DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 143/2014

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -

CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Titular: Aglofilito Indústria e Comércio LTDA. Cpf/cnpj :17.187.931/0001-43 - Processo minerário: 830376/79 - Processo de cobrança: 930912/14 Valor: R$.21.519,31

Titular: Água Mineral Viva LTDA. Cpf/cnpj :21.341.540/0001-09 - Processo minerário: 830483/86 - Processo de cobrança: 931014/14 Valor: R$.5.179,43

Titular: Águas Minerais Poços de Caldas LTDA. Cpf/cnpj :19.567.510/0001-73 - Processo minerário: 831365/84 - Processo de cobrança: 930960/14 Valor: R$.39.231,22

Titular: Anex Mineração LTDA. Cpf/cnpj :17.617.010/0001-73 - Processo minerário: 830889/80 - Processo de cobrança: 931015/14 Valor: R$.5.179,43

Titular: Anglogold Ashanti Córrego do Sítio Mineração S.A. Cpf/cnpj :18.565.382/0001-66 - Processo minerário: 930556/00 - Processo de cobrança: 930948/14 Valor: R$.2.440.693,81

Titular: Araçuaí Mineração S.A. Cpf/cnpj :16.482.121/0001-57 - Processo minerário: 931021/83 - Processo de cobrança: 930915/14 Valor: R$.17.997,27

Titular: Areia Elite Ltda Cpf/cnpj :01.969.935/0001-43 - Processo minerário: 831624/03 - Processo de cobrança: 930943/14 Valor: R$.16.730,31

Titular: Arqueana de Minérios e Metais LTDA. Cpf/cnpj :16.964.819/0001-09 - Processo minerário: 813734/73 - Processo de cobrança: 930918/14 Valor: R$.84,30, Processo minerário: 801875/78 - Processo de cobrança: 930931/14 Valor: R$.744,24, Processo minerário: 801870/78 - Processo de cobrança: 930928/14 Valor: R$.165,57, Processo minerário: 824692/71 - Processo de cobrança: 930919/14 Valor: R$.148,69, Processo minerário: 804088/75 - Processo de cobrança: 930917/14 Valor: R$.2.576,22

Titular: Asa Branca Mármores e Granitos LTDA. Cpf/cnpj :31.916.232/0001-18 - Processo minerário: 831562/83 - Processo de cobrança: 930930/14 Valor: R$.23.317,91

Titular: Asmil Minerais Ltda Cpf/cnpj :66.345.828/0001-90 Processo minerário: 830215/78 - Processo de cobrança: 930890/14 Valor: R$.20.112,69

Titular: Borges & Rodrigues Ltda me Cpf/cnpj :18.851.600/0001-29 - Processo minerário: 830852/97 - Processo de cobrança: 930895/14 Valor: R$.18.907,18

Titular: Britacal Ind e Com de Brita e Calcario Brasilia Ltda Cpf/cnpj :26.970.103/0001-78 - Processo minerário: 830921/97 - Processo de cobrança: 930844/14 Valor: R$.75.001,08

Titular: Britadora Boa Vista Ltda me Cpf/cnpj :26.281.279/0001-12 - Processo minerário: 831111/80-Processode cobrança: 930963/14 Valor: R$.20.344,90

Titular: Britagem Tres Irmaos Ltda Cpf/cnpj :04.611.138/0001-88 - Processo minerário: 832165/01 - Processo de cobrança: 930916/14 Valor: R$.21.928,91

Titular: Britamil Brita Concreto e Serviços de Engenharia LTDA. Cpf/cnpj :17.192.048/0001-41 - Processo minerário: 830770/84 - Processo de cobrança: 930939/14 Valor: R$.16.695,58

Titular: Calcareo Gualberto LTDA. Cpf/cnpj :21.050.000/0001-76 - Processo minerário: 830687/87 - Processo de cobrança: 930932/14 Valor: R$.15.181,02

