Página do DOU de 07/11/2017 — Seção 1

Processos citados

• 806.137/2015

  pelo código 0001201711 0700075 Marcelo Ivan Kirschnick - 806137/15 Maria Aparecida Carneiro - 806065/15 Maura Jorge Alves de Melo Ribeiro - 806234/14 Mina Nova Mineração - 806034/15, 806033/15 Mineração Chorado LTDA. - 806108/15 Mineração Cipoeiro Ltda me -

• 806.065/2015

  pelo código 0001201711 0700075 Marcelo Ivan Kirschnick - 806137/15 Maria Aparecida Carneiro - 806065/15 Maura Jorge Alves de Melo Ribeiro - 806234/14 Mina Nova Mineração - 806034/15, 806033/15 Mineração Chorado LTDA. - 806108/15 Mineração Cipoeiro Ltda me - 806057/14 Mineração Maracanã LTDA. -

• 806.234/2014

  pelo código 0001201711 0700075 Marcelo Ivan Kirschnick - 806137/15 Maria Aparecida Carneiro - 806065/15 Maura Jorge Alves de Melo Ribeiro - 806234/14 Mina Nova Mineração - 806034/15, 806033/15 Mineração Chorado LTDA. - 806108/15 Mineração Cipoeiro Ltda me - 806057/14 Mineração Maracanã LTDA. - 806007/15, 806145/15 Mineradora Maranhense Ltda -

• 806.034/2015

  pelo código 0001201711 0700075 Marcelo Ivan Kirschnick - 806137/15 Maria Aparecida Carneiro - 806065/15 Maura Jorge Alves de Melo Ribeiro - 806234/14 Mina Nova Mineração - 806034/15, 806033/15 Mineração Chorado LTDA. - 806108/15 Mineração Cipoeiro Ltda me - 806057/14 Mineração Maracanã LTDA. - 806007/15, 806145/15 Mineradora Maranhense Ltda - 806056/15 Moderna Mineração Ltda -

• 806.033/2015

  pelo código 0001201711 0700075 Marcelo Ivan Kirschnick - 806137/15 Maria Aparecida Carneiro - 806065/15 Maura Jorge Alves de Melo Ribeiro - 806234/14 Mina Nova Mineração - 806034/15, 806033/15 Mineração Chorado LTDA. - 806108/15 Mineração Cipoeiro Ltda me - 806057/14 Mineração Maracanã LTDA. - 806007/15, 806145/15 Mineradora Maranhense Ltda - 806056/15 Moderna Mineração Ltda - 806032/15,

• 806.108/2015

  pelo código 0001201711 0700075 Marcelo Ivan Kirschnick - 806137/15 Maria Aparecida Carneiro - 806065/15 Maura Jorge Alves de Melo Ribeiro - 806234/14 Mina Nova Mineração - 806034/15, 806033/15 Mineração Chorado LTDA. - 806108/15 Mineração Cipoeiro Ltda me - 806057/14 Mineração Maracanã LTDA. - 806007/15, 806145/15 Mineradora Maranhense Ltda - 806056/15 Moderna Mineração Ltda - 806032/15, 806040/15 Nilton Cesar Moraes -

• 806.057/2014

  pelo código 0001201711 0700075 Marcelo Ivan Kirschnick - 806137/15 Maria Aparecida Carneiro - 806065/15 Maura Jorge Alves de Melo Ribeiro - 806234/14 Mina Nova Mineração - 806034/15, 806033/15 Mineração Chorado LTDA. - 806108/15 Mineração Cipoeiro Ltda me - 806057/14 Mineração Maracanã LTDA. - 806007/15, 806145/15 Mineradora Maranhense Ltda - 806056/15 Moderna Mineração Ltda - 806032/15, 806040/15 Nilton Cesar Moraes - 806017/15 Nilton Sézar Ferreira Barros -

• 806.007/2015

  pelo código 0001201711 0700075 Marcelo Ivan Kirschnick - 806137/15 Maria Aparecida Carneiro - 806065/15 Maura Jorge Alves de Melo Ribeiro - 806234/14 Mina Nova Mineração - 806034/15, 806033/15 Mineração Chorado LTDA. - 806108/15 Mineração Cipoeiro Ltda me - 806057/14 Mineração Maracanã LTDA. - 806007/15, 806145/15 Mineradora Maranhense Ltda - 806056/15 Moderna Mineração Ltda - 806032/15, 806040/15 Nilton Cesar Moraes - 806017/15 Nilton Sézar Ferreira Barros - 806097/14 Nortplan Construtora e

• 806.145/2015

  pelo código 0001201711 0700075 Marcelo Ivan Kirschnick - 806137/15 Maria Aparecida Carneiro - 806065/15 Maura Jorge Alves de Melo Ribeiro - 806234/14 Mina Nova Mineração - 806034/15, 806033/15 Mineração Chorado LTDA. - 806108/15 Mineração Cipoeiro Ltda me - 806057/14 Mineração Maracanã LTDA. - 806007/15, 806145/15 Mineradora Maranhense Ltda - 806056/15 Moderna Mineração Ltda - 806032/15, 806040/15 Nilton Cesar Moraes - 806017/15 Nilton Sézar Ferreira Barros - 806097/14 Nortplan Construtora e Incorporadora -

• 806.056/2015

  pelo código 0001201711 0700075 Marcelo Ivan Kirschnick - 806137/15 Maria Aparecida Carneiro - 806065/15 Maura Jorge Alves de Melo Ribeiro - 806234/14 Mina Nova Mineração - 806034/15, 806033/15 Mineração Chorado LTDA. - 806108/15 Mineração Cipoeiro Ltda me - 806057/14 Mineração Maracanã LTDA. - 806007/15, 806145/15 Mineradora Maranhense Ltda - 806056/15 Moderna Mineração Ltda - 806032/15, 806040/15 Nilton Cesar Moraes - 806017/15 Nilton Sézar Ferreira Barros - 806097/14 Nortplan Construtora e Incorporadora - 806083/15 Paulo Emanoel Vilela -

• 806.032/2015

  pelo código 0001201711 0700075 Marcelo Ivan Kirschnick - 806137/15 Maria Aparecida Carneiro - 806065/15 Maura Jorge Alves de Melo Ribeiro - 806234/14 Mina Nova Mineração - 806034/15, 806033/15 Mineração Chorado LTDA. - 806108/15 Mineração Cipoeiro Ltda me - 806057/14 Mineração Maracanã LTDA. - 806007/15, 806145/15 Mineradora Maranhense Ltda - 806056/15 Moderna Mineração Ltda - 806032/15, 806040/15 Nilton Cesar Moraes - 806017/15 Nilton Sézar Ferreira Barros - 806097/14 Nortplan Construtora e Incorporadora - 806083/15 Paulo Emanoel Vilela - 806091/15 Pedreira Porto Franco Ltda -

