AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS — página do DOU de 15/07/2020

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152020071500095 Seção 1 811.729/1971-J. CRUZ INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA-OF. N°221.44.012/2020 803.192/1978-MINERAÇÃO TABOCA S.A.-OF. N°221.44.013/2020 803.198/1978-MINERAÇÃO TABOCA S.A.-OF. N°221.44.013/2020 803.199/1978-MINERAÇÃO TABOCA S.A.-OF. N°221.44.013/2020 803.556/1978-MINERAÇÃO TABOCA S.A.-OF. N°221.44.013/2020 880.650/1979-MINERAÇÃO TABOCA S.A.-OF. N°221.44.013/2020 880.651/1979-MINERAÇÃO TABOCA S.A.-OF. N°221.44.013/2020 880.406/1980-MINERAÇÃO TABOCA S.A.-OF. N°221.44.013/2020 880.219/1981-MINERAÇÃO TABOCA S.A.-OF. N°221.44.013/2020 880.533/1982-MINERAÇÃO TABOCA S.A.-OF. N°221.44.013/2020 980.353/1985-MINERAÇÃO TABOCA S.A.-OF. N°221.44.013/2020 005.988/1963-SANTA CLAUDIA BEBIDAS E CONCENTRADOS DA AMAZÕNIA LTDA-OF. N°221.44.014/2020 880.355/2009-AMAZÔNIA MUCAJAÍ MINERAÇÃO LTDA-OF. N°221.44.015/2020 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 880.173/2006-BMAM COMÉRCIO DE ÁGUAS LTDA-OF. N°111/2020 Autoriza a suspensão temporária dos trabalhos de lavra(447) 880.219/1981-MINERAÇÃO TABOCA S.A.- Início:29/07/2019- Término:29/07/2024 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 880.041/2011-GEONORTE GEOLOGIA DO NORTE LTDA-OF. N°110/2020 Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 880.312/2011-CERAMICA JOAO DE BARRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA- Registro de Licença N° 041/2011 - Vencimento em 18/05/2021 880.137/2016-JOSE MOTA DA GRAÇA- Registro de Licença N° 09/2018 - Vencimento em 16/03/2021 Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1739) 880.477/2011-DANIEL ISRAEL DO AMARAL-OF. N°221.44.002/2020 880.413/2007-NAVEGAÇÃO ANA CAROLINA-OF. N°221.44.004/2020 880.114/2009-NAVEGAÇÃO ANA CAROLINA-OF. N°221.44.004/2020 880.377/2009-NAVEGAÇÃO ANA CAROLINA-OF. N°221.44.004/2020 880.154/2015-NAVEGAÇÃO ANA CAROLINA-OF. N°221.44.004/2020 880.064/2016-NAVEGAÇÃO ANA CAROLINA-OF. N°221.44.004/2020 880.219/2008-ASSOCIAÇÃO DOS MINERADORES DO MINICÍPIO DE JAPURÁ-OF. N°221.44.006/2020 880.087/2010-ASSOCIAÇÃO DOS MINERADORES DO MINICÍPIO DE JAPURÁ-OF. N°221.44.006/2020 880.312/2010-ASSOCIAÇÃO DOS MINERADORES DO MINICÍPIO DE JAPURÁ-OF. N°221.44.006/2020 880.346/2011-PEDREIRA SAMAUMA LTDA EPP-OF. N°221.44.009/2020 880.081/2014-MERCÊS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA-OF. N°221.44.010/2020 880.272/2008-MERCÊS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA-OF. N°221.44.010/2020 Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096) 880.144/2015-ADENIR SCHOPAN EDUARDO PONTES E PONTES Gerente GERÊNCIA REGIONAL TIPO V NO ESTADO DE ALAGOAS D ES P AC H O Relação nº 25/2020 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 844.008/2019;ANTOLINI, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA.;BELO MONTE/AL ; Guia n° 283/2020 - GERÊNCIA REGIONAL/AL;16.000toneladas;Quartzito; Validade da Guia:10/04/2021 ; Licença Ambiental: ; Data de Expiração da Licença Ambiental: Fase de Licenciamento Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 844.080/2017-M. J. DA SILVA SANTOS COMÉRCIO ME- Cessionário:Agropecuária Almeida Ltda- CNPJ 28.497.318/0001-49- Registro de Licença N° 009/2018- Vencimento da Licença: 22/04/2025 FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO Gerente D ES P AC H O Relação nº 26/2020 Fase de Não conhece o recurso interposto(1837) 844.009/2016 - Interposto por Newdson Costa de Moura FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO Gerente GERÊNCIA REGIONAL TIPO V NO ESTADO DO MARANHÃO D ES P AC H O Relação nº 35/2020 Fase de Licenciamento Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(773) 806.112/2017-ANTONIO MACHADO PORTELA -AI N°3156/2020 Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 806.112/2017-ANTONIO MACHADO PORTELA- Registro de Licença N° 22/2018 - Vencimento em 12/03/2022 806.007/2010-CERAMICA FORTES LTDA- Registro de Licença N° 40/2010 - Vencimento em 13/12/2029 806.213/2013-CERAMICA CINCO ESTRELAS LTDA- Registro de Licença N° 10/2015 - Vencimento em 22/04/2021 Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1739) 806.112/2017-ANTONIO MACHADO PORTELA-OF. N°333/2020 806.013/2017-CERAMICA