DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 11 4 / 2 0 1 7

Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 815.291/2017-ADILSON MACIEL ME 815.383/2017-G.S. EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA EPP 815.397/2017-MACIEL & MACIEL, BRITAGEM, EXTRACAO E TRANSPORTES LTDA. ME 815.418/2017-RODRIGO CUSTODIO LINO ME Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 815.675/2014-MINERAÇÃO RIO TESTO EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA EIRELI- Alvará n°11.064/2014 - Cessionario:815.345/2017-Sandra Margarete Siebert.- CPF ou CNPJ 986854810-15 815.570/2016-MARCIANO MEWS- Alvará n°10.225/2016 - Cessionario:815.570/2016-Irmãos Mews Transportes e locação de Máquionas e Equipamentos Ltda Me- CPF ou CNPJ 14110337/0001-

66 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 815.450/2008-MIVAL MINERAÇÃO VALE DO RIO TIJUCAS LTDA-OF. N°2200/2017 815.450/2008-MIVAL MINERAÇÃO VALE DO RIO TIJUCAS LTDA-OF. N°2200/2017 815.125/2011-GEO CASTRO CONSULTORIA LTDA-OF. N°2192/2017 815.352/2012-ILSON CESAR WARMLING ME-OF. N°2143/2017 e 2142/2017 815.194/2013-MIVAL MINERAÇÃO VALE DO RIO TIJUCAS LTDA-OF. N°2201/2017 815.211/2013-MIVAL MINERAÇÃO VALE DO RIO TIJUCAS LTDA-OF. N°2194/2017 815.218/2013-MIVAL MINERAÇÃO VALE DO RIO TIJUCAS LTDA-OF. N°2202/2017 815.737/2013-MICROMIL - MICRONIZAÇÃO E MOAGEM LTDA.-OF. N°2578/2017 Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 815.253/2009-JEAN CARLOS ZIMMERMANN ME- Área de 880,26 ha para 41,72 ha-Saibro 815.155/2016-STONE ENGENHARIA MINERAL LTDA EPPÁrea de 986,09ha para Para 727,12 ha-Argila Industrial Aprova o relatório de Pesquisa(317) 815.095/2015-MIVAL MINERAÇÃO VALE DO RIO TIJUCAS LT D A - A rg i l a Determina arquivamento Auto Infração - TAH(637) 815.288/2012-AREIAL DO VALE LTDA-AI N°170/2017 Determina o arquivamento imposição de multa(1810) 815.180/2010-LUIS BENGHI- DOU de 170/2014 Fase de Requerimento de Lavra Determina interdição de lavra ilegal(340) 815.386/1985-TERRA MATER PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 802.530/1977-ARTEFATOS DE CIMENTO FADEL LTDA ME-OF. N°2179/2017 e 2180/2017 815.324/1995-TERRAPLENAGEM MEDEIROS LTDA.-OF. N°2176/2017 815.452/2003-FRASSON EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA-OF. N°2196/2017 815.320/2006-RIBEIRÃO MINERADORA LTDA EPP-OF. N°2145/2017 815.582/2006-SANTA IZABEL MINERADORA LTDA ME-OF. N°2185/2017 815.410/2009-VENEZIA MINERAÇÃO E COMÉRCIO DE FERRO VELHO LTDA-OF. N°2197/2017 815.208/2010-MAURICIO VIEIRA MINERAÇÃO ME-OF. N°2011/2017 Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 826.542/2002-G.R. MINERADORA DE AREIA LTDA-PORTO UNIÃO/SC - Guia n° 069/2017-50.000t-Areia- Validade:17/07/2018 Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054) 802.530/1977-ARTEFATOS DE CIMENTO FADEL LTDA ME-OF. N°2179/2017 815.320/2006-RIBEIRÃO MINERADORA LTDA EPP-OF. N°2144/2017 Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 001.492/1936-CARBONIFERA METROPOLITANA SA- AI N° 27 CRI/2017 e 28 CRI/2017

