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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL

DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

Seção
1
Data
Edição
179
Página
60

Seu processo neste ato

DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

RELAÇÃO Nº 149/2015 - DF

Fase de Autorização de Pesquisa

Declara caduco o direito de requerer a lavra(399)

840.174/2004-MAX MINERAÇÃO LTDA

860.550/2004-RS MIDAS MINERAÇÃO LTDA

Fase de Concessão de Lavra

Prorroga o prazo para o início dos trabalhos de lavra(402)

801.351/1978-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A- Pra-

zo:A contar de 22/03/2015 com termino em 22/03/2018

815.547/2008-CUBATÃO DRAGAGENS LTDA.- Prazo:A contar de 24/06/2015 com termino em 01/03/2016

815.551/2008-CUBATÃO DRAGAGENS LTDA.- Prazo:A contar de 24/06/2015 com termino em 01/03/2016

Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416)

801.351/1978-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A

890.162/1987-SDD MINERAÇÃO LTDA ME

826.201/1994-MINERADORA DE ÁGUAS RAINHA LTDA

Nega aprovação do novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(417)

820.853/1995-FONTE VENUS OLIMPICA AGUA MINERAL LTDA ME

Aprova o relatório de reavaliação de reservas(425)

801.351/1978-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A-MINERIOS DE ZINCO E CHUMBO

Nega o pedido de suspensão temporária dos trabalhos de lavra(438)

860.905/1999-TARCAL TRANSPORTES E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA

Autoriza a suspensão temporária dos trabalhos de lavra(443)

815.538/1995-EJC GAMBORJI MINERAÇÃO LTDA- Início:15/04/2015-Término:15/04/2017

Autoriza a suspensão temporária dos trabalhos de lavra(447)

810.024/1978-MIVAL MINERAÇÃO VALE DO RIO TIJUCAS LTDA- Início:15/07/1998-Término:15/07/2018

815.009/1985-BOM JESUS MINERAÇÃO E COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA.- Início:28/04/2014-Término:28/04/2019

826.065/1990-FURNAS EXTRAÇÃO DE AREIA LTDAInício:07/04/2010-Término:12/08/2016

826.249/1994-FURNAS EXTRAÇÃO DE AREIA LTDAInício:07/04/2010-Término:12/08/2016

826.350/2000-FURNAS EXTRAÇÃO DE AREIA LTDAInício:07/04/2010-Término:12/08/2016

Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451)

890.613/1998-CAPURI MINERAÇÃO S.A.- PORTARIA DE LAVRA Nº 52/2005- Cessionário:TCG TRANSPORTADORA DE CARGAS EM GERAL S.A- CNPJ 43.403.856/0001-10

878.031/2006-INCENOR INDÚSTRIA CERÂMICA DO NORDESTE LTDA- PORTARIA DE LAVRA Nº 106/2012- Cessionário:TECNOGRÉS REVESTIMENTOS CERÂMICOS LTDA-

CNPJ 04.390.556/0001-92

Instaura processo administrativo para declaração de caducidade da concessão de lavra /prazo para defesa 60 dias(490)

000.365/1963-AURA-MINERAÇÃO AURIFERA ANICUNS LTDA-OF. N°135/2015

810.279/1981-COQUE CATARINENSE LTDA.-OF. N°136/2015

Homologa renúncia da Concessão de Lavra(554)

800.056/1985-COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ- Portaria N°164- DOU de 21/06/2000

Fase de Requerimento de Lavra

Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625)

815.094/1986-VETOR PLÁSTICOS LTDA-PEDRAS GRANDES/SC, URUSSANGA/SC - Guia n° 56/2015-36.000TONELADAS-ARGILA- Validade:23/04/2018

816.181/1995-TERRAPLENAGEM GOLL LTDA-ITAPOÁ/SC - Guia n° 55/2015-100.000TONELADAS-SAIBRO- Validade:01 ANO

Nega provimento ao recurso interposto(2075)

815.474/2007-TERRAPLANAGEM ARQUEZA LTDA

RELAÇÃO Nº 150/2015 - DF

Fase de Requerimento de Pesquisa

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa:(176)

872.135/2014-MARIO JOSUE DE CARVALHO TRINDADE JUNIOR ME-ALVARÁ N°9731/2015-Destacado do DNPM 870.540/2007-ALVARÁ N°5228/2007-Vencimento em 4/9/2016

