOPERATIVA DE EXTRAÇÃO MINERAL DO VALE DO TAPAJÓS

850.752/2010-COOPERATIVA DE EXTRAÇÃO MINERAL DO VALE DO TAPAJÓS

850.753/2010-COOPERATIVA DE EXTRAÇÃO MINERAL DO VALE DO TAPAJÓS

850.812/2010-COOPERATIVA DE EXTRAÇÃO MINERAL DO VALE DO TAPAJÓS

RELAÇÃO Nº 183/2013

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

Indefere pedido de reconsideração(367)

852.735/1995-DEOVANDSKI SKIBINSKI

852.736/1995-DEOVANDSKI SKIBINSKI

852.737/1995-DEOVANDSKI SKIBINSKI

852.738/1995-DEOVANDSKI SKIBINSKI

852.739/1995-DEOVANDSKI SKIBINSKI

854.625/1995-JOAQUIM SEBASTIÃO DOS SANTOS

854.626/1995-JOAQUIM SEBASTIÃO DOS SANTOS

854.627/1995-JOAQUIM SEBASTIÃO DOS SANTOS

854.628/1995-JOAQUIM SEBASTIÃO DOS SANTOS

854.629/1995-JOAQUIM SEBASTIÃO DOS SANTOS

854.630/1995-JOAQUIM SEBASTIÃO DOS SANTOS

854.631/1995-JOAQUIM SEBASTIÃO DOS SANTOS

854.632/1995-JOAQUIM SEBASTIÃO DOS SANTOS

854.633/1995-JOAQUIM SEBASTIÃO DOS SANTOS

854.634/1995-JOAQUIM SEBASTIÃO DOS SANTOS

854.635/1995-JOAQUIM SEBASTIÃO DOS SANTOS

854.636/1995-JOAQUIM SEBASTIÃO DOS SANTOS

854.637/1995-JOAQUIM SEBASTIÃO DOS SANTOS

854.638/1995-JOAQUIM SEBASTIÃO DOS SANTOS

854.639/1995-JOAQUIM SEBASTIÃO DOS SANTOS

854.640/1995-JOAQUIM SEBASTIÃO DOS SANTOS

854.641/1995-JOAQUIM SEBASTIÃO DOS SANTOS

854.642/1995-JOAQUIM SEBASTIÃO DOS SANTOS

854.643/1995-JOAQUIM SEBASTIÃO DOS SANTOS

854.644/1995-JOAQUIM SEBASTIÃO DOS SANTOS

854.645/1995-JOAQUIM SEBASTIÃO DOS SANTOS

854.646/1995-JOAQUIM SEBASTIÃO DOS SANTOS

854.647/1995-JOAQUIM SEBASTIÃO DOS SANTOS

854.648/1995-JOAQUIM SEBASTIÃO DOS SANTOS

854.649/1995-JOAQUIM SEBASTIÃO DOS SANTOS

854.650/1995-JOAQUIM SEBASTIÃO DOS SANTOS

854.651/1995-JOAQUIM SEBASTIÃO DOS SANTOS

854.652/1995-JOAQUIM SEBASTIÃO DOS SANTOS

854.653/1995-JOAQUIM SEBASTIÃO DOS SANTOS

854.654/1995-JOAQUIM SEBASTIÃO DOS SANTOS

854.655/1995-JOAQUIM SEBASTIÃO DOS SANTOS

RELAÇÃO Nº 184/2013

Fase de Disponibilidade

Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101)

850.655/2005-VALE S A

Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(1842)

850.441/2007-ELOY LUIZ VACCARO- AI N°653/2013 e 662/2013

Fase de Requerimento de Pesquisa

Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101)

850.195/2011-JAIR JOSÉ SILVA ARAÚJO

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

850.771/2007-JOSÉ BRAZ SOUSA DE CARVALHO-OF. N°1.031/2013

850.106/2011-E. W. S. MENDES & CIA. LTDA.-OF. N°1.056/2013

850.830/2011-RICARDO SCHEVZ-OF. N°1.065/2013

851.213/2011-RIO VERDE POTÁSSIO MINERACAO LTDA-OF. N°1.085/2013

851.549/2011-TERRATIVA MINERAIS S.A.-OF. N°1.064/2013

851.571/2011-UNIÃO MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1.038/2013

850.249/2012-DENIS SOL PAIVA CALANDRINI-OF. N°1.037/2013

851.266/2012-MINERGEO . MINERAÇÃO , PESQUISAS GEOLÓGICAS E ENGENHARIA-OF. N°1.084/2013

850.028/2013-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-OF. N°1.063/2013

850.232/2013-FULLPAR PARTICIPAÇÕES LTDA-OF. N°1.062/2013

Fase de Autorização de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

850.460/1993-IMERYS RIO CAPIM CAULIM S/A-OF. N°1.082/2013

853.714/1993-AVB MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°909/2013

850.063/2004-MINERAÇÃO PARAGOMINAS S A-OF. N°1.081/2013

850.946/2007-AURA RESOURCES BRASIL MINERACAO LTDA-OF. N°1.041/2013

850.465/2008-IMERYS RIO CAPIM CAULIM S/A-OF. N°1.039/2013

850.466/2008-VALE S A-OF. N°1.040/2013

Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285)

851.184/2008-FOSFATAR MINERAÇÃO LTDA-BONITO/PA, NOVA TIMBOTEUA/PA, SANTA MARIA DO PARÁ/PA - Guia n° 07/2013-100.000 (cem mil)toneladas-Fosfato- Validade:01/08/2013

Determina o cancelamento do alvará de pesquisa(296)

851.073/2012-WALDOMIRO CAMPOS CORRÊA- Alvará N°6063/2013- DOU de 03/07/2013

Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)

850.115/2009-VALE S A-AI N°681/2013

Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias(644)

850.218/2003-GALDINO ANTONIO DA SILVA LUZ - AI N°549/2013

850.665/2008-COMINA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA - AI N°513/2013

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)

850.729/2011-WILLIAM NASSIF-OF. N°1.078/2013

850.732/2011-WILLIAM NASSIF-OF. N°1.077/2013

850.818/2011-COOPERMINERIOS COOPER. MISTA DE EXP. MINERAL E EXTRATIVISMO VEGETAL DE NOV. PROGOF. N°1.092/2013

851.065/2012-COOPERATIVA MISTA DE DESENVOLVIMENTO DO CREPURIZÃO-OF. N°1.091/2013

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

850.004/1988-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO-OF. N°1.034/2013

850.215/1990-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO-OF. N°1.737/2013

850.216/1990-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO-OF. N°1.737/2013

850.216/1990-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO-OF. N°1.737/2013

Fase de Concessão de Lavra

Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459)

807.426/1974-SALOBO METAIS SA.- AI N° 624/2013

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

807.426/1974-SALOBO METAIS SA.-OF. N°742/2013

Fase de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

850.028/1981-JARI CELULOSE S.A.-OF. N°1.089/2013

850.561/2001-JARI CELULOSE S.A.-OF. N°1.087/2013

850.126/2002-JARI CELULOSE S.A.-OF. N°1.057/2013

850.820/2004-JARI CELULOSE S.A.-OF. N°1.066/2013

Fase de Requerimento de Licenciamento

Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

850.764/2013-CIRO E DILIANE COMERCIAL LTDA. EPP-Registro de Licença N°041/2013 de 08/07/2013-Vencimento em 03/05/2014

851.133/2013-CONSTRUTORA LEAL JÚNIOR LTDA-Registro de Licença N°042/2013 de 08/07/2013-Vencimento em 08/05/2014

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

851.175/2007-GLOBO VERDE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1.069/2013

850.434/2010-H. M. Q. DE ALMEIDA CONSTRUÇÕES ME-OF. N°1.067/2013

850.571/2010-CERÂMICA SÃO FRANCISCO LTDA-OF. N°1.068/2013

850.572/2010-KAMIRANGA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA EPP-OF. N°1.075/2013

850.598/2010-CONSTRUTORA SANCHES TRIPOLONI LTDA-OF. N°1.072/2013

850.607/2010-JARDSON FERREIRA DA SILVA-OF. N°1.074/2013

851.156/2012-ZACARIA FERREIRA MOTA-OF. N°1.088/2013

850.057/2013-JOÃO RIBEIRO DE MELO-OF. N°1.076/2013

850.170/2013-CERÂMICA MELO & FERNANDES LTDA-OF. N°1.086/2013

Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282)

