Página do DOU de 21/05/2019 — Seção 1

Processos citados

• 850.836/2010

  Relação nº 71/2019 Fase de Autorização de Pesquisa Declara a nulidade do alvará de pesquisa(273) 850.836/2010-PEDRO & VIANA LTDA EPP-Alvará N°6.267/2011 Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326)

• 850.480/2014

  850.480/2014-LUIZ CARLOS BIBIANO PEREIRA-ALVARÁ N°17.121/2015

• 851.600/2011

  Relação nº 72/2019 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 851.600/2011-MSJ TRANSPORTE E COMÉRCIO LTDA-OF. N°1.126/2019-ANM/PA

• 851.354/2013

  851.354/2013-CARLOS REINALDO BARRROS BEGOT-OF. N°1.377/2019-ANM/PA

• 850.216/2015

  850.216/2015-V PASSARELLI & SANTANA LTDA-OF. N°1.161/2019-ANM/PA Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744)

• 850.071/2009

  850.071/2009-SÉRGIO RIBEIRO DA ROCHA Autorizo o aditamento de substância mineral(770)

• 850.831/2017

  850.831/2017-ALESSANDRO AMARAL QUARESMA-SEIXO - Registro de Licença N° 19/2018, DOU de 07/03/2018 Homologa renúncia do Registro de Licença(784)

• 850.233/2008

  850.233/2008-NR CONSTRUÇÕES LTDA Determina arquivamento processo adm. cancelamento Registro de Licença(1178)

• 850.892/2011

  850.892/2011-MARA SEIXO EXTRAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA- Registro de Licença N° 040/2012- Publicado no DOU de 14/05/2012 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

• 850.687/2013

  850.687/2013-L.V.L. MATERIAL DE CONSTRUÇÃO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA EPP-OF. N°1.556/2019-ANM/PA

• 850.707/2014

  850.707/2014-MINERAÇÃO AMAZON LTDA-OF. N°1.163/2019-ANM/PA

• 850.880/2018

  850.880/2018-COMINA EMPRESA DE MINERAÇÃO EIRELI-OF. N°1.158/2019-ANM/PA Reconsidera o despacho de indeferimento(1162)

• 850.578/2017

  850.578/2017-NICOLAS G. DE MACEDO & CIA. LTDA Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)

• 850.798/2015

  850.798/2015-EVERTON FRANCISCO FERREIRA NEVES

• 850.015/2016

  850.015/2016-EVERTON FRANCISCO FERREIRA NEVES

• 850.131/2017

  850.131/2017-E R MENEZES COMÉRCIO ME

• 851.220/2017

  851.220/2017-ELTON TAVARES DOURADO VIANA

• 851.303/2017

  851.303/2017-SERAFIM INDÚSTRIA DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA

• 851.312/2017

  851.312/2017-ALCÂNTARA PRESTADORA DE SERVIÇOS E TERRAPLENAGEM LTDA ME

• 851.313/2017

  851.313/2017-SERAFIM E SOUSA LTDA ME

• 851.314/2017

  851.314/2017-SERAFIM E SOUSA LTDA ME

• 851.316/2017

  851.316/2017-SERAFIM E SOUSA LTDA ME

• 850.872/2018

  850.872/2018-PAULO SILVA Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)

• 850.570/2016

  850.570/2016-PEDRO & VIANA LTDA EPP

• 850.700/2017

  850.700/2017-CERAMICA BELO MONTE LTDA ME

• 850.807/2017

  850.807/2017-M. TRAJANO DE ANDRADE

• 850.076/2019

  850.076/2019-CML SERVIÇOS DE ENGENHARIA E COMERCIO ATACADISTA EM GERAL

• 850.153/2019

  850.153/2019-O. SILVA DOS SANTOS ME

• 850.199/2019

  850.199/2019-JOSÉ FACUNDO MOTA

• 850.453/2014

  Relação nº 73/2019 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 850.453/2014-ARIEROM CONTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA EPP-Registro de Licença N° 14/2019 - Vencimento em 18/03/2020

• 850.579/2017

  850.579/2017-DIVINO DA COSTA LEMOS-Registro de Licença N° 21/2019 - Vencimento em 11/07/2019

• 850.770/2017

  850.770/2017-CLEIDIOMAR FERREIRA CORREA-Registro de Licença N° 20/2019 - Vencimento em 14/09/2020

• 851.108/2017

  851.108/2017-MARCOS

• 850.648/2018

  02943008133- Registro de Licença N° 25/2019 - Vencimento em 23/10/2028 850.648/2018-ANGELO DA SILVA SOARES-Registro de Licença N° 24/2019 - Vencimento em 11/12/2019

• 850.843/2018

  850.843/2018-J.D. MIRANDA DE ARAÚJO - ME-Registro de Licença N° 24/2019 - Vencimento em 28/08/2020

• 850.976/2018

  850.976/2018-GILMAR SILVA COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI ME-Registro de Licença N° 26/2019 - Vencimento em 23/10/2022

• 850.980/2018

  850.980/2018-R C CARDOSO INDUSTRIA EPP-Registro de Licença N° 23/2019 - Vencimento em 30/10/2020

• 850.028/2019

  850.028/2019-NELSON E DOS SANTOS - ME-Registro de Licença N° 22/2019 - Vencimento em 13/11/2022 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

• 850.329/2006

  850.329/2006-F. ARAUJO VIEIRA EPP- Registro de Licença N° 53/2006 - Vencimento em 26/02/2020

• 850.793/2006

  850.793/2006-IARA G. DE MACEDO- Registro de Licença N° 70/2006 - Vencimento em 04/09/2020

• 850.496/2010

  850.496/2010-VALMIR JOSÉ CRESTANI- Registro de Licença N° 31/2011 - Vencimento em 23/05/2020

• 850.043/2011

  850.043/2011-CONCEPAR

• 850.222/2016

  Registro de Licença N° 08/2011 - Vencimento em 27/02/2021 850.222/2016-PAULO ANDRE C MOREIRA ME- Registro de Licença N° 32/2016 - Vencimento em 07/03/2021

• 850.756/2016

  850.756/2016-MARIA ODETE FERREIRA DA SILVA- Registro de Licença N° 83/2016 - Vencimento em 24/03/2020

• 851.010/2016

  851.010/2016-PINHEIRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO

• 850.344/2017

  Registro de Licença N° 94/2016 - Vencimento em 14/11/2019 850.344/2017-ANTÔNIO ROGÉRIO DO REGO FIGUEIREDO- Registro de Licença N° 26/2017 - Vencimento em 01/03/2020

• 850.547/2017

  850.547/2017-CONCEBRAL CONSTRUTORA & COMERCIO DO BRASIL EIRELI- Registro de Licença N° 41/2018 - Vencimento em 26/02/2021

• 850.001/2018

  850.001/2018-ARF EMPREENDIMENTOS E LOOCAÇÃO EIRELI ME- Registro de Licença N° 01/2018 - Vencimento em 20/12/2019

• 850.109/2018

  850.109/2018-CRA CONSTRUTORA RIBEIRO AZAMBUJA EIRELI- Registro de Licença N° 40/2018 - Vencimento em 19/12/2019

• 850.003/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a m s Mineração Ltda me - 850003/16 a t m Sabat Minérios Eireli Epp - 850839/17 André Augusto Pimentel de Souza - 850039/17 Antonio Miguel Siruge - 850305/16, 850563/16, 850564/16, 850565/16, 850700/16 Bernardo Roesler de Castro e

• 850.839/2017

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a m s Mineração Ltda me - 850003/16 a t m Sabat Minérios Eireli Epp - 850839/17 André Augusto Pimentel de Souza - 850039/17 Antonio Miguel Siruge - 850305/16, 850563/16, 850564/16, 850565/16, 850700/16 Bernardo Roesler de Castro e Silva - 850083/18, 850084/18 Construtora Serra

• 850.039/2017

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a m s Mineração Ltda me - 850003/16 a t m Sabat Minérios Eireli Epp - 850839/17 André Augusto Pimentel de Souza - 850039/17 Antonio Miguel Siruge - 850305/16, 850563/16, 850564/16, 850565/16, 850700/16 Bernardo Roesler de Castro e Silva - 850083/18, 850084/18 Construtora Serra Azul Ltda Epp - 850683/18, 850684/18,

• 850.305/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a m s Mineração Ltda me - 850003/16 a t m Sabat Minérios Eireli Epp - 850839/17 André Augusto Pimentel de Souza - 850039/17 Antonio Miguel Siruge - 850305/16, 850563/16, 850564/16, 850565/16, 850700/16 Bernardo Roesler de Castro e Silva - 850083/18, 850084/18 Construtora Serra Azul Ltda Epp - 850683/18, 850684/18, 850685/18, 850686/18, 850687/18,

• 850.563/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a m s Mineração Ltda me - 850003/16 a t m Sabat Minérios Eireli Epp - 850839/17 André Augusto Pimentel de Souza - 850039/17 Antonio Miguel Siruge - 850305/16, 850563/16, 850564/16, 850565/16, 850700/16 Bernardo Roesler de Castro e Silva - 850083/18, 850084/18 Construtora Serra Azul Ltda Epp - 850683/18, 850684/18, 850685/18, 850686/18, 850687/18, 850688/18,

• 850.564/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a m s Mineração Ltda me - 850003/16 a t m Sabat Minérios Eireli Epp - 850839/17 André Augusto Pimentel de Souza - 850039/17 Antonio Miguel Siruge - 850305/16, 850563/16, 850564/16, 850565/16, 850700/16 Bernardo Roesler de Castro e Silva - 850083/18, 850084/18 Construtora Serra Azul Ltda Epp - 850683/18, 850684/18, 850685/18, 850686/18, 850687/18, 850688/18, 850689/18,

• 850.565/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a m s Mineração Ltda me - 850003/16 a t m Sabat Minérios Eireli Epp - 850839/17 André Augusto Pimentel de Souza - 850039/17 Antonio Miguel Siruge - 850305/16, 850563/16, 850564/16, 850565/16, 850700/16 Bernardo Roesler de Castro e Silva - 850083/18, 850084/18 Construtora Serra Azul Ltda Epp - 850683/18, 850684/18, 850685/18, 850686/18, 850687/18, 850688/18, 850689/18, 850690/18,

• 850.700/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a m s Mineração Ltda me - 850003/16 a t m Sabat Minérios Eireli Epp - 850839/17 André Augusto Pimentel de Souza - 850039/17 Antonio Miguel Siruge - 850305/16, 850563/16, 850564/16, 850565/16, 850700/16 Bernardo Roesler de Castro e Silva - 850083/18, 850084/18 Construtora Serra Azul Ltda Epp - 850683/18, 850684/18, 850685/18, 850686/18, 850687/18, 850688/18, 850689/18, 850690/18, 850691/18,

• 850.083/2018

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a m s Mineração Ltda me - 850003/16 a t m Sabat Minérios Eireli Epp - 850839/17 André Augusto Pimentel de Souza - 850039/17 Antonio Miguel Siruge - 850305/16, 850563/16, 850564/16, 850565/16, 850700/16 Bernardo Roesler de Castro e Silva - 850083/18, 850084/18 Construtora Serra Azul Ltda Epp - 850683/18, 850684/18, 850685/18, 850686/18, 850687/18, 850688/18, 850689/18, 850690/18, 850691/18, 850692/18, 850693/18, 850694/18, 850695/18, 850697/18,

