DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 25/2017

Fase de Requerimento de Pesquisa

Torna sem efeito exigência(137)

820.308/2016-CPX PAULISTA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A.-OF. N°002/2017-DTM/DNPM/SP-DOU de 08/02/2017

Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.(139)

821.295/2014-RAFAEL MIRANDA MAC CORNICKDOU de 07/10/2015

Fase de Concessão de Lavra

Torna sem efeito Auto de Infração(608)

820.243/1997-Mineração Meia Lua Ltda.- AI N°691/16-DFISC/DNPM/SP - de 10.08.16

820.060/1999-Mineração Meia Lua Ltda.- AI N°692/16-DFISC/DNPM/SP - de 10.08.16

Fase de Licenciamento

Despacho de retificação do Registro de Licença(741)

820.606/1998-JAIR POSSOS ME- Registro de Licença N°1.953/1998-Onde se lê: Vencimento da Licença 22/02/2017 leiase: Vencimento da Licença 04/06/2023

820.735/1998-JAIR POSSOS ME- Registro de Licença N°2.040/1998-Onde se lê: Vencimento da Licença 22/02/2017 leiase: Vencimento da Licença 04/06/2023

820.736/1998-JAIR POSSOS ME- Registro de Licença N°2.041/1998-Onde se lê: Vencimento da Licença 22/02/2017 leiase: Vencimento da Licença 04/06/2023

820.737/1998-JAIR POSSOS ME- Registro de Licença N°2.042/1998-Onde se lê: Vencimento da Licença: 22/02/2017, leiase: Vencimento da Licença: 04/06/2023

820.738/1998-JAIR POSSOS ME- Registro de Licença N°2.044/1998-Onde se lê: Vencimento da Licença 22/02/2017leiase: Vencimento da Licença 04/06/2023

820.739/1998-JAIR POSSOS ME- Registro de Licença N°2.043/1998-Onde se lê: Vencimento da Licença 22/02/2017leiase: Vencimento da Licença 04/06/2023

820.129/2008-RIO VERDE EXTRAÇÃO MINERAL LTDA. ME- Registro de Licença N°3.281/2013-Onde se lê: Vencimento da Licença: 02/06/2035, leia-se: Vencimento da Licença: 07/11/2036

Fase de Requerimento de Lavra

Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa(1280)

821.067/1981-INTERCEMENT BRASIL S A - Publicado DOU de 22.02.81, Relação n° , Seção I, pág. - Onde se lê: no municipio de Jacupiranga - Leia-se: nos municípios de Cajati e Jacupiranga

822.023/1987-ABILIO PEDRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Publicado DOU de 11.08.98, Relação n° 024, Seção I, pág. - alteração de reservas

820.551/1993-SAINT GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUÇÃO LTDA. - Publicado DOU de 22.01.98, Relação n° 033, Seção I, pág. - alteração das reservas

820.882/1997-SERGIO RICARDO MENDONÇA DE ALMEIDA - ME - Publicado DOU de 29.04.10, Relação n° 024, Seção I, pág. - alteração de reservas

820.631/1998-MESSIAS TRANSFERETTI MONTE MOR - FI - Publicado DOU de 15.12.03, Relação n° 453, Seção I, pág. onde se lê: a área fica reduzida de 965,39 ha para 56,51 ha - Leiase: a área fica reduzida de 965,9 ha para 14,81 ha e também Onde

se lê: nos Municípios de Monte Mor e Elias Fausto - Leia-se: no Município de Monte Mor.

820.341/1999-REALMIX AGREGADOS MINERAIS LTDA - Publicado DOU de 31.05.04, Relação n° 243, Seção I, pág. alteração das reservas

821.222/1999-REFRIGERANTES TUTTI INDÙSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Publicado DOU de 30.08.06, Relação n° 292, Seção I, pág. - alteração de reservas

820.350/2005-SANDMIX MINERAÇÃO LTDA - Publicado DOU de 08.03.10, Relação n° 013, Seção I, pág. - alteração das reservas

820.494/2009-PADOVA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA. - Publicado DOU de 12/11/15, Relação n° 150, Seção I, pág. - alteração de reservas

820.632/2009-CERÂMICA BRIOSCHI LTDA. EPP - Publicado DOU de 13/04/16, Relação n° 043, Seção I, pág. - alteração de reserva

RELAÇÃO Nº 37/2017

Fase de Concessão de Lavra

Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459)

801.336/1978-EMPRESA DE MINERAÇÃO JALES LTDA EPP- AI N° 205/2017-DFISC/DNPM/SP

820.711/1980-MINERAÇÃO DO VALE LTDA- AI N° 129/17-DFISC/DNPM/SP - 20.03.17

Auto de Infração multa - RAL /prazo para defesa ou pagamento: 30 dias(1693)