003.156/1936-CARBONÍFERA CATARINENSE LTDA- AI N° AI nºs 23 CRI/2017 e 24 CRI/2017 - CARBONÍFERA BELLUNO LT D A 815.276/1984-ALTO VALE DE MINERAÇAO LTDA ME- AI N° 252/2017, 253/2017, 254/2017 e 255/2017 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 815.276/1984-ALTO VALE DE MINERAÇAO LTDA ME-OF. N°1983/2017 815.250/1987-INFRASUL - INFRAESTRUTURA E EMPREENDIMENTOS LTDA.-OF. N°2134/2017 815.298/2000-AGUA MINERAL SERRA DO TABULEIRO LTDAOF. N°2207/2017 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Licenciamento(742) 815.607/1997-MOACIR JOSÉ DA SILVA ME- Registro de Licença N°:640/1998 - Vencimento em 17/04/2018 815.570/2001-CRISTIANO ALVES CORREA ME- Registro de Licença N°:1024/2002 - Vencimento em 03/07/2018 Determina o arquivamento definitivo do processo(781) 815.448/2011-FIRENZE PARTICIPAÇÕES, CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA Autoriza a suspensão temporária dos trabalhos de lavra(1203) 815.012/1992-MINERADORA CASA DA AREIA EIRELI EPPInício:15/07/2017-Término:15/07/2018 Fase de Requerimento de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825) 815.329/2017-PREFEITURA MUNICIPAL DE TIJUCAS-OF. N°2149/2017 Outorga o Registro de Extração, prazo 5 anos, vigência a partir dessa publicação:(924) 815.737/2015-PREFEITURA DE CAPÃO ALTO- Registro de Extração N°59/2017 de 17/07/2017 815.303/2017-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO RUFINO- Registro de Extração N°38/2017 de 11/07/2017 815.334/2017-MUNICÍPIO DE IBIAM- Registro de Extração N°37/2017 de 21/07/2017 815.387/2017-PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE ALTA- Registro de Extração N°68/2017 de 17/07/2017 815.389/2017-PREFEITURA DE CAPÃO ALTO- Registro de Extração N°47/2017 de 17/07/2017 815.390/2017-PREFEITURA DE CAPÃO ALTO- Registro de Extração N°46/2017 de 17/07/2017 815.391/2017-PREFEITURA DE CAPÃO ALTO- Registro de Extração N°40/2017 de 11/07/2017 815.392/2017-PREFEITURA MUNICIPAL DE URUBICI- Registro de Extração N°45/2017 de 17/07/2017 815.394/2017-PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO NEGRORegistro de Extração N°44/2017 de 17/07/2017 815.413/2017-PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BONIFÁCIORegistro de Extração N°65/2017 de 17/07/2017 815.414/2017-PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BONIFÁCIORegistro de Extração N°66/2017 de 17/07/2017 815.425/2017-PREFEITURA DE BOM JARDIM DA SERRA- Registro de Extração N°41/2017 de 21/07/2017 815.428/2017-PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BELO DO SUL- Registro de Extração N°42/2017 de 17/07/2017 815.429/2017-PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BELO DO SUL- Registro de Extração N°53/2017 de 17/07/2017 815.430/2017-PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BELO DO SUL- Registro de Extração N°64/2017 de 17/07/2017 Fase de Registro de Extração Autoriza prorrogação do prazo do Registro de Extração por 05 anos(927) 815.677/2008-MUNICIPIO DE TREVISO-Registro de Extração N°5/2012 de 17/07/2017 Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096) 815.399/2017-MANENTI EMPREITEIRA TERRAPLENAGEM EIRELI ME

RELAÇÃO Nº 11 5 / 2 0 1 7

Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito despacho publicado(192) 815.288/2012-AREIAL DO VALE LTDA- DOU de 20/06/2017 (Relação nº 102/2017) Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa(1782) 815.296/2010-SCHUMACHER AREIAS E ARGAMASSAS LTDA ME - Publicado DOU de 20/10/2016, Relação n° 213/2016, Seção

I, pág. - Onde se lê:" Substância: Argila Vermelha", Leia-se: "Substância: Diabásio e Argila Vermelha" 815.297/2010-SCHUMACHER AREIAS E ARGAMASSAS LTDA ME - Publicado DOU de 20/10/2016, Relação n° 213/2016, Seção

I, pág. - Onde se lê:"Área de 733,19 ha para 49,95 ha ", Leia-se: "Área de 733,19 ha para 49,95 ha-Substância: Argila Vermelha"