• 806.040/2015

  pelo código 0001201711 0700075 Marcelo Ivan Kirschnick - 806137/15 Maria Aparecida Carneiro - 806065/15 Maura Jorge Alves de Melo Ribeiro - 806234/14 Mina Nova Mineração - 806034/15, 806033/15 Mineração Chorado LTDA. - 806108/15 Mineração Cipoeiro Ltda me - 806057/14 Mineração Maracanã LTDA. - 806007/15, 806145/15 Mineradora Maranhense Ltda - 806056/15 Moderna Mineração Ltda - 806032/15, 806040/15 Nilton Cesar Moraes - 806017/15 Nilton Sézar Ferreira Barros - 806097/14 Nortplan Construtora e Incorporadora - 806083/15 Paulo Emanoel Vilela - 806091/15 Pedreira Porto Franco Ltda - 806142/15 pg

• 806.017/2015

  pelo código 0001201711 0700075 Marcelo Ivan Kirschnick - 806137/15 Maria Aparecida Carneiro - 806065/15 Maura Jorge Alves de Melo Ribeiro - 806234/14 Mina Nova Mineração - 806034/15, 806033/15 Mineração Chorado LTDA. - 806108/15 Mineração Cipoeiro Ltda me - 806057/14 Mineração Maracanã LTDA. - 806007/15, 806145/15 Mineradora Maranhense Ltda - 806056/15 Moderna Mineração Ltda - 806032/15, 806040/15 Nilton Cesar Moraes - 806017/15 Nilton Sézar Ferreira Barros - 806097/14 Nortplan Construtora e Incorporadora - 806083/15 Paulo Emanoel Vilela - 806091/15 Pedreira Porto Franco Ltda - 806142/15 pg Mineração e Engenharia Ltda -

• 806.097/2014

  pelo código 0001201711 0700075 Marcelo Ivan Kirschnick - 806137/15 Maria Aparecida Carneiro - 806065/15 Maura Jorge Alves de Melo Ribeiro - 806234/14 Mina Nova Mineração - 806034/15, 806033/15 Mineração Chorado LTDA. - 806108/15 Mineração Cipoeiro Ltda me - 806057/14 Mineração Maracanã LTDA. - 806007/15, 806145/15 Mineradora Maranhense Ltda - 806056/15 Moderna Mineração Ltda - 806032/15, 806040/15 Nilton Cesar Moraes - 806017/15 Nilton Sézar Ferreira Barros - 806097/14 Nortplan Construtora e Incorporadora - 806083/15 Paulo Emanoel Vilela - 806091/15 Pedreira Porto Franco Ltda - 806142/15 pg Mineração e Engenharia Ltda - 806144/14, 806047/16, 806049/16, 806048/16,

• 806.083/2015

  pelo código 0001201711 0700075 Marcelo Ivan Kirschnick - 806137/15 Maria Aparecida Carneiro - 806065/15 Maura Jorge Alves de Melo Ribeiro - 806234/14 Mina Nova Mineração - 806034/15, 806033/15 Mineração Chorado LTDA. - 806108/15 Mineração Cipoeiro Ltda me - 806057/14 Mineração Maracanã LTDA. - 806007/15, 806145/15 Mineradora Maranhense Ltda - 806056/15 Moderna Mineração Ltda - 806032/15, 806040/15 Nilton Cesar Moraes - 806017/15 Nilton Sézar Ferreira Barros - 806097/14 Nortplan Construtora e Incorporadora - 806083/15 Paulo Emanoel Vilela - 806091/15 Pedreira Porto Franco Ltda - 806142/15 pg Mineração e Engenharia Ltda - 806144/14, 806047/16, 806049/16, 806048/16, 806046/16, 806045/16, 806036/15 Raimundo Nonato

• 806.091/2015

  pelo código 0001201711 0700075 Marcelo Ivan Kirschnick - 806137/15 Maria Aparecida Carneiro - 806065/15 Maura Jorge Alves de Melo Ribeiro - 806234/14 Mina Nova Mineração - 806034/15, 806033/15 Mineração Chorado LTDA. - 806108/15 Mineração Cipoeiro Ltda me - 806057/14 Mineração Maracanã LTDA. - 806007/15, 806145/15 Mineradora Maranhense Ltda - 806056/15 Moderna Mineração Ltda - 806032/15, 806040/15 Nilton Cesar Moraes - 806017/15 Nilton Sézar Ferreira Barros - 806097/14 Nortplan Construtora e Incorporadora - 806083/15 Paulo Emanoel Vilela - 806091/15 Pedreira Porto Franco Ltda - 806142/15 pg Mineração e Engenharia Ltda - 806144/14, 806047/16, 806049/16, 806048/16, 806046/16, 806045/16, 806036/15 Raimundo Nonato Carneiro Sobrinho - 806132/15

• 806.142/2015

  pelo código 0001201711 0700075 Marcelo Ivan Kirschnick - 806137/15 Maria Aparecida Carneiro - 806065/15 Maura Jorge Alves de Melo Ribeiro - 806234/14 Mina Nova Mineração - 806034/15, 806033/15 Mineração Chorado LTDA. - 806108/15 Mineração Cipoeiro Ltda me - 806057/14 Mineração Maracanã LTDA. - 806007/15, 806145/15 Mineradora Maranhense Ltda - 806056/15 Moderna Mineração Ltda - 806032/15, 806040/15 Nilton Cesar Moraes - 806017/15 Nilton Sézar Ferreira Barros - 806097/14 Nortplan Construtora e Incorporadora - 806083/15 Paulo Emanoel Vilela - 806091/15 Pedreira Porto Franco Ltda - 806142/15 pg Mineração e Engenharia Ltda - 806144/14, 806047/16, 806049/16, 806048/16, 806046/16, 806045/16, 806036/15 Raimundo Nonato Carneiro Sobrinho - 806132/15 Raimundo Nonato de Sousa - 806075/15 s s

• 806.144/2014

  Marcelo Ivan Kirschnick - 806137/15 Maria Aparecida Carneiro - 806065/15 Maura Jorge Alves de Melo Ribeiro - 806234/14 Mina Nova Mineração - 806034/15, 806033/15 Mineração Chorado LTDA. - 806108/15 Mineração Cipoeiro Ltda me - 806057/14 Mineração Maracanã LTDA. - 806007/15, 806145/15 Mineradora Maranhense Ltda - 806056/15 Moderna Mineração Ltda - 806032/15, 806040/15 Nilton Cesar Moraes - 806017/15 Nilton Sézar Ferreira Barros - 806097/14 Nortplan Construtora e Incorporadora - 806083/15 Paulo Emanoel Vilela - 806091/15 Pedreira Porto Franco Ltda - 806142/15 pg Mineração e Engenharia Ltda - 806144/14, 806047/16, 806049/16, 806048/16, 806046/16, 806045/16, 806036/15 Raimundo Nonato Carneiro Sobrinho - 806132/15 Raimundo Nonato de Sousa - 806075/15 s s Maciel Mineração - 806133/14 Serracal

