SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS — página do DOU de 20/03/2018

Processos citados

• 867.344/2013

  867.344/2013-JOSÉ LÚCIO DO AMARAL - PLG Nº 101/2011/2014 de 03/09/2014- Vencimento em 03/09/2022

• 867.413/2013

  867.413/2013-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO COOGAVEPE - PLG Nº 29/2014 de 09/05/2014- Vencimento em 09/05/2022

• 866.354/2016

  866.354/2016-ISMAEL LEDOVINO DE ARRUDA - PLG Nº 11/2016 de 12/09/2016- Vencimento em 12/09/2022

• 866.355/2016

  866.355/2016-ISMAEL LEDOVINO DE ARRUDA - PLG Nº 12/2016 de 12/09/2016- Vencimento em 12/09/2022 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(530)

• 866.011/2012

  866.011/2012-EDMAR PEREIRA-OF. N°27/2018-SR

• 866.617/2012

  866.617/2012-JAIR CIRINO DE ALMEIDA-OF. N°30/2018-SR

• 866.683/2012

  866.683/2012-JEOVÁ BARBOSA DE MORAIS-OF. N°29/2018- SR

• 866.593/2014

  866.593/2014-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO COOGAVEPE-OF. N°28/2018-SR Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(571)

• 866.263/2012

  866.263/2012-GILBERTO PEREIRA DE SOUZA- Cessionário:Gilberto Pereira de Souza-ME- CNPJ

• 866.063/2009

  866.063/2009-JOSÉ BRITO DOS SANTOS

• 866.064/2009

  866.064/2009-JOSÉ BRITO DOS SANTOS Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Determina arquivamento definitivo do processo(565)

• 866.507/2015

  866.507/2015-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE

• 867.127/2013

  Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 867.127/2013-PEDRO FERREIRA MENDES-OF. N°10/2018-Cad Autoriza averbação da Prorrogação do Licenciamento(742)

• 869.977/1997

  869.977/1997-EMAL-EMPRESA DE MINERAÇÃO ARIPUANÃ LTDA- Licenciamento N°:372/2001 - Prorrogado por 10 ano(s)

• 867.231/2010

  867.231/2010-EDUARDO DE SOUZA PEREIRA LIMA FILHO- Licenciamento N°:70/2011 - Prorrogado por 01 ano(s)

• 866.374/2011

  866.374/2011-MORAES & LIRA LTDA ME- Licenciamento N°:101/2011 - Prorrogado por 01 ano(s)

• 866.274/2013

  866.274/2013-CLEIDIANE GOMES DE OLIVEIRA PORTO- Licenciamento N°:037/2013 - Prorrogado por 01 ano(s)

• 866.275/2013

  866.275/2013-CERÂMICA SANTA VITÓRIA LTDA ME- Licenciamento N°:067/2013 - Prorrogado por 01 ano(s)

• 866.026/2014

  866.026/2014-BIGUA COMERCIO E EXTRAÇÃO DE MINÉRIO LTDA ME- Licenciamento N°:051/2014 - Prorrogado por 02 ano(s)

• 866.135/2015

  866.135/2015-MINERADORA LORENZON LTDA ME- Licenciamento N°:013/2016 - Prorrogado por (Tempo Indeterminado) ano(s) Indefere pedido de prorrogação do Licenciamento(744)

• 866.498/2011

  866.498/2011-J.J. DA SILVA MADEIREIRA Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Licenciamento com vigência a partir dessa publicação:(730)

• 866.187/2017

  866.187/2017-AGROPECUÁRIA MAGGI LTDA.-Licenciamento N°13/2018 - Prazo: 03 ano(s) Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)

• 867.342/2017

  867.342/2017-CALCARIO MATO GROSSO INDUSTRIA E

• 867.374/2017

  867.374/2017-THEMISTOCLES ARISTEU DE CARVALHO

• 867.377/2017

  867.377/2017-PEDREIRA MATO GROSSO LTDA Fase de Requerimento de Registro de Extração Indefere requerimento de Registro de Extração- não cumprimento de exigência(830)

• 866.174/2013

  866.174/2013-PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CANAÃ

• 866.437/2013

  866.437/2013-PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCAS DO RIO

• 867.260/2013

  867.260/2013-PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE

• 867.352/2013

  867.352/2013-PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM Outorga o Registro de Extração, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação(922)

• 867.220/2017

  867.220/2017-MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE DO NORTE- Registro de Extração N°04/2018 de 09/03/2018

• 867.221/2017

  867.221/2017-MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE DO NORTE- Registro de Extração N°05/2018 de 09/03/2018

• 867.222/2017

  867.222/2017-MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE DO NORTE- Registro de Extração N°06/2018 de 09/03/2018 Fase de Registro de Extração Homologa renúncia do Registro de Extração(931)

• 866.400/2014

  866.400/2014-PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO TAQUARI

• 867.008/2013

  Superintendente RELAÇÃO Nº 20/2018/MT Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644) 867.008/2013-SL MINERADORA LTDA EPP - AI N°790/2017

• 830.330/2002

  RELAÇÃO Nº 100/2018/MG Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 830.330/2002-EXTRAGRAN

• 832.909/2011

  SOARES/MG - Guia n° 001/2018-13.500 Toneladas/ano-Granito (Ornamental)- Validade:31/10/2021 832.909/2011-MÁRMORES E GRANITOS TEIXEIRA LTDA- CRISÓLITA/MG - Guia n° 236/2017-10.920 Toneladas/ano-Granito (revestimento)- Validade:19/02/2020 ou PL

• 834.700/2011

  834.700/2011-MINERAIS BRASIL LTDA-CÓRREGO FUNDO/MG, FORMIGA/MG - Guia n° 50/2018-15.000 Toneladas/ano-Argila- Validade:14/07/2018

• 830.077/2016

  830.077/2016-AGRÍCOLA RIO PARDO LTDA-RIO PARDO DE MINAS/MG, VARGEM GRANDE DO RIO PARDO/MG - Guia n° 33/2018-7.500 Toneladas/ano-Quartzo (minério de silício)-

• 830.540/2016

  830.540/2016-GRANICAP GRANITOS CAPIXABA LTDA- CONSELHEIRO PENA/MG - Guia n° 18/2018-10.260 Toneladas/ano-Granito (revestimento)- Validade:22/09/2018 Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a emissão de Guia de

• 836.115/1994

  836.115/1994-MINERAÇÃO CALDENSE LTDA-POÇOS DE CALDAS/MG - Guia n° 44/2018-20.000 Toneladas/ano-Bauxita- Validade:20/04/2020 ou PL

• 830.753/2000

  830.753/2000-MINERAÇÃO ARCO IRIS LTDA. ME-

• 833.123/2003

  ALEGRE/MG - Guia n° 51/2018-33.600 Toneladas/ano-Areia- Validade:01/06/2021 ou PL 833.123/2003-EXOTIC MINERAÇÃO LTDA-ITINGA/MG - Guia n° 41/2018-7.800 Toneladas/ano-Granito (revestimento)-

• 832.440/2005

  832.440/2005-SAND MINERAÇÃO LTDA-TAQUARAÇU DE MINAS/MG, JABOTICATUBAS/MG - Guia n° 246/2017-12.000 Toneladas/ano-Filito- Validade:08/07/2021