• 850.084/2018

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a m s Mineração Ltda me - 850003/16 a t m Sabat Minérios Eireli Epp - 850839/17 André Augusto Pimentel de Souza - 850039/17 Antonio Miguel Siruge - 850305/16, 850563/16, 850564/16, 850565/16, 850700/16 Bernardo Roesler de Castro e Silva - 850083/18, 850084/18 Construtora Serra Azul Ltda Epp - 850683/18, 850684/18, 850685/18, 850686/18, 850687/18, 850688/18, 850689/18, 850690/18, 850691/18, 850692/18, 850693/18, 850694/18, 850695/18, 850697/18, 850698/18,

• 850.683/2018

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a m s Mineração Ltda me - 850003/16 a t m Sabat Minérios Eireli Epp - 850839/17 André Augusto Pimentel de Souza - 850039/17 Antonio Miguel Siruge - 850305/16, 850563/16, 850564/16, 850565/16, 850700/16 Bernardo Roesler de Castro e Silva - 850083/18, 850084/18 Construtora Serra Azul Ltda Epp - 850683/18, 850684/18, 850685/18, 850686/18, 850687/18, 850688/18, 850689/18, 850690/18, 850691/18, 850692/18, 850693/18, 850694/18, 850695/18, 850697/18, 850698/18, 850699/18, 850700/18, 850701/18, 850702/18

• 850.684/2018

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a m s Mineração Ltda me - 850003/16 a t m Sabat Minérios Eireli Epp - 850839/17 André Augusto Pimentel de Souza - 850039/17 Antonio Miguel Siruge - 850305/16, 850563/16, 850564/16, 850565/16, 850700/16 Bernardo Roesler de Castro e Silva - 850083/18, 850084/18 Construtora Serra Azul Ltda Epp - 850683/18, 850684/18, 850685/18, 850686/18, 850687/18, 850688/18, 850689/18, 850690/18, 850691/18, 850692/18, 850693/18, 850694/18, 850695/18, 850697/18, 850698/18, 850699/18, 850700/18, 850701/18, 850702/18 Cooperativa

• 850.685/2018

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a m s Mineração Ltda me - 850003/16 a t m Sabat Minérios Eireli Epp - 850839/17 André Augusto Pimentel de Souza - 850039/17 Antonio Miguel Siruge - 850305/16, 850563/16, 850564/16, 850565/16, 850700/16 Bernardo Roesler de Castro e Silva - 850083/18, 850084/18 Construtora Serra Azul Ltda Epp - 850683/18, 850684/18, 850685/18, 850686/18, 850687/18, 850688/18, 850689/18, 850690/18, 850691/18, 850692/18, 850693/18, 850694/18, 850695/18, 850697/18, 850698/18, 850699/18, 850700/18, 850701/18, 850702/18 Cooperativa de

• 850.686/2018

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a m s Mineração Ltda me - 850003/16 a t m Sabat Minérios Eireli Epp - 850839/17 André Augusto Pimentel de Souza - 850039/17 Antonio Miguel Siruge - 850305/16, 850563/16, 850564/16, 850565/16, 850700/16 Bernardo Roesler de Castro e Silva - 850083/18, 850084/18 Construtora Serra Azul Ltda Epp - 850683/18, 850684/18, 850685/18, 850686/18, 850687/18, 850688/18, 850689/18, 850690/18, 850691/18, 850692/18, 850693/18, 850694/18, 850695/18, 850697/18, 850698/18, 850699/18, 850700/18, 850701/18, 850702/18 Cooperativa de Garimpeiros de

• 850.687/2018

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a m s Mineração Ltda me - 850003/16 a t m Sabat Minérios Eireli Epp - 850839/17 André Augusto Pimentel de Souza - 850039/17 Antonio Miguel Siruge - 850305/16, 850563/16, 850564/16, 850565/16, 850700/16 Bernardo Roesler de Castro e Silva - 850083/18, 850084/18 Construtora Serra Azul Ltda Epp - 850683/18, 850684/18, 850685/18, 850686/18, 850687/18, 850688/18, 850689/18, 850690/18, 850691/18, 850692/18, 850693/18, 850694/18, 850695/18, 850697/18, 850698/18, 850699/18, 850700/18, 850701/18, 850702/18 Cooperativa de Garimpeiros de Ourilandia e

• 850.688/2018

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a m s Mineração Ltda me - 850003/16 a t m Sabat Minérios Eireli Epp - 850839/17 André Augusto Pimentel de Souza - 850039/17 Antonio Miguel Siruge - 850305/16, 850563/16, 850564/16, 850565/16, 850700/16 Bernardo Roesler de Castro e Silva - 850083/18, 850084/18 Construtora Serra Azul Ltda Epp - 850683/18, 850684/18, 850685/18, 850686/18, 850687/18, 850688/18, 850689/18, 850690/18, 850691/18, 850692/18, 850693/18, 850694/18, 850695/18, 850697/18, 850698/18, 850699/18, 850700/18, 850701/18, 850702/18 Cooperativa de Garimpeiros de Ourilandia e Regiao -

• 850.689/2018

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a m s Mineração Ltda me - 850003/16 a t m Sabat Minérios Eireli Epp - 850839/17 André Augusto Pimentel de Souza - 850039/17 Antonio Miguel Siruge - 850305/16, 850563/16, 850564/16, 850565/16, 850700/16 Bernardo Roesler de Castro e Silva - 850083/18, 850084/18 Construtora Serra Azul Ltda Epp - 850683/18, 850684/18, 850685/18, 850686/18, 850687/18, 850688/18, 850689/18, 850690/18, 850691/18, 850692/18, 850693/18, 850694/18, 850695/18, 850697/18, 850698/18, 850699/18, 850700/18, 850701/18, 850702/18 Cooperativa de Garimpeiros de Ourilandia e Regiao - 850269/17 dc

• 850.690/2018

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a m s Mineração Ltda me - 850003/16 a t m Sabat Minérios Eireli Epp - 850839/17 André Augusto Pimentel de Souza - 850039/17 Antonio Miguel Siruge - 850305/16, 850563/16, 850564/16, 850565/16, 850700/16 Bernardo Roesler de Castro e Silva - 850083/18, 850084/18 Construtora Serra Azul Ltda Epp - 850683/18, 850684/18, 850685/18, 850686/18, 850687/18, 850688/18, 850689/18, 850690/18, 850691/18, 850692/18, 850693/18, 850694/18, 850695/18, 850697/18, 850698/18, 850699/18, 850700/18, 850701/18, 850702/18 Cooperativa de Garimpeiros de Ourilandia e Regiao - 850269/17 dc Mineração

• 850.691/2018

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a m s Mineração Ltda me - 850003/16 a t m Sabat Minérios Eireli Epp - 850839/17 André Augusto Pimentel de Souza - 850039/17 Antonio Miguel Siruge - 850305/16, 850563/16, 850564/16, 850565/16, 850700/16 Bernardo Roesler de Castro e Silva - 850083/18, 850084/18 Construtora Serra Azul Ltda Epp - 850683/18, 850684/18, 850685/18, 850686/18, 850687/18, 850688/18, 850689/18, 850690/18, 850691/18, 850692/18, 850693/18, 850694/18, 850695/18, 850697/18, 850698/18, 850699/18, 850700/18, 850701/18, 850702/18 Cooperativa de Garimpeiros de Ourilandia e Regiao - 850269/17 dc Mineração Ltda -

• 850.692/2018

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a m s Mineração Ltda me - 850003/16 a t m Sabat Minérios Eireli Epp - 850839/17 André Augusto Pimentel de Souza - 850039/17 Antonio Miguel Siruge - 850305/16, 850563/16, 850564/16, 850565/16, 850700/16 Bernardo Roesler de Castro e Silva - 850083/18, 850084/18 Construtora Serra Azul Ltda Epp - 850683/18, 850684/18, 850685/18, 850686/18, 850687/18, 850688/18, 850689/18, 850690/18, 850691/18, 850692/18, 850693/18, 850694/18, 850695/18, 850697/18, 850698/18, 850699/18, 850700/18, 850701/18, 850702/18 Cooperativa de Garimpeiros de Ourilandia e Regiao - 850269/17 dc Mineração Ltda - 850511/13,

• 850.693/2018

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a m s Mineração Ltda me - 850003/16 a t m Sabat Minérios Eireli Epp - 850839/17 André Augusto Pimentel de Souza - 850039/17 Antonio Miguel Siruge - 850305/16, 850563/16, 850564/16, 850565/16, 850700/16 Bernardo Roesler de Castro e Silva - 850083/18, 850084/18 Construtora Serra Azul Ltda Epp - 850683/18, 850684/18, 850685/18, 850686/18, 850687/18, 850688/18, 850689/18, 850690/18, 850691/18, 850692/18, 850693/18, 850694/18, 850695/18, 850697/18, 850698/18, 850699/18, 850700/18, 850701/18, 850702/18 Cooperativa de Garimpeiros de Ourilandia e Regiao - 850269/17 dc Mineração Ltda - 850511/13, 850512/13,

• 850.694/2018

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a m s Mineração Ltda me - 850003/16 a t m Sabat Minérios Eireli Epp - 850839/17 André Augusto Pimentel de Souza - 850039/17 Antonio Miguel Siruge - 850305/16, 850563/16, 850564/16, 850565/16, 850700/16 Bernardo Roesler de Castro e Silva - 850083/18, 850084/18 Construtora Serra Azul Ltda Epp - 850683/18, 850684/18, 850685/18, 850686/18, 850687/18, 850688/18, 850689/18, 850690/18, 850691/18, 850692/18, 850693/18, 850694/18, 850695/18, 850697/18, 850698/18, 850699/18, 850700/18, 850701/18, 850702/18 Cooperativa de Garimpeiros de Ourilandia e Regiao - 850269/17 dc Mineração Ltda - 850511/13, 850512/13, 850513/13,

• 850.695/2018

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a m s Mineração Ltda me - 850003/16 a t m Sabat Minérios Eireli Epp - 850839/17 André Augusto Pimentel de Souza - 850039/17 Antonio Miguel Siruge - 850305/16, 850563/16, 850564/16, 850565/16, 850700/16 Bernardo Roesler de Castro e Silva - 850083/18, 850084/18 Construtora Serra Azul Ltda Epp - 850683/18, 850684/18, 850685/18, 850686/18, 850687/18, 850688/18, 850689/18, 850690/18, 850691/18, 850692/18, 850693/18, 850694/18, 850695/18, 850697/18, 850698/18, 850699/18, 850700/18, 850701/18, 850702/18 Cooperativa de Garimpeiros de Ourilandia e Regiao - 850269/17 dc Mineração Ltda - 850511/13, 850512/13, 850513/13, 850514/13,

• 850.697/2018

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a m s Mineração Ltda me - 850003/16 a t m Sabat Minérios Eireli Epp - 850839/17 André Augusto Pimentel de Souza - 850039/17 Antonio Miguel Siruge - 850305/16, 850563/16, 850564/16, 850565/16, 850700/16 Bernardo Roesler de Castro e Silva - 850083/18, 850084/18 Construtora Serra Azul Ltda Epp - 850683/18, 850684/18, 850685/18, 850686/18, 850687/18, 850688/18, 850689/18, 850690/18, 850691/18, 850692/18, 850693/18, 850694/18, 850695/18, 850697/18, 850698/18, 850699/18, 850700/18, 850701/18, 850702/18 Cooperativa de Garimpeiros de Ourilandia e Regiao - 850269/17 dc Mineração Ltda - 850511/13, 850512/13, 850513/13, 850514/13, 850515/13,

