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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 258/2024, de 12 DE JUNHO DE 2024 - Processo — página do DOU de 13/06/2024

Seção
Seção 1
Data
Edição
1
Página
79

Processos citados

  • 800.256/1978

    Relação Nº 27/2024 Fase de Concessão de Lavra Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416) 800.256/1978-MINERACAO AURIZONA S/A Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

  • 806.069/2022

    806.069/2022-MARYTON LUIZ DE SOUZA SAMPAIO-OF. N°21572/2024

  • 806.014/2024

    806.014/2024-CLARYANNA VIEIRA REZENDE DE ASSIS-OF. N°21645/2024

  • 806.013/2024

    806.013/2024-CALCARIO ALTO DO PARNAIBA LTDA-OF. N°21649/2024

  • 806.036/2024

    806.036/2024-RAIMUNDO AGUIAR RODRIGUES NETO-OF. N°12063/2024 Determina arquivamento definitivo do processo(1147)

  • 806.018/2023

    806.018/2023-FRANCISCO DAS CHAGAS BENICIO DA SILVA

  • 806.128/2022

    806.128/2022-CARLOS EDUARDO DIAS SANTOS

  • 806.236/2022

    806.236/2022-FERREIRA AREIA E CASCALHO LTDA. ME Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)

  • 806.092/2022

    806.092/2022-EMPREENDIMENTOS ITAPIRACO LTDA

  • 806.091/2022

    806.091/2022-JOAO DA HORA ARAUJO

  • 826.270/2019

    Relação Nº 51/2024 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 826.270/2019-PAVIPLAN PAVIMENTAÇÃO LTDA-OF. N°20606/2024

  • 826.356/2018

    826.356/2018-RIO DA VARZEA COMERCIO E EXTRACAO DE AREIA LTDA-OF. N°20566/2024

  • 826.255/2018

    826.255/2018-AREAL WOSNIAK LTDA.(M.E.)-OF. N°20563/2024

  • 826.580/2015

    826.580/2015-MINERACAO E TRANSPORTES ZUCCHI LTDA.-OF. N°20627/2024

  • 826.159/2014

    826.159/2014-TJF EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-OF. N°20558/2024

  • 826.158/2014

    826.158/2014-TJF EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-OF. N°20555/2024

  • 826.164/2012

    826.164/2012-T-MINAS MINERAIS INDUSTRIAIS LTDA-OF. N°20620/2024

  • 826.301/2020

    826.301/2020-PEDREIRA INGÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.-OF. N°20616/2024

  • 826.300/2020

    826.300/2020-PEDREIRA INGÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.-OF. N°29613/2020

  • 826.208/2020

    826.208/2020-SAARA MINERIOS LTDA-OF. N°20592/2024

  • 826.149/2016

    826.149/2016-CONCRESIL CONCRETO-OF. N°21079/2024

  • 826.148/2016

    826.148/2016-CONCRESIL CONCRETO-OF. N°21074/2024

  • 826.147/2016

    826.147/2016-CONCRESIL CONCRETO-OF. N°21069/2024

  • 826.630/2011

    826.630/2011-PORTO DE AREIA BRASIL CAMPOS GERAIS EIRELI-OF. N°21141/2024

  • 826.619/2011

    826.619/2011-PORTO DE AREIA BRASIL CAMPOS GERAIS EIRELI-OF. N°21155/2024

  • 826.618/2011

    826.618/2011-PORTO DE AREIA BRASIL CAMPOS GERAIS EIRELI-OF. N°21157/2024

  • 826.617/2011

    826.617/2011-PORTO DE AREIA BRASIL CAMPOS GERAIS EIRELI-OF. N°21147/2024

  • 826.616/2011

    826.616/2011-PORTO DE AREIA BRASIL CAMPOS GERAIS EIRELI-OF. N°21125/2024

  • 826.613/2011

    826.613/2011-PORTO DE AREIA BRASIL CAMPOS GERAIS EIRELI-OF. N°21138/2024

  • 826.612/2011

    826.612/2011-PORTO DE AREIA BRASIL CAMPOS GERAIS EIRELI-OF. N°21135/2024

  • 826.611/2011

    826.611/2011-PORTO DE AREIA BRASIL CAMPOS GERAIS EIRELI-OF. N°21132/2024

  • 826.606/2011

    826.606/2011-PORTO DE AREIA BRASIL CAMPOS GERAIS EIRELI-OF. N°21129/2024

  • 826.602/2011

    826.602/2011-PORTO DE AREIA BRASIL CAMPOS GERAIS EIRELI-OF. N°21116/2024

  • 826.601/2011

    826.601/2011-PORTO DE AREIA BRASIL CAMPOS GERAIS EIRELI-OF. N°21121/2024

  • 826.599/2011

    826.599/2011-PORTO DE AREIA BRASIL CAMPOS GERAIS EIRELI-OF. N°21092/2011

  • 826.084/2019

    826.084/2019-MORRO ALTO COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA-OF. N°21339/2024

  • 826.171/2018

    826.171/2018-J. MONTEIRO SERVICOS NAVAIS - EIRELI-OF. N°21348/2024

  • 826.100/2018

    826.100/2018-EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE TOLEDO-OF. N°21357/2024

  • 826.085/2018

    826.085/2018-J. MACALOSSI ME-OF. N°21351/2024

  • 826.097/2017

    826.097/2017-VERDAU MINERACAO LTDA-OF. N°21373/2024

  • 826.429/2016

    826.429/2016-JDG MINERACAO LTDA-OF. N°21330/2024

  • 826.157/2016

    826.157/2016-CONCRESIL CONCRETO-OF. N°21318/2024

  • 826.115/2011

    826.115/2011-STRABE COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA-OF. N°21354/2024

  • 826.355/2010

    826.355/2010-ITAVEL SERVICOS RODOVIARIOS LTDA-OF. N°21313/2024

  • 826.687/2021

    826.687/2021-RIO DA VÁRZEA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA ME-OF. N°21332/2024

  • 826.269/2020

    826.269/2020-MINERAÇÃO TREVO N. A. LTDA - EPP-OF. N°21363/2024 Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)

  • 826.036/2019

    826.036/2019-MINERACAO CERRO AZUL LTDA-OF. N°4363/2024-60 (sessenta) dias

  • 826.434/2018

    826.434/2018-C.A. TRECENTI E E.M. LIMA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.-OF. N°7325/2024-60 (sessenta) dias

  • 826.898/2011

    826.898/2011-MINERACAO RIO BRANCO DO SUL LTDA-OF. N°45443/2023-60 (sessenta) dias

  • 826.409/2011

    826.409/2011-MINERACAO RIO BRANCO DO SUL LTDA-OF. N°45441/2023-60 (sessenta) dias

  • 826.024/2022

    826.024/2022-CAL CEM INDUSTRIA DE MINERIOS LTDA-OF. N°7369/2024-60 (sessenta) dias

  • 826.023/2022

    826.023/2022-CAL CEM INDUSTRIA DE MINERIOS LTDA-OF. N°7367/2024-60 (sessenta) dias

  • 826.161/2021

    826.161/2021-4B AMBIENTAL LTDA-OF. N°4409/2024-60 (sessenta) dias

  • 826.114/2020

    826.114/2020-ABL MINERACAO LTDA-OF. N°9168/2024-60 (sessenta) dias

  • 826.353/2009

    Relação Nº 53/2024 Fase de Requerimento de Lavra O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de 30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611) PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 258/2024, de 12 DE JUNHO DE 2024 - Processo nº 826.353/2009 - Titular MINERACAO GRANDE LAGO LTDA - Substância(s) AREIA - Município(s) de GUAÍRA/PR PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 259/2024, de 12 DE JUNHO DE 2024 - Processo nº

  • 826.354/2009

    826.354/2009 - Titular MINERACAO GRANDE LAGO LTDA - Substância(s) AREIA - Município(s) de GUAÍRA/PR PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 257/2024, de 12 DE JUNHO DE 2024 - Processo nº

  • 826.493/1998

    826.493/1998 - Titular MINAS BRANCAS EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA - Substância(s) AREIA - Município(s) de PONTA GROSSA/PR PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 260/2024, de 12 DE JUNHO DE 2024 - Processo nº

  • 826.282/2016

    826.282/2016 - Titular MAURÍLIO FRAZATTO & CIA LTDA - Substância(s) ARGILA - Município(s) de JARDIM OLINDA/PR

  • 803.043/2009

    Relação Nº 21/2024 Fase de Requerimento de Lavra O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de 30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611) PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 261/2024, de 12 DE JUNHO DE 2024 - Processo nº 803.043/2009 - Titular MINERADORA BOA ESPERANÇA LTDA - Substância(s) CALCÁRIO - Município(s) de JOSÉ DE FREITAS/PI PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 262/2024, de 12 DE JUNHO DE 2024 - Processo nº

  • 803.044/2009

    803.044/2009 - Titular MINERADORA BOA ESPERANÇA LTDA - Substância(s) CALCÁRIO - Município(s) de JOSÉ DE FREITAS/PI PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 263/2024, de 12 DE JUNHO DE 2024 - Processo nº

  • 803.045/2009

    803.045/2009 - Titular MINERADORA BOA ESPERANÇA LTDA - Substância(s) CALCÁRIO - Município(s) de JOSÉ DE FREITAS/PI PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 264/2024, de 12 DE JUNHO DE 2024 - Processo nº

  • 803.046/2009

    803.046/2009 - Titular MINERADORA BOA ESPERANÇA LTDA - Substância(s) CALCÁRIO - Município(s) de JOSÉ DE FREITAS/PI PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 265/2024, de 12 DE JUNHO DE 2024 - Processo nº

  • 803.047/2009

    803.047/2009 - Titular MINERADORA BOA ESPERANÇA LTDA - Substância(s) CALCÁRIO - Município(s) de JOSÉ DE FREITAS/PI

  • 870.974/2020

    Relação Nº 133/2024 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) 3d Granitos Ltda me - 870974/20 - Not.241/2024 - R$ 5.534,07 Acacio Freire de Sousa - 872181/17 - Not.141/2024 - R$ 10.750,49 Agroplanta Fertilizantes e Inovaçoes Ltda - 871481/18 - Not.156/2024 - R$ 5.375,24 Ailton Pinheiro da

  • 872.181/2017

    Relação Nº 133/2024 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) 3d Granitos Ltda me - 870974/20 - Not.241/2024 - R$ 5.534,07 Acacio Freire de Sousa - 872181/17 - Not.141/2024 - R$ 10.750,49 Agroplanta Fertilizantes e Inovaçoes Ltda - 871481/18 - Not.156/2024 - R$ 5.375,24 Ailton Pinheiro da Silva - 870965/20 - Not.149/2024 - R$ 5.337,70 Antonio de Jesus

  • 871.481/2018

    Relação Nº 133/2024 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) 3d Granitos Ltda me - 870974/20 - Not.241/2024 - R$ 5.534,07 Acacio Freire de Sousa - 872181/17 - Not.141/2024 - R$ 10.750,49 Agroplanta Fertilizantes e Inovaçoes Ltda - 871481/18 - Not.156/2024 - R$ 5.375,24 Ailton Pinheiro da Silva - 870965/20 - Not.149/2024 - R$ 5.337,70 Antonio de Jesus Oliveira Neto - 870980/20 - Not.259/2024 - R$ 5.534,07 Aurea Luiza Brito da Silva

  • 870.965/2020

    Relação Nº 133/2024 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) 3d Granitos Ltda me - 870974/20 - Not.241/2024 - R$ 5.534,07 Acacio Freire de Sousa - 872181/17 - Not.141/2024 - R$ 10.750,49 Agroplanta Fertilizantes e Inovaçoes Ltda - 871481/18 - Not.156/2024 - R$ 5.375,24 Ailton Pinheiro da Silva - 870965/20 - Not.149/2024 - R$ 5.337,70 Antonio de Jesus Oliveira Neto - 870980/20 - Not.259/2024 - R$ 5.534,07 Aurea Luiza Brito da Silva Santos - 871629/18 - Not.161/2024 - R$ 4.892,49 Bahia Sem Fronteiras

  • 870.980/2020

    Relação Nº 133/2024 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) 3d Granitos Ltda me - 870974/20 - Not.241/2024 - R$ 5.534,07 Acacio Freire de Sousa - 872181/17 - Not.141/2024 - R$ 10.750,49 Agroplanta Fertilizantes e Inovaçoes Ltda - 871481/18 - Not.156/2024 - R$ 5.375,24 Ailton Pinheiro da Silva - 870965/20 - Not.149/2024 - R$ 5.337,70 Antonio de Jesus Oliveira Neto - 870980/20 - Not.259/2024 - R$ 5.534,07 Aurea Luiza Brito da Silva Santos - 871629/18 - Not.161/2024 - R$ 4.892,49 Bahia Sem Fronteiras Mineradora, Transporte, Exportacao e Aduaneira LTDA. - 870175/19 - Not.132

  • 871.629/2018

    Relação Nº 133/2024 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) 3d Granitos Ltda me - 870974/20 - Not.241/2024 - R$ 5.534,07 Acacio Freire de Sousa - 872181/17 - Not.141/2024 - R$ 10.750,49 Agroplanta Fertilizantes e Inovaçoes Ltda - 871481/18 - Not.156/2024 - R$ 5.375,24 Ailton Pinheiro da Silva - 870965/20 - Not.149/2024 - R$ 5.337,70 Antonio de Jesus Oliveira Neto - 870980/20 - Not.259/2024 - R$ 5.534,07 Aurea Luiza Brito da Silva Santos - 871629/18 - Not.161/2024 - R$ 4.892,49 Bahia Sem Fronteiras Mineradora, Transporte, Exportacao e Aduaneira LTDA. - 870175/19 - Not.132/2024 - R$ 11.068,15 Bmm Mineração Bela Minas Empreendimentos Minerários -

