Pular para o conteúdo
Busca DOU Diário Oficial da União
← Voltar aos resultados

SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA

Página do DOU de 24/04/2017 — Seção 1

Seção
Seção 1
Data
Edição
1
Página
65

Processos citados

  • 810.864/2010

    Documento assinado digitalmente conforme MP n 810.864/2010-ICCILA INDÚSTRIA COMÉRCIO E CONSTRU- ÇÕES IBAGÉ LTDA- Registro de Licença N°:57/2011 - Vencimento em 26/12/2020

  • 810.950/2010

    810.950/2010-POLLNOW & CIA LTDA- Registro de Licença N°:22/2011 - Vencimento em 23/05/2020

  • 811.244/2010

    811.244/2010-FABIO ADAIR FERREIRA- Registro de Licença N°:59/2011 - Vencimento em 07/10/2020

  • 811.529/2011

    811.529/2011-BASALTO BORGES- Registro de Licença N°:118/2013 - Vencimento em 24/10/2021

  • 810.029/2012

    810.029/2012-JAM EXTRAÇÃO DE BASALTO LTDA- Registro de Licença N°:43/2015 - Vencimento em 24/10/2021

  • 810.104/2012

    810.104/2012-IVANIR TREVISAN ME- Registro de Licença N°:196/2012 - Vencimento em 12/01/2022

  • 810.877/2012

    810.877/2012-CERAMICA ZELTON- Registro de Licença N°:155/2014 - Vencimento em 14/12/2020

  • 811.290/2012

    811.290/2012-LINO MARCON - FI- Registro de Licença N°:052/2013 - Vencimento em 01/02/2021

  • 811.591/2012

    811.591/2012-VITOR ROGERIO MOLLER- Registro de Licença N°:24/2013 - Vencimento em 05/10/2020

  • 811.087/2013

    811.087/2013-TRIER ENGENHARIA S A- Registro de Licença N°:16/2014 - Vencimento em 01/12/2020

  • 811.124/2013

    811.124/2013-RABAIOLI & COMPAGNONI LTDA- Registro de Licença N°:72/2014 - Vencimento em 05/04/2021

  • 810.442/2015

    810.442/2015-ERALDO HAURELIO SAENGER & CIA LTDA- Registro de Licença N°:171/2015 - Vencimento em 10/03/2019 Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744)

  • 811.530/2011

    811.530/2011-DARCI CARLOS PIMENTEL Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)

  • 810.374/2015

    810.374/2015-ENCOPAV ENGENHARIA LTDA- Cessionário:Mauro Euclides Lima de Castro- CNPJ

  • 810.067/2008

    810.067/2008-BRITAGEM CASCALHEIRA EIRELI ME-Defere pedido de averbação de mudança de titularidade. De: Emerson Etgeton; Para: Britagem Cascalheira Eireli-ME Homologa renúncia do registro de Licença(784)

  • 810.144/2008

    810.144/2008-M. SCHMIDT & CIA LTDA Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1729)

  • 810.315/2006

    810.315/2006-RODOPLAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BRI- TAS LTDA ME-OF. N°221.44.014/2017

  • 810.348/2007

    810.348/2007-RODOPLAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BRI- TAS LTDA ME-OF. N°221.44.014/2017

  • 811.110/2010

    811.110/2010-PEDREIRA GUERRA LTDA-OF. N°221.44.012/2017; 221.44.016/2017

  • 810.181/2011

    810.181/2011-SBS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S.A.-OF. N°221.44.010/2017; 221.44.011/2017

  • 810.171/2012

    810.171/2012-S. R. S. EXTRAÇÃO E BRITAMENTO DE PE- DRAS LTDA ME.-OF. N°221.44.015/2017 Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1739)

  • 810.409/1987

    810.409/1987-TONIOLO, BUSNELLO S.A. - TÚNEIS, TERRA- PLENAGENS E PAVIMENTAÇÕES-OF. N°221.44.055/2017; 221.44.056/2017

  • 810.088/1997

    810.088/1997-CONSTRUTORA TRIUNFO SA-OF. N°221.44.031/2017

  • 810.168/2001

    810.168/2001-BASEL BASALTO SERRANO EIRELI EPP-OF. N°253/2017

  • 810.299/2002

    810.299/2002-MINERAÇÃO SANTA CRUZ LTDA-OF. N°221.44.034/2017; 221.44.035/2017

  • 810.133/2004

    810.133/2004-MINERAÇÃO SANTA CRUZ LTDA-OF. N°221.44.034/2017; 221.44.035/2017

  • 810.087/2011

    810.087/2011-BASEL BASALTO SERRANO EIRELI EPP-OF. N°253/2017

  • 810.037/2012

    810.037/2012-TONIOLO, BUSNELLO S.A. - TÚNEIS, TERRA- PLENAGENS E PAVIMENTAÇÕES-OF. N°221.44.055/2017; 221.44.056/2017

  • 810.530/2015

    810.530/2015-AGROPECUÁRIA SCHIO LTDA MATRIZ-OF. N°245/2017

  • 810.236/2016

    810.236/2016-AGROPECUÁRIA SCHIO LTDA MATRIZ-OF. N°245/2017

  • 810.237/2016

    810.237/2016-AGROPECUÁRIA SCHIO LTDA MATRIZ-OF. N°245/2017 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

  • 811.413/2015

    811.413/2015-PAVIBRITAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BRI- TAS LTDA-Registro de Licença N°073/2017 de 07/04/2017-Vencimento em 31/05/2022

  • 810.937/2016

    810.937/2016-E. SARTORI & CIA LTDA ME-Registro de Licença N°091/2017 de 13/04/2017-Vencimento em 15/06/2026

  • 811.062/2016

    811.062/2016-OLARIA MARQUES DE SOUZA-Registro de Licença N°090/2017 de 13/04/2017-Vencimento em 09/05/2021

  • 811.416/2016

    811.416/2016-OLARIA LIMBERGER LTDA-Registro de Licença N°089/2017 de 07/04/2017-Vencimento em 29/08/2020

  • 810.152/2017

    810.152/2017-CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO CAMARGO COR- RÊA S.A-Registro de Licença N°092/2017 de 12/04/2017-Vencimento em Indeterminado. Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

  • 811.120/2012

    811.120/2012-VULCÃO MINÉRIOS E MINERAIS LTDA ME-OF. N°2095/2017

  • 811.361/2012

    811.361/2012-IRMÃOS CIOCCARI & CIA LTDA-OF. N°2078/2017

  • 811.352/2014

    811.352/2014-J. RENATO RAUBER & CIA LTDA EPP-OF. N°2097/2017 Indefere requerimento de licença - área onerada(2095)

  • 811.651/2012

    811.651/2012-LEONARDO GONÇALVES FOLETTO Indefere requerimento de licença - área sem oneração(2096)

  • 810.280/2016

    810.280/2016-RL MINERADORA LTDA ME

  • 810.281/2016

    810.281/2016-RL MINERADORA LTDA ME Fase de Registro de Extração Determina o cancelamento do Registro de Extração(943)

  • 810.146/2007

    810.146/2007-PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUVISCA- Registro de Extração N°12/2007- DOU de 23/07/2007

  • 810.196/2011

    810.196/2011-TUPANDI PREFEITURA- Registro de Extração N°41/2011- DOU de 19/05/2011 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1728)

  • 812.418/1975

    812.418/1975-COLORMINAS COLORIFÍCIO E MINERA- ÇÃO S A-OF. N°221.44.013/2017

  • 810.191/2004

    810.191/2004-COLORMINAS COLORIFÍCIO E MINERA- ÇÃO S A-OF. N°221.44.013/2017 Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA- DOR/Prazo 30 dias(1738)

  • 810.345/1987

    810.345/1987-MINERAÇÃO SANTA CRUZ LTDA-OF. N°221.44.034/2017; 221.44.035/2017

  • 886.479/2014

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Arnoldo Ramos de Oliveira - 886479/14 Célia Pereira Chargas Ribeiro - 886333/15 Christino Silva Bispo - 886226/14 Concretiza Mineração Comércio e Construção Eireli me - 886169/14 Francisco Lázaro Galdino de Matos - 886303/12 Gilberto

  • 886.333/2015

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Arnoldo Ramos de Oliveira - 886479/14 Célia Pereira Chargas Ribeiro - 886333/15 Christino Silva Bispo - 886226/14 Concretiza Mineração Comércio e Construção Eireli me - 886169/14 Francisco Lázaro Galdino de Matos - 886303/12 Gilberto Wallzen Costa - 886331/14 j. p. de Carvalho

  • 886.226/2014

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Arnoldo Ramos de Oliveira - 886479/14 Célia Pereira Chargas Ribeiro - 886333/15 Christino Silva Bispo - 886226/14 Concretiza Mineração Comércio e Construção Eireli me - 886169/14 Francisco Lázaro Galdino de Matos - 886303/12 Gilberto Wallzen Costa - 886331/14 j. p. de Carvalho Comércio de Areia me - 886061/14

  • 886.169/2014

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Arnoldo Ramos de Oliveira - 886479/14 Célia Pereira Chargas Ribeiro - 886333/15 Christino Silva Bispo - 886226/14 Concretiza Mineração Comércio e Construção Eireli me - 886169/14 Francisco Lázaro Galdino de Matos - 886303/12 Gilberto Wallzen Costa - 886331/14 j. p. de Carvalho Comércio de Areia me - 886061/14 J.D.A. da Silva Neto Industria e Comercio - 886276/15 Luiz Silva

  • 886.303/2012

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Arnoldo Ramos de Oliveira - 886479/14 Célia Pereira Chargas Ribeiro - 886333/15 Christino Silva Bispo - 886226/14 Concretiza Mineração Comércio e Construção Eireli me - 886169/14 Francisco Lázaro Galdino de Matos - 886303/12 Gilberto Wallzen Costa - 886331/14 j. p. de Carvalho Comércio de Areia me - 886061/14 J.D.A. da Silva Neto Industria e Comercio - 886276/15 Luiz Silva Gomes - 886134/06 m. c. Sonda Mineração,

  • 886.331/2014

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Arnoldo Ramos de Oliveira - 886479/14 Célia Pereira Chargas Ribeiro - 886333/15 Christino Silva Bispo - 886226/14 Concretiza Mineração Comércio e Construção Eireli me - 886169/14 Francisco Lázaro Galdino de Matos - 886303/12 Gilberto Wallzen Costa - 886331/14 j. p. de Carvalho Comércio de Areia me - 886061/14 J.D.A. da Silva Neto Industria e Comercio - 886276/15 Luiz Silva Gomes - 886134/06 m. c. Sonda Mineração, Construção e Sondagens Eireli M.e - 886207

  • 886.061/2014

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Arnoldo Ramos de Oliveira - 886479/14 Célia Pereira Chargas Ribeiro - 886333/15 Christino Silva Bispo - 886226/14 Concretiza Mineração Comércio e Construção Eireli me - 886169/14 Francisco Lázaro Galdino de Matos - 886303/12 Gilberto Wallzen Costa - 886331/14 j. p. de Carvalho Comércio de Areia me - 886061/14 J.D.A. da Silva Neto Industria e Comercio - 886276/15 Luiz Silva Gomes - 886134/06 m. c. Sonda Mineração, Construção e Sondagens Eireli M.e - 886207/15 Management Administração, Serviços e Comércio

  • 886.276/2015

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Arnoldo Ramos de Oliveira - 886479/14 Célia Pereira Chargas Ribeiro - 886333/15 Christino Silva Bispo - 886226/14 Concretiza Mineração Comércio e Construção Eireli me - 886169/14 Francisco Lázaro Galdino de Matos - 886303/12 Gilberto Wallzen Costa - 886331/14 j. p. de Carvalho Comércio de Areia me - 886061/14 J.D.A. da Silva Neto Industria e Comercio - 886276/15 Luiz Silva Gomes - 886134/06 m. c. Sonda Mineração, Construção e Sondagens Eireli M.e - 886207/15 Management Administração, Serviços e Comércio IMP. e EXP. LT- DA. - 886465/11 Manasses Calandrelli

  • 886.134/2006

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Arnoldo Ramos de Oliveira - 886479/14 Célia Pereira Chargas Ribeiro - 886333/15 Christino Silva Bispo - 886226/14 Concretiza Mineração Comércio e Construção Eireli me - 886169/14 Francisco Lázaro Galdino de Matos - 886303/12 Gilberto Wallzen Costa - 886331/14 j. p. de Carvalho Comércio de Areia me - 886061/14 J.D.A. da Silva Neto Industria e Comercio - 886276/15 Luiz Silva Gomes - 886134/06 m. c. Sonda Mineração, Construção e Sondagens Eireli M.e - 886207/15 Management Administração, Serviços e Comércio IMP. e EXP. LT- DA. - 886465/11 Manasses Calandrelli Sodré - 886334/15 Mgr Mineração