• 850.698/2018

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a m s Mineração Ltda me - 850003/16 a t m Sabat Minérios Eireli Epp - 850839/17 André Augusto Pimentel de Souza - 850039/17 Antonio Miguel Siruge - 850305/16, 850563/16, 850564/16, 850565/16, 850700/16 Bernardo Roesler de Castro e Silva - 850083/18, 850084/18 Construtora Serra Azul Ltda Epp - 850683/18, 850684/18, 850685/18, 850686/18, 850687/18, 850688/18, 850689/18, 850690/18, 850691/18, 850692/18, 850693/18, 850694/18, 850695/18, 850697/18, 850698/18, 850699/18, 850700/18, 850701/18, 850702/18 Cooperativa de Garimpeiros de Ourilandia e Regiao - 850269/17 dc Mineração Ltda - 850511/13, 850512/13, 850513/13, 850514/13, 850515/13, 850516/13,

• 850.699/2018

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a m s Mineração Ltda me - 850003/16 a t m Sabat Minérios Eireli Epp - 850839/17 André Augusto Pimentel de Souza - 850039/17 Antonio Miguel Siruge - 850305/16, 850563/16, 850564/16, 850565/16, 850700/16 Bernardo Roesler de Castro e Silva - 850083/18, 850084/18 Construtora Serra Azul Ltda Epp - 850683/18, 850684/18, 850685/18, 850686/18, 850687/18, 850688/18, 850689/18, 850690/18, 850691/18, 850692/18, 850693/18, 850694/18, 850695/18, 850697/18, 850698/18, 850699/18, 850700/18, 850701/18, 850702/18 Cooperativa de Garimpeiros de Ourilandia e Regiao - 850269/17 dc Mineração Ltda - 850511/13, 850512/13, 850513/13, 850514/13, 850515/13, 850516/13, 850517/13,

• 850.700/2018

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a m s Mineração Ltda me - 850003/16 a t m Sabat Minérios Eireli Epp - 850839/17 André Augusto Pimentel de Souza - 850039/17 Antonio Miguel Siruge - 850305/16, 850563/16, 850564/16, 850565/16, 850700/16 Bernardo Roesler de Castro e Silva - 850083/18, 850084/18 Construtora Serra Azul Ltda Epp - 850683/18, 850684/18, 850685/18, 850686/18, 850687/18, 850688/18, 850689/18, 850690/18, 850691/18, 850692/18, 850693/18, 850694/18, 850695/18, 850697/18, 850698/18, 850699/18, 850700/18, 850701/18, 850702/18 Cooperativa de Garimpeiros de Ourilandia e Regiao - 850269/17 dc Mineração Ltda - 850511/13, 850512/13, 850513/13, 850514/13, 850515/13, 850516/13, 850517/13, 850519/13 Ivo

• 850.701/2018

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a m s Mineração Ltda me - 850003/16 a t m Sabat Minérios Eireli Epp - 850839/17 André Augusto Pimentel de Souza - 850039/17 Antonio Miguel Siruge - 850305/16, 850563/16, 850564/16, 850565/16, 850700/16 Bernardo Roesler de Castro e Silva - 850083/18, 850084/18 Construtora Serra Azul Ltda Epp - 850683/18, 850684/18, 850685/18, 850686/18, 850687/18, 850688/18, 850689/18, 850690/18, 850691/18, 850692/18, 850693/18, 850694/18, 850695/18, 850697/18, 850698/18, 850699/18, 850700/18, 850701/18, 850702/18 Cooperativa de Garimpeiros de Ourilandia e Regiao - 850269/17 dc Mineração Ltda - 850511/13, 850512/13, 850513/13, 850514/13, 850515/13, 850516/13, 850517/13, 850519/13 Ivo Alves de Araújo

• 850.702/2018

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a m s Mineração Ltda me - 850003/16 a t m Sabat Minérios Eireli Epp - 850839/17 André Augusto Pimentel de Souza - 850039/17 Antonio Miguel Siruge - 850305/16, 850563/16, 850564/16, 850565/16, 850700/16 Bernardo Roesler de Castro e Silva - 850083/18, 850084/18 Construtora Serra Azul Ltda Epp - 850683/18, 850684/18, 850685/18, 850686/18, 850687/18, 850688/18, 850689/18, 850690/18, 850691/18, 850692/18, 850693/18, 850694/18, 850695/18, 850697/18, 850698/18, 850699/18, 850700/18, 850701/18, 850702/18 Cooperativa de Garimpeiros de Ourilandia e Regiao - 850269/17 dc Mineração Ltda - 850511/13, 850512/13, 850513/13, 850514/13, 850515/13, 850516/13, 850517/13, 850519/13 Ivo Alves de Araújo -

• 850.269/2017

  a m s Mineração Ltda me - 850003/16 a t m Sabat Minérios Eireli Epp - 850839/17 André Augusto Pimentel de Souza - 850039/17 Antonio Miguel Siruge - 850305/16, 850563/16, 850564/16, 850565/16, 850700/16 Bernardo Roesler de Castro e Silva - 850083/18, 850084/18 Construtora Serra Azul Ltda Epp - 850683/18, 850684/18, 850685/18, 850686/18, 850687/18, 850688/18, 850689/18, 850690/18, 850691/18, 850692/18, 850693/18, 850694/18, 850695/18, 850697/18, 850698/18, 850699/18, 850700/18, 850701/18, 850702/18 Cooperativa de Garimpeiros de Ourilandia e Regiao - 850269/17 dc Mineração Ltda - 850511/13, 850512/13, 850513/13, 850514/13, 850515/13, 850516/13, 850517/13, 850519/13 Ivo Alves de Araújo - 850178/03 Jaisson Magneski - 850390/17 Michel Andres Brizzolara -

• 850.511/2013

  a m s Mineração Ltda me - 850003/16 a t m Sabat Minérios Eireli Epp - 850839/17 André Augusto Pimentel de Souza - 850039/17 Antonio Miguel Siruge - 850305/16, 850563/16, 850564/16, 850565/16, 850700/16 Bernardo Roesler de Castro e Silva - 850083/18, 850084/18 Construtora Serra Azul Ltda Epp - 850683/18, 850684/18, 850685/18, 850686/18, 850687/18, 850688/18, 850689/18, 850690/18, 850691/18, 850692/18, 850693/18, 850694/18, 850695/18, 850697/18, 850698/18, 850699/18, 850700/18, 850701/18, 850702/18 Cooperativa de Garimpeiros de Ourilandia e Regiao - 850269/17 dc Mineração Ltda - 850511/13, 850512/13, 850513/13, 850514/13, 850515/13, 850516/13, 850517/13, 850519/13 Ivo Alves de Araújo - 850178/03 Jaisson Magneski - 850390/17 Michel Andres Brizzolara - 850200/17 Rafael Braga Silva -

• 850.512/2013

  a m s Mineração Ltda me - 850003/16 a t m Sabat Minérios Eireli Epp - 850839/17 André Augusto Pimentel de Souza - 850039/17 Antonio Miguel Siruge - 850305/16, 850563/16, 850564/16, 850565/16, 850700/16 Bernardo Roesler de Castro e Silva - 850083/18, 850084/18 Construtora Serra Azul Ltda Epp - 850683/18, 850684/18, 850685/18, 850686/18, 850687/18, 850688/18, 850689/18, 850690/18, 850691/18, 850692/18, 850693/18, 850694/18, 850695/18, 850697/18, 850698/18, 850699/18, 850700/18, 850701/18, 850702/18 Cooperativa de Garimpeiros de Ourilandia e Regiao - 850269/17 dc Mineração Ltda - 850511/13, 850512/13, 850513/13, 850514/13, 850515/13, 850516/13, 850517/13, 850519/13 Ivo Alves de Araújo - 850178/03 Jaisson Magneski - 850390/17 Michel Andres Brizzolara - 850200/17 Rafael Braga Silva - 850583/17,

• 850.513/2013

  a t m Sabat Minérios Eireli Epp - 850839/17 André Augusto Pimentel de Souza - 850039/17 Antonio Miguel Siruge - 850305/16, 850563/16, 850564/16, 850565/16, 850700/16 Bernardo Roesler de Castro e Silva - 850083/18, 850084/18 Construtora Serra Azul Ltda Epp - 850683/18, 850684/18, 850685/18, 850686/18, 850687/18, 850688/18, 850689/18, 850690/18, 850691/18, 850692/18, 850693/18, 850694/18, 850695/18, 850697/18, 850698/18, 850699/18, 850700/18, 850701/18, 850702/18 Cooperativa de Garimpeiros de Ourilandia e Regiao - 850269/17 dc Mineração Ltda - 850511/13, 850512/13, 850513/13, 850514/13, 850515/13, 850516/13, 850517/13, 850519/13 Ivo Alves de Araújo - 850178/03 Jaisson Magneski - 850390/17 Michel Andres Brizzolara - 850200/17 Rafael Braga Silva - 850583/17, 850647/17

• 850.514/2013

  a t m Sabat Minérios Eireli Epp - 850839/17 André Augusto Pimentel de Souza - 850039/17 Antonio Miguel Siruge - 850305/16, 850563/16, 850564/16, 850565/16, 850700/16 Bernardo Roesler de Castro e Silva - 850083/18, 850084/18 Construtora Serra Azul Ltda Epp - 850683/18, 850684/18, 850685/18, 850686/18, 850687/18, 850688/18, 850689/18, 850690/18, 850691/18, 850692/18, 850693/18, 850694/18, 850695/18, 850697/18, 850698/18, 850699/18, 850700/18, 850701/18, 850702/18 Cooperativa de Garimpeiros de Ourilandia e Regiao - 850269/17 dc Mineração Ltda - 850511/13, 850512/13, 850513/13, 850514/13, 850515/13, 850516/13, 850517/13, 850519/13 Ivo Alves de Araújo - 850178/03 Jaisson Magneski - 850390/17 Michel Andres Brizzolara - 850200/17 Rafael Braga Silva - 850583/17, 850647/17 Wilmar Cipriano

• 850.515/2013

  a t m Sabat Minérios Eireli Epp - 850839/17 André Augusto Pimentel de Souza - 850039/17 Antonio Miguel Siruge - 850305/16, 850563/16, 850564/16, 850565/16, 850700/16 Bernardo Roesler de Castro e Silva - 850083/18, 850084/18 Construtora Serra Azul Ltda Epp - 850683/18, 850684/18, 850685/18, 850686/18, 850687/18, 850688/18, 850689/18, 850690/18, 850691/18, 850692/18, 850693/18, 850694/18, 850695/18, 850697/18, 850698/18, 850699/18, 850700/18, 850701/18, 850702/18 Cooperativa de Garimpeiros de Ourilandia e Regiao - 850269/17 dc Mineração Ltda - 850511/13, 850512/13, 850513/13, 850514/13, 850515/13, 850516/13, 850517/13, 850519/13 Ivo Alves de Araújo - 850178/03 Jaisson Magneski - 850390/17 Michel Andres Brizzolara - 850200/17 Rafael Braga Silva - 850583/17, 850647/17 Wilmar Cipriano Silva -