850.305/2003-TRANSTERRA TERRAPLENAGEM LTDA

RELAÇÃO Nº 185/2013

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

Indefere por Interferencia Total(1339)

855.001/1993-FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA

750.960/1996-PAULO MEIRELES DA SILVA

751.004/1996-PAULO MEIRELES DA SILVA

753.092/1996-JENCKSIN LOPES CHAGAS

753.253/1996-JENCKSIN LOPES CHAGAS

650.678/1999-CARIVALDO AIRES DA SILVA

850.337/2008-DIMORVAM PITOL BUFFON

850.338/2008-DIMORVAM PITOL BUFFON

850.332/2013-CLAUDEONOR RIBEIRO

850.333/2013-CLAUDEONOR RIBEIRO

850.334/2013-CLAUDEONOR RIBEIRO

850.335/2013-CLAUDEONOR RIBEIRO

850.337/2013-CLAUDEONOR RIBEIRO

850.338/2013-CLAUDEONOR RIBEIRO

850.339/2013-CLAUDEONOR RIBEIRO

850.342/2013-CLAUDEONOR RIBEIRO

850.343/2013-CLAUDEONOR RIBEIRO

850.344/2013-CLAUDEONOR RIBEIRO

850.345/2013-CLAUDEONOR RIBEIRO

850.346/2013-CLAUDEONOR RIBEIRO

850.347/2013-CLAUDEONOR RIBEIRO

850.356/2013-CLAUDEONOR RIBEIRO

850.358/2013-CLAUDEONOR RIBEIRO

850.361/2013-CLAUDEONOR RIBEIRO

850.362/2013-CLAUDEONOR RIBEIRO

850.366/2013-CLAUDEONOR RIBEIRO

850.367/2013-CLAUDEONOR RIBEIRO

850.370/2013-CLAUDEONOR RIBEIRO

850.373/2013-CLAUDEONOR RIBEIRO

850.374/2013-CLAUDEONOR RIBEIRO

850.375/2013-CLAUDEONOR RIBEIRO

850.379/2013-CLAUDEONOR RIBEIRO

850.380/2013-CLAUDEONOR RIBEIRO

850.386/2013-CLAUDEONOR RIBEIRO

850.387/2013-CLAUDEONOR RIBEIRO

850.388/2013-CLAUDEONOR RIBEIRO

850.389/2013-CLAUDEONOR RIBEIRO

850.390/2013-CLAUDEONOR RIBEIRO

850.415/2013-CLAUDEONOR RIBEIRO

850.416/2013-CLAUDEONOR RIBEIRO

850.417/2013-CLAUDEONOR RIBEIRO

850.418/2013-CLAUDEONOR RIBEIRO

850.419/2013-CLAUDEONOR RIBEIRO

850.420/2013-CLAUDEONOR RIBEIRO

850.421/2013-CLAUDEONOR RIBEIRO

850.422/2013-CLAUDEONOR RIBEIRO

850.423/2013-CLAUDEONOR RIBEIRO

850.424/2013-CLAUDEONOR RIBEIRO

850.425/2013-CLAUDEONOR RIBEIRO

850.426/2013-CLAUDEONOR RIBEIRO

850.432/2013-CLAUDEONOR RIBEIRO

850.433/2013-CLAUDEONOR RIBEIRO

850.434/2013-CLAUDEONOR RIBEIRO

850.435/2013-CLAUDEONOR RIBEIRO

850.436/2013-CLAUDEONOR RIBEIRO

850.437/2013-CLAUDEONOR RIBEIRO

850.438/2013-CLAUDEONOR RIBEIRO

850.439/2013-CLAUDEONOR RIBEIRO

850.440/2013-CLAUDEONOR RIBEIRO

RELAÇÃO Nº 186/2013

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

Indefere por Interferencia Total(1339)

751.029/1996-GLEICON JOSE DA COSTA

751.031/1996-GLEICON JOSE DA COSTA

751.032/1996-GLEICON JOSE DA COSTA

751.033/1996-GLEICON JOSE DA COSTA

751.034/1996-GLEICON JOSE DA COSTA

751.035/1996-GLEICON JOSE DA COSTA

751.037/1996-GLEICON JOSE DA COSTA

751.038/1996-GLEICON JOSE DA COSTA

751.039/1996-GLEICON JOSE DA COSTA

751.040/1996-GLEICON JOSE DA COSTA

751.041/1996-GLEICON JOSE DA COSTA

751.042/1996-GLEICON JOSE DA COSTA

751.043/1996-GLEICON JOSE DA COSTA

751.045/1996-GLEICON JOSE DA COSTA

751.046/1996-GLEICON JOSE DA COSTA

751.050/1996-GLEICON JOSE DA COSTA

751.052/1996-GLEICON JOSE DA COSTA

751.054/1996-GLEICON JOSE DA COSTA

751.056/1996-GLEICON JOSE DA COSTA

751.068/1996-GLEICON JOSE DA COSTA

751.080/1996-GLEICON JOSE DA COSTA

751.086/1996-GLEICON JOSE DA COSTA

RELAÇÃO Nº 187/2013

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

Indefere de Plano o Requerimento de PLG(567)

751.018/1996-GLEICON JOSE DA COSTA

751.019/1996-GLEICON JOSE DA COSTA

751.020/1996-GLEICON JOSE DA COSTA

751.021/1996-GLEICON JOSE DA COSTA

751.022/1996-GLEICON JOSE DA COSTA

751.023/1996-GLEICON JOSE DA COSTA

751.024/1996-GLEICON JOSE DA COSTA

751.026/1996-GLEICON JOSE DA COSTA

751.027/1996-GLEICON JOSE DA COSTA

751.028/1996-GLEICON JOSE DA COSTA

751.030/1996-GLEICON JOSE DA COSTA

751.036/1996-GLEICON JOSE DA COSTA

751.044/1996-GLEICON JOSE DA COSTA

751.047/1996-GLEICON JOSE DA COSTA

751.048/1996-GLEICON JOSE DA COSTA

751.049/1996-GLEICON JOSE DA COSTA

751.051/1996-GLEICON JOSE DA COSTA

751.053/1996-GLEICON JOSE DA COSTA

751.055/1996-GLEICON JOSE DA COSTA

751.057/1996-GLEICON JOSE DA COSTA

751.058/1996-GLEICON JOSE DA COSTA

751.059/1996-GLEICON JOSE DA COSTA

751.060/1996-GLEICON JOSE DA COSTA

751.061/1996-GLEICON JOSE DA COSTA

751.062/1996-GLEICON JOSE DA COSTA

751.064/1996-GLEICON JOSE DA COSTA

751.065/1996-GLEICON JOSE DA COSTA

751.066/1996-GLEICON JOSE DA COSTA

751.067/1996-GLEICON JOSE DA COSTA

751.069/1996-GLEICON JOSE DA COSTA

751.070/1996-GLEICON JOSE DA COSTA

751.071/1996-GLEICON JOSE DA COSTA

751.072/1996-GLEICON JOSE DA COSTA

751.073/1996-GLEICON JOSE DA COSTA

751.074/1996-GLEICON JOSE DA COSTA

751.075/1996-GLEICON JOSE DA COSTA

751.077/1996-GLEICON JOSE DA COSTA

751.078/1996-GLEICON JOSE DA COSTA

751.079/1996-GLEICON JOSE DA COSTA

751.081/1996-GLEICON JOSE DA COSTA

751.082/1996-GLEICON JOSE DA COSTA

751.083/1996-GLEICON JOSE DA COSTA

751.084/1996-GLEICON JOSE DA COSTA

751.085/1996-GLEICON JOSE DA COSTA

751.087/1996-GLEICON JOSE DA COSTA

751.088/1996-GLEICON JOSE DA COSTA

751.089/1996-GLEICON JOSE DA COSTA

751.090/1996-GLEICON JOSE DA COSTA

751.091/1996-GLEICON JOSE DA COSTA

751.092/1996-GLEICON JOSE DA COSTA

RELAÇÃO Nº 188/2013

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(347)

850.919/2012-LUIS RODRIGUES DA SILVA-OF. N°1123/2013

RELAÇÃO Nº 193/2013

Fase de Requerimento de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

850.165/2010-MINERAÇÃO FARWELL LTDA-OF. N°1.101/2013

851.303/2011-MINERAÇÃO REGENT BRASIL LTDA.OF. N°1.100/2013

Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)

850.281/2002-GOLD FIELDS DO BRASIL MINERAÇÃO LT D A

850.267/2011-MINERAÇÃO PARAGOMINAS S A

851.031/2011-TERRATIVA MINERAIS S.A.