  • 886.207/2015

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Arnoldo Ramos de Oliveira - 886479/14 Célia Pereira Chargas Ribeiro - 886333/15 Christino Silva Bispo - 886226/14 Concretiza Mineração Comércio e Construção Eireli me - 886169/14 Francisco Lázaro Galdino de Matos - 886303/12 Gilberto Wallzen Costa - 886331/14 j. p. de Carvalho Comércio de Areia me - 886061/14 J.D.A. da Silva Neto Industria e Comercio - 886276/15 Luiz Silva Gomes - 886134/06 m. c. Sonda Mineração, Construção e Sondagens Eireli M.e - 886207/15 Management Administração, Serviços e Comércio IMP. e EXP. LT- DA. - 886465/11 Manasses Calandrelli Sodré - 886334/15 Mgr Mineração Geral de Rondônia Ltda - 886123/14, 886124/14, 886125/14, 886126/14,

  • 886.465/2011

    Arnoldo Ramos de Oliveira - 886479/14 Célia Pereira Chargas Ribeiro - 886333/15 Christino Silva Bispo - 886226/14 Concretiza Mineração Comércio e Construção Eireli me - 886169/14 Francisco Lázaro Galdino de Matos - 886303/12 Gilberto Wallzen Costa - 886331/14 j. p. de Carvalho Comércio de Areia me - 886061/14 J.D.A. da Silva Neto Industria e Comercio - 886276/15 Luiz Silva Gomes - 886134/06 m. c. Sonda Mineração, Construção e Sondagens Eireli M.e - 886207/15 Management Administração, Serviços e Comércio IMP. e EXP. LT- DA. - 886465/11 Manasses Calandrelli Sodré - 886334/15 Mgr Mineração Geral de Rondônia Ltda - 886123/14, 886124/14, 886125/14, 886126/14, 886127/14, 886160/14 Mineração Santa Elina Industria e Comercio s a -

  • 886.334/2015

    Arnoldo Ramos de Oliveira - 886479/14 Célia Pereira Chargas Ribeiro - 886333/15 Christino Silva Bispo - 886226/14 Concretiza Mineração Comércio e Construção Eireli me - 886169/14 Francisco Lázaro Galdino de Matos - 886303/12 Gilberto Wallzen Costa - 886331/14 j. p. de Carvalho Comércio de Areia me - 886061/14 J.D.A. da Silva Neto Industria e Comercio - 886276/15 Luiz Silva Gomes - 886134/06 m. c. Sonda Mineração, Construção e Sondagens Eireli M.e - 886207/15 Management Administração, Serviços e Comércio IMP. e EXP. LT- DA. - 886465/11 Manasses Calandrelli Sodré - 886334/15 Mgr Mineração Geral de Rondônia Ltda - 886123/14, 886124/14, 886125/14, 886126/14, 886127/14, 886160/14 Mineração Santa Elina Industria e Comercio s a - 886050/04 Sancle Machado de Lima - 886260/10

  • 886.123/2014

    Célia Pereira Chargas Ribeiro - 886333/15 Christino Silva Bispo - 886226/14 Concretiza Mineração Comércio e Construção Eireli me - 886169/14 Francisco Lázaro Galdino de Matos - 886303/12 Gilberto Wallzen Costa - 886331/14 j. p. de Carvalho Comércio de Areia me - 886061/14 J.D.A. da Silva Neto Industria e Comercio - 886276/15 Luiz Silva Gomes - 886134/06 m. c. Sonda Mineração, Construção e Sondagens Eireli M.e - 886207/15 Management Administração, Serviços e Comércio IMP. e EXP. LT- DA. - 886465/11 Manasses Calandrelli Sodré - 886334/15 Mgr Mineração Geral de Rondônia Ltda - 886123/14, 886124/14, 886125/14, 886126/14, 886127/14, 886160/14 Mineração Santa Elina Industria e Comercio s a - 886050/04 Sancle Machado de Lima - 886260/10 Selma Eliana Medeiros Ribeiro - 886173/14

  • 886.124/2014

    Célia Pereira Chargas Ribeiro - 886333/15 Christino Silva Bispo - 886226/14 Concretiza Mineração Comércio e Construção Eireli me - 886169/14 Francisco Lázaro Galdino de Matos - 886303/12 Gilberto Wallzen Costa - 886331/14 j. p. de Carvalho Comércio de Areia me - 886061/14 J.D.A. da Silva Neto Industria e Comercio - 886276/15 Luiz Silva Gomes - 886134/06 m. c. Sonda Mineração, Construção e Sondagens Eireli M.e - 886207/15 Management Administração, Serviços e Comércio IMP. e EXP. LT- DA. - 886465/11 Manasses Calandrelli Sodré - 886334/15 Mgr Mineração Geral de Rondônia Ltda - 886123/14, 886124/14, 886125/14, 886126/14, 886127/14, 886160/14 Mineração Santa Elina Industria e Comercio s a - 886050/04 Sancle Machado de Lima - 886260/10 Selma Eliana Medeiros Ribeiro - 886173/14

  • 886.125/2014

    Christino Silva Bispo - 886226/14 Concretiza Mineração Comércio e Construção Eireli me - 886169/14 Francisco Lázaro Galdino de Matos - 886303/12 Gilberto Wallzen Costa - 886331/14 j. p. de Carvalho Comércio de Areia me - 886061/14 J.D.A. da Silva Neto Industria e Comercio - 886276/15 Luiz Silva Gomes - 886134/06 m. c. Sonda Mineração, Construção e Sondagens Eireli M.e - 886207/15 Management Administração, Serviços e Comércio IMP. e EXP. LT- DA. - 886465/11 Manasses Calandrelli Sodré - 886334/15 Mgr Mineração Geral de Rondônia Ltda - 886123/14, 886124/14, 886125/14, 886126/14, 886127/14, 886160/14 Mineração Santa Elina Industria e Comercio s a - 886050/04 Sancle Machado de Lima - 886260/10 Selma Eliana Medeiros Ribeiro - 886173/14

  • 886.126/2014

    Christino Silva Bispo - 886226/14 Concretiza Mineração Comércio e Construção Eireli me - 886169/14 Francisco Lázaro Galdino de Matos - 886303/12 Gilberto Wallzen Costa - 886331/14 j. p. de Carvalho Comércio de Areia me - 886061/14 J.D.A. da Silva Neto Industria e Comercio - 886276/15 Luiz Silva Gomes - 886134/06 m. c. Sonda Mineração, Construção e Sondagens Eireli M.e - 886207/15 Management Administração, Serviços e Comércio IMP. e EXP. LT- DA. - 886465/11 Manasses Calandrelli Sodré - 886334/15 Mgr Mineração Geral de Rondônia Ltda - 886123/14, 886124/14, 886125/14, 886126/14, 886127/14, 886160/14 Mineração Santa Elina Industria e Comercio s a - 886050/04 Sancle Machado de Lima - 886260/10 Selma Eliana Medeiros Ribeiro - 886173/14

  • 886.127/2014

    Christino Silva Bispo - 886226/14 Concretiza Mineração Comércio e Construção Eireli me - 886169/14 Francisco Lázaro Galdino de Matos - 886303/12 Gilberto Wallzen Costa - 886331/14 j. p. de Carvalho Comércio de Areia me - 886061/14 J.D.A. da Silva Neto Industria e Comercio - 886276/15 Luiz Silva Gomes - 886134/06 m. c. Sonda Mineração, Construção e Sondagens Eireli M.e - 886207/15 Management Administração, Serviços e Comércio IMP. e EXP. LT- DA. - 886465/11 Manasses Calandrelli Sodré - 886334/15 Mgr Mineração Geral de Rondônia Ltda - 886123/14, 886124/14, 886125/14, 886126/14, 886127/14, 886160/14 Mineração Santa Elina Industria e Comercio s a - 886050/04 Sancle Machado de Lima - 886260/10 Selma Eliana Medeiros Ribeiro - 886173/14

  • 886.160/2014

    Christino Silva Bispo - 886226/14 Concretiza Mineração Comércio e Construção Eireli me - 886169/14 Francisco Lázaro Galdino de Matos - 886303/12 Gilberto Wallzen Costa - 886331/14 j. p. de Carvalho Comércio de Areia me - 886061/14 J.D.A. da Silva Neto Industria e Comercio - 886276/15 Luiz Silva Gomes - 886134/06 m. c. Sonda Mineração, Construção e Sondagens Eireli M.e - 886207/15 Management Administração, Serviços e Comércio IMP. e EXP. LT- DA. - 886465/11 Manasses Calandrelli Sodré - 886334/15 Mgr Mineração Geral de Rondônia Ltda - 886123/14, 886124/14, 886125/14, 886126/14, 886127/14, 886160/14 Mineração Santa Elina Industria e Comercio s a - 886050/04 Sancle Machado de Lima - 886260/10 Selma Eliana Medeiros Ribeiro - 886173/14

  • 886.050/2004

    886169/14 Francisco Lázaro Galdino de Matos - 886303/12 Gilberto Wallzen Costa - 886331/14 j. p. de Carvalho Comércio de Areia me - 886061/14 J.D.A. da Silva Neto Industria e Comercio - 886276/15 Luiz Silva Gomes - 886134/06 m. c. Sonda Mineração, Construção e Sondagens Eireli M.e - 886207/15 Management Administração, Serviços e Comércio IMP. e EXP. LT- DA. - 886465/11 Manasses Calandrelli Sodré - 886334/15 Mgr Mineração Geral de Rondônia Ltda - 886123/14, 886124/14, 886125/14, 886126/14, 886127/14, 886160/14 Mineração Santa Elina Industria e Comercio s a - 886050/04 Sancle Machado de Lima - 886260/10 Selma Eliana Medeiros Ribeiro - 886173/14

  • 886.260/2010

    886169/14 Francisco Lázaro Galdino de Matos - 886303/12 Gilberto Wallzen Costa - 886331/14 j. p. de Carvalho Comércio de Areia me - 886061/14 J.D.A. da Silva Neto Industria e Comercio - 886276/15 Luiz Silva Gomes - 886134/06 m. c. Sonda Mineração, Construção e Sondagens Eireli M.e - 886207/15 Management Administração, Serviços e Comércio IMP. e EXP. LT- DA. - 886465/11 Manasses Calandrelli Sodré - 886334/15 Mgr Mineração Geral de Rondônia Ltda - 886123/14, 886124/14, 886125/14, 886126/14, 886127/14, 886160/14 Mineração Santa Elina Industria e Comercio s a - 886050/04 Sancle Machado de Lima - 886260/10 Selma Eliana Medeiros Ribeiro - 886173/14

  • 886.173/2014

    Gilberto Wallzen Costa - 886331/14 j. p. de Carvalho Comércio de Areia me - 886061/14 J.D.A. da Silva Neto Industria e Comercio - 886276/15 Luiz Silva Gomes - 886134/06 m. c. Sonda Mineração, Construção e Sondagens Eireli M.e - 886207/15 Management Administração, Serviços e Comércio IMP. e EXP. LT- DA. - 886465/11 Manasses Calandrelli Sodré - 886334/15 Mgr Mineração Geral de Rondônia Ltda - 886123/14, 886124/14, 886125/14, 886126/14, 886127/14, 886160/14 Mineração Santa Elina Industria e Comercio s a - 886050/04 Sancle Machado de Lima - 886260/10 Selma Eliana Medeiros Ribeiro - 886173/14

  • 886.049/2004

    para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Concretiza Mineração Comércio e Construção Eireli me - 886169/14 - Not.15/2017 - R$ 182,58 j. p. de Carvalho Comércio de Areia me - 886061/14 - Not.13/2017 - R$ 344,36 Mgr Mineração Geral de Rondônia Ltda - 886123/14 - Not.3/2017 - R$ 3.546,07, 886124/14 - Not.5/2017 - R$ 3.526,73, 886125/14 - Not.7/2017 - R$ 3.296,24, 886126/14 - Not.9/2017 - R$ 3.382,79, 886127/14 - Not.11/2017 - R$ 3.520,62 Mineração Santa Elina Industria e Comercio s a - 886049/04 - Not.22/2017 - R$ 31.583,95, 886051/04 - Not.24/2017 - R$ 12.647,20, 886052/04 - Not.26/2017 - R$ 21.880,69, 886494/04 - Not.28/2017 - R$ 35.535,15, 886311/09 - Not.30/2017 - R$ 35.535,11, 886207/07

  • 886.051/2004

    para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Concretiza Mineração Comércio e Construção Eireli me - 886169/14 - Not.15/2017 - R$ 182,58 j. p. de Carvalho Comércio de Areia me - 886061/14 - Not.13/2017 - R$ 344,36 Mgr Mineração Geral de Rondônia Ltda - 886123/14 - Not.3/2017 - R$ 3.546,07, 886124/14 - Not.5/2017 - R$ 3.526,73, 886125/14 - Not.7/2017 - R$ 3.296,24, 886126/14 - Not.9/2017 - R$ 3.382,79, 886127/14 - Not.11/2017 - R$ 3.520,62 Mineração Santa Elina Industria e Comercio s a - 886049/04 - Not.22/2017 - R$ 31.583,95, 886051/04 - Not.24/2017 - R$ 12.647,20, 886052/04 - Not.26/2017 - R$ 21.880,69, 886494/04 - Not.28/2017 - R$ 35.535,15, 886311/09 - Not.30/2017 - R$ 35.535,11, 886207/07 - Not.32/2017 - R$ 32.188,95, 886483/04