• 850.516/2013

  André Augusto Pimentel de Souza - 850039/17 Antonio Miguel Siruge - 850305/16, 850563/16, 850564/16, 850565/16, 850700/16 Bernardo Roesler de Castro e Silva - 850083/18, 850084/18 Construtora Serra Azul Ltda Epp - 850683/18, 850684/18, 850685/18, 850686/18, 850687/18, 850688/18, 850689/18, 850690/18, 850691/18, 850692/18, 850693/18, 850694/18, 850695/18, 850697/18, 850698/18, 850699/18, 850700/18, 850701/18, 850702/18 Cooperativa de Garimpeiros de Ourilandia e Regiao - 850269/17 dc Mineração Ltda - 850511/13, 850512/13, 850513/13, 850514/13, 850515/13, 850516/13, 850517/13, 850519/13 Ivo Alves de Araújo - 850178/03 Jaisson Magneski - 850390/17 Michel Andres Brizzolara - 850200/17 Rafael Braga Silva - 850583/17, 850647/17 Wilmar Cipriano Silva - 850775/17

• 850.517/2013

  André Augusto Pimentel de Souza - 850039/17 Antonio Miguel Siruge - 850305/16, 850563/16, 850564/16, 850565/16, 850700/16 Bernardo Roesler de Castro e Silva - 850083/18, 850084/18 Construtora Serra Azul Ltda Epp - 850683/18, 850684/18, 850685/18, 850686/18, 850687/18, 850688/18, 850689/18, 850690/18, 850691/18, 850692/18, 850693/18, 850694/18, 850695/18, 850697/18, 850698/18, 850699/18, 850700/18, 850701/18, 850702/18 Cooperativa de Garimpeiros de Ourilandia e Regiao - 850269/17 dc Mineração Ltda - 850511/13, 850512/13, 850513/13, 850514/13, 850515/13, 850516/13, 850517/13, 850519/13 Ivo Alves de Araújo - 850178/03 Jaisson Magneski - 850390/17 Michel Andres Brizzolara - 850200/17 Rafael Braga Silva - 850583/17, 850647/17 Wilmar Cipriano Silva - 850775/17 Zezito Dias

• 850.519/2013

  André Augusto Pimentel de Souza - 850039/17 Antonio Miguel Siruge - 850305/16, 850563/16, 850564/16, 850565/16, 850700/16 Bernardo Roesler de Castro e Silva - 850083/18, 850084/18 Construtora Serra Azul Ltda Epp - 850683/18, 850684/18, 850685/18, 850686/18, 850687/18, 850688/18, 850689/18, 850690/18, 850691/18, 850692/18, 850693/18, 850694/18, 850695/18, 850697/18, 850698/18, 850699/18, 850700/18, 850701/18, 850702/18 Cooperativa de Garimpeiros de Ourilandia e Regiao - 850269/17 dc Mineração Ltda - 850511/13, 850512/13, 850513/13, 850514/13, 850515/13, 850516/13, 850517/13, 850519/13 Ivo Alves de Araújo - 850178/03 Jaisson Magneski - 850390/17 Michel Andres Brizzolara - 850200/17 Rafael Braga Silva - 850583/17, 850647/17 Wilmar Cipriano Silva - 850775/17 Zezito Dias Alves -

• 850.178/2003

  Antonio Miguel Siruge - 850305/16, 850563/16, 850564/16, 850565/16, 850700/16 Bernardo Roesler de Castro e Silva - 850083/18, 850084/18 Construtora Serra Azul Ltda Epp - 850683/18, 850684/18, 850685/18, 850686/18, 850687/18, 850688/18, 850689/18, 850690/18, 850691/18, 850692/18, 850693/18, 850694/18, 850695/18, 850697/18, 850698/18, 850699/18, 850700/18, 850701/18, 850702/18 Cooperativa de Garimpeiros de Ourilandia e Regiao - 850269/17 dc Mineração Ltda - 850511/13, 850512/13, 850513/13, 850514/13, 850515/13, 850516/13, 850517/13, 850519/13 Ivo Alves de Araújo - 850178/03 Jaisson Magneski - 850390/17 Michel Andres Brizzolara - 850200/17 Rafael Braga Silva - 850583/17, 850647/17 Wilmar Cipriano Silva - 850775/17 Zezito Dias Alves - 850811/17

• 850.390/2017

  Antonio Miguel Siruge - 850305/16, 850563/16, 850564/16, 850565/16, 850700/16 Bernardo Roesler de Castro e Silva - 850083/18, 850084/18 Construtora Serra Azul Ltda Epp - 850683/18, 850684/18, 850685/18, 850686/18, 850687/18, 850688/18, 850689/18, 850690/18, 850691/18, 850692/18, 850693/18, 850694/18, 850695/18, 850697/18, 850698/18, 850699/18, 850700/18, 850701/18, 850702/18 Cooperativa de Garimpeiros de Ourilandia e Regiao - 850269/17 dc Mineração Ltda - 850511/13, 850512/13, 850513/13, 850514/13, 850515/13, 850516/13, 850517/13, 850519/13 Ivo Alves de Araújo - 850178/03 Jaisson Magneski - 850390/17 Michel Andres Brizzolara - 850200/17 Rafael Braga Silva - 850583/17, 850647/17 Wilmar Cipriano Silva - 850775/17 Zezito Dias Alves - 850811/17

• 850.200/2017

  Bernardo Roesler de Castro e Silva - 850083/18, 850084/18 Construtora Serra Azul Ltda Epp - 850683/18, 850684/18, 850685/18, 850686/18, 850687/18, 850688/18, 850689/18, 850690/18, 850691/18, 850692/18, 850693/18, 850694/18, 850695/18, 850697/18, 850698/18, 850699/18, 850700/18, 850701/18, 850702/18 Cooperativa de Garimpeiros de Ourilandia e Regiao - 850269/17 dc Mineração Ltda - 850511/13, 850512/13, 850513/13, 850514/13, 850515/13, 850516/13, 850517/13, 850519/13 Ivo Alves de Araújo - 850178/03 Jaisson Magneski - 850390/17 Michel Andres Brizzolara - 850200/17 Rafael Braga Silva - 850583/17, 850647/17 Wilmar Cipriano Silva - 850775/17 Zezito Dias Alves - 850811/17

• 850.583/2017

  Bernardo Roesler de Castro e Silva - 850083/18, 850084/18 Construtora Serra Azul Ltda Epp - 850683/18, 850684/18, 850685/18, 850686/18, 850687/18, 850688/18, 850689/18, 850690/18, 850691/18, 850692/18, 850693/18, 850694/18, 850695/18, 850697/18, 850698/18, 850699/18, 850700/18, 850701/18, 850702/18 Cooperativa de Garimpeiros de Ourilandia e Regiao - 850269/17 dc Mineração Ltda - 850511/13, 850512/13, 850513/13, 850514/13, 850515/13, 850516/13, 850517/13, 850519/13 Ivo Alves de Araújo - 850178/03 Jaisson Magneski - 850390/17 Michel Andres Brizzolara - 850200/17 Rafael Braga Silva - 850583/17, 850647/17 Wilmar Cipriano Silva - 850775/17 Zezito Dias Alves - 850811/17

• 850.647/2017

  Bernardo Roesler de Castro e Silva - 850083/18, 850084/18 Construtora Serra Azul Ltda Epp - 850683/18, 850684/18, 850685/18, 850686/18, 850687/18, 850688/18, 850689/18, 850690/18, 850691/18, 850692/18, 850693/18, 850694/18, 850695/18, 850697/18, 850698/18, 850699/18, 850700/18, 850701/18, 850702/18 Cooperativa de Garimpeiros de Ourilandia e Regiao - 850269/17 dc Mineração Ltda - 850511/13, 850512/13, 850513/13, 850514/13, 850515/13, 850516/13, 850517/13, 850519/13 Ivo Alves de Araújo - 850178/03 Jaisson Magneski - 850390/17 Michel Andres Brizzolara - 850200/17 Rafael Braga Silva - 850583/17, 850647/17 Wilmar Cipriano Silva - 850775/17 Zezito Dias Alves - 850811/17

• 850.775/2017

  Construtora Serra Azul Ltda Epp - 850683/18, 850684/18, 850685/18, 850686/18, 850687/18, 850688/18, 850689/18, 850690/18, 850691/18, 850692/18, 850693/18, 850694/18, 850695/18, 850697/18, 850698/18, 850699/18, 850700/18, 850701/18, 850702/18 Cooperativa de Garimpeiros de Ourilandia e Regiao - 850269/17 dc Mineração Ltda - 850511/13, 850512/13, 850513/13, 850514/13, 850515/13, 850516/13, 850517/13, 850519/13 Ivo Alves de Araújo - 850178/03 Jaisson Magneski - 850390/17 Michel Andres Brizzolara - 850200/17 Rafael Braga Silva - 850583/17, 850647/17 Wilmar Cipriano Silva - 850775/17 Zezito Dias Alves - 850811/17

• 850.811/2017

  Azul Ltda Epp - 850683/18, 850684/18, 850685/18, 850686/18, 850687/18, 850688/18, 850689/18, 850690/18, 850691/18, 850692/18, 850693/18, 850694/18, 850695/18, 850697/18, 850698/18, 850699/18, 850700/18, 850701/18, 850702/18 Cooperativa de Garimpeiros de Ourilandia e Regiao - 850269/17 dc Mineração Ltda - 850511/13, 850512/13, 850513/13, 850514/13, 850515/13, 850516/13, 850517/13, 850519/13 Ivo Alves de Araújo - 850178/03 Jaisson Magneski - 850390/17 Michel Andres Brizzolara - 850200/17 Rafael Braga Silva - 850583/17, 850647/17 Wilmar Cipriano Silva - 850775/17 Zezito Dias Alves - 850811/17

• 810.799/2012

  Relação nº 54/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Águia Fertilizantes S.A. - 810799/12 - Not.63/2019 - R$ 787,69 Alexsandre Jose Oliveira Poleto - 811117/10 - Not.56/2019 - R$ 787,69 Alrc Terraplenagem e Transportes Ltda - 810780/15 - Not.77/2019 - R$ 527,12 Antonio Felice - 811350/12

• 811.117/2010

  Relação nº 54/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Águia Fertilizantes S.A. - 810799/12 - Not.63/2019 - R$ 787,69 Alexsandre Jose Oliveira Poleto - 811117/10 - Not.56/2019 - R$ 787,69 Alrc Terraplenagem e Transportes Ltda - 810780/15 - Not.77/2019 - R$ 527,12 Antonio Felice - 811350/12 - Not.65/2019 - R$ 790,65 Antônio Prescendo - 810429/84 - Not.47/2019

• 810.780/2015

  Relação nº 54/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Águia Fertilizantes S.A. - 810799/12 - Not.63/2019 - R$ 787,69 Alexsandre Jose Oliveira Poleto - 811117/10 - Not.56/2019 - R$ 787,69 Alrc Terraplenagem e Transportes Ltda - 810780/15 - Not.77/2019 - R$ 527,12 Antonio Felice - 811350/12 - Not.65/2019 - R$ 790,65 Antônio Prescendo - 810429/84 - Not.47/2019 - R$ 778,12 Arcol Engenharia Ltda - 811336/11 - Not.59/2019 - R$ 797,69 Aro