  • 870.175/2019

    Relação Nº 133/2024 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) 3d Granitos Ltda me - 870974/20 - Not.241/2024 - R$ 5.534,07 Acacio Freire de Sousa - 872181/17 - Not.141/2024 - R$ 10.750,49 Agroplanta Fertilizantes e Inovaçoes Ltda - 871481/18 - Not.156/2024 - R$ 5.375,24 Ailton Pinheiro da Silva - 870965/20 - Not.149/2024 - R$ 5.337,70 Antonio de Jesus Oliveira Neto - 870980/20 - Not.259/2024 - R$ 5.534,07 Aurea Luiza Brito da Silva Santos - 871629/18 - Not.161/2024 - R$ 4.892,49 Bahia Sem Fronteiras Mineradora, Transporte, Exportacao e Aduaneira LTDA. - 870175/19 - Not.132/2024 - R$ 11.068,15 Bmm Mineração Bela Minas Empreendimentos Minerários - 870278/19 - Not.247/2024 - R$ 5.375,24 Brasil Exportação de Marmores e Granitos Ltda - 871642/18 - Not.163/2024 - R

  • 870.278/2019

    3d Granitos Ltda me - 870974/20 - Not.241/2024 - R$ 5.534,07 Acacio Freire de Sousa - 872181/17 - Not.141/2024 - R$ 10.750,49 Agroplanta Fertilizantes e Inovaçoes Ltda - 871481/18 - Not.156/2024 - R$ 5.375,24 Ailton Pinheiro da Silva - 870965/20 - Not.149/2024 - R$ 5.337,70 Antonio de Jesus Oliveira Neto - 870980/20 - Not.259/2024 - R$ 5.534,07 Aurea Luiza Brito da Silva Santos - 871629/18 - Not.161/2024 - R$ 4.892,49 Bahia Sem Fronteiras Mineradora, Transporte, Exportacao e Aduaneira LTDA. - 870175/19 - Not.132/2024 - R$ 11.068,15 Bmm Mineração Bela Minas Empreendimentos Minerários - 870278/19 - Not.247/2024 - R$ 5.375,24 Brasil Exportação de Marmores e Granitos Ltda - 871642/18 - Not.163/2024 - R$ 9.937,15, 871643/18 - Not.171/2024 - R$ 9.937,15, 871644/18 - Not.174/2024 - R$ 9.937,15

  • 871.642/2018

    Agroplanta Fertilizantes e Inovaçoes Ltda - 871481/18 - Not.156/2024 - R$ 5.375,24 Ailton Pinheiro da Silva - 870965/20 - Not.149/2024 - R$ 5.337,70 Antonio de Jesus Oliveira Neto - 870980/20 - Not.259/2024 - R$ 5.534,07 Aurea Luiza Brito da Silva Santos - 871629/18 - Not.161/2024 - R$ 4.892,49 Bahia Sem Fronteiras Mineradora, Transporte, Exportacao e Aduaneira LTDA. - 870175/19 - Not.132/2024 - R$ 11.068,15 Bmm Mineração Bela Minas Empreendimentos Minerários - 870278/19 - Not.247/2024 - R$ 5.375,24 Brasil Exportação de Marmores e Granitos Ltda - 871642/18 - Not.163/2024 - R$ 9.937,15, 871643/18 - Not.171/2024 - R$ 9.937,15, 871644/18 - Not.174/2024 - R$ 9.937,15 Calmax Industria e Comercio Atacadista de Cal Ltda Epp - 871529/19 - Not.202/2024 - R$

  • 871.643/2018

    Agroplanta Fertilizantes e Inovaçoes Ltda - 871481/18 - Not.156/2024 - R$ 5.375,24 Ailton Pinheiro da Silva - 870965/20 - Not.149/2024 - R$ 5.337,70 Antonio de Jesus Oliveira Neto - 870980/20 - Not.259/2024 - R$ 5.534,07 Aurea Luiza Brito da Silva Santos - 871629/18 - Not.161/2024 - R$ 4.892,49 Bahia Sem Fronteiras Mineradora, Transporte, Exportacao e Aduaneira LTDA. - 870175/19 - Not.132/2024 - R$ 11.068,15 Bmm Mineração Bela Minas Empreendimentos Minerários - 870278/19 - Not.247/2024 - R$ 5.375,24 Brasil Exportação de Marmores e Granitos Ltda - 871642/18 - Not.163/2024 - R$ 9.937,15, 871643/18 - Not.171/2024 - R$ 9.937,15, 871644/18 - Not.174/2024 - R$ 9.937,15 Calmax Industria e Comercio Atacadista de Cal Ltda Epp - 871529/19 - Not.202/2024 - R$ 11.068,15, 871528/19 - Not.198/2024 - R$ 11

  • 871.644/2018

    Ailton Pinheiro da Silva - 870965/20 - Not.149/2024 - R$ 5.337,70 Antonio de Jesus Oliveira Neto - 870980/20 - Not.259/2024 - R$ 5.534,07 Aurea Luiza Brito da Silva Santos - 871629/18 - Not.161/2024 - R$ 4.892,49 Bahia Sem Fronteiras Mineradora, Transporte, Exportacao e Aduaneira LTDA. - 870175/19 - Not.132/2024 - R$ 11.068,15 Bmm Mineração Bela Minas Empreendimentos Minerários - 870278/19 - Not.247/2024 - R$ 5.375,24 Brasil Exportação de Marmores e Granitos Ltda - 871642/18 - Not.163/2024 - R$ 9.937,15, 871643/18 - Not.171/2024 - R$ 9.937,15, 871644/18 - Not.174/2024 - R$ 9.937,15 Calmax Industria e Comercio Atacadista de Cal Ltda Epp - 871529/19 - Not.202/2024 - R$ 11.068,15, 871528/19 - Not.198/2024 - R$ 11.068,15, 871527/19 - Not.192/2024 - R$

  • 871.529/2019

    Antonio de Jesus Oliveira Neto - 870980/20 - Not.259/2024 - R$ 5.534,07 Aurea Luiza Brito da Silva Santos - 871629/18 - Not.161/2024 - R$ 4.892,49 Bahia Sem Fronteiras Mineradora, Transporte, Exportacao e Aduaneira LTDA. - 870175/19 - Not.132/2024 - R$ 11.068,15 Bmm Mineração Bela Minas Empreendimentos Minerários - 870278/19 - Not.247/2024 - R$ 5.375,24 Brasil Exportação de Marmores e Granitos Ltda - 871642/18 - Not.163/2024 - R$ 9.937,15, 871643/18 - Not.171/2024 - R$ 9.937,15, 871644/18 - Not.174/2024 - R$ 9.937,15 Calmax Industria e Comercio Atacadista de Cal Ltda Epp - 871529/19 - Not.202/2024 - R$ 11.068,15, 871528/19 - Not.198/2024 - R$ 11.068,15, 871527/19 - Not.192/2024 - R$ 11.068,15 Cassia Almeida Souza Reis Macedo me - 870882/20 - Not.168/2024 - R$ 6.110,72 Chrysus

  • 871.528/2019

    Aurea Luiza Brito da Silva Santos - 871629/18 - Not.161/2024 - R$ 4.892,49 Bahia Sem Fronteiras Mineradora, Transporte, Exportacao e Aduaneira LTDA. - 870175/19 - Not.132/2024 - R$ 11.068,15 Bmm Mineração Bela Minas Empreendimentos Minerários - 870278/19 - Not.247/2024 - R$ 5.375,24 Brasil Exportação de Marmores e Granitos Ltda - 871642/18 - Not.163/2024 - R$ 9.937,15, 871643/18 - Not.171/2024 - R$ 9.937,15, 871644/18 - Not.174/2024 - R$ 9.937,15 Calmax Industria e Comercio Atacadista de Cal Ltda Epp - 871529/19 - Not.202/2024 - R$ 11.068,15, 871528/19 - Not.198/2024 - R$ 11.068,15, 871527/19 - Not.192/2024 - R$ 11.068,15 Cassia Almeida Souza Reis Macedo me - 870882/20 - Not.168/2024 - R$ 6.110,72 Chrysus Participacoes S.A. - 871001/20 -

  • 871.527/2019

    Aurea Luiza Brito da Silva Santos - 871629/18 - Not.161/2024 - R$ 4.892,49 Bahia Sem Fronteiras Mineradora, Transporte, Exportacao e Aduaneira LTDA. - 870175/19 - Not.132/2024 - R$ 11.068,15 Bmm Mineração Bela Minas Empreendimentos Minerários - 870278/19 - Not.247/2024 - R$ 5.375,24 Brasil Exportação de Marmores e Granitos Ltda - 871642/18 - Not.163/2024 - R$ 9.937,15, 871643/18 - Not.171/2024 - R$ 9.937,15, 871644/18 - Not.174/2024 - R$ 9.937,15 Calmax Industria e Comercio Atacadista de Cal Ltda Epp - 871529/19 - Not.202/2024 - R$ 11.068,15, 871528/19 - Not.198/2024 - R$ 11.068,15, 871527/19 - Not.192/2024 - R$ 11.068,15 Cassia Almeida Souza Reis Macedo me - 870882/20 - Not.168/2024 - R$ 6.110,72 Chrysus Participacoes S.A. - 871001/20 - Not.268/2024 - R$ 5.534,07, 871000/20 -

  • 870.882/2020

    Bahia Sem Fronteiras Mineradora, Transporte, Exportacao e Aduaneira LTDA. - 870175/19 - Not.132/2024 - R$ 11.068,15 Bmm Mineração Bela Minas Empreendimentos Minerários - 870278/19 - Not.247/2024 - R$ 5.375,24 Brasil Exportação de Marmores e Granitos Ltda - 871642/18 - Not.163/2024 - R$ 9.937,15, 871643/18 - Not.171/2024 - R$ 9.937,15, 871644/18 - Not.174/2024 - R$ 9.937,15 Calmax Industria e Comercio Atacadista de Cal Ltda Epp - 871529/19 - Not.202/2024 - R$ 11.068,15, 871528/19 - Not.198/2024 - R$ 11.068,15, 871527/19 - Not.192/2024 - R$ 11.068,15 Cassia Almeida Souza Reis Macedo me - 870882/20 - Not.168/2024 - R$ 6.110,72 Chrysus Participacoes S.A. - 871001/20 - Not.268/2024 - R$ 5.534,07, 871000/20 - Not.266/2024 - R$ 5.534,07, 870998/20 - Not.265/2024 - R$ 5.534,07, 870997/20 -

  • 871.001/2020

    870175/19 - Not.132/2024 - R$ 11.068,15 Bmm Mineração Bela Minas Empreendimentos Minerários - 870278/19 - Not.247/2024 - R$ 5.375,24 Brasil Exportação de Marmores e Granitos Ltda - 871642/18 - Not.163/2024 - R$ 9.937,15, 871643/18 - Not.171/2024 - R$ 9.937,15, 871644/18 - Not.174/2024 - R$ 9.937,15 Calmax Industria e Comercio Atacadista de Cal Ltda Epp - 871529/19 - Not.202/2024 - R$ 11.068,15, 871528/19 - Not.198/2024 - R$ 11.068,15, 871527/19 - Not.192/2024 - R$ 11.068,15 Cassia Almeida Souza Reis Macedo me - 870882/20 - Not.168/2024 - R$ 6.110,72 Chrysus Participacoes S.A. - 871001/20 - Not.268/2024 - R$ 5.534,07, 871000/20 - Not.266/2024 - R$ 5.534,07, 870998/20 - Not.265/2024 - R$ 5.534,07, 870997/20 - Not.262/2024 - R$ 5.534,07, 870996/20 - Not.261/2024 - R$ 5.534,07, 871005/20

  • 871.000/2020

    Bmm Mineração Bela Minas Empreendimentos Minerários - 870278/19 - Not.247/2024 - R$ 5.375,24 Brasil Exportação de Marmores e Granitos Ltda - 871642/18 - Not.163/2024 - R$ 9.937,15, 871643/18 - Not.171/2024 - R$ 9.937,15, 871644/18 - Not.174/2024 - R$ 9.937,15 Calmax Industria e Comercio Atacadista de Cal Ltda Epp - 871529/19 - Not.202/2024 - R$ 11.068,15, 871528/19 - Not.198/2024 - R$ 11.068,15, 871527/19 - Not.192/2024 - R$ 11.068,15 Cassia Almeida Souza Reis Macedo me - 870882/20 - Not.168/2024 - R$ 6.110,72 Chrysus Participacoes S.A. - 871001/20 - Not.268/2024 - R$ 5.534,07, 871000/20 - Not.266/2024 - R$ 5.534,07, 870998/20 - Not.265/2024 - R$ 5.534,07, 870997/20 - Not.262/2024 - R$ 5.534,07, 870996/20 - Not.261/2024 - R$ 5.534,07, 871005/20 - Not.138/2024 - R$ 5.534,07, 871014/20