  • 886.052/2004

    para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Concretiza Mineração Comércio e Construção Eireli me - 886169/14 - Not.15/2017 - R$ 182,58 j. p. de Carvalho Comércio de Areia me - 886061/14 - Not.13/2017 - R$ 344,36 Mgr Mineração Geral de Rondônia Ltda - 886123/14 - Not.3/2017 - R$ 3.546,07, 886124/14 - Not.5/2017 - R$ 3.526,73, 886125/14 - Not.7/2017 - R$ 3.296,24, 886126/14 - Not.9/2017 - R$ 3.382,79, 886127/14 - Not.11/2017 - R$ 3.520,62 Mineração Santa Elina Industria e Comercio s a - 886049/04 - Not.22/2017 - R$ 31.583,95, 886051/04 - Not.24/2017 - R$ 12.647,20, 886052/04 - Not.26/2017 - R$ 21.880,69, 886494/04 - Not.28/2017 - R$ 35.535,15, 886311/09 - Not.30/2017 - R$ 35.535,11, 886207/07 - Not.32/2017 - R$ 32.188,95, 886483/04 - Not.37/2017 - R$ 35.535,15, 886492/04

  • 886.494/2004

    Concretiza Mineração Comércio e Construção Eireli me - 886169/14 - Not.15/2017 - R$ 182,58 j. p. de Carvalho Comércio de Areia me - 886061/14 - Not.13/2017 - R$ 344,36 Mgr Mineração Geral de Rondônia Ltda - 886123/14 - Not.3/2017 - R$ 3.546,07, 886124/14 - Not.5/2017 - R$ 3.526,73, 886125/14 - Not.7/2017 - R$ 3.296,24, 886126/14 - Not.9/2017 - R$ 3.382,79, 886127/14 - Not.11/2017 - R$ 3.520,62 Mineração Santa Elina Industria e Comercio s a - 886049/04 - Not.22/2017 - R$ 31.583,95, 886051/04 - Not.24/2017 - R$ 12.647,20, 886052/04 - Not.26/2017 - R$ 21.880,69, 886494/04 - Not.28/2017 - R$ 35.535,15, 886311/09 - Not.30/2017 - R$ 35.535,11, 886207/07 - Not.32/2017 - R$ 32.188,95, 886483/04 - Not.37/2017 - R$ 35.535,15, 886492/04 - Not.39/2017 - R$ 35.535,15

  • 886.311/2009

    886169/14 - Not.15/2017 - R$ 182,58 j. p. de Carvalho Comércio de Areia me - 886061/14 - Not.13/2017 - R$ 344,36 Mgr Mineração Geral de Rondônia Ltda - 886123/14 - Not.3/2017 - R$ 3.546,07, 886124/14 - Not.5/2017 - R$ 3.526,73, 886125/14 - Not.7/2017 - R$ 3.296,24, 886126/14 - Not.9/2017 - R$ 3.382,79, 886127/14 - Not.11/2017 - R$ 3.520,62 Mineração Santa Elina Industria e Comercio s a - 886049/04 - Not.22/2017 - R$ 31.583,95, 886051/04 - Not.24/2017 - R$ 12.647,20, 886052/04 - Not.26/2017 - R$ 21.880,69, 886494/04 - Not.28/2017 - R$ 35.535,15, 886311/09 - Not.30/2017 - R$ 35.535,11, 886207/07 - Not.32/2017 - R$ 32.188,95, 886483/04 - Not.37/2017 - R$ 35.535,15, 886492/04 - Not.39/2017 - R$ 35.535,15 Multicommerce COM. IMP. EXP. Ltda - 886018/13 -

  • 886.207/2007

    886169/14 - Not.15/2017 - R$ 182,58 j. p. de Carvalho Comércio de Areia me - 886061/14 - Not.13/2017 - R$ 344,36 Mgr Mineração Geral de Rondônia Ltda - 886123/14 - Not.3/2017 - R$ 3.546,07, 886124/14 - Not.5/2017 - R$ 3.526,73, 886125/14 - Not.7/2017 - R$ 3.296,24, 886126/14 - Not.9/2017 - R$ 3.382,79, 886127/14 - Not.11/2017 - R$ 3.520,62 Mineração Santa Elina Industria e Comercio s a - 886049/04 - Not.22/2017 - R$ 31.583,95, 886051/04 - Not.24/2017 - R$ 12.647,20, 886052/04 - Not.26/2017 - R$ 21.880,69, 886494/04 - Not.28/2017 - R$ 35.535,15, 886311/09 - Not.30/2017 - R$ 35.535,11, 886207/07 - Not.32/2017 - R$ 32.188,95, 886483/04 - Not.37/2017 - R$ 35.535,15, 886492/04 - Not.39/2017 - R$ 35.535,15 Multicommerce COM. IMP. EXP. Ltda - 886018/13 - Not.34/2017 - R$ 19.333,62 Selma Eliana

  • 886.483/2004

    j. p. de Carvalho Comércio de Areia me - 886061/14 - Not.13/2017 - R$ 344,36 Mgr Mineração Geral de Rondônia Ltda - 886123/14 - Not.3/2017 - R$ 3.546,07, 886124/14 - Not.5/2017 - R$ 3.526,73, 886125/14 - Not.7/2017 - R$ 3.296,24, 886126/14 - Not.9/2017 - R$ 3.382,79, 886127/14 - Not.11/2017 - R$ 3.520,62 Mineração Santa Elina Industria e Comercio s a - 886049/04 - Not.22/2017 - R$ 31.583,95, 886051/04 - Not.24/2017 - R$ 12.647,20, 886052/04 - Not.26/2017 - R$ 21.880,69, 886494/04 - Not.28/2017 - R$ 35.535,15, 886311/09 - Not.30/2017 - R$ 35.535,11, 886207/07 - Not.32/2017 - R$ 32.188,95, 886483/04 - Not.37/2017 - R$ 35.535,15, 886492/04 - Not.39/2017 - R$ 35.535,15 Multicommerce COM. IMP. EXP. Ltda - 886018/13 - Not.34/2017 - R$ 19.333,62 Selma Eliana Medeiros Ribeiro - 886173/14 - Not.17/2017

  • 886.492/2004

    - R$ 344,36 Mgr Mineração Geral de Rondônia Ltda - 886123/14 - Not.3/2017 - R$ 3.546,07, 886124/14 - Not.5/2017 - R$ 3.526,73, 886125/14 - Not.7/2017 - R$ 3.296,24, 886126/14 - Not.9/2017 - R$ 3.382,79, 886127/14 - Not.11/2017 - R$ 3.520,62 Mineração Santa Elina Industria e Comercio s a - 886049/04 - Not.22/2017 - R$ 31.583,95, 886051/04 - Not.24/2017 - R$ 12.647,20, 886052/04 - Not.26/2017 - R$ 21.880,69, 886494/04 - Not.28/2017 - R$ 35.535,15, 886311/09 - Not.30/2017 - R$ 35.535,11, 886207/07 - Not.32/2017 - R$ 32.188,95, 886483/04 - Not.37/2017 - R$ 35.535,15, 886492/04 - Not.39/2017 - R$ 35.535,15 Multicommerce COM. IMP. EXP. Ltda - 886018/13 - Not.34/2017 - R$ 19.333,62 Selma Eliana Medeiros Ribeiro - 886173/14 - Not.17/2017 - R$ 186,30 Vilmar Jose Garlet - 886298

  • 886.018/2013

    - R$ 3.546,07, 886124/14 - Not.5/2017 - R$ 3.526,73, 886125/14 - Not.7/2017 - R$ 3.296,24, 886126/14 - Not.9/2017 - R$ 3.382,79, 886127/14 - Not.11/2017 - R$ 3.520,62 Mineração Santa Elina Industria e Comercio s a - 886049/04 - Not.22/2017 - R$ 31.583,95, 886051/04 - Not.24/2017 - R$ 12.647,20, 886052/04 - Not.26/2017 - R$ 21.880,69, 886494/04 - Not.28/2017 - R$ 35.535,15, 886311/09 - Not.30/2017 - R$ 35.535,11, 886207/07 - Not.32/2017 - R$ 32.188,95, 886483/04 - Not.37/2017 - R$ 35.535,15, 886492/04 - Not.39/2017 - R$ 35.535,15 Multicommerce COM. IMP. EXP. Ltda - 886018/13 - Not.34/2017 - R$ 19.333,62 Selma Eliana Medeiros Ribeiro - 886173/14 - Not.17/2017 - R$ 186,30 Vilmar Jose Garlet - 886298/14 - Not.19/2017 - R$ 21,43

  • 886.298/2014

    886127/14 - Not.11/2017 - R$ 3.520,62 Mineração Santa Elina Industria e Comercio s a - 886049/04 - Not.22/2017 - R$ 31.583,95, 886051/04 - Not.24/2017 - R$ 12.647,20, 886052/04 - Not.26/2017 - R$ 21.880,69, 886494/04 - Not.28/2017 - R$ 35.535,15, 886311/09 - Not.30/2017 - R$ 35.535,11, 886207/07 - Not.32/2017 - R$ 32.188,95, 886483/04 - Not.37/2017 - R$ 35.535,15, 886492/04 - Not.39/2017 - R$ 35.535,15 Multicommerce COM. IMP. EXP. Ltda - 886018/13 - Not.34/2017 - R$ 19.333,62 Selma Eliana Medeiros Ribeiro - 886173/14 - Not.17/2017 - R$ 186,30 Vilmar Jose Garlet - 886298/14 - Not.19/2017 - R$ 21,43

  • 886.174/2014

    o- 19/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Concretiza Mineração Comércio e Construção Eireli me - 886169/14 - Not.16/2017 - R$ 3.640,94 Elvis Padilha Gomes me - 886174/14 - Not.41/2017 - R$ 3.958,25 j. p. de Carvalho Comércio de Areia me - 886061/14 - Not.14/2017 - R$ 3.640,94 João Leonardo Leismann de sá Chaves - 886113/14 - Not.21/2017 - R$ 3.640,94 Mgr Mineração

  • 886.113/2014

    o- 19/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Concretiza Mineração Comércio e Construção Eireli me - 886169/14 - Not.16/2017 - R$ 3.640,94 Elvis Padilha Gomes me - 886174/14 - Not.41/2017 - R$ 3.958,25 j. p. de Carvalho Comércio de Areia me - 886061/14 - Not.14/2017 - R$ 3.640,94 João Leonardo Leismann de sá Chaves - 886113/14 - Not.21/2017 - R$ 3.640,94 Mgr Mineração Geral de Rondônia Ltda - 886123/14 - Not.4/2017 - R$ 3.640,94, 886124/14 - Not.6/2017 - R$ 3.640,94, 886125/14 - Not.8/2017 - R$ 3.640,94, 886126/14 - Not.10

  • 886.022/2010

    Not.38/2017 - R$ 3.958,25, 886492/04 - Not.40/2017 - R$ 3.958,25, 886049/04 - Not.23/2017 - R$ 3.958,25, 886051/04 - Not.25/2017 - R$ 3.958,25, 886052/04 - Not.27/2017 - R$ 3.958,25, 886494/04 - Not.29/2017 - R$ 3.958,25, 886311/09 - Not.31/2017 - R$ 3.958,25, 886207/07 - Not.33/2017 - R$ 3.958,25 Multicommerce COM. IMP. EXP. Ltda - 886018/13 - Not.35/2017 - R$ 7.916,50 Selma Eliana Medeiros Ribeiro - 886173/14 - Not.18/2017 - R$ 3.640,94 Vilmar Jose Garlet - 886298/14 - Not.20/2017 - R$ 3.640,94 Yeshua Comércio de Madeiras LTDA. me - 886022/10 - Not.36/2017 - R$ 3.958,25

  • 864.773/2011

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agenor Costa e Silva - 864773/11 Antonio Aier Lopes Pereira - 864070/14 Antonio de Brito Filho - 864151/12 Arc Mineração & Participações LTDA. - 864376/13, 864419/13 Areias Tocantins Ltda - 864415/14, 864039/13 Arnaldo Pereira -

  • 864.070/2014

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agenor Costa e Silva - 864773/11 Antonio Aier Lopes Pereira - 864070/14 Antonio de Brito Filho - 864151/12 Arc Mineração & Participações LTDA. - 864376/13, 864419/13 Areias Tocantins Ltda - 864415/14, 864039/13 Arnaldo Pereira - 864572/11 b & r Metais - 864383/13, 864408

  • 864.151/2012

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agenor Costa e Silva - 864773/11 Antonio Aier Lopes Pereira - 864070/14 Antonio de Brito Filho - 864151/12 Arc Mineração & Participações LTDA. - 864376/13, 864419/13 Areias Tocantins Ltda - 864415/14, 864039/13 Arnaldo Pereira - 864572/11 b & r Metais - 864383/13, 864408/13 Celmo Geraldo Amorim -

  • 864.376/2013

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agenor Costa e Silva - 864773/11 Antonio Aier Lopes Pereira - 864070/14 Antonio de Brito Filho - 864151/12 Arc Mineração & Participações LTDA. - 864376/13, 864419/13 Areias Tocantins Ltda - 864415/14, 864039/13 Arnaldo Pereira - 864572/11 b & r Metais - 864383/13, 864408/13 Celmo Geraldo Amorim - 864094/14, 864182/14, 864187/14 Djalma Parente Cardoso