851.180/2011-TERRATIVA MINERAIS S.A.

851.195/2011-TERRATIVA MINERAIS S.A.

851.236/2011-TERRATIVA MINERAIS S.A.

851.590/2011-TERRATIVA MINERAIS S.A.

851.593/2011-TERRATIVA MINERAIS S.A.

851.641/2011-TERRATIVA MINERAIS S.A.

850.290/2012-TERRATIVA MINERAIS S.A.

850.298/2012-PAN BRAZILIAN MINERAÇÃO LTDA.

850.576/2012-TERRATIVA MINERAIS S.A.

850.582/2012-TERRATIVA MINERAIS S.A.

Fase de Autorização de Pesquisa

Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(224)

850.636/2003-WANDERLEY VALENTIN DA SILVA- AI N°661/2013

850.148/2006-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO- AI N°668/2013

850.149/2006-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO- AI N°669/2013

850.570/2007-ÁGUA NOVA PESQUISAS MINERAIS LTDA.- AI N°693/2013

850.653/2008-SOLANGE MOREIRA DE AGUIAR- AI N°697/2013

Multa aplicada/ prazo para pagamento 30 dias(225)

850.923/2007-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL S A -AI N°286/2011

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

850.967/2006-EUGÊNIO LOBATO CARVALHO-OF. N°887/2013

850.487/2009-MINERAÇÃO BRASIL NORTE LTDA.-OF. N°889/2013

Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)

850.031/2011-LOS ANDES MINERAÇÃO LTDA -Alvará N°17.396/2011

Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)

851.953/1992-XSTRATA BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL LTDA.-AI N°715/2013

850.636/2003-WANDERLEY VALENTIN DA SILVA-AI N°652/2013

851.088/2005-MANOEL COSTA SOUZA-AI N°714/2013

850.786/2006-OSVALDO CARDOSO DA SILVA-AI N°692/2013

850.462/2007-CESAR PENA FERNANDES-AI N°685/2013

850.786/2007-CESAR PENA FERNANDES-AI N°687/2013

850.020/2008-VALDIR DE LIMA VILAS BOAS-AI N°658/2013

850.457/2009-MIGUEL NABUT-AI N°655/2013

850.545/2009-AMAZONAS EXPLORAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA.-AI N°701/2013

850.546/2009-AMAZONAS EXPLORAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA.-AI N°702/2013

850.548/2009-AMAZONAS EXPLORAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA.-AI N°704/2013

850.549/2009-AMAZONAS EXPLORAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA.-AI N°705/2013

850.469/2010-ARMANDO CORRÊA DE SIQUEIRA FILHO-AI N°651/2013

Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias(644)

850.113/2009-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A AI N°594/2013

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)

650.079/1997-RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS-OF.

N°1.098/2013

Fase de Lavra Garimpeira

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(530)

850.337/2010-HELLTON WAGNER LISARDO-OF. N°925/2013

850.532/2010-PAULO TAVARES DA FONSECA-OF. N°920/2013

850.810/2011-ADRIANA CANDIDA OLIVEIRA-OF. N°953/2013

851.680/2011-COOPERATIVA DE MINERAÇÃO DOS GARIMPEIROS DE SÃO FÉLIX DO XINGU-OF. N°937/2013

851.682/2011-COOPERATIVA DE MINERAÇÃO DOS GARIMPEIROS DE SÃO FÉLIX DO XINGU-OF. N°938/2013

851.684/2011-COOPERATIVA DE MINERAÇÃO DOS GARIMPEIROS DE SÃO FÉLIX DO XINGU-OF. N°939/2013

851.685/2011-COOPERATIVA DE MINERAÇÃO DOS GARIMPEIROS DE SÃO FÉLIX DO XINGU-OF. N°940/2013

850.607/2012-COOPERATIVA DE MINERAÇÃO DOS GARIMPEIROS DE SÃO FÉLIX DO XINGU-OF. N°914/2013

850.907/2012-COOPERATIVA DE MINERAÇÃO DOS GARIMPEIROS DE SÃO FÉLIX DO XINGU-OF. N°915/2013

Auto de infração lavrado- Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(576)

850.523/2003-EDELAR MACHADO DOS SANTOS- AI N°690/2013

850.524/2003-EDELAR MACHADO DOS SANTOS- AI N°691/2013

850.528/2003-EDELAR MACHADO DOS SANTOS- AI N°689/2013

850.337/2010-HELTON WAGNER LISARDO- AI N°716/2013; 717/2013 e 718/2013

850.532/2010-PAULO TAVARES DA FONSECA- AI N°719/2013

850.810/2011-ADRIANA CANDIDA OLIVEIRA- AI N°734/2013 e 735/2013

851.680/2011-COOPERATIVA DE MINERAÇÃO DOS GARIMPEIROS DE SÃO FELIX DO XINGU- AI N°725/2013

851.682/2011-COOPERATIVA DE MINERAÇÃO DOS GARIMPEIROS DE SÃO FELIX DO XINGU- AI N°726/2013

851.684/2011-COOPERATIVA DE MINERAÇÃO DOS GARIMPEIROS DE SÃO FELIX DO XINGU- AI N°727/2013

851.685/2011-COOPERATIVA DE MINERAÇÃO DOS GARIMPEIROS DE SÃO FELIX DO XINGU- AI N°728/2013

850.607/2012-COOPERATIVA DE MINERAÇÃO DOS GARIMPEIRO DE SÃO FELIX DO XINGU- AI N°720/2013

850.907/2012-COOPERATIVA DE MINERAÇÃO DOS GARIMPEIRO DE SÃO FELIX DO XINGU- AI N°721/2013

RELAÇÃO Nº 195/2013

Fase de Requerimento de Pesquisa

Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101)

850.435/2006-TAMIN MINERAÇÃO LTDA

Fase de Autorização de Pesquisa

Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197)

850.428/2000-FREEPORT MCMORAN DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA.

Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(224)

850.802/2004-BRASIL MINERAL LTDA.- AI N°571/2013

Aceita defesa apresentada(241)

850.162/2005-MAGELLAN MINERAIS PROSPECÇÃO GEÓLOGICA LTDA.

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

850.514/2004-ARAGUAIA NÍQUEL MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°841/2013

850.515/2004-ARAGUAIA NÍQUEL MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°842/2013

Indefere pedido de reconsideração(263)

850.085/2007-RIO GRANDE MINERAÇÃO S A

Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)

850.582/2009-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A -Alvará N°2.029/2011

850.855/2010-MULTICOMMERCE COM. IMP. EXP. LTDA -Alvará N°3.164/2011

850.023/2011-PMA GEOQUÍMICA PESQUISA MINERAL E AMBIENTAL LTDA -Alvará N°6.273/2011

850.025/2011-PMA GEOQUÍMICA PESQUISA MINERAL E AMBIENTAL LTDA -Alvará N°6.274/2011

Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

850.623/2003-MAGELLAN MINERAIS PROSPECÇÃO GEÓLOGICA LTDA.

850.788/2006-MAGELLAN MINERAIS PROSPECÇÃO GEÓLOGICA LTDA.

850.340/2009-DOURAVE MINERAÇÃO E EXPLORAÇÃO MINERAL LTDA.

850.580/2009-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A

850.642/2009-MINERAÇÃO REGENT BRASIL LTDA.

850.775/2010-DOURAVE MINERAÇÃO E EXPLORA-

ÇÃO MINERAL LTDA.

850.069/2011-MINERAÇÃO IRAJA S A.

Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326)

850.570/2003-VALE DOURADO MINERAÇÃO LTDA.ALVARÁ N°10.682/2009

Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)

850.645/2009-JOSÉ ISAIAS LISBOA MACHADO-AI N°684/2013

Determina arquivamento Auto de infração(1872)

850.162/2005-MAGELLAN MINERAIS PROSPECÇÃO GEÓLOGICA LTDA.- AI N°110/2011

Fase de Concessão de Lavra

Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459)

850.903/2006-KELVIA ÁGUA LTDA- AI N° 675/2013 e 676/2013

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

850.903/2006-KELVIA ÁGUA LTDA-OF. N°838/2013

Fase de Lavra Garimpeira

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(530)

850.910/2012-COOPERATIVA DE MINERAÇÃO DOS GARIMPEIROS DE SÃO FÉLIX DO XINGU-OF. N°916/2013

850.989/2012-COOPERATIVA DE MINERAÇÃO DOS GARIMPEIROS DE SÃO FÉLIX DO XINGU-OF. N°917/2013

850.990/2012-COOPERATIVA DE MINERAÇÃO DOS GARIMPEIROS DE SÃO FÉLIX DO XINGU-OF. N°918/2013

Auto de infração lavrado- Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(576)

850.910/2012-COOPERATIVA DE MINERAÇÃO DOS GARIMPEIROS DE SÃO FELIX DO XINGU- AI N°722/2013

850.989/2012-COOPERATIVA DE MINERAÇÃO DOS GARIMPEIROS DE SÃO FELIX DO XINGU- AI N°723/2013

850.990/2012-COOPERATIVA DE MINERAÇÃO DOS GARIMPEIROS DE SÃO FELIX DO XINGU- AI N°724/2013

Fase de Licenciamento

Instaura processo administrativo de cancelamento do Registro de licença/Prazo para defesa 30 dias.(658)

850.833/2011-OLIVAL SILVA DA CRUZ CUNHA- NOT Nº762/2013

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

850.447/2007-EDSON DA CRUZ DA SILVA-OF. N°929/2013

850.816/2008-CONSTRUTORA SANCHES TRIPOLONI LTDA-OF. N°930/2013

851.687/2011-ALFHA TERRA PROJETOS E CONSTRUÇOES LTDA-OF. N°931/2013

Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744)

850.274/2009-A.P.LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)

850.586/2009-MINERADORA E TRANSPORTADORA CLARA LTDA- Cessionário:MINERADORA E TRANSPORTADORA SANTA CLARA LTDA.- CNPJ 15.595.178/0001-08- Registro de Licença n°033/2009- Vencimento da Licença: 21/09/2013

Fase de Requerimento de Licenciamento

Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281)

850.653/2013-CERÂMICA TROPICAL LTDA

Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282)

850.606/2012-BENEDITO RUY ASSUNÇÃO DA COSTA

RELAÇÃO Nº 196/2013

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)

851.149/1996-GERALDO DIOGO DE V. PEREIRA-OF. N°1757/2013

851.150/1996-GERALDO DIOGO DE V. PEREIRA-OF. N°1757/2013

851.151/1996-GERALDO DIOGO DE V. PEREIRA-OF. N°1757/2013

851.152/1996-GERALDO DIOGO DE V. PEREIRA-OF. N°1757/2013

851.153/1996-GERALDO DIOGO DE V. PEREIRA-OF. N°1757/2013

851.154/1996-GERALDO DIOGO DE V. PEREIRA-OF. N°1757/2013

851.155/1996-GERALDO DIOGO DE V. PEREIRA-OF. N°1757/2013

851.156/1996-GERALDO DIOGO DE V. PEREIRA-OF. N°1757/2013

851.157/1996-GERALDO DIOGO DE V. PEREIRA-OF. N°1757/2013

851.158/1996-GERALDO DIOGO DE V. PEREIRA-OF. N°1757/2013

851.159/1996-GERALDO DIOGO DE V. PEREIRA-OF. N°1757/2013

851.160/1996-GERALDO DIOGO DE V. PEREIRA-OF. N°1757/2013

851.161/1996-GERALDO DIOGO DE V. PEREIRA-OF. N°1757/2013

851.162/1996-GERALDO DIOGO DE V. PEREIRA-OF. N°1757/2013

851.163/1996-GERALDO DIOGO DE V. PEREIRA-OF. N°1757/2013

851.164/1996-GERALDO DIOGO DE V. PEREIRA-OF. N°1757/2013

851.195/1996-GERALDO DIOGO DE V. PEREIRA-OF. N°1756/2013

851.206/1996-GERALDO DIOGO DE V. PEREIRA-OF. N°1756/2013

851.207/1996-GERALDO DIOGO DE V. PEREIRA-OF. N°1756/2013

851.208/1996-GERALDO DIOGO DE V. PEREIRA-OF. N°1756/2013

851.209/1996-GERALDO DIOGO DE V. PEREIRA-OF. N°1756/2013

851.210/1996-GERALDO DIOGO DE V. PEREIRA-OF. N°1756/2013

851.211/1996-GERALDO DIOGO DE V. PEREIRA-OF. N°1756/2013

851.212/1996-GERALDO DIOGO DE V. PEREIRA-OF. N°1756/2013

851.213/1996-GERALDO DIOGO DE V. PEREIRA-OF. N°1756/2013

851.214/1996-GERALDO DIOGO DE V. PEREIRA-OF. N°1756/2013

851.215/1996-GERALDO DIOGO DE V. PEREIRA-OF. N°1756/2013

851.216/1996-GERALDO DIOGO DE V. PEREIRA-OF. N°1756/2013

851.217/1996-GERALDO DIOGO DE V. PEREIRA-OF. N°1756/2013

851.218/1996-GERALDO DIOGO DE V. PEREIRA-OF. N°1756/2013

851.219/1996-GERALDO DIOGO DE V. PEREIRA-OF. N°1756/2013

851.220/1996-GERALDO DIOGO DE V. PEREIRA-OF. N°1756/2013

851.221/1996-GERALDO DIOGO DE V. PEREIRA-OF. N°1756/2013

851.222/1996-GERALDO DIOGO DE V. PEREIRA-OF. N°1756/2013

851.223/1996-GERALDO DIOGO DE V. PEREIRA-OF. N°1756/2013

851.224/1996-GERALDO DIOGO DE V. PEREIRA-OF. N°1756/2013

851.225/1996-GERALDO DIOGO DE V. PEREIRA-OF. N°1756/2013

851.226/1996-GERALDO DIOGO DE V. PEREIRA-OF. N°1756/2013

851.227/1996-GERALDO DIOGO DE V. PEREIRA-OF. N°1756/2013

851.228/1996-GERALDO DIOGO DE V. PEREIRA-OF. N°1756/2013

851.229/1996-GERALDO DIOGO DE V. PEREIRA-OF. N°1756/2013

851.230/1996-GERALDO DIOGO DE V. PEREIRA-OF. N°1756/2013

851.231/1996-GERALDO DIOGO DE V. PEREIRA-OF. N°1756/2013

851.232/1996-GERALDO DIOGO DE V. PEREIRA-OF. N°1756/2013

851.233/1996-GERALDO DIOGO DE V. PEREIRA-OF. N°1756/2013

851.234/1996-GERALDO DIOGO DE V. PEREIRA-OF. N°1756/2013

851.235/1996-GERALDO DIOGO DE V. PEREIRA-OF. N°1756/2013

851.236/1996-GERALDO DIOGO DE V. PEREIRA-OF. N°1756/2013

851.237/1996-GERALDO DIOGO DE V. PEREIRA-OF. N°1756/2013

851.238/1996-GERALDO DIOGO DE V. PEREIRA-OF. N°1756/2013

851.239/1996-GERALDO DIOGO DE V. PEREIRA-OF. N°1756/2013

851.240/1996-GERALDO DIOGO DE V. PEREIRA-OF. N°1756/2013

851.241/1996-GERALDO DIOGO DE V. PEREIRA-OF. N°1756/2013

851.242/1996-GERALDO DIOGO DE V. PEREIRA-OF. N°1756/2013

851.243/1996-GERALDO DIOGO DE V. PEREIRA-OF. N°1756/2013

851.244/1996-GERALDO DIOGO DE V. PEREIRA-OF. N°1756/2013

851.245/1996-GERALDO DIOGO DE V. PEREIRA-OF. N°1756/2013

851.246/1996-GERALDO DIOGO DE V. PEREIRA-OF. N°1756/2013

851.247/1996-GERALDO DIOGO DE V. PEREIRA-OF. N°1756/2013

851.248/1996-GERALDO DIOGO DE V. PEREIRA-OF. N°1756/2013

RELAÇÃO Nº 197/2013

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)

