Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 111
- Página
- 75
Seu processo neste ato
-
Relação nº 379/2014
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa (318)
831.548/2003 — CINTHIA DE OLIVEIRA
Ver no texto do ato
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 364/2014
Fase de Autorização de Pesquisa
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)
830.364/2003-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S AAI N°393/14-FISC
832.096/2005-MORRO DO PILAR MINERAIS S.A.-AI N°382/14-FISC
833.172/2005-VOTORANTIM CIMENTOS S A-AI N°381/14-FISC
833.173/2005-VOTORANTIM CIMENTOS S A-AI N°377/14-FISC
833.181/2005-VOTORANTIM CIMENTOS S A-AI N°378/14-FISC
830.565/2006-MARAMBÁR MINERAÇÃO LTDA-AI N°395/14-FISC
831.318/2006-FÁBIO RODRIGO DE MELO REZENDEAI N°399/14-FISC
832.580/2006-MARAMBÁR MINERAÇÃO LTDA-AI N°396/14-FISC
833.147/2006-VOTORANTIM CIMENTOS S A-AI N°379/14-FISC
833.455/2006-MARMOJAN - MARMOARIA JANAÚBA LTDA.-AI N°408/14-FISC
831.778/2007-MOACIR DIAS DE PASSOS-AI N°394/14-FISC
832.356/2007-MORRO DO PILAR MINERAIS S.A.-AI N°385/14-FISC
832.562/2007-MORRO DO PILAR MINERAIS S.A.-AI N°386/14-FISC
832.569/2007-MORRO DO PILAR MINERAIS S.A.-AI N°376/14-FISC
833.022/2007-VOTORANTIM CIMENTOS S A-AI N°392/14-FISC
833.494/2007-MORRO DO PILAR MINERAIS S.A.-AI N°387/14-FISC
833.908/2007-VOTORANTIM CIMENTOS S A-AI N°380/14-FISC
830.666/2008-PAULO ROBERTO MARTINS FILHO-AI N°410/14-FISC
832.648/2008-MARAMBÁR MINERAÇÃO LTDA-AI N°397/14-FISC
832.962/2008-PAULO ROBERTO MARTINS FILHO-AI N°409/14-FISC
834.142/2008-CONSÓRCIO DA HIDRELÉTRICA DE AIMORÉS-AI N°411/14-FISC
834.284/2008-VOTORANTIM CIMENTOS S A-AI N°383/14-FISC
834.285/2008-VOTORANTIM CIMENTOS S A-AI N°384/14-FISC
830.286/2009-CONSÓRCIO DA HIDRELÉTRICA DE AIMORÉS-AI N°412/14-FISC
830.629/2009-VOTORANTIM CIMENTOS S A-AI N°391/14-FISC
830.752/2009-VOTORANTIM CIMENTOS S A-AI N°388/14-FISC
831.098/2009-VOTORANTIM CIMENTOS S A-AI N°389/14-FISC
830.495/2010-VOTORANTIM CIMENTOS S A-AI N°390/14-FISC
831.046/2010-MARAMBÁR MINERAÇÃO LTDA-AI N°398/14-FISC
831.353/2010-FÁBIO RODRIGO DE MELO REZENDEAI N°400/14-FISC
RELAÇÃO Nº 375/2014
Fase de Autorização de Pesquisa
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
830.137/1998-PEDREIRAS DO BRASIL S A- Área de 1.000,00 ha para 841,25 ha-Granito
830.153/1999-PEDREIRAS DO BRASIL S A- Área de 2.000,00 ha para 988,72 ha-Granito
830.065/2000-PEDREIRAS DO BRASIL S A- Área de 320,67 ha para 254,28 ha-Granito
832.858/2005-TEIXEIRA DOS ANJOS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME- Área de 843,82 ha para 48,78 haAreia (agregado)
833.860/2006-JOAQUIM PEDRO DE SOUSA- Área de 459,37 ha para 49,92 ha-Areia
832.233/2007-MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA- Área de 986,18 ha para 48,53 ha-Areia
831.291/2009-MARCO ANTONIO QUEIRÓZ- Área de 307,61 ha para 101,06 ha-Granito ( conglomerado- uso revestimento)
832.983/2009-COMERCIAL BUZATO & SOARES LTDAÁrea de 195,78 ha para 49,91 ha-Areia e Argila
831.270/2010-MINERAÇÃO AGUA LIMPA LTDA MEÁrea de 50,00 ha para 37,17 ha-Granito
830.965/2011-DANILO F MARTINS ME- Área de 791,46 ha para 570,67 ha-Granito ( revestimento)
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
830.984/2002-MINERAÇÃO BELOCAL LTDA-Calcário
834.931/2007-MORRO DO PILAR MINERAIS S.A.-Minério de Ferro
832.508/2010-CELTA CERAMICA LTDA-Argila
833.472/2010-JULIO DE OLIVEIRA-Areia
834.211/2010-AGRONEGÓCIOS BELA VISTA LTDAÁgua Mineral
RELAÇÃO Nº 376/2014
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
830.134/1998-PEDREIRAS DO BRASIL S A-OF. N°727/14-FISC
830.136/1998-PEDREIRAS DO BRASIL S A-OF. N°728/14-FISC
832.123/2002-SIDMAR CHRISTO SASDELI-OF. N°134/14-ERPM
832.950/2002-MARCIO ANDRÉ TUPY DA FONSECAOF. N°58/14-ESCGV
830.108/2004-AMBROGI & RIBEIRO LTDA-OF. N°96/14-ERPC
830.738/2004-MTRANSMINAS MINERAÇÕES LTDA.OF. N°779/14-FISC
830.336/2005-VARGINHA MINERAÇÃO E LOTEAMENTOS LTDA-OF. N°92/14-ERPC
832.263/2005-VARGINHA MINERAÇÃO E LOTEAMENTOS LTDA-OF. N°93/14-ERPC
832.356/2005-IRENE PEREIRA BORGES-OF. N°133/14-ERPM
832.823/2005-BRAUNA MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1103/14-FISC
833.496/2006-VARGINHA MINERAÇÃO E LOTEAMENTOS LTDA-OF. N°98/14-ERPC
831.395/2009-SBC SERVIÇOS BRASILEIROS E CONSTRUÇÕES LTDA.-OF. N°94/14-ERPC
830.028/2010-PAULO DE TARSO PEREIRA DAVID-OF. N°868/14-FISC
833.544/2010-JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO-OF. N°95/14-ERPC
831.064/2011-GRANSENA EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.-OF. N°64/14-ESCGV
833.149/2011-JOSMAR CAMILO DOS SANTOS-OF. N°99/14-FISC
RELAÇÃO Nº 378/2014
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de pesquisa(324)