  • 864.419/2013

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agenor Costa e Silva - 864773/11 Antonio Aier Lopes Pereira - 864070/14 Antonio de Brito Filho - 864151/12 Arc Mineração & Participações LTDA. - 864376/13, 864419/13 Areias Tocantins Ltda - 864415/14, 864039/13 Arnaldo Pereira - 864572/11 b & r Metais - 864383/13, 864408/13 Celmo Geraldo Amorim - 864094/14, 864182/14, 864187/14 Djalma Parente Cardoso Souza -

  • 864.415/2014

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agenor Costa e Silva - 864773/11 Antonio Aier Lopes Pereira - 864070/14 Antonio de Brito Filho - 864151/12 Arc Mineração & Participações LTDA. - 864376/13, 864419/13 Areias Tocantins Ltda - 864415/14, 864039/13 Arnaldo Pereira - 864572/11 b & r Metais - 864383/13, 864408/13 Celmo Geraldo Amorim - 864094/14, 864182/14, 864187/14 Djalma Parente Cardoso Souza - 864112/13 Euvaldo Leão da Costa -

  • 864.039/2013

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agenor Costa e Silva - 864773/11 Antonio Aier Lopes Pereira - 864070/14 Antonio de Brito Filho - 864151/12 Arc Mineração & Participações LTDA. - 864376/13, 864419/13 Areias Tocantins Ltda - 864415/14, 864039/13 Arnaldo Pereira - 864572/11 b & r Metais - 864383/13, 864408/13 Celmo Geraldo Amorim - 864094/14, 864182/14, 864187/14 Djalma Parente Cardoso Souza - 864112/13 Euvaldo Leão da Costa - 864266/12 Fábio

  • 864.572/2011

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agenor Costa e Silva - 864773/11 Antonio Aier Lopes Pereira - 864070/14 Antonio de Brito Filho - 864151/12 Arc Mineração & Participações LTDA. - 864376/13, 864419/13 Areias Tocantins Ltda - 864415/14, 864039/13 Arnaldo Pereira - 864572/11 b & r Metais - 864383/13, 864408/13 Celmo Geraldo Amorim - 864094/14, 864182/14, 864187/14 Djalma Parente Cardoso Souza - 864112/13 Euvaldo Leão da Costa - 864266/12 Fábio Borges Soares - 864154/12

  • 864.383/2013

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agenor Costa e Silva - 864773/11 Antonio Aier Lopes Pereira - 864070/14 Antonio de Brito Filho - 864151/12 Arc Mineração & Participações LTDA. - 864376/13, 864419/13 Areias Tocantins Ltda - 864415/14, 864039/13 Arnaldo Pereira - 864572/11 b & r Metais - 864383/13, 864408/13 Celmo Geraldo Amorim - 864094/14, 864182/14, 864187/14 Djalma Parente Cardoso Souza - 864112/13 Euvaldo Leão da Costa - 864266/12 Fábio Borges Soares - 864154/12 Gold Max Mineraçao Ltda -

  • 864.408/2013

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agenor Costa e Silva - 864773/11 Antonio Aier Lopes Pereira - 864070/14 Antonio de Brito Filho - 864151/12 Arc Mineração & Participações LTDA. - 864376/13, 864419/13 Areias Tocantins Ltda - 864415/14, 864039/13 Arnaldo Pereira - 864572/11 b & r Metais - 864383/13, 864408/13 Celmo Geraldo Amorim - 864094/14, 864182/14, 864187/14 Djalma Parente Cardoso Souza - 864112/13 Euvaldo Leão da Costa - 864266/12 Fábio Borges Soares - 864154/12 Gold Max Mineraçao Ltda - 864013/11,

  • 864.094/2014

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agenor Costa e Silva - 864773/11 Antonio Aier Lopes Pereira - 864070/14 Antonio de Brito Filho - 864151/12 Arc Mineração & Participações LTDA. - 864376/13, 864419/13 Areias Tocantins Ltda - 864415/14, 864039/13 Arnaldo Pereira - 864572/11 b & r Metais - 864383/13, 864408/13 Celmo Geraldo Amorim - 864094/14, 864182/14, 864187/14 Djalma Parente Cardoso Souza - 864112/13 Euvaldo Leão da Costa - 864266/12 Fábio Borges Soares - 864154/12 Gold Max Mineraçao Ltda - 864013/11, 864014/11 Goyaz Minérios Ltda me

  • 864.182/2014

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agenor Costa e Silva - 864773/11 Antonio Aier Lopes Pereira - 864070/14 Antonio de Brito Filho - 864151/12 Arc Mineração & Participações LTDA. - 864376/13, 864419/13 Areias Tocantins Ltda - 864415/14, 864039/13 Arnaldo Pereira - 864572/11 b & r Metais - 864383/13, 864408/13 Celmo Geraldo Amorim - 864094/14, 864182/14, 864187/14 Djalma Parente Cardoso Souza - 864112/13 Euvaldo Leão da Costa - 864266/12 Fábio Borges Soares - 864154/12 Gold Max Mineraçao Ltda - 864013/11, 864014/11 Goyaz Minérios Ltda me - 864238/13

  • 864.187/2014

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agenor Costa e Silva - 864773/11 Antonio Aier Lopes Pereira - 864070/14 Antonio de Brito Filho - 864151/12 Arc Mineração & Participações LTDA. - 864376/13, 864419/13 Areias Tocantins Ltda - 864415/14, 864039/13 Arnaldo Pereira - 864572/11 b & r Metais - 864383/13, 864408/13 Celmo Geraldo Amorim - 864094/14, 864182/14, 864187/14 Djalma Parente Cardoso Souza - 864112/13 Euvaldo Leão da Costa - 864266/12 Fábio Borges Soares - 864154/12 Gold Max Mineraçao Ltda - 864013/11, 864014/11 Goyaz Minérios Ltda me - 864238/13, 864267/13

  • 864.112/2013

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agenor Costa e Silva - 864773/11 Antonio Aier Lopes Pereira - 864070/14 Antonio de Brito Filho - 864151/12 Arc Mineração & Participações LTDA. - 864376/13, 864419/13 Areias Tocantins Ltda - 864415/14, 864039/13 Arnaldo Pereira - 864572/11 b & r Metais - 864383/13, 864408/13 Celmo Geraldo Amorim - 864094/14, 864182/14, 864187/14 Djalma Parente Cardoso Souza - 864112/13 Euvaldo Leão da Costa - 864266/12 Fábio Borges Soares - 864154/12 Gold Max Mineraçao Ltda - 864013/11, 864014/11 Goyaz Minérios Ltda me - 864238/13, 864267/13 Helio Aranha da Silva - 864336/15

  • 864.266/2012

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agenor Costa e Silva - 864773/11 Antonio Aier Lopes Pereira - 864070/14 Antonio de Brito Filho - 864151/12 Arc Mineração & Participações LTDA. - 864376/13, 864419/13 Areias Tocantins Ltda - 864415/14, 864039/13 Arnaldo Pereira - 864572/11 b & r Metais - 864383/13, 864408/13 Celmo Geraldo Amorim - 864094/14, 864182/14, 864187/14 Djalma Parente Cardoso Souza - 864112/13 Euvaldo Leão da Costa - 864266/12 Fábio Borges Soares - 864154/12 Gold Max Mineraçao Ltda - 864013/11, 864014/11 Goyaz Minérios Ltda me - 864238/13, 864267/13 Helio Aranha da Silva - 864336/15 Ivonete Monteiro da Silva - 864003/14

  • 864.154/2012

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agenor Costa e Silva - 864773/11 Antonio Aier Lopes Pereira - 864070/14 Antonio de Brito Filho - 864151/12 Arc Mineração & Participações LTDA. - 864376/13, 864419/13 Areias Tocantins Ltda - 864415/14, 864039/13 Arnaldo Pereira - 864572/11 b & r Metais - 864383/13, 864408/13 Celmo Geraldo Amorim - 864094/14, 864182/14, 864187/14 Djalma Parente Cardoso Souza - 864112/13 Euvaldo Leão da Costa - 864266/12 Fábio Borges Soares - 864154/12 Gold Max Mineraçao Ltda - 864013/11, 864014/11 Goyaz Minérios Ltda me - 864238/13, 864267/13 Helio Aranha da Silva - 864336/15 Ivonete Monteiro da Silva - 864003/14 Jayme Rodrigues - 864208/12 José

  • 864.013/2011

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agenor Costa e Silva - 864773/11 Antonio Aier Lopes Pereira - 864070/14 Antonio de Brito Filho - 864151/12 Arc Mineração & Participações LTDA. - 864376/13, 864419/13 Areias Tocantins Ltda - 864415/14, 864039/13 Arnaldo Pereira - 864572/11 b & r Metais - 864383/13, 864408/13 Celmo Geraldo Amorim - 864094/14, 864182/14, 864187/14 Djalma Parente Cardoso Souza - 864112/13 Euvaldo Leão da Costa - 864266/12 Fábio Borges Soares - 864154/12 Gold Max Mineraçao Ltda - 864013/11, 864014/11 Goyaz Minérios Ltda me - 864238/13, 864267/13 Helio Aranha da Silva - 864336/15 Ivonete Monteiro da Silva - 864003/14 Jayme Rodrigues - 864208/12 José Eduardo Castello de Teves me - 864033

  • 864.014/2011

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agenor Costa e Silva - 864773/11 Antonio Aier Lopes Pereira - 864070/14 Antonio de Brito Filho - 864151/12 Arc Mineração & Participações LTDA. - 864376/13, 864419/13 Areias Tocantins Ltda - 864415/14, 864039/13 Arnaldo Pereira - 864572/11 b & r Metais - 864383/13, 864408/13 Celmo Geraldo Amorim - 864094/14, 864182/14, 864187/14 Djalma Parente Cardoso Souza - 864112/13 Euvaldo Leão da Costa - 864266/12 Fábio Borges Soares - 864154/12 Gold Max Mineraçao Ltda - 864013/11, 864014/11 Goyaz Minérios Ltda me - 864238/13, 864267/13 Helio Aranha da Silva - 864336/15 Ivonete Monteiro da Silva - 864003/14 Jayme Rodrigues - 864208/12 José Eduardo Castello de Teves me - 864033/15 José

  • 864.238/2013

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agenor Costa e Silva - 864773/11 Antonio Aier Lopes Pereira - 864070/14 Antonio de Brito Filho - 864151/12 Arc Mineração & Participações LTDA. - 864376/13, 864419/13 Areias Tocantins Ltda - 864415/14, 864039/13 Arnaldo Pereira - 864572/11 b & r Metais - 864383/13, 864408/13 Celmo Geraldo Amorim - 864094/14, 864182/14, 864187/14 Djalma Parente Cardoso Souza - 864112/13 Euvaldo Leão da Costa - 864266/12 Fábio Borges Soares - 864154/12 Gold Max Mineraçao Ltda - 864013/11, 864014/11 Goyaz Minérios Ltda me - 864238/13, 864267/13 Helio Aranha da Silva - 864336/15 Ivonete Monteiro da Silva - 864003/14 Jayme Rodrigues - 864208/12 José Eduardo Castello de Teves me - 864033/15 José Lima Cardoso - 864082/14 Juliano

  • 864.267/2013

    Agenor Costa e Silva - 864773/11 Antonio Aier Lopes Pereira - 864070/14 Antonio de Brito Filho - 864151/12 Arc Mineração & Participações LTDA. - 864376/13, 864419/13 Areias Tocantins Ltda - 864415/14, 864039/13 Arnaldo Pereira - 864572/11 b & r Metais - 864383/13, 864408/13 Celmo Geraldo Amorim - 864094/14, 864182/14, 864187/14 Djalma Parente Cardoso Souza - 864112/13 Euvaldo Leão da Costa - 864266/12 Fábio Borges Soares - 864154/12 Gold Max Mineraçao Ltda - 864013/11, 864014/11 Goyaz Minérios Ltda me - 864238/13, 864267/13 Helio Aranha da Silva - 864336/15 Ivonete Monteiro da Silva - 864003/14 Jayme Rodrigues - 864208/12 José Eduardo Castello de Teves me - 864033/15 José Lima Cardoso - 864082/14 Juliano Dutra e Silva -

  • 864.336/2015

    Agenor Costa e Silva - 864773/11 Antonio Aier Lopes Pereira - 864070/14 Antonio de Brito Filho - 864151/12 Arc Mineração & Participações LTDA. - 864376/13, 864419/13 Areias Tocantins Ltda - 864415/14, 864039/13 Arnaldo Pereira - 864572/11 b & r Metais - 864383/13, 864408/13 Celmo Geraldo Amorim - 864094/14, 864182/14, 864187/14 Djalma Parente Cardoso Souza - 864112/13 Euvaldo Leão da Costa - 864266/12 Fábio Borges Soares - 864154/12 Gold Max Mineraçao Ltda - 864013/11, 864014/11 Goyaz Minérios Ltda me - 864238/13, 864267/13 Helio Aranha da Silva - 864336/15 Ivonete Monteiro da Silva - 864003/14 Jayme Rodrigues - 864208/12 José Eduardo Castello de Teves me - 864033/15 José Lima Cardoso - 864082/14 Juliano Dutra e Silva - 864156/13 Kelluz Engenharia