  • 870.998/2020

    Not.247/2024 - R$ 5.375,24 Brasil Exportação de Marmores e Granitos Ltda - 871642/18 - Not.163/2024 - R$ 9.937,15, 871643/18 - Not.171/2024 - R$ 9.937,15, 871644/18 - Not.174/2024 - R$ 9.937,15 Calmax Industria e Comercio Atacadista de Cal Ltda Epp - 871529/19 - Not.202/2024 - R$ 11.068,15, 871528/19 - Not.198/2024 - R$ 11.068,15, 871527/19 - Not.192/2024 - R$ 11.068,15 Cassia Almeida Souza Reis Macedo me - 870882/20 - Not.168/2024 - R$ 6.110,72 Chrysus Participacoes S.A. - 871001/20 - Not.268/2024 - R$ 5.534,07, 871000/20 - Not.266/2024 - R$ 5.534,07, 870998/20 - Not.265/2024 - R$ 5.534,07, 870997/20 - Not.262/2024 - R$ 5.534,07, 870996/20 - Not.261/2024 - R$ 5.534,07, 871005/20 - Not.138/2024 - R$ 5.534,07, 871014/20 - Not.140/2024 - R$ 5.534,07, 870999/20

  • 870.997/2020

    Not.247/2024 - R$ 5.375,24 Brasil Exportação de Marmores e Granitos Ltda - 871642/18 - Not.163/2024 - R$ 9.937,15, 871643/18 - Not.171/2024 - R$ 9.937,15, 871644/18 - Not.174/2024 - R$ 9.937,15 Calmax Industria e Comercio Atacadista de Cal Ltda Epp - 871529/19 - Not.202/2024 - R$ 11.068,15, 871528/19 - Not.198/2024 - R$ 11.068,15, 871527/19 - Not.192/2024 - R$ 11.068,15 Cassia Almeida Souza Reis Macedo me - 870882/20 - Not.168/2024 - R$ 6.110,72 Chrysus Participacoes S.A. - 871001/20 - Not.268/2024 - R$ 5.534,07, 871000/20 - Not.266/2024 - R$ 5.534,07, 870998/20 - Not.265/2024 - R$ 5.534,07, 870997/20 - Not.262/2024 - R$ 5.534,07, 870996/20 - Not.261/2024 - R$ 5.534,07, 871005/20 - Not.138/2024 - R$ 5.534,07, 871014/20 - Not.140/2024 - R$ 5.534,07, 870999/20 - Not.224/2024 - R$ 5.534,07, 871018/20

  • 870.996/2020

    9.937,15, 871643/18 - Not.171/2024 - R$ 9.937,15, 871644/18 - Not.174/2024 - R$ 9.937,15 Calmax Industria e Comercio Atacadista de Cal Ltda Epp - 871529/19 - Not.202/2024 - R$ 11.068,15, 871528/19 - Not.198/2024 - R$ 11.068,15, 871527/19 - Not.192/2024 - R$ 11.068,15 Cassia Almeida Souza Reis Macedo me - 870882/20 - Not.168/2024 - R$ 6.110,72 Chrysus Participacoes S.A. - 871001/20 - Not.268/2024 - R$ 5.534,07, 871000/20 - Not.266/2024 - R$ 5.534,07, 870998/20 - Not.265/2024 - R$ 5.534,07, 870997/20 - Not.262/2024 - R$ 5.534,07, 870996/20 - Not.261/2024 - R$ 5.534,07, 871005/20 - Not.138/2024 - R$ 5.534,07, 871014/20 - Not.140/2024 - R$ 5.534,07, 870999/20 - Not.224/2024 - R$ 5.534,07, 871018/20 - Not.150/2024 - R$ 5.534,07, 871019/20

  • 871.005/2020

    9.937,15, 871643/18 - Not.171/2024 - R$ 9.937,15, 871644/18 - Not.174/2024 - R$ 9.937,15 Calmax Industria e Comercio Atacadista de Cal Ltda Epp - 871529/19 - Not.202/2024 - R$ 11.068,15, 871528/19 - Not.198/2024 - R$ 11.068,15, 871527/19 - Not.192/2024 - R$ 11.068,15 Cassia Almeida Souza Reis Macedo me - 870882/20 - Not.168/2024 - R$ 6.110,72 Chrysus Participacoes S.A. - 871001/20 - Not.268/2024 - R$ 5.534,07, 871000/20 - Not.266/2024 - R$ 5.534,07, 870998/20 - Not.265/2024 - R$ 5.534,07, 870997/20 - Not.262/2024 - R$ 5.534,07, 870996/20 - Not.261/2024 - R$ 5.534,07, 871005/20 - Not.138/2024 - R$ 5.534,07, 871014/20 - Not.140/2024 - R$ 5.534,07, 870999/20 - Not.224/2024 - R$ 5.534,07, 871018/20 - Not.150/2024 - R$ 5.534,07, 871019/20 - Not.151/2024 - R$ 5.534,07, 871020/20

  • 871.014/2020

    Calmax Industria e Comercio Atacadista de Cal Ltda Epp - 871529/19 - Not.202/2024 - R$ 11.068,15, 871528/19 - Not.198/2024 - R$ 11.068,15, 871527/19 - Not.192/2024 - R$ 11.068,15 Cassia Almeida Souza Reis Macedo me - 870882/20 - Not.168/2024 - R$ 6.110,72 Chrysus Participacoes S.A. - 871001/20 - Not.268/2024 - R$ 5.534,07, 871000/20 - Not.266/2024 - R$ 5.534,07, 870998/20 - Not.265/2024 - R$ 5.534,07, 870997/20 - Not.262/2024 - R$ 5.534,07, 870996/20 - Not.261/2024 - R$ 5.534,07, 871005/20 - Not.138/2024 - R$ 5.534,07, 871014/20 - Not.140/2024 - R$ 5.534,07, 870999/20 - Not.224/2024 - R$ 5.534,07, 871018/20 - Not.150/2024 - R$ 5.534,07, 871019/20 - Not.151/2024 - R$ 5.534,07, 871020/20 - Not.152/2024 - R$ 5.534,07, 871021/20

  • 870.999/2020

    Calmax Industria e Comercio Atacadista de Cal Ltda Epp - 871529/19 - Not.202/2024 - R$ 11.068,15, 871528/19 - Not.198/2024 - R$ 11.068,15, 871527/19 - Not.192/2024 - R$ 11.068,15 Cassia Almeida Souza Reis Macedo me - 870882/20 - Not.168/2024 - R$ 6.110,72 Chrysus Participacoes S.A. - 871001/20 - Not.268/2024 - R$ 5.534,07, 871000/20 - Not.266/2024 - R$ 5.534,07, 870998/20 - Not.265/2024 - R$ 5.534,07, 870997/20 - Not.262/2024 - R$ 5.534,07, 870996/20 - Not.261/2024 - R$ 5.534,07, 871005/20 - Not.138/2024 - R$ 5.534,07, 871014/20 - Not.140/2024 - R$ 5.534,07, 870999/20 - Not.224/2024 - R$ 5.534,07, 871018/20 - Not.150/2024 - R$ 5.534,07, 871019/20 - Not.151/2024 - R$ 5.534,07, 871020/20 - Not.152/2024 - R$ 5.534,07, 871021/20 - Not.166/2024 - R$ 5.534,07, 871022/20

  • 871.018/2020

    Not.202/2024 - R$ 11.068,15, 871528/19 - Not.198/2024 - R$ 11.068,15, 871527/19 - Not.192/2024 - R$ 11.068,15 Cassia Almeida Souza Reis Macedo me - 870882/20 - Not.168/2024 - R$ 6.110,72 Chrysus Participacoes S.A. - 871001/20 - Not.268/2024 - R$ 5.534,07, 871000/20 - Not.266/2024 - R$ 5.534,07, 870998/20 - Not.265/2024 - R$ 5.534,07, 870997/20 - Not.262/2024 - R$ 5.534,07, 870996/20 - Not.261/2024 - R$ 5.534,07, 871005/20 - Not.138/2024 - R$ 5.534,07, 871014/20 - Not.140/2024 - R$ 5.534,07, 870999/20 - Not.224/2024 - R$ 5.534,07, 871018/20 - Not.150/2024 - R$ 5.534,07, 871019/20 - Not.151/2024 - R$ 5.534,07, 871020/20 - Not.152/2024 - R$ 5.534,07, 871021/20 - Not.166/2024 - R$ 5.534,07, 871022/20 - Not.167/2024 - R$ 5.534,07, 871023/20

  • 871.019/2020

    Not.202/2024 - R$ 11.068,15, 871528/19 - Not.198/2024 - R$ 11.068,15, 871527/19 - Not.192/2024 - R$ 11.068,15 Cassia Almeida Souza Reis Macedo me - 870882/20 - Not.168/2024 - R$ 6.110,72 Chrysus Participacoes S.A. - 871001/20 - Not.268/2024 - R$ 5.534,07, 871000/20 - Not.266/2024 - R$ 5.534,07, 870998/20 - Not.265/2024 - R$ 5.534,07, 870997/20 - Not.262/2024 - R$ 5.534,07, 870996/20 - Not.261/2024 - R$ 5.534,07, 871005/20 - Not.138/2024 - R$ 5.534,07, 871014/20 - Not.140/2024 - R$ 5.534,07, 870999/20 - Not.224/2024 - R$ 5.534,07, 871018/20 - Not.150/2024 - R$ 5.534,07, 871019/20 - Not.151/2024 - R$ 5.534,07, 871020/20 - Not.152/2024 - R$ 5.534,07, 871021/20 - Not.166/2024 - R$ 5.534,07, 871022/20 - Not.167/2024 - R$ 5.534,07, 871023/20 - Not.169/2024 - R$ 5.534,07 Délcio

  • 871.020/2020

    Not.192/2024 - R$ 11.068,15 Cassia Almeida Souza Reis Macedo me - 870882/20 - Not.168/2024 - R$ 6.110,72 Chrysus Participacoes S.A. - 871001/20 - Not.268/2024 - R$ 5.534,07, 871000/20 - Not.266/2024 - R$ 5.534,07, 870998/20 - Not.265/2024 - R$ 5.534,07, 870997/20 - Not.262/2024 - R$ 5.534,07, 870996/20 - Not.261/2024 - R$ 5.534,07, 871005/20 - Not.138/2024 - R$ 5.534,07, 871014/20 - Not.140/2024 - R$ 5.534,07, 870999/20 - Not.224/2024 - R$ 5.534,07, 871018/20 - Not.150/2024 - R$ 5.534,07, 871019/20 - Not.151/2024 - R$ 5.534,07, 871020/20 - Not.152/2024 - R$ 5.534,07, 871021/20 - Not.166/2024 - R$ 5.534,07, 871022/20 - Not.167/2024 - R$ 5.534,07, 871023/20 - Not.169/2024 - R$ 5.534,07 Délcio Fernandes Sacramento - 871377/18 -

  • 871.021/2020

    Not.192/2024 - R$ 11.068,15 Cassia Almeida Souza Reis Macedo me - 870882/20 - Not.168/2024 - R$ 6.110,72 Chrysus Participacoes S.A. - 871001/20 - Not.268/2024 - R$ 5.534,07, 871000/20 - Not.266/2024 - R$ 5.534,07, 870998/20 - Not.265/2024 - R$ 5.534,07, 870997/20 - Not.262/2024 - R$ 5.534,07, 870996/20 - Not.261/2024 - R$ 5.534,07, 871005/20 - Not.138/2024 - R$ 5.534,07, 871014/20 - Not.140/2024 - R$ 5.534,07, 870999/20 - Not.224/2024 - R$ 5.534,07, 871018/20 - Not.150/2024 - R$ 5.534,07, 871019/20 - Not.151/2024 - R$ 5.534,07, 871020/20 - Not.152/2024 - R$ 5.534,07, 871021/20 - Not.166/2024 - R$ 5.534,07, 871022/20 - Not.167/2024 - R$ 5.534,07, 871023/20 - Not.169/2024 - R$ 5.534,07 Délcio Fernandes Sacramento - 871377/18 - Not.267/2024 - R$ 9.214,81 e m Neves

  • 871.022/2020

    Cassia Almeida Souza Reis Macedo me - 870882/20 - Not.168/2024 - R$ 6.110,72 Chrysus Participacoes S.A. - 871001/20 - Not.268/2024 - R$ 5.534,07, 871000/20 - Not.266/2024 - R$ 5.534,07, 870998/20 - Not.265/2024 - R$ 5.534,07, 870997/20 - Not.262/2024 - R$ 5.534,07, 870996/20 - Not.261/2024 - R$ 5.534,07, 871005/20 - Not.138/2024 - R$ 5.534,07, 871014/20 - Not.140/2024 - R$ 5.534,07, 870999/20 - Not.224/2024 - R$ 5.534,07, 871018/20 - Not.150/2024 - R$ 5.534,07, 871019/20 - Not.151/2024 - R$ 5.534,07, 871020/20 - Not.152/2024 - R$ 5.534,07, 871021/20 - Not.166/2024 - R$ 5.534,07, 871022/20 - Not.167/2024 - R$ 5.534,07, 871023/20 - Not.169/2024 - R$ 5.534,07 Délcio Fernandes Sacramento - 871377/18 - Not.267/2024 - R$ 9.214,81 e m Neves Distribuidora Eireli - 871463/18 - Not.145/2024 - R

  • 871.023/2020

    Chrysus Participacoes S.A. - 871001/20 - Not.268/2024 - R$ 5.534,07, 871000/20 - Not.266/2024 - R$ 5.534,07, 870998/20 - Not.265/2024 - R$ 5.534,07, 870997/20 - Not.262/2024 - R$ 5.534,07, 870996/20 - Not.261/2024 - R$ 5.534,07, 871005/20 - Not.138/2024 - R$ 5.534,07, 871014/20 - Not.140/2024 - R$ 5.534,07, 870999/20 - Not.224/2024 - R$ 5.534,07, 871018/20 - Not.150/2024 - R$ 5.534,07, 871019/20 - Not.151/2024 - R$ 5.534,07, 871020/20 - Not.152/2024 - R$ 5.534,07, 871021/20 - Not.166/2024 - R$ 5.534,07, 871022/20 - Not.167/2024 - R$ 5.534,07, 871023/20 - Not.169/2024 - R$ 5.534,07 Délcio Fernandes Sacramento - 871377/18 - Not.267/2024 - R$ 9.214,81 e m Neves Distribuidora Eireli - 871463/18 - Not.145/2024 - R$ 9.785,00, 871463/18 - Not.154/2024 - R

