Página do DOU de 12/07/2022 — Seção 1

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022071200062 Seção 1 D ES P AC H O Relação nº 104/2022 Não conhece o recurso interposto(1837) 833.268/2015 - Interposto por Maria Cristina Resende Teixeira. 831.504/2021 - Interposto por Itapagipe Bioenergia Ltda. 800.666/2015 - Interposto por Fazendas Ernani Viana S/A. Fevisa. Fase de Autorização de Pesquisa Despacho publicado(256) 871.689/2018-BRASIL EXPORTAÇÃO DE MARMORES E GRANITOS LTDA-Nega provimento ao recurso, mantendo-se a imposição de multa do Auto de Infração nº. 7908/2020/DIRC/SAR-ANM/DIRAR-4 (Processo nº 48062.970262/2020-97). 870.135/2019-PAVISA PAVIMENTACAO E OBRAS DE SANEAMENTO LTDA-Nega provimento ao recurso, mantendo-se a imposição de multa do Auto de Infração nº. 7505/2020/DIRC/SAR-ANM/DIRAR-4 (Processo nº 48062.970309/2020-12). 870.136/2019-PAVISA PAVIMENTACAO E OBRAS DE SANEAMENTO LTDA-Nega provimento ao recurso, mantendo-se a imposição de multa do Auto de Infração nº. 7507/2020/DIRC/SAR-ANM/DIRAR-4 (Processo nº 48062.970310/2020-47). 870.140/2019-PAVISA PAVIMENTACAO E OBRAS DE SANEAMENTO LTDA-Nega provimento ao recurso, mantendo-se a imposição de multa do Auto de Infração nº. 7510/2020/DIRC/SAR-ANM/DIRAR-4 (Processo nº 48062.970314/2020-12). 831.598/2019-OURO VERDE MINERACAO E FLORESTAS EIRELI-Aprova o incremento da Guia de Utilização n° 169 de 2021, ampliando o volume autorizado para 50.000 t/ano de QUARTZO, mantendo os demais parâmetros. 850.301/2006-ABIMAEL BARBOSA DA ROCHA-Torna sem efeito os despachos da Gerência Regional ANM/PA publicados no DOU de 20/12/2019 Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da guia de utilização.(2325) 861.786/2011-PROFERRO MINERADORA LTDA-GUIA DE UTILIZAÇÃO N°89/2020 Fase de Concessão de Lavra Despacho publicado(508) 910.704/1978-COMPANHIA RIOGRANDENSE DE MINERAÇÃO-Nega provimento ao recurso, mantendo-se a multa do Auto de Infração n° 9/2021/GER-RS/SEFAM-RS (Processo nº 48052.910004/2021-51). 931.344/2005-VALE S.A.-Nega provimento ao recurso, mantendo-se a multa do Auto de Infração n° 992/2019 (Processo nº 48054.930944/2022-28). Aprova o relatório de reavaliação de reservas(425) 001.273/1964-LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S.A.-CALCÁRIO Aprova o relatório de Pesquisa de nova substância(1106) 001.273/1964-LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S.A.-ARGILA Fase de Lavra Garimpeira Despacho publicado(1971) 867.216/2005-LYSANDER LIMA DE FRANÇA-Nega provimento ao recurso, mantendo-se o Auto de infração nº 681/18. Fase de Requerimento de Lavra Não conhece requerimento protocolizado(1057) 832.288/2003-AREAL SANTA RITA LTDA Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 816.017/2010-AREIAS TUBARÃO LTDA ME-LAGUNA/SC - Guia n° 14/2022- 118.500toneladas-AREIA- Vigência da Guia:3 ANOS Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da guia de utilização.(2333) 896.122/2018-JK SERVIÇOS E ASSESSORIA LTDA-GUIA DE UTILIZAÇÃO N°28/2019 Torna sem efeito despacho(2296) 820.676/2011-ITAQUAREIA IND. EXTR. MINÉRIOS LTDA- Publicado DOU de 14/10/2016 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Não conhece requerimento protocolizado(1220) 831.375/2018-OLACIR APARECIDO ALVARENGA OLIVEIRA VICTOR HUGO FRONER BICCA Diretor-Geral D ES P AC H O Relação nº 105/2022 Fase de Concessão de Lavra Torna sem efeito Auto de Infração(608) 815.437/2004-Comércio e Extração de Areia Santa Ana Ltda. Epp.