  • 864.003/2014

    Agenor Costa e Silva - 864773/11 Antonio Aier Lopes Pereira - 864070/14 Antonio de Brito Filho - 864151/12 Arc Mineração & Participações LTDA. - 864376/13, 864419/13 Areias Tocantins Ltda - 864415/14, 864039/13 Arnaldo Pereira - 864572/11 b & r Metais - 864383/13, 864408/13 Celmo Geraldo Amorim - 864094/14, 864182/14, 864187/14 Djalma Parente Cardoso Souza - 864112/13 Euvaldo Leão da Costa - 864266/12 Fábio Borges Soares - 864154/12 Gold Max Mineraçao Ltda - 864013/11, 864014/11 Goyaz Minérios Ltda me - 864238/13, 864267/13 Helio Aranha da Silva - 864336/15 Ivonete Monteiro da Silva - 864003/14 Jayme Rodrigues - 864208/12 José Eduardo Castello de Teves me - 864033/15 José Lima Cardoso - 864082/14 Juliano Dutra e Silva - 864156/13 Kelluz Engenharia Industria e Comercio Ltda - 864096/13

  • 864.208/2012

    Antonio Aier Lopes Pereira - 864070/14 Antonio de Brito Filho - 864151/12 Arc Mineração & Participações LTDA. - 864376/13, 864419/13 Areias Tocantins Ltda - 864415/14, 864039/13 Arnaldo Pereira - 864572/11 b & r Metais - 864383/13, 864408/13 Celmo Geraldo Amorim - 864094/14, 864182/14, 864187/14 Djalma Parente Cardoso Souza - 864112/13 Euvaldo Leão da Costa - 864266/12 Fábio Borges Soares - 864154/12 Gold Max Mineraçao Ltda - 864013/11, 864014/11 Goyaz Minérios Ltda me - 864238/13, 864267/13 Helio Aranha da Silva - 864336/15 Ivonete Monteiro da Silva - 864003/14 Jayme Rodrigues - 864208/12 José Eduardo Castello de Teves me - 864033/15 José Lima Cardoso - 864082/14 Juliano Dutra e Silva - 864156/13 Kelluz Engenharia Industria e Comercio Ltda - 864096/13 Laurivaldo Dias - 864199/14

  • 864.033/2015

    Antonio de Brito Filho - 864151/12 Arc Mineração & Participações LTDA. - 864376/13, 864419/13 Areias Tocantins Ltda - 864415/14, 864039/13 Arnaldo Pereira - 864572/11 b & r Metais - 864383/13, 864408/13 Celmo Geraldo Amorim - 864094/14, 864182/14, 864187/14 Djalma Parente Cardoso Souza - 864112/13 Euvaldo Leão da Costa - 864266/12 Fábio Borges Soares - 864154/12 Gold Max Mineraçao Ltda - 864013/11, 864014/11 Goyaz Minérios Ltda me - 864238/13, 864267/13 Helio Aranha da Silva - 864336/15 Ivonete Monteiro da Silva - 864003/14 Jayme Rodrigues - 864208/12 José Eduardo Castello de Teves me - 864033/15 José Lima Cardoso - 864082/14 Juliano Dutra e Silva - 864156/13 Kelluz Engenharia Industria e Comercio Ltda - 864096/13 Laurivaldo Dias - 864199/14 Leones Ferreira de Oliveira - 864516/11 Márcio

  • 864.082/2014

    Arc Mineração & Participações LTDA. - 864376/13, 864419/13 Areias Tocantins Ltda - 864415/14, 864039/13 Arnaldo Pereira - 864572/11 b & r Metais - 864383/13, 864408/13 Celmo Geraldo Amorim - 864094/14, 864182/14, 864187/14 Djalma Parente Cardoso Souza - 864112/13 Euvaldo Leão da Costa - 864266/12 Fábio Borges Soares - 864154/12 Gold Max Mineraçao Ltda - 864013/11, 864014/11 Goyaz Minérios Ltda me - 864238/13, 864267/13 Helio Aranha da Silva - 864336/15 Ivonete Monteiro da Silva - 864003/14 Jayme Rodrigues - 864208/12 José Eduardo Castello de Teves me - 864033/15 José Lima Cardoso - 864082/14 Juliano Dutra e Silva - 864156/13 Kelluz Engenharia Industria e Comercio Ltda - 864096/13 Laurivaldo Dias - 864199/14 Leones Ferreira de Oliveira - 864516/11 Márcio Adriano Martins Dos Santos -

  • 864.156/2013

    Areias Tocantins Ltda - 864415/14, 864039/13 Arnaldo Pereira - 864572/11 b & r Metais - 864383/13, 864408/13 Celmo Geraldo Amorim - 864094/14, 864182/14, 864187/14 Djalma Parente Cardoso Souza - 864112/13 Euvaldo Leão da Costa - 864266/12 Fábio Borges Soares - 864154/12 Gold Max Mineraçao Ltda - 864013/11, 864014/11 Goyaz Minérios Ltda me - 864238/13, 864267/13 Helio Aranha da Silva - 864336/15 Ivonete Monteiro da Silva - 864003/14 Jayme Rodrigues - 864208/12 José Eduardo Castello de Teves me - 864033/15 José Lima Cardoso - 864082/14 Juliano Dutra e Silva - 864156/13 Kelluz Engenharia Industria e Comercio Ltda - 864096/13 Laurivaldo Dias - 864199/14 Leones Ferreira de Oliveira - 864516/11 Márcio Adriano Martins Dos Santos - 864203/10 Marcone Vieira Visconde -

  • 864.096/2013

    Arnaldo Pereira - 864572/11 b & r Metais - 864383/13, 864408/13 Celmo Geraldo Amorim - 864094/14, 864182/14, 864187/14 Djalma Parente Cardoso Souza - 864112/13 Euvaldo Leão da Costa - 864266/12 Fábio Borges Soares - 864154/12 Gold Max Mineraçao Ltda - 864013/11, 864014/11 Goyaz Minérios Ltda me - 864238/13, 864267/13 Helio Aranha da Silva - 864336/15 Ivonete Monteiro da Silva - 864003/14 Jayme Rodrigues - 864208/12 José Eduardo Castello de Teves me - 864033/15 José Lima Cardoso - 864082/14 Juliano Dutra e Silva - 864156/13 Kelluz Engenharia Industria e Comercio Ltda - 864096/13 Laurivaldo Dias - 864199/14 Leones Ferreira de Oliveira - 864516/11 Márcio Adriano Martins Dos Santos - 864203/10 Marcone Vieira Visconde - 864734/11 Marcos Correia da Silva - 864104/16 Mauro Heleno

  • 864.199/2014

    b & r Metais - 864383/13, 864408/13 Celmo Geraldo Amorim - 864094/14, 864182/14, 864187/14 Djalma Parente Cardoso Souza - 864112/13 Euvaldo Leão da Costa - 864266/12 Fábio Borges Soares - 864154/12 Gold Max Mineraçao Ltda - 864013/11, 864014/11 Goyaz Minérios Ltda me - 864238/13, 864267/13 Helio Aranha da Silva - 864336/15 Ivonete Monteiro da Silva - 864003/14 Jayme Rodrigues - 864208/12 José Eduardo Castello de Teves me - 864033/15 José Lima Cardoso - 864082/14 Juliano Dutra e Silva - 864156/13 Kelluz Engenharia Industria e Comercio Ltda - 864096/13 Laurivaldo Dias - 864199/14 Leones Ferreira de Oliveira - 864516/11 Márcio Adriano Martins Dos Santos - 864203/10 Marcone Vieira Visconde - 864734/11 Marcos Correia da Silva - 864104/16 Mauro Heleno Sobreira - 864003/15, 864835

  • 864.516/2011

    Celmo Geraldo Amorim - 864094/14, 864182/14, 864187/14 Djalma Parente Cardoso Souza - 864112/13 Euvaldo Leão da Costa - 864266/12 Fábio Borges Soares - 864154/12 Gold Max Mineraçao Ltda - 864013/11, 864014/11 Goyaz Minérios Ltda me - 864238/13, 864267/13 Helio Aranha da Silva - 864336/15 Ivonete Monteiro da Silva - 864003/14 Jayme Rodrigues - 864208/12 José Eduardo Castello de Teves me - 864033/15 José Lima Cardoso - 864082/14 Juliano Dutra e Silva - 864156/13 Kelluz Engenharia Industria e Comercio Ltda - 864096/13 Laurivaldo Dias - 864199/14 Leones Ferreira de Oliveira - 864516/11 Márcio Adriano Martins Dos Santos - 864203/10 Marcone Vieira Visconde - 864734/11 Marcos Correia da Silva - 864104/16 Mauro Heleno Sobreira - 864003/15, 864835/11, 864097/11, Mineração Lirio Branco -

  • 864.203/2010

    Djalma Parente Cardoso Souza - 864112/13 Euvaldo Leão da Costa - 864266/12 Fábio Borges Soares - 864154/12 Gold Max Mineraçao Ltda - 864013/11, 864014/11 Goyaz Minérios Ltda me - 864238/13, 864267/13 Helio Aranha da Silva - 864336/15 Ivonete Monteiro da Silva - 864003/14 Jayme Rodrigues - 864208/12 José Eduardo Castello de Teves me - 864033/15 José Lima Cardoso - 864082/14 Juliano Dutra e Silva - 864156/13 Kelluz Engenharia Industria e Comercio Ltda - 864096/13 Laurivaldo Dias - 864199/14 Leones Ferreira de Oliveira - 864516/11 Márcio Adriano Martins Dos Santos - 864203/10 Marcone Vieira Visconde - 864734/11 Marcos Correia da Silva - 864104/16 Mauro Heleno Sobreira - 864003/15, 864835/11, 864097/11, Mineração Lirio Branco - 864390/13, 864391/13, 864373/13, 864374/13

  • 864.734/2011

    Euvaldo Leão da Costa - 864266/12 Fábio Borges Soares - 864154/12 Gold Max Mineraçao Ltda - 864013/11, 864014/11 Goyaz Minérios Ltda me - 864238/13, 864267/13 Helio Aranha da Silva - 864336/15 Ivonete Monteiro da Silva - 864003/14 Jayme Rodrigues - 864208/12 José Eduardo Castello de Teves me - 864033/15 José Lima Cardoso - 864082/14 Juliano Dutra e Silva - 864156/13 Kelluz Engenharia Industria e Comercio Ltda - 864096/13 Laurivaldo Dias - 864199/14 Leones Ferreira de Oliveira - 864516/11 Márcio Adriano Martins Dos Santos - 864203/10 Marcone Vieira Visconde - 864734/11 Marcos Correia da Silva - 864104/16 Mauro Heleno Sobreira - 864003/15, 864835/11, 864097/11, Mineração Lirio Branco - 864390/13, 864391/13, 864373/13, 864374/13 Mineração Santa Luzia Limitada -

  • 864.104/2016

    Fábio Borges Soares - 864154/12 Gold Max Mineraçao Ltda - 864013/11, 864014/11 Goyaz Minérios Ltda me - 864238/13, 864267/13 Helio Aranha da Silva - 864336/15 Ivonete Monteiro da Silva - 864003/14 Jayme Rodrigues - 864208/12 José Eduardo Castello de Teves me - 864033/15 José Lima Cardoso - 864082/14 Juliano Dutra e Silva - 864156/13 Kelluz Engenharia Industria e Comercio Ltda - 864096/13 Laurivaldo Dias - 864199/14 Leones Ferreira de Oliveira - 864516/11 Márcio Adriano Martins Dos Santos - 864203/10 Marcone Vieira Visconde - 864734/11 Marcos Correia da Silva - 864104/16 Mauro Heleno Sobreira - 864003/15, 864835/11, 864097/11, Mineração Lirio Branco - 864390/13, 864391/13, 864373/13, 864374/13 Mineração Santa Luzia Limitada - 864191/11 Mineradora Afranio Roberto de

  • 864.003/2015

    Gold Max Mineraçao Ltda - 864013/11, 864014/11 Goyaz Minérios Ltda me - 864238/13, 864267/13 Helio Aranha da Silva - 864336/15 Ivonete Monteiro da Silva - 864003/14 Jayme Rodrigues - 864208/12 José Eduardo Castello de Teves me - 864033/15 José Lima Cardoso - 864082/14 Juliano Dutra e Silva - 864156/13 Kelluz Engenharia Industria e Comercio Ltda - 864096/13 Laurivaldo Dias - 864199/14 Leones Ferreira de Oliveira - 864516/11 Márcio Adriano Martins Dos Santos - 864203/10 Marcone Vieira Visconde - 864734/11 Marcos Correia da Silva - 864104/16 Mauro Heleno Sobreira - 864003/15, 864835/11, 864097/11, Mineração Lirio Branco - 864390/13, 864391/13, 864373/13, 864374/13 Mineração Santa Luzia Limitada - 864191/11 Mineradora Afranio Roberto de Souza Ltda - 864037/15 Mineralbrax