• 833.767/2006

  833.767/2006-EMIC EMPRESA MINERAÇÃO CARDOSO LTDA ME-FORMIGA/MG - Guia n° 40/2018-48.000 Toneladas/ano-Areia- Validade:21/06/2021 ou PL

• 834.524/2008

  834.524/2008-PARREIRAL INDUSTRIA E COMERCIO DE TIJOLOS LTDA-CAMPO BELO/MG - Guia n° 47/2018-12.000 Toneladas/ano-Argila- Validade:11/07/2021 ou PL

• 832.127/2009

  832.127/2009-MINERAÇÃO DISPER LTDA. - ME-MONTE SIÃO/MG - Guia n° 48/2018 e 49/2018-30.000 Toneladas/ano e 12.000 Toneladas/ano-Gnaisse e Argila- Validade:06/03/2021 ou PL

• 832.508/2010

  832.508/2010-CELTA CERAMICA LTDA-PERDÕES/MG - Guia n° 45/2018-12.000 Toneladas/ano-Argila- Validade:25/04/2021 ou PL

• 833.690/2010

  833.690/2010-MINERAÇÃO ROCHA FORTE LTDA ME-DIVINO DAS LARANJEIRAS/MG, GALILÉIA/MG - Guia n° 23/2018- 7.740,0 Toneladas/ano-Pegmatito (revestimento)- Validade:16/08/2021 ou PL

• 830.406/2012

  830.406/2012-CELTA CERAMICA LTDA-PERDÕES/MG - Guia n° 42/2018-12.000 Toneladas/ano-Argila- Validade:31/08/2021 ou PL

• 850.839/2017

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a t m Sabat Minérios Eireli Epp - 850839/17 - A.I. 142/18 Ceramica Praialta Ltda - 851069/12 - A.I. 121/18 Chesther Gomes Pedro - 850637/16 - A.I. 144/18 Construtora e Britagem Mil Anos Ltda - 850770/10 - A.I. 120/18 Cooperativa de Garimpeiros

• 851.069/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a t m Sabat Minérios Eireli Epp - 850839/17 - A.I. 142/18 Ceramica Praialta Ltda - 851069/12 - A.I. 121/18 Chesther Gomes Pedro - 850637/16 - A.I. 144/18 Construtora e Britagem Mil Anos Ltda - 850770/10 - A.I. 120/18 Cooperativa de Garimpeiros de Ourilandia e Regiao - 850269/17 - A.I. 134/18

• 850.637/2016

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a t m Sabat Minérios Eireli Epp - 850839/17 - A.I. 142/18 Ceramica Praialta Ltda - 851069/12 - A.I. 121/18 Chesther Gomes Pedro - 850637/16 - A.I. 144/18 Construtora e Britagem Mil Anos Ltda - 850770/10 - A.I. 120/18 Cooperativa de Garimpeiros de Ourilandia e Regiao - 850269/17 - A.I. 134/18 Cooperativa Dos Garimpeiros do Estado de

• 850.770/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a t m Sabat Minérios Eireli Epp - 850839/17 - A.I. 142/18 Ceramica Praialta Ltda - 851069/12 - A.I. 121/18 Chesther Gomes Pedro - 850637/16 - A.I. 144/18 Construtora e Britagem Mil Anos Ltda - 850770/10 - A.I. 120/18 Cooperativa de Garimpeiros de Ourilandia e Regiao - 850269/17 - A.I. 134/18 Cooperativa Dos Garimpeiros do Estado de Rondônia Cooger Ltda - 851018/14 - A.I. 126/18 Daniel Geyerhahn

• 850.269/2017

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a t m Sabat Minérios Eireli Epp - 850839/17 - A.I. 142/18 Ceramica Praialta Ltda - 851069/12 - A.I. 121/18 Chesther Gomes Pedro - 850637/16 - A.I. 144/18 Construtora e Britagem Mil Anos Ltda - 850770/10 - A.I. 120/18 Cooperativa de Garimpeiros de Ourilandia e Regiao - 850269/17 - A.I. 134/18 Cooperativa Dos Garimpeiros do Estado de Rondônia Cooger Ltda - 851018/14 - A.I. 126/18 Daniel Geyerhahn Garcia - 851201/16 - A.I. 147/18 dc Mineração Ltda - 850515/13 - A.I. 122/18,

• 851.018/2014

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a t m Sabat Minérios Eireli Epp - 850839/17 - A.I. 142/18 Ceramica Praialta Ltda - 851069/12 - A.I. 121/18 Chesther Gomes Pedro - 850637/16 - A.I. 144/18 Construtora e Britagem Mil Anos Ltda - 850770/10 - A.I. 120/18 Cooperativa de Garimpeiros de Ourilandia e Regiao - 850269/17 - A.I. 134/18 Cooperativa Dos Garimpeiros do Estado de Rondônia Cooger Ltda - 851018/14 - A.I. 126/18 Daniel Geyerhahn Garcia - 851201/16 - A.I. 147/18 dc Mineração Ltda - 850515/13 - A.I. 122/18, 850517/13 - A.I. 123/18 Dimorvan Pitol Buffon me - 850265/10 - A.I. 119/18 Elvina Nunes de

• 851.201/2016

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a t m Sabat Minérios Eireli Epp - 850839/17 - A.I. 142/18 Ceramica Praialta Ltda - 851069/12 - A.I. 121/18 Chesther Gomes Pedro - 850637/16 - A.I. 144/18 Construtora e Britagem Mil Anos Ltda - 850770/10 - A.I. 120/18 Cooperativa de Garimpeiros de Ourilandia e Regiao - 850269/17 - A.I. 134/18 Cooperativa Dos Garimpeiros do Estado de Rondônia Cooger Ltda - 851018/14 - A.I. 126/18 Daniel Geyerhahn Garcia - 851201/16 - A.I. 147/18 dc Mineração Ltda - 850515/13 - A.I. 122/18, 850517/13 - A.I. 123/18 Dimorvan Pitol Buffon me - 850265/10 - A.I. 119/18 Elvina Nunes de Sousa - 850748/17 - A.I. 139/18 Jad Mineradora

• 850.515/2013

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a t m Sabat Minérios Eireli Epp - 850839/17 - A.I. 142/18 Ceramica Praialta Ltda - 851069/12 - A.I. 121/18 Chesther Gomes Pedro - 850637/16 - A.I. 144/18 Construtora e Britagem Mil Anos Ltda - 850770/10 - A.I. 120/18 Cooperativa de Garimpeiros de Ourilandia e Regiao - 850269/17 - A.I. 134/18 Cooperativa Dos Garimpeiros do Estado de Rondônia Cooger Ltda - 851018/14 - A.I. 126/18 Daniel Geyerhahn Garcia - 851201/16 - A.I. 147/18 dc Mineração Ltda - 850515/13 - A.I. 122/18, 850517/13 - A.I. 123/18 Dimorvan Pitol Buffon me - 850265/10 - A.I. 119/18 Elvina Nunes de Sousa - 850748/17 - A.I. 139/18 Jad Mineradora Comercio e Exportação de Minerio e Metais Ltda

• 850.517/2013

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a t m Sabat Minérios Eireli Epp - 850839/17 - A.I. 142/18 Ceramica Praialta Ltda - 851069/12 - A.I. 121/18 Chesther Gomes Pedro - 850637/16 - A.I. 144/18 Construtora e Britagem Mil Anos Ltda - 850770/10 - A.I. 120/18 Cooperativa de Garimpeiros de Ourilandia e Regiao - 850269/17 - A.I. 134/18 Cooperativa Dos Garimpeiros do Estado de Rondônia Cooger Ltda - 851018/14 - A.I. 126/18 Daniel Geyerhahn Garcia - 851201/16 - A.I. 147/18 dc Mineração Ltda - 850515/13 - A.I. 122/18, 850517/13 - A.I. 123/18 Dimorvan Pitol Buffon me - 850265/10 - A.I. 119/18 Elvina Nunes de Sousa - 850748/17 - A.I. 139/18 Jad Mineradora Comercio e Exportação de Minerio e Metais Ltda me - 850625/16 - A.I.