• 811.350/2012

  Relação nº 54/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Águia Fertilizantes S.A. - 810799/12 - Not.63/2019 - R$ 787,69 Alexsandre Jose Oliveira Poleto - 811117/10 - Not.56/2019 - R$ 787,69 Alrc Terraplenagem e Transportes Ltda - 810780/15 - Not.77/2019 - R$ 527,12 Antonio Felice - 811350/12 - Not.65/2019 - R$ 790,65 Antônio Prescendo - 810429/84 - Not.47/2019 - R$ 778,12 Arcol Engenharia Ltda - 811336/11 - Not.59/2019 - R$ 797,69 Aro Mineração Ltda - 810391/14 - Not.71/2019 - R$ 518,72

• 810.429/1984

  Relação nº 54/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Águia Fertilizantes S.A. - 810799/12 - Not.63/2019 - R$ 787,69 Alexsandre Jose Oliveira Poleto - 811117/10 - Not.56/2019 - R$ 787,69 Alrc Terraplenagem e Transportes Ltda - 810780/15 - Not.77/2019 - R$ 527,12 Antonio Felice - 811350/12 - Not.65/2019 - R$ 790,65 Antônio Prescendo - 810429/84 - Not.47/2019 - R$ 778,12 Arcol Engenharia Ltda - 811336/11 - Not.59/2019 - R$ 797,69 Aro Mineração Ltda - 810391/14 - Not.71/2019 - R$ 518,72 Benedito Henrique Reginato me - 810539/12 - Not.62/2019

• 811.336/2011

  Relação nº 54/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Águia Fertilizantes S.A. - 810799/12 - Not.63/2019 - R$ 787,69 Alexsandre Jose Oliveira Poleto - 811117/10 - Not.56/2019 - R$ 787,69 Alrc Terraplenagem e Transportes Ltda - 810780/15 - Not.77/2019 - R$ 527,12 Antonio Felice - 811350/12 - Not.65/2019 - R$ 790,65 Antônio Prescendo - 810429/84 - Not.47/2019 - R$ 778,12 Arcol Engenharia Ltda - 811336/11 - Not.59/2019 - R$ 797,69 Aro Mineração Ltda - 810391/14 - Not.71/2019 - R$ 518,72 Benedito Henrique Reginato me - 810539/12 - Not.62/2019 - R$ 794,22 Bolognesi Engenharia Ltda - 810237/93 -

• 810.391/2014

  Relação nº 54/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Águia Fertilizantes S.A. - 810799/12 - Not.63/2019 - R$ 787,69 Alexsandre Jose Oliveira Poleto - 811117/10 - Not.56/2019 - R$ 787,69 Alrc Terraplenagem e Transportes Ltda - 810780/15 - Not.77/2019 - R$ 527,12 Antonio Felice - 811350/12 - Not.65/2019 - R$ 790,65 Antônio Prescendo - 810429/84 - Not.47/2019 - R$ 778,12 Arcol Engenharia Ltda - 811336/11 - Not.59/2019 - R$ 797,69 Aro Mineração Ltda - 810391/14 - Not.71/2019 - R$ 518,72 Benedito Henrique Reginato me - 810539/12 - Not.62/2019 - R$ 794,22 Bolognesi Engenharia Ltda - 810237/93 - Not.49/2019 - R$ 794,22 Brita Pinhal Indústria e Comercio Ltda -

• 810.539/2012

  Relação nº 54/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Águia Fertilizantes S.A. - 810799/12 - Not.63/2019 - R$ 787,69 Alexsandre Jose Oliveira Poleto - 811117/10 - Not.56/2019 - R$ 787,69 Alrc Terraplenagem e Transportes Ltda - 810780/15 - Not.77/2019 - R$ 527,12 Antonio Felice - 811350/12 - Not.65/2019 - R$ 790,65 Antônio Prescendo - 810429/84 - Not.47/2019 - R$ 778,12 Arcol Engenharia Ltda - 811336/11 - Not.59/2019 - R$ 797,69 Aro Mineração Ltda - 810391/14 - Not.71/2019 - R$ 518,72 Benedito Henrique Reginato me - 810539/12 - Not.62/2019 - R$ 794,22 Bolognesi Engenharia Ltda - 810237/93 - Not.49/2019 - R$ 794,22 Brita Pinhal Indústria e Comercio Ltda - 810329/04 - Not.51/2019 - R$ 778,08 Cia de Cimento Portland Gaucho -

• 810.237/1993

  Águia Fertilizantes S.A. - 810799/12 - Not.63/2019 - R$ 787,69 Alexsandre Jose Oliveira Poleto - 811117/10 - Not.56/2019 - R$ 787,69 Alrc Terraplenagem e Transportes Ltda - 810780/15 - Not.77/2019 - R$ 527,12 Antonio Felice - 811350/12 - Not.65/2019 - R$ 790,65 Antônio Prescendo - 810429/84 - Not.47/2019 - R$ 778,12 Arcol Engenharia Ltda - 811336/11 - Not.59/2019 - R$ 797,69 Aro Mineração Ltda - 810391/14 - Not.71/2019 - R$ 518,72 Benedito Henrique Reginato me - 810539/12 - Not.62/2019 - R$ 794,22 Bolognesi Engenharia Ltda - 810237/93 - Not.49/2019 - R$ 794,22 Brita Pinhal Indústria e Comercio Ltda - 810329/04 - Not.51/2019 - R$ 778,08 Cia de Cimento Portland Gaucho - 666/54 - Not.44/2019 - R$ 794,22, 806945/71 - Not.45/2019 - R$

• 810.329/2004

  Alexsandre Jose Oliveira Poleto - 811117/10 - Not.56/2019 - R$ 787,69 Alrc Terraplenagem e Transportes Ltda - 810780/15 - Not.77/2019 - R$ 527,12 Antonio Felice - 811350/12 - Not.65/2019 - R$ 790,65 Antônio Prescendo - 810429/84 - Not.47/2019 - R$ 778,12 Arcol Engenharia Ltda - 811336/11 - Not.59/2019 - R$ 797,69 Aro Mineração Ltda - 810391/14 - Not.71/2019 - R$ 518,72 Benedito Henrique Reginato me - 810539/12 - Not.62/2019 - R$ 794,22 Bolognesi Engenharia Ltda - 810237/93 - Not.49/2019 - R$ 794,22 Brita Pinhal Indústria e Comercio Ltda - 810329/04 - Not.51/2019 - R$ 778,08 Cia de Cimento Portland Gaucho - 666/54 - Not.44/2019 - R$ 794,22, 806945/71 - Not.45/2019 - R$ 794,22, 803515/77 - Not.46/2019 - R$ 794,22 Cristais de Gramado - 810460/13 -

• 806.945/1971

  Alrc Terraplenagem e Transportes Ltda - 810780/15 - Not.77/2019 - R$ 527,12 Antonio Felice - 811350/12 - Not.65/2019 - R$ 790,65 Antônio Prescendo - 810429/84 - Not.47/2019 - R$ 778,12 Arcol Engenharia Ltda - 811336/11 - Not.59/2019 - R$ 797,69 Aro Mineração Ltda - 810391/14 - Not.71/2019 - R$ 518,72 Benedito Henrique Reginato me - 810539/12 - Not.62/2019 - R$ 794,22 Bolognesi Engenharia Ltda - 810237/93 - Not.49/2019 - R$ 794,22 Brita Pinhal Indústria e Comercio Ltda - 810329/04 - Not.51/2019 - R$ 778,08 Cia de Cimento Portland Gaucho - 666/54 - Not.44/2019 - R$ 794,22, 806945/71 - Not.45/2019 - R$ 794,22, 803515/77 - Not.46/2019 - R$ 794,22 Cristais de Gramado - 810460/13 - Not.66/2019 - R$ 784,28 Erondina de Souza Jesus - 811511/13 - Not.68/2019 - R$ 529,49 Fernanda Caetano

• 803.515/1977

  Antonio Felice - 811350/12 - Not.65/2019 - R$ 790,65 Antônio Prescendo - 810429/84 - Not.47/2019 - R$ 778,12 Arcol Engenharia Ltda - 811336/11 - Not.59/2019 - R$ 797,69 Aro Mineração Ltda - 810391/14 - Not.71/2019 - R$ 518,72 Benedito Henrique Reginato me - 810539/12 - Not.62/2019 - R$ 794,22 Bolognesi Engenharia Ltda - 810237/93 - Not.49/2019 - R$ 794,22 Brita Pinhal Indústria e Comercio Ltda - 810329/04 - Not.51/2019 - R$ 778,08 Cia de Cimento Portland Gaucho - 666/54 - Not.44/2019 - R$ 794,22, 806945/71 - Not.45/2019 - R$ 794,22, 803515/77 - Not.46/2019 - R$ 794,22 Cristais de Gramado - 810460/13 - Not.66/2019 - R$ 784,28 Erondina de Souza Jesus - 811511/13 - Not.68/2019 - R$ 529,49 Fernanda Caetano Leal me - 811649/14 - Not.75/2019 -

• 810.460/2013

  Antonio Felice - 811350/12 - Not.65/2019 - R$ 790,65 Antônio Prescendo - 810429/84 - Not.47/2019 - R$ 778,12 Arcol Engenharia Ltda - 811336/11 - Not.59/2019 - R$ 797,69 Aro Mineração Ltda - 810391/14 - Not.71/2019 - R$ 518,72 Benedito Henrique Reginato me - 810539/12 - Not.62/2019 - R$ 794,22 Bolognesi Engenharia Ltda - 810237/93 - Not.49/2019 - R$ 794,22 Brita Pinhal Indústria e Comercio Ltda - 810329/04 - Not.51/2019 - R$ 778,08 Cia de Cimento Portland Gaucho - 666/54 - Not.44/2019 - R$ 794,22, 806945/71 - Not.45/2019 - R$ 794,22, 803515/77 - Not.46/2019 - R$ 794,22 Cristais de Gramado - 810460/13 - Not.66/2019 - R$ 784,28 Erondina de Souza Jesus - 811511/13 - Not.68/2019 - R$ 529,49 Fernanda Caetano Leal me - 811649/14 - Not.75/2019 - R$ 781,18 Flavia Zimmermann Schwantes me - 811449/15 - Not

• 811.511/2013

  Arcol Engenharia Ltda - 811336/11 - Not.59/2019 - R$ 797,69 Aro Mineração Ltda - 810391/14 - Not.71/2019 - R$ 518,72 Benedito Henrique Reginato me - 810539/12 - Not.62/2019 - R$ 794,22 Bolognesi Engenharia Ltda - 810237/93 - Not.49/2019 - R$ 794,22 Brita Pinhal Indústria e Comercio Ltda - 810329/04 - Not.51/2019 - R$ 778,08 Cia de Cimento Portland Gaucho - 666/54 - Not.44/2019 - R$ 794,22, 806945/71 - Not.45/2019 - R$ 794,22, 803515/77 - Not.46/2019 - R$ 794,22 Cristais de Gramado - 810460/13 - Not.66/2019 - R$ 784,28 Erondina de Souza Jesus - 811511/13 - Not.68/2019 - R$ 529,49 Fernanda Caetano Leal me - 811649/14 - Not.75/2019 - R$ 781,18 Flavia Zimmermann Schwantes me - 811449/15 - Not.80/2019 - R$ 778,12 Gilmar Jobim Santos Mioranzza - 810856/15