• 806.047/2016

  Maria Aparecida Carneiro - 806065/15 Maura Jorge Alves de Melo Ribeiro - 806234/14 Mina Nova Mineração - 806034/15, 806033/15 Mineração Chorado LTDA. - 806108/15 Mineração Cipoeiro Ltda me - 806057/14 Mineração Maracanã LTDA. - 806007/15, 806145/15 Mineradora Maranhense Ltda - 806056/15 Moderna Mineração Ltda - 806032/15, 806040/15 Nilton Cesar Moraes - 806017/15 Nilton Sézar Ferreira Barros - 806097/14 Nortplan Construtora e Incorporadora - 806083/15 Paulo Emanoel Vilela - 806091/15 Pedreira Porto Franco Ltda - 806142/15 pg Mineração e Engenharia Ltda - 806144/14, 806047/16, 806049/16, 806048/16, 806046/16, 806045/16, 806036/15 Raimundo Nonato Carneiro Sobrinho - 806132/15 Raimundo Nonato de Sousa - 806075/15 s s Maciel Mineração - 806133/14 Serracal Corretivos

• 806.049/2016

  Maria Aparecida Carneiro - 806065/15 Maura Jorge Alves de Melo Ribeiro - 806234/14 Mina Nova Mineração - 806034/15, 806033/15 Mineração Chorado LTDA. - 806108/15 Mineração Cipoeiro Ltda me - 806057/14 Mineração Maracanã LTDA. - 806007/15, 806145/15 Mineradora Maranhense Ltda - 806056/15 Moderna Mineração Ltda - 806032/15, 806040/15 Nilton Cesar Moraes - 806017/15 Nilton Sézar Ferreira Barros - 806097/14 Nortplan Construtora e Incorporadora - 806083/15 Paulo Emanoel Vilela - 806091/15 Pedreira Porto Franco Ltda - 806142/15 pg Mineração e Engenharia Ltda - 806144/14, 806047/16, 806049/16, 806048/16, 806046/16, 806045/16, 806036/15 Raimundo Nonato Carneiro Sobrinho - 806132/15 Raimundo Nonato de Sousa - 806075/15 s s Maciel Mineração - 806133/14 Serracal Corretivos Agricolas Ltda -

• 806.048/2016

  Maria Aparecida Carneiro - 806065/15 Maura Jorge Alves de Melo Ribeiro - 806234/14 Mina Nova Mineração - 806034/15, 806033/15 Mineração Chorado LTDA. - 806108/15 Mineração Cipoeiro Ltda me - 806057/14 Mineração Maracanã LTDA. - 806007/15, 806145/15 Mineradora Maranhense Ltda - 806056/15 Moderna Mineração Ltda - 806032/15, 806040/15 Nilton Cesar Moraes - 806017/15 Nilton Sézar Ferreira Barros - 806097/14 Nortplan Construtora e Incorporadora - 806083/15 Paulo Emanoel Vilela - 806091/15 Pedreira Porto Franco Ltda - 806142/15 pg Mineração e Engenharia Ltda - 806144/14, 806047/16, 806049/16, 806048/16, 806046/16, 806045/16, 806036/15 Raimundo Nonato Carneiro Sobrinho - 806132/15 Raimundo Nonato de Sousa - 806075/15 s s Maciel Mineração - 806133/14 Serracal Corretivos Agricolas Ltda - 806056/16,

• 806.046/2016

  Maura Jorge Alves de Melo Ribeiro - 806234/14 Mina Nova Mineração - 806034/15, 806033/15 Mineração Chorado LTDA. - 806108/15 Mineração Cipoeiro Ltda me - 806057/14 Mineração Maracanã LTDA. - 806007/15, 806145/15 Mineradora Maranhense Ltda - 806056/15 Moderna Mineração Ltda - 806032/15, 806040/15 Nilton Cesar Moraes - 806017/15 Nilton Sézar Ferreira Barros - 806097/14 Nortplan Construtora e Incorporadora - 806083/15 Paulo Emanoel Vilela - 806091/15 Pedreira Porto Franco Ltda - 806142/15 pg Mineração e Engenharia Ltda - 806144/14, 806047/16, 806049/16, 806048/16, 806046/16, 806045/16, 806036/15 Raimundo Nonato Carneiro Sobrinho - 806132/15 Raimundo Nonato de Sousa - 806075/15 s s Maciel Mineração - 806133/14 Serracal Corretivos Agricolas Ltda - 806056/16, 806114/15

• 806.045/2016

  Maura Jorge Alves de Melo Ribeiro - 806234/14 Mina Nova Mineração - 806034/15, 806033/15 Mineração Chorado LTDA. - 806108/15 Mineração Cipoeiro Ltda me - 806057/14 Mineração Maracanã LTDA. - 806007/15, 806145/15 Mineradora Maranhense Ltda - 806056/15 Moderna Mineração Ltda - 806032/15, 806040/15 Nilton Cesar Moraes - 806017/15 Nilton Sézar Ferreira Barros - 806097/14 Nortplan Construtora e Incorporadora - 806083/15 Paulo Emanoel Vilela - 806091/15 Pedreira Porto Franco Ltda - 806142/15 pg Mineração e Engenharia Ltda - 806144/14, 806047/16, 806049/16, 806048/16, 806046/16, 806045/16, 806036/15 Raimundo Nonato Carneiro Sobrinho - 806132/15 Raimundo Nonato de Sousa - 806075/15 s s Maciel Mineração - 806133/14 Serracal Corretivos Agricolas Ltda - 806056/16, 806114/15 Sivoney

• 806.036/2015

  Maura Jorge Alves de Melo Ribeiro - 806234/14 Mina Nova Mineração - 806034/15, 806033/15 Mineração Chorado LTDA. - 806108/15 Mineração Cipoeiro Ltda me - 806057/14 Mineração Maracanã LTDA. - 806007/15, 806145/15 Mineradora Maranhense Ltda - 806056/15 Moderna Mineração Ltda - 806032/15, 806040/15 Nilton Cesar Moraes - 806017/15 Nilton Sézar Ferreira Barros - 806097/14 Nortplan Construtora e Incorporadora - 806083/15 Paulo Emanoel Vilela - 806091/15 Pedreira Porto Franco Ltda - 806142/15 pg Mineração e Engenharia Ltda - 806144/14, 806047/16, 806049/16, 806048/16, 806046/16, 806045/16, 806036/15 Raimundo Nonato Carneiro Sobrinho - 806132/15 Raimundo Nonato de Sousa - 806075/15 s s Maciel Mineração - 806133/14 Serracal Corretivos Agricolas Ltda - 806056/16, 806114/15 Sivoney Rebonatto -

• 806.132/2015

  Mina Nova Mineração - 806034/15, 806033/15 Mineração Chorado LTDA. - 806108/15 Mineração Cipoeiro Ltda me - 806057/14 Mineração Maracanã LTDA. - 806007/15, 806145/15 Mineradora Maranhense Ltda - 806056/15 Moderna Mineração Ltda - 806032/15, 806040/15 Nilton Cesar Moraes - 806017/15 Nilton Sézar Ferreira Barros - 806097/14 Nortplan Construtora e Incorporadora - 806083/15 Paulo Emanoel Vilela - 806091/15 Pedreira Porto Franco Ltda - 806142/15 pg Mineração e Engenharia Ltda - 806144/14, 806047/16, 806049/16, 806048/16, 806046/16, 806045/16, 806036/15 Raimundo Nonato Carneiro Sobrinho - 806132/15 Raimundo Nonato de Sousa - 806075/15 s s Maciel Mineração - 806133/14 Serracal Corretivos Agricolas Ltda - 806056/16, 806114/15 Sivoney Rebonatto - 806015/15 Vanderlei Dall''agnol - 806081/15 Vicenza