• 850.265/2010

  30 dias. (6.35) a t m Sabat Minérios Eireli Epp - 850839/17 - A.I. 142/18 Ceramica Praialta Ltda - 851069/12 - A.I. 121/18 Chesther Gomes Pedro - 850637/16 - A.I. 144/18 Construtora e Britagem Mil Anos Ltda - 850770/10 - A.I. 120/18 Cooperativa de Garimpeiros de Ourilandia e Regiao - 850269/17 - A.I. 134/18 Cooperativa Dos Garimpeiros do Estado de Rondônia Cooger Ltda - 851018/14 - A.I. 126/18 Daniel Geyerhahn Garcia - 851201/16 - A.I. 147/18 dc Mineração Ltda - 850515/13 - A.I. 122/18, 850517/13 - A.I. 123/18 Dimorvan Pitol Buffon me - 850265/10 - A.I. 119/18 Elvina Nunes de Sousa - 850748/17 - A.I. 139/18 Jad Mineradora Comercio e Exportação de Minerio e Metais Ltda me - 850625/16 - A.I. 129/18, 850626/16 - A.I. 130/18 João Carlos Dos

• 850.748/2017

  30 dias. (6.35) a t m Sabat Minérios Eireli Epp - 850839/17 - A.I. 142/18 Ceramica Praialta Ltda - 851069/12 - A.I. 121/18 Chesther Gomes Pedro - 850637/16 - A.I. 144/18 Construtora e Britagem Mil Anos Ltda - 850770/10 - A.I. 120/18 Cooperativa de Garimpeiros de Ourilandia e Regiao - 850269/17 - A.I. 134/18 Cooperativa Dos Garimpeiros do Estado de Rondônia Cooger Ltda - 851018/14 - A.I. 126/18 Daniel Geyerhahn Garcia - 851201/16 - A.I. 147/18 dc Mineração Ltda - 850515/13 - A.I. 122/18, 850517/13 - A.I. 123/18 Dimorvan Pitol Buffon me - 850265/10 - A.I. 119/18 Elvina Nunes de Sousa - 850748/17 - A.I. 139/18 Jad Mineradora Comercio e Exportação de Minerio e Metais Ltda me - 850625/16 - A.I. 129/18, 850626/16 - A.I. 130/18 João Carlos Dos Santos - 851048/16 - A.I. 145/18 José Facundo Mota -

• 850.625/2016

  Chesther Gomes Pedro - 850637/16 - A.I. 144/18 Construtora e Britagem Mil Anos Ltda - 850770/10 - A.I. 120/18 Cooperativa de Garimpeiros de Ourilandia e Regiao - 850269/17 - A.I. 134/18 Cooperativa Dos Garimpeiros do Estado de Rondônia Cooger Ltda - 851018/14 - A.I. 126/18 Daniel Geyerhahn Garcia - 851201/16 - A.I. 147/18 dc Mineração Ltda - 850515/13 - A.I. 122/18, 850517/13 - A.I. 123/18 Dimorvan Pitol Buffon me - 850265/10 - A.I. 119/18 Elvina Nunes de Sousa - 850748/17 - A.I. 139/18 Jad Mineradora Comercio e Exportação de Minerio e Metais Ltda me - 850625/16 - A.I. 129/18, 850626/16 - A.I. 130/18 João Carlos Dos Santos - 851048/16 - A.I. 145/18 José Facundo Mota - 850649/17 - A.I. 148/18, 850650/17 - A.I. 149/18 José Isaias Lisboa Machado - 850323/11 - A

• 850.626/2016

  Chesther Gomes Pedro - 850637/16 - A.I. 144/18 Construtora e Britagem Mil Anos Ltda - 850770/10 - A.I. 120/18 Cooperativa de Garimpeiros de Ourilandia e Regiao - 850269/17 - A.I. 134/18 Cooperativa Dos Garimpeiros do Estado de Rondônia Cooger Ltda - 851018/14 - A.I. 126/18 Daniel Geyerhahn Garcia - 851201/16 - A.I. 147/18 dc Mineração Ltda - 850515/13 - A.I. 122/18, 850517/13 - A.I. 123/18 Dimorvan Pitol Buffon me - 850265/10 - A.I. 119/18 Elvina Nunes de Sousa - 850748/17 - A.I. 139/18 Jad Mineradora Comercio e Exportação de Minerio e Metais Ltda me - 850625/16 - A.I. 129/18, 850626/16 - A.I. 130/18 João Carlos Dos Santos - 851048/16 - A.I. 145/18 José Facundo Mota - 850649/17 - A.I. 148/18, 850650/17 - A.I. 149/18 José Isaias Lisboa Machado - 850323/11 - A.I. 151/18, 850457/12 - A

• 851.048/2016

  Construtora e Britagem Mil Anos Ltda - 850770/10 - A.I. 120/18 Cooperativa de Garimpeiros de Ourilandia e Regiao - 850269/17 - A.I. 134/18 Cooperativa Dos Garimpeiros do Estado de Rondônia Cooger Ltda - 851018/14 - A.I. 126/18 Daniel Geyerhahn Garcia - 851201/16 - A.I. 147/18 dc Mineração Ltda - 850515/13 - A.I. 122/18, 850517/13 - A.I. 123/18 Dimorvan Pitol Buffon me - 850265/10 - A.I. 119/18 Elvina Nunes de Sousa - 850748/17 - A.I. 139/18 Jad Mineradora Comercio e Exportação de Minerio e Metais Ltda me - 850625/16 - A.I. 129/18, 850626/16 - A.I. 130/18 João Carlos Dos Santos - 851048/16 - A.I. 145/18 José Facundo Mota - 850649/17 - A.I. 148/18, 850650/17 - A.I. 149/18 José Isaias Lisboa Machado - 850323/11 - A.I. 151/18, 850457/12 - A.I. 153/18, 850038/15 - A.I. 152/18 Joseval Alves