830.507/2009-EXPRESSO CARDOSO LTDA-ALVARÁ N°7834/10
834.214/2010-JJPF MINERAÇÃO LTDA-ALVARÁ N°4104/11
834.319/2010-MPS COMPRESSORES E SUPRIMENTOS LTDA ME-ALVARÁ N°6021/11
Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325)
830.402/2009-VALE FERTILIZANTES S.A.-ALVARÁ N°3652/10
830.403/2009-VALE FERTILIZANTES S.A.-ALVARÁ N°3653/10
831.839/2009-NORSK HYDRO BRASIL LTDA-ALVARÁ N°5396/10
831.865/2009-NORSK HYDRO BRASIL LTDA-ALVARÁ N°5413/10
831.873/2009-NORSK HYDRO BRASIL LTDA-ALVARÁ N°4709/10
832.865/2009-INDUSTRIAS BRASILEIRAS DE ARTIGOS REFRATÁRIOS IBAR LTDA.-ALVARÁ N°5522/10
830.251/2010-PEDRO CAMILA & CIA-ALVARÁ N°8292/10
830.405/2010-INTERFÁCIL MINERAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA-ALVARÁ N°12640/10
830.668/2010-PEDRO CAMILA & CIA-ALVARÁ N°10669/10
830.685/2010-JOSÉ MOREIRA FILHO-ALVARÁ N°2233/11
831.701/2010-JOSÉ APARECIDO DE SOUZA-ALVARÁ N°11660/10
832.591/2010-SIDERURGIA SANTO ANTÔNIO LTDAALVARÁ N°3672/11
832.772/2010-SIDERURGIA SANTO ANTÔNIO LTDAALVARÁ N°3673/11
832.928/2010-ANTONIO IONE TEIXEIRA DE JESUSALVARÁ N°3095/11
833.661/2010-AGUIA METAIS LTDA-ALVARÁ N°2578/11
833.708/2010-AGUIA METAIS LTDA-ALVARÁ N°3100/11
834.075/2010-INTERNATIONAL CORP COMÉRCIO, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.-ALVARÁ N°1503/11
834.076/2010-INTERNATIONAL CORP COMÉRCIO, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.-ALVARÁ N°1504/11
834.111/2010-BRASIL PEDRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-ALVARÁ N°1513/11
834.213/2010-ORATÓRIOS ENGENHARIA MINERAL LTDA-ALVARÁ N°4103/11
834.277/2010-MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A.-ALVARÁ N°4424/11
834.461/2010-MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A.-ALVARÁ N°3107/11
834.463/2010-MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A.-ALVARÁ N°4110/11
834.464/2010-MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A.-ALVARÁ N°3108/11
834.467/2010-MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A.-ALVARÁ N°2265/11
834.468/2010-MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A.-ALVARÁ N°4111/11
834.469/2010-MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A.-ALVARÁ N°4112/11
RELAÇÃO Nº 379/2014
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
830.335/1991-GUSTAVO HENRIQUE DE OLIVEIRA
830.830/1999-MARIA BEATRIZ ALVES ASSIS
831.091/1999-PAULO ROBERTO DA SILVA
830.832/2000-JOSÉ FACCHINI
830.835/2000-JOSÉ FACCHINI
830.118/2001-CITY CAR VEÍCULOS SERVIÇOS E MINERAÇÃO LTDA
830.120/2001-VARGINHA MINERAÇÃO E LOTEAMENTOS LTDA
830.480/2001-AGROPECUÁRIA PEIXE BRAVO LTDA
830.920/2001-KMM MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA
831.577/2002-NILTON DE AQUINO
831.579/2002-NASCIMENTO BERNARDES DOS REIS
831.542/2003-ESTRADA REAL MINERAÇÃO LTDA ME
831.548/2003-CINTHIA DE OLIVEIRA
831.549/2003-ESTRADA REAL MINERAÇÃO LTDA ME
830.748/2010-BEATRIZ MARTINS FLÓRIO
RELAÇÃO Nº 381/2014
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
833.631/2007-EMPREENDIMENTOS PEDRA BRANCA LTDA ME-OF. N°787/14-FISC
831.104/2008-LIGAS DE ALUMÍNIO S.A.-OF. N°797/14-FISC
832.296/2009-PEDREIRA SHEKINAH LTDA-OF. N°137/14-ERPM
831.461/2010-DAILANCE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°140/14-ERPM
833.873/2010-MINERADORA E EXPORTADORA SANTA INÊS LTDA ME-OF. N°726/14-FISC
830.468/2011-TRACOMAL NORTE GRANITOS LTDAOF. N°718/14-FISC
830.188/2013-EDUARDO SOARES ROSA DE LIMA-OF. N°805/14-FISC
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
830.086/2003-MINERAÇÃO JUPARANÁ LTDA.-OF. N°793/14-FISC
832.078/2005-TRACOMAL NORTE GRANITOS LTDAOF. N°794/14-FISC
832.388/2007-MINERAÇÃO PARAOPEBA LTDA-OF. N°807/14-FISC
RELAÇÃO Nº 388/2014
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252)
835.759/1993-HINDALCO DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALUMINA LTDA.-OF. N°2121/13-FISC
830.121/2001-VARGINHA MINERAÇÃO E LOTEAMENTOS LTDA-OF. N°848/14-FISC
832.009/2005-PEDRAMAR MÁRMORES E GRANITOS LTDA.-OF. N°61/14-ESCGV
832.010/2005-PEDRAMAR MÁRMORES E GRANITOS LTDA.-OF. N°60/14-ESCGV
833.631/2007-EMPREENDIMENTOS PEDRA BRANCA LTDA ME-OF. N°791/14-FISC
RELAÇÃO Nº 389/2014
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
832.270/1989-MILAN INDÚSTRIA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE GRANITOS LTDA
832.802/1992-MINERAÇÃO CURIMBABA LTDA
833.517/1996-PEDRO ROBERTO BONADIMAN FILHO
830.740/2001-AGROPECUÁRIA PEIXE BRAVO LTDA
831.921/2001-IVON FRANCISCO GONÇALVES GUIMARÃES
RELAÇÃO Nº 390/2014
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
830.089/2006-JOÃO GILSON CHAVES
832.753/2007-VOTORANTIM METAIS S.A
830.263/2010-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A
831.354/2010-MINERAÇAO BIOMINER LTDA
832.514/2010-ITINGA MINERAÇÃO LTDA.