• 806.075/2015

  Mineração Chorado LTDA. - 806108/15 Mineração Cipoeiro Ltda me - 806057/14 Mineração Maracanã LTDA. - 806007/15, 806145/15 Mineradora Maranhense Ltda - 806056/15 Moderna Mineração Ltda - 806032/15, 806040/15 Nilton Cesar Moraes - 806017/15 Nilton Sézar Ferreira Barros - 806097/14 Nortplan Construtora e Incorporadora - 806083/15 Paulo Emanoel Vilela - 806091/15 Pedreira Porto Franco Ltda - 806142/15 pg Mineração e Engenharia Ltda - 806144/14, 806047/16, 806049/16, 806048/16, 806046/16, 806045/16, 806036/15 Raimundo Nonato Carneiro Sobrinho - 806132/15 Raimundo Nonato de Sousa - 806075/15 s s Maciel Mineração - 806133/14 Serracal Corretivos Agricolas Ltda - 806056/16, 806114/15 Sivoney Rebonatto - 806015/15 Vanderlei Dall''agnol - 806081/15 Vicenza Mineração e Participações s a. -

• 806.133/2014

  Mineração Cipoeiro Ltda me - 806057/14 Mineração Maracanã LTDA. - 806007/15, 806145/15 Mineradora Maranhense Ltda - 806056/15 Moderna Mineração Ltda - 806032/15, 806040/15 Nilton Cesar Moraes - 806017/15 Nilton Sézar Ferreira Barros - 806097/14 Nortplan Construtora e Incorporadora - 806083/15 Paulo Emanoel Vilela - 806091/15 Pedreira Porto Franco Ltda - 806142/15 pg Mineração e Engenharia Ltda - 806144/14, 806047/16, 806049/16, 806048/16, 806046/16, 806045/16, 806036/15 Raimundo Nonato Carneiro Sobrinho - 806132/15 Raimundo Nonato de Sousa - 806075/15 s s Maciel Mineração - 806133/14 Serracal Corretivos Agricolas Ltda - 806056/16, 806114/15 Sivoney Rebonatto - 806015/15 Vanderlei Dall''agnol - 806081/15 Vicenza Mineração e Participações s a. - 806648/11 Victor Orlando Martins

• 806.056/2016

  Mineração Maracanã LTDA. - 806007/15, 806145/15 Mineradora Maranhense Ltda - 806056/15 Moderna Mineração Ltda - 806032/15, 806040/15 Nilton Cesar Moraes - 806017/15 Nilton Sézar Ferreira Barros - 806097/14 Nortplan Construtora e Incorporadora - 806083/15 Paulo Emanoel Vilela - 806091/15 Pedreira Porto Franco Ltda - 806142/15 pg Mineração e Engenharia Ltda - 806144/14, 806047/16, 806049/16, 806048/16, 806046/16, 806045/16, 806036/15 Raimundo Nonato Carneiro Sobrinho - 806132/15 Raimundo Nonato de Sousa - 806075/15 s s Maciel Mineração - 806133/14 Serracal Corretivos Agricolas Ltda - 806056/16, 806114/15 Sivoney Rebonatto - 806015/15 Vanderlei Dall''agnol - 806081/15 Vicenza Mineração e Participações s a. - 806648/11 Victor Orlando Martins Costa Rodrigues - 806066/15 Vtech Empreendimentos

• 806.114/2015

  Mineração Maracanã LTDA. - 806007/15, 806145/15 Mineradora Maranhense Ltda - 806056/15 Moderna Mineração Ltda - 806032/15, 806040/15 Nilton Cesar Moraes - 806017/15 Nilton Sézar Ferreira Barros - 806097/14 Nortplan Construtora e Incorporadora - 806083/15 Paulo Emanoel Vilela - 806091/15 Pedreira Porto Franco Ltda - 806142/15 pg Mineração e Engenharia Ltda - 806144/14, 806047/16, 806049/16, 806048/16, 806046/16, 806045/16, 806036/15 Raimundo Nonato Carneiro Sobrinho - 806132/15 Raimundo Nonato de Sousa - 806075/15 s s Maciel Mineração - 806133/14 Serracal Corretivos Agricolas Ltda - 806056/16, 806114/15 Sivoney Rebonatto - 806015/15 Vanderlei Dall''agnol - 806081/15 Vicenza Mineração e Participações s a. - 806648/11 Victor Orlando Martins Costa Rodrigues - 806066/15 Vtech Empreendimentos Minerais

• 806.015/2015

  Mineradora Maranhense Ltda - 806056/15 Moderna Mineração Ltda - 806032/15, 806040/15 Nilton Cesar Moraes - 806017/15 Nilton Sézar Ferreira Barros - 806097/14 Nortplan Construtora e Incorporadora - 806083/15 Paulo Emanoel Vilela - 806091/15 Pedreira Porto Franco Ltda - 806142/15 pg Mineração e Engenharia Ltda - 806144/14, 806047/16, 806049/16, 806048/16, 806046/16, 806045/16, 806036/15 Raimundo Nonato Carneiro Sobrinho - 806132/15 Raimundo Nonato de Sousa - 806075/15 s s Maciel Mineração - 806133/14 Serracal Corretivos Agricolas Ltda - 806056/16, 806114/15 Sivoney Rebonatto - 806015/15 Vanderlei Dall''agnol - 806081/15 Vicenza Mineração e Participações s a. - 806648/11 Victor Orlando Martins Costa Rodrigues - 806066/15 Vtech Empreendimentos Minerais Ltda - 806456/11, 806461/11,

• 806.081/2015

  Moderna Mineração Ltda - 806032/15, 806040/15 Nilton Cesar Moraes - 806017/15 Nilton Sézar Ferreira Barros - 806097/14 Nortplan Construtora e Incorporadora - 806083/15 Paulo Emanoel Vilela - 806091/15 Pedreira Porto Franco Ltda - 806142/15 pg Mineração e Engenharia Ltda - 806144/14, 806047/16, 806049/16, 806048/16, 806046/16, 806045/16, 806036/15 Raimundo Nonato Carneiro Sobrinho - 806132/15 Raimundo Nonato de Sousa - 806075/15 s s Maciel Mineração - 806133/14 Serracal Corretivos Agricolas Ltda - 806056/16, 806114/15 Sivoney Rebonatto - 806015/15 Vanderlei Dall''agnol - 806081/15 Vicenza Mineração e Participações s a. - 806648/11 Victor Orlando Martins Costa Rodrigues - 806066/15 Vtech Empreendimentos Minerais Ltda - 806456/11, 806461/11, 806458/11, 806462/11, 806457/11,