860.581/2015-TRIANGULO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LIMITADA-ALVARÁ N°9732/2015-Destacado do DNPM 861.449/2012-ALVARÁ N°8542/2014-Vencimento em 25/9/2017

878.055/2015-JARDIM'S MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME-ALVARÁ N°9733/2015-Destacado do DNPM 878.118/2013-ALVARÁ N°840/2014-Vencimento em 29/1/2016

890.218/2015-AFP SAQUAREMA TRANSPORTE E COMERCIO DE AREIA LTDA-ALVARÁ N°9734/2015-Destacado do DNPM 890.523/2014-ALVARÁ N°2392/2015-Vencimento em 15/4/2016

RELAÇÃO Nº 151/2015 - DF

Fase de Requerimento de Pesquisa

Despacho publicado(156)

850.536/1988-MINERAÇÃO BACAJA LTDA-Nos termos da manifestação do senhor Procurador-Chefe da PF/DNPM, quanto ao Parecer nº 09/2015/FM/PF-DNPM-DF/PGF/AGU, que ora apro-

vo e adoto como fundamento desta decisão, DEFIRO PARCIALMENTE o requerimento de fls. 229-245, formulado pelo titular; e, DETERMINO A RETIFICAÇÃO das averbações referidas nos autos, para substituir os vocábulos "empreendedores" por "contratan-

tes" e "alienação" por "oneração".

851.030/2005-VALE S A-Nos termos do DESPACHO Nº 1068/2015/AMGS/PF-DNPM-DF/PGF/AGU, que aprovou a NOTA Nº 791/2015/HP/PF-DNPM-DF/PGF/AGU, que ora aprovo e adoto como fundamento desta Decisão, SUSPENDO o curso dos proces-

sos nºs 851.030/2005 e 851.625/1992.

Nega provimento ao recurso interposto(187)

830.231/2010-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A

Fase de Autorização de Pesquisa

Nega provimento ao recurso apresentado(244)

896.703/2002-EVERALDO LUIZ DE FREITAS

890.512/2006-PARAÍSO EXTRAÇÃO DE GRANITOS LTDA ME

864.473/2007-BRITACAL IND E COM DE BRITA E CALCARIO BRASILIA LTDA

864.818/2008-CLEIDSON RODRIGUES REIS

833.023/2010-DALL JUNIOR MINERACAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

830.252/2011-ITA PARTICIPAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA

840.998/2011-CARLOS CEZAR VICENTE DE SOUZA MENDES

850.568/2011-AVB MINERAÇÃO LTDA.

864.746/2011-ADÃO UMPIERRE BARRETO

864.747/2011-ADÃO UMPIERRE BARRETO

Despacho publicado(256)

851.191/1981-VALE S A-Nos termos da manifestação do Senhor Procurador-Chefe, quanto ao PARECER nº 331/2015/HP/PF-DNPM-DF/PGF/AGU, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, MANTENHO a decisão que negou provimento ao pedido de reconsideração do despacho que indeferiu o requerimento de renovação do prazo de alvará, publicado no D.O.U de 25/03/2013.

851.625/1992-RIO DOCE GEOLOGIA E MINERAÇÃO S.A. - DOCEGEO-Nos termos do DESPACHO Nº 1068/2015/AMGS/PF-DNPM-DF/PGF/AGU, que aprovou a NOTA Nº 791/2015/HP/PF-DNPM-DF/PGF/AGU, que ora aprovo e adoto como fundamento desta Decisão, SUSPENDO o curso dos proces-

sos nºs 851.030/2005 e 851.625/1992.

830.666/2005-GERALDO EDUARDO CARDOSO RODRIGUES-Nos termos do DESPACHO Nº 97/2015-CFPM/DIFIS e do DESPACHO Nº 774/2015-DIFIS, que ora aprovo e adoto como