  • 864.835/2011

    Gold Max Mineraçao Ltda - 864013/11, 864014/11 Goyaz Minérios Ltda me - 864238/13, 864267/13 Helio Aranha da Silva - 864336/15 Ivonete Monteiro da Silva - 864003/14 Jayme Rodrigues - 864208/12 José Eduardo Castello de Teves me - 864033/15 José Lima Cardoso - 864082/14 Juliano Dutra e Silva - 864156/13 Kelluz Engenharia Industria e Comercio Ltda - 864096/13 Laurivaldo Dias - 864199/14 Leones Ferreira de Oliveira - 864516/11 Márcio Adriano Martins Dos Santos - 864203/10 Marcone Vieira Visconde - 864734/11 Marcos Correia da Silva - 864104/16 Mauro Heleno Sobreira - 864003/15, 864835/11, 864097/11, Mineração Lirio Branco - 864390/13, 864391/13, 864373/13, 864374/13 Mineração Santa Luzia Limitada - 864191/11 Mineradora Afranio Roberto de Souza Ltda - 864037/15 Mineralbrax Exploração

  • 864.097/2011

    Gold Max Mineraçao Ltda - 864013/11, 864014/11 Goyaz Minérios Ltda me - 864238/13, 864267/13 Helio Aranha da Silva - 864336/15 Ivonete Monteiro da Silva - 864003/14 Jayme Rodrigues - 864208/12 José Eduardo Castello de Teves me - 864033/15 José Lima Cardoso - 864082/14 Juliano Dutra e Silva - 864156/13 Kelluz Engenharia Industria e Comercio Ltda - 864096/13 Laurivaldo Dias - 864199/14 Leones Ferreira de Oliveira - 864516/11 Márcio Adriano Martins Dos Santos - 864203/10 Marcone Vieira Visconde - 864734/11 Marcos Correia da Silva - 864104/16 Mauro Heleno Sobreira - 864003/15, 864835/11, 864097/11, Mineração Lirio Branco - 864390/13, 864391/13, 864373/13, 864374/13 Mineração Santa Luzia Limitada - 864191/11 Mineradora Afranio Roberto de Souza Ltda - 864037/15 Mineralbrax Exploração de Minerios

  • 864.390/2013

    Goyaz Minérios Ltda me - 864238/13, 864267/13 Helio Aranha da Silva - 864336/15 Ivonete Monteiro da Silva - 864003/14 Jayme Rodrigues - 864208/12 José Eduardo Castello de Teves me - 864033/15 José Lima Cardoso - 864082/14 Juliano Dutra e Silva - 864156/13 Kelluz Engenharia Industria e Comercio Ltda - 864096/13 Laurivaldo Dias - 864199/14 Leones Ferreira de Oliveira - 864516/11 Márcio Adriano Martins Dos Santos - 864203/10 Marcone Vieira Visconde - 864734/11 Marcos Correia da Silva - 864104/16 Mauro Heleno Sobreira - 864003/15, 864835/11, 864097/11, Mineração Lirio Branco - 864390/13, 864391/13, 864373/13, 864374/13 Mineração Santa Luzia Limitada - 864191/11 Mineradora Afranio Roberto de Souza Ltda - 864037/15 Mineralbrax Exploração de Minerios LTDA. - 864067/15, 864068/15

  • 864.391/2013

    Goyaz Minérios Ltda me - 864238/13, 864267/13 Helio Aranha da Silva - 864336/15 Ivonete Monteiro da Silva - 864003/14 Jayme Rodrigues - 864208/12 José Eduardo Castello de Teves me - 864033/15 José Lima Cardoso - 864082/14 Juliano Dutra e Silva - 864156/13 Kelluz Engenharia Industria e Comercio Ltda - 864096/13 Laurivaldo Dias - 864199/14 Leones Ferreira de Oliveira - 864516/11 Márcio Adriano Martins Dos Santos - 864203/10 Marcone Vieira Visconde - 864734/11 Marcos Correia da Silva - 864104/16 Mauro Heleno Sobreira - 864003/15, 864835/11, 864097/11, Mineração Lirio Branco - 864390/13, 864391/13, 864373/13, 864374/13 Mineração Santa Luzia Limitada - 864191/11 Mineradora Afranio Roberto de Souza Ltda - 864037/15 Mineralbrax Exploração de Minerios LTDA. - 864067/15, 864068/15 Platinus

  • 864.373/2013

    Helio Aranha da Silva - 864336/15 Ivonete Monteiro da Silva - 864003/14 Jayme Rodrigues - 864208/12 José Eduardo Castello de Teves me - 864033/15 José Lima Cardoso - 864082/14 Juliano Dutra e Silva - 864156/13 Kelluz Engenharia Industria e Comercio Ltda - 864096/13 Laurivaldo Dias - 864199/14 Leones Ferreira de Oliveira - 864516/11 Márcio Adriano Martins Dos Santos - 864203/10 Marcone Vieira Visconde - 864734/11 Marcos Correia da Silva - 864104/16 Mauro Heleno Sobreira - 864003/15, 864835/11, 864097/11, Mineração Lirio Branco - 864390/13, 864391/13, 864373/13, 864374/13 Mineração Santa Luzia Limitada - 864191/11 Mineradora Afranio Roberto de Souza Ltda - 864037/15 Mineralbrax Exploração de Minerios LTDA. - 864067/15, 864068/15 Platinus Empreendimentos e

  • 864.374/2013

    Helio Aranha da Silva - 864336/15 Ivonete Monteiro da Silva - 864003/14 Jayme Rodrigues - 864208/12 José Eduardo Castello de Teves me - 864033/15 José Lima Cardoso - 864082/14 Juliano Dutra e Silva - 864156/13 Kelluz Engenharia Industria e Comercio Ltda - 864096/13 Laurivaldo Dias - 864199/14 Leones Ferreira de Oliveira - 864516/11 Márcio Adriano Martins Dos Santos - 864203/10 Marcone Vieira Visconde - 864734/11 Marcos Correia da Silva - 864104/16 Mauro Heleno Sobreira - 864003/15, 864835/11, 864097/11, Mineração Lirio Branco - 864390/13, 864391/13, 864373/13, 864374/13 Mineração Santa Luzia Limitada - 864191/11 Mineradora Afranio Roberto de Souza Ltda - 864037/15 Mineralbrax Exploração de Minerios LTDA. - 864067/15, 864068/15 Platinus Empreendimentos e

  • 864.191/2011

    Ivonete Monteiro da Silva - 864003/14 Jayme Rodrigues - 864208/12 José Eduardo Castello de Teves me - 864033/15 José Lima Cardoso - 864082/14 Juliano Dutra e Silva - 864156/13 Kelluz Engenharia Industria e Comercio Ltda - 864096/13 Laurivaldo Dias - 864199/14 Leones Ferreira de Oliveira - 864516/11 Márcio Adriano Martins Dos Santos - 864203/10 Marcone Vieira Visconde - 864734/11 Marcos Correia da Silva - 864104/16 Mauro Heleno Sobreira - 864003/15, 864835/11, 864097/11, Mineração Lirio Branco - 864390/13, 864391/13, 864373/13, 864374/13 Mineração Santa Luzia Limitada - 864191/11 Mineradora Afranio Roberto de Souza Ltda - 864037/15 Mineralbrax Exploração de Minerios LTDA. - 864067/15, 864068/15 Platinus Empreendimentos e Participações Ltda - 864209/14, 864210/14, 864211/14,

  • 864.037/2015

    Jayme Rodrigues - 864208/12 José Eduardo Castello de Teves me - 864033/15 José Lima Cardoso - 864082/14 Juliano Dutra e Silva - 864156/13 Kelluz Engenharia Industria e Comercio Ltda - 864096/13 Laurivaldo Dias - 864199/14 Leones Ferreira de Oliveira - 864516/11 Márcio Adriano Martins Dos Santos - 864203/10 Marcone Vieira Visconde - 864734/11 Marcos Correia da Silva - 864104/16 Mauro Heleno Sobreira - 864003/15, 864835/11, 864097/11, Mineração Lirio Branco - 864390/13, 864391/13, 864373/13, 864374/13 Mineração Santa Luzia Limitada - 864191/11 Mineradora Afranio Roberto de Souza Ltda - 864037/15 Mineralbrax Exploração de Minerios LTDA. - 864067/15, 864068/15 Platinus Empreendimentos e Participações Ltda - 864209/14, 864210/14, 864211/14, 864223/14, 864225/14 Rafael Figueiredo Curcio - 864151

  • 864.067/2015

    José Lima Cardoso - 864082/14 Juliano Dutra e Silva - 864156/13 Kelluz Engenharia Industria e Comercio Ltda - 864096/13 Laurivaldo Dias - 864199/14 Leones Ferreira de Oliveira - 864516/11 Márcio Adriano Martins Dos Santos - 864203/10 Marcone Vieira Visconde - 864734/11 Marcos Correia da Silva - 864104/16 Mauro Heleno Sobreira - 864003/15, 864835/11, 864097/11, Mineração Lirio Branco - 864390/13, 864391/13, 864373/13, 864374/13 Mineração Santa Luzia Limitada - 864191/11 Mineradora Afranio Roberto de Souza Ltda - 864037/15 Mineralbrax Exploração de Minerios LTDA. - 864067/15, 864068/15 Platinus Empreendimentos e Participações Ltda - 864209/14, 864210/14, 864211/14, 864223/14, 864225/14 Rafael Figueiredo Curcio - 864151/14 Ricardo Alexandre do Nascimento - 864097/08 Rio

  • 864.068/2015

    José Lima Cardoso - 864082/14 Juliano Dutra e Silva - 864156/13 Kelluz Engenharia Industria e Comercio Ltda - 864096/13 Laurivaldo Dias - 864199/14 Leones Ferreira de Oliveira - 864516/11 Márcio Adriano Martins Dos Santos - 864203/10 Marcone Vieira Visconde - 864734/11 Marcos Correia da Silva - 864104/16 Mauro Heleno Sobreira - 864003/15, 864835/11, 864097/11, Mineração Lirio Branco - 864390/13, 864391/13, 864373/13, 864374/13 Mineração Santa Luzia Limitada - 864191/11 Mineradora Afranio Roberto de Souza Ltda - 864037/15 Mineralbrax Exploração de Minerios LTDA. - 864067/15, 864068/15 Platinus Empreendimentos e Participações Ltda - 864209/14, 864210/14, 864211/14, 864223/14, 864225/14 Rafael Figueiredo Curcio - 864151/14 Ricardo Alexandre do Nascimento - 864097/08 Rio Novo

  • 864.209/2014

    Kelluz Engenharia Industria e Comercio Ltda - 864096/13 Laurivaldo Dias - 864199/14 Leones Ferreira de Oliveira - 864516/11 Márcio Adriano Martins Dos Santos - 864203/10 Marcone Vieira Visconde - 864734/11 Marcos Correia da Silva - 864104/16 Mauro Heleno Sobreira - 864003/15, 864835/11, 864097/11, Mineração Lirio Branco - 864390/13, 864391/13, 864373/13, 864374/13 Mineração Santa Luzia Limitada - 864191/11 Mineradora Afranio Roberto de Souza Ltda - 864037/15 Mineralbrax Exploração de Minerios LTDA. - 864067/15, 864068/15 Platinus Empreendimentos e Participações Ltda - 864209/14, 864210/14, 864211/14, 864223/14, 864225/14 Rafael Figueiredo Curcio - 864151/14 Ricardo Alexandre do Nascimento - 864097/08 Rio Novo Mineração LTDA. - 864041/13, 864014/13, 864015/13 Thiago de

  • 864.210/2014

    Kelluz Engenharia Industria e Comercio Ltda - 864096/13 Laurivaldo Dias - 864199/14 Leones Ferreira de Oliveira - 864516/11 Márcio Adriano Martins Dos Santos - 864203/10 Marcone Vieira Visconde - 864734/11 Marcos Correia da Silva - 864104/16 Mauro Heleno Sobreira - 864003/15, 864835/11, 864097/11, Mineração Lirio Branco - 864390/13, 864391/13, 864373/13, 864374/13 Mineração Santa Luzia Limitada - 864191/11 Mineradora Afranio Roberto de Souza Ltda - 864037/15 Mineralbrax Exploração de Minerios LTDA. - 864067/15, 864068/15 Platinus Empreendimentos e Participações Ltda - 864209/14, 864210/14, 864211/14, 864223/14, 864225/14 Rafael Figueiredo Curcio - 864151/14 Ricardo Alexandre do Nascimento - 864097/08 Rio Novo Mineração LTDA. - 864041/13, 864014/13, 864015/13 Thiago de Cesaro -

  • 864.211/2014

    Kelluz Engenharia Industria e Comercio Ltda - 864096/13 Laurivaldo Dias - 864199/14 Leones Ferreira de Oliveira - 864516/11 Márcio Adriano Martins Dos Santos - 864203/10 Marcone Vieira Visconde - 864734/11 Marcos Correia da Silva - 864104/16 Mauro Heleno Sobreira - 864003/15, 864835/11, 864097/11, Mineração Lirio Branco - 864390/13, 864391/13, 864373/13, 864374/13 Mineração Santa Luzia Limitada - 864191/11 Mineradora Afranio Roberto de Souza Ltda - 864037/15 Mineralbrax Exploração de Minerios LTDA. - 864067/15, 864068/15 Platinus Empreendimentos e Participações Ltda - 864209/14, 864210/14, 864211/14, 864223/14, 864225/14 Rafael Figueiredo Curcio - 864151/14 Ricardo Alexandre do Nascimento - 864097/08 Rio Novo Mineração LTDA. - 864041/13, 864014/13, 864015/13 Thiago de Cesaro - 864624/11 Wesla