• 806.648/2011

  Nilton Cesar Moraes - 806017/15 Nilton Sézar Ferreira Barros - 806097/14 Nortplan Construtora e Incorporadora - 806083/15 Paulo Emanoel Vilela - 806091/15 Pedreira Porto Franco Ltda - 806142/15 pg Mineração e Engenharia Ltda - 806144/14, 806047/16, 806049/16, 806048/16, 806046/16, 806045/16, 806036/15 Raimundo Nonato Carneiro Sobrinho - 806132/15 Raimundo Nonato de Sousa - 806075/15 s s Maciel Mineração - 806133/14 Serracal Corretivos Agricolas Ltda - 806056/16, 806114/15 Sivoney Rebonatto - 806015/15 Vanderlei Dall''agnol - 806081/15 Vicenza Mineração e Participações s a. - 806648/11 Victor Orlando Martins Costa Rodrigues - 806066/15 Vtech Empreendimentos Minerais Ltda - 806456/11, 806461/11, 806458/11, 806462/11, 806457/11, 806452/11, 806460/11, 806453/11, 806454/11, 806455/11 w

• 806.066/2015

  Nortplan Construtora e Incorporadora - 806083/15 Paulo Emanoel Vilela - 806091/15 Pedreira Porto Franco Ltda - 806142/15 pg Mineração e Engenharia Ltda - 806144/14, 806047/16, 806049/16, 806048/16, 806046/16, 806045/16, 806036/15 Raimundo Nonato Carneiro Sobrinho - 806132/15 Raimundo Nonato de Sousa - 806075/15 s s Maciel Mineração - 806133/14 Serracal Corretivos Agricolas Ltda - 806056/16, 806114/15 Sivoney Rebonatto - 806015/15 Vanderlei Dall''agnol - 806081/15 Vicenza Mineração e Participações s a. - 806648/11 Victor Orlando Martins Costa Rodrigues - 806066/15 Vtech Empreendimentos Minerais Ltda - 806456/11, 806461/11, 806458/11, 806462/11, 806457/11, 806452/11, 806460/11, 806453/11, 806454/11, 806455/11 w j Sousa e Cia Ltda - 806002/16

• 806.456/2011

  Paulo Emanoel Vilela - 806091/15 Pedreira Porto Franco Ltda - 806142/15 pg Mineração e Engenharia Ltda - 806144/14, 806047/16, 806049/16, 806048/16, 806046/16, 806045/16, 806036/15 Raimundo Nonato Carneiro Sobrinho - 806132/15 Raimundo Nonato de Sousa - 806075/15 s s Maciel Mineração - 806133/14 Serracal Corretivos Agricolas Ltda - 806056/16, 806114/15 Sivoney Rebonatto - 806015/15 Vanderlei Dall''agnol - 806081/15 Vicenza Mineração e Participações s a. - 806648/11 Victor Orlando Martins Costa Rodrigues - 806066/15 Vtech Empreendimentos Minerais Ltda - 806456/11, 806461/11, 806458/11, 806462/11, 806457/11, 806452/11, 806460/11, 806453/11, 806454/11, 806455/11 w j Sousa e Cia Ltda - 806002/16

• 806.461/2011

  Paulo Emanoel Vilela - 806091/15 Pedreira Porto Franco Ltda - 806142/15 pg Mineração e Engenharia Ltda - 806144/14, 806047/16, 806049/16, 806048/16, 806046/16, 806045/16, 806036/15 Raimundo Nonato Carneiro Sobrinho - 806132/15 Raimundo Nonato de Sousa - 806075/15 s s Maciel Mineração - 806133/14 Serracal Corretivos Agricolas Ltda - 806056/16, 806114/15 Sivoney Rebonatto - 806015/15 Vanderlei Dall''agnol - 806081/15 Vicenza Mineração e Participações s a. - 806648/11 Victor Orlando Martins Costa Rodrigues - 806066/15 Vtech Empreendimentos Minerais Ltda - 806456/11, 806461/11, 806458/11, 806462/11, 806457/11, 806452/11, 806460/11, 806453/11, 806454/11, 806455/11 w j Sousa e Cia Ltda - 806002/16

• 806.458/2011

  Paulo Emanoel Vilela - 806091/15 Pedreira Porto Franco Ltda - 806142/15 pg Mineração e Engenharia Ltda - 806144/14, 806047/16, 806049/16, 806048/16, 806046/16, 806045/16, 806036/15 Raimundo Nonato Carneiro Sobrinho - 806132/15 Raimundo Nonato de Sousa - 806075/15 s s Maciel Mineração - 806133/14 Serracal Corretivos Agricolas Ltda - 806056/16, 806114/15 Sivoney Rebonatto - 806015/15 Vanderlei Dall''agnol - 806081/15 Vicenza Mineração e Participações s a. - 806648/11 Victor Orlando Martins Costa Rodrigues - 806066/15 Vtech Empreendimentos Minerais Ltda - 806456/11, 806461/11, 806458/11, 806462/11, 806457/11, 806452/11, 806460/11, 806453/11, 806454/11, 806455/11 w j Sousa e Cia Ltda - 806002/16

• 806.462/2011

  Paulo Emanoel Vilela - 806091/15 Pedreira Porto Franco Ltda - 806142/15 pg Mineração e Engenharia Ltda - 806144/14, 806047/16, 806049/16, 806048/16, 806046/16, 806045/16, 806036/15 Raimundo Nonato Carneiro Sobrinho - 806132/15 Raimundo Nonato de Sousa - 806075/15 s s Maciel Mineração - 806133/14 Serracal Corretivos Agricolas Ltda - 806056/16, 806114/15 Sivoney Rebonatto - 806015/15 Vanderlei Dall''agnol - 806081/15 Vicenza Mineração e Participações s a. - 806648/11 Victor Orlando Martins Costa Rodrigues - 806066/15 Vtech Empreendimentos Minerais Ltda - 806456/11, 806461/11, 806458/11, 806462/11, 806457/11, 806452/11, 806460/11, 806453/11, 806454/11, 806455/11 w j Sousa e Cia Ltda - 806002/16

• 806.457/2011

  Pedreira Porto Franco Ltda - 806142/15 pg Mineração e Engenharia Ltda - 806144/14, 806047/16, 806049/16, 806048/16, 806046/16, 806045/16, 806036/15 Raimundo Nonato Carneiro Sobrinho - 806132/15 Raimundo Nonato de Sousa - 806075/15 s s Maciel Mineração - 806133/14 Serracal Corretivos Agricolas Ltda - 806056/16, 806114/15 Sivoney Rebonatto - 806015/15 Vanderlei Dall''agnol - 806081/15 Vicenza Mineração e Participações s a. - 806648/11 Victor Orlando Martins Costa Rodrigues - 806066/15 Vtech Empreendimentos Minerais Ltda - 806456/11, 806461/11, 806458/11, 806462/11, 806457/11, 806452/11, 806460/11, 806453/11, 806454/11, 806455/11 w j Sousa e Cia Ltda - 806002/16

