Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DO PARANÁ
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 163
- Página
- 40
Seu processo neste ato
-
Relação nº 70/2016
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença (742)
826.513/2007 — KLABIN SA
Registro de Licença N°:930/2007 - Vencimento em 07/07/2019
Ver no texto do ato
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 70/2016
Fase de Requerimento de Pesquisa
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(133)
826.765/2015-ELIAS JOSE BATISTA-OF. N°284/2016/DGTM/DNPM/PR
826.008/2016-CONSTRUTORA TAQUARUÇU LTDA.-OF. N°67/2016/DGTM/DNPM/PR
826.009/2016-CONSTRUTORA TAQUARUÇU LTDA.-OF. N°68/2016/DGTM/DNPM/PR
826.010/2016-CONSTRUTORA TAQUARUÇU LTDA.-OF. N°69/2016/DGTM/DNPM/PR
826.022/2016-M. T. TORTATO EIRELI ME-OF. N°378/2016/DGTM/DNPM/PR
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
826.538/2015-HOBI S A MINERAÇÃO DE AREIA E CONCRETO- Alvará n°717/2016 - Cessionario:826.494/2016-Hobi Extração e Comércio de Areia Ltda- CPF ou CNPJ 80.752.959/0001-12
826.664/2015-HOBI S A MINERAÇÃO DE AREIA E CONCRETO- Alvará n°1817/2016 - Cessionario:826.495/2016-Hobi Extração e Comércio de Areia Ltda- CPF ou CNPJ 80.752.959/0001-12
Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197)
826.509/2013-ELIAS FARAH NETO
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
826.020/2011-CERÂMICA PALERMO LTDA.-OF. N°1001/2016/DIFIS/DNPM-PR
826.021/2011-CERÂMICA PALERMO LTDA.-OF. N°1000/2016/DIFIS/DNPM-PR
Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285)
826.265/2012-CALCÁRIO MONTE NEGRO LTDA-CASTRO/PR - Guia n° 24/2016-8.500ton/ano-Cascalho- Validade:04/05/2020
826.642/2013-CALCÁRIO MONTE NEGRO LTDA-CASTRO/PR - Guia n° 25/2016-8.500ton/ano-Cascalho- Validade:04/05/2020
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
826.761/2010-CASTILHO ENGENHARIA E EMPREEN-
DIMENTOS S A- Área de 222,12 ha para 46,63 ha-Basalto
826.557/2012-CARLOS AUGUSTO MOREIRA- Área de 297,87 ha para 46,84 ha-Saibro
826.805/2012-LÚCIO SURA- Área de 4,84 ha para 4,82 ha-Saibro
826.092/2013-PEDREIRA CATEDRAL LTDA.- Área de 58,63 ha para 49,44 ha-Basalto
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
826.489/2015-CONSTRUTORA TRIUNFO SA -Alvará N°348/2016
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
826.191/2010-CASTILHO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S A-Basalto
826.412/2012-PINOCAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CAL LTDA.-Calcário
826.460/2014-DIAMANTE INDÚSTRIA DE CAL LTDA.Caulim
Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de pesquisa(324)
826.055/2016-HELENA MARIA DE OLIVEIRA CUNHA ME-ALVARÁ N°6897/2016
Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325)
826.270/2013-ROYALMINING MINERAÇÃO LTDA-ALVARÁ N°8203/2013
Fase de Disponibilidade
Declara Prioritário, pretendente a área em disponibilidade pelo Edital/Lavra(309)
826.687/2005-Santa Maria Cia de Papel e Celulose-Basalto
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
826.515/1995-MINERAÇÃO E TRANSPORTE ZUCCHI LTDA.-OF. N°997/2016
826.130/1997-MINERADORA CAVALLIERE & CIA LTDA-OF. N°1041/2016
826.411/1999-ELIZARDO MICHETTI-OF. N°998/2016
826.354/2006-RODOLFO WEIBER-OF. N°1040/2016
826.413/2011-MINERAÇÃO SOLLOCAL LTDA.-OF.