  • 871.377/2018

    Not.266/2024 - R$ 5.534,07, 870998/20 - Not.265/2024 - R$ 5.534,07, 870997/20 - Not.262/2024 - R$ 5.534,07, 870996/20 - Not.261/2024 - R$ 5.534,07, 871005/20 - Not.138/2024 - R$ 5.534,07, 871014/20 - Not.140/2024 - R$ 5.534,07, 870999/20 - Not.224/2024 - R$ 5.534,07, 871018/20 - Not.150/2024 - R$ 5.534,07, 871019/20 - Not.151/2024 - R$ 5.534,07, 871020/20 - Not.152/2024 - R$ 5.534,07, 871021/20 - Not.166/2024 - R$ 5.534,07, 871022/20 - Not.167/2024 - R$ 5.534,07, 871023/20 - Not.169/2024 - R$ 5.534,07 Délcio Fernandes Sacramento - 871377/18 - Not.267/2024 - R$ 9.214,81 e m Neves Distribuidora Eireli - 871463/18 - Not.145/2024 - R$ 9.785,00, 871463/18 - Not.154/2024 - R$ 10.675,40 Edimario de Albano Pereira - 871490/19 - Not.186/2024 - R

  • 871.463/2018

    Not.262/2024 - R$ 5.534,07, 870996/20 - Not.261/2024 - R$ 5.534,07, 871005/20 - Not.138/2024 - R$ 5.534,07, 871014/20 - Not.140/2024 - R$ 5.534,07, 870999/20 - Not.224/2024 - R$ 5.534,07, 871018/20 - Not.150/2024 - R$ 5.534,07, 871019/20 - Not.151/2024 - R$ 5.534,07, 871020/20 - Not.152/2024 - R$ 5.534,07, 871021/20 - Not.166/2024 - R$ 5.534,07, 871022/20 - Not.167/2024 - R$ 5.534,07, 871023/20 - Not.169/2024 - R$ 5.534,07 Délcio Fernandes Sacramento - 871377/18 - Not.267/2024 - R$ 9.214,81 e m Neves Distribuidora Eireli - 871463/18 - Not.145/2024 - R$ 9.785,00, 871463/18 - Not.154/2024 - R$ 10.675,40 Edimario de Albano Pereira - 871490/19 - Not.186/2024 - R$ 5.534,07 Elcimara Vieira Lins - 870118/15 - Not.227/2024 - R$ 5.155,79

  • 871.490/2019

    Not.138/2024 - R$ 5.534,07, 871014/20 - Not.140/2024 - R$ 5.534,07, 870999/20 - Not.224/2024 - R$ 5.534,07, 871018/20 - Not.150/2024 - R$ 5.534,07, 871019/20 - Not.151/2024 - R$ 5.534,07, 871020/20 - Not.152/2024 - R$ 5.534,07, 871021/20 - Not.166/2024 - R$ 5.534,07, 871022/20 - Not.167/2024 - R$ 5.534,07, 871023/20 - Not.169/2024 - R$ 5.534,07 Délcio Fernandes Sacramento - 871377/18 - Not.267/2024 - R$ 9.214,81 e m Neves Distribuidora Eireli - 871463/18 - Not.145/2024 - R$ 9.785,00, 871463/18 - Not.154/2024 - R$ 10.675,40 Edimario de Albano Pereira - 871490/19 - Not.186/2024 - R$ 5.534,07 Elcimara Vieira Lins - 870118/15 - Not.227/2024 - R$ 5.155,79 Emanuel Das Chagas Silva - 870373/19 - Not.218/2024 - R$ 11.068,15 Espólio de Juraci Carvalho Silva - 871870

  • 870.118/2015

    Not.224/2024 - R$ 5.534,07, 871018/20 - Not.150/2024 - R$ 5.534,07, 871019/20 - Not.151/2024 - R$ 5.534,07, 871020/20 - Not.152/2024 - R$ 5.534,07, 871021/20 - Not.166/2024 - R$ 5.534,07, 871022/20 - Not.167/2024 - R$ 5.534,07, 871023/20 - Not.169/2024 - R$ 5.534,07 Délcio Fernandes Sacramento - 871377/18 - Not.267/2024 - R$ 9.214,81 e m Neves Distribuidora Eireli - 871463/18 - Not.145/2024 - R$ 9.785,00, 871463/18 - Not.154/2024 - R$ 10.675,40 Edimario de Albano Pereira - 871490/19 - Not.186/2024 - R$ 5.534,07 Elcimara Vieira Lins - 870118/15 - Not.227/2024 - R$ 5.155,79 Emanuel Das Chagas Silva - 870373/19 - Not.218/2024 - R$ 11.068,15 Espólio de Juraci Carvalho Silva - 871870/16 - Not.136/2024 - R$ 9.785,00 Gesneide Pereira da Silva -

  • 870.373/2019

    Not.151/2024 - R$ 5.534,07, 871020/20 - Not.152/2024 - R$ 5.534,07, 871021/20 - Not.166/2024 - R$ 5.534,07, 871022/20 - Not.167/2024 - R$ 5.534,07, 871023/20 - Not.169/2024 - R$ 5.534,07 Délcio Fernandes Sacramento - 871377/18 - Not.267/2024 - R$ 9.214,81 e m Neves Distribuidora Eireli - 871463/18 - Not.145/2024 - R$ 9.785,00, 871463/18 - Not.154/2024 - R$ 10.675,40 Edimario de Albano Pereira - 871490/19 - Not.186/2024 - R$ 5.534,07 Elcimara Vieira Lins - 870118/15 - Not.227/2024 - R$ 5.155,79 Emanuel Das Chagas Silva - 870373/19 - Not.218/2024 - R$ 11.068,15 Espólio de Juraci Carvalho Silva - 871870/16 - Not.136/2024 - R$ 9.785,00 Gesneide Pereira da Silva - 870324/17 - Not.137/2024 - R$ 4.892,49 Gilmario Guilherme Batista -

  • 871.870/2016

    Not.166/2024 - R$ 5.534,07, 871022/20 - Not.167/2024 - R$ 5.534,07, 871023/20 - Not.169/2024 - R$ 5.534,07 Délcio Fernandes Sacramento - 871377/18 - Not.267/2024 - R$ 9.214,81 e m Neves Distribuidora Eireli - 871463/18 - Not.145/2024 - R$ 9.785,00, 871463/18 - Not.154/2024 - R$ 10.675,40 Edimario de Albano Pereira - 871490/19 - Not.186/2024 - R$ 5.534,07 Elcimara Vieira Lins - 870118/15 - Not.227/2024 - R$ 5.155,79 Emanuel Das Chagas Silva - 870373/19 - Not.218/2024 - R$ 11.068,15 Espólio de Juraci Carvalho Silva - 871870/16 - Not.136/2024 - R$ 9.785,00 Gesneide Pereira da Silva - 870324/17 - Not.137/2024 - R$ 4.892,49 Gilmario Guilherme Batista - 871625/19 - Not.127/2024 - R$ 5.630,81 Itai Gold Star Mineração Importação

  • 870.324/2017

    Not.166/2024 - R$ 5.534,07, 871022/20 - Not.167/2024 - R$ 5.534,07, 871023/20 - Not.169/2024 - R$ 5.534,07 Délcio Fernandes Sacramento - 871377/18 - Not.267/2024 - R$ 9.214,81 e m Neves Distribuidora Eireli - 871463/18 - Not.145/2024 - R$ 9.785,00, 871463/18 - Not.154/2024 - R$ 10.675,40 Edimario de Albano Pereira - 871490/19 - Not.186/2024 - R$ 5.534,07 Elcimara Vieira Lins - 870118/15 - Not.227/2024 - R$ 5.155,79 Emanuel Das Chagas Silva - 870373/19 - Not.218/2024 - R$ 11.068,15 Espólio de Juraci Carvalho Silva - 871870/16 - Not.136/2024 - R$ 9.785,00 Gesneide Pereira da Silva - 870324/17 - Not.137/2024 - R$ 4.892,49 Gilmario Guilherme Batista - 871625/19 - Not.127/2024 - R$ 5.630,81 Itai Gold Star Mineração Importação e Exportação Ltda - 871112/19 - Not.125/2024 - R$ 4.975,32

  • 871.625/2019

    Not.169/2024 - R$ 5.534,07 Délcio Fernandes Sacramento - 871377/18 - Not.267/2024 - R$ 9.214,81 e m Neves Distribuidora Eireli - 871463/18 - Not.145/2024 - R$ 9.785,00, 871463/18 - Not.154/2024 - R$ 10.675,40 Edimario de Albano Pereira - 871490/19 - Not.186/2024 - R$ 5.534,07 Elcimara Vieira Lins - 870118/15 - Not.227/2024 - R$ 5.155,79 Emanuel Das Chagas Silva - 870373/19 - Not.218/2024 - R$ 11.068,15 Espólio de Juraci Carvalho Silva - 871870/16 - Not.136/2024 - R$ 9.785,00 Gesneide Pereira da Silva - 870324/17 - Not.137/2024 - R$ 4.892,49 Gilmario Guilherme Batista - 871625/19 - Not.127/2024 - R$ 5.630,81 Itai Gold Star Mineração Importação e Exportação Ltda - 871112/19 - Not.125/2024 - R$ 4.975,32 Ivaneilton Neres Diassis - 871488/19 - Not.180/2024 - R$ 10.888,82

  • 871.112/2019

    e m Neves Distribuidora Eireli - 871463/18 - Not.145/2024 - R$ 9.785,00, 871463/18 - Not.154/2024 - R$ 10.675,40 Edimario de Albano Pereira - 871490/19 - Not.186/2024 - R$ 5.534,07 Elcimara Vieira Lins - 870118/15 - Not.227/2024 - R$ 5.155,79 Emanuel Das Chagas Silva - 870373/19 - Not.218/2024 - R$ 11.068,15 Espólio de Juraci Carvalho Silva - 871870/16 - Not.136/2024 - R$ 9.785,00 Gesneide Pereira da Silva - 870324/17 - Not.137/2024 - R$ 4.892,49 Gilmario Guilherme Batista - 871625/19 - Not.127/2024 - R$ 5.630,81 Itai Gold Star Mineração Importação e Exportação Ltda - 871112/19 - Not.125/2024 - R$ 4.975,32 Ivaneilton Neres Diassis - 871488/19 - Not.180/2024 - R$ 10.888,82 Izenilton Batista Brito - 871003/19 - Not.222/2024 - R$ 5.375,24 Jadir Rozeno da Silva - 871807/18 -

  • 871.488/2019

    871463/18 - Not.154/2024 - R$ 10.675,40 Edimario de Albano Pereira - 871490/19 - Not.186/2024 - R$ 5.534,07 Elcimara Vieira Lins - 870118/15 - Not.227/2024 - R$ 5.155,79 Emanuel Das Chagas Silva - 870373/19 - Not.218/2024 - R$ 11.068,15 Espólio de Juraci Carvalho Silva - 871870/16 - Not.136/2024 - R$ 9.785,00 Gesneide Pereira da Silva - 870324/17 - Not.137/2024 - R$ 4.892,49 Gilmario Guilherme Batista - 871625/19 - Not.127/2024 - R$ 5.630,81 Itai Gold Star Mineração Importação e Exportação Ltda - 871112/19 - Not.125/2024 - R$ 4.975,32 Ivaneilton Neres Diassis - 871488/19 - Not.180/2024 - R$ 10.888,82 Izenilton Batista Brito - 871003/19 - Not.222/2024 - R$ 5.375,24 Jadir Rozeno da Silva - 871807/18 - Not.147/2024 - R$ 5.337,70 Jose de Souza Barros - 870351/19 -

  • 871.003/2019

    Edimario de Albano Pereira - 871490/19 - Not.186/2024 - R$ 5.534,07 Elcimara Vieira Lins - 870118/15 - Not.227/2024 - R$ 5.155,79 Emanuel Das Chagas Silva - 870373/19 - Not.218/2024 - R$ 11.068,15 Espólio de Juraci Carvalho Silva - 871870/16 - Not.136/2024 - R$ 9.785,00 Gesneide Pereira da Silva - 870324/17 - Not.137/2024 - R$ 4.892,49 Gilmario Guilherme Batista - 871625/19 - Not.127/2024 - R$ 5.630,81 Itai Gold Star Mineração Importação e Exportação Ltda - 871112/19 - Not.125/2024 - R$ 4.975,32 Ivaneilton Neres Diassis - 871488/19 - Not.180/2024 - R$ 10.888,82 Izenilton Batista Brito - 871003/19 - Not.222/2024 - R$ 5.375,24 Jadir Rozeno da Silva - 871807/18 - Not.147/2024 - R$ 5.337,70 Jose de Souza Barros - 870351/19 - Not.213/2024 - R$ 11.068,15 Jose Eduardo Cabral de Carvalho - 870153/20