• 806.452/2011

  Pedreira Porto Franco Ltda - 806142/15 pg Mineração e Engenharia Ltda - 806144/14, 806047/16, 806049/16, 806048/16, 806046/16, 806045/16, 806036/15 Raimundo Nonato Carneiro Sobrinho - 806132/15 Raimundo Nonato de Sousa - 806075/15 s s Maciel Mineração - 806133/14 Serracal Corretivos Agricolas Ltda - 806056/16, 806114/15 Sivoney Rebonatto - 806015/15 Vanderlei Dall''agnol - 806081/15 Vicenza Mineração e Participações s a. - 806648/11 Victor Orlando Martins Costa Rodrigues - 806066/15 Vtech Empreendimentos Minerais Ltda - 806456/11, 806461/11, 806458/11, 806462/11, 806457/11, 806452/11, 806460/11, 806453/11, 806454/11, 806455/11 w j Sousa e Cia Ltda - 806002/16

• 806.460/2011

  Pedreira Porto Franco Ltda - 806142/15 pg Mineração e Engenharia Ltda - 806144/14, 806047/16, 806049/16, 806048/16, 806046/16, 806045/16, 806036/15 Raimundo Nonato Carneiro Sobrinho - 806132/15 Raimundo Nonato de Sousa - 806075/15 s s Maciel Mineração - 806133/14 Serracal Corretivos Agricolas Ltda - 806056/16, 806114/15 Sivoney Rebonatto - 806015/15 Vanderlei Dall''agnol - 806081/15 Vicenza Mineração e Participações s a. - 806648/11 Victor Orlando Martins Costa Rodrigues - 806066/15 Vtech Empreendimentos Minerais Ltda - 806456/11, 806461/11, 806458/11, 806462/11, 806457/11, 806452/11, 806460/11, 806453/11, 806454/11, 806455/11 w j Sousa e Cia Ltda - 806002/16

• 806.453/2011

  pg Mineração e Engenharia Ltda - 806144/14, 806047/16, 806049/16, 806048/16, 806046/16, 806045/16, 806036/15 Raimundo Nonato Carneiro Sobrinho - 806132/15 Raimundo Nonato de Sousa - 806075/15 s s Maciel Mineração - 806133/14 Serracal Corretivos Agricolas Ltda - 806056/16, 806114/15 Sivoney Rebonatto - 806015/15 Vanderlei Dall''agnol - 806081/15 Vicenza Mineração e Participações s a. - 806648/11 Victor Orlando Martins Costa Rodrigues - 806066/15 Vtech Empreendimentos Minerais Ltda - 806456/11, 806461/11, 806458/11, 806462/11, 806457/11, 806452/11, 806460/11, 806453/11, 806454/11, 806455/11 w j Sousa e Cia Ltda - 806002/16

• 806.454/2011

  pg Mineração e Engenharia Ltda - 806144/14, 806047/16, 806049/16, 806048/16, 806046/16, 806045/16, 806036/15 Raimundo Nonato Carneiro Sobrinho - 806132/15 Raimundo Nonato de Sousa - 806075/15 s s Maciel Mineração - 806133/14 Serracal Corretivos Agricolas Ltda - 806056/16, 806114/15 Sivoney Rebonatto - 806015/15 Vanderlei Dall''agnol - 806081/15 Vicenza Mineração e Participações s a. - 806648/11 Victor Orlando Martins Costa Rodrigues - 806066/15 Vtech Empreendimentos Minerais Ltda - 806456/11, 806461/11, 806458/11, 806462/11, 806457/11, 806452/11, 806460/11, 806453/11, 806454/11, 806455/11 w j Sousa e Cia Ltda - 806002/16

• 806.455/2011

  pg Mineração e Engenharia Ltda - 806144/14, 806047/16, 806049/16, 806048/16, 806046/16, 806045/16, 806036/15 Raimundo Nonato Carneiro Sobrinho - 806132/15 Raimundo Nonato de Sousa - 806075/15 s s Maciel Mineração - 806133/14 Serracal Corretivos Agricolas Ltda - 806056/16, 806114/15 Sivoney Rebonatto - 806015/15 Vanderlei Dall''agnol - 806081/15 Vicenza Mineração e Participações s a. - 806648/11 Victor Orlando Martins Costa Rodrigues - 806066/15 Vtech Empreendimentos Minerais Ltda - 806456/11, 806461/11, 806458/11, 806462/11, 806457/11, 806452/11, 806460/11, 806453/11, 806454/11, 806455/11 w j Sousa e Cia Ltda - 806002/16

• 806.002/2016

  806049/16, 806048/16, 806046/16, 806045/16, 806036/15 Raimundo Nonato Carneiro Sobrinho - 806132/15 Raimundo Nonato de Sousa - 806075/15 s s Maciel Mineração - 806133/14 Serracal Corretivos Agricolas Ltda - 806056/16, 806114/15 Sivoney Rebonatto - 806015/15 Vanderlei Dall''agnol - 806081/15 Vicenza Mineração e Participações s a. - 806648/11 Victor Orlando Martins Costa Rodrigues - 806066/15 Vtech Empreendimentos Minerais Ltda - 806456/11, 806461/11, 806458/11, 806462/11, 806457/11, 806452/11, 806460/11, 806453/11, 806454/11, 806455/11 w j Sousa e Cia Ltda - 806002/16

• 868.331/2016

  o- 94/2017 Fase de Requerimento de Pesquisa Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.(139) 868.331/2016-MINERAÇÃO D'' AGOSTINI LTDA EPP- DOU de 09/11/2016

• 868.383/2016

  868.383/2016-TIAGO ALVES GARCIA- DOU de 03/05/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito Multa Aplicada- Início da pesquisa(1035)

• 868.159/2015

  868.159/2015-DEMOP PARTICIPAÇÕES LTDA.-AI N°220/2017

• 868.162/2015

  868.162/2015-DEMOP PARTICIPAÇÕES LTDA.-AI N°221/2017 Fase de Requerimento de Licenciamento Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1669)

• 868.088/2017

  868.088/2017-CARLOS ROBERTO KLAUS- DOU de 08/08/2017

• 868.222/2007

  o- 99/2017 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 868.222/2007-MARGARIDA REIS CABRAL MATIAS EPP-OF. N°1377/2017 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2106)

• 868.063/2009

  868.063/2009-ANDREIS DISTRIBUIDORA DE AGRE- GADOS PARA CONSTRUÇÃO EIRELI ME-OF. N°1383/2017

• 868.115/2010

  868.115/2010-NAVEGAÇÃO SÃO MARTINHO LTDA.- OF. N°1389/2017

• 868.116/2010

  868.116/2010-NAVEGAÇÃO SÃO MARTINHO LTDA.- OF. N°1388/2017

• 868.117/2010

  868.117/2010-NAVEGAÇÃO SÃO MARTINHO LTDA.- OF. N°1387/2017

• 868.121/2010

  868.121/2010-NAVEGAÇÃO SÃO MARTINHO LTDA.- OF. N°1385/2017

• 868.032/2011

  868.032/2011-ANDREIS DISTRIBUIDORA DE AGRE- GADOS PARA CONSTRUÇÃO EIRELI ME-OF. N°1381/2017

• 868.034/2011

  868.034/2011-ANDREIS DISTRIBUIDORA DE AGRE- GADOS PARA CONSTRUÇÃO EIRELI ME-OF. N°1379/2017 Fase de Concessão de Lavra Determina a interdição da lavra(442)