• 811.649/2014

  Aro Mineração Ltda - 810391/14 - Not.71/2019 - R$ 518,72 Benedito Henrique Reginato me - 810539/12 - Not.62/2019 - R$ 794,22 Bolognesi Engenharia Ltda - 810237/93 - Not.49/2019 - R$ 794,22 Brita Pinhal Indústria e Comercio Ltda - 810329/04 - Not.51/2019 - R$ 778,08 Cia de Cimento Portland Gaucho - 666/54 - Not.44/2019 - R$ 794,22, 806945/71 - Not.45/2019 - R$ 794,22, 803515/77 - Not.46/2019 - R$ 794,22 Cristais de Gramado - 810460/13 - Not.66/2019 - R$ 784,28 Erondina de Souza Jesus - 811511/13 - Not.68/2019 - R$ 529,49 Fernanda Caetano Leal me - 811649/14 - Not.75/2019 - R$ 781,18 Flavia Zimmermann Schwantes me - 811449/15 - Not.80/2019 - R$ 778,12 Gilmar Jobim Santos Mioranzza - 810856/15 - Not.78/2019 - R$ 778,08 Granibloc Mineração e Comércio de

• 811.449/2015

  Benedito Henrique Reginato me - 810539/12 - Not.62/2019 - R$ 794,22 Bolognesi Engenharia Ltda - 810237/93 - Not.49/2019 - R$ 794,22 Brita Pinhal Indústria e Comercio Ltda - 810329/04 - Not.51/2019 - R$ 778,08 Cia de Cimento Portland Gaucho - 666/54 - Not.44/2019 - R$ 794,22, 806945/71 - Not.45/2019 - R$ 794,22, 803515/77 - Not.46/2019 - R$ 794,22 Cristais de Gramado - 810460/13 - Not.66/2019 - R$ 784,28 Erondina de Souza Jesus - 811511/13 - Not.68/2019 - R$ 529,49 Fernanda Caetano Leal me - 811649/14 - Not.75/2019 - R$ 781,18 Flavia Zimmermann Schwantes me - 811449/15 - Not.80/2019 - R$ 778,12 Gilmar Jobim Santos Mioranzza - 810856/15 - Not.78/2019 - R$ 778,08 Granibloc Mineração e Comércio de Granitos Ltda - 810054/85 - Not.48/2019 - R$ 518,76 Hnk br Industria de

• 810.856/2015

  Bolognesi Engenharia Ltda - 810237/93 - Not.49/2019 - R$ 794,22 Brita Pinhal Indústria e Comercio Ltda - 810329/04 - Not.51/2019 - R$ 778,08 Cia de Cimento Portland Gaucho - 666/54 - Not.44/2019 - R$ 794,22, 806945/71 - Not.45/2019 - R$ 794,22, 803515/77 - Not.46/2019 - R$ 794,22 Cristais de Gramado - 810460/13 - Not.66/2019 - R$ 784,28 Erondina de Souza Jesus - 811511/13 - Not.68/2019 - R$ 529,49 Fernanda Caetano Leal me - 811649/14 - Not.75/2019 - R$ 781,18 Flavia Zimmermann Schwantes me - 811449/15 - Not.80/2019 - R$ 778,12 Gilmar Jobim Santos Mioranzza - 810856/15 - Not.78/2019 - R$ 778,08 Granibloc Mineração e Comércio de Granitos Ltda - 810054/85 - Not.48/2019 - R$ 518,76 Hnk br Industria de Bebidas Ltda - 810646/03 - Not.50/2019 - R$ 527,12 Hoff

• 810.054/1985

  Brita Pinhal Indústria e Comercio Ltda - 810329/04 - Not.51/2019 - R$ 778,08 Cia de Cimento Portland Gaucho - 666/54 - Not.44/2019 - R$ 794,22, 806945/71 - Not.45/2019 - R$ 794,22, 803515/77 - Not.46/2019 - R$ 794,22 Cristais de Gramado - 810460/13 - Not.66/2019 - R$ 784,28 Erondina de Souza Jesus - 811511/13 - Not.68/2019 - R$ 529,49 Fernanda Caetano Leal me - 811649/14 - Not.75/2019 - R$ 781,18 Flavia Zimmermann Schwantes me - 811449/15 - Not.80/2019 - R$ 778,12 Gilmar Jobim Santos Mioranzza - 810856/15 - Not.78/2019 - R$ 778,08 Granibloc Mineração e Comércio de Granitos Ltda - 810054/85 - Not.48/2019 - R$ 518,76 Hnk br Industria de Bebidas Ltda - 810646/03 - Not.50/2019 - R$ 527,12 Hoff Empreendimentos Imobiliários Ltda - 810085/16 - Not.82/2019 - R$ 778,12 Jazida Rochedo Ltda -

• 810.646/2003

  778,08 Cia de Cimento Portland Gaucho - 666/54 - Not.44/2019 - R$ 794,22, 806945/71 - Not.45/2019 - R$ 794,22, 803515/77 - Not.46/2019 - R$ 794,22 Cristais de Gramado - 810460/13 - Not.66/2019 - R$ 784,28 Erondina de Souza Jesus - 811511/13 - Not.68/2019 - R$ 529,49 Fernanda Caetano Leal me - 811649/14 - Not.75/2019 - R$ 781,18 Flavia Zimmermann Schwantes me - 811449/15 - Not.80/2019 - R$ 778,12 Gilmar Jobim Santos Mioranzza - 810856/15 - Not.78/2019 - R$ 778,08 Granibloc Mineração e Comércio de Granitos Ltda - 810054/85 - Not.48/2019 - R$ 518,76 Hnk br Industria de Bebidas Ltda - 810646/03 - Not.50/2019 - R$ 527,12 Hoff Empreendimentos Imobiliários Ltda - 810085/16 - Not.82/2019 - R$ 778,12 Jazida Rochedo Ltda - 811077/16 - Not.84/2019 - R$ 522,86 José Carlos Lima da Cruz me -

• 810.085/2016

  806945/71 - Not.45/2019 - R$ 794,22, 803515/77 - Not.46/2019 - R$ 794,22 Cristais de Gramado - 810460/13 - Not.66/2019 - R$ 784,28 Erondina de Souza Jesus - 811511/13 - Not.68/2019 - R$ 529,49 Fernanda Caetano Leal me - 811649/14 - Not.75/2019 - R$ 781,18 Flavia Zimmermann Schwantes me - 811449/15 - Not.80/2019 - R$ 778,12 Gilmar Jobim Santos Mioranzza - 810856/15 - Not.78/2019 - R$ 778,08 Granibloc Mineração e Comércio de Granitos Ltda - 810054/85 - Not.48/2019 - R$ 518,76 Hnk br Industria de Bebidas Ltda - 810646/03 - Not.50/2019 - R$ 527,12 Hoff Empreendimentos Imobiliários Ltda - 810085/16 - Not.82/2019 - R$ 778,12 Jazida Rochedo Ltda - 811077/16 - Not.84/2019 - R$ 522,86 José Carlos Lima da Cruz me - 810930/17 - Not.87/2019 - R$ 680,75 Kilder Leandro Rodrigues Menezes me - 810769/18 -

• 811.077/2016

  Cristais de Gramado - 810460/13 - Not.66/2019 - R$ 784,28 Erondina de Souza Jesus - 811511/13 - Not.68/2019 - R$ 529,49 Fernanda Caetano Leal me - 811649/14 - Not.75/2019 - R$ 781,18 Flavia Zimmermann Schwantes me - 811449/15 - Not.80/2019 - R$ 778,12 Gilmar Jobim Santos Mioranzza - 810856/15 - Not.78/2019 - R$ 778,08 Granibloc Mineração e Comércio de Granitos Ltda - 810054/85 - Not.48/2019 - R$ 518,76 Hnk br Industria de Bebidas Ltda - 810646/03 - Not.50/2019 - R$ 527,12 Hoff Empreendimentos Imobiliários Ltda - 810085/16 - Not.82/2019 - R$ 778,12 Jazida Rochedo Ltda - 811077/16 - Not.84/2019 - R$ 522,86 José Carlos Lima da Cruz me - 810930/17 - Not.87/2019 - R$ 680,75 Kilder Leandro Rodrigues Menezes me - 810769/18 - Not.88/2019 - R$ 778,08 Maleu Material de Construção Ltda

• 810.930/2017

  Erondina de Souza Jesus - 811511/13 - Not.68/2019 - R$ 529,49 Fernanda Caetano Leal me - 811649/14 - Not.75/2019 - R$ 781,18 Flavia Zimmermann Schwantes me - 811449/15 - Not.80/2019 - R$ 778,12 Gilmar Jobim Santos Mioranzza - 810856/15 - Not.78/2019 - R$ 778,08 Granibloc Mineração e Comércio de Granitos Ltda - 810054/85 - Not.48/2019 - R$ 518,76 Hnk br Industria de Bebidas Ltda - 810646/03 - Not.50/2019 - R$ 527,12 Hoff Empreendimentos Imobiliários Ltda - 810085/16 - Not.82/2019 - R$ 778,12 Jazida Rochedo Ltda - 811077/16 - Not.84/2019 - R$ 522,86 José Carlos Lima da Cruz me - 810930/17 - Not.87/2019 - R$ 680,75 Kilder Leandro Rodrigues Menezes me - 810769/18 - Not.88/2019 - R$ 778,08 Maleu Material de Construção Ltda - 810039/14 - Not.69/2019 - R$ 790,65 Marmoraria Água Verde Ltda

• 810.769/2018

  Fernanda Caetano Leal me - 811649/14 - Not.75/2019 - R$ 781,18 Flavia Zimmermann Schwantes me - 811449/15 - Not.80/2019 - R$ 778,12 Gilmar Jobim Santos Mioranzza - 810856/15 - Not.78/2019 - R$ 778,08 Granibloc Mineração e Comércio de Granitos Ltda - 810054/85 - Not.48/2019 - R$ 518,76 Hnk br Industria de Bebidas Ltda - 810646/03 - Not.50/2019 - R$ 527,12 Hoff Empreendimentos Imobiliários Ltda - 810085/16 - Not.82/2019 - R$ 778,12 Jazida Rochedo Ltda - 811077/16 - Not.84/2019 - R$ 522,86 José Carlos Lima da Cruz me - 810930/17 - Not.87/2019 - R$ 680,75 Kilder Leandro Rodrigues Menezes me - 810769/18 - Not.88/2019 - R$ 778,08 Maleu Material de Construção Ltda - 810039/14 - Not.69/2019 - R$ 790,65 Marmoraria Água Verde Ltda - 810337/11 - Not.58/2019 - R$ 794,22 Mineração Carmec Ltda - 810035/05 -