• 850.649/2017

  120/18 Cooperativa de Garimpeiros de Ourilandia e Regiao - 850269/17 - A.I. 134/18 Cooperativa Dos Garimpeiros do Estado de Rondônia Cooger Ltda - 851018/14 - A.I. 126/18 Daniel Geyerhahn Garcia - 851201/16 - A.I. 147/18 dc Mineração Ltda - 850515/13 - A.I. 122/18, 850517/13 - A.I. 123/18 Dimorvan Pitol Buffon me - 850265/10 - A.I. 119/18 Elvina Nunes de Sousa - 850748/17 - A.I. 139/18 Jad Mineradora Comercio e Exportação de Minerio e Metais Ltda me - 850625/16 - A.I. 129/18, 850626/16 - A.I. 130/18 João Carlos Dos Santos - 851048/16 - A.I. 145/18 José Facundo Mota - 850649/17 - A.I. 148/18, 850650/17 - A.I. 149/18 José Isaias Lisboa Machado - 850323/11 - A.I. 151/18, 850457/12 - A.I. 153/18, 850038/15 - A.I. 152/18 Joseval Alves Ferreira - 851031/16 - A.I. 150/18 Manoel

• 850.650/2017

  120/18 Cooperativa de Garimpeiros de Ourilandia e Regiao - 850269/17 - A.I. 134/18 Cooperativa Dos Garimpeiros do Estado de Rondônia Cooger Ltda - 851018/14 - A.I. 126/18 Daniel Geyerhahn Garcia - 851201/16 - A.I. 147/18 dc Mineração Ltda - 850515/13 - A.I. 122/18, 850517/13 - A.I. 123/18 Dimorvan Pitol Buffon me - 850265/10 - A.I. 119/18 Elvina Nunes de Sousa - 850748/17 - A.I. 139/18 Jad Mineradora Comercio e Exportação de Minerio e Metais Ltda me - 850625/16 - A.I. 129/18, 850626/16 - A.I. 130/18 João Carlos Dos Santos - 851048/16 - A.I. 145/18 José Facundo Mota - 850649/17 - A.I. 148/18, 850650/17 - A.I. 149/18 José Isaias Lisboa Machado - 850323/11 - A.I. 151/18, 850457/12 - A.I. 153/18, 850038/15 - A.I. 152/18 Joseval Alves Ferreira - 851031/16 - A.I. 150/18 Manoel de Matos Aguiar -

• 850.323/2011

  - A.I. 134/18 Cooperativa Dos Garimpeiros do Estado de Rondônia Cooger Ltda - 851018/14 - A.I. 126/18 Daniel Geyerhahn Garcia - 851201/16 - A.I. 147/18 dc Mineração Ltda - 850515/13 - A.I. 122/18, 850517/13 - A.I. 123/18 Dimorvan Pitol Buffon me - 850265/10 - A.I. 119/18 Elvina Nunes de Sousa - 850748/17 - A.I. 139/18 Jad Mineradora Comercio e Exportação de Minerio e Metais Ltda me - 850625/16 - A.I. 129/18, 850626/16 - A.I. 130/18 João Carlos Dos Santos - 851048/16 - A.I. 145/18 José Facundo Mota - 850649/17 - A.I. 148/18, 850650/17 - A.I. 149/18 José Isaias Lisboa Machado - 850323/11 - A.I. 151/18, 850457/12 - A.I. 153/18, 850038/15 - A.I. 152/18 Joseval Alves Ferreira - 851031/16 - A.I. 150/18 Manoel de Matos Aguiar - 850416/17 - A.I. 135/18 Manoel Vieira Ramos - 850366/16 - A.I

• 850.457/2012

  Cooperativa Dos Garimpeiros do Estado de Rondônia Cooger Ltda - 851018/14 - A.I. 126/18 Daniel Geyerhahn Garcia - 851201/16 - A.I. 147/18 dc Mineração Ltda - 850515/13 - A.I. 122/18, 850517/13 - A.I. 123/18 Dimorvan Pitol Buffon me - 850265/10 - A.I. 119/18 Elvina Nunes de Sousa - 850748/17 - A.I. 139/18 Jad Mineradora Comercio e Exportação de Minerio e Metais Ltda me - 850625/16 - A.I. 129/18, 850626/16 - A.I. 130/18 João Carlos Dos Santos - 851048/16 - A.I. 145/18 José Facundo Mota - 850649/17 - A.I. 148/18, 850650/17 - A.I. 149/18 José Isaias Lisboa Machado - 850323/11 - A.I. 151/18, 850457/12 - A.I. 153/18, 850038/15 - A.I. 152/18 Joseval Alves Ferreira - 851031/16 - A.I. 150/18 Manoel de Matos Aguiar - 850416/17 - A.I. 135/18 Manoel Vieira Ramos - 850366/16 - A.I. 128/18 Maria do Socorro

• 850.038/2015

  Ltda - 851018/14 - A.I. 126/18 Daniel Geyerhahn Garcia - 851201/16 - A.I. 147/18 dc Mineração Ltda - 850515/13 - A.I. 122/18, 850517/13 - A.I. 123/18 Dimorvan Pitol Buffon me - 850265/10 - A.I. 119/18 Elvina Nunes de Sousa - 850748/17 - A.I. 139/18 Jad Mineradora Comercio e Exportação de Minerio e Metais Ltda me - 850625/16 - A.I. 129/18, 850626/16 - A.I. 130/18 João Carlos Dos Santos - 851048/16 - A.I. 145/18 José Facundo Mota - 850649/17 - A.I. 148/18, 850650/17 - A.I. 149/18 José Isaias Lisboa Machado - 850323/11 - A.I. 151/18, 850457/12 - A.I. 153/18, 850038/15 - A.I. 152/18 Joseval Alves Ferreira - 851031/16 - A.I. 150/18 Manoel de Matos Aguiar - 850416/17 - A.I. 135/18 Manoel Vieira Ramos - 850366/16 - A.I. 128/18 Maria do Socorro Araújo Pinheiro - 850755

• 851.031/2016

  Daniel Geyerhahn Garcia - 851201/16 - A.I. 147/18 dc Mineração Ltda - 850515/13 - A.I. 122/18, 850517/13 - A.I. 123/18 Dimorvan Pitol Buffon me - 850265/10 - A.I. 119/18 Elvina Nunes de Sousa - 850748/17 - A.I. 139/18 Jad Mineradora Comercio e Exportação de Minerio e Metais Ltda me - 850625/16 - A.I. 129/18, 850626/16 - A.I. 130/18 João Carlos Dos Santos - 851048/16 - A.I. 145/18 José Facundo Mota - 850649/17 - A.I. 148/18, 850650/17 - A.I. 149/18 José Isaias Lisboa Machado - 850323/11 - A.I. 151/18, 850457/12 - A.I. 153/18, 850038/15 - A.I. 152/18 Joseval Alves Ferreira - 851031/16 - A.I. 150/18 Manoel de Matos Aguiar - 850416/17 - A.I. 135/18 Manoel Vieira Ramos - 850366/16 - A.I. 128/18 Maria do Socorro Araújo Pinheiro - 850755/13 - A.I. 124/18 Michel Andres Brizzolara -

• 850.416/2017

  dc Mineração Ltda - 850515/13 - A.I. 122/18, 850517/13 - A.I. 123/18 Dimorvan Pitol Buffon me - 850265/10 - A.I. 119/18 Elvina Nunes de Sousa - 850748/17 - A.I. 139/18 Jad Mineradora Comercio e Exportação de Minerio e Metais Ltda me - 850625/16 - A.I. 129/18, 850626/16 - A.I. 130/18 João Carlos Dos Santos - 851048/16 - A.I. 145/18 José Facundo Mota - 850649/17 - A.I. 148/18, 850650/17 - A.I. 149/18 José Isaias Lisboa Machado - 850323/11 - A.I. 151/18, 850457/12 - A.I. 153/18, 850038/15 - A.I. 152/18 Joseval Alves Ferreira - 851031/16 - A.I. 150/18 Manoel de Matos Aguiar - 850416/17 - A.I. 135/18 Manoel Vieira Ramos - 850366/16 - A.I. 128/18 Maria do Socorro Araújo Pinheiro - 850755/13 - A.I. 124/18 Michel Andres Brizzolara - 850200/17 - A.I. 131/18 Minaoeste Industria Extrativa