N°1060/2016
Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625)
826.541/2006-RIO DA VARZEA COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME-QUITANDINHA/PR - Guia n° 26/2016-50.000ton/ano-Areia- Validade:03/08/2017
826.501/2011-SIDENEI RIBAS FERREIRA & CIA LTDAPONTA GROSSA/PR, TEIXEIRA SOARES/PR - Guia n° 27/2016-50.000TON/ANO-AREIA- Validade:05/05/2018
Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054)
826.457/2013-INVESTIMÓVEIS EMPREENDIMENTOS S A-OF. N°501/2016/DGTM/DNPM/PR
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
826.503/2008-GEMINAS MINERADORA LTDA-OF. N°503/2016/DGTM/DNPM/PR
Aceita defesa apresentada(475)
826.175/1994-HOBI S A MINERAÇÃO DE AREIA E CONCRETO
826.256/1998-BASALTO MINERAÇÃO LTDA
826.456/2005-HOBI S A MINERAÇÃO DE AREIA E CONCRETO
826.457/2005-HOBI S A MINERAÇÃO DE AREIA E CONCRETO
826.307/2006-SOLOMON'S ROYAL ONIX MINING DO BRASIL LTDA
Nega provimento a defesa apresentada(476)
804.212/1975-PEDREIRA CENTRAL LTDA
804.213/1975-PEDREIRA CENTRAL LTDA
826.004/1992-COMPANHIA DE MINERAÇÃO DE PATO BRANCO
826.008/1998-COTRAGON EXTRAÇÃO COMÉRCIO DE AREIA LTDA.
826.001/1999-ÁGUA MINERAL FRESCALE LTDA
826.295/1999-PORTO DE AREIA POR DO SOL LTDA.
826.498/1999-MINERAÇÃO SÃO JUDAS LTDA.
826.462/2001-ÁGUA MINERAL VALE ENCANTADO LT D A
826.521/2003-MARC CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA
826.146/2007-INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS PEREIRA LTDA
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
827.017/2014-AREAL ITABAUNA LTDA.-OF. N°492/2016/DGTM/DNPM/PR
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
826.513/2007-KLABIN SA- Registro de Licença N°:930/2007 - Vencimento em 07/07/2019
826.834/2011-KLABIN SA- Registro de Licença N°:33/2014 - Vencimento em 27/06/2019
826.272/2014-CERÂMICA MEDIANEIRA LTDA. EPPRegistro de Licença N°:16/2015 - Vencimento em 09/03/2018
826.831/2014-M. T. TORTATO EIRELI ME- Registro de Licença N°:43/2014 - Vencimento em 01/10/2018
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
826.211/2015-IZIDORA PACHKO ME-Registro de Licença N°23/2016 de 01/08/2016-Vencimento em 06/03/2020
826.458/2015-I.C. GERI & CIA LTDA-Registro de Licença N°24/2016 de 01/08/2016-Vencimento em 22/04/2020
826.101/2016-KLABIN SA-Registro de Licença N°25/2016 de 02/08/2016-Vencimento em 07/07/2018
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
826.303/2009-ONEIDE MIGUEL MATCIULEVICZ MEOF. N°493/2016/DGTM/DNPM/PR
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(1166)
826.143/2015-MINERAÇÃO DRISNER LTDA EPP-OF. N°508/2016 e 700/2016 - 30 dias
Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282)
826.802/2010-CERÂMICA RODRIGUES GIMENES LTDA. ME
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Indefere requerimento de Registro de Extração- não cumprimento de exigência(830)
826.612/2015-PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
RELAÇÃO Nº 72/2016
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega provimento a defesa apresentada(242)