- AI N°604/2017 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Torna sem efeito despacho de indeferimento(575) 831.375/2018-OLACIR APARECIDO ALVARENGA OLIVEIRA- Publicado DOU de 25/06/2019 Fase de Requerimento de Licenciamento Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1669) 890.269/2016-J.C. PEREIRA VALLE- DOU de 24/01/2020 867.071/2019-MACTERRA EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA- DOU de 28/09/2020 867.072/2019-MACTERRA EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA- DOU de 28/09/2020 867.073/2019-MACTERRA EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA- DOU de 28/09/2020 867.074/2019-MACTERRA EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA- DOU de 28/09/2020 Fase de Requerimento de Pesquisa Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.(139) 810.075/2015-AREIAL DO VALE LTDA- DOU de 06/05/2015 VICTOR HUGO FRONER BICCA Diretor-Geral D ES P AC H O Relação nº 106/2022 Fase de Concessão de Lavra Autoriza constituição de Grupamento Mineiro(482) GM N°292- Processo:990.390/2018 - 48409.990390/2018-74 GM N°292- Processo:802.315/1978 - 48409.990390/2018-74 GM N°292- Processo:890.101/2009 - 48409.990390/2018-74 VICTOR HUGO FRONER BICCA Diretor-Geral D ES P AC H O Relação nº 107/2022 Fase de Concessão de Lavra Autoriza o aditamento de substância mineral(2914) 001.273/1964-LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S.A.-ARGILA-Portaria de Lavra N°64224, DOU de 21/03/1969 Homologa renúncia da Concessão de Lavra(554) 830.551/1980-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO- Portaria N°178- DOU de 29/02/1988 826.151/2001-YVERÁ INDUSTRIA E COMERCIO DE ÁGUA MINERAL LTDA.- Portaria N°396- DOU de 30/11/2009 Da provimento ao recurso interposto contra multa-RAL(1753) 831.713/1997-MINERAÇÃO COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO MMRJ LTDA. Fase de Requerimento de Lavra Dá provimento ao recurso interposto(2074) 820.676/2011-ITAQUAREIA IND. EXTR. MINÉRIOS LTDA Fase de Requerimento de Licenciamento Da provimento ao recurso interposto(1171) 890.269/2016-J.C. PEREIRA VALLE 867.071/2019-MACTERRA EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA 867.072/2019-MACTERRA EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA 867.073/2019-MACTERRA EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA 867.074/2019-MACTERRA EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA Fase de Requerimento de Pesquisa Da provimento ao recurso interposto(188) 810.075/2015-AREIAL DO VALE LTDA VICTOR HUGO FRONER BICCA Diretor-Geral D ES P AC H O Relação nº 108/2022 Fase de Concessão de Lavra Determina cancelamento do Grupamento Mineiro(520) GM Nº 180 Processo nº 48403.930556/2000-24 - Processos integrantes: 002.429/1935; 002.887/1936 e 930.556/2000 GM Nº 246 Processo nº 48403.930181/2008-50 - Processos integrantes: 001.463/1963; 830.353/1979; 830.767/1981; 830.351/1979 e 930.181/2008 Autoriza constituição de Grupamento Mineiro(482) GM N°293- Processo:930.065/2018 - 48403.930065/2018-11 GM N°293- Processo:002.429/1935 - 48403.930065/2018-11 GM N°293- Processo:002.887/1936 - 48403.930065/2018-11 GM N°293- Processo:001.463/1963 - 48403.930065/2018-11 GM N°293- Processo:830.351/1979 - 48403.930065/2018-11 GM N°293- Processo:830.353/1979 - 48403.930065/2018-11 GM N°293- Processo:830.943/1979 - 48403.930065/2018-11 GM N°293- Processo:830.767/1981 - 48403.930065/2018-11 GM N°293- Processo:830.129/1982 - 48403.930065/2018-11 GM N°293- Processo:833.472/2003 - 48403.930065/2018-11 VICTOR HUGO FRONER BICCA Diretor-Geral GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA D ES P AC H O Relação nº 51/2022 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 815.329/2018-ADRIANO URBANO SPINELLO- Alvará n°1157/2019 - Cessionario:815.638/2021-Mineração Biguacu Ltda- CPF ou CNPJ 44.035.290/0001-84 815.402/2017-ALEXANDRE RODRIGUES- Alvará n°Parte do Alvará nº 9032/2018 - Cessionario:815.129/2022-Los Comercio e Serviços Eireli- CPF ou CNPJ 10.811.476/0001- 815.402/2017-ALEXANDRE RODRIGUES- Alvará n°Parte do Alvará nº 9032/2018 - Cessionario:815.127/2022-Extração de Areia Schramm Ltda- CPF ou CNPJ 83.392.530/0001-50 Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 815.425/2016-GEO CASTRO CONSULTORIA EIRELI- Área de 111,77 ha para 50 ha,-Areia-Palhoça/SANTA CATARINA Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 815.310/1983-LM AGUAS LTDA-OF. N°28515/2022/GER-SC/ANM Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 826.618/2014-EDERSON DA SILVA SKODOSKI 815.565/2012-BIANCO EXTRAÇÃO DE AREIA, COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E TRANSPORTES LTDA. 815.516/2014-EXTRAÇÃO DE AREIA FANTONI LTDA 815.481/2008-SAN MARCOS REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA 815.591/1997-HAYLOR DELAMBRE DIAS 815.800/2016-AREAL PRATA LTDA 826.149/2014-EDERSON DA SILVA SKODOSKI 815.224/2015-COMERCIO DE AREIA ACCORDI LTDA 815.193/2016-HOBI S/A - MINERACAO DE AREIA E CONCRETO 815.511/1997-MILTON LUIZ FERRAZ DOS SANTOS 815.546/2014-GEO CASTRO CONSULTORIA EIRELI 815.353/2015-BRITAPLAN BRITAGEM PLANALTO LTDA 815.210/2000-VANELLI FERREIRA DE OLIVEIRA 815.080/2008-SAN MARCOS REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA 815.861/2007-OSNI PEREIRA ME 815.117/2012-BRUENING PEREIRA & BRUENING PEREIRA LTDA 815.314/1990-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO 815.314/1990-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO 815.231/2014-AREAL PRATA LTDA Fase de Licenciamento Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744) 815.370/2016-TANIA BECKHAUSER EIRELI Fase de Requerimento de Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 815.566/2010-EXTRACAO DE AREIA CARELLI LTDA- n° Nenhum Título Associado - Cessionário: Mineradora e Transportes São Luiz Ltda- CNPJ 00.777.352/0001-58 815.264/1997-SULGESSO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.- Alvará n° 4918/2000 - Cessionário: Mdfertil Indústria e Comércio de Minerais Ltda- CNPJ 22.887.159/0001-02 JESSE OTTO FREITAS Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS D ES P AC H O Relação nº 18/2022 Fase de Concessão de Lavra Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451) 803.724/1970-OLIVERIO - MINERACAO DE CAULIM LTDA- Portaria de Lavra nº 643/1980- Cessionário:ARGISUL MINERAÇÃO LTDA- CNPJ 19.829.763/0001-78 815.159/2003-MICROMIL - MICRONIZAÇÃO E MOAGEM LTDA.- Portaria de Lavra nº 140/2012- Cessionário:Colfix Indústria e Comércio Ltda- CNPJ 08.813.381/0003-00 826.201/1994-MINERADORA DE ÁGUAS RAINHA LTDA- Portaria de Lavra nº 576/1998- Cessionário:Genebra Participações Ltda- CNPJ 44.355.306/0001-36 824.389/1971-AURORA MINERAÇÃO, INDUSTRIA, COMÉRCIO E AMBIENTE LTDA- Decreto de Lavra nº 82.999/1979- Cessionário:DOURADOS MINERAÇÃO LTDA- CNPJ 03.732.563/0001-62 MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO Superintendente