• 868.050/1998

  868.050/1998-HÉLCIO KAMANO ME- N° do Termo de Interdição:02/2017, de 28/09/2017- Lacre N° s/nº Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459)

• 807.204/1971

  807.204/1971-VETORIAL MINERAÇÃO S A- AI N° 488/2017 e 489/2017

• 868.219/1997

  868.219/1997-SOLO MINERAÇÃO E TRANSPORTES LTDA ME-OF. N°1417/2017

• 868.192/2002

  868.192/2002-MINERAÇÃO CALBON LTDA-OF. N°1412/2017

• 868.263/2005

  868.263/2005-MINERAÇÃO CALBON LTDA-OF. N°1412/2017 Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA- DOR/Prazo 30 dias(1738)

• 868.570/1994

  868.570/1994-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. N°221.44.028/2017

• 868.005/1995

  868.005/1995-SALIONE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°221.44.023/2017

• 868.006/1995

  868.006/1995-SALIONE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°221.44.023/2017

• 868.008/1995

  868.008/1995-SALIONE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°221.44.023/2017

• 868.009/1995

  868.009/1995-SALIONE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°221.44.023/2017

• 868.037/2008

  868.037/2008-SILVA, FERREIRA, SILVA & ZAR LTDA ME-OF. N°221.44.029/2017

• 868.045/2009

  868.045/2009-JORCAL ENGENHARIA E CONSTRU- ÇÕES S.A.-OF. N°221.44.024/2017 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

• 868.157/2002

  868.157/2002-PORTO DE AREIA PALMITO LTDA EPP- OF. N°1410/2017

• 868.261/2005

  868.261/2005-PORTO DE AREIA PALMITO LTDA EPP- OF. N°1410/2017

• 868.217/2007

  868.217/2007-ALDRIN HAMMERSCHMIDT & CIA LT- DA EPP-OF. N°221.44.001/2017

• 868.130/2010

  868.130/2010-HIDROPLAN EXTRAÇÃO MINERAL LT- DA.-OF. N°1406/2017

• 868.131/2010

  868.131/2010-HIDROPLAN EXTRAÇÃO MINERAL LT- DA.-OF. N°1406/2017

• 868.132/2010

  868.132/2010-HIDROPLAN EXTRAÇÃO MINERAL LT- DA.-OF. N°1406/2017

• 868.133/2010

  868.133/2010-HIDROPLAN EXTRAÇÃO MINERAL LT- DA.-OF. N°1406/2017

• 868.402/2011

  868.402/2011-SOLO MINERAÇÃO E TRANSPORTES LTDA ME-OF. N°1416/2017

• 868.274/2012

  868.274/2012-KLEBER MAGGI KRAS BORGES ME-OF. N°1414/2017

• 868.279/2012

  868.279/2012-PORTO DE AREIA BRILHANTE LTDA ME-OF. N°1422/2017

• 868.255/2013

  868.255/2013-SOLO MINERAÇÃO E TRANSPORTES LTDA ME-OF. N°1416/2017 Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(761)

• 866.528/1986

  866.528/1986-MINERAÇÃO ORO-YTE LTDA.- AI N°490/2017

• 866.529/1986

  866.529/1986-MINERAÇÃO ORO-YTE LTDA.- AI N°491/2017

• 866.530/1986

  866.530/1986-MINERAÇÃO ORO-YTE LTDA- AI N°492/2017 Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA- DOR/Prazo 30 dias(1739)

• 868.660/2008

  868.660/2008-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A- OF. N°221.44.028/2017

• 831.753/2001

  o- 390/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito despacho publicado(192) 831.753/2001-PAGEOMIN PROJETOS DE GEOLOGIA E MINERAÇÃO LTDA. ME- DOU de 08/11/2016

• 830.832/2011

  830.832/2011-ADJALME DE JESUS CHAVES- DOU de 02/06/2015 Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa(1782)

• 831.966/2008

  831.966/2008-SCORPION MINERAÇÃO LTDA - Publicado DOU de 09/08/2017, Relação n° 352, Seção I, pág. - Onde se lê:"... A área foi reduzida de 914,15 ha para 148,93 ha..." Leia-se: "... A área foi reduzida de 914.15

• 830.357/2016

  830.357/2016-ITAPORÉ MINERAÇÃO LTDA. ME-OF. N°664/2017/DGTM/SUPRIN/DNPM-MG-DOU de 13/04/2017

• 840.374/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Bambui Serviços de Pesquisa em Mineração Ltda me - 840374/16 Bruno Moraes Lobo Alves da Silva - 840244/16 Eduardo da Costa Pinto Oliveira da Silva - 840139/15 Elma Ramos Vellozo Cesar de Petribu - 840118/16 Jair Dos Santos Oliveira - 840401/16 Rodrigo Collecta

• 840.244/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Bambui Serviços de Pesquisa em Mineração Ltda me - 840374/16 Bruno Moraes Lobo Alves da Silva - 840244/16 Eduardo da Costa Pinto Oliveira da Silva - 840139/15 Elma Ramos Vellozo Cesar de Petribu - 840118/16 Jair Dos Santos Oliveira - 840401/16 Rodrigo Collecta Camargo - 840241/16, 840242/16 Tulio Borges

• 840.139/2015

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Bambui Serviços de Pesquisa em Mineração Ltda me - 840374/16 Bruno Moraes Lobo Alves da Silva - 840244/16 Eduardo da Costa Pinto Oliveira da Silva - 840139/15 Elma Ramos Vellozo Cesar de Petribu - 840118/16 Jair Dos Santos Oliveira - 840401/16 Rodrigo Collecta Camargo - 840241/16, 840242/16 Tulio Borges Damasio Queiroz - 840078/16

• 840.118/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Bambui Serviços de Pesquisa em Mineração Ltda me - 840374/16 Bruno Moraes Lobo Alves da Silva - 840244/16 Eduardo da Costa Pinto Oliveira da Silva - 840139/15 Elma Ramos Vellozo Cesar de Petribu - 840118/16 Jair Dos Santos Oliveira - 840401/16 Rodrigo Collecta Camargo - 840241/16, 840242/16 Tulio Borges Damasio Queiroz - 840078/16

• 840.401/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Bambui Serviços de Pesquisa em Mineração Ltda me - 840374/16 Bruno Moraes Lobo Alves da Silva - 840244/16 Eduardo da Costa Pinto Oliveira da Silva - 840139/15 Elma Ramos Vellozo Cesar de Petribu - 840118/16 Jair Dos Santos Oliveira - 840401/16 Rodrigo Collecta Camargo - 840241/16, 840242/16 Tulio Borges Damasio Queiroz - 840078/16