  • 864.223/2014

    Laurivaldo Dias - 864199/14 Leones Ferreira de Oliveira - 864516/11 Márcio Adriano Martins Dos Santos - 864203/10 Marcone Vieira Visconde - 864734/11 Marcos Correia da Silva - 864104/16 Mauro Heleno Sobreira - 864003/15, 864835/11, 864097/11, Mineração Lirio Branco - 864390/13, 864391/13, 864373/13, 864374/13 Mineração Santa Luzia Limitada - 864191/11 Mineradora Afranio Roberto de Souza Ltda - 864037/15 Mineralbrax Exploração de Minerios LTDA. - 864067/15, 864068/15 Platinus Empreendimentos e Participações Ltda - 864209/14, 864210/14, 864211/14, 864223/14, 864225/14 Rafael Figueiredo Curcio - 864151/14 Ricardo Alexandre do Nascimento - 864097/08 Rio Novo Mineração LTDA. - 864041/13, 864014/13, 864015/13 Thiago de Cesaro - 864624/11 Wesla Pereira de

  • 864.225/2014

    Laurivaldo Dias - 864199/14 Leones Ferreira de Oliveira - 864516/11 Márcio Adriano Martins Dos Santos - 864203/10 Marcone Vieira Visconde - 864734/11 Marcos Correia da Silva - 864104/16 Mauro Heleno Sobreira - 864003/15, 864835/11, 864097/11, Mineração Lirio Branco - 864390/13, 864391/13, 864373/13, 864374/13 Mineração Santa Luzia Limitada - 864191/11 Mineradora Afranio Roberto de Souza Ltda - 864037/15 Mineralbrax Exploração de Minerios LTDA. - 864067/15, 864068/15 Platinus Empreendimentos e Participações Ltda - 864209/14, 864210/14, 864211/14, 864223/14, 864225/14 Rafael Figueiredo Curcio - 864151/14 Ricardo Alexandre do Nascimento - 864097/08 Rio Novo Mineração LTDA. - 864041/13, 864014/13, 864015/13 Thiago de Cesaro - 864624/11 Wesla Pereira de Sousa -

  • 864.151/2014

    Laurivaldo Dias - 864199/14 Leones Ferreira de Oliveira - 864516/11 Márcio Adriano Martins Dos Santos - 864203/10 Marcone Vieira Visconde - 864734/11 Marcos Correia da Silva - 864104/16 Mauro Heleno Sobreira - 864003/15, 864835/11, 864097/11, Mineração Lirio Branco - 864390/13, 864391/13, 864373/13, 864374/13 Mineração Santa Luzia Limitada - 864191/11 Mineradora Afranio Roberto de Souza Ltda - 864037/15 Mineralbrax Exploração de Minerios LTDA. - 864067/15, 864068/15 Platinus Empreendimentos e Participações Ltda - 864209/14, 864210/14, 864211/14, 864223/14, 864225/14 Rafael Figueiredo Curcio - 864151/14 Ricardo Alexandre do Nascimento - 864097/08 Rio Novo Mineração LTDA. - 864041/13, 864014/13, 864015/13 Thiago de Cesaro - 864624/11 Wesla Pereira de Sousa - 864300/15 Weuller Cristino Amorim - 864271

  • 864.097/2008

    Márcio Adriano Martins Dos Santos - 864203/10 Marcone Vieira Visconde - 864734/11 Marcos Correia da Silva - 864104/16 Mauro Heleno Sobreira - 864003/15, 864835/11, 864097/11, Mineração Lirio Branco - 864390/13, 864391/13, 864373/13, 864374/13 Mineração Santa Luzia Limitada - 864191/11 Mineradora Afranio Roberto de Souza Ltda - 864037/15 Mineralbrax Exploração de Minerios LTDA. - 864067/15, 864068/15 Platinus Empreendimentos e Participações Ltda - 864209/14, 864210/14, 864211/14, 864223/14, 864225/14 Rafael Figueiredo Curcio - 864151/14 Ricardo Alexandre do Nascimento - 864097/08 Rio Novo Mineração LTDA. - 864041/13, 864014/13, 864015/13 Thiago de Cesaro - 864624/11 Wesla Pereira de Sousa - 864300/15 Weuller Cristino Amorim - 864271/14 Xixto Mineração Indústria e Comércio

  • 864.041/2013

    Marcone Vieira Visconde - 864734/11 Marcos Correia da Silva - 864104/16 Mauro Heleno Sobreira - 864003/15, 864835/11, 864097/11, Mineração Lirio Branco - 864390/13, 864391/13, 864373/13, 864374/13 Mineração Santa Luzia Limitada - 864191/11 Mineradora Afranio Roberto de Souza Ltda - 864037/15 Mineralbrax Exploração de Minerios LTDA. - 864067/15, 864068/15 Platinus Empreendimentos e Participações Ltda - 864209/14, 864210/14, 864211/14, 864223/14, 864225/14 Rafael Figueiredo Curcio - 864151/14 Ricardo Alexandre do Nascimento - 864097/08 Rio Novo Mineração LTDA. - 864041/13, 864014/13, 864015/13 Thiago de Cesaro - 864624/11 Wesla Pereira de Sousa - 864300/15 Weuller Cristino Amorim - 864271/14 Xixto Mineração Indústria e Comércio LTDA. - 864452/12

  • 864.014/2013

    Marcone Vieira Visconde - 864734/11 Marcos Correia da Silva - 864104/16 Mauro Heleno Sobreira - 864003/15, 864835/11, 864097/11, Mineração Lirio Branco - 864390/13, 864391/13, 864373/13, 864374/13 Mineração Santa Luzia Limitada - 864191/11 Mineradora Afranio Roberto de Souza Ltda - 864037/15 Mineralbrax Exploração de Minerios LTDA. - 864067/15, 864068/15 Platinus Empreendimentos e Participações Ltda - 864209/14, 864210/14, 864211/14, 864223/14, 864225/14 Rafael Figueiredo Curcio - 864151/14 Ricardo Alexandre do Nascimento - 864097/08 Rio Novo Mineração LTDA. - 864041/13, 864014/13, 864015/13 Thiago de Cesaro - 864624/11 Wesla Pereira de Sousa - 864300/15 Weuller Cristino Amorim - 864271/14 Xixto Mineração Indústria e Comércio LTDA. - 864452/12

  • 864.015/2013

    Marcone Vieira Visconde - 864734/11 Marcos Correia da Silva - 864104/16 Mauro Heleno Sobreira - 864003/15, 864835/11, 864097/11, Mineração Lirio Branco - 864390/13, 864391/13, 864373/13, 864374/13 Mineração Santa Luzia Limitada - 864191/11 Mineradora Afranio Roberto de Souza Ltda - 864037/15 Mineralbrax Exploração de Minerios LTDA. - 864067/15, 864068/15 Platinus Empreendimentos e Participações Ltda - 864209/14, 864210/14, 864211/14, 864223/14, 864225/14 Rafael Figueiredo Curcio - 864151/14 Ricardo Alexandre do Nascimento - 864097/08 Rio Novo Mineração LTDA. - 864041/13, 864014/13, 864015/13 Thiago de Cesaro - 864624/11 Wesla Pereira de Sousa - 864300/15 Weuller Cristino Amorim - 864271/14 Xixto Mineração Indústria e Comércio LTDA. - 864452/12

  • 864.624/2011

    Marcos Correia da Silva - 864104/16 Mauro Heleno Sobreira - 864003/15, 864835/11, 864097/11, Mineração Lirio Branco - 864390/13, 864391/13, 864373/13, 864374/13 Mineração Santa Luzia Limitada - 864191/11 Mineradora Afranio Roberto de Souza Ltda - 864037/15 Mineralbrax Exploração de Minerios LTDA. - 864067/15, 864068/15 Platinus Empreendimentos e Participações Ltda - 864209/14, 864210/14, 864211/14, 864223/14, 864225/14 Rafael Figueiredo Curcio - 864151/14 Ricardo Alexandre do Nascimento - 864097/08 Rio Novo Mineração LTDA. - 864041/13, 864014/13, 864015/13 Thiago de Cesaro - 864624/11 Wesla Pereira de Sousa - 864300/15 Weuller Cristino Amorim - 864271/14 Xixto Mineração Indústria e Comércio LTDA. - 864452/12

  • 864.300/2015

    Mauro Heleno Sobreira - 864003/15, 864835/11, 864097/11, Mineração Lirio Branco - 864390/13, 864391/13, 864373/13, 864374/13 Mineração Santa Luzia Limitada - 864191/11 Mineradora Afranio Roberto de Souza Ltda - 864037/15 Mineralbrax Exploração de Minerios LTDA. - 864067/15, 864068/15 Platinus Empreendimentos e Participações Ltda - 864209/14, 864210/14, 864211/14, 864223/14, 864225/14 Rafael Figueiredo Curcio - 864151/14 Ricardo Alexandre do Nascimento - 864097/08 Rio Novo Mineração LTDA. - 864041/13, 864014/13, 864015/13 Thiago de Cesaro - 864624/11 Wesla Pereira de Sousa - 864300/15 Weuller Cristino Amorim - 864271/14 Xixto Mineração Indústria e Comércio LTDA. - 864452/12

  • 864.271/2014

    Mineração Lirio Branco - 864390/13, 864391/13, 864373/13, 864374/13 Mineração Santa Luzia Limitada - 864191/11 Mineradora Afranio Roberto de Souza Ltda - 864037/15 Mineralbrax Exploração de Minerios LTDA. - 864067/15, 864068/15 Platinus Empreendimentos e Participações Ltda - 864209/14, 864210/14, 864211/14, 864223/14, 864225/14 Rafael Figueiredo Curcio - 864151/14 Ricardo Alexandre do Nascimento - 864097/08 Rio Novo Mineração LTDA. - 864041/13, 864014/13, 864015/13 Thiago de Cesaro - 864624/11 Wesla Pereira de Sousa - 864300/15 Weuller Cristino Amorim - 864271/14 Xixto Mineração Indústria e Comércio LTDA. - 864452/12

  • 864.452/2012

    864374/13 Mineração Santa Luzia Limitada - 864191/11 Mineradora Afranio Roberto de Souza Ltda - 864037/15 Mineralbrax Exploração de Minerios LTDA. - 864067/15, 864068/15 Platinus Empreendimentos e Participações Ltda - 864209/14, 864210/14, 864211/14, 864223/14, 864225/14 Rafael Figueiredo Curcio - 864151/14 Ricardo Alexandre do Nascimento - 864097/08 Rio Novo Mineração LTDA. - 864041/13, 864014/13, 864015/13 Thiago de Cesaro - 864624/11 Wesla Pereira de Sousa - 864300/15 Weuller Cristino Amorim - 864271/14 Xixto Mineração Indústria e Comércio LTDA. - 864452/12