820.611/1988-PORTO DE AREIA SETE PRAIAS LTDAAI N°206/2017-DFISC/DNPM/SP

Fase de Autorização de Pesquisa

Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)

820.610/2005-MANGALARGA COMÉRCIO DE PROD AGROPECUÁRIOS LTDA-AI N°174/2017-DFISC/DNPM/SP

820.611/2005-MANGALARGA COMÉRCIO DE PROD AGROPECUÁRIOS LTDA-AI N°183/2017-DFISC/DNPM/SP

820.510/2007-VANIELI RAGOZONI RUBIA-AI N°161/2017-DFISC/DNPM/SP

820.282/2009-BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTAÇÃO LTDA-AI N°149/17-DFISC/DNPM/SP

820.655/2009-THIAGO PAGGIARO-AI N°150/17-DFISC/DNPM/SP

821.087/2010-JOSE DJOUKI NETO-AI N°151/17-DFISC/DNPM/SP

821.126/2010-VILELA & SILVA LTDA ME-AI N°152/17-DFISC/DNPM/SP

820.136/2011-VILA DO RODEIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA-AI N°153/17-DFISC/DNPM/SP

820.363/2011-JOSE MARIA LEROY-AI N°154/17-DFISC/DNPM/SP

820.387/2011-PAULO LUCIANO PEREZ-AI N°184/2017-DFISC/DNPM/SP

820.394/2011-ALLAN PETTERSON LOPES SANTOS-AI N°175/2017-DFISC/DNPM/SP

820.395/2011-MINERAÇÃO VALE DO SÃO SIMÃO LTDA-AI N°155/17-DFISC/DNPM/SP

820.397/2011-MINERAÇÃO VALE DO SÃO SIMÃO LTDA-AI N°156/17-DFISC/DNPM/SP

820.538/2011-ISRAEL JOSÉ GONZAGA-AI N°157/17-DFISC/DNPM/SP

820.539/2011-ISRAEL JOSÉ GONZAGA-AI N°158/17-DFISC/DNPM/SP

820.542/2011-OTÁVIO PILON FILHO-AI N°159/17-DFISC/DNPM/SP

820.552/2011-MARCIA VIEIRA COELHO-AI N°176/2017-DFISC/DNPM/SP

820.556/2011-EXTRAÇÃO DE AREIA SANTA MÔNICA LTDA.-AI N°160/17-DFISC/DNPM/SP

820.591/2011-MARCO ANTONIO CANTARIM-AI N°198/2017-DFISC/DNPM/SP

820.592/2011-JOSÉ ANTÔNIO DOMINGUES DALIA-AI N°199/2017-DFISC/DNPM/SP

820.616/2011-TUTE MINERAÇÃO LTDA-AI N°177/2017-DFISC/DNPM/SP

820.678/2011-RICARDO MICKENHAGEN-AI N°178/2017-DFISC/DNPM/SP

820.684/2011-MINERAÇÃO COLOZZO & VALENTIM LTDA ME-AI N°179/2017-DFISC/DNPM/SP

820.685/2011-MINERAÇÃO COLOZZO & VALENTIM LTDA ME-AI N°180/2017-DFISC/DNPM/SP

820.691/2011-MINERAÇÃO COLOZZO & VALENTIM LTDA ME-AI N°200/2017-DFISC/DNPM/SP

820.731/2011-CARLOS ALBERTO PINTO NETO-AI N°181/2017-DFISC/DNPM/SP

820.739/2011-MILTON CARLOS BONATO-AI N°201/2017-DFISC/DNPM/SP

820.747/2011-SYLVIO LUIZ DE CARVALHO RAMOS-AI N°202/2017-DFISC/DNPM/SP

820.748/2011-WILSON GABRIEL GIANNETTI-AI N°203/2017-DFISC/DNPM/SP

820.910/2011-AREIA CRISTALINA MINERAÇÃO COMÉRCIO E TRANSPORTES EIRELI EPP-AI N°204/2017-DFISC/DNPM/SP

820.026/2012-ADAUTO DIAS BORGES JUNIOR-AI N°185/2017-DFISC/DNPM/SP

820.014/2014-WAGNER DAMO-AI N°186/2017-DFISC/DNPM/SP

821.338/2014-FLÁVIO JOSÉ LEGASPE MAMEDE-AI N°182/2017-DFISC/DNPM/SP

RELAÇÃO Nº 42/2017

Fase de Autorização de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

821.080/2012-INTERCEMENT BRASIL S A-OF. N°427/17-DFISC/DNPM/SP

Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)

821.353/1996-EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS

MESQUITA LTDA. -Alvará N°8107/18.02.2000

820.188/2007-ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S.A -Alvará N°7807/14.09.2015

820.189/2007-ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S.A -Alvará N°7808/14.09.2015

820.190/2007-ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S.A -Alvará N°7809/14.09.2015