• 840.241/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Bambui Serviços de Pesquisa em Mineração Ltda me - 840374/16 Bruno Moraes Lobo Alves da Silva - 840244/16 Eduardo da Costa Pinto Oliveira da Silva - 840139/15 Elma Ramos Vellozo Cesar de Petribu - 840118/16 Jair Dos Santos Oliveira - 840401/16 Rodrigo Collecta Camargo - 840241/16, 840242/16 Tulio Borges Damasio Queiroz - 840078/16

• 840.242/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Bambui Serviços de Pesquisa em Mineração Ltda me - 840374/16 Bruno Moraes Lobo Alves da Silva - 840244/16 Eduardo da Costa Pinto Oliveira da Silva - 840139/15 Elma Ramos Vellozo Cesar de Petribu - 840118/16 Jair Dos Santos Oliveira - 840401/16 Rodrigo Collecta Camargo - 840241/16, 840242/16 Tulio Borges Damasio Queiroz - 840078/16

• 840.078/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Bambui Serviços de Pesquisa em Mineração Ltda me - 840374/16 Bruno Moraes Lobo Alves da Silva - 840244/16 Eduardo da Costa Pinto Oliveira da Silva - 840139/15 Elma Ramos Vellozo Cesar de Petribu - 840118/16 Jair Dos Santos Oliveira - 840401/16 Rodrigo Collecta Camargo - 840241/16, 840242/16 Tulio Borges Damasio Queiroz - 840078/16

• 803.047/2011

  o- 61/2017 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 803.047/2011-M.A.RODRIGUES CERAMICA

• 803.002/2017

  803.002/2017-E.C DE MIRANDA JUNIOR

• 803.064/2017

  803.064/2017-VULCANO EXPORT MINERAÇÃO EX-

• 803.060/2017

  Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 803.060/2017-PEDRA LIMPA CONSTRUÇÕES LTDA ME-OF. N°465/2017

• 803.074/2017

  803.074/2017-COHISO CONSTRUÇÃO HIDROGEOLO- GIA E SONDAGEM-OF. N°461/2017

• 803.075/2017

  803.075/2017-COHISO CONSTRUÇÃO HIDROGEOLO- GIA E SONDAGEM-OF. N°461/2017

• 803.090/2017

  803.090/2017-MINERADORA ANGELIM LTDA-OF. N°462/2017

• 803.129/2017

  803.129/2017-DANUSA MARIA CORDEIRO TAJRA- OF. N°467/2017 Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa(170)

• 803.105/2017

  803.105/2017-VALE DO PRATA EMPREENDIMENTOS

• 803.498/2011

  Fase de Autorização de Pesquisa Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193) 803.498/2011-MINERADORA VERA CRUZ LTDA.

• 803.499/2011

  803.499/2011-MINERADORA VERA CRUZ LTDA.

• 803.500/2011

  803.500/2011-MINERADORA VERA CRUZ LTDA.

• 803.501/2011

  803.501/2011-MINERADORA VERA CRUZ LTDA.

• 803.502/2011

  803.502/2011-MINERADORA VERA CRUZ LTDA.

• 803.625/2011

  803.625/2011-MINERAÇÃO RIO DEZOITO LTDA EPP

• 803.626/2011

  803.626/2011-MINERAÇÃO RIO DEZOITO LTDA EPP

• 803.627/2011

  803.627/2011-MINERAÇÃO RIO DEZOITO LTDA EPP

• 803.628/2011

  803.628/2011-MINERAÇÃO RIO DEZOITO LTDA EPP

• 803.629/2011

  803.629/2011-MINERAÇÃO RIO DEZOITO LTDA EPP

• 803.630/2011

  803.630/2011-MINERAÇÃO RIO DEZOITO LTDA EPP

• 803.631/2011

  803.631/2011-MINERAÇÃO RIO DEZOITO LTDA EPP

• 803.632/2011

  803.632/2011-MINERAÇÃO RIO DEZOITO LTDA EPP

• 803.633/2011

  803.633/2011-MINERAÇÃO RIO DEZOITO LTDA EPP

• 803.634/2011

  803.634/2011-MINERAÇÃO RIO DEZOITO LTDA EPP

• 803.635/2011

  803.635/2011-MINERAÇÃO RIO DEZOITO LTDA EPP

• 803.670/2011

  803.670/2011-MINERAÇÃO RIO DEZOITO LTDA EPP

• 803.671/2011

  803.671/2011-MINERAÇÃO RIO DEZOITO LTDA EPP

• 803.673/2011

  803.673/2011-MINERAÇÃO RIO DEZOITO LTDA EPP

• 803.681/2011

  803.681/2011-MINERAÇÃO RIO DEZOITO LTDA EPP

• 803.682/2011

  803.682/2011-MINERAÇÃO RIO DEZOITO LTDA EPP

• 803.231/2012

  803.231/2012-MINERAÇÃO RIO DEZOITO LTDA EPP

• 803.435/2012

  803.435/2012-MINERAÇÃO RIO DEZOITO LTDA EPP

• 803.436/2012

  803.436/2012-MINERAÇÃO RIO DEZOITO LTDA EPP

• 803.437/2012

  803.437/2012-MINERAÇÃO RIO DEZOITO LTDA EPP

• 803.438/2012

  803.438/2012-MINERAÇÃO RIO DEZOITO LTDA EPP

• 803.439/2012

  803.439/2012-MINERAÇÃO RIO DEZOITO LTDA EPP

• 803.440/2012

  803.440/2012-MINERAÇÃO RIO DEZOITO LTDA EPP

• 803.441/2012

  803.441/2012-MINERAÇÃO RIO DEZOITO LTDA EPP Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

• 803.192/2016

  803.192/2016-CORTEZ ENGENHARIA LTDA-OF. N°460/2017

• 803.068/2017

  803.068/2017-CORTEZ ENGENHARIA LTDA-OF. N°460/2017 Determina o arquivamento definitivo do processo(279)

• 803.130/2016

  803.130/2016-A R FREITAS FILHO ME

• 803.134/2016

  803.134/2016-CONSTRUTORA SUCESSO S A Fase de Requerimento de Lavra Reitera exigência(366)

• 803.180/2002

  803.180/2002-BRITAPLAN MINERACAO LTDA-OF. N°472/2017-30 dias Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Licenciamento(742)

• 803.017/1997

  803.017/1997-INDÚSTRIA TRÊS IRMÃOS LTDA.- Licenciamento N°:1/1997 - Prorrogado por 10 ano(s)

• 803.199/2012

  803.199/2012-VALE DO PRATA EMPREENDIMENTOS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA- Licenciamento N°:7/2012 - Prorrogado por 01 ano(s) Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de Licenciamento - área

• 803.149/2017

  803.149/2017-NAZÁRIA MINERAÇÕES LTDA Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)

• 803.053/2016

  803.053/2016-J M DRAGA EXTRAÇÃO LTDA

• 803.171/2016

  803.171/2016-ANTÔNIO MACHADO DA SILVA