Documento assinado digitalmente conforme MP n 810.864/2010-ICCILA INDÚSTRIA COMÉRCIO E CONSTRU- ÇÕES IBAGÉ LTDA- Registro de Licença N°:57/2011 - Vencimento em 26/12/2020 810.950/2010-POLLNOW & CIA LTDA- Registro de Licença N°:22/2011 - Vencimento em 23/05/2020 811.244/2010-FABIO ADAIR FERREIRA- Registro de Licença N°:59/2011 - Vencimento em 07/10/2020 811.529/2011-BASALTO BORGES- Registro de Licença N°:118/2013 - Vencimento em 24/10/2021 810.029/2012-JAM EXTRAÇÃO DE BASALTO LTDA- Registro de Licença N°:43/2015 - Vencimento em 24/10/2021 810.104/2012-IVANIR TREVISAN ME- Registro de Licença N°:196/2012 - Vencimento em 12/01/2022 810.877/2012-CERAMICA ZELTON- Registro de Licença N°:155/2014 - Vencimento em 14/12/2020 811.290/2012-LINO MARCON - FI- Registro de Licença N°:052/2013 - Vencimento em 01/02/2021 811.591/2012-VITOR ROGERIO MOLLER- Registro de Licença N°:24/2013 - Vencimento em 05/10/2020 811.087/2013-TRIER ENGENHARIA S A- Registro de Licença N°:16/2014 - Vencimento em 01/12/2020 811.124/2013-RABAIOLI & COMPAGNONI LTDA- Registro de Licença N°:72/2014 - Vencimento em 05/04/2021 810.442/2015-ERALDO HAURELIO SAENGER & CIA LTDA- Registro de Licença N°:171/2015 - Vencimento em 10/03/2019 Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744) 811.530/2011-DARCI CARLOS PIMENTEL Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 810.374/2015-ENCOPAV ENGENHARIA LTDA- Cessionário:Mauro Euclides Lima de Castro- CNPJ 23.048.726/0001-08- Registro de Licença n°070/2016- Vencimento da Licença: 11/11/2017 Despacho publicado(756) 810.067/2008-BRITAGEM CASCALHEIRA EIRELI ME-Defere pedido de averbação de mudança de titularidade. De: Emerson Etgeton; Para: Britagem Cascalheira Eireli-ME Homologa renúncia do registro de Licença(784) 810.144/2008-M. SCHMIDT & CIA LTDA Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1729) 810.315/2006-RODOPLAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BRI- TAS LTDA ME-OF. N°221.44.014/2017 810.348/2007-RODOPLAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BRI- TAS LTDA ME-OF. N°221.44.014/2017 811.110/2010-PEDREIRA GUERRA LTDA-OF. N°221.44.012/2017; 221.44.016/2017 810.181/2011-SBS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S.A.-OF. N°221.44.010/2017; 221.44.011/2017 810.171/2012-S. R. S. EXTRAÇÃO E BRITAMENTO DE PE- DRAS LTDA ME.-OF. N°221.44.015/2017 Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1739) 810.409/1987-TONIOLO, BUSNELLO S.A. - TÚNEIS, TERRA- PLENAGENS E PAVIMENTAÇÕES-OF. N°221.44.055/2017; 221.44.056/2017 810.088/1997-CONSTRUTORA TRIUNFO SA-OF. N°221.44.031/2017 810.168/2001-BASEL BASALTO SERRANO EIRELI EPP-OF. N°253/2017 810.299/2002-MINERAÇÃO SANTA CRUZ LTDA-OF. N°221.44.034/2017; 221.44.035/2017 810.133/2004-MINERAÇÃO SANTA CRUZ LTDA-OF. N°221.44.034/2017; 221.44.035/2017 810.087/2011-BASEL BASALTO SERRANO EIRELI EPP-OF. N°253/2017 810.181/2011-SBS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S.A.-OF. N°221.44.023/2017; 221.44.024/2017 810.037/2012-TONIOLO, BUSNELLO S.A. - TÚNEIS, TERRA- PLENAGENS E PAVIMENTAÇÕES-OF. N°221.44.055/2017; 221.44.056/2017 810.530/2015-AGROPECUÁRIA SCHIO LTDA MATRIZ-OF. N°245/2017 810.236/2016-AGROPECUÁRIA SCHIO LTDA MATRIZ-OF. N°245/2017 810.237/2016-AGROPECUÁRIA SCHIO LTDA MATRIZ-OF. N°245/2017 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 811.413/2015-PAVIBRITAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BRI- TAS LTDA-Registro de Licença N°073/2017 de 07/04/2017-Vencimento em 31/05/2022 810.937/2016-E. SARTORI & CIA LTDA ME-Registro de Licença N°091/2017 de 13/04/2017-Vencimento em 15/06/2026 811.062/2016-OLARIA MARQUES DE SOUZA-Registro de Licença N°090/2017 de 13/04/2017-Vencimento em 09/05/2021 811.416/2016-OLARIA LIMBERGER LTDA-Registro de Licença N°089/2017 de 07/04/2017-Vencimento em 29/08/2020 810.152/2017-CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO CAMARGO COR- RÊA S.A-Registro de Licença N°092/2017 de 12/04/2017-Vencimento em Indeterminado. Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 811.120/2012-VULCÃO MINÉRIOS E MINERAIS LTDA ME-OF. N°2095/2017 811.361/2012-IRMÃOS CIOCCARI & CIA LTDA-OF. N°2078/2017 811.352/2014-J. RENATO RAUBER & CIA LTDA EPP-OF. N°2097/2017 Indefere requerimento de licença - área onerada(2095) 811.651/2012-LEONARDO GONÇALVES FOLETTO Indefere requerimento de licença - área sem oneração(2096) 810.280/2016-RL MINERADORA LTDA ME 810.281/2016-RL MINERADORA LTDA ME Fase de Registro de Extração Determina o cancelamento do Registro de Extração(943) 810.146/2007-PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUVISCA- Registro de Extração N°12/2007- DOU de 23/07/2007 810.196/2011-TUPANDI PREFEITURA- Registro de Extração N°41/2011- DOU de 19/05/2011 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1728) 812.418/1975-COLORMINAS COLORIFÍCIO E MINERA- ÇÃO S A-OF. N°221.44.013/2017 810.191/2004-COLORMINAS COLORIFÍCIO E MINERA- ÇÃO S A-OF. N°221.44.013/2017 Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA- DOR/Prazo 30 dias(1738) 810.345/1987-MINERAÇÃO SANTA CRUZ LTDA-OF. N°221.44.034/2017; 221.44.035/2017 SERGIO BIZARRO CEZAR SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 17/2017 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Arnoldo Ramos de Oliveira - 886479/14 Célia Pereira Chargas Ribeiro - 886333/15 Christino Silva Bispo - 886226/14 Concretiza Mineração Comércio e Construção Eireli me - 886169/14 Francisco Lázaro Galdino de Matos - 886303/12 Gilberto Wallzen Costa - 886331/14 j. p. de Carvalho Comércio de Areia me - 886061/14 J.D.A. da Silva Neto Industria e Comercio - 886276/15 Luiz Silva Gomes - 886134/06 m. c. Sonda Mineração, Construção e Sondagens Eireli M.e - 886207/15 Management Administração, Serviços e Comércio IMP. e EXP. LT- DA. - 886465/11 Manasses Calandrelli Sodré - 886334/15 Mgr Mineração Geral de Rondônia Ltda - 886123/14, 886124/14, 886125/14, 886126/14, 886127/14, 886160/14 Mineração Santa Elina Industria e Comercio s a - 886050/04 Sancle Machado de Lima - 886260/10 Selma Eliana Medeiros Ribeiro - 886173/14 RELAÇÃO N o- 18/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Concretiza Mineração Comércio e Construção Eireli me - 886169/14 - Not.15/2017 - R$ 182,58 j. p. de Carvalho Comércio de Areia me - 886061/14 - Not.13/2017 - R$ 344,36 Mgr Mineração Geral de Rondônia Ltda - 886123/14 - Not.3/2017 - R$ 3.546,07, 886124/14 - Not.5/2017 - R$ 3.526,73, 886125/14 - Not.7/2017 - R$ 3.296,24, 886126/14 - Not.9/2017 - R$ 3.382,79, 886127/14 - Not.11/2017 - R$ 3.520,62 Mineração Santa Elina Industria e Comercio s a - 886049/04 - Not.22/2017 - R$ 31.583,95, 886051/04 - Not.24/2017 - R$ 12.647,20, 886052/04 - Not.26/2017 - R$ 21.880,69, 886494/04 - Not.28/2017 - R$ 35.535,15, 886311/09 - Not.30/2017 - R$ 35.535,11, 886207/07 - Not.32/2017 - R$ 32.188,95, 886483/04 - Not.37/2017 - R$ 35.535,15, 886492/04 - Not.39/2017 - R$ 35.535,15 Multicommerce COM. IMP. EXP. Ltda - 886018/13 - Not.34/2017 - R$ 19.333,62 Selma Eliana Medeiros Ribeiro - 886173/14 - Not.17/2017 - R$ 186,30 Vilmar Jose Garlet - 886298/14 - Not.19/2017 - R$ 21,43 RELAÇÃO N o- 19/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Concretiza Mineração Comércio e Construção Eireli me - 886169/14 - Not.16/2017 - R$ 3.640,94 Elvis Padilha Gomes me - 886174/14 - Not.41/2017 - R$ 3.958,25 j. p. de Carvalho Comércio de Areia me - 886061/14 - Not.14/2017 - R$ 3.640,94 João Leonardo Leismann de sá Chaves - 886113/14 - Not.21/2017 - R$ 3.640,94 Mgr Mineração Geral de Rondônia Ltda - 886123/14 - Not.4/2017 - R$ 3.640,94, 886124/14 - Not.6/2017 - R$ 3.640,94, 886125/14 - Not.8/2017 - R$ 3.640,94, 886126/14 - Not.10/2017 - R$ 3.640,94, 886127/14 - Not.12/2017 - R$ 3.640,94 Mineração Santa Elina Industria e Comercio s a - 886483/04 - Not.38/2017 - R$ 3.958,25, 886492/04 - Not.40/2017 - R$ 3.958,25, 886049/04 - Not.23/2017 - R$ 3.958,25, 886051/04 - Not.25/2017 - R$ 3.958,25, 886052/04 - Not.27/2017 - R$ 3.958,25, 886494/04 - Not.29/2017 - R$ 3.958,25, 886311/09 - Not.31/2017 - R$ 3.958,25, 886207/07 - Not.33/2017 - R$ 3.958,25 Multicommerce COM. IMP. EXP. Ltda - 886018/13 - Not.35/2017 - R$ 7.916,50 Selma Eliana Medeiros Ribeiro - 886173/14 - Not.18/2017 - R$ 3.640,94 Vilmar Jose Garlet - 886298/14 - Not.20/2017 - R$ 3.640,94 Yeshua Comércio de Madeiras LTDA. me - 886022/10 - Not.36/2017 - R$ 3.958,25 ANDRÉIA MORESCHI DA SILVA SUPERINTENDÊNCIA EM TOCANTINS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 51/2017 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agenor Costa e Silva - 864773/11 Antonio Aier Lopes Pereira - 864070/14 Antonio de Brito Filho - 864151/12 Arc Mineração & Participações LTDA. - 864376/13, 864419/13 Areias Tocantins Ltda - 864415/14, 864039/13 Arnaldo Pereira - 864572/11 b & r Metais - 864383/13, 864408/13 Celmo Geraldo Amorim - 864094/14, 864182/14, 864187/14 Djalma Parente Cardoso Souza - 864112/13 Euvaldo Leão da Costa - 864266/12 Fábio Borges Soares - 864154/12 Gold Max Mineraçao Ltda - 864013/11, 864014/11 Goyaz Minérios Ltda me - 864238/13, 864267/13 Helio Aranha da Silva - 864336/15 Ivonete Monteiro da Silva - 864003/14 Jayme Rodrigues - 864208/12 José Eduardo Castello de Teves me - 864033/15 José Lima Cardoso - 864082/14 Juliano Dutra e Silva - 864156/13 Kelluz Engenharia Industria e Comercio Ltda - 864096/13 Laurivaldo Dias - 864199/14 Leones Ferreira de Oliveira - 864516/11 Márcio Adriano Martins Dos Santos - 864203/10 Marcone Vieira Visconde - 864734/11 Marcos Correia da Silva - 864104/16 Mauro Heleno Sobreira - 864003/15, 864835/11, 864097/11, Mineração Lirio Branco - 864390/13, 864391/13, 864373/13, 864374/13 Mineração Santa Luzia Limitada - 864191/11 Mineradora Afranio Roberto de Souza Ltda - 864037/15 Mineralbrax Exploração de Minerios LTDA. - 864067/15, 864068/15 Platinus Empreendimentos e Participações Ltda - 864209/14, 864210/14, 864211/14, 864223/14, 864225/14 Rafael Figueiredo Curcio - 864151/14 Ricardo Alexandre do Nascimento - 864097/08 Rio Novo Mineração LTDA. - 864041/13, 864014/13, 864015/13 Thiago de Cesaro - 864624/11 Wesla Pereira de Sousa - 864300/15 Weuller Cristino Amorim - 864271/14 Xixto Mineração Indústria e Comércio LTDA. - 864452/12 FABIANO PIÑEIRO MIRANDA GABINETE DO MINISTRO PORTARIA INTERMINISTERIAL N o- 22, DE 20 DE ABRIL DE 2017 Estabelece o Processo Produtivo Básico para FITAS DE MATERIAIS PLÁSTICOS DIVERSOS, EXCETO TECIDOS, PARA RECEBER IMPRESSÃO DE DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, COM OU SEM TRA- TAMENTO, ADESIVADAS OU NÃO, EM ROLOS OU FOLHAS, industrializadas na Zona Franca de Manaus. OS MINISTROS DE ESTADO DA INDÚSTRIA, COMÉR- CIO EXTERIOR E SERVIÇOS e DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhes confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no § 6o do art. 7o do Decreto-Lei no 288, de 28 de fevereiro de 1967, e considerando o que consta no processo MDIC no 52001.000704/2014-80, de 26 de maio de 2014, resolvem: Art. 1o Estabelecer, para FITAS DE MATERIAIS PLÁS- TICOS DIVERSOS, EXCETO TECIDOS, PARA RECEBER IM- PRESSÃO DE DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, COM OU SEM TRATAMENTO, ADESIVADAS OU NÃO, EM ROLOS OU FO- LHAS, industrializadas na Zona Franca de Manaus, o seguinte Processo Produtivo Básico: I - extrusão do filme plástico; II - deposição da camada de adesivo nas fitas, quando aplicável; III - fabricação do tubete de papelão ou injeção do núcleo interno de plástico, quando aplicável; IV - corte do tubete de papelão ou de plástico, quando aplicável; Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .

Como citar: Despacho publicado — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 24/04/2017, p. 65

Ver ato oficial no DOU (abre em nova aba)

Acompanhar SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA

Receba um e-mail quando este órgão publicar novos atos no DOU. É grátis e sem cartão.

Criar alerta grátis