820.191/2007-ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S.A -Alvará N°7810/14.09.2015

820.192/2007-ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S.A -Alvará N°7811/14.09.2015

820.680/2007-MILTON ANEZIO SALZEDAS -Alvará N°8211/30.07.2010

820.898/2009-OLARIA CENTENÁRIO DE BARIRI LTDA - ME -Alvará N°7725/14.09.2015

820.382/2010-I3 PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA Alvará N°3046/31.03.2011

820.072/2012-JOSÉ DAVID HADDAD -Alvará N°7227/04.12.2012

820.699/2012-SONIA GARCIA DANTAS MARTINS -Alvará N°75/13.01.2017

820.694/2013-UNIÃO BRASILEIRA DE AGREGADOS LTDA. -Alvará N°6142/07.07.2014

820.357/2014-ANTONIO ALEXANDRE GRACIOSO DUZ -Alvará N°7749/14.09.2015

820.720/2014-PEDREIRA IRMÃOS GOMES LTDA. -Alvará N°4213/29.06.2015

820.721/2014-PEDREIRA IRMÃOS GOMES LTDA. -Alvará N°7821/14.09.2015

820.723/2014-PEDREIRA IRMÃOS GOMES LTDA. -Alvará N°7761/14.09.2015

820.724/2014-PEDREIRA IRMÃOS GOMES LTDA. -Alvará N°7762/14.09.2015

820.737/2014-PORTOMINAS MINERAÇÃO LTDA. -Alvará N°1224/12.03.2015

820.410/2015-SUCUPIRA INVESTIMENTOS LTDA. -Alvará N°3010/28.03.2016

820.412/2015-SUCUPIRA INVESTIMENTOS LTDA. -Alvará N°3011/28.03.2016

820.726/2015-PEDREIRA IRMÃOS GOMES LTDA. -Alvará N°12802/2610.2015

820.030/2016-PEDREIRA DOVALLE COMÉRCIO DE PEDRAS EM GERAL LTDA. -Alvará N°6930/19.07.2016

820.294/2016-PEDREIRA PEDRA NEGRA LTDA. -Alvará N°9257/14.09.2016

820.321/2016-PEDREIRA PEDRA NEGRA LTDA. -Alvará N°10267/28.09.2016

820.322/2016-PEDREIRA PEDRA NEGRA LTDA. -Alvará N°10268/28.09.2016

820.647/2016-PEDREIRA IRMÃOS GOMES LTDA. -Alvará N°12877/13.12.2016

Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

821.309/2011-ELIAS NAUFER NETTO

Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644)

820.158/2010-NEWTON VIANA DE OLIVEIRA - AI N°142/2014-DFISC/DNPM/SP

Fase de Concessão de Lavra

Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440)

009.007/1959-ALCEU DE MORAES MINERAIS LTDA. EPP- Fonte Kátia (Poço) - marca: Levíssima - embalagens de 200 ml, 300 ml, 1,5 L, 5L, 10L e 20L (sem gás) e embalagem de 510

ml, (sem gás e com gás) - Fonte Priscilla (Poço) - marca: Levíssima - embalagens de 200 ml, 300 ml, 1,5L, 5L, 10L e 20L (sem gás) e embalagem de 510 ml (sem gás e com gás) - Fonte Clementina (Poço) - marca: Americana - embalagens de 10L e 20L

(sem gás) - marca: Colina Azul - embalegens de 10L e 20L (sem gás) e marca: Levísima - embalagens de 200 ml, 300 ml, 1,5L 5L, 10L e 20L (sem gás) e embalagem de 510 ml (sem gás e com gás)- AMERICANA/SP

817.502/1969-SANTUÁRIO DE APARECIDA ÁGUA MINERAL LTDA.- FONTE MARIAH - Marca "Santuário de Aparecida": recipientes de 510 mL, sem gás.- TAUBATÉ/SP

807.144/1977-BRASIL KIRIN INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA.- FONTE NOSSA SENHORA APARECIDA (POÇO 6) Marca "Schin": recipientes de 300 mL, 500 mL e 1,5 L, sem gás e gaseificada artificialmente.- ITU/SP

820.518/1981-MINERAÇÃO JOANA LEITE LTDA- FONTE ALVORADA - Marca "Bonafont - Água Leve": recipientes de 500 mL, sem gás e gaseificada artificialmente; FONTE JAPI Marca "Bonafont - Água Leve": recipientes de 500 mL, sem gás e gaseificada artificialmente.- JUNDIAÍ/SP

820.184/1996-AGUABOA MINERAÇÃO EIRELI MEFONTE ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA - Marca "Aguaboa": recipientes de 10 L e 20 L, sem gás; Marca "Prediletta Premium": recipientes de 10 L e 20 L, sem gás.- ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA/SP