• 850.366/2016

  123/18 Dimorvan Pitol Buffon me - 850265/10 - A.I. 119/18 Elvina Nunes de Sousa - 850748/17 - A.I. 139/18 Jad Mineradora Comercio e Exportação de Minerio e Metais Ltda me - 850625/16 - A.I. 129/18, 850626/16 - A.I. 130/18 João Carlos Dos Santos - 851048/16 - A.I. 145/18 José Facundo Mota - 850649/17 - A.I. 148/18, 850650/17 - A.I. 149/18 José Isaias Lisboa Machado - 850323/11 - A.I. 151/18, 850457/12 - A.I. 153/18, 850038/15 - A.I. 152/18 Joseval Alves Ferreira - 851031/16 - A.I. 150/18 Manoel de Matos Aguiar - 850416/17 - A.I. 135/18 Manoel Vieira Ramos - 850366/16 - A.I. 128/18 Maria do Socorro Araújo Pinheiro - 850755/13 - A.I. 124/18 Michel Andres Brizzolara - 850200/17 - A.I. 131/18 Minaoeste Industria Extrativa Ltda - 851067/16 - A.I. 146/18 Minercom

• 850.755/2013

  Elvina Nunes de Sousa - 850748/17 - A.I. 139/18 Jad Mineradora Comercio e Exportação de Minerio e Metais Ltda me - 850625/16 - A.I. 129/18, 850626/16 - A.I. 130/18 João Carlos Dos Santos - 851048/16 - A.I. 145/18 José Facundo Mota - 850649/17 - A.I. 148/18, 850650/17 - A.I. 149/18 José Isaias Lisboa Machado - 850323/11 - A.I. 151/18, 850457/12 - A.I. 153/18, 850038/15 - A.I. 152/18 Joseval Alves Ferreira - 851031/16 - A.I. 150/18 Manoel de Matos Aguiar - 850416/17 - A.I. 135/18 Manoel Vieira Ramos - 850366/16 - A.I. 128/18 Maria do Socorro Araújo Pinheiro - 850755/13 - A.I. 124/18 Michel Andres Brizzolara - 850200/17 - A.I. 131/18 Minaoeste Industria Extrativa Ltda - 851067/16 - A.I. 146/18 Minercom Minérios do Brasil Ltda me - 850258/17 - A.I. 132/18, 850259/17

• 850.200/2017

  Jad Mineradora Comercio e Exportação de Minerio e Metais Ltda me - 850625/16 - A.I. 129/18, 850626/16 - A.I. 130/18 João Carlos Dos Santos - 851048/16 - A.I. 145/18 José Facundo Mota - 850649/17 - A.I. 148/18, 850650/17 - A.I. 149/18 José Isaias Lisboa Machado - 850323/11 - A.I. 151/18, 850457/12 - A.I. 153/18, 850038/15 - A.I. 152/18 Joseval Alves Ferreira - 851031/16 - A.I. 150/18 Manoel de Matos Aguiar - 850416/17 - A.I. 135/18 Manoel Vieira Ramos - 850366/16 - A.I. 128/18 Maria do Socorro Araújo Pinheiro - 850755/13 - A.I. 124/18 Michel Andres Brizzolara - 850200/17 - A.I. 131/18 Minaoeste Industria Extrativa Ltda - 851067/16 - A.I. 146/18 Minercom Minérios do Brasil Ltda me - 850258/17 - A.I. 132/18, 850259/17 - A.I. 133/18 Rafael Braga Silva - 850583/17 - A.I.

• 851.067/2016

  Ltda me - 850625/16 - A.I. 129/18, 850626/16 - A.I. 130/18 João Carlos Dos Santos - 851048/16 - A.I. 145/18 José Facundo Mota - 850649/17 - A.I. 148/18, 850650/17 - A.I. 149/18 José Isaias Lisboa Machado - 850323/11 - A.I. 151/18, 850457/12 - A.I. 153/18, 850038/15 - A.I. 152/18 Joseval Alves Ferreira - 851031/16 - A.I. 150/18 Manoel de Matos Aguiar - 850416/17 - A.I. 135/18 Manoel Vieira Ramos - 850366/16 - A.I. 128/18 Maria do Socorro Araújo Pinheiro - 850755/13 - A.I. 124/18 Michel Andres Brizzolara - 850200/17 - A.I. 131/18 Minaoeste Industria Extrativa Ltda - 851067/16 - A.I. 146/18 Minercom Minérios do Brasil Ltda me - 850258/17 - A.I. 132/18, 850259/17 - A.I. 133/18 Rafael Braga Silva - 850583/17 - A.I. 137/18, 850647/17 - A.I. 138/18 Rodrigo Milani - 850541/17 -

• 850.258/2017

  João Carlos Dos Santos - 851048/16 - A.I. 145/18 José Facundo Mota - 850649/17 - A.I. 148/18, 850650/17 - A.I. 149/18 José Isaias Lisboa Machado - 850323/11 - A.I. 151/18, 850457/12 - A.I. 153/18, 850038/15 - A.I. 152/18 Joseval Alves Ferreira - 851031/16 - A.I. 150/18 Manoel de Matos Aguiar - 850416/17 - A.I. 135/18 Manoel Vieira Ramos - 850366/16 - A.I. 128/18 Maria do Socorro Araújo Pinheiro - 850755/13 - A.I. 124/18 Michel Andres Brizzolara - 850200/17 - A.I. 131/18 Minaoeste Industria Extrativa Ltda - 851067/16 - A.I. 146/18 Minercom Minérios do Brasil Ltda me - 850258/17 - A.I. 132/18, 850259/17 - A.I. 133/18 Rafael Braga Silva - 850583/17 - A.I. 137/18, 850647/17 - A.I. 138/18 Rodrigo Milani - 850541/17 - A.I. 136/18 Rosângela Maria Bosoi - 851012/14 - A.I. 125/18

• 850.259/2017

  João Carlos Dos Santos - 851048/16 - A.I. 145/18 José Facundo Mota - 850649/17 - A.I. 148/18, 850650/17 - A.I. 149/18 José Isaias Lisboa Machado - 850323/11 - A.I. 151/18, 850457/12 - A.I. 153/18, 850038/15 - A.I. 152/18 Joseval Alves Ferreira - 851031/16 - A.I. 150/18 Manoel de Matos Aguiar - 850416/17 - A.I. 135/18 Manoel Vieira Ramos - 850366/16 - A.I. 128/18 Maria do Socorro Araújo Pinheiro - 850755/13 - A.I. 124/18 Michel Andres Brizzolara - 850200/17 - A.I. 131/18 Minaoeste Industria Extrativa Ltda - 851067/16 - A.I. 146/18 Minercom Minérios do Brasil Ltda me - 850258/17 - A.I. 132/18, 850259/17 - A.I. 133/18 Rafael Braga Silva - 850583/17 - A.I. 137/18, 850647/17 - A.I. 138/18 Rodrigo Milani - 850541/17 - A.I. 136/18 Rosângela Maria Bosoi - 851012/14 - A.I. 125/18 Terrana Comércio e