832.733/2010-INFRAMINAS INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.
832.734/2010-INFRAMINAS INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.
832.738/2010-INFRAMINAS INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.
833.314/2010-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A
833.315/2010-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A
833.560/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A.
833.572/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A.
833.597/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A.
833.604/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A.
833.929/2010-JOSÉ ROBERTO ALVES CORRÊA
833.930/2010-JOSÉ ROBERTO ALVES CORRÊA
834.382/2010-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO
834.384/2010-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO
834.385/2010-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO
834.503/2010-MENDES & MATSUMURA LTDA ME
834.504/2010-MENDES & MATSUMURA LTDA ME
834.505/2010-MENDES & MATSUMURA LTDA ME
832.038/2011-MINAS GEMA MINERAÇÃO, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
832.505/2011-MINERAÇÃO POR DO SOLL EIRELI EPP
RELAÇÃO Nº 391/2014
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
833.663/2010-CAZER MINERAÇÃO LTDA-OF. N°704/14-FISC
833.666/2010-CAZER MINERAÇÃO LTDA-OF. N°706/14-FISC
833.669/2010-CAZER MINERAÇÃO LTDA-OF. N°705/14-FISC
833.670/2010-CAZER MINERAÇÃO LTDA-OF. N°700/14-FISC
833.728/2010-FLOREST VALE AGROINDUSTRIAL IMP & EXP LTDA EPP-OF. N°1065/14-FISC
833.827/2010-CAZER MINERAÇÃO LTDA-OF. N°699/14-FISC
833.828/2010-CAZER MINERAÇÃO LTDA-OF. N°703/14-FISC
833.831/2010-CAZER MINERAÇÃO LTDA-OF. N°702/14-FISC
833.833/2010-CAZER MINERAÇÃO LTDA-OF. N°701/14-FISC
833.915/2010-ALLAN DELON SA ALVES-OF. N°714/14-FISC
834.020/2010-DEVANEI AGOSTINHO RODRIGUES-OF. N°713/14-FISC
834.021/2010-DEVANEI AGOSTINHO RODRIGUES-OF. N°714/14-FISC
834.690/2010-KAZUTO HORII-OF. N°1040/14-FISC
RELAÇÃO Nº 398/2014
Fase de Requerimento de Pesquisa
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)
830.318/2010-NOVELIS DO BRASIL LTDA
834.518/2011-SUMITOMO METAL MINING DO BRASIL LT D A .
830.496/2012-TERRATIVA MINERAIS S.A.
830.907/2012-RRR BRASIL MINERAÇÃO LTDA
830.908/2012-RRR BRASIL MINERAÇÃO LTDA
830.919/2012-RRR BRASIL MINERAÇÃO LTDA
830.920/2012-RRR BRASIL MINERAÇÃO LTDA
830.924/2012-RRR BRASIL MINERAÇÃO LTDA
830.925/2012-RRR BRASIL MINERAÇÃO LTDA
830.929/2012-RRR BRASIL MINERAÇÃO LTDA
830.930/2012-RRR BRASIL MINERAÇÃO LTDA
830.931/2012-RRR BRASIL MINERAÇÃO LTDA
830.932/2012-RRR BRASIL MINERAÇÃO LTDA
830.933/2012-RRR BRASIL MINERAÇÃO LTDA
830.934/2012-RRR BRASIL MINERAÇÃO LTDA
830.935/2012-RRR BRASIL MINERAÇÃO LTDA
830.936/2012-RRR BRASIL MINERAÇÃO LTDA
830.938/2012-RRR BRASIL MINERAÇÃO LTDA
830.941/2012-RRR BRASIL MINERAÇÃO LTDA
830.942/2012-RRR BRASIL MINERAÇÃO LTDA
830.943/2012-RRR BRASIL MINERAÇÃO LTDA
830.944/2012-RRR BRASIL MINERAÇÃO LTDA
830.945/2012-RRR BRASIL MINERAÇÃO LTDA
830.946/2012-RRR BRASIL MINERAÇÃO LTDA
830.948/2012-RRR BRASIL MINERAÇÃO LTDA
830.949/2012-RRR BRASIL MINERAÇÃO LTDA
830.950/2012-RRR BRASIL MINERAÇÃO LTDA
830.951/2012-RRR BRASIL MINERAÇÃO LTDA
830.953/2012-RRR BRASIL MINERAÇÃO LTDA
830.954/2012-RRR BRASIL MINERAÇÃO LTDA
830.956/2012-RRR BRASIL MINERAÇÃO LTDA
830.957/2012-RRR BRASIL MINERAÇÃO LTDA
830.958/2012-RRR BRASIL MINERAÇÃO LTDA
830.959/2012-RRR BRASIL MINERAÇÃO LTDA
830.962/2012-RRR BRASIL MINERAÇÃO LTDA
830.963/2012-RRR BRASIL MINERAÇÃO LTDA
830.964/2012-RRR BRASIL MINERAÇÃO LTDA
830.965/2012-RRR BRASIL MINERAÇÃO LTDA
831.906/2012-RRR BRASIL MINERAÇÃO LTDA
831.907/2012-RRR BRASIL MINERAÇÃO LTDA
831.908/2012-RRR BRASIL MINERAÇÃO LTDA
831.909/2012-RRR BRASIL MINERAÇÃO LTDA
831.910/2012-RRR BRASIL MINERAÇÃO LTDA
831.911/2012-RRR BRASIL MINERAÇÃO LTDA
831.912/2012-RRR BRASIL MINERAÇÃO LTDA
831.913/2012-RRR BRASIL MINERAÇÃO LTDA
831.914/2012-RRR BRASIL MINERAÇÃO LTDA
831.915/2012-RRR BRASIL MINERAÇÃO LTDA
831.916/2012-RRR BRASIL MINERAÇÃO LTDA
831.966/2012-RRR BRASIL MINERAÇÃO LTDA
RELAÇÃO Nº 399/2014
Fase de Requerimento de Pesquisa
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)
834.519/2011-SUMITOMO METAL MINING DO BRASIL LT D A .