826.141/2013-GIORGIA CAVALCANTI FRANÇA MUINOS
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
826.451/2014-CERÂMICA MEDIANEIRA LTDA. EPPOF. N°1174/2016
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
826.119/2009-MAURI BOZZA EIRELI EPP- Área de 62,44 para 20,69-Areia e Argila
826.100/2011-JOÃO MARIA FERNANDES- Área de 49,72 para 9,99-Areia
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
826.622/2005-AREAL QUITANDINHA LTDA-Areia
826.155/2006-MINERAÇÃO GRANDE LAGO LTDA.Areia
Fase de Concessão de Lavra
Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(460)
004.656/1943-SOCIEDADE CAL PARANA LTDA- AI Nº 187/2016
000.555/1944-MINERAÇÃO GINO MINAS LTDA.- AI Nº 180/2016
005.682/1951-MINERADORA MONTE ALEGRE LTDAAI Nº 206/2016
801.261/1969-EMPRESA DE MINERAÇÃO ÁGUA MINERAL PRIMAVERA LTDA- AI Nº 193/2016
817.362/1970-MINERAÇÃO GINO MINAS LTDA.- AI Nº 179/2016
822.200/1971-COLORMINAS COLORIFÍCIO E MINERAÇÃO S A- AI Nº 203/2016
807.513/1972-EMPRESA DE MINERAÇÃO BUCK LTDA- AI Nº 178/2016
816.005/1973-ITACOLOMBO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA- AI Nº 186/2016
816.868/1973-ITACOLOMBO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA- AI Nº 185/2016
803.380/1974-MORRO BRANCO MINERAÇÃO LTDAAI Nº 160/2016
804.212/1975-PEDREIRA CENTRAL LTDA- AI Nº 196/2016
804.213/1975-PEDREIRA CENTRAL LTDA- AI Nº 195/2016
806.967/1975-BAUER E CIA LTDA- AI Nº 177/2016
801.042/1976-COLORMINAS COLORIFÍCIO E MINERAÇÃO S A- AI Nº 202/2016
801.983/1976-FELIPPE MASCARO- AI Nº 189/2016
811.090/1976-MINERAÇÃO NOSSA SENHORA DO
CARMO LTDA- AI Nº 306/2016
813.043/1976-COLORMINAS COLORIFÍCIO E MINERAÇÃO S A- AI Nº 201/2016
802.698/1978-COLORMINAS COLORIFÍCIO E MINERAÇÃO S A- AI Nº 200/2016
820.108/1978-SOMIBRÁS SOCIEDADE DE MINERAÇÃO BRASILEIA LTDA.- AI Nº 171/2016
820.188/1979-COLORMINAS COLORIFÍCIO E MINERAÇÃO S A- AI Nº 199/2016
820.907/1980-COLORMINAS COLORIFÍCIO E MINERAÇÃO S A- AI Nº 198/2016
820.074/1981-COLORMINAS COLORIFÍCIO E MINERAÇÃO S A- AI Nº 197/2016
820.191/1981-JOSÉ FRESSATO & CIA. LTDA.- AI Nº 182/2016
820.299/1983-GRAMINERIOS MINERAÇÃO E TRANSPORTES LTDA- AI Nº 205/2016
820.179/1984-MINERAÇÃO SPRÉA LTDA.- AI Nº 190/2016
820.017/1988-BAUER E CIA LTDA- AI Nº 176/2016
826.013/1988-MINERAÇÃO RIO BRANCO DO SUL LTDA.- AI Nº 215/2016
826.053/1988-ITACOLOMBO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA- AI Nº 184/2016
920.172/1988-GCB MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕESAI Nº 169/2016
826.225/1990-DAMINA ÁGUA MINERAL LTDA- AI Nº 307/2016
826.449/1991-CONSTRUTORA PUSSOLI S/A- AI Nº 188/2016
826.004/1992-COMPANHIA DE MINERAÇÃO DE PATO BRANCO- AI Nº 211/2016
826.009/1992-EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE TOLEDO- AI Nº 191/2016
826.912/1996-PEDREIRA CANDÓI LTDA ME- AI Nº 159/2016
827.034/1996-PORTO DE AREIA CRISTO REI LTDA EPP- AI Nº 194/2016
826.008/1998-COTRAGON EXTRAÇÃO COMÉRCIO DE AREIA LTDA.- AI Nº 175/2016
826.001/1999-ÁGUA MINERAL FRESCALE LTDA- AI Nº 304/2016
826.223/1999-MINERAÇÃO DE AREIA MARTINS LTDA- AI Nº 164/2016