850.646/1990-LUIZ JOSÉ MENDONCA - FIRMA INDIVIDUAL-OF. N°1768/2013

850.647/1990-LUIZ JOSÉ MENDONCA - FIRMA INDIVIDUAL-OF. N°1768/2013

850.648/1990-LUIZ JOSÉ MENDONCA - FIRMA INDIVIDUAL-OF. N°1768/2013

850.677/1990-LUIZ JOSÉ MENDONCA-OF. N°1768/2013

850.800/1990-FRANCISCO PEREIRA DA SILVA-OF. N°1775/2013

850.801/1990-FRANCISCO PEREIRA DA SILVA-OF. N°1775/2013

850.802/1990-FRANCISCO PEREIRA DA SILVA-OF. N°1775/2013

850.803/1990-FRANCISCO PEREIRA DA SILVA-OF. N°1775/2013

850.804/1990-FRANCISCO PEREIRA DA SILVA-OF. N°1775/2013

850.805/1990-FRANCISCO PEREIRA DA SILVA-OF. N°1775/2013

850.806/1990-FRANCISCO PEREIRA DA SILVA-OF. N°1775/2013

854.571/1994-HONORATO SOARES-OF. N°1769/2013

854.572/1994-HONORATO SOARES-OF. N°1769/2013

854.573/1994-HONORATO SOARES-OF. N°1769/2013

854.574/1994-HONORATO SOARES-OF. N°1769/2013

854.575/1994-HONORATO SOARES-OF. N°1769/2013

854.576/1994-HONORATO SOARES-OF. N°1769/2013

854.577/1994-HONORATO SOARES-OF. N°1769/2013

854.578/1994-HONORATO SOARES-OF. N°1769/2013

854.579/1994-HONORATO SOARES-OF. N°1769/2013

854.580/1994-HONORATO SOARES-OF. N°1769/2013

854.582/1994-HONORATO SOARES-OF. N°1769/2013

854.583/1994-HONORATO SOARES-OF. N°1769/2013

851.846/1995-HONORATO SOARES-OF. N°1769/2013

851.847/1995-HONORATO SOARES-OF. N°1769/2013

851.848/1995-HONORATO SOARES-OF. N°1769/2013

851.849/1995-HONORATO SOARES-OF. N°1769/2013

851.850/1995-HONORATO SOARES-OF. N°1769/2013 851.851/1995-HONORATO SOARES-OF. N°1769/2013 851.852/1995-HONORATO SOARES-OF. N°1769/2013 851.853/1995-HONORATO SOARES-OF. N°1769/2013 851.854/1995-HONORATO SOARES-OF. N°1769/2013 851.855/1995-HONORATO SOARES-OF. N°1769/2013 851.856/1995-HONORATO SOARES-OF. N°1769/2013 851.857/1995-HONORATO SOARES-OF. N°1769/2013 851.858/1995-HONORATO SOARES-OF. N°1769/2013 851.859/1995-HONORATO SOARES-OF. N°1769/2013

752.793/1996-ANTÔNIO JOSÉ TAVAREZ DA LUZ-OF. N°1764/2013

752.794/1996-ANTÔNIO JOSÉ TAVAREZ DA LUZ-OF. N°1764/2013

752.795/1996-ANTÔNIO JOSÉ TAVAREZ DA LUZ-OF. N°1764/2013

850.763/1996-CARMOZA BESERRA SANTIAGO-OF. N°1766/2013

850.770/1996-CARMOZA BESERRA SANTIAGO-OF. N°1766/2013

850.775/1996-CARMOZA BESERRA SANTIAGO-OF. N°1766/2013

850.777/1996-CARMOZA BESERRA SANTIAGO-OF. N°1766/2013

851.165/1996-GERALDO DIOGO DE V. PEREIRA-OF. N°1757/2013

851.166/1996-GERALDO DIOGO DE V. PEREIRA-OF. N°1757/2013

RELAÇÃO Nº 198/2013

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)

852.741/1994-GALDINO ANTONIO DA SILVA LUZ-OF.