• 810.039/2014

  811449/15 - Not.80/2019 - R$ 778,12 Gilmar Jobim Santos Mioranzza - 810856/15 - Not.78/2019 - R$ 778,08 Granibloc Mineração e Comércio de Granitos Ltda - 810054/85 - Not.48/2019 - R$ 518,76 Hnk br Industria de Bebidas Ltda - 810646/03 - Not.50/2019 - R$ 527,12 Hoff Empreendimentos Imobiliários Ltda - 810085/16 - Not.82/2019 - R$ 778,12 Jazida Rochedo Ltda - 811077/16 - Not.84/2019 - R$ 522,86 José Carlos Lima da Cruz me - 810930/17 - Not.87/2019 - R$ 680,75 Kilder Leandro Rodrigues Menezes me - 810769/18 - Not.88/2019 - R$ 778,08 Maleu Material de Construção Ltda - 810039/14 - Not.69/2019 - R$ 790,65 Marmoraria Água Verde Ltda - 810337/11 - Not.58/2019 - R$ 794,22 Mineração Carmec Ltda - 810035/05 - Not.52/2019 - R$ 787,69 Mineradora Santa fé LTDA. me - 810155/17 -

• 810.337/2011

  Granibloc Mineração e Comércio de Granitos Ltda - 810054/85 - Not.48/2019 - R$ 518,76 Hnk br Industria de Bebidas Ltda - 810646/03 - Not.50/2019 - R$ 527,12 Hoff Empreendimentos Imobiliários Ltda - 810085/16 - Not.82/2019 - R$ 778,12 Jazida Rochedo Ltda - 811077/16 - Not.84/2019 - R$ 522,86 José Carlos Lima da Cruz me - 810930/17 - Not.87/2019 - R$ 680,75 Kilder Leandro Rodrigues Menezes me - 810769/18 - Not.88/2019 - R$ 778,08 Maleu Material de Construção Ltda - 810039/14 - Not.69/2019 - R$ 790,65 Marmoraria Água Verde Ltda - 810337/11 - Not.58/2019 - R$ 794,22 Mineração Carmec Ltda - 810035/05 - Not.52/2019 - R$ 787,69 Mineradora Santa fé LTDA. me - 810155/17 - Not.85/2019 - R$ 781,31 Minerasul Industria e Comercio LTDA. -

• 810.035/2005

  Granibloc Mineração e Comércio de Granitos Ltda - 810054/85 - Not.48/2019 - R$ 518,76 Hnk br Industria de Bebidas Ltda - 810646/03 - Not.50/2019 - R$ 527,12 Hoff Empreendimentos Imobiliários Ltda - 810085/16 - Not.82/2019 - R$ 778,12 Jazida Rochedo Ltda - 811077/16 - Not.84/2019 - R$ 522,86 José Carlos Lima da Cruz me - 810930/17 - Not.87/2019 - R$ 680,75 Kilder Leandro Rodrigues Menezes me - 810769/18 - Not.88/2019 - R$ 778,08 Maleu Material de Construção Ltda - 810039/14 - Not.69/2019 - R$ 790,65 Marmoraria Água Verde Ltda - 810337/11 - Not.58/2019 - R$ 794,22 Mineração Carmec Ltda - 810035/05 - Not.52/2019 - R$ 787,69 Mineradora Santa fé LTDA. me - 810155/17 - Not.85/2019 - R$ 781,31 Minerasul Industria e Comercio LTDA. - 810656/10 - Not.55/2019 - R$ 525,13 Mmg Mineração Ltda me -

• 810.155/2017

  Hnk br Industria de Bebidas Ltda - 810646/03 - Not.50/2019 - R$ 527,12 Hoff Empreendimentos Imobiliários Ltda - 810085/16 - Not.82/2019 - R$ 778,12 Jazida Rochedo Ltda - 811077/16 - Not.84/2019 - R$ 522,86 José Carlos Lima da Cruz me - 810930/17 - Not.87/2019 - R$ 680,75 Kilder Leandro Rodrigues Menezes me - 810769/18 - Not.88/2019 - R$ 778,08 Maleu Material de Construção Ltda - 810039/14 - Not.69/2019 - R$ 790,65 Marmoraria Água Verde Ltda - 810337/11 - Not.58/2019 - R$ 794,22 Mineração Carmec Ltda - 810035/05 - Not.52/2019 - R$ 787,69 Mineradora Santa fé LTDA. me - 810155/17 - Not.85/2019 - R$ 781,31 Minerasul Industria e Comercio LTDA. - 810656/10 - Not.55/2019 - R$ 525,13 Mmg Mineração Ltda me - 810439/14 - Not.72/2019 - R$ 516,45 Município de Arroio do Meio -

• 810.656/2010

  Hoff Empreendimentos Imobiliários Ltda - 810085/16 - Not.82/2019 - R$ 778,12 Jazida Rochedo Ltda - 811077/16 - Not.84/2019 - R$ 522,86 José Carlos Lima da Cruz me - 810930/17 - Not.87/2019 - R$ 680,75 Kilder Leandro Rodrigues Menezes me - 810769/18 - Not.88/2019 - R$ 778,08 Maleu Material de Construção Ltda - 810039/14 - Not.69/2019 - R$ 790,65 Marmoraria Água Verde Ltda - 810337/11 - Not.58/2019 - R$ 794,22 Mineração Carmec Ltda - 810035/05 - Not.52/2019 - R$ 787,69 Mineradora Santa fé LTDA. me - 810155/17 - Not.85/2019 - R$ 781,31 Minerasul Industria e Comercio LTDA. - 810656/10 - Not.55/2019 - R$ 525,13 Mmg Mineração Ltda me - 810439/14 - Not.72/2019 - R$ 516,45 Município de Arroio do Meio - 810347/12 - Not.61/2019 - R$ 784,28 Nexa Recursos Minerais S.a - 810850/12 - Not.64

• 810.439/2014

  Jazida Rochedo Ltda - 811077/16 - Not.84/2019 - R$ 522,86 José Carlos Lima da Cruz me - 810930/17 - Not.87/2019 - R$ 680,75 Kilder Leandro Rodrigues Menezes me - 810769/18 - Not.88/2019 - R$ 778,08 Maleu Material de Construção Ltda - 810039/14 - Not.69/2019 - R$ 790,65 Marmoraria Água Verde Ltda - 810337/11 - Not.58/2019 - R$ 794,22 Mineração Carmec Ltda - 810035/05 - Not.52/2019 - R$ 787,69 Mineradora Santa fé LTDA. me - 810155/17 - Not.85/2019 - R$ 781,31 Minerasul Industria e Comercio LTDA. - 810656/10 - Not.55/2019 - R$ 525,13 Mmg Mineração Ltda me - 810439/14 - Not.72/2019 - R$ 516,45 Município de Arroio do Meio - 810347/12 - Not.61/2019 - R$ 784,28 Nexa Recursos Minerais S.a - 810850/12 - Not.64/2019 - R$ 794,22, 810297/11 - Not.57/2019 - R$ 794,22,

• 810.347/2012

  José Carlos Lima da Cruz me - 810930/17 - Not.87/2019 - R$ 680,75 Kilder Leandro Rodrigues Menezes me - 810769/18 - Not.88/2019 - R$ 778,08 Maleu Material de Construção Ltda - 810039/14 - Not.69/2019 - R$ 790,65 Marmoraria Água Verde Ltda - 810337/11 - Not.58/2019 - R$ 794,22 Mineração Carmec Ltda - 810035/05 - Not.52/2019 - R$ 787,69 Mineradora Santa fé LTDA. me - 810155/17 - Not.85/2019 - R$ 781,31 Minerasul Industria e Comercio LTDA. - 810656/10 - Not.55/2019 - R$ 525,13 Mmg Mineração Ltda me - 810439/14 - Not.72/2019 - R$ 516,45 Município de Arroio do Meio - 810347/12 - Not.61/2019 - R$ 784,28 Nexa Recursos Minerais S.a - 810850/12 - Not.64/2019 - R$ 794,22, 810297/11 - Not.57/2019 - R$ 794,22, 810030/09 - Not.54/2019 - R$ 787,69 Olivério Mineração de Caulim Ltda

• 810.850/2012

  Kilder Leandro Rodrigues Menezes me - 810769/18 - Not.88/2019 - R$ 778,08 Maleu Material de Construção Ltda - 810039/14 - Not.69/2019 - R$ 790,65 Marmoraria Água Verde Ltda - 810337/11 - Not.58/2019 - R$ 794,22 Mineração Carmec Ltda - 810035/05 - Not.52/2019 - R$ 787,69 Mineradora Santa fé LTDA. me - 810155/17 - Not.85/2019 - R$ 781,31 Minerasul Industria e Comercio LTDA. - 810656/10 - Not.55/2019 - R$ 525,13 Mmg Mineração Ltda me - 810439/14 - Not.72/2019 - R$ 516,45 Município de Arroio do Meio - 810347/12 - Not.61/2019 - R$ 784,28 Nexa Recursos Minerais S.a - 810850/12 - Not.64/2019 - R$ 794,22, 810297/11 - Not.57/2019 - R$ 794,22, 810030/09 - Not.54/2019 - R$ 787,69 Olivério Mineração de Caulim Ltda - 6997/53 - Not.42/2019 - R$ 784,28 Pedreira Vila Rica Ltda -

• 810.297/2011

  Maleu Material de Construção Ltda - 810039/14 - Not.69/2019 - R$ 790,65 Marmoraria Água Verde Ltda - 810337/11 - Not.58/2019 - R$ 794,22 Mineração Carmec Ltda - 810035/05 - Not.52/2019 - R$ 787,69 Mineradora Santa fé LTDA. me - 810155/17 - Not.85/2019 - R$ 781,31 Minerasul Industria e Comercio LTDA. - 810656/10 - Not.55/2019 - R$ 525,13 Mmg Mineração Ltda me - 810439/14 - Not.72/2019 - R$ 516,45 Município de Arroio do Meio - 810347/12 - Not.61/2019 - R$ 784,28 Nexa Recursos Minerais S.a - 810850/12 - Not.64/2019 - R$ 794,22, 810297/11 - Not.57/2019 - R$ 794,22, 810030/09 - Not.54/2019 - R$ 787,69 Olivério Mineração de Caulim Ltda - 6997/53 - Not.42/2019 - R$ 784,28 Pedreira Vila Rica Ltda - 810556/14 - Not.73/2019 - R$ 529,49

• 810.030/2009

  Maleu Material de Construção Ltda - 810039/14 - Not.69/2019 - R$ 790,65 Marmoraria Água Verde Ltda - 810337/11 - Not.58/2019 - R$ 794,22 Mineração Carmec Ltda - 810035/05 - Not.52/2019 - R$ 787,69 Mineradora Santa fé LTDA. me - 810155/17 - Not.85/2019 - R$ 781,31 Minerasul Industria e Comercio LTDA. - 810656/10 - Not.55/2019 - R$ 525,13 Mmg Mineração Ltda me - 810439/14 - Not.72/2019 - R$ 516,45 Município de Arroio do Meio - 810347/12 - Not.61/2019 - R$ 784,28 Nexa Recursos Minerais S.a - 810850/12 - Not.64/2019 - R$ 794,22, 810297/11 - Not.57/2019 - R$ 794,22, 810030/09 - Not.54/2019 - R$ 787,69 Olivério Mineração de Caulim Ltda - 6997/53 - Not.42/2019 - R$ 784,28 Pedreira Vila Rica Ltda - 810556/14 - Not.73/2019 - R$ 529,49 Pegran Mineração Ltda - 811086/15 -