Titular: Calsol Industria e Comercio Ltda Cpf/cnpj :16.685.794/0001-04 - Processo minerário: 72/44 - Processo de cobrança: 930845/14 Valor: R$.11.255,65, Processo minerário: 72/44 Processo de cobrança: 930846/14 Valor: R$.55.491,19

Titular: Carla Maria de Azevedo Lopes Cpf/cnpj :751.087.637-00 - Processo minerário: 831314/02 - Processo de cobrança: 930880/14 Valor: R$.22.316,02

Titular: Cebril Central de Britagem Ltda Cpf/cnpj :19.398.452/0001-00 - Processo minerário: 832482/86 - Processo de cobrança: 930934/14 Valor: R$.12.207,54

Titular: Cimeca Comércio e Indústria de Minérios e Metais Caxambu LTDA. Cpf/cnpj :16.868.804/0001-47 - Processo minerário: 800220/74 - Processo de cobrança: 930949/14 Valor: R$.99.459,16

Titular: Companhia Brasileira de Lítio Cpf/cnpj :21.624.671/0001-01 - Processo minerário: 807022/71 - Processo de cobrança: 931058/14 Valor: R$.60.896,50

Titular: Concretran S.A. Cpf/cnpj :76.420.967/0001-94 - Processo minerário: 830221/96 - Processo de cobrança: 930893/14 Valor: R$.4.602,29

Titular: Empresa de Águas Engenho da Serra LTDA. Cpf/cnpj :00.828.821/0001-10 - Processo minerário: 835847/94 - Processo de cobrança: 930887/14 Valor: R$.5.914,59

Titular: Empresa de Cimentos Liz S.a Cpf/cnpj :33.920.299/0001-51 - Processo minerário: 930229/89 - Processo de cobrança: 930950/14 Valor: R$.55.523,53, Processo minerário: 930229/89 - Processo de cobrança: 930951/14 Valor: R$.375.969,81

Titular: Empresa de Mineração Moacyr e Filhos LTDA. Cpf/cnpj :25.321.746/0002-09 - Processo minerário: 831962/97 - Processo de cobrança: 930889/14 Valor: R$.4.186,02

Titular: Empresa de Mineração Ouro Novo LTDA. Cpf/cnpj :23.114.002/0001-07 - Processo minerário: 830280/83 - Processo de cobrança: 930924/14 Valor: R$.28.485,39

Titular: Granita Mineração de Granitos Ltda Cpf/cnpj :25.420.837/0001-10 - Processo minerário: 832451/86 - Processo de cobrança: 931016/14 Valor: R$.13.110,23

Titular: Ima Indústria de Madeira Imunizada Ltda Cpf/cnpj :19.791.615/0001-01 - Processo minerário: 5886/40 - Processo de cobrança: 930944/14 Valor: R$.20.705,68, Processo minerário: 138/46 - Processo de cobrança: 930962/14 Valor: R$.73.947,83

Titular: Incopol Indústria e Comércio Pontal LTDA. Cpf/cnpj :21.319.207/0001-01 - Processo minerário: 831615/97 - Processo de cobrança: 930888/14 Valor: R$.20.652,76

Titular: Inducal Industria de Calcinacao Ltda Cpf/cnpj :16.864.928/0001-54 - Processo minerário: 806840/73 - Processo de cobrança: 930938/14 Valor: R$.47.165,95

Titular: Industrias Brasileiras de Artigos Refratários Ibar LTDA. Cpf/cnpj :61.442.737/0001-59 - Processo minerário: 930173/96 Processo de cobrança: 930961/14 Valor: R$.11.283,62

Titular: Itamix Ltda Cpf/cnpj :42.989.491/0001-95 - Processo minerário: 830805/97 - Processo de cobrança: 930936/14 Valor: R$.2.493,08

Titular: k2 Mineracao e Exportacao Eireli Epp Cpf/cnpj :04.867.725/0001-32 - Processo minerário: 801873/78 - Processo de cobrança: 930900/14 Valor: R$.103,49