N°1770/2013

852.742/1994-GALDINO ANTONIO DA SILVA LUZ-OF. N°1772/2013

852.743/1994-GALDINO ANTONIO DA SILVA LUZ-OF. N°1772/2013

852.744/1994-GALDINO ANTONIO DA SILVA LUZ-OF. N°1772/2013

852.745/1994-GALDINO ANTONIO DA SILVA LUZ-OF. N°1772/2013

852.746/1994-GALDINO ANTONIO DA SILVA LUZ-OF. N°1772/2013

852.747/1994-GALDINO ANTONIO DA SILVA LUZ-OF. N°1772/2013

852.748/1994-GALDINO ANTONIO DA SILVA LUZ-OF. N°1772/2013

852.749/1994-GALDINO ANTONIO DA SILVA LUZ-OF. N°1772/2013

852.750/1994-GALDINO ANTONIO DA SILVA LUZ-OF. N°1772/2013

852.751/1994-GALDINO ANTONIO DA SILVA LUZ-OF. N°1770/2013

852.752/1994-GALDINO ANTONIO DA SILVA LUZ-OF. N°1770/2013

852.753/1994-GALDINO ANTONIO DA SILVA LUZ-OF. N°1772/2013

852.754/1994-GALDINO ANTONIO DA SILVA LUZ-OF. N°1770/2013

852.755/1994-GALDINO ANTONIO DA SILVA LUZ-OF. N°1770/2013

852.756/1994-GALDINO ANTONIO DA SILVA LUZ-OF. N°1770/2013

852.757/1994-GALDINO ANTONIO DA SILVA LUZ-OF. N°1770/2013

852.758/1994-GALDINO ANTONIO DA SILVA LUZ-OF. N°1772/2013

852.759/1994-GALDINO ANTONIO DA SILVA LUZ-OF. N°1772/2013

852.760/1994-GALDINO ANTONIO DA SILVA LUZ-OF. N°1772/2013

852.761/1994-GALDINO ANTONIO DA SILVA LUZ-OF. N°1772/2013

750.399/1995-GALDINO ANTONIO DA SILVA LUZ-OF. N°1772/2013

750.400/1995-GALDINO ANTONIO DA SILVA LUZ-OF. N°1772/2013

750.401/1995-GALDINO ANTONIO DA SILVA LUZ-OF. N°1772/2013

750.402/1995-GALDINO ANTONIO DA SILVA LUZ-OF. N°1770/2013

750.404/1995-GALDINO ANTONIO DA SILVA LUZ-OF. N°1770/2013

750.409/1995-GALDINO ANTONIO DA SILVA LUZ-OF. N°1770/2013

750.410/1995-GALDINO ANTONIO DA SILVA LUZ-OF. N°1772/2013

750.411/1995-GALDINO ANTONIO DA SILVA LUZ-OF. N°1772/2013

750.412/1995-GALDINO ANTONIO DA SILVA LUZ-OF. N°1772/2013

750.413/1995-GALDINO ANTONIO DA SILVA LUZ-OF. N°1772/2013

750.416/1995-GALDINO ANTONIO DA SILVA LUZ-OF. N°1770/2013

750.419/1995-GALDINO ANTONIO DA SILVA LUZ-OF. N°1770/2013

750.426/1995-GALDINO ANTONIO DA SILVA LUZ-OF. N°1772/2013

750.427/1995-GALDINO ANTONIO DA SILVA LUZ-OF. N°1772/2013

750.428/1995-GALDINO ANTONIO DA SILVA LUZ-OF. N°1772/2013

750.429/1995-GALDINO ANTONIO DA SILVA LUZ-OF. N°1772/2013

750.434/1995-GALDINO ANTONIO DA SILVA LUZ-OF. N°1772/2013

750.435/1995-GALDINO ANTONIO DA SILVA LUZ-OF. N°1772/2013

750.437/1995-GALDINO ANTONIO DA SILVA LUZ-OF. N°1772/2013

750.438/1995-GALDINO ANTONIO DA SILVA LUZ-OF. N°1772/2013

750.439/1995-GALDINO ANTONIO DA SILVA LUZ-OF. N°1772/2013

750.440/1995-GALDINO ANTONIO DA SILVA LUZ-OF. N°1772/2013

750.441/1995-GALDINO ANTONIO DA SILVA LUZ-OF. N°1772/2013

857.442/1995-GALDINO ANTONIO DA SILVA LUZ-OF. N°1772/2013

857.443/1995-GALDINO ANTONIO DA SILVA LUZ-OF. N°1772/2013

857.444/1995-GALDINO ANTONIO DA SILVA LUZ-OF. N°1772/2013

857.445/1995-GALDINO ANTONIO DA SILVA LUZ-OF. N°1772/2013

857.446/1995-GALDINO ANTONIO DA SILVA LUZ-OF. N°1772/2013

857.447/1995-GALDINO ANTONIO DA SILVA LUZ-OF. N°1772/2013

857.448/1995-GALDINO ANTONIO DA SILVA LUZ-OF. N°1772/2013

857.449/1995-GALDINO ANTONIO DA SILVA LUZ-OF. N°1772/2013

857.450/1995-GALDINO ANTONIO DA SILVA LUZ-OF. N°1771/2013

857.451/1995-GALDINO ANTONIO DA SILVA LUZ-OF. N°1771/2013

857.452/1995-GALDINO ANTONIO DA SILVA LUZ-OF. N°1771/2013

857.453/1995-GALDINO ANTONIO DA SILVA LUZ-OF. N°1771/2013

857.458/1995-GALDINO ANTONIO DA SILVA LUZ-OF. N°1772/2013

857.460/1995-GALDINO ANTONIO DA SILVA LUZ-OF. N°1772/2013

857.462/1995-GALDINO ANTONIO DA SILVA LUZ-OF. N°1772/2013

857.464/1995-GALDINO ANTONIO DA SILVA LUZ-OF. N°1772/2013

RELAÇÃO Nº 199/2013

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)

857.454/1995-GALDINO ANTONIO DA SILVA LUZ-OF. N°1771/2013

857.455/1995-GALDINO ANTONIO DA SILVA LUZ-OF. N°1771/2013

857.459/1995-GALDINO ANTONIO DA SILVA LUZ-OF. N°1771/2013

857.461/1995-GALDINO ANTONIO DA SILVA LUZ-OF. N°1771/2013

857.463/1995-GALDINO ANTONIO DA SILVA LUZ-OF. N°1771/2013

857.465/1995-GALDINO ANTONIO DA SILVA LUZ-OF. N°1771/2013

857.466/1995-GALDINO ANTONIO DA SILVA LUZ-OF. N°1771/2013

857.467/1995-GALDINO ANTONIO DA SILVA LUZ-OF. N°1771/2013

857.468/1995-GALDINO ANTONIO DA SILVA LUZ-OF. N°1771/2013

857.469/1995-GALDINO ANTONIO DA SILVA LUZ-OF. N°1771/2013

857.470/1995-GALDINO ANTONIO DA SILVA LUZ-OF. N°1771/2013

857.471/1995-GALDINO ANTONIO DA SILVA LUZ-OF. N°1771/2013

857.495/1995-GALDINO ANTONIO DA SILVA LUZ-OF. N°1771/2013

857.496/1995-GALDINO ANTONIO DA SILVA LUZ-OF. N°1771/2013

857.497/1995-GALDINO ANTONIO DA SILVA LUZ-OF. N°1771/2013

857.498/1995-GALDINO ANTONIO DA SILVA LUZ-OF. N°1771/2013

857.499/1995-GALDINO ANTONIO DA SILVA LUZ-OF. N°1771/2013

857.500/1995-GALDINO ANTONIO DA SILVA LUZ-OF. N°1771/2013

857.501/1995-GALDINO ANTONIO DA SILVA LUZ-OF. N°1771/2013

850.859/1996-GALDINO ANTONIO DA SILVA LUZ-OF. N°1771/2013

850.860/1996-GALDINO ANTONIO DA SILVA LUZ-OF. N°1771/2013

850.861/1996-GALDINO ANTONIO DA SILVA LUZ-OF. N°1771/2013

850.862/1996-GALDINO ANTONIO DA SILVA LUZ-OF. N°1771/2013

850.863/1996-GALDINO ANTONIO DA SILVA LUZ-OF. N°1771/2013

850.864/1996-GALDINO ANTONIO DA SILVA LUZ-OF. N°1771/2013

850.865/1996-GALDINO ANTONIO DA SILVA LUZ-OF. N°1771/2013

850.866/1996-GALDINO ANTONIO DA SILVA LUZ-OF. N°1771/2013

850.867/1996-GALDINO ANTONIO DA SILVA LUZ-OF. N°1771/2013

850.868/1996-GALDINO ANTONIO DA SILVA LUZ-OF. N°1771/2013

850.869/1996-GALDINO ANTONIO DA SILVA LUZ-OF. N°1771/2013

850.870/1996-GALDINO ANTONIO DA SILVA LUZ-OF. N°1771/2013

850.871/1996-GALDINO ANTONIO DA SILVA LUZ-OF. N°1771/2013

850.872/1996-GALDINO ANTONIO DA SILVA LUZ-OF. N°1771/2013

850.873/1996-GALDINO ANTONIO DA SILVA LUZ-OF. N°1771/2013

850.874/1996-GALDINO ANTONIO DA SILVA LUZ-OF. N°1771/2013

850.875/1996-GALDINO ANTONIO DA SILVA LUZ-OF. N°1771/2013

850.876/1996-GALDINO ANTONIO DA SILVA LUZ-OF. N°1771/2013

850.877/1996-GALDINO ANTONIO DA SILVA LUZ-OF. N°1771/2013

850.878/1996-GALDINO ANTONIO DA SILVA LUZ-OF. N°1771/2013

850.879/1996-GALDINO ANTONIO DA SILVA LUZ-OF. N°1771/2013

850.880/1996-GALDINO ANTONIO DA SILVA LUZ-OF. N°1771/2013

850.881/1996-GALDINO ANTONIO DA SILVA LUZ-OF. N°1771/2013

850.882/1996-GALDINO ANTONIO DA SILVA LUZ-OF. N°1771/2013

850.883/1996-GALDINO ANTONIO DA SILVA LUZ-OF. N°1771/2013

850.884/1996-GALDINO ANTONIO DA SILVA LUZ-OF. N°1771/2013

850.885/1996-GALDINO ANTONIO DA SILVA LUZ-OF. N°1771/2013

850.886/1996-GALDINO ANTONIO DA SILVA LUZ-OF. N°1771/2013

850.887/1996-GALDINO ANTONIO DA SILVA LUZ-OF. N°1771/2013

850.890/1996-GALDINO ANTONIO DA SILVA LUZ-OF. N°1771/2013

RELAÇÃO Nº 200/2013

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)