• 850.583/2017

  José Facundo Mota - 850649/17 - A.I. 148/18, 850650/17 - A.I. 149/18 José Isaias Lisboa Machado - 850323/11 - A.I. 151/18, 850457/12 - A.I. 153/18, 850038/15 - A.I. 152/18 Joseval Alves Ferreira - 851031/16 - A.I. 150/18 Manoel de Matos Aguiar - 850416/17 - A.I. 135/18 Manoel Vieira Ramos - 850366/16 - A.I. 128/18 Maria do Socorro Araújo Pinheiro - 850755/13 - A.I. 124/18 Michel Andres Brizzolara - 850200/17 - A.I. 131/18 Minaoeste Industria Extrativa Ltda - 851067/16 - A.I. 146/18 Minercom Minérios do Brasil Ltda me - 850258/17 - A.I. 132/18, 850259/17 - A.I. 133/18 Rafael Braga Silva - 850583/17 - A.I. 137/18, 850647/17 - A.I. 138/18 Rodrigo Milani - 850541/17 - A.I. 136/18 Rosângela Maria Bosoi - 851012/14 - A.I. 125/18 Terrana Comércio e Distribuição de Água Ltda - 850457/16 - A.I. 127/18

• 850.647/2017

  149/18 José Isaias Lisboa Machado - 850323/11 - A.I. 151/18, 850457/12 - A.I. 153/18, 850038/15 - A.I. 152/18 Joseval Alves Ferreira - 851031/16 - A.I. 150/18 Manoel de Matos Aguiar - 850416/17 - A.I. 135/18 Manoel Vieira Ramos - 850366/16 - A.I. 128/18 Maria do Socorro Araújo Pinheiro - 850755/13 - A.I. 124/18 Michel Andres Brizzolara - 850200/17 - A.I. 131/18 Minaoeste Industria Extrativa Ltda - 851067/16 - A.I. 146/18 Minercom Minérios do Brasil Ltda me - 850258/17 - A.I. 132/18, 850259/17 - A.I. 133/18 Rafael Braga Silva - 850583/17 - A.I. 137/18, 850647/17 - A.I. 138/18 Rodrigo Milani - 850541/17 - A.I. 136/18 Rosângela Maria Bosoi - 851012/14 - A.I. 125/18 Terrana Comércio e Distribuição de Água Ltda - 850457/16 - A.I. 127/18 Wilmar Cipriano Silva -

• 850.541/2017

  149/18 José Isaias Lisboa Machado - 850323/11 - A.I. 151/18, 850457/12 - A.I. 153/18, 850038/15 - A.I. 152/18 Joseval Alves Ferreira - 851031/16 - A.I. 150/18 Manoel de Matos Aguiar - 850416/17 - A.I. 135/18 Manoel Vieira Ramos - 850366/16 - A.I. 128/18 Maria do Socorro Araújo Pinheiro - 850755/13 - A.I. 124/18 Michel Andres Brizzolara - 850200/17 - A.I. 131/18 Minaoeste Industria Extrativa Ltda - 851067/16 - A.I. 146/18 Minercom Minérios do Brasil Ltda me - 850258/17 - A.I. 132/18, 850259/17 - A.I. 133/18 Rafael Braga Silva - 850583/17 - A.I. 137/18, 850647/17 - A.I. 138/18 Rodrigo Milani - 850541/17 - A.I. 136/18 Rosângela Maria Bosoi - 851012/14 - A.I. 125/18 Terrana Comércio e Distribuição de Água Ltda - 850457/16 - A.I. 127/18 Wilmar Cipriano Silva - 850775/17 - A.I. 140/18 Wilson de

• 851.012/2014

  850457/12 - A.I. 153/18, 850038/15 - A.I. 152/18 Joseval Alves Ferreira - 851031/16 - A.I. 150/18 Manoel de Matos Aguiar - 850416/17 - A.I. 135/18 Manoel Vieira Ramos - 850366/16 - A.I. 128/18 Maria do Socorro Araújo Pinheiro - 850755/13 - A.I. 124/18 Michel Andres Brizzolara - 850200/17 - A.I. 131/18 Minaoeste Industria Extrativa Ltda - 851067/16 - A.I. 146/18 Minercom Minérios do Brasil Ltda me - 850258/17 - A.I. 132/18, 850259/17 - A.I. 133/18 Rafael Braga Silva - 850583/17 - A.I. 137/18, 850647/17 - A.I. 138/18 Rodrigo Milani - 850541/17 - A.I. 136/18 Rosângela Maria Bosoi - 851012/14 - A.I. 125/18 Terrana Comércio e Distribuição de Água Ltda - 850457/16 - A.I. 127/18 Wilmar Cipriano Silva - 850775/17 - A.I. 140/18 Wilson de Alcântara Farias - 850853/17 - A.I. 143/18 Zezito Dias

• 850.457/2016

  Manoel de Matos Aguiar - 850416/17 - A.I. 135/18 Manoel Vieira Ramos - 850366/16 - A.I. 128/18 Maria do Socorro Araújo Pinheiro - 850755/13 - A.I. 124/18 Michel Andres Brizzolara - 850200/17 - A.I. 131/18 Minaoeste Industria Extrativa Ltda - 851067/16 - A.I. 146/18 Minercom Minérios do Brasil Ltda me - 850258/17 - A.I. 132/18, 850259/17 - A.I. 133/18 Rafael Braga Silva - 850583/17 - A.I. 137/18, 850647/17 - A.I. 138/18 Rodrigo Milani - 850541/17 - A.I. 136/18 Rosângela Maria Bosoi - 851012/14 - A.I. 125/18 Terrana Comércio e Distribuição de Água Ltda - 850457/16 - A.I. 127/18 Wilmar Cipriano Silva - 850775/17 - A.I. 140/18 Wilson de Alcântara Farias - 850853/17 - A.I. 143/18 Zezito Dias Alves - 850811/17 - A.I. 141/18

• 850.775/2017

  Manoel Vieira Ramos - 850366/16 - A.I. 128/18 Maria do Socorro Araújo Pinheiro - 850755/13 - A.I. 124/18 Michel Andres Brizzolara - 850200/17 - A.I. 131/18 Minaoeste Industria Extrativa Ltda - 851067/16 - A.I. 146/18 Minercom Minérios do Brasil Ltda me - 850258/17 - A.I. 132/18, 850259/17 - A.I. 133/18 Rafael Braga Silva - 850583/17 - A.I. 137/18, 850647/17 - A.I. 138/18 Rodrigo Milani - 850541/17 - A.I. 136/18 Rosângela Maria Bosoi - 851012/14 - A.I. 125/18 Terrana Comércio e Distribuição de Água Ltda - 850457/16 - A.I. 127/18 Wilmar Cipriano Silva - 850775/17 - A.I. 140/18 Wilson de Alcântara Farias - 850853/17 - A.I. 143/18 Zezito Dias Alves - 850811/17 - A.I. 141/18