Titular: Magnesita S.A. Cpf/cnpj :19.791.268/0001-17 - Processo minerário: 2844/43 - Processo de cobrança: 930945/14 Valor: R$.2.898,43, Processo minerário: 7337/51 - Processo de cobrança: 930933/14 Valor: R$.22.675,52

Titular: Manacá Águas Minerais LTDA. Cpf/cnpj :02.995.999/0001-81 - Processo minerário: 830220/95 - Processo de cobrança: 930914/14 Valor: R$.16.124,16

Titular: Maury França Abreu Mineração Ltda Cpf/cnpj :16.546.798/0001-01 - Processo minerário: 812322/76 - Processo de cobrança: 930891/14 Valor: R$.2.761,99

Titular: Mbc Materiais Básicos Para Construção Ltda Cpf/cnpj :17.766.825/0001-14 - Processo minerário: 832058/97 - Processo de cobrança: 930892/14 Valor: R$.20.649,46

Titular: Mineração Alvarenga LTDA. Cpf/cnpj :22.069.009/0001-91 - Processo minerário: 582/46 - Processo de cobrança: 930913/14 Valor: R$.6.332,09

Titular: Mineração Alves Ltda Cpf/cnpj :19.835.495/0001-05 - Processo minerário: 803845/78 - Processo de cobrança: 930877/14 Valor: R$.23.653,88

Titular: Mineração Belocal Ltda Cpf/cnpj :06.730.693/0001-54 - Processo minerário: 1468/46 - Processo de cobrança: 930958/14 Valor: R$.237.296,26, Processo minerário: 805089/70 - Processo de cobrança: 930959/14 Valor: R$.122.361,92, Processo minerário: 6413/51 - Processo de cobrança: 930956/14 Valor: R$.245.200,89, Processo minerário: 930903/81 - Processo de cobrança: 930957/14 Valor: R$.88.493,18

Titular: Mineração Café Ltda Cpf/cnpj :41.834.524/0001-65 Processo minerário: 830855/86 - Processo de cobrança: 930937/14 Valor: R$.1.847,56

Titular: Mineração Corcovado de Minas LTDA. Cpf/cnpj :39.282.298/0001-05 - Processo minerário: 831159/88 - Processo de cobrança: 930745/14 Valor: R$.5.658,38

Titular: Mineração Félix LTDA. Cpf/cnpj :05.284.615/0001-00 - Processo minerário: 830707/85 - Processo de cobrança: 930876/14 Valor: R$.21.477,02

Titular: Mineração Grota da Cana Ltda Cpf/cnpj :66.337.320/0001-40 - Processo minerário: 831111/85-Processode cobrança: 930966/14 Valor: R$.28.809,26

Titular: Mineração Lapa Velha Ltda Cpf/cnpj :23.988.090/0001-76 - Processo minerário: 802886/74 - Processo de cobrança: 930967/14 Valor: R$.54.735,78

Titular: Mineração Lavras Dos Verdes Ltda Cpf/cnpj :71.391.965/0001-09 - Processo minerário: 830345/95 - Processo de cobrança: 930965/14 Valor: R$.28.577,70

Titular: Mineração Mantiqueira LTDA. Cpf/cnpj :01.601.645/0001-42 - Processo minerário: 830474/01 - Processo de cobrança: 930923/14 Valor: R$.4.355,17

Titular: Mineração Nossa Senhora do Pilar Cpf/cnpj :20.772.380/0001-90 - Processo minerário: 834985/95 - Processo de cobrança: 930929/14 Valor: R$.4.318,84

Titular: Mineração Porto Mesquita Ltda Cpf/cnpj :19.750.546/0001-98 - Processo minerário: 801738/76 - Processo de cobrança: 930878/14 Valor: R$.28.016,31

Titular: Mineração Santo Antonio de Varginha Ltda Cpf/cnpj :25.860.537/0001-52 - Processo minerário: 853112/76 - Processo de cobrança: 930744/14 Valor: R$.5.490,38