RELAÇÃO Nº 11 7 / 2 0 1 7

Fase de Requerimento de Pesquisa

Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 815.270/2017-ARQUIMEDES JOSE FILIPINI Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 815.325/2017-ÁGUAS VALE DO ARVOREDO LTDA EPP-OF. N°2212/2017 815.377/2017-SUPREMO CIMENTOS S A-OF. N°2265/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 815.239/2016-MINÉRIOS BRASIL ARGILAS INDUSTRIAIS LTDA ME- Alvará n°4425/2016 - Cessionario:815.378/2017-LAUDIR

VIEIRA DA LUZ- CPF ou CNPJ 862715559-34 815.239/2016-MINÉRIOS BRASIL ARGILAS INDUSTRIAIS LTDA ME- Alvará n°4425/2016 - Cessionario:815.160/2017-BRUENING PEREIRA & BRUENING PEREIRA LTDA ME- CPF ou CNPJ 81852493/0001-90 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 815.191/2013-MIVAL MINERAÇÃO VALE DO RIO TIJUCAS LTDA-OF. N°2293/2017 815.195/2013-MIVAL MINERAÇÃO VALE DO RIO TIJUCAS LTDA-OF. N°2294/2017 815.196/2013-MIVAL MINERAÇÃO VALE DO RIO TIJUCAS LTDA-OF. N°2301/2017 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 815.328/2010-SIDNEY JOSÉ MIRANDA- Cessionário:CUBATÃO EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA ME- CPF ou CNPJ 80090368/0001-27- Alvará n°7329/2010 Aprova o relatório de Pesquisa(317) 815.017/1982-CARBONÍFERA CATARINENSE LTDA-Subistâncias :Carvão Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 815.430/2006-MINERAL KABIR LTDA ME-OF. N°2184/2017 Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 815.425/2004-MLR MINERACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA ME-TIJUCAS/SC - Guia n° 115-201650.000-toneladas/ano- Validade:20/12/2017 815.442/2006-MINERAÇÃO MIRANDA LTDA.EPP-TURVO/SC Guia n° 67-201712.000-Argilito- Validade:13/07/2018 815.324/2011-SBM SUL BRASILEIRA DE MINERAÇÃO LTDA.IRANI/SC, VARGEM BONITA/SC - Guia n° 070/2017-50.000t-Basalto (Brita)- Validade:18/07/2018 Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 815.706/2004-COOPERATIVA DE EXTRAÇÃO DE CARVÃO MINERAL DOS TRABALHADORES DE CRICIÚMA- AI N° 148 CRI/2017, 149 CRI/2017, 150 CRI/2017. Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 815.104/2014-MINERADORA DRIMEYER LTDA-OF. N°2159/2017 Autoriza averbação da Prorrogação do Licenciamento(742) 815.423/1999-JEAN CARLOS ZIMMERMANN ME- Registro de Licença N°:1313/2007 - Vencimento em 09/06/2018 815.003/2006-CERÂMICA SOUZA LTDA ME- Registro de Licença N°:1373/2008 - Vencimento em 29/06/2019 815.456/2007-KLABIN S.A.- Registro de Licença N°:1315/2007 Vencimento em 03/07/2037 815.552/2013-FLORESTAL ITAQUARI FLORESTAMENTO E REFLORESTAMENTO LTDA- Registro de Licença N°:1603/2014 - Vencimento em 28/06/2025 Fase de Requerimento de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825) 815.336/2017-PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIAL-OF. N°2167/2017 815.440/2017-MUNICIPIO DE MONTE CASTELO-OF. N°2211/2017 Outorga o Registro de Extração, prazo 5 anos, vigência a partir dessa publicação:(924) 815.058/2015-MUNICÍPIO DE RODEIO- Registro de Extração N°71/2017 de 18/07/2017 815.344/2015-PREFEITUA MUNICPAL DE SÃO JOAQUIM- Registro de Extração N°51/2017 de 17/07/2017 815.358/2015-PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE ALTA- Registro de Extração N°60/2017 de 17/07/2017 815.089/2017-PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA- Registro de Extração N°58/2017 de 07/07/2017 815.090/2017-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO RUFINO- Registro de Extração N°54/2017 de 2017 815.091/2017-PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO- Registro de Extração N°52/2017 de 17/07/2017 815.185/2017-DOUTOR PEDRINHO PREFEITURA- Registro de Extração N°43/2017 de 17/07/2017 815.306/2017-PREFEITURA MUNICIPAL DE PAINEL- Registro de Extração N°67/2017 de 17/07/2017 815.319/2017-RIO DOS CEDROS PREFEITURA- Registro de Extração N°57/2017 de 17/07/2017 815.388/2017-PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE ALTA- Registro de Extração N°69/2017 de 18/07/2017 815.400/2017-URUSSANGA-PREFEITURA- Registro de Extração N°70/2017 de 18/07/2017 815.407/2017-PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRAMA- Registro de Extração N°61/2017 de 17/07/2017 815.415/2017-PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BONIFÁCIORegistro de Extração N°63/2017 de 17/07/2017