• 850.853/2017

  Maria do Socorro Araújo Pinheiro - 850755/13 - A.I. 124/18 Michel Andres Brizzolara - 850200/17 - A.I. 131/18 Minaoeste Industria Extrativa Ltda - 851067/16 - A.I. 146/18 Minercom Minérios do Brasil Ltda me - 850258/17 - A.I. 132/18, 850259/17 - A.I. 133/18 Rafael Braga Silva - 850583/17 - A.I. 137/18, 850647/17 - A.I. 138/18 Rodrigo Milani - 850541/17 - A.I. 136/18 Rosângela Maria Bosoi - 851012/14 - A.I. 125/18 Terrana Comércio e Distribuição de Água Ltda - 850457/16 - A.I. 127/18 Wilmar Cipriano Silva - 850775/17 - A.I. 140/18 Wilson de Alcântara Farias - 850853/17 - A.I. 143/18 Zezito Dias Alves - 850811/17 - A.I. 141/18

• 850.811/2017

  Michel Andres Brizzolara - 850200/17 - A.I. 131/18 Minaoeste Industria Extrativa Ltda - 851067/16 - A.I. 146/18 Minercom Minérios do Brasil Ltda me - 850258/17 - A.I. 132/18, 850259/17 - A.I. 133/18 Rafael Braga Silva - 850583/17 - A.I. 137/18, 850647/17 - A.I. 138/18 Rodrigo Milani - 850541/17 - A.I. 136/18 Rosângela Maria Bosoi - 851012/14 - A.I. 125/18 Terrana Comércio e Distribuição de Água Ltda - 850457/16 - A.I. 127/18 Wilmar Cipriano Silva - 850775/17 - A.I. 140/18 Wilson de Alcântara Farias - 850853/17 - A.I. 143/18 Zezito Dias Alves - 850811/17 - A.I. 141/18

• 850.472/2014

  para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) José Isaias Lisboa Machado - 850038/15 - Not.74/2018 - R$ 405,88, 850472/14 - Not.75/2018 - R$ 398,98

• 846.003/2015

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Alon Engenharia Ltda - 846003/15, 846299/14, 846305/14, 846300/14, 846327/14, 846044/15 Antônio Teodósio Neto me - 846195/14 Casa Grande Mineração Ltda - 846177/13 Consórcio Acauã - 846199/14 Daniel Bono r Vilas Boas - 846154/14,

• 846.299/2014

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Alon Engenharia Ltda - 846003/15, 846299/14, 846305/14, 846300/14, 846327/14, 846044/15 Antônio Teodósio Neto me - 846195/14 Casa Grande Mineração Ltda - 846177/13 Consórcio Acauã - 846199/14 Daniel Bono r Vilas Boas - 846154/14, 846153/14,

• 846.305/2014

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Alon Engenharia Ltda - 846003/15, 846299/14, 846305/14, 846300/14, 846327/14, 846044/15 Antônio Teodósio Neto me - 846195/14 Casa Grande Mineração Ltda - 846177/13 Consórcio Acauã - 846199/14 Daniel Bono r Vilas Boas - 846154/14, 846153/14, 846148/14

• 846.300/2014

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Alon Engenharia Ltda - 846003/15, 846299/14, 846305/14, 846300/14, 846327/14, 846044/15 Antônio Teodósio Neto me - 846195/14 Casa Grande Mineração Ltda - 846177/13 Consórcio Acauã - 846199/14 Daniel Bono r Vilas Boas - 846154/14, 846153/14, 846148/14 Elizabeth

• 846.327/2014

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Alon Engenharia Ltda - 846003/15, 846299/14, 846305/14, 846300/14, 846327/14, 846044/15 Antônio Teodósio Neto me - 846195/14 Casa Grande Mineração Ltda - 846177/13 Consórcio Acauã - 846199/14 Daniel Bono r Vilas Boas - 846154/14, 846153/14, 846148/14 Elizabeth Mineração Ltda

• 846.044/2015

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Alon Engenharia Ltda - 846003/15, 846299/14, 846305/14, 846300/14, 846327/14, 846044/15 Antônio Teodósio Neto me - 846195/14 Casa Grande Mineração Ltda - 846177/13 Consórcio Acauã - 846199/14 Daniel Bono r Vilas Boas - 846154/14, 846153/14, 846148/14 Elizabeth Mineração Ltda - 846041/14

• 846.195/2014

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Alon Engenharia Ltda - 846003/15, 846299/14, 846305/14, 846300/14, 846327/14, 846044/15 Antônio Teodósio Neto me - 846195/14 Casa Grande Mineração Ltda - 846177/13 Consórcio Acauã - 846199/14 Daniel Bono r Vilas Boas - 846154/14, 846153/14, 846148/14 Elizabeth Mineração Ltda - 846041/14 Francisco Suelissandro Sarmento -

• 846.177/2013

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Alon Engenharia Ltda - 846003/15, 846299/14, 846305/14, 846300/14, 846327/14, 846044/15 Antônio Teodósio Neto me - 846195/14 Casa Grande Mineração Ltda - 846177/13 Consórcio Acauã - 846199/14 Daniel Bono r Vilas Boas - 846154/14, 846153/14, 846148/14 Elizabeth Mineração Ltda - 846041/14 Francisco Suelissandro Sarmento - 846021/15 Jorge Madruga de Carvalho -

• 846.199/2014

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Alon Engenharia Ltda - 846003/15, 846299/14, 846305/14, 846300/14, 846327/14, 846044/15 Antônio Teodósio Neto me - 846195/14 Casa Grande Mineração Ltda - 846177/13 Consórcio Acauã - 846199/14 Daniel Bono r Vilas Boas - 846154/14, 846153/14, 846148/14 Elizabeth Mineração Ltda - 846041/14 Francisco Suelissandro Sarmento - 846021/15 Jorge Madruga de Carvalho - 846306/13 Lucio Lauro Barbosa -

• 846.154/2014

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Alon Engenharia Ltda - 846003/15, 846299/14, 846305/14, 846300/14, 846327/14, 846044/15 Antônio Teodósio Neto me - 846195/14 Casa Grande Mineração Ltda - 846177/13 Consórcio Acauã - 846199/14 Daniel Bono r Vilas Boas - 846154/14, 846153/14, 846148/14 Elizabeth Mineração Ltda - 846041/14 Francisco Suelissandro Sarmento - 846021/15 Jorge Madruga de Carvalho - 846306/13 Lucio Lauro Barbosa - 846275/13 Mário Cabral Junior -

• 846.153/2014

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Alon Engenharia Ltda - 846003/15, 846299/14, 846305/14, 846300/14, 846327/14, 846044/15 Antônio Teodósio Neto me - 846195/14 Casa Grande Mineração Ltda - 846177/13 Consórcio Acauã - 846199/14 Daniel Bono r Vilas Boas - 846154/14, 846153/14, 846148/14 Elizabeth Mineração Ltda - 846041/14 Francisco Suelissandro Sarmento - 846021/15 Jorge Madruga de Carvalho - 846306/13 Lucio Lauro Barbosa - 846275/13 Mário Cabral Junior - 846098/15