854.569/1993-MANOEL DA CONCEIÇÃO PINHEIROOF. N°1765/2013

854.570/1993-MANOEL DA CONCEIÇÃO PINHEIROOF. N°1765/2013

854.571/1993-MANOEL DA CONCEIÇÃO PINHEIROOF. N°1765/2013

854.572/1993-MANOEL DA CONCEIÇÃO PINHEIROOF. N°1765/2013

854.573/1993-MANOEL DA CONCEIÇÃO PINHEIROOF. N°1765/2013

854.574/1993-MANOEL DA CONCEIÇÃO PINHEIROOF. N°1765/2013

854.575/1993-MANOEL DA CONCEIÇÃO PINHEIROOF. N°1765/2013

854.576/1993-MANOEL DA CONCEIÇÃO PINHEIROOF. N°1765/2013

854.577/1993-MANOEL DA CONCEIÇÃO PINHEIROOF. N°1765/2013

854.578/1993-MANOEL DA CONCEIÇÃO PINHEIROOF. N°1765/2013

854.599/1993-MANOEL DA CONCEIÇÃO PINHEIROOF. N°1765/2013

854.600/1993-MANOEL DA CONCEIÇÃO PINHEIROOF. N°1765/2013

854.601/1993-MANOEL DA CONCEIÇÃO PINHEIROOF. N°1765/2013

854.602/1993-MANOEL DA CONCEIÇÃO PINHEIROOF. N°1765/2013

854.603/1993-MANOEL DA CONCEIÇÃO PINHEIROOF. N°1765/2013

854.604/1993-MANOEL DA CONCEIÇÃO PINHEIROOF. N°1765/2013

854.605/1993-MANOEL DA CONCEIÇÃO PINHEIROOF. N°1765/2013

854.606/1993-MANOEL DA CONCEIÇÃO PINHEIROOF. N°1765/2013

854.607/1993-MANOEL DA CONCEIÇÃO PINHEIROOF. N°1765/2013

854.608/1993-MANOEL DA CONCEIÇÃO PINHEIROOF. N°1765/2013

854.609/1993-MANOEL DA CONCEIÇÃO PINHEIROOF. N°1765/2013

854.610/1993-MANOEL DA CONCEIÇÃO PINHEIROOF. N°1765/2013

854.611/1993-MANOEL DA CONCEIÇÃO PINHEIROOF. N°1765/2013

854.612/1993-MANOEL DA CONCEIÇÃO PINHEIROOF. N°1765/2013

854.613/1993-MANOEL DA CONCEIÇÃO PINHEIROOF. N°1765/2013

854.614/1993-MANOEL DA CONCEIÇÃO PINHEIROOF. N°1765/2013

854.615/1993-MANOEL DA CONCEIÇÃO PINHEIROOF. N°1765/2013

854.616/1993-MANOEL DA CONCEIÇÃO PINHEIROOF. N°1765/2013

854.617/1993-MANOEL DA CONCEIÇÃO PINHEIROOF. N°1765/2013

854.618/1993-MANOEL DA CONCEIÇÃO PINHEIROOF. N°1765/2013

854.619/1993-MANOEL DA CONCEIÇÃO PINHEIROOF. N°1765/2013

854.620/1993-MANOEL DA CONCEIÇÃO PINHEIROOF. N°1765/2013

854.621/1993-MANOEL DA CONCEIÇÃO PINHEIROOF. N°1765/2013

854.622/1993-MANOEL DA CONCEIÇÃO PINHEIROOF. N°1765/2013

854.623/1993-MANOEL DA CONCEIÇÃO PINHEIROOF. N°1765/2013

854.624/1993-MANOEL DA CONCEIÇÃO PINHEIROOF. N°1765/2013

854.625/1993-MANOEL DA CONCEIÇÃO PINHEIROOF. N°1765/2013

854.626/1993-MANOEL DA CONCEIÇÃO PINHEIROOF. N°1765/2013

854.627/1993-MANOEL DA CONCEIÇÃO PINHEIROOF. N°1765/2013

854.628/1993-MANOEL DA CONCEIÇÃO PINHEIROOF. N°1765/2013

854.629/1993-MANOEL DA CONCEIÇÃO PINHEIROOF. N°1765/2013

854.630/1993-MANOEL DA CONCEIÇÃO PINHEIROOF. N°1765/2013

854.631/1993-MANOEL DA CONCEIÇÃO PINHEIROOF. N°1765/2013

854.632/1993-MANOEL DA CONCEIÇÃO PINHEIROOF. N°1765/2013

854.633/1993-MANOEL DA CONCEIÇÃO PINHEIROOF. N°1765/2013

854.634/1993-MANOEL DA CONCEIÇÃO PINHEIROOF. N°1765/2013

854.635/1993-MANOEL DA CONCEIÇÃO PINHEIROOF. N°1765/2013

854.638/1993-MANOEL DA CONCEIÇÃO PINHEIROOF. N°1765/2013

854.640/1993-MANOEL DA CONCEIÇÃO PINHEIROOF. N°1765/2013

854.642/1993-MANOEL DA CONCEIÇÃO PINHEIROOF. N°1765/2013

854.643/1993-MANOEL DA CONCEIÇÃO PINHEIROOF. N°1765/2013

854.646/1993-MANOEL DA CONCEIÇÃO PINHEIROOF. N°1765/2013

854.648/1993-MANOEL DA CONCEIÇÃO PINHEIROOF. N°1765/2013

854.650/1993-MANOEL DA CONCEIÇÃO PINHEIROOF. N°1765/2013

854.652/1993-MANOEL DA CONCEIÇÃO PINHEIROOF. N°1765/2013

854.653/1993-MANOEL DA CONCEIÇÃO PINHEIROOF. N°1765/2013

854.656/1993-MANOEL DA CONCEIÇÃO PINHEIROOF. N°1765/2013

854.657/1993-MANOEL DA CONCEIÇÃO PINHEIROOF. N°1765/2013

RELAÇÃO Nº 201/2013

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)

851.149/1992-ANTONIO DINIZ ROCHA-OF. N°1774/2013

851.150/1992-ANTONIO DINIZ ROCHA-OF. N°1774/2013

853.348/1993-ANTONIO DINIZ ROCHA-OF. N°1774/2013

853.349/1993-ANTONIO DINIZ ROCHA-OF. N°1774/2013

853.350/1993-ANTONIO DINIZ ROCHA-OF. N°1774/2013

853.351/1993-ANTONIO DINIZ ROCHA-OF. N°1774/2013

853.352/1993-ANTONIO DINIZ ROCHA-OF. N°1774/2013

853.353/1993-ANTONIO DINIZ ROCHA-OF. N°1774/2013

853.354/1993-ANTONIO DINIZ ROCHA-OF. N°1774/2013

853.355/1993-ANTONIO DINIZ ROCHA-OF. N°1774/2013

853.356/1993-ANTONIO DINIZ ROCHA-OF. N°1774/2013

853.357/1993-ANTONIO DINIZ ROCHA-OF. N°1774/2013

853.358/1993-ANTONIO DINIZ ROCHA-OF. N°1774/2013

853.359/1993-ANTONIO DINIZ ROCHA-OF. N°1774/2013

853.360/1993-ANTONIO DINIZ ROCHA-OF. N°1774/2013

854.579/1993-MANOEL DA CONCEIÇÃO PINHEIROOF. N°1765/2013

854.580/1993-MANOEL DA CONCEIÇÃO PINHEIROOF. N°1765/2013

854.581/1993-MANOEL DA CONCEIÇÃO PINHEIROOF. N°1765/2013

854.582/1993-MANOEL DA CONCEIÇÃO PINHEIROOF. N°1765/2013

854.583/1993-MANOEL DA CONCEIÇÃO PINHEIROOF. N°1765/2013

854.584/1993-MANOEL DA CONCEIÇÃO PINHEIROOF. N°1765/2013

854.585/1993-MANOEL DA CONCEIÇÃO PINHEIROOF. N°1765/2013

854.586/1993-MANOEL DA CONCEIÇÃO PINHEIROOF. N°1765/2013

854.587/1993-MANOEL DA CONCEIÇÃO PINHEIROOF. N°1765/2013

854.588/1993-MANOEL DA CONCEIÇÃO PINHEIROOF. N°1765/2013

854.589/1993-MANOEL DA CONCEIÇÃO PINHEIROOF. N°1765/2013

854.590/1993-MANOEL DA CONCEIÇÃO PINHEIROOF. N°1765/2013

854.591/1993-MANOEL DA CONCEIÇÃO PINHEIROOF. N°1765/2013

854.592/1993-MANOEL DA CONCEIÇÃO PINHEIROOF. N°1765/2013

854.593/1993-MANOEL DA CONCEIÇÃO PINHEIROOF. N°1765/2013

854.594/1993-MANOEL DA CONCEIÇÃO PINHEIROOF. N°1765/2013

854.595/1993-MANOEL DA CONCEIÇÃO PINHEIROOF. N°1765/2013

854.596/1993-MANOEL DA CONCEIÇÃO PINHEIROOF. N°1765/2013

854.597/1993-MANOEL DA CONCEIÇÃO PINHEIROOF. N°1765/2013

854.598/1993-MANOEL DA CONCEIÇÃO PINHEIROOF. N°1765/2013

753.702/1996-JENCKSIN LOPES CHAGAS-OF. N°1776/2013

753.703/1996-JENCKSIN LOPES CHAGAS-OF. N°1776/2013

753.704/1996-JENCKSIN LOPES CHAGAS-OF. N°1776/2013

753.705/1996-JENCKSIN LOPES CHAGAS-OF. N°1776/2013

850.566/2013-KYARA MORAES GARCIA DE VASCONCELOS-OF. N°1767/2013

RELAÇÃO Nº 202/2013

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)