834.520/2011-SUMITOMO METAL MINING DO BRASIL LT D A .
834.521/2011-SUMITOMO METAL MINING DO BRASIL LT D A .
834.523/2011-SUMITOMO METAL MINING DO BRASIL LT D A .
834.524/2011-SUMITOMO METAL MINING DO BRASIL LT D A .
834.525/2011-SUMITOMO METAL MINING DO BRASIL LT D A .
834.526/2011-SUMITOMO METAL MINING DO BRASIL LT D A .
834.527/2011-SUMITOMO METAL MINING DO BRASIL LT D A .
834.528/2011-SUMITOMO METAL MINING DO BRASIL LT D A .
834.530/2011-SUMITOMO METAL MINING DO BRASIL LT D A .
831.523/2012-TULIO MARCUS FARIA
831.870/2012-RRR BRASIL MINERAÇÃO LTDA
831.871/2012-RRR BRASIL MINERAÇÃO LTDA
831.872/2012-RRR BRASIL MINERAÇÃO LTDA
831.873/2012-RRR BRASIL MINERAÇÃO LTDA
831.874/2012-RRR BRASIL MINERAÇÃO LTDA
831.875/2012-RRR BRASIL MINERAÇÃO LTDA
831.876/2012-RRR BRASIL MINERAÇÃO LTDA
831.877/2012-RRR BRASIL MINERAÇÃO LTDA
831.879/2012-RRR BRASIL MINERAÇÃO LTDA
831.880/2012-RRR BRASIL MINERAÇÃO LTDA
831.882/2012-RRR BRASIL MINERAÇÃO LTDA
831.883/2012-RRR BRASIL MINERAÇÃO LTDA
831.887/2012-RRR BRASIL MINERAÇÃO LTDA
831.888/2012-RRR BRASIL MINERAÇÃO LTDA
831.889/2012-RRR BRASIL MINERAÇÃO LTDA
831.890/2012-RRR BRASIL MINERAÇÃO LTDA
831.891/2012-RRR BRASIL MINERAÇÃO LTDA
831.892/2012-RRR BRASIL MINERAÇÃO LTDA 831.893/2012-RRR BRASIL MINERAÇÃO LTDA 831.894/2012-RRR BRASIL MINERAÇÃO LTDA 831.895/2012-RRR BRASIL MINERAÇÃO LTDA 831.896/2012-RRR BRASIL MINERAÇÃO LTDA 831.897/2012-RRR BRASIL MINERAÇÃO LTDA 831.898/2012-RRR BRASIL MINERAÇÃO LTDA 831.899/2012-RRR BRASIL MINERAÇÃO LTDA 831.900/2012-RRR BRASIL MINERAÇÃO LTDA 831.901/2012-RRR BRASIL MINERAÇÃO LTDA 831.903/2012-RRR BRASIL MINERAÇÃO LTDA 831.905/2012-RRR BRASIL MINERAÇÃO LTDA
832.109/2012-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A.
Fase de Autorização de Pesquisa
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
831.307/1986-APERAM INOX AMÉRICA DO SUL S.A. Alvará N°2358/90
Fase de Licenciamento
Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744)
831.686/1999-AREIAS PATRIMÔNIO LTDA ME
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282)
833.098/2008-BERNARDO DIOGO GONTIJO DAYRELL
831.164/2009-CERÂMICA LAGOA PRETA LTDA ME
831.496/2009-MARIA JOSÉ CESCON CAETANO SOARES
830.189/2011-DURCO E DURCO LTDA
831.821/2011-MARCÍLIO MENDES SILVA
832.999/2011-FRANCISCO DE AZEVEDO MIRANDA
834.228/2011-CERÂMICA RIACHO LTDA
834.835/2011-ELIAS SIQUEIRA BAGNI
832.170/2012-J P SOBRINHO EXTRAÇÃO AREIA
831.221/2013-CHEVEL CONSTRUTORA LTDA
RELAÇÃO Nº 401/2014
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
831.325/2014-PA MINERAÇÃO LTDA ME-OF. N°58/14-
CESD e Paulo Sérgio Almeida Dias
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
832.348/2009-AS FERRÃO ME- Alvará n°12898/2010 Cessionario:832.935/2013-DEVÍRCIO JOSÉ DE OLIVEIRA MECPF ou CNPJ 13.232.793/0001-16
834.465/2011-CARLOS DOMINGUES DE OLIVEIRA FILHO- Alvará n°5549/12 - Cessionario:833.951/2013-MINAS PEROLA LTDA- CPF ou CNPJ 11.479.031/0001-93
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
831.938/2007-FREDERICO ALVIM SOUZA-OF. N°56/14-
CESD e Rômulo Dárcio Alves Pereira
831.317/2009-GMS ENGENHARIA LTDA-OF. N°57/14-CESD e Espraiado Energia S.A
830.818/2011-MOBILIADORA PIRANGUENSE LTDAOF. N°58/14-CESD e Tracaja Material de Construção Ltda
830.819/2011-MOBILIADORA PIRANGUENSE LTDAOF. N°58/14-CESD e Tracaja Material de Construção Ltda
831.395/2013-PAULO SERGIO ALMEIDA DIAS-OF. N°58/14-CESD e PA Mineração Ltda ME
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
830.651/1996-CONSÓRCIO CAPIM BRANCO ENERGIACessionário:CERÂMICA SOLAR LTDA- CPF ou CNPJ 18.592.147/0001-83- Alvará n°4671/13
831.281/2003-ETGRAN MINERAÇÃO LTDA- Cessionário:MINERAÇÃO MAROTO LTDA ME- CPF ou CNPJ 17.113.828/0001-59- Alvará n°7179/03
833.007/2004-RENATO SERGIO VILELA GRANHACessionário:LAGOA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA- CPF ou CNPJ 71.083.828/0001-07- Alvará n°7125/05
833.049/2006-ABRAÃO MOREIRA DE SOUZA- Cessionário:ABRATEL MINERAÇÃO LTDA ME- CPF ou CNPJ 10.014.433/0001-50- Alvará n°13.096/07
830.706/2009-MSC MINERAÇÃO SANTA CLARA LTDA- Cessionário:COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DA REGIÃO DE COROMANDEL- CPF ou CNPJ 01.525.510/0001-45-Alvará n°9644/10
834.104/2010-JULIO GONÇALVES DOS REIS- Cessionário:JT AREIA LTDA ME- CPF ou CNPJ 18.299.282/0001-35- Alvará n°1968/11
834.225/2011-JOSÉ HIGINO ALVES DE SIQUEIRA- Cessionário:JOSÉ HIGINO ALVES DE SIQUEIRA- CPF ou CNPJ 18.296.724/0001-90- Alvará n°6515/12
831.149/2013-FAGNER LINO DUARTE- Cessionário:UNIÃO MINERAÇÃO,CONSULTORIA E TRANSPORTES LTDA- CPF ou CNPJ 14.674.465/0001-32- Alvará n°12405/13