• 846.148/2014

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Alon Engenharia Ltda - 846003/15, 846299/14, 846305/14, 846300/14, 846327/14, 846044/15 Antônio Teodósio Neto me - 846195/14 Casa Grande Mineração Ltda - 846177/13 Consórcio Acauã - 846199/14 Daniel Bono r Vilas Boas - 846154/14, 846153/14, 846148/14 Elizabeth Mineração Ltda - 846041/14 Francisco Suelissandro Sarmento - 846021/15 Jorge Madruga de Carvalho - 846306/13 Lucio Lauro Barbosa - 846275/13 Mário Cabral Junior - 846098/15 Mineração

• 846.041/2014

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Alon Engenharia Ltda - 846003/15, 846299/14, 846305/14, 846300/14, 846327/14, 846044/15 Antônio Teodósio Neto me - 846195/14 Casa Grande Mineração Ltda - 846177/13 Consórcio Acauã - 846199/14 Daniel Bono r Vilas Boas - 846154/14, 846153/14, 846148/14 Elizabeth Mineração Ltda - 846041/14 Francisco Suelissandro Sarmento - 846021/15 Jorge Madruga de Carvalho - 846306/13 Lucio Lauro Barbosa - 846275/13 Mário Cabral Junior - 846098/15 Mineração Diamantina Ltda - 846070/14 r & s Brasil

• 846.021/2015

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Alon Engenharia Ltda - 846003/15, 846299/14, 846305/14, 846300/14, 846327/14, 846044/15 Antônio Teodósio Neto me - 846195/14 Casa Grande Mineração Ltda - 846177/13 Consórcio Acauã - 846199/14 Daniel Bono r Vilas Boas - 846154/14, 846153/14, 846148/14 Elizabeth Mineração Ltda - 846041/14 Francisco Suelissandro Sarmento - 846021/15 Jorge Madruga de Carvalho - 846306/13 Lucio Lauro Barbosa - 846275/13 Mário Cabral Junior - 846098/15 Mineração Diamantina Ltda - 846070/14 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 846229/14 União

• 846.306/2013

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Alon Engenharia Ltda - 846003/15, 846299/14, 846305/14, 846300/14, 846327/14, 846044/15 Antônio Teodósio Neto me - 846195/14 Casa Grande Mineração Ltda - 846177/13 Consórcio Acauã - 846199/14 Daniel Bono r Vilas Boas - 846154/14, 846153/14, 846148/14 Elizabeth Mineração Ltda - 846041/14 Francisco Suelissandro Sarmento - 846021/15 Jorge Madruga de Carvalho - 846306/13 Lucio Lauro Barbosa - 846275/13 Mário Cabral Junior - 846098/15 Mineração Diamantina Ltda - 846070/14 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 846229/14 União Brasileira de Mineração LTDA. - 846039/14

• 846.275/2013

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Alon Engenharia Ltda - 846003/15, 846299/14, 846305/14, 846300/14, 846327/14, 846044/15 Antônio Teodósio Neto me - 846195/14 Casa Grande Mineração Ltda - 846177/13 Consórcio Acauã - 846199/14 Daniel Bono r Vilas Boas - 846154/14, 846153/14, 846148/14 Elizabeth Mineração Ltda - 846041/14 Francisco Suelissandro Sarmento - 846021/15 Jorge Madruga de Carvalho - 846306/13 Lucio Lauro Barbosa - 846275/13 Mário Cabral Junior - 846098/15 Mineração Diamantina Ltda - 846070/14 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 846229/14 União Brasileira de Mineração LTDA. - 846039/14

• 846.098/2015

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Alon Engenharia Ltda - 846003/15, 846299/14, 846305/14, 846300/14, 846327/14, 846044/15 Antônio Teodósio Neto me - 846195/14 Casa Grande Mineração Ltda - 846177/13 Consórcio Acauã - 846199/14 Daniel Bono r Vilas Boas - 846154/14, 846153/14, 846148/14 Elizabeth Mineração Ltda - 846041/14 Francisco Suelissandro Sarmento - 846021/15 Jorge Madruga de Carvalho - 846306/13 Lucio Lauro Barbosa - 846275/13 Mário Cabral Junior - 846098/15 Mineração Diamantina Ltda - 846070/14 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 846229/14 União Brasileira de Mineração LTDA. - 846039/14

• 846.070/2014

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Alon Engenharia Ltda - 846003/15, 846299/14, 846305/14, 846300/14, 846327/14, 846044/15 Antônio Teodósio Neto me - 846195/14 Casa Grande Mineração Ltda - 846177/13 Consórcio Acauã - 846199/14 Daniel Bono r Vilas Boas - 846154/14, 846153/14, 846148/14 Elizabeth Mineração Ltda - 846041/14 Francisco Suelissandro Sarmento - 846021/15 Jorge Madruga de Carvalho - 846306/13 Lucio Lauro Barbosa - 846275/13 Mário Cabral Junior - 846098/15 Mineração Diamantina Ltda - 846070/14 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 846229/14 União Brasileira de Mineração LTDA. - 846039/14

• 846.229/2014

  pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Alon Engenharia Ltda - 846003/15, 846299/14, 846305/14, 846300/14, 846327/14, 846044/15 Antônio Teodósio Neto me - 846195/14 Casa Grande Mineração Ltda - 846177/13 Consórcio Acauã - 846199/14 Daniel Bono r Vilas Boas - 846154/14, 846153/14, 846148/14 Elizabeth Mineração Ltda - 846041/14 Francisco Suelissandro Sarmento - 846021/15 Jorge Madruga de Carvalho - 846306/13 Lucio Lauro Barbosa - 846275/13 Mário Cabral Junior - 846098/15 Mineração Diamantina Ltda - 846070/14 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 846229/14 União Brasileira de Mineração LTDA. - 846039/14

• 846.039/2014

  Alon Engenharia Ltda - 846003/15, 846299/14, 846305/14, 846300/14, 846327/14, 846044/15 Antônio Teodósio Neto me - 846195/14 Casa Grande Mineração Ltda - 846177/13 Consórcio Acauã - 846199/14 Daniel Bono r Vilas Boas - 846154/14, 846153/14, 846148/14 Elizabeth Mineração Ltda - 846041/14 Francisco Suelissandro Sarmento - 846021/15 Jorge Madruga de Carvalho - 846306/13 Lucio Lauro Barbosa - 846275/13 Mário Cabral Junior - 846098/15 Mineração Diamantina Ltda - 846070/14 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 846229/14 União Brasileira de Mineração LTDA. - 846039/14

• 826.015/2002

  RELAÇÃO Nº 19/2018/PR Fase de Requerimento de Lavra Torna sem efeito exigência(560) 826.015/2002-SCHUMACHER MINERAÇÃO LTDA. ME-OF. N°88/2018/DGTM/DNPM/PR-DOU de 19/02/2018 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito Multa Aplicada-REL. PESQ.(646)

• 826.787/2014

  826.787/2014-GTS MINÉRIOS LTDA- AI N°304/2017

• 890.325/2016

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Mineradora Serra da Palha Ltda me - 890325/16

• 890.565/2015

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Danielison Sanna Transporte me - 890565/15 - Not.53/2018 - R$ 199,65

• 890.587/2012

  para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Danielison Sanna Transporte me - 890565/15 - Not.54/2018 - R$ 3.862,94 Mineração Ilha Das Garças - 890587/12 - Not.52/2018 - R$ 3.703,77