854.659/1993-NERES SERRA-OF. N°1773/2013

854.660/1993-NERES SERRA-OF. N°1773/2013

854.662/1993-NERES SERRA-OF. N°1773/2013

854.663/1993-NERES SERRA-OF. N°1773/2013

854.664/1993-NERES SERRA-OF. N°1773/2013

854.666/1993-NERES SERRA-OF. N°1773/2013

854.668/1993-NERES SERRA-OF. N°1773/2013

854.670/1993-NERES SERRA-OF. N°1773/2013

854.672/1993-NERES SERRA-OF. N°1773/2013

854.673/1993-NERES SERRA-OF. N°1773/2013

854.674/1993-NERES SERRA-OF. N°1773/2013

854.676/1993-NERES SERRA-OF. N°1773/2013

854.678/1993-NERES SERRA-OF. N°1773/2013

854.680/1993-NERES SERRA-OF. N°1773/2013

854.682/1993-NERES SERRA-OF. N°1773/2013

854.684/1993-NERES SERRA-OF. N°1773/2013

854.686/1993-NERES SERRA-OF. N°1773/2013

854.688/1993-NERES SERRA-OF. N°1773/2013

854.690/1993-NERES SERRA-OF. N°1773/2013

854.692/1993-NERES SERRA-OF. N°1773/2013

854.694/1993-NERES SERRA-OF. N°1773/2013

854.696/1993-NERES SERRA-OF. N°1773/2013

854.698/1993-NERES SERRA-OF. N°1773/2013

854.700/1993-NERES SERRA-OF. N°1773/2013

854.701/1993-NERES SERRA-OF. N°1773/2013

854.702/1993-NERES SERRA-OF. N°1773/2013

854.703/1993-NERES SERRA-OF. N°1773/2013

854.704/1993-NERES SERRA-OF. N°1773/2013

854.705/1993-NERES SERRA-OF. N°1773/2013

854.706/1993-NERES SERRA-OF. N°1773/2013

854.708/1993-NERES SERRA-OF. N°1773/2013

854.710/1993-NERES SERRA-OF. N°1773/2013

854.712/1993-NERES SERRA-OF. N°1773/2013

854.714/1993-NERES SERRA-OF. N°1773/2013

854.716/1993-NERES SERRA-OF. N°1773/2013

854.718/1993-NERES SERRA-OF. N°1773/2013

854.720/1993-NERES SERRA-OF. N°1773/2013

854.722/1993-NERES SERRA-OF. N°1773/2013 854.723/1993-NERES SERRA-OF. N°1773/2013 854.724/1993-NERES SERRA-OF. N°1773/2013 854.725/1993-NERES SERRA-OF. N°1773/2013 854.726/1993-NERES SERRA-OF. N°1773/2013 854.727/1993-NERES SERRA-OF. N°1773/2013 854.728/1993-NERES SERRA-OF. N°1773/2013 854.729/1993-NERES SERRA-OF. N°1773/2013 854.730/1993-NERES SERRA-OF. N°1773/2013 854.731/1993-NERES SERRA-OF. N°1773/2013 854.732/1993-NERES SERRA-OF. N°1773/2013 854.733/1993-NERES SERRA-OF. N°1773/2013 854.734/1993-NERES SERRA-OF. N°1773/2013 854.735/1993-NERES SERRA-OF. N°1773/2013 854.736/1993-NERES SERRA-OF. N°1773/2013 854.737/1993-NERES SERRA-OF. N°1773/2013 854.738/1993-NERES SERRA-OF. N°1773/2013 854.739/1993-NERES SERRA-OF. N°1773/2013 854.740/1993-NERES SERRA-OF. N°1773/2013 854.741/1993-NERES SERRA-OF. N°1773/2013 854.742/1993-NERES SERRA-OF. N°1773/2013 854.743/1993-NERES SERRA-OF. N°1773/2013 854.744/1993-NERES SERRA-OF. N°1773/2013

RELAÇÃO Nº 203/2013

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)

854.746/1993-NERES SERRA-OF. N°1773/2013

851.120/1995-MANOEL CAVALCANTE DA SILVA-OF. N°1763/2013

851.121/1995-MANOEL CAVALCANTE DA SILVA-OF. N°1763/2013

851.122/1995-MANOEL CAVALCANTE DA SILVA-OF. N°1763/2013

851.123/1995-MANOEL CAVALCANTE DA SILVA-OF. N°1763/2013

851.124/1995-MANOEL CAVALCANTE DA SILVA-OF. N°1763/2013

851.125/1995-MANOEL CAVALCANTE DA SILVA-OF. N°1763/2013

851.126/1995-MANOEL CAVALCANTE DA SILVA-OF. N°1763/2013

851.127/1995-MANOEL CAVALCANTE DA SILVA-OF. N°1763/2013

851.128/1995-MANOEL CAVALCANTE DA SILVA-OF. N°1763/2013

851.129/1995-MANOEL CAVALCANTE DA SILVA-OF. N°1763/2013

851.130/1995-MANOEL CAVALCANTE DA SILVA-OF. N°1763/2013

851.131/1995-MANOEL CAVALCANTE DA SILVA-OF. N°1763/2013

851.132/1995-MANOEL CAVALCANTE DA SILVA-OF. N°1763/2013

851.133/1995-MANOEL CAVALCANTE DA SILVA-OF. N°1763/2013

851.134/1995-MANOEL CAVALCANTE DA SILVA-OF. N°1763/2013

851.135/1995-MANOEL CAVALCANTE DA SILVA-OF. N°1763/2013

851.136/1995-MANOEL CAVALCANTE DA SILVA-OF. N°1763/2013

851.137/1995-MANOEL CAVALCANTE DA SILVA-OF. N°1763/2013

851.138/1995-MANOEL CAVALCANTE DA SILVA-OF. N°1763/2013

851.139/1995-MANOEL CAVALCANTE DA SILVA-OF. N°1763/2013

851.140/1995-MANOEL CAVALCANTE DA SILVA-OF. N°1763/2013

851.142/1995-MANOEL CAVALCANTE DA SILVA-OF. N°1763/2013

851.143/1995-MANOEL CAVALCANTE DA SILVA-OF. N°1763/2013

851.144/1995-MANOEL CAVALCANTE DA SILVA-OF. N°1763/2013

851.145/1995-MANOEL CAVALCANTE DA SILVA-OF. N°1763/2013

851.146/1995-MANOEL CAVALCANTE DA SILVA-OF. N°1763/2013

851.147/1995-MANOEL CAVALCANTE DA SILVA-OF. N°1763/2013

851.148/1995-MANOEL CAVALCANTE DA SILVA-OF. N°1763/2013

851.149/1995-MANOEL CAVALCANTE DA SILVA-OF. N°1763/2013

851.150/1995-MANOEL CAVALCANTE DA SILVA-OF. N°1763/2013

851.151/1995-MANOEL CAVALCANTE DA SILVA-OF. N°1763/2013

851.152/1995-MANOEL CAVALCANTE DA SILVA-OF. N°1763/2013

851.153/1995-MANOEL CAVALCANTE DA SILVA-OF. N°1763/2013

851.154/1995-MANOEL CAVALCANTE DA SILVA-OF. N°1763/2013

851.155/1995-MANOEL CAVALCANTE DA SILVA-OF. N°1763/2013

851.156/1995-MANOEL CAVALCANTE DA SILVA-OF. N°1763/2013

851.157/1995-MANOEL CAVALCANTE DA SILVA-OF. N°1763/2013

851.158/1995-MANOEL CAVALCANTE DA SILVA-OF. N°1763/2013

851.159/1995-MANOEL CAVALCANTE DA SILVA-OF. N°1763/2013

851.160/1995-MANOEL CAVALCANTE DA SILVA-OF. N°1763/2013

851.161/1995-MANOEL CAVALCANTE DA SILVA-OF. N°1763/2013

851.162/1995-MANOEL CAVALCANTE DA SILVA-OF. N°1763/2013

851.163/1995-MANOEL CAVALCANTE DA SILVA-OF. N°1763/2013

851.164/1995-MANOEL CAVALCANTE DA SILVA-OF. N°1763/2013

851.165/1995-MANOEL CAVALCANTE DA SILVA-OF. N°1763/2013

850.978/2010-ANTONIA SANTOS NUNES-OF. N°1758/2013

850.552/2013-PEDRO SERRA SOUSA FILHO-OF. N°1759/2013

850.553/2013-PEDRO SERRA SOUSA FILHO-OF. N°1759/2013

850.661/2013-LAERTE LISBOA LEITE-OF. N°1761/2013

JOSÉ LUIZ BASTOS RODRIGUES Substituto