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
831.865/2000-MINERADORA VALE DO PARAOPEBA LTDA-OF. N°55/14-CESD e Vale do Rio Sul Mineradora Ltda
832.384/2008-MINERAÇÃO RIO CLARO M.V. LTDA.OF. N°53/14-CESD e Gilberto de Oliveira Bertolino ME
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043)
832.804/2002-MINERAÇÃO CURIMBABA LTDA- n° 4571/03 - Cessionário: MINERAÇÃO CALDENSE LTDA- CNPJ 19.095.249/0001-56
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
007.096/1962-MINERAÇÃO TEJUCANA S A-OF. N°54/14-CESD e João Batista Queiroz Pires EPP
RELAÇÃO Nº 402/2014
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
831.410/2010-BAHMEX BAHIA MINERAL EXPLORATION LTDA- Cessionário:MG IRON CONSULTORIA EM MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 18.716.249/0001-63- Alvará n°11.682/10,prorrogado por 02 (dois) anos, DOU de 13/11/2013
831.411/2010-BAHMEX BAHIA MINERAL EXPLORATION LTDA- Cessionário:MG IRON CONSULTORIA EM MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 18.716.249/0001-63- Alvará n°11219/10,prorrogado por 02 (dois) anos, DOU de 13/11/2013.
831.412/2010-BAHMEX BAHIA MINERAL EXPLORATION LTDA- Cessionário:MG IRON CONSULTORIA EM MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 18.716.249/0001-63- Alvará n°11220/10,prorrogado por 02 (dois) anos, DOU de 13/11/2013
831.413/2010-BAHMEX BAHIA MINERAL EXPLORATION LTDA- Cessionário:MG IRON CONSULTORIA EM MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 18.716.249/0001-63- Alvará n°11735/10,prorrogado por 02 (dois) anos, DOU de 13/11/2013.
831.414/2010-BAHMEX BAHIA MINERAL EXPLORATION LTDA- Cessionário:MG IRON CONSULTORIA EM MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 18.716.249/0001-63- Alvará n°11736/10,prorrogado por 02 (dois) anos, DOU de 13/11/2013.
831.415/2010-BAHMEX BAHIA MINERAL EXPLORATION LTDA- Cessionário:MG IRON CONSULTORIA EM MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 18.716.249/0001-63- Alvará n°11737/10,prorrogado por 02 (dois) anos, DOU de 13/11/2013.
831.416/2010-BAHMEX BAHIA MINERAL EXPLORATION LTDA- Cessionário:MG IRON CONSULTORIA EM MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 18.716.249/0001-63- Alvará n°11738/10,prorrogado por 02 (dois) anos, DOU de 13/11/2013.
831.417/2010-BAHMEX BAHIA MINERAL EXPLORATION LTDA- Cessionário:MG IRON CONSULTORIA EM MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 18.716.249/0001-63- Alvará n°11739/10,prorrogado por 02 (dois) anos, DOU de 24/10/2013
831.418/2010-BAHMEX BAHIA MINERAL EXPLORATION LTDA- Cessionário:MG IRON CONSULTORIA EM MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 18.716.249/0001-63- Alvará n°11740/10,prorrogado por 02 (dois) anos, DOU de 13/11/2013
831.419/2010-BAHMEX BAHIA MINERAL EXPLORATION LTDA- Cessionário:MG IRON CONSULTORIA EM MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 18.716.249/0001-63- Alvará n°11393/10,prorrogado por 02 (dois) anos, DOU de 13/11/2013.
831.420/2010-BAHMEX BAHIA MINERAL EXPLORATION LTDA- Cessionário:MG IRON CONSULTORIA EM MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 18.716.249/0001-63- Alvará n°11394/10,prorrogado por 02 (dois) anos, DOU de 13/11/2013.
831.421/2010-BAHMEX BAHIA MINERAL EXPLORATION LTDA- Cessionário:MG IRON CONSULTORIA EM MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 18.716.249/0001-63- Alvará n°11395/10,prorrogado por 02 (dois) anos, DOU de 13/11/2013.
831.422/2010-BAHMEX BAHIA MINERAL EXPLORATION LTDA- Cessionário:MG IRON CONSULTORIA EM MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 18.716.249/0001-63- Alvará n°11655/10,prorrogado por 02 (dois) anos, DOU de 13/11/2013.
831.423/2010-BAHMEX BAHIA MINERAL EXPLORATION LTDA- Cessionário:MG IRON CONSULTORIA EM MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 18.716.249/0001-63- Alvará n°11396/10,prorrogado por 02 (dois) anos, DOU de 13/11/2013
831.424/2010-BAHMEX BAHIA MINERAL EXPLORATION LTDA- Cessionário:MG IRON CONSULTORIA EM MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 18.716.249/0001-63- Alvará n°13122/10,retificado pelo Alvará nº2436/12
831.425/2010-BAHMEX BAHIA MINERAL EXPLORATION LTDA- Cessionário:MG IRON CONSULTORIA EM MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 18.716.249/0001-63- Alvará n°11397/10,prorrogado por 02 (dois) anos, DOU de 24/10/2013
831.426/2010-BAHMEX BAHIA MINERAL EXPLORATION LTDA- Cessionário:MG IRON CONSULTORIA EM MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 18.716.249/0001-63- Alvará n°11398/10,prorrogado por 02 (dois) anos, DOU de 13/11/2013.