  • 871.807/2018

    Elcimara Vieira Lins - 870118/15 - Not.227/2024 - R$ 5.155,79 Emanuel Das Chagas Silva - 870373/19 - Not.218/2024 - R$ 11.068,15 Espólio de Juraci Carvalho Silva - 871870/16 - Not.136/2024 - R$ 9.785,00 Gesneide Pereira da Silva - 870324/17 - Not.137/2024 - R$ 4.892,49 Gilmario Guilherme Batista - 871625/19 - Not.127/2024 - R$ 5.630,81 Itai Gold Star Mineração Importação e Exportação Ltda - 871112/19 - Not.125/2024 - R$ 4.975,32 Ivaneilton Neres Diassis - 871488/19 - Not.180/2024 - R$ 10.888,82 Izenilton Batista Brito - 871003/19 - Not.222/2024 - R$ 5.375,24 Jadir Rozeno da Silva - 871807/18 - Not.147/2024 - R$ 5.337,70 Jose de Souza Barros - 870351/19 - Not.213/2024 - R$ 11.068,15 Jose Eduardo Cabral de Carvalho - 870153/20 - Not.236/2024 - R$ 10.281,91, 870154/20 - Not.237/2024 - R$ 10

  • 870.351/2019

    Emanuel Das Chagas Silva - 870373/19 - Not.218/2024 - R$ 11.068,15 Espólio de Juraci Carvalho Silva - 871870/16 - Not.136/2024 - R$ 9.785,00 Gesneide Pereira da Silva - 870324/17 - Not.137/2024 - R$ 4.892,49 Gilmario Guilherme Batista - 871625/19 - Not.127/2024 - R$ 5.630,81 Itai Gold Star Mineração Importação e Exportação Ltda - 871112/19 - Not.125/2024 - R$ 4.975,32 Ivaneilton Neres Diassis - 871488/19 - Not.180/2024 - R$ 10.888,82 Izenilton Batista Brito - 871003/19 - Not.222/2024 - R$ 5.375,24 Jadir Rozeno da Silva - 871807/18 - Not.147/2024 - R$ 5.337,70 Jose de Souza Barros - 870351/19 - Not.213/2024 - R$ 11.068,15 Jose Eduardo Cabral de Carvalho - 870153/20 - Not.236/2024 - R$ 10.281,91, 870154/20 - Not.237/2024 - R$ 10.281,91 José Mário Dos Santos Junior - 870229/20 -

  • 870.153/2020

    Espólio de Juraci Carvalho Silva - 871870/16 - Not.136/2024 - R$ 9.785,00 Gesneide Pereira da Silva - 870324/17 - Not.137/2024 - R$ 4.892,49 Gilmario Guilherme Batista - 871625/19 - Not.127/2024 - R$ 5.630,81 Itai Gold Star Mineração Importação e Exportação Ltda - 871112/19 - Not.125/2024 - R$ 4.975,32 Ivaneilton Neres Diassis - 871488/19 - Not.180/2024 - R$ 10.888,82 Izenilton Batista Brito - 871003/19 - Not.222/2024 - R$ 5.375,24 Jadir Rozeno da Silva - 871807/18 - Not.147/2024 - R$ 5.337,70 Jose de Souza Barros - 870351/19 - Not.213/2024 - R$ 11.068,15 Jose Eduardo Cabral de Carvalho - 870153/20 - Not.236/2024 - R$ 10.281,91, 870154/20 - Not.237/2024 - R$ 10.281,91 José Mário Dos Santos Junior - 870229/20 - Not.211/2024 - R$ 4.391,98 Jvs Mineração Ltda - 870335/19 - Not.200/2024 - R$

  • 870.154/2020

    Gesneide Pereira da Silva - 870324/17 - Not.137/2024 - R$ 4.892,49 Gilmario Guilherme Batista - 871625/19 - Not.127/2024 - R$ 5.630,81 Itai Gold Star Mineração Importação e Exportação Ltda - 871112/19 - Not.125/2024 - R$ 4.975,32 Ivaneilton Neres Diassis - 871488/19 - Not.180/2024 - R$ 10.888,82 Izenilton Batista Brito - 871003/19 - Not.222/2024 - R$ 5.375,24 Jadir Rozeno da Silva - 871807/18 - Not.147/2024 - R$ 5.337,70 Jose de Souza Barros - 870351/19 - Not.213/2024 - R$ 11.068,15 Jose Eduardo Cabral de Carvalho - 870153/20 - Not.236/2024 - R$ 10.281,91, 870154/20 - Not.237/2024 - R$ 10.281,91 José Mário Dos Santos Junior - 870229/20 - Not.211/2024 - R$ 4.391,98 Jvs Mineração Ltda - 870335/19 - Not.200/2024 - R$ 5.337,70 Leonardo Araujo Pacheco Pereira -

  • 870.229/2020

    Gilmario Guilherme Batista - 871625/19 - Not.127/2024 - R$ 5.630,81 Itai Gold Star Mineração Importação e Exportação Ltda - 871112/19 - Not.125/2024 - R$ 4.975,32 Ivaneilton Neres Diassis - 871488/19 - Not.180/2024 - R$ 10.888,82 Izenilton Batista Brito - 871003/19 - Not.222/2024 - R$ 5.375,24 Jadir Rozeno da Silva - 871807/18 - Not.147/2024 - R$ 5.337,70 Jose de Souza Barros - 870351/19 - Not.213/2024 - R$ 11.068,15 Jose Eduardo Cabral de Carvalho - 870153/20 - Not.236/2024 - R$ 10.281,91, 870154/20 - Not.237/2024 - R$ 10.281,91 José Mário Dos Santos Junior - 870229/20 - Not.211/2024 - R$ 4.391,98 Jvs Mineração Ltda - 870335/19 - Not.200/2024 - R$ 5.337,70 Leonardo Araujo Pacheco Pereira - 870032/20 - Not.257/2024 - R$ 5.534,07 Locservice Servicos e Locacao de

  • 870.335/2019

    Itai Gold Star Mineração Importação e Exportação Ltda - 871112/19 - Not.125/2024 - R$ 4.975,32 Ivaneilton Neres Diassis - 871488/19 - Not.180/2024 - R$ 10.888,82 Izenilton Batista Brito - 871003/19 - Not.222/2024 - R$ 5.375,24 Jadir Rozeno da Silva - 871807/18 - Not.147/2024 - R$ 5.337,70 Jose de Souza Barros - 870351/19 - Not.213/2024 - R$ 11.068,15 Jose Eduardo Cabral de Carvalho - 870153/20 - Not.236/2024 - R$ 10.281,91, 870154/20 - Not.237/2024 - R$ 10.281,91 José Mário Dos Santos Junior - 870229/20 - Not.211/2024 - R$ 4.391,98 Jvs Mineração Ltda - 870335/19 - Not.200/2024 - R$ 5.337,70 Leonardo Araujo Pacheco Pereira - 870032/20 - Not.257/2024 - R$ 5.534,07 Locservice Servicos e Locacao de Equipamentos Ltda - 870252/19 - Not.195/2024 - R$ 11.068,15

  • 870.032/2020

    - R$ 4.975,32 Ivaneilton Neres Diassis - 871488/19 - Not.180/2024 - R$ 10.888,82 Izenilton Batista Brito - 871003/19 - Not.222/2024 - R$ 5.375,24 Jadir Rozeno da Silva - 871807/18 - Not.147/2024 - R$ 5.337,70 Jose de Souza Barros - 870351/19 - Not.213/2024 - R$ 11.068,15 Jose Eduardo Cabral de Carvalho - 870153/20 - Not.236/2024 - R$ 10.281,91, 870154/20 - Not.237/2024 - R$ 10.281,91 José Mário Dos Santos Junior - 870229/20 - Not.211/2024 - R$ 4.391,98 Jvs Mineração Ltda - 870335/19 - Not.200/2024 - R$ 5.337,70 Leonardo Araujo Pacheco Pereira - 870032/20 - Not.257/2024 - R$ 5.534,07 Locservice Servicos e Locacao de Equipamentos Ltda - 870252/19 - Not.195/2024 - R$ 11.068,15 Magdiel de Jesus Souza - 874037/11 - Not.134/2024 - R$ 10.750,49 Manoelito

  • 870.252/2019

    Izenilton Batista Brito - 871003/19 - Not.222/2024 - R$ 5.375,24 Jadir Rozeno da Silva - 871807/18 - Not.147/2024 - R$ 5.337,70 Jose de Souza Barros - 870351/19 - Not.213/2024 - R$ 11.068,15 Jose Eduardo Cabral de Carvalho - 870153/20 - Not.236/2024 - R$ 10.281,91, 870154/20 - Not.237/2024 - R$ 10.281,91 José Mário Dos Santos Junior - 870229/20 - Not.211/2024 - R$ 4.391,98 Jvs Mineração Ltda - 870335/19 - Not.200/2024 - R$ 5.337,70 Leonardo Araujo Pacheco Pereira - 870032/20 - Not.257/2024 - R$ 5.534,07 Locservice Servicos e Locacao de Equipamentos Ltda - 870252/19 - Not.195/2024 - R$ 11.068,15 Magdiel de Jesus Souza - 874037/11 - Not.134/2024 - R$ 10.750,49 Manoelito Soares Ferraz - 871477/19 - Not.190/2024 - R$ 4.391,98, 871477/19 - Not.160/2024 - R$ 5.337,70

  • 874.037/2011

    Jadir Rozeno da Silva - 871807/18 - Not.147/2024 - R$ 5.337,70 Jose de Souza Barros - 870351/19 - Not.213/2024 - R$ 11.068,15 Jose Eduardo Cabral de Carvalho - 870153/20 - Not.236/2024 - R$ 10.281,91, 870154/20 - Not.237/2024 - R$ 10.281,91 José Mário Dos Santos Junior - 870229/20 - Not.211/2024 - R$ 4.391,98 Jvs Mineração Ltda - 870335/19 - Not.200/2024 - R$ 5.337,70 Leonardo Araujo Pacheco Pereira - 870032/20 - Not.257/2024 - R$ 5.534,07 Locservice Servicos e Locacao de Equipamentos Ltda - 870252/19 - Not.195/2024 - R$ 11.068,15 Magdiel de Jesus Souza - 874037/11 - Not.134/2024 - R$ 10.750,49 Manoelito Soares Ferraz - 871477/19 - Not.190/2024 - R$ 4.391,98, 871477/19 - Not.160/2024 - R$ 5.337,70 Marcos André de Jesus Lima - 870348/19 - Not.204/2024 - R$

  • 871.477/2019

    Jose de Souza Barros - 870351/19 - Not.213/2024 - R$ 11.068,15 Jose Eduardo Cabral de Carvalho - 870153/20 - Not.236/2024 - R$ 10.281,91, 870154/20 - Not.237/2024 - R$ 10.281,91 José Mário Dos Santos Junior - 870229/20 - Not.211/2024 - R$ 4.391,98 Jvs Mineração Ltda - 870335/19 - Not.200/2024 - R$ 5.337,70 Leonardo Araujo Pacheco Pereira - 870032/20 - Not.257/2024 - R$ 5.534,07 Locservice Servicos e Locacao de Equipamentos Ltda - 870252/19 - Not.195/2024 - R$ 11.068,15 Magdiel de Jesus Souza - 874037/11 - Not.134/2024 - R$ 10.750,49 Manoelito Soares Ferraz - 871477/19 - Not.190/2024 - R$ 4.391,98, 871477/19 - Not.160/2024 - R$ 5.337,70 Marcos André de Jesus Lima - 870348/19 - Not.204/2024 - R$ 11.068,15 Minaoeste S/a Industria Extrativa - 871082/18 - Not.142/2024

  • 870.348/2019

    870154/20 - Not.237/2024 - R$ 10.281,91 José Mário Dos Santos Junior - 870229/20 - Not.211/2024 - R$ 4.391,98 Jvs Mineração Ltda - 870335/19 - Not.200/2024 - R$ 5.337,70 Leonardo Araujo Pacheco Pereira - 870032/20 - Not.257/2024 - R$ 5.534,07 Locservice Servicos e Locacao de Equipamentos Ltda - 870252/19 - Not.195/2024 - R$ 11.068,15 Magdiel de Jesus Souza - 874037/11 - Not.134/2024 - R$ 10.750,49 Manoelito Soares Ferraz - 871477/19 - Not.190/2024 - R$ 4.391,98, 871477/19 - Not.160/2024 - R$ 5.337,70 Marcos André de Jesus Lima - 870348/19 - Not.204/2024 - R$ 11.068,15 Minaoeste S/a Industria Extrativa - 871082/18 - Not.142/2024 - R$ 11.261,63 Mineração Garmiran Eireli - 870908/19 - Not.124/2024 - R$ 4.975,32 Mineradora Diamante Negro

  • 871.082/2018

    José Mário Dos Santos Junior - 870229/20 - Not.211/2024 - R$ 4.391,98 Jvs Mineração Ltda - 870335/19 - Not.200/2024 - R$ 5.337,70 Leonardo Araujo Pacheco Pereira - 870032/20 - Not.257/2024 - R$ 5.534,07 Locservice Servicos e Locacao de Equipamentos Ltda - 870252/19 - Not.195/2024 - R$ 11.068,15 Magdiel de Jesus Souza - 874037/11 - Not.134/2024 - R$ 10.750,49 Manoelito Soares Ferraz - 871477/19 - Not.190/2024 - R$ 4.391,98, 871477/19 - Not.160/2024 - R$ 5.337,70 Marcos André de Jesus Lima - 870348/19 - Not.204/2024 - R$ 11.068,15 Minaoeste S/a Industria Extrativa - 871082/18 - Not.142/2024 - R$ 11.261,63 Mineração Garmiran Eireli - 870908/19 - Not.124/2024 - R$ 4.975,32 Mineradora Diamante Negro Ltda - 871067/19 - Not.178/2024 - R$ 4.391,98, 871068/19 - Not.181/2024 - R$