FORTES LTDA-OF. N°Ofício nº 304/2020/NPFAM - MA/GER 806.085/2016-AILTON MOTA DOS SANTOS-OF. N°346/2020/NPFAM-MA/GER 806.007/2010-CERAMICA FORTES LTDA-OF. N°302/2020/NPFAM - MA/GER 806.680/2010-CERAMICA FORTES LTDA-OF. N°303/2020/NPFAM-MA/GER 806.013/2018-CERAMICA SÃO PEDRO LTDA-OF. N°367/2020/NPFAM-MA/GER e Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1729) 806.112/2017-ANTONIO MACHADO PORTELA-OF. N°334/2020 806.112/2017-ANTONIO MACHADO PORTELA-OF. N°335/2020 que reitera o ofício nº 227/2020 806.013/2017-CERAMICA FORTES LTDA-OF. N°Ofício nº 307/2020/NPFAM - MA/GER 806.085/2016-AILTON MOTA DOS SANTOS-OF. N°344/2020/NPFAM-MA/GER, 345/2020/NPFAM-MA/GER e 348/2020/NPFAM-MA/GER 806.757/2010-CARLOS EDUARDO GEHLEN-OF. N°361/2020/NPFAM-MA/GER 806.007/2010-CERAMICA FORTES LTDA-OF. N°305/2020/NPFAM - MA/GER 806.680/2010-CERAMICA FORTES LTDA-OF. N°306/2020/NPFAM-MA/GER 806.213/2013-CERAMICA CINCO ESTRELAS LTDA-OF. N°323/2020/NPFAM - MA/GER, 324/2020/NPFAM - MA/GER, 325/2020/NPFAM - MA/GER e 326/2020/NPFAM - MA/GER Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(761) 806.085/2016-Ailton Mota dos Santos- AI N°5092/2020/GER-MA/NPFAM e 806.757/2010-Carlos Eduardo Gehlen- AI N°5082/2020/GER-MA/NPFAM 806.213/2013-Cerâmica Cinco Estrelas Ltda- AI N°5078/2020/GER-MA/NPFAM e Auto de Infração Advertência lavrado/ prazo para defesa 30 dias(1179) 806.757/2010-CARLOS EDUARDO GEHLEN- AI N° AUTO DE ADVERTÊNCIA Nº Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 806.757/2010-CARLOS EDUARDO GEHLEN-OF. N°362/2020/NPFAM-MA/GER 806.013/2018-CERAMICA SÃO PEDRO LTDA-OF. N°373/2020/NPFAM-MA/GER Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096) 806.023/2020-ADELMO SAMUEL LEITE CARNEIRO 806.029/2020-VICENTE ALVES FERREIRA JUNIOR 806.038/2020-A. ABREU DE OLIVEIRA SERVICOS EIRELI 806.027/2020-L M DE F SANTOS 806.097/2019-E. DOS SANTOS & CIA LTDA 806.026/2020-MESSIAS CARVALHO DA SILVA Fase de Requerimento de Pesquisa Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 806.096/2018-GUSTAVO LEMOS UHLMANN 806.413/2012-CERAMICA SÃO PEDRO LTDA 806.113/2018-MARCOS ANTONIO DE ARAUJO SANTOS 806.054/2019-ITARETAMA MINERADORA LTDA. 806.055/2019-ITARETAMA MINERADORA LTDA. 806.080/2019-O. MOREIRA DE LIMA Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 806.026/2019-ITARETAMA MINERADORA LTDA. 806.028/2020-LGV MINERAÇÃO LTDA 806.034/2020-R FRANCISCO DA SILVA E CIA LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 806.033/2020-R FRANCISCO DA SILVA E CIA LTDA-OF. N°18/2020/CAREAS - THYAGO DE SOUSA RIBEIRO Gerente Substituto D ES P AC H O Relação nº 37/2020 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 806.084/2019-M. R. MARTINS DE OLIVEIRA & CIA LTDA-Registro de Licença N° 17/2020 - Vencimento em 19/07/2022 806.004/2020-E L DE M SILVA COMERCIO-Registro de Licença N° 16/2020 - Vencimento em 02/12/2028 THYAGO DE SOUSA RIBEIRO Gerente Substituto AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DIRETORIA II SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO AUTORIZAÇÃO Nº 477, DE 14 DE JULHO DE 2020 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 64, de 1º de março de 2012, tendo em vista os documentos que constam do processo ANP nº 48610.205279/2020-16, e considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP n.º 52, de 02 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a Empresa Terminal Químico de Aratu S.A. - Tequimar, cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 14.688.220/0017-21, autorizada a operar um Terminal Aquaviário para movimentação e armazenamento de produtos inflamáveis e combustíveis Classes I a III (Norma ABNT NBR 17.505) localizado no Porto de Itaqui, no município de São Luís, Estado do Maranhão, composto pelas seguintes instalações: 1. 23 (vinte e três) Tanques: . Bacia Número do Tanque Diâmetro (m) Altura (m) Volume (m3) Classe de Produtos . TQ-01 22,889 17,020 7.068,539 Classe I a III . TQ-02 22,890 17,020 7,068,013 Classe I a III . TQ-03 22,891 17,010 7.078,153 Classe I a III . TQ-04 22,893 16,970 7.072,681 Classe I a III . TQ-05 22,893 17,010 7.064,405 Classe I a III . TQ-06 22,892 17,030 7.066,192 Classe I a III . TQ-07 7,632 9,690 447,372 Classe I a III . TQ-08 7,632 9,710 448,144 Classe I a III . TQ-09 7,631 9,700 447,436 Classe I a III