831.427/2010-BAHMEX BAHIA MINERAL EXPLORATION LTDA- Cessionário:MG IRON CONSULTORIA EM MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 18.716.249/0001-63- Alvará n°11399/10,prorrogado por 02 (dois) anos, DOU de 13/11/2013
831.428/2010-BAHMEX BAHIA MINERAL EXPLORATION LTDA- Cessionário:MG IRON CONSULTORIA EM MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 18.716.249/0001-63- Alvará n°11400/10,prorrogado por 02 (dois) anos, DOU de 24/10/2013
831.429/2010-BAHMEX BAHIA MINERAL EXPLORATION LTDA- Cessionário:MG IRON CONSULTORIA EM MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 18.716.249/0001-63- Alvará n°11401/10,prorrogado por 02 (dois) anos, DOU de 24/10/2013
831.430/2010-BAHMEX BAHIA MINERAL EXPLORATION LTDA- Cessionário:MG IRON CONSULTORIA EM MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 18.716.249/0001-63- Alvará n°11402/10,prorrogado por 02 (dois) anos, DOU de 13/11/2013.
831.431/2010-BAHMEX BAHIA MINERAL EXPLORATION LTDA- Cessionário:MG IRON CONSULTORIA EM MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 18.716.249/0001-63- Alvará n°11403/10,prorrogado por 02 (dois) anos, DOU de 13/11/2013.
831.432/2010-BAHMEX BAHIA MINERAL EXPLORATION LTDA- Cessionário:MG IRON CONSULTORIA EM MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 18.716.249/0001-63- Alvará n°11404/10,prorrogado por 02 (dois) anos, DOU de 13/11/2013.
831.433/2010-BAHMEX BAHIA MINERAL EXPLORATION LTDA- Cessionário:MG IRON CONSULTORIA EM MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 18.716.249/0001-63- Alvará n°11405/10,prorrogado por 02 (dois) anos, DOU de 13/11/2013.
831.434/2010-BAHMEX BAHIA MINERAL EXPLORATION LTDA- Cessionário:MG IRON CONSULTORIA EM MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 18.716.249/0001-63- Alvará n°12903/10,retificado pelo Alvará nº2437/12
831.435/2010-BAHMEX BAHIA MINERAL EXPLORATION LTDA- Cessionário:MG IRON CONSULTORIA EM MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 18.716.249/0001-63- Alvará n°11406/10,prorrogado por 02 (dois) anos, DOU de 13/11/2013.
831.436/2010-BAHMEX BAHIA MINERAL EXPLORATION LTDA- Cessionário:MG IRON CONSULTORIA EM MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 18.716.249/0001-63- Alvará n°11407/10,prorrogado por 02 (dois) anos, DOU de 13/11/2013.
831.437/2010-BAHMEX BAHIA MINERAL EXPLORATION LTDA- Cessionário:MG IRON CONSULTORIA EM MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 18.716.249/0001-63- Alvará n°11408/10,prorrogado por 02 (dois) anos, DOU de 13/11/2013.
831.438/2010-BAHMEX BAHIA MINERAL EXPLORATION LTDA- Cessionário:MG IRON CONSULTORIA EM MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 18.716.249/0001-63- Alvará n°11409/10,prorrogado por 02 (dois) anos, DOU de 13/11/2013.
831.439/2010-BAHMEX BAHIA MINERAL EXPLORATION LTDA- Cessionário:MG IRON CONSULTORIA EM MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 18.716.249/0001-63- Alvará n°11221/10,prorrogado por 02 (dois) anos, DOU de 13/11/2013.
833.534/2010-BAHMEX BAHIA MINERAL EXPLORATION LTDA- Cessionário:MG IRON CONSULTORIA EM MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 18.716.249/0001-63- Alvará n°16228/10,prorrogado por 02 (dois) anos, DOU de 13/11/2013
833.535/2010-BAHMEX BAHIA MINERAL EXPLORATION LTDA- Cessionário:MG IRON CONSULTORIA EM MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 18.716.249/0001-63- Alvará n°16229/10,prorrogado por 02 (dois) anos, DOU de 13/11/2013
833.537/2010-BAHMEX BAHIA MINERAL EXPLORATION LTDA- Cessionário:MG IRON CONSULTORIA EM MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 18.716.249/0001-63- Alvará n°17142/10,prorrogado por 02 (dois) anos, DOU de 13/11/2013.
833.538/2010-BAHMEX BAHIA MINERAL EXPLORATION LTDA- Cessionário:MG IRON CONSULTORIA EM MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 18.716.249/0001-63- Alvará n°17143/10,prorrogado por 02 (dois) anos, DOU de 13/11/2013.
833.539/2010-BAHMEX BAHIA MINERAL EXPLORATION LTDA- Cessionário:MG IRON CONSULTORIA EM MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 18.716.249/0001-63- Alvará n°16230/10,prorrogado por 02 (dois) anos, DOU de 13/11/2013.