820.743/1998-MINERADORA E DISTRIBUIDORA DE ÁGUA JÓIA DE LINDÓIA LTDA- FONTE DIAMANTE - Marca "Lindoya Jóia": recipientes de 10 L e 20 L, sem gás; FONTE TO-

PÁZIO - Marca "Lindoya Jóia": recipientes de 10 L e 20 L, sem gás;- LINDÓIA/SP

820.195/2002-FONTE MINERAL BRASILIA LTDA MEFonte Lara (Poço 2) - Marca: Leve Life - embalagens de 330 ml e 510 ml, (sem gás e gaseificada artificialmente) e embalagens de 1,5L, 5L, 10L e 20L (sem gás) - Marca: Phina - embalagens de

330 ml e 510 ml (sem gás e gaseificada artificialmente) e embalagens de 1,5L 5L, 10L e 20L (sem gás) - Marca: Fonte de Água Viva - embalagens de 330 ml e 510 ml (sem gás e gaseificada artificialmente) e embalagens de 1,5L, 5L, 10L e 20L (sem gás) Marca: Acqua Brasilis - embalagens de 10L e 20L (sem gás)- MACATUBA/SP

820.774/2002-MINERADORA SERRA DA PRATA LTDAFonte Nossa Senhora de Lourdes - Marca: Águas da Prata - embalagens de 310 ml e 1,5L (sem gás)- ÁGUAS DA PRATA/SP

Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(460)

820.017/1989-MINERADORA E DISTRIBUIDORA DE ÁGUA JÓIA DE LINDÓIA LTDA- AI Nº 166/2014-DFISC/DNPM/SP

820.704/1998-MINERAÇÃO HIDROLEVE LTDA- AI Nº 951/2016-DFISC/DNPM/SP e 952/2016-DFISC/DNPM/SP

820.743/1998-MINERADORA E DISTRIBUIDORA DE ÁGUA JÓIA DE LINDÓIA LTDA- AI Nº 167/2014-DFISC/DNPM/SP

821.592/1999-MINERADORA RENOVATIO SOCIEDADE LIMITADA- AI Nº 945/2016-DFISC/DNPM/SP

820.175/2001-VALE DAS ÁGUAS LTDA.- AI Nº 957/2016-DFISC/DNPM/SP

820.565/2001-BBR SOFTWARE E CONSULTORIA LTDA- AI Nº 138/2014 e 217/2016

Determina o arquivamento do Auto de Infração(462)

820.175/2001-VALE DAS ÁGUAS LTDA.- AI N° 956/2016-DFISC/DNPM/SP

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

002.946/1962-ESTÂNCIA VALINHOS LTDA-OF. N°428/17-DFISC/DNPM/SP

820.246/1979-VILAS BOAS MINERAÇÃO LTDA EPPOF. N°446/17-DFISC/DNPM/SP - 03.04.17

820.650/1982-ÁGUAS MINERAIS BACCARELLI LTDAOF. N°444/17-DFISC/DNPM/SP - 04.04.17

820.650/1982-ÁGUAS MINERAIS BACCARELLI LTDAOF. N°444/17-DFISC/DNPM/SP - 04.04.17

820.017/1989-MINERADORA E DISTRIBUIDORA DE ÁGUA JÓIA DE LINDÓIA LTDA-OF. N°425/17-DFISC/DNPM/SP

820.704/1998-MINERAÇÃO HIDROLEVE LTDA-OF. N°438/17-DFISC/DNPM/SP

820.031/1999-SÃO BENEDITO EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA. ME-OF. N°432/17-DFISC/DNPM/SP - 30.03.17

820.483/1999-ANTONIO BENEDITO RODRIGUES SILVEIRA ME-OF. N°466/17-DFISC/DNPM/SP - 04.04.17

821.342/1999-INDÚSTRIA E COMÉRCIO ATIBAIENSE DE BEBIDAS EM GERAL LTDA-OF. N°445/17-DFISC/DNPM/SP - 03.04.17

821.383/1999-BEBIDAS POTY LTDA-OF. N°430/17-DFISC/DNPM/SP - 29.03.17

821.383/1999-BEBIDAS POTY LTDA-OF. N°430/17-DFISC/DNPM/SP - 29.03.17

821.592/1999-MINERADORA RENOVATIO SOCIEDADE LIMITADA-OF. N°440/17-DFISC/DNPM/SP

821.399/2000-RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA-OF. N°443/17-DFISC/DNPM/SP - 04.04.17

820.175/2001-VALE DAS ÁGUAS LTDA.-OF. N°442/17-DFISC/DNPM/SP

Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471)

821.383/1999-BEBIDAS POTY LTDA-OF. N°431/17-DFISC/DNPM/SP - 29.03.17

Nega provimento a defesa apresentada(476)

820.704/1998-MINERAÇÃO HIDROLEVE LTDA

PAULO AFONSO RABELO