• 810.556/2014

  Mineração Carmec Ltda - 810035/05 - Not.52/2019 - R$ 787,69 Mineradora Santa fé LTDA. me - 810155/17 - Not.85/2019 - R$ 781,31 Minerasul Industria e Comercio LTDA. - 810656/10 - Not.55/2019 - R$ 525,13 Mmg Mineração Ltda me - 810439/14 - Not.72/2019 - R$ 516,45 Município de Arroio do Meio - 810347/12 - Not.61/2019 - R$ 784,28 Nexa Recursos Minerais S.a - 810850/12 - Not.64/2019 - R$ 794,22, 810297/11 - Not.57/2019 - R$ 794,22, 810030/09 - Not.54/2019 - R$ 787,69 Olivério Mineração de Caulim Ltda - 6997/53 - Not.42/2019 - R$ 784,28 Pedreira Vila Rica Ltda - 810556/14 - Not.73/2019 - R$ 529,49 Pegran Mineração Ltda - 811086/15 - Not.79/2019 - R$ 529,49 Portosan Construções Ltda - 810966/14 - Not.74/2019 - R$ 781,18 Red Stone Comercio de Granitos Ltda me -

• 811.086/2015

  Mineradora Santa fé LTDA. me - 810155/17 - Not.85/2019 - R$ 781,31 Minerasul Industria e Comercio LTDA. - 810656/10 - Not.55/2019 - R$ 525,13 Mmg Mineração Ltda me - 810439/14 - Not.72/2019 - R$ 516,45 Município de Arroio do Meio - 810347/12 - Not.61/2019 - R$ 784,28 Nexa Recursos Minerais S.a - 810850/12 - Not.64/2019 - R$ 794,22, 810297/11 - Not.57/2019 - R$ 794,22, 810030/09 - Not.54/2019 - R$ 787,69 Olivério Mineração de Caulim Ltda - 6997/53 - Not.42/2019 - R$ 784,28 Pedreira Vila Rica Ltda - 810556/14 - Not.73/2019 - R$ 529,49 Pegran Mineração Ltda - 811086/15 - Not.79/2019 - R$ 529,49 Portosan Construções Ltda - 810966/14 - Not.74/2019 - R$ 781,18 Red Stone Comercio de Granitos Ltda me - 810262/14 - Not.70/2019 - R$ 790,67 Ricardo Luiz Schuster -

• 810.966/2014

  Minerasul Industria e Comercio LTDA. - 810656/10 - Not.55/2019 - R$ 525,13 Mmg Mineração Ltda me - 810439/14 - Not.72/2019 - R$ 516,45 Município de Arroio do Meio - 810347/12 - Not.61/2019 - R$ 784,28 Nexa Recursos Minerais S.a - 810850/12 - Not.64/2019 - R$ 794,22, 810297/11 - Not.57/2019 - R$ 794,22, 810030/09 - Not.54/2019 - R$ 787,69 Olivério Mineração de Caulim Ltda - 6997/53 - Not.42/2019 - R$ 784,28 Pedreira Vila Rica Ltda - 810556/14 - Not.73/2019 - R$ 529,49 Pegran Mineração Ltda - 811086/15 - Not.79/2019 - R$ 529,49 Portosan Construções Ltda - 810966/14 - Not.74/2019 - R$ 781,18 Red Stone Comercio de Granitos Ltda me - 810262/14 - Not.70/2019 - R$ 790,67 Ricardo Luiz Schuster - 810436/15 - Not.76/2019 - R$ 529,49 Sergio Luis da Fonseca Parada -

• 810.262/2014

  525,13 Mmg Mineração Ltda me - 810439/14 - Not.72/2019 - R$ 516,45 Município de Arroio do Meio - 810347/12 - Not.61/2019 - R$ 784,28 Nexa Recursos Minerais S.a - 810850/12 - Not.64/2019 - R$ 794,22, 810297/11 - Not.57/2019 - R$ 794,22, 810030/09 - Not.54/2019 - R$ 787,69 Olivério Mineração de Caulim Ltda - 6997/53 - Not.42/2019 - R$ 784,28 Pedreira Vila Rica Ltda - 810556/14 - Not.73/2019 - R$ 529,49 Pegran Mineração Ltda - 811086/15 - Not.79/2019 - R$ 529,49 Portosan Construções Ltda - 810966/14 - Not.74/2019 - R$ 781,18 Red Stone Comercio de Granitos Ltda me - 810262/14 - Not.70/2019 - R$ 790,67 Ricardo Luiz Schuster - 810436/15 - Not.76/2019 - R$ 529,49 Sergio Luis da Fonseca Parada - 810955/08 - Not.53/2019 - R$ 794,22 Silzieber Artefatos de Cimento Ltda -

• 810.436/2015

  Município de Arroio do Meio - 810347/12 - Not.61/2019 - R$ 784,28 Nexa Recursos Minerais S.a - 810850/12 - Not.64/2019 - R$ 794,22, 810297/11 - Not.57/2019 - R$ 794,22, 810030/09 - Not.54/2019 - R$ 787,69 Olivério Mineração de Caulim Ltda - 6997/53 - Not.42/2019 - R$ 784,28 Pedreira Vila Rica Ltda - 810556/14 - Not.73/2019 - R$ 529,49 Pegran Mineração Ltda - 811086/15 - Not.79/2019 - R$ 529,49 Portosan Construções Ltda - 810966/14 - Not.74/2019 - R$ 781,18 Red Stone Comercio de Granitos Ltda me - 810262/14 - Not.70/2019 - R$ 790,67 Ricardo Luiz Schuster - 810436/15 - Not.76/2019 - R$ 529,49 Sergio Luis da Fonseca Parada - 810955/08 - Not.53/2019 - R$ 794,22 Silzieber Artefatos de Cimento Ltda - 810584/13 - Not.67/2019 - R$ 790,65 Sociedade Dos Mineradores de

• 810.955/2008

  Nexa Recursos Minerais S.a - 810850/12 - Not.64/2019 - R$ 794,22, 810297/11 - Not.57/2019 - R$ 794,22, 810030/09 - Not.54/2019 - R$ 787,69 Olivério Mineração de Caulim Ltda - 6997/53 - Not.42/2019 - R$ 784,28 Pedreira Vila Rica Ltda - 810556/14 - Not.73/2019 - R$ 529,49 Pegran Mineração Ltda - 811086/15 - Not.79/2019 - R$ 529,49 Portosan Construções Ltda - 810966/14 - Not.74/2019 - R$ 781,18 Red Stone Comercio de Granitos Ltda me - 810262/14 - Not.70/2019 - R$ 790,67 Ricardo Luiz Schuster - 810436/15 - Not.76/2019 - R$ 529,49 Sergio Luis da Fonseca Parada - 810955/08 - Not.53/2019 - R$ 794,22 Silzieber Artefatos de Cimento Ltda - 810584/13 - Not.67/2019 - R$ 790,65 Sociedade Dos Mineradores de Areia do Rio Jacuí LTDA. - 810301/12 - Not.60/2019 - R$ 522,86 Toniolo

• 810.584/2013

  810297/11 - Not.57/2019 - R$ 794,22, 810030/09 - Not.54/2019 - R$ 787,69 Olivério Mineração de Caulim Ltda - 6997/53 - Not.42/2019 - R$ 784,28 Pedreira Vila Rica Ltda - 810556/14 - Not.73/2019 - R$ 529,49 Pegran Mineração Ltda - 811086/15 - Not.79/2019 - R$ 529,49 Portosan Construções Ltda - 810966/14 - Not.74/2019 - R$ 781,18 Red Stone Comercio de Granitos Ltda me - 810262/14 - Not.70/2019 - R$ 790,67 Ricardo Luiz Schuster - 810436/15 - Not.76/2019 - R$ 529,49 Sergio Luis da Fonseca Parada - 810955/08 - Not.53/2019 - R$ 794,22 Silzieber Artefatos de Cimento Ltda - 810584/13 - Not.67/2019 - R$ 790,65 Sociedade Dos Mineradores de Areia do Rio Jacuí LTDA. - 810301/12 - Not.60/2019 - R$ 522,86 Toniolo, Busnello S.A. - Túneis, Terraplenagens e Pavimentações - 810480/16 - Not

• 810.301/2012

  Olivério Mineração de Caulim Ltda - 6997/53 - Not.42/2019 - R$ 784,28 Pedreira Vila Rica Ltda - 810556/14 - Not.73/2019 - R$ 529,49 Pegran Mineração Ltda - 811086/15 - Not.79/2019 - R$ 529,49 Portosan Construções Ltda - 810966/14 - Not.74/2019 - R$ 781,18 Red Stone Comercio de Granitos Ltda me - 810262/14 - Not.70/2019 - R$ 790,67 Ricardo Luiz Schuster - 810436/15 - Not.76/2019 - R$ 529,49 Sergio Luis da Fonseca Parada - 810955/08 - Not.53/2019 - R$ 794,22 Silzieber Artefatos de Cimento Ltda - 810584/13 - Not.67/2019 - R$ 790,65 Sociedade Dos Mineradores de Areia do Rio Jacuí LTDA. - 810301/12 - Not.60/2019 - R$ 522,86 Toniolo, Busnello S.A. - Túneis, Terraplenagens e Pavimentações - 810480/16 - Not.83/2019 - R$ 531,80 Werle Terraplanagem - 810326/17 - Not.86/2019 - R$ 529,52

• 810.480/2016

  Pegran Mineração Ltda - 811086/15 - Not.79/2019 - R$ 529,49 Portosan Construções Ltda - 810966/14 - Not.74/2019 - R$ 781,18 Red Stone Comercio de Granitos Ltda me - 810262/14 - Not.70/2019 - R$ 790,67 Ricardo Luiz Schuster - 810436/15 - Not.76/2019 - R$ 529,49 Sergio Luis da Fonseca Parada - 810955/08 - Not.53/2019 - R$ 794,22 Silzieber Artefatos de Cimento Ltda - 810584/13 - Not.67/2019 - R$ 790,65 Sociedade Dos Mineradores de Areia do Rio Jacuí LTDA. - 810301/12 - Not.60/2019 - R$ 522,86 Toniolo, Busnello S.A. - Túneis, Terraplenagens e Pavimentações - 810480/16 - Not.83/2019 - R$ 531,80 Werle Terraplanagem - 810326/17 - Not.86/2019 - R$ 529,52

• 810.326/2017

  Portosan Construções Ltda - 810966/14 - Not.74/2019 - R$ 781,18 Red Stone Comercio de Granitos Ltda me - 810262/14 - Not.70/2019 - R$ 790,67 Ricardo Luiz Schuster - 810436/15 - Not.76/2019 - R$ 529,49 Sergio Luis da Fonseca Parada - 810955/08 - Not.53/2019 - R$ 794,22 Silzieber Artefatos de Cimento Ltda - 810584/13 - Not.67/2019 - R$ 790,65 Sociedade Dos Mineradores de Areia do Rio Jacuí LTDA. - 810301/12 - Not.60/2019 - R$ 522,86 Toniolo, Busnello S.A. - Túneis, Terraplenagens e Pavimentações - 810480/16 - Not.83/2019 - R$ 531,80 Werle Terraplanagem - 810326/17 - Not.86/2019 - R$ 529,52