830.813/2011-BAHMEX BAHIA MINERAL EXPLORATION LTDA- Cessionário:MG IRON CONSULTORIA EM MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 18.716.249/0001-63- Alvará n°11371/11
830.867/2011-BAHMEX BAHIA MINERAL EXPLORATION LTDA- Cessionário:MG IRON CONSULTORIA EM MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 18.716.249/0001-63- Alvará n°10489/11
830.868/2011-BAHMEX BAHIA MINERAL EXPLORATION LTDA- Cessionário:MG IRON CONSULTORIA EM MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 18.716.249/0001-63- Alvará n°11094/11
830.869/2011-BAHMEX BAHIA MINERAL EXPLORATION LTDA- Cessionário:MG IRON CONSULTORIA EM MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 18.716.249/0001-63- Alvará n°10490/11
830.870/2011-BAHMEX BAHIA MINERAL EXPLORATION LTDA- Cessionário:MG IRON CONSULTORIA EM MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 18.716.249/0001-63- Alvará n°10491/11
830.872/2011-BAHMEX BAHIA MINERAL EXPLORATION LTDA- Cessionário:MG IRON CONSULTORIA EM MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 18.716.249/0001-63- Alvará n°10492/11
830.873/2011-BAHMEX BAHIA MINERAL EXPLORATION LTDA- Cessionário:MG IRON CONSULTORIA EM MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 18.716.249/0001-63- Alvará n°10493/11
830.874/2011-BAHMEX BAHIA MINERAL EXPLORATION LTDA- Cessionário:MG IRON CONSULTORIA EM MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 18.716.249/0001-63- Alvará n°10494/11
830.875/2011-BAHMEX BAHIA MINERAL EXPLORATION LTDA- Cessionário:MG IRON CONSULTORIA EM MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 18.716.249/0001-63- Alvará n°10495/11
830.876/2011-BAHMEX BAHIA MINERAL EXPLORATION LTDA- Cessionário:MG IRON CONSULTORIA EM MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 18.716.249/0001-63- Alvará n°10496/11
830.877/2011-BAHMEX BAHIA MINERAL EXPLORATION LTDA- Cessionário:MG IRON CONSULTORIA EM MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 18.716.249/0001-63- Alvará n°10497/11
830.878/2011-BAHMEX BAHIA MINERAL EXPLORATION LTDA- Cessionário:MG IRON CONSULTORIA EM MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 18.716.249/0001-63- Alvará n°10498/11
830.879/2011-BAHMEX BAHIA MINERAL EXPLORATION LTDA- Cessionário:MG IRON CONSULTORIA EM MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 18.716.249/0001-63- Alvará n°10499/11
830.880/2011-BAHMEX BAHIA MINERAL EXPLORATION LTDA- Cessionário:MG IRON CONSULTORIA EM MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 18.716.249/0001-63- Alvará n°10500/11
830.881/2011-BAHMEX BAHIA MINERAL EXPLORATION LTDA- Cessionário:MG IRON CONSULTORIA EM MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 18.716.249/0001-63- Alvará n°10501/11
830.882/2011-BAHMEX BAHIA MINERAL EXPLORATION LTDA- Cessionário:MG IRON CONSULTORIA EM MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 18.716.249/0001-63- Alvará n°10502/11
830.883/2011-BAHMEX BAHIA MINERAL EXPLORATION LTDA- Cessionário:MG IRON CONSULTORIA EM MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 18.716.249/0001-63- Alvará n°10503/11
RELAÇÃO Nº 403/2014
Fase de Disponibilidade
Determina arquivamento definitivo do processo(1678)
831.657/1989-LUIZ ALEXANDRE ANDRADE CRINCOLI
Propostas desclassificadas para o procedimento de disponibilidade(1808)
831.657/1989-Rio Abaeté Minerais Ltda - EDITAL N° 335/04 - Publicado DOU de 02/09/2004
RELAÇÃO Nº 404/2014
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina o cancelamento da Guia de utilização(1777)
832.096/2004-BONTEMPI IMÓVEIS LTDA- Guia de Utilização N°177/2010
RELAÇÃO Nº 405/2014
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
832.457/2003-VALE S A-OF. N°1457/14-DGTM
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
830.665/1985-MINERAÇÃO CURIMBABA LTDA-OF. N°1230/14-DGTM
830.438/1988-NACIONAL DE GRAFITE LTDA-OF. N°1436/14-DGTM
830.352/1990-TRATEX MINERAÇAO LTDA-OF. N°1438/14-DGTM
831.000/2000-TRATER PESADOS RENTAL LTDA-OF. N°1483/14-DGTM
831.502/2000-OURO MINAS GRANITOS LTDA.-OF. N°1436/14-DGTM
830.884/2001-SILVIO DE SOUZA FILHO CPF 22026908834 ME-OF. N°1431/14-DGTM
831.689/2001-SILVIO DE SOUZA FILHO CPF 22026908834 ME-OF. N°1429/14-DGTM
832.406/2004-REDE GUSA MINERAÇÕES LTDA-OF. N°1281/14-DGTM
Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054)
830.665/1985-MINERAÇÃO CURIMBABA LTDA-OF. N°1231/14-DGTM
830.438/1988-NACIONAL DE GRAFITE LTDA-OF. N°1437/14-DGTM
830.352/1990-TRATEX MINERAÇAO LTDA-OF. N°1439/14-DGTM
831.000/2000-TRATER PESADOS RENTAL LTDA-OF. N°1484/14-DGTM
831.502/2000-OURO MINAS GRANITOS LTDA.-OF. N°1437/14-DGTM
831.944/2002-ANDRADE INDUSTRIA E MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1279/14-DGTM
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
830.791/2009-DAVID RODRIGO DA SILVA- Registro de Licença N°:3474/10 - Vencimento em 19/10/2018
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
834.579/2007-INDÚSTRIA E CMÉRCIO DE TIJOLOS IPABA LTDA ME-OF. N°1503/14-DGTM
831.969/2008-NIVALDO RIBEIRO COELHO - ME-OF. N°1515/14-DGTM
830.178/2010-VOTORANTIM SIDERURGIA S.A-OF. N°1453/14-DGTM
831.138/2012-JOSÉ ROBERTO ROCHA-OF. N°1502/14-DGTM
831.582/2013-CERAMICA ANDRADE & LOPES LTDAOF. N°1504/14-DGTM
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(1166)
831.725/2012-DOUGLAS FRANCISCO DA SILVA-OF. N°1451/14-DGTM
834.226/2012-CERAMICA A D N LTDA-OF. N°1505/14-DGTM
CELSO LUIZ GARCIA
Processos neste ato
- 831.548/2003
- 830.364/2003
- 832.096/2005
- 833.172/2005
- 833.173/2005