Titular: Mineração Terra Nova Ltda Cpf/cnpj :17.868.878/0001-46 - Processo minerário: 811161/73 - Processo de cobrança: 930935/14 Valor: R$.27.952,81

Titular: Mineração Thomazini LTDA. Cpf/cnpj :36.346.393/0001-37 - Processo minerário: 801871/78 - Processo de cobrança: 930899/14 Valor: R$.130,28, Processo minerário: 801869/78 - Processo de cobrança: 930898/14 Valor: R$.124,72

Titular: Mineradora Brasópolis Ltda Cpf/cnpj :04.545.834/0001-33 - Processo minerário: 830128/02 - Processo de cobrança: 930886/14 Valor: R$.27.568,08

Titular: Minerais & Metais Comércio e Indústria Ltda Cpf/cnpj :02.587.633/0001-73 - Processo minerário: 920897/87 - Processo de cobrança: 930894/14 Valor: R$.14.881,46

Titular: Monte Santo Mineradora e Exportadora s a Cpf/cnpj :62.644.505/0001-46 - Processo minerário: 831555/97 - Processo de cobrança: 930882/14 Valor: R$.2.364,02, Processo minerário: 830538/93 - Processo de cobrança: 930843/14 Valor: R$.48.388,45

Titular: Nestle Waters Brasil Bebidas e Alimentos Ltda Cpf/cnpj :33.062.464/0001-81 - Processo minerário: 2973/35 - Processo de cobrança: 930901/14 Valor: R$.105.537,98

Titular: Pedra Sul Mineração Ltda Cpf/cnpj :02.329.307/0001-66 - Processo minerário: 831412/03 - Processo de cobrança: 930896/14 Valor: R$.48.835,09

Titular: Pedreira Rolim LTDA. Cpf/cnpj :19.869.239/0001-20 - Processo minerário: 831193/96 - Processo de cobrança: 930884/14 Valor: R$.1.217,06, Processo minerário: 830931/82 - Processo de cobrança: 930885/14 Valor: R$.1.073,58

Titular: Pedreira São Geraldo Ltda Cpf/cnpj :20.343.984/0001-10 - Processo minerário: 830909/98 - Processo de cobrança: 930964/14 Valor: R$.23.526,62

Titular: Ricardo Affonso Junqueira Cpf/cnpj :005.305.496-20 - Processo minerário: 825972/72 - Processo de cobrança: 930942/14 Valor: R$.5.052,09, Processo minerário: 825972/72 - Processo de cobrança: 930941/14 Valor: R$.48.239,46

Titular: Ricardo Affonso Junqueira e Filhos Cpf/cnpj :25.328.204/0001-87 - Processo minerário: 2757/67 - Processo de cobrança: 930940/14 Valor: R$.8.218,80

Titular: Saint Gobain do Brasil Produtos Industriais e Para Construção LTDA. Cpf/cnpj :61.064.838/0001-33 - Processo minerário: 820934/72 - Processo de cobrança: 930879/14 Valor: R$.26.302,47

Titular: Silica Sand Mineração LTDA. Cpf/cnpj :97.481.592/0001-42 - Processo minerário: 830190/85 - Processo de cobrança: 930881/14 Valor: R$.32.814,00

Titular: Stone Mineração Ltda Cpf/cnpj :35.986.181/0001-51 - Processo minerário: 830449/85 - Processo de cobrança: 930927/14 Valor: R$.3.899,27, Processo minerário: 831221/99 - Processo de cobrança: 930925/14 Valor: R$.2.244,08, Processo minerário: 832530/00 - Processo de cobrança: 930926/14 Valor: R$.25.250,10

Titular: Uniao Boscatti Participaçao e Administração sa Cpf/cnpj :08.683.964/0001-93 - Processo minerário: 831947/88 - Processo de cobrança: 930902/14 Valor: R$.81.965,61

RELAÇÃO Nº 144/2014

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50)

Ricardo Lima Dias - 830491/11, 830492/11, 830493/11, 830494/11

CELSO LUIZ GARCIA