815.424/2017-PREFEITURA DE BOM JARDIM DA SERRA- Registro de Extração N°50/2017 de 17/07/2017 815.426/2017-PREFEITURA DE BOM JARDIM DA SERRA- Registro de Extração N°49/2017 de 17/07/2017 815.431/2017-PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO CERRITO- Registro de Extração N°56/2017 de 17/07/2017 815.432/2017-PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO CERRITO- Registro de Extração N°055/2017 de 17/07/2017 815.441/2017-MUNICÍPIO DE MACIEIRA- Registro de Extração N°62/2017 de 17/07/2017 Fase de Registro de Extração Autoriza prorrogação do prazo do Registro de Extração por 05 anos(927) 815.559/2009-PREFEITURA MUNICIPAL DE SIDERÓPOLIS-Registro de Extração N°01/2010 de 17/07/2017 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(954) 815.460/2006-PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BONIFÁCIOOF. N°2263/2017 Fase de Disponibilidade No julgamento dos proponentes para área em disponibilidade, DECLARO habilitados:(2086) 300.388/2009- PARISE TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA, CNPJ 80443427/0001-01; DOLORES CORREIA, CPF Nº 517959659-91 e JELSON LUIZ ESPINDOLA, CPF Nº 649537269-87 No julgamento dos proponentes para área em disponibilidade, DECLARO inabilitados:(2087) 300.388/2009- INFRASUL - INFRAESTRUTURA E EMPREENDIMENTOS LTDA, 03094645/0001-29 Classificação das propostas técnicas do procedimento de disponibilidade(2088) 300.388/2009- EDITAL DISPONIBILIDADE N°05/2012- ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS: PARISI - TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA para pequisa de Saibro e Argila comum (28 Pontos); DOLORES CORREIA para pesquisa de

Saibro e Argila Industrial (27 Pontos); JELSON LUIZ ESPÍNDOLA para pesquisa de Saibro, Areia e Argila.(21 Pontos)

RELAÇÃO Nº 11 8 / 2 0 1 7

FASE DE CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49) Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) da não apresentação de recurso administrativo; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 915.445/2012 - Notificado: AQUAVIT EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE ÁGUAS MINERAIS LTDA - CNPJ: 75.810.267/0001-43 - NFLDP nº 610/2012 - Valor: R$ 18.039,51 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) de que não houve a apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 915.663/2016 - Notificado: COOPERATIVA DE EXTRAÇÃO DE CARVÃO MINERAL DOS TRABALHADORES DE CRICIÚMA - CNPJ: 80.967.540/0001-88 - NFLDP nº 497/2016 - Valor: R$ 8.119.849,72 Processo de Cobrança nº 915.664/2016 - Notificado: COOPERATIVA DE EXTRAÇÃO DE CARVÃO MINERAL DOS TRABALHADORES DE CRICIÚMA - CNPJ: 80.967.540/0001-88 - NFLDP nº 498/2016 - Valor: R$ 623.047,78 FASE DE LICENCIAMENTO (Código 7.72) Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) da não apresentação de recurso administrativo; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 915.946/2011 - Notificado: BRITADOR BALDISSERA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - CNPJ: 83.018.077/0001-16 - NFLDP nº 340/2011 - Valor: R$ 52.296,97 Processo de Cobrança nº 915.844/2013 - Notificado: CONSTRUTORA LOCKS LTDA - CNPJ: 78.611.522/0001-17 - NFLDP nº 461/2013 - Valor: R$ 189,05 Processo de Cobrança nº 916.028/2011 - Notificado: COMÉRCIO DE MINERAIS MORIA LTDA ME - CNPJ: 04.046.138/0001-82 NFLDP nº 284/2011 - Valor: R$ 3.443,19 Processo de Cobrança nº 915.884/2009 - Notificado: CONCREMAX INDUSTRIAL LTDA - CNPJ: 00.364.905/0001-40 - NFLDP nº 933/2009 - Valor: R$ 910,64 Processo de Cobrança nº 915.883/2009 - Notificado: CONCREMAX INDUSTRIAL LTDA - CNPJ: 00.364.905/0001-40 - NFLDP nº 934/2009 - Valor: R$ 1.302,19 Processo de Cobrança nº 915.882/2009 - Notificado: CONCREMAX INDUSTRIAL LTDA - CNPJ: 00.364.905/0001-40 - NFLDP nº 935/2009 - Valor: R$ 2.106,90 Processo de Cobrança nº 915.891/2009 - Notificado: CONCREMAX INDUSTRIAL LTDA - CNPJ: 00.364.905/0001-40 - NFLDP nº 948/2009 - Valor: R$ 2.106,90