826.295/1999-PORTO DE AREIA POR DO SOL LTDA.AI Nº 311/2016
826.498/1999-MINERAÇÃO SÃO JUDAS LTDA.- AI Nº 155/2016
826.462/2001-ÁGUA MINERAL VALE ENCANTADO LTDA- AI Nº 305/2016
826.521/2003-MARC CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA- AI Nº 309/2016
826.343/2004-COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL SÃO PEDRO LTDA- AI Nº 213/2016
826.307/2006-SOLOMON'S ROYAL ONIX MINING DO BRASIL LTDA- AI Nº 165/2016
926.362/2006-MINERAÇÃO VALE DO IAPÓ LTDA- AI Nº 167/2016
826.146/2007-INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS PEREIRA LTDA- AI Nº 166/2016
Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1799) 826.628/2003-TRES RIOS EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA E ARGILA LTDA-OF. N°504/2016/DGTM/DNPM/PR Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054) 826.609/2010-AREAL COSTA LTDA-OF. N°515/2016/DGTM/DNPM/PR 826.610/2010-AREAL COSTA LTDA-OF. N°514/2016/DGTM/DNPM/PR 826.611/2010-AREAL COSTA LTDA-OF. N°516/2016/DGTM/DNPM/PR 826.088/2011-CONSTRUTORA ROFER LTDA-OF. N°507/2016/DGTM/DNPM/PR 826.089/2011-CONSTRUTORA ROFER LTDA-OF. N°508/2016/DGTM/DNPM/PR 826.090/2011-CONSTRUTORA ROFER LTDA-OF. N°505/2016/DGTM/DNPM/PR 826.091/2011-CONSTRUTORA ROFER LTDA-OF. N°506/2016/DGTM/DNPM/PR
RAFAEL QUEVEDO DO AMARAL
Processos neste ato
- 826.513/2007
- 826.765/2015
- 826.008/2016
- 826.009/2016
- 826.010/2016
- 826.022/2016
- 826.538/2015
- 826.494/2016
- 826.664/2015
- 826.495/2016
- 826.509/2013
- 826.020/2011
- 826.021/2011
- 826.265/2012
- 826.642/2013
- 826.761/2010
- 826.557/2012
- 826.805/2012
- 826.092/2013
- 826.489/2015
ver todos os 108 processos
- 826.191/2010
- 826.412/2012
- 826.460/2014
- 826.055/2016
- 826.270/2013
- 826.687/2005
- 826.515/1995
- 826.130/1997
- 826.411/1999
- 826.354/2006
- 826.413/2011
- 826.541/2006
- 826.501/2011
- 826.457/2013
- 826.503/2008
- 826.175/1994
- 826.256/1998
- 826.456/2005
- 826.457/2005
- 826.307/2006
- 804.212/1975
- 804.213/1975
- 826.004/1992
- 826.008/1998
- 826.001/1999
- 826.295/1999
- 826.498/1999
- 826.462/2001
- 826.521/2003
- 826.146/2007
- 827.017/2014
- 826.834/2011
- 826.272/2014
- 826.831/2014
- 826.211/2015
- 826.458/2015
- 826.101/2016
- 826.303/2009
- 826.143/2015
- 826.802/2010
- 826.612/2015
- 826.141/2013
- 826.451/2014
- 826.119/2009
- 826.100/2011
- 826.622/2005
- 826.155/2006
- 004.656/1943
- 000.555/1944
- 005.682/1951
- 801.261/1969
- 817.362/1970
- 822.200/1971
- 807.513/1972
- 816.005/1973
- 816.868/1973
- 803.380/1974
- 806.967/1975
- 801.042/1976
- 801.983/1976
- 811.090/1976
- 813.043/1976
- 802.698/1978
- 820.108/1978
- 820.188/1979
- 820.907/1980
- 820.074/1981
- 820.191/1981
- 820.299/1983
- 820.179/1984
- 820.017/1988
- 826.013/1988
- 826.053/1988
- 826.225/1990
- 826.449/1991
- 826.009/1992
- 826.912/1996
- 827.034/1996
- 826.223/1999
- 826.343/2004
- 826.628/2003
- 826.609/2010
- 826.610/2010
- 826.611/2010
- 826.088/2011
- 826.089/2011
- 826.090/2011
- 826.091/2011
Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 163, 24/08/2016, p. 40