fundamento desta decisão, MANTENHO a decisão do Superintendente do DNPM/MG que indeferiu o pedido de prorrogação do alvará de pesquisa publicado no D.O.U. de 16 de julho de 2014. 830.422/2011-DILCEU DIAS DA ROCHA-Nos termos do PARECER nº 112/2015/HP/PF-DNPM-DF/PGF/AGU, aprovado pelo Senhor Procurador-Chefe, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NÃO CONHEÇO do recurso de fls. 38/45 interposto pelo Interessado, por ser intempestivo, e, MATENHO a decisão publicada no D.O.U em 17 de junho de 2013, que declarou a nulidade do alvará de pesquisa por não pagamento da Taxa Anual por Hectare; NEGO SEGUIMENTO ao recurso dirigido à Presidente da República de fls. 46/53, ante seu total descabimento Indefere pedido de prorrogação do prazo para requerer concessão de lavra(561) 861.788/2007-AYRTON MARTINS DE RESENDE Não conhece o recurso interposto(1837) 831.663/2001-Interposto porCARLINDO RIBEIRO BATISTA Fase de Requerimento de Lavra Despacho publicado(356) 814.863/1974-ANTONIO GERALDO CORDEIRO FRAGOSO-Nos termos da manifestação do Senhor Procurador-Chefe, quanto à NOTA nº 524/2015/MHMM/PF-DNPM-DF/PGF/AGU, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NÃO CONHEÇO do recurso de fls. 860/869 interposto pelo Interessado, por

ser intempestivo, e, ANULO DE OFÍCIO o despacho de fls. 849/850, que considerou indevidamente extemporâneo o pedido de reconsideração/recurso de fls. 739/744.

820.063/2007-MINERADORA CURUMIM LTDA- EPPAcolhendo proposta da Diretoria de Gestão de Titulos Minerários, DOU PROVIMENTO ao recurso interposto pelo interessado e TORNO SEM EFEITO indeferimento do pedido de prorrogação do prazo para cumprimento da exigência.

Fase de Concessão de Lavra

Da provimento ao recurso interposto(478)

014.924/1936-CARBONÍFERA BELLUNO LTDA.

Despacho publicado(508)

803.628/1977-IMERYS DO BRASIL COMÉRCIO DE EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA.-Nos termos da NOTA nº 455/2015/FM/PF-DNPM-DF/PGF/AGU, aprovado pelo Senhor Procurador-Chefe da PF/DNPM, e considerando os relatórios de vistoria de fls. 335, 409, datados respectivamente em 24/11/1995 e 19/05/2009, bem como o Parecer nº 008/2013 de fls. 529/535 e

Parecer nº 027/2015 de fls. 803/808, que informa não haver justificativa técnica plausível para abertura de processo de caducidade da concessão de lavra, INDEFIRO o pedido de instauração do pro-

cesso de caducidade.

Aprova o relatório de Pesquisa de nova substância(1106)

850.280/2005-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S AARGILA

Fase de Requerimento de Licenciamento

Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

806.058/2015-NIVALDO COELHO-Registro de Licença N°01/2015 de 20/04/2015-Vencimento em 20/04/2025

Nega provimento ao recurso interposto(1170)

844.141/2012-FABIANA JUCÁ DOS SANTOS

Fase de Licenciamento

Da provimento ao recurso interposto(754)

868.225/2010-ISAURA MATIAS RODRIGUES DA COSTA

Nega provimento ao recurso interposto(757)

844.140/2012-FABIANA JUCÁ DOS SANTOS

Não conhece o recurso interposto(1837)

850.219/2011-Interposto porPEDRO E VIANA LTDA

850.220/2011-Interposto porPEDRO E VIANA LTDA

Fase de Requerimento de Registro de Extração

Despacho publicado(1136)

867.218/2013-PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE-Nos termos da manifestação do Senhor ProcuradorChefe quanto ao DESPACHO Nº 174/2014/PROGE/DNPM e a NOTA Nº 49/2014/FM/PF-DNPM-DF/PGF/AGU, que ora aprovo, encaminho a Vossa Senhoria para ciência da manifestação jurídica e providências a seu cargo.

Fase de Disponibilidade

Nega provimento ao recurso apresentado(1806)

831.921/2000- Recurso interposto por POLISUL GRANITO S

RELAÇÃO Nº 152/2015 - DF

Fase de Concessão de Lavra

Autoriza averbação do contrato de Arrendamento Total da concessão de lavra(449)

846.013/2001-VON ROLL DO BRASIL LTDA- Arrendatário:GILMARIO PEREIRA DE ARAUJO - ME- CNPJ 14.692.105/0001-63 - Termino do arrendamento: 10/04/2020

846.284/2002-MPL MINERAÇÃO PEDRA LAVRADA LTDA- Arrendatário:BENTONIT UNIÃO NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA- CNPJ 08.811.119/0001-56 - Termino do arrendamento: 08/05/2027

896.408/2002-GRANITOS FLOR DO NORTE LTDA- Arrendatário:MHB MINERAÇÃO BRASILEIRA LTDA- CNPJ 04.291.481/0001-92 - Termino do arrendamento: 27/04/2045

Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451)

820.133/2002-J. C. FELIPPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E MINERADORA LTDA- PORTARIA DE LAVRA Nº 621/2002- Cessionário:BFB PARTICIPAÇÕES S.A- CNPJ 14.545.301/0001-05

Autorizo o desbloqueio dos direitos minerários.(1812)

860.914/1984-PILAR DE GOIAS DESENVOLVIMENTO MINERAL S.A.- PORTARIA DE LAVRA Nº 018/2002 - Bloqueado em 17/03/2014

861.703/1984-PILAR DE GOIAS DESENVOLVIMENTO MINERAL S.A.- PORTARIA DE LAVRA Nº 033/2002 - Bloqueado em 17/03/2014

Fase de Autorização de Pesquisa

Autorizo o desbloqueio dos direitos minerários.(1812)

896.415/1995-GRAMACRUZ EXTRAÇÃO DE GRANITOS LTDA- ALVARÁ Nº 9.392/2000 - Bloqueado em 17/06/2013

Fase de Requerimento de Lavra

Autorizo o desbloqueio dos direitos minerários.(1812)

896.745/1995-GRAMACRUZ EXTRAÇÃO DE GRANITOS LTDA- ALVARÁ Nº11.946/2000 - Bloqueado em 17/06/2013

896.163/2000-GRAMACRUZ EXTRAÇÃO DE GRANITOS LTDA- ALVARÁ Nº 20.005/2000 - Bloqueado em 17/06/2013

RELAÇÃO Nº 153/2015 - DF

Fase de Autorização de Pesquisa

Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327)

826.397/2011-CERAMICA NALEPA LTDA-ALVARÁ N° 5.229 Publicado DOU de 18/09/2012- Onde se lê:"... numa área de 257,83 ha...", Leia-se:"... numa área de 191,55 ha...".

833.953/2011-MINERAÇÃO RIO CLARO M.V. LTDA.ALVARÁ N° 6.195 Publicado DOU de 01/11/2012- Onde se lê:"... numa área de 910,2 ha...", Leia-se:"... numa área de 130,84 ha...".

800.956/2012-JOSE ISAIAS DE LIMA-ALVARÁ N° 10.131 Publicado DOU de 10/10/2013- Onde se lê:"... numa área de 518,22 ha...", Leia-se: numa área de 494,5 ha...".

803.258/2014-ELISVAN DA SILVA OLIVEIRA-ALVARÁ N° 10.492 Publicado DOU de 14/11/2014- Onde se lê:"... numa área de 897,96 ha...", Leia-se:"... numa área de 822,46 ha...".

878.018/2014-CERÂMICA ROGI LTDA-ALVARÁ N° 8.953 Publicado DOU de 26/09/2014- Onde se lê:"... numa área de 247,48 ha...", Leia-se: numa área de 241,41 ha...".

890.784/2014-VALE DO PAITITI LTDA ME-ALVARÁ N° 11.429 Publicado DOU de 11/12/2014- Onde se lê:"... numa área de 14,26 ha...", Leia-se:"... numa área de 10,74 ha...".

RELAÇÃO Nº 154/2015 - DF

Fase de Requerimento de Pesquisa

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa:(176)

826.506/2015-AREAL DURAU LTDA.-ALVARÁ N°9735/2015-Destacado do DNPM 826.753/2011-ALVARÁ N°5243/2012-Vencimento em 18/9/2015

RELAÇÃO Nº 155/2015 - DF

Ref. DNPM nº 880.702/1994 - 886.283/2006 -886.377/2007

Acolhendo proposta da DGTM e tendo em vista o Parecer Técnico da Coordenadoria de Gestão de Estudo de Áreas/DGTM, NEGO anuência prévia aos atos de averbação da transferência parcial dos direitos minerários pleiteada, às fls. 389/391 pelas empresas TURQUESA GEOLOGIA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA (cedente) e MMM MINAS MINERAÇÃO MADEIRAS e ENGENHARIA LTDA.(cessionária) - Processo DNPM nº 880.702/1994. .(194)

Em consequência, determino o ARQUIVAMENTO definitivo dos requerimentos de pesquisa dos processos cessionários DNPM nºs 886.283/2006 e 886.377/2007, considerando que estes requerimentos, em momento algum, oneraram a área objetivada- (155)

CELSO LUIZ GARCIA

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Como citar: DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 179, 18/09/2015, p. 60

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