Processo de Cobrança nº 915.890/2009 - Notificado: CONCREMAX INDUSTRIAL LTDA - CNPJ: 00.364.905/0001-40 - NFLDP nº 949/2009 - Valor: R$ 627,53 Processo de Cobrança nº 915.892/2009 - Notificado: CONCREMAX INDUSTRIAL LTDA - CNPJ: 00.364.905/0001-40 - NFLDP nº 947/2009 - Valor: R$ 363,76 Processo de Cobrança nº 915.893/2009 - Notificado: CONCREMAX INDUSTRIAL LTDA - CNPJ: 00.364.905/0001-40 - NFLDP nº 946/2009 - Valor: R$ 385,32 Processo de Cobrança nº 915.885/2009 - Notificado: CONCREMAX INDUSTRIAL LTDA - CNPJ: 00.364.905/0001-40 - NFLDP nº 932/2009 - Valor: R$ 968,22 Processo de Cobrança nº 916.020/2009 - Notificado: BRITAPEDRA INDÚSTRIA BRITADEIRA LTDA - CNPJ: 81.027.328/0001-01 NFLDP nº 1050/2009 - Valor: R$ 2.264,74 Processo de Cobrança nº 916.038/2009 - Notificado: BRITAPEDRA INDÚSTRIA BRITADEIRA LTDA - CNPJ: 81.027.328/0001-01 NFLDP nº 1068/2009 - Valor: R$ 928,18 Processo de Cobrança nº 915.963/2009 - Notificado: ADRIANA CANDIDO & CIA LTDA ME - CNPJ: 06.133.990/0001-12 - NFLDP nº 1015/2009 - Valor: R$ 8.198,28 Processo de Cobrança nº 915.995/2011 - Notificado: CERÂMICA CRISMAR LTDA ME - CNPJ: 00.795.080/0001-19 - NFLDP nº 400/2011 - Valor: R$ 1.618,53 Processo de Cobrança nº 915.711/2013 - Notificado: BOGO, BOGO & CIA LTDA - CNPJ: 95.807.269/0001-90 - NFLDP nº 337/2013 Valor: R$ 7.867,83 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA (Código 1.79) Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) da não apresentação de recurso administrativo; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 915.613/2012 - Notificado: MARIA MARLI NICOLAU ME - CNPJ: 00.977.362/0001-37 - NFLDP nº 827/2012 -

Valor: R$ 6.618,24 Processo de Cobrança nº 915.614/2012 - Notificado: MARIA MARLI NICOLAU ME - CNPJ: 00.977.362/0001-37 - NFLDP nº 828/2012 -

Valor: R$ 812,72 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) de que houve a apresentação do(s) recursos(s) administrativa(s) fora do prazo legal (intempestivamente) ou perante órgão incompetente ou por quem não seja legitimado; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 915.231/2012 - Notificado: CRISTAL TECH CONSTRUTORA LTDA - CNPJ: 04.546.681/0001-49 - NFLDP nº 355/2012 - Valor: R$ 5.423,55

GILMAR OLIVEIRA GONÇALVES