- 833.181/2005
- 830.565/2006
- 831.318/2006
- 832.580/2006
- 833.147/2006
- 833.455/2006
- 831.778/2007
- 832.356/2007
- 832.562/2007
- 832.569/2007
- 833.022/2007
- 833.494/2007
- 833.908/2007
- 830.666/2008
- 832.648/2008
ver todos os 359 processos
- 832.962/2008
- 834.142/2008
- 834.284/2008
- 834.285/2008
- 830.286/2009
- 830.629/2009
- 830.752/2009
- 831.098/2009
- 830.495/2010
- 831.046/2010
- 831.353/2010
- 830.137/1998
- 830.153/1999
- 830.065/2000
- 832.858/2005
- 833.860/2006
- 832.233/2007
- 831.291/2009
- 832.983/2009
- 831.270/2010
- 830.965/2011
- 830.984/2002
- 834.931/2007
- 832.508/2010
- 833.472/2010
- 834.211/2010
- 830.134/1998
- 830.136/1998
- 832.123/2002
- 832.950/2002
- 830.108/2004
- 830.738/2004
- 830.336/2005
- 832.263/2005
- 832.356/2005
- 832.823/2005
- 833.496/2006
- 831.395/2009
- 830.028/2010
- 833.544/2010
- 831.064/2011
- 833.149/2011
- 830.507/2009
- 834.214/2010
- 834.319/2010
- 830.402/2009
- 830.403/2009
- 831.839/2009
- 831.865/2009
- 831.873/2009
- 832.865/2009
- 830.251/2010
- 830.405/2010
- 830.668/2010
- 830.685/2010
- 831.701/2010
- 832.591/2010
- 832.772/2010
- 832.928/2010
- 833.661/2010
- 833.708/2010
- 834.075/2010
- 834.076/2010
- 834.111/2010
- 834.213/2010
- 834.277/2010
- 834.461/2010
- 834.463/2010
- 834.464/2010
- 834.467/2010
- 834.468/2010
- 834.469/2010
- 830.335/1991
- 830.830/1999
- 831.091/1999
- 830.832/2000
- 830.835/2000
- 830.118/2001
- 830.120/2001
- 830.480/2001
- 830.920/2001
- 831.577/2002
- 831.579/2002
- 831.542/2003
- 831.549/2003
- 830.748/2010
- 833.631/2007
- 831.104/2008
- 832.296/2009
- 831.461/2010
- 833.873/2010
- 830.468/2011
- 830.188/2013
- 830.086/2003
- 832.078/2005
- 832.388/2007
- 835.759/1993
- 830.121/2001
- 832.009/2005
- 832.010/2005
- 832.270/1989
- 832.802/1992
- 833.517/1996
- 830.740/2001
- 831.921/2001
- 830.089/2006
- 832.753/2007
- 830.263/2010
- 831.354/2010
- 832.514/2010
- 832.733/2010
- 832.734/2010
- 832.738/2010
- 833.314/2010
- 833.315/2010
- 833.560/2010
- 833.572/2010
- 833.597/2010
- 833.604/2010
- 833.929/2010
- 833.930/2010
- 834.382/2010
- 834.384/2010
- 834.385/2010
- 834.503/2010
- 834.504/2010
- 834.505/2010
- 832.038/2011
- 832.505/2011
- 833.663/2010
- 833.666/2010
- 833.669/2010
- 833.670/2010
- 833.728/2010
- 833.827/2010
- 833.828/2010
- 833.831/2010
- 833.833/2010
- 833.915/2010
- 834.020/2010
- 834.021/2010
- 834.690/2010
- 830.318/2010
- 834.518/2011
- 830.496/2012
- 830.907/2012
- 830.908/2012
- 830.919/2012
- 830.920/2012
- 830.924/2012
- 830.925/2012
- 830.929/2012
- 830.930/2012
- 830.931/2012
- 830.932/2012
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- 830.936/2012
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- 830.941/2012
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- 830.946/2012
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- 830.950/2012
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- 830.953/2012
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- 831.906/2012
- 831.907/2012
- 831.908/2012
- 831.909/2012
- 831.910/2012
- 831.911/2012
- 831.912/2012
- 831.913/2012
- 831.914/2012
- 831.915/2012
- 831.916/2012
- 831.966/2012
- 834.519/2011
- 834.520/2011
- 834.521/2011
- 834.523/2011
- 834.524/2011
- 834.525/2011
- 834.526/2011
- 834.527/2011
- 834.528/2011
- 834.530/2011
- 831.523/2012
- 831.870/2012
- 831.871/2012
- 831.872/2012
- 831.873/2012
- 831.874/2012
- 831.875/2012
- 831.876/2012
- 831.877/2012
- 831.879/2012
- 831.880/2012
- 831.882/2012
- 831.883/2012
- 831.887/2012
- 831.888/2012
- 831.889/2012
- 831.890/2012
- 831.891/2012
- 831.892/2012
- 831.893/2012
- 831.894/2012
- 831.895/2012
- 831.896/2012
- 831.897/2012
- 831.898/2012
- 831.899/2012
- 831.900/2012
- 831.901/2012
- 831.903/2012
- 831.905/2012
- 832.109/2012
- 831.307/1986
- 831.686/1999
- 833.098/2008
- 831.164/2009
- 831.496/2009
- 830.189/2011
- 831.821/2011
- 832.999/2011
- 834.228/2011
- 834.835/2011
- 832.170/2012
- 831.221/2013
- 831.325/2014
- 832.348/2009
- 832.935/2013
- 834.465/2011
- 833.951/2013
- 831.938/2007
- 831.317/2009
- 830.818/2011
- 830.819/2011
- 831.395/2013
- 830.651/1996
- 831.281/2003
- 833.007/2004
- 833.049/2006
- 830.706/2009
- 834.104/2010
- 834.225/2011
- 831.149/2013
- 831.865/2000
- 832.384/2008
- 832.804/2002
- 007.096/1962
- 831.410/2010
- 831.411/2010
- 831.412/2010
- 831.413/2010
- 831.414/2010
- 831.415/2010
- 831.416/2010
- 831.417/2010
- 831.418/2010
- 831.419/2010
- 831.420/2010
- 831.421/2010
- 831.422/2010
- 831.423/2010
- 831.424/2010
- 831.425/2010
- 831.426/2010
- 831.427/2010
- 831.428/2010
- 831.429/2010
- 831.430/2010
- 831.431/2010
- 831.432/2010
- 831.433/2010
- 831.434/2010
- 831.435/2010
- 831.436/2010
- 831.437/2010
- 831.438/2010
- 831.439/2010
- 833.534/2010
- 833.535/2010
- 833.537/2010
- 833.538/2010
- 833.539/2010
- 830.813/2011
- 830.867/2011
- 830.868/2011
- 830.869/2011
- 830.870/2011
- 830.872/2011
- 830.873/2011
- 830.874/2011
- 830.875/2011
- 830.876/2011
- 830.877/2011
- 830.878/2011
- 830.879/2011
- 830.880/2011
- 830.881/2011
- 830.882/2011
- 830.883/2011
- 831.657/1989
- 832.096/2004
- 832.457/2003
- 830.665/1985
- 830.438/1988
- 830.352/1990
- 831.000/2000
- 831.502/2000
- 830.884/2001
- 831.689/2001
- 832.406/2004
- 831.944/2002
- 830.791/2009
- 834.579/2007
- 831.969/2008
- 830.178/2010
- 831.138/2012
- 831.582/2013
- 831.725/2012
- 834.226/2012
Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 111, 12/06/2014, p. 75