  • 870.908/2019

    Jvs Mineração Ltda - 870335/19 - Not.200/2024 - R$ 5.337,70 Leonardo Araujo Pacheco Pereira - 870032/20 - Not.257/2024 - R$ 5.534,07 Locservice Servicos e Locacao de Equipamentos Ltda - 870252/19 - Not.195/2024 - R$ 11.068,15 Magdiel de Jesus Souza - 874037/11 - Not.134/2024 - R$ 10.750,49 Manoelito Soares Ferraz - 871477/19 - Not.190/2024 - R$ 4.391,98, 871477/19 - Not.160/2024 - R$ 5.337,70 Marcos André de Jesus Lima - 870348/19 - Not.204/2024 - R$ 11.068,15 Minaoeste S/a Industria Extrativa - 871082/18 - Not.142/2024 - R$ 11.261,63 Mineração Garmiran Eireli - 870908/19 - Not.124/2024 - R$ 4.975,32 Mineradora Diamante Negro Ltda - 871067/19 - Not.178/2024 - R$ 4.391,98, 871068/19 - Not.181/2024 - R$ 4.391,98 Mvt Mineracao Ltda - 871425/19 - Not.255/2024 - R$

  • 871.067/2019

    Leonardo Araujo Pacheco Pereira - 870032/20 - Not.257/2024 - R$ 5.534,07 Locservice Servicos e Locacao de Equipamentos Ltda - 870252/19 - Not.195/2024 - R$ 11.068,15 Magdiel de Jesus Souza - 874037/11 - Not.134/2024 - R$ 10.750,49 Manoelito Soares Ferraz - 871477/19 - Not.190/2024 - R$ 4.391,98, 871477/19 - Not.160/2024 - R$ 5.337,70 Marcos André de Jesus Lima - 870348/19 - Not.204/2024 - R$ 11.068,15 Minaoeste S/a Industria Extrativa - 871082/18 - Not.142/2024 - R$ 11.261,63 Mineração Garmiran Eireli - 870908/19 - Not.124/2024 - R$ 4.975,32 Mineradora Diamante Negro Ltda - 871067/19 - Not.178/2024 - R$ 4.391,98, 871068/19 - Not.181/2024 - R$ 4.391,98 Mvt Mineracao Ltda - 871425/19 - Not.255/2024 - R$ 5.375,24, 871425/19 - Not.248/2024 - R$ 5.534,07 Neiman Pará Minerais e Metais

  • 871.068/2019

    Locservice Servicos e Locacao de Equipamentos Ltda - 870252/19 - Not.195/2024 - R$ 11.068,15 Magdiel de Jesus Souza - 874037/11 - Not.134/2024 - R$ 10.750,49 Manoelito Soares Ferraz - 871477/19 - Not.190/2024 - R$ 4.391,98, 871477/19 - Not.160/2024 - R$ 5.337,70 Marcos André de Jesus Lima - 870348/19 - Not.204/2024 - R$ 11.068,15 Minaoeste S/a Industria Extrativa - 871082/18 - Not.142/2024 - R$ 11.261,63 Mineração Garmiran Eireli - 870908/19 - Not.124/2024 - R$ 4.975,32 Mineradora Diamante Negro Ltda - 871067/19 - Not.178/2024 - R$ 4.391,98, 871068/19 - Not.181/2024 - R$ 4.391,98 Mvt Mineracao Ltda - 871425/19 - Not.255/2024 - R$ 5.375,24, 871425/19 - Not.248/2024 - R$ 5.534,07 Neiman Pará Minerais e Metais Ltda - 871557/19 - Not.193/2024 - R$

  • 871.425/2019

    R$ 11.068,15 Magdiel de Jesus Souza - 874037/11 - Not.134/2024 - R$ 10.750,49 Manoelito Soares Ferraz - 871477/19 - Not.190/2024 - R$ 4.391,98, 871477/19 - Not.160/2024 - R$ 5.337,70 Marcos André de Jesus Lima - 870348/19 - Not.204/2024 - R$ 11.068,15 Minaoeste S/a Industria Extrativa - 871082/18 - Not.142/2024 - R$ 11.261,63 Mineração Garmiran Eireli - 870908/19 - Not.124/2024 - R$ 4.975,32 Mineradora Diamante Negro Ltda - 871067/19 - Not.178/2024 - R$ 4.391,98, 871068/19 - Not.181/2024 - R$ 4.391,98 Mvt Mineracao Ltda - 871425/19 - Not.255/2024 - R$ 5.375,24, 871425/19 - Not.248/2024 - R$ 5.534,07 Neiman Pará Minerais e Metais Ltda - 871557/19 - Not.193/2024 - R$ 5.375,24, 871554/19 - Not.223/2024 - R$ 11.068,15 Nicanor

  • 871.557/2019

    Manoelito Soares Ferraz - 871477/19 - Not.190/2024 - R$ 4.391,98, 871477/19 - Not.160/2024 - R$ 5.337,70 Marcos André de Jesus Lima - 870348/19 - Not.204/2024 - R$ 11.068,15 Minaoeste S/a Industria Extrativa - 871082/18 - Not.142/2024 - R$ 11.261,63 Mineração Garmiran Eireli - 870908/19 - Not.124/2024 - R$ 4.975,32 Mineradora Diamante Negro Ltda - 871067/19 - Not.178/2024 - R$ 4.391,98, 871068/19 - Not.181/2024 - R$ 4.391,98 Mvt Mineracao Ltda - 871425/19 - Not.255/2024 - R$ 5.375,24, 871425/19 - Not.248/2024 - R$ 5.534,07 Neiman Pará Minerais e Metais Ltda - 871557/19 - Not.193/2024 - R$ 5.375,24, 871554/19 - Not.223/2024 - R$ 11.068,15 Nicanor Martinez Espinedo Neto - 871278/19 - Not.260/2024 - R$ 5.534,07 Pedreira Vitória Ltda Epp - 870418/18 - Not.196/2024 - R$

  • 871.554/2019

    Not.160/2024 - R$ 5.337,70 Marcos André de Jesus Lima - 870348/19 - Not.204/2024 - R$ 11.068,15 Minaoeste S/a Industria Extrativa - 871082/18 - Not.142/2024 - R$ 11.261,63 Mineração Garmiran Eireli - 870908/19 - Not.124/2024 - R$ 4.975,32 Mineradora Diamante Negro Ltda - 871067/19 - Not.178/2024 - R$ 4.391,98, 871068/19 - Not.181/2024 - R$ 4.391,98 Mvt Mineracao Ltda - 871425/19 - Not.255/2024 - R$ 5.375,24, 871425/19 - Not.248/2024 - R$ 5.534,07 Neiman Pará Minerais e Metais Ltda - 871557/19 - Not.193/2024 - R$ 5.375,24, 871554/19 - Not.223/2024 - R$ 11.068,15 Nicanor Martinez Espinedo Neto - 871278/19 - Not.260/2024 - R$ 5.534,07 Pedreira Vitória Ltda Epp - 870418/18 - Not.196/2024 - R$ 10.198,91 r & s Brasil Mineração Ltda

  • 871.278/2019

    Marcos André de Jesus Lima - 870348/19 - Not.204/2024 - R$ 11.068,15 Minaoeste S/a Industria Extrativa - 871082/18 - Not.142/2024 - R$ 11.261,63 Mineração Garmiran Eireli - 870908/19 - Not.124/2024 - R$ 4.975,32 Mineradora Diamante Negro Ltda - 871067/19 - Not.178/2024 - R$ 4.391,98, 871068/19 - Not.181/2024 - R$ 4.391,98 Mvt Mineracao Ltda - 871425/19 - Not.255/2024 - R$ 5.375,24, 871425/19 - Not.248/2024 - R$ 5.534,07 Neiman Pará Minerais e Metais Ltda - 871557/19 - Not.193/2024 - R$ 5.375,24, 871554/19 - Not.223/2024 - R$ 11.068,15 Nicanor Martinez Espinedo Neto - 871278/19 - Not.260/2024 - R$ 5.534,07 Pedreira Vitória Ltda Epp - 870418/18 - Not.196/2024 - R$ 10.198,91 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 871875/18 - Not.264/2024 - R$ 10.888,82 Riasanta Manganes Ltda -

  • 870.418/2018

    Minaoeste S/a Industria Extrativa - 871082/18 - Not.142/2024 - R$ 11.261,63 Mineração Garmiran Eireli - 870908/19 - Not.124/2024 - R$ 4.975,32 Mineradora Diamante Negro Ltda - 871067/19 - Not.178/2024 - R$ 4.391,98, 871068/19 - Not.181/2024 - R$ 4.391,98 Mvt Mineracao Ltda - 871425/19 - Not.255/2024 - R$ 5.375,24, 871425/19 - Not.248/2024 - R$ 5.534,07 Neiman Pará Minerais e Metais Ltda - 871557/19 - Not.193/2024 - R$ 5.375,24, 871554/19 - Not.223/2024 - R$ 11.068,15 Nicanor Martinez Espinedo Neto - 871278/19 - Not.260/2024 - R$ 5.534,07 Pedreira Vitória Ltda Epp - 870418/18 - Not.196/2024 - R$ 10.198,91 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 871875/18 - Not.264/2024 - R$ 10.888,82 Riasanta Manganes Ltda - 871548/18 - Not.208/2024 - R$ 10.675,40, 871566/18 - Not.215/2024 - R$

  • 871.875/2018

    Mineração Garmiran Eireli - 870908/19 - Not.124/2024 - R$ 4.975,32 Mineradora Diamante Negro Ltda - 871067/19 - Not.178/2024 - R$ 4.391,98, 871068/19 - Not.181/2024 - R$ 4.391,98 Mvt Mineracao Ltda - 871425/19 - Not.255/2024 - R$ 5.375,24, 871425/19 - Not.248/2024 - R$ 5.534,07 Neiman Pará Minerais e Metais Ltda - 871557/19 - Not.193/2024 - R$ 5.375,24, 871554/19 - Not.223/2024 - R$ 11.068,15 Nicanor Martinez Espinedo Neto - 871278/19 - Not.260/2024 - R$ 5.534,07 Pedreira Vitória Ltda Epp - 870418/18 - Not.196/2024 - R$ 10.198,91 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 871875/18 - Not.264/2024 - R$ 10.888,82 Riasanta Manganes Ltda - 871548/18 - Not.208/2024 - R$ 10.675,40, 871566/18 - Not.215/2024 - R$ 11.068,15 Rustonn Mineracao Eireli me - 872463/15 - Not.126/2024 - R$

  • 871.548/2018

    Mineradora Diamante Negro Ltda - 871067/19 - Not.178/2024 - R$ 4.391,98, 871068/19 - Not.181/2024 - R$ 4.391,98 Mvt Mineracao Ltda - 871425/19 - Not.255/2024 - R$ 5.375,24, 871425/19 - Not.248/2024 - R$ 5.534,07 Neiman Pará Minerais e Metais Ltda - 871557/19 - Not.193/2024 - R$ 5.375,24, 871554/19 - Not.223/2024 - R$ 11.068,15 Nicanor Martinez Espinedo Neto - 871278/19 - Not.260/2024 - R$ 5.534,07 Pedreira Vitória Ltda Epp - 870418/18 - Not.196/2024 - R$ 10.198,91 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 871875/18 - Not.264/2024 - R$ 10.888,82 Riasanta Manganes Ltda - 871548/18 - Not.208/2024 - R$ 10.675,40, 871566/18 - Not.215/2024 - R$ 11.068,15 Rustonn Mineracao Eireli me - 872463/15 - Not.126/2024 - R$ 5.027,98 Sm5 Participacoes LTDA. - 870245/20 - Not.130/2024 - R$

  • 871.566/2018

    871068/19 - Not.181/2024 - R$ 4.391,98 Mvt Mineracao Ltda - 871425/19 - Not.255/2024 - R$ 5.375,24, 871425/19 - Not.248/2024 - R$ 5.534,07 Neiman Pará Minerais e Metais Ltda - 871557/19 - Not.193/2024 - R$ 5.375,24, 871554/19 - Not.223/2024 - R$ 11.068,15 Nicanor Martinez Espinedo Neto - 871278/19 - Not.260/2024 - R$ 5.534,07 Pedreira Vitória Ltda Epp - 870418/18 - Not.196/2024 - R$ 10.198,91 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 871875/18 - Not.264/2024 - R$ 10.888,82 Riasanta Manganes Ltda - 871548/18 - Not.208/2024 - R$ 10.675,40, 871566/18 - Not.215/2024 - R$ 11.068,15 Rustonn Mineracao Eireli me - 872463/15 - Not.126/2024 - R$ 5.027,98 Sm5 Participacoes LTDA. - 870245/20 - Not.130/2024 - R$ 5.337,70, 871928/18 - Not.177/2024 - R$

  • 872.463/2015

    Mvt Mineracao Ltda - 871425/19 - Not.255/2024 - R$ 5.375,24, 871425/19 - Not.248/2024 - R$ 5.534,07 Neiman Pará Minerais e Metais Ltda - 871557/19 - Not.193/2024 - R$ 5.375,24, 871554/19 - Not.223/2024 - R$ 11.068,15 Nicanor Martinez Espinedo Neto - 871278/19 - Not.260/2024 - R$ 5.534,07 Pedreira Vitória Ltda Epp - 870418/18 - Not.196/2024 - R$ 10.198,91 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 871875/18 - Not.264/2024 - R$ 10.888,82 Riasanta Manganes Ltda - 871548/18 - Not.208/2024 - R$ 10.675,40, 871566/18 - Not.215/2024 - R$ 11.068,15 Rustonn Mineracao Eireli me - 872463/15 - Not.126/2024 - R$ 5.027,98 Sm5 Participacoes LTDA. - 870245/20 - Not.130/2024 - R$ 5.337,70, 871928/18 - Not.177/2024 - R$ 10.675,40, 871927/18 - Not.175/2024 - R$ 10.675,40, 870246/20 -

  • 870.245/2020

    Not.248/2024 - R$ 5.534,07 Neiman Pará Minerais e Metais Ltda - 871557/19 - Not.193/2024 - R$ 5.375,24, 871554/19 - Not.223/2024 - R$ 11.068,15 Nicanor Martinez Espinedo Neto - 871278/19 - Not.260/2024 - R$ 5.534,07 Pedreira Vitória Ltda Epp - 870418/18 - Not.196/2024 - R$ 10.198,91 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 871875/18 - Not.264/2024 - R$ 10.888,82 Riasanta Manganes Ltda - 871548/18 - Not.208/2024 - R$ 10.675,40, 871566/18 - Not.215/2024 - R$ 11.068,15 Rustonn Mineracao Eireli me - 872463/15 - Not.126/2024 - R$ 5.027,98 Sm5 Participacoes LTDA. - 870245/20 - Not.130/2024 - R$ 5.337,70, 871928/18 - Not.177/2024 - R$ 10.675,40, 871927/18 - Not.175/2024 - R$ 10.675,40, 870246/20 - Not.172/2024 - R$ 5.337,70 Sss/20 Mineradora Transporte Exportacao Ltda -

  • 871.928/2018

    Not.248/2024 - R$ 5.534,07 Neiman Pará Minerais e Metais Ltda - 871557/19 - Not.193/2024 - R$ 5.375,24, 871554/19 - Not.223/2024 - R$ 11.068,15 Nicanor Martinez Espinedo Neto - 871278/19 - Not.260/2024 - R$ 5.534,07 Pedreira Vitória Ltda Epp - 870418/18 - Not.196/2024 - R$ 10.198,91 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 871875/18 - Not.264/2024 - R$ 10.888,82 Riasanta Manganes Ltda - 871548/18 - Not.208/2024 - R$ 10.675,40, 871566/18 - Not.215/2024 - R$ 11.068,15 Rustonn Mineracao Eireli me - 872463/15 - Not.126/2024 - R$ 5.027,98 Sm5 Participacoes LTDA. - 870245/20 - Not.130/2024 - R$ 5.337,70, 871928/18 - Not.177/2024 - R$ 10.675,40, 871927/18 - Not.175/2024 - R$ 10.675,40, 870246/20 - Not.172/2024 - R$ 5.337,70 Sss/20 Mineradora Transporte Exportacao Ltda - 871422/19 - Not.226/2024 - R$ 5.375,24

  • 871.927/2018

    871554/19 - Not.223/2024 - R$ 11.068,15 Nicanor Martinez Espinedo Neto - 871278/19 - Not.260/2024 - R$ 5.534,07 Pedreira Vitória Ltda Epp - 870418/18 - Not.196/2024 - R$ 10.198,91 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 871875/18 - Not.264/2024 - R$ 10.888,82 Riasanta Manganes Ltda - 871548/18 - Not.208/2024 - R$ 10.675,40, 871566/18 - Not.215/2024 - R$ 11.068,15 Rustonn Mineracao Eireli me - 872463/15 - Not.126/2024 - R$ 5.027,98 Sm5 Participacoes LTDA. - 870245/20 - Not.130/2024 - R$ 5.337,70, 871928/18 - Not.177/2024 - R$ 10.675,40, 871927/18 - Not.175/2024 - R$ 10.675,40, 870246/20 - Not.172/2024 - R$ 5.337,70 Sss/20 Mineradora Transporte Exportacao Ltda - 871422/19 - Not.226/2024 - R$ 5.375,24 Sudamerica Ltda - 871694/18 - Not.139/2024

  • 870.246/2020

    871554/19 - Not.223/2024 - R$ 11.068,15 Nicanor Martinez Espinedo Neto - 871278/19 - Not.260/2024 - R$ 5.534,07 Pedreira Vitória Ltda Epp - 870418/18 - Not.196/2024 - R$ 10.198,91 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 871875/18 - Not.264/2024 - R$ 10.888,82 Riasanta Manganes Ltda - 871548/18 - Not.208/2024 - R$ 10.675,40, 871566/18 - Not.215/2024 - R$ 11.068,15 Rustonn Mineracao Eireli me - 872463/15 - Not.126/2024 - R$ 5.027,98 Sm5 Participacoes LTDA. - 870245/20 - Not.130/2024 - R$ 5.337,70, 871928/18 - Not.177/2024 - R$ 10.675,40, 871927/18 - Not.175/2024 - R$ 10.675,40, 870246/20 - Not.172/2024 - R$ 5.337,70 Sss/20 Mineradora Transporte Exportacao Ltda - 871422/19 - Not.226/2024 - R$ 5.375,24 Sudamerica Ltda - 871694/18 - Not.139/2024 - R$ 10.675,40 Terraforte Mineracao e

  • 871.422/2019

    Pedreira Vitória Ltda Epp - 870418/18 - Not.196/2024 - R$ 10.198,91 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 871875/18 - Not.264/2024 - R$ 10.888,82 Riasanta Manganes Ltda - 871548/18 - Not.208/2024 - R$ 10.675,40, 871566/18 - Not.215/2024 - R$ 11.068,15 Rustonn Mineracao Eireli me - 872463/15 - Not.126/2024 - R$ 5.027,98 Sm5 Participacoes LTDA. - 870245/20 - Not.130/2024 - R$ 5.337,70, 871928/18 - Not.177/2024 - R$ 10.675,40, 871927/18 - Not.175/2024 - R$ 10.675,40, 870246/20 - Not.172/2024 - R$ 5.337,70 Sss/20 Mineradora Transporte Exportacao Ltda - 871422/19 - Not.226/2024 - R$ 5.375,24 Sudamerica Ltda - 871694/18 - Not.139/2024 - R$ 10.675,40 Terraforte Mineracao e Construcoes Ltda - 870176/20 - Not.245/2024 - R$ 5.337,70, 870176/20 - Not.206/2024 - R$

  • 871.694/2018

    r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 871875/18 - Not.264/2024 - R$ 10.888,82 Riasanta Manganes Ltda - 871548/18 - Not.208/2024 - R$ 10.675,40, 871566/18 - Not.215/2024 - R$ 11.068,15 Rustonn Mineracao Eireli me - 872463/15 - Not.126/2024 - R$ 5.027,98 Sm5 Participacoes LTDA. - 870245/20 - Not.130/2024 - R$ 5.337,70, 871928/18 - Not.177/2024 - R$ 10.675,40, 871927/18 - Not.175/2024 - R$ 10.675,40, 870246/20 - Not.172/2024 - R$ 5.337,70 Sss/20 Mineradora Transporte Exportacao Ltda - 871422/19 - Not.226/2024 - R$ 5.375,24 Sudamerica Ltda - 871694/18 - Not.139/2024 - R$ 10.675,40 Terraforte Mineracao e Construcoes Ltda - 870176/20 - Not.245/2024 - R$ 5.337,70, 870176/20 - Not.206/2024 - R$ 11.261,63 Thiago Avelar Teixeira Eireli - 871415/19 - Not

  • 870.176/2020

    Riasanta Manganes Ltda - 871548/18 - Not.208/2024 - R$ 10.675,40, 871566/18 - Not.215/2024 - R$ 11.068,15 Rustonn Mineracao Eireli me - 872463/15 - Not.126/2024 - R$ 5.027,98 Sm5 Participacoes LTDA. - 870245/20 - Not.130/2024 - R$ 5.337,70, 871928/18 - Not.177/2024 - R$ 10.675,40, 871927/18 - Not.175/2024 - R$ 10.675,40, 870246/20 - Not.172/2024 - R$ 5.337,70 Sss/20 Mineradora Transporte Exportacao Ltda - 871422/19 - Not.226/2024 - R$ 5.375,24 Sudamerica Ltda - 871694/18 - Not.139/2024 - R$ 10.675,40 Terraforte Mineracao e Construcoes Ltda - 870176/20 - Not.245/2024 - R$ 5.337,70, 870176/20 - Not.206/2024 - R$ 11.261,63 Thiago Avelar Teixeira Eireli - 871415/19 - Not.232/2024 - R$ 5.375,24, 871416/19 - Not.250/2024 - R$ 5.375,24, 871414/19 -

  • 871.415/2019

    Not.215/2024 - R$ 11.068,15 Rustonn Mineracao Eireli me - 872463/15 - Not.126/2024 - R$ 5.027,98 Sm5 Participacoes LTDA. - 870245/20 - Not.130/2024 - R$ 5.337,70, 871928/18 - Not.177/2024 - R$ 10.675,40, 871927/18 - Not.175/2024 - R$ 10.675,40, 870246/20 - Not.172/2024 - R$ 5.337,70 Sss/20 Mineradora Transporte Exportacao Ltda - 871422/19 - Not.226/2024 - R$ 5.375,24 Sudamerica Ltda - 871694/18 - Not.139/2024 - R$ 10.675,40 Terraforte Mineracao e Construcoes Ltda - 870176/20 - Not.245/2024 - R$ 5.337,70, 870176/20 - Not.206/2024 - R$ 11.261,63 Thiago Avelar Teixeira Eireli - 871415/19 - Not.232/2024 - R$ 5.375,24, 871416/19 - Not.250/2024 - R$ 5.375,24, 871414/19 - Not.258/2024 - R$ 5.375,24 Thiago de Souza Amorim - 870110/19 - Not.129/2024 - R$ 11.068,15, 870111/19 - Not.184/2024

  • 871.416/2019

    Rustonn Mineracao Eireli me - 872463/15 - Not.126/2024 - R$ 5.027,98 Sm5 Participacoes LTDA. - 870245/20 - Not.130/2024 - R$ 5.337,70, 871928/18 - Not.177/2024 - R$ 10.675,40, 871927/18 - Not.175/2024 - R$ 10.675,40, 870246/20 - Not.172/2024 - R$ 5.337,70 Sss/20 Mineradora Transporte Exportacao Ltda - 871422/19 - Not.226/2024 - R$ 5.375,24 Sudamerica Ltda - 871694/18 - Not.139/2024 - R$ 10.675,40 Terraforte Mineracao e Construcoes Ltda - 870176/20 - Not.245/2024 - R$ 5.337,70, 870176/20 - Not.206/2024 - R$ 11.261,63 Thiago Avelar Teixeira Eireli - 871415/19 - Not.232/2024 - R$ 5.375,24, 871416/19 - Not.250/2024 - R$ 5.375,24, 871414/19 - Not.258/2024 - R$ 5.375,24 Thiago de Souza Amorim - 870110/19 - Not.129/2024 - R$ 11.068,15, 870111/19 - Not.184/2024 - R$ 11.068,15 Three Gold

  • 871.414/2019

    Sm5 Participacoes LTDA. - 870245/20 - Not.130/2024 - R$ 5.337,70, 871928/18 - Not.177/2024 - R$ 10.675,40, 871927/18 - Not.175/2024 - R$ 10.675,40, 870246/20 - Not.172/2024 - R$ 5.337,70 Sss/20 Mineradora Transporte Exportacao Ltda - 871422/19 - Not.226/2024 - R$ 5.375,24 Sudamerica Ltda - 871694/18 - Not.139/2024 - R$ 10.675,40 Terraforte Mineracao e Construcoes Ltda - 870176/20 - Not.245/2024 - R$ 5.337,70, 870176/20 - Not.206/2024 - R$ 11.261,63 Thiago Avelar Teixeira Eireli - 871415/19 - Not.232/2024 - R$ 5.375,24, 871416/19 - Not.250/2024 - R$ 5.375,24, 871414/19 - Not.258/2024 - R$ 5.375,24 Thiago de Souza Amorim - 870110/19 - Not.129/2024 - R$ 11.068,15, 870111/19 - Not.184/2024 - R$ 11.068,15 Three Gold Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 871028/20 -

  • 870.110/2019

    Not.177/2024 - R$ 10.675,40, 871927/18 - Not.175/2024 - R$ 10.675,40, 870246/20 - Not.172/2024 - R$ 5.337,70 Sss/20 Mineradora Transporte Exportacao Ltda - 871422/19 - Not.226/2024 - R$ 5.375,24 Sudamerica Ltda - 871694/18 - Not.139/2024 - R$ 10.675,40 Terraforte Mineracao e Construcoes Ltda - 870176/20 - Not.245/2024 - R$ 5.337,70, 870176/20 - Not.206/2024 - R$ 11.261,63 Thiago Avelar Teixeira Eireli - 871415/19 - Not.232/2024 - R$ 5.375,24, 871416/19 - Not.250/2024 - R$ 5.375,24, 871414/19 - Not.258/2024 - R$ 5.375,24 Thiago de Souza Amorim - 870110/19 - Not.129/2024 - R$ 11.068,15, 870111/19 - Not.184/2024 - R$ 11.068,15 Three Gold Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 871028/20 - Not.216/2024 - R$ 5.534,07 Tupa de Ferro Mineradora Spe Ltda - 870852

  • 870.111/2019

    Not.177/2024 - R$ 10.675,40, 871927/18 - Not.175/2024 - R$ 10.675,40, 870246/20 - Not.172/2024 - R$ 5.337,70 Sss/20 Mineradora Transporte Exportacao Ltda - 871422/19 - Not.226/2024 - R$ 5.375,24 Sudamerica Ltda - 871694/18 - Not.139/2024 - R$ 10.675,40 Terraforte Mineracao e Construcoes Ltda - 870176/20 - Not.245/2024 - R$ 5.337,70, 870176/20 - Not.206/2024 - R$ 11.261,63 Thiago Avelar Teixeira Eireli - 871415/19 - Not.232/2024 - R$ 5.375,24, 871416/19 - Not.250/2024 - R$ 5.375,24, 871414/19 - Not.258/2024 - R$ 5.375,24 Thiago de Souza Amorim - 870110/19 - Not.129/2024 - R$ 11.068,15, 870111/19 - Not.184/2024 - R$ 11.068,15 Three Gold Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 871028/20 - Not.216/2024 - R$ 5.534,07 Tupa de Ferro Mineradora Spe Ltda - 870852/18 - Not.122/2024 - R$ 9.695,50 Valdi

  • 871.028/2020

    Not.172/2024 - R$ 5.337,70 Sss/20 Mineradora Transporte Exportacao Ltda - 871422/19 - Not.226/2024 - R$ 5.375,24 Sudamerica Ltda - 871694/18 - Not.139/2024 - R$ 10.675,40 Terraforte Mineracao e Construcoes Ltda - 870176/20 - Not.245/2024 - R$ 5.337,70, 870176/20 - Not.206/2024 - R$ 11.261,63 Thiago Avelar Teixeira Eireli - 871415/19 - Not.232/2024 - R$ 5.375,24, 871416/19 - Not.250/2024 - R$ 5.375,24, 871414/19 - Not.258/2024 - R$ 5.375,24 Thiago de Souza Amorim - 870110/19 - Not.129/2024 - R$ 11.068,15, 870111/19 - Not.184/2024 - R$ 11.068,15 Three Gold Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 871028/20 - Not.216/2024 - R$ 5.534,07 Tupa de Ferro Mineradora Spe Ltda - 870852/18 - Not.122/2024 - R$ 9.695,50 Valdi Souza Rocha - 871830/18 - Not.158/2024 - R$ 11.068,15, 871829/18 - Not.165/2024 - R$

  • 870.852/2018

    5.375,24 Sudamerica Ltda - 871694/18 - Not.139/2024 - R$ 10.675,40 Terraforte Mineracao e Construcoes Ltda - 870176/20 - Not.245/2024 - R$ 5.337,70, 870176/20 - Not.206/2024 - R$ 11.261,63 Thiago Avelar Teixeira Eireli - 871415/19 - Not.232/2024 - R$ 5.375,24, 871416/19 - Not.250/2024 - R$ 5.375,24, 871414/19 - Not.258/2024 - R$ 5.375,24 Thiago de Souza Amorim - 870110/19 - Not.129/2024 - R$ 11.068,15, 870111/19 - Not.184/2024 - R$ 11.068,15 Three Gold Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 871028/20 - Not.216/2024 - R$ 5.534,07 Tupa de Ferro Mineradora Spe Ltda - 870852/18 - Not.122/2024 - R$ 9.695,50 Valdi Souza Rocha - 871830/18 - Not.158/2024 - R$ 11.068,15, 871829/18 - Not.165/2024 - R$ 11.068,15 Xaz Extração de Minério LTDA. - 871166/18 - Not.143/2024 - R$

  • 871.830/2018

    Terraforte Mineracao e Construcoes Ltda - 870176/20 - Not.245/2024 - R$ 5.337,70, 870176/20 - Not.206/2024 - R$ 11.261,63 Thiago Avelar Teixeira Eireli - 871415/19 - Not.232/2024 - R$ 5.375,24, 871416/19 - Not.250/2024 - R$ 5.375,24, 871414/19 - Not.258/2024 - R$ 5.375,24 Thiago de Souza Amorim - 870110/19 - Not.129/2024 - R$ 11.068,15, 870111/19 - Not.184/2024 - R$ 11.068,15 Three Gold Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 871028/20 - Not.216/2024 - R$ 5.534,07 Tupa de Ferro Mineradora Spe Ltda - 870852/18 - Not.122/2024 - R$ 9.695,50 Valdi Souza Rocha - 871830/18 - Not.158/2024 - R$ 11.068,15, 871829/18 - Not.165/2024 - R$ 11.068,15 Xaz Extração de Minério LTDA. - 871166/18 - Not.143/2024 - R$ 9.937,15

  • 871.829/2018

    5.337,70, 870176/20 - Not.206/2024 - R$ 11.261,63 Thiago Avelar Teixeira Eireli - 871415/19 - Not.232/2024 - R$ 5.375,24, 871416/19 - Not.250/2024 - R$ 5.375,24, 871414/19 - Not.258/2024 - R$ 5.375,24 Thiago de Souza Amorim - 870110/19 - Not.129/2024 - R$ 11.068,15, 870111/19 - Not.184/2024 - R$ 11.068,15 Three Gold Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 871028/20 - Not.216/2024 - R$ 5.534,07 Tupa de Ferro Mineradora Spe Ltda - 870852/18 - Not.122/2024 - R$ 9.695,50 Valdi Souza Rocha - 871830/18 - Not.158/2024 - R$ 11.068,15, 871829/18 - Not.165/2024 - R$ 11.068,15 Xaz Extração de Minério LTDA. - 871166/18 - Not.143/2024 - R$ 9.937,15

  • 871.166/2018

    Thiago Avelar Teixeira Eireli - 871415/19 - Not.232/2024 - R$ 5.375,24, 871416/19 - Not.250/2024 - R$ 5.375,24, 871414/19 - Not.258/2024 - R$ 5.375,24 Thiago de Souza Amorim - 870110/19 - Not.129/2024 - R$ 11.068,15, 870111/19 - Not.184/2024 - R$ 11.068,15 Three Gold Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 871028/20 - Not.216/2024 - R$ 5.534,07 Tupa de Ferro Mineradora Spe Ltda - 870852/18 - Not.122/2024 - R$ 9.695,50 Valdi Souza Rocha - 871830/18 - Not.158/2024 - R$ 11.068,15, 871829/18 - Not.165/2024 - R$ 11.068,15 Xaz Extração de Minério LTDA. - 871166/18 - Not.143/2024 - R$ 9.937,15

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024061300079 Seção 1 GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO MARANHÃO D ES P AC H O Relação Nº 27/2024 Fase de Concessão de Lavra Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416) 800.256/1978-MINERACAO AURIZONA S/A Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 806.069/2022-MARYTON LUIZ DE SOUZA SAMPAIO-OF. N°21572/2024 806.014/2024-CLARYANNA VIEIRA REZENDE DE ASSIS-OF. N°21645/2024 806.013/2024-CALCARIO ALTO DO PARNAIBA LTDA-OF. N°21649/2024 806.036/2024-RAIMUNDO AGUIAR RODRIGUES NETO-OF. N°12063/2024 Determina arquivamento definitivo do processo(1147) 806.018/2023-FRANCISCO DAS CHAGAS BENICIO DA SILVA 806.128/2022-CARLOS EDUARDO DIAS SANTOS 806.236/2022-FERREIRA AREIA E CASCALHO LTDA. ME Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095) 806.092/2022-EMPREENDIMENTOS ITAPIRACO LTDA 806.091/2022-JOAO DA HORA ARAUJO ERASMO DELLYS MEDEIROS BEZERRA Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARANÁ D ES P AC H O Relação Nº 51/2024 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 826.270/2019-PAVIPLAN PAVIMENTAÇÃO LTDA-OF. N°20606/2024 826.356/2018-RIO DA VARZEA COMERCIO E EXTRACAO DE AREIA LTDA-OF. N°20566/2024 826.255/2018-AREAL WOSNIAK LTDA.(M.E.)-OF. N°20563/2024 826.580/2015-MINERACAO E TRANSPORTES ZUCCHI LTDA.-OF. N°20627/2024 826.159/2014-TJF EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-OF. N°20558/2024 826.158/2014-TJF EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-OF. N°20555/2024 826.164/2012-T-MINAS MINERAIS INDUSTRIAIS LTDA-OF. N°20620/2024 826.301/2020-PEDREIRA INGÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.-OF. N°20616/2024 826.300/2020-PEDREIRA INGÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.-OF. N°29613/2020 826.208/2020-SAARA MINERIOS LTDA-OF. N°20592/2024 826.149/2016-CONCRESIL CONCRETO-OF. N°21079/2024 826.148/2016-CONCRESIL CONCRETO-OF. N°21074/2024 826.147/2016-CONCRESIL CONCRETO-OF. N°21069/2024 826.630/2011-PORTO DE AREIA BRASIL CAMPOS GERAIS EIRELI-OF. N°21141/2024 826.619/2011-PORTO DE AREIA BRASIL CAMPOS GERAIS EIRELI-OF. N°21155/2024 826.618/2011-PORTO DE AREIA BRASIL CAMPOS GERAIS EIRELI-OF. N°21157/2024 826.617/2011-PORTO DE AREIA BRASIL CAMPOS GERAIS EIRELI-OF. N°21147/2024 826.616/2011-PORTO DE AREIA BRASIL CAMPOS GERAIS EIRELI-OF. N°21125/2024 826.613/2011-PORTO DE AREIA BRASIL CAMPOS GERAIS EIRELI-OF. N°21138/2024 826.612/2011-PORTO DE AREIA BRASIL CAMPOS GERAIS EIRELI-OF. N°21135/2024 826.611/2011-PORTO DE AREIA BRASIL CAMPOS GERAIS EIRELI-OF. N°21132/2024 826.606/2011-PORTO DE AREIA BRASIL CAMPOS GERAIS EIRELI-OF. N°21129/2024 826.602/2011-PORTO DE AREIA BRASIL CAMPOS GERAIS EIRELI-OF. N°21116/2024 826.601/2011-PORTO DE AREIA BRASIL CAMPOS GERAIS EIRELI-OF. N°21121/2024 826.599/2011-PORTO DE AREIA BRASIL CAMPOS GERAIS EIRELI-OF. N°21092/2011 826.084/2019-MORRO ALTO COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA-OF. N°21339/2024 826.171/2018-J. MONTEIRO SERVICOS NAVAIS - EIRELI-OF. N°21348/2024 826.100/2018-EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE TOLEDO-OF. N°21357/2024 826.085/2018-J. MACALOSSI ME-OF. N°21351/2024 826.097/2017-VERDAU MINERACAO LTDA-OF. N°21373/2024 826.429/2016-JDG MINERACAO LTDA-OF. N°21330/2024 826.157/2016-CONCRESIL CONCRETO-OF. N°21318/2024 826.115/2011-STRABE COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA-OF. N°21354/2024 826.355/2010-ITAVEL SERVICOS RODOVIARIOS LTDA-OF. N°21313/2024 826.687/2021-RIO DA VÁRZEA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA ME-OF. N°21332/2024 826.269/2020-MINERAÇÃO TREVO N. A. LTDA - EPP-OF. N°21363/2024 Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 826.036/2019-MINERACAO CERRO AZUL LTDA-OF. N°4363/2024-60 (sessenta) dias 826.434/2018-C.A. TRECENTI E E.M. LIMA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.-OF. N°7325/2024-60 (sessenta) dias 826.898/2011-MINERACAO RIO BRANCO DO SUL LTDA-OF. N°45443/2023-60 (sessenta) dias 826.409/2011-MINERACAO RIO BRANCO DO SUL LTDA-OF. N°45441/2023-60 (sessenta) dias 826.024/2022-CAL CEM INDUSTRIA DE MINERIOS LTDA-OF. N°7369/2024-60 (sessenta) dias 826.023/2022-CAL CEM INDUSTRIA DE MINERIOS LTDA-OF. N°7367/2024-60 (sessenta) dias 826.161/2021-4B AMBIENTAL LTDA-OF. N°4409/2024-60 (sessenta) dias 826.114/2020-ABL MINERACAO LTDA-OF. N°9168/2024-60 (sessenta) dias CARLOS ALBERTO DIETER Gerente D ES P AC H O Relação Nº 53/2024 Fase de Requerimento de Lavra O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de 30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611) PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 258/2024, de 12 DE JUNHO DE 2024 - Processo nº 826.353/2009 - Titular MINERACAO GRANDE LAGO LTDA - Substância(s) AREIA - Município(s) de GUAÍRA/PR PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 259/2024, de 12 DE JUNHO DE 2024 - Processo nº 826.354/2009 - Titular MINERACAO GRANDE LAGO LTDA - Substância(s) AREIA - Município(s) de GUAÍRA/PR PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 257/2024, de 12 DE JUNHO DE 2024 - Processo nº 826.493/1998 - Titular MINAS BRANCAS EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA - Substância(s) AREIA - Município(s) de PONTA GROSSA/PR PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 260/2024, de 12 DE JUNHO DE 2024 - Processo nº 826.282/2016 - Titular MAURÍLIO FRAZATTO & CIA LTDA - Substância(s) ARGILA - Município(s) de JARDIM OLINDA/PR CARLOS ALBERTO DIETER GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PIAUÍ D ES P AC H O Relação Nº 21/2024 Fase de Requerimento de Lavra O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de 30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611) PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 261/2024, de 12 DE JUNHO DE 2024 - Processo nº 803.043/2009 - Titular MINERADORA BOA ESPERANÇA LTDA - Substância(s) CALCÁRIO - Município(s) de JOSÉ DE FREITAS/PI PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 262/2024, de 12 DE JUNHO DE 2024 - Processo nº 803.044/2009 - Titular MINERADORA BOA ESPERANÇA LTDA - Substância(s) CALCÁRIO - Município(s) de JOSÉ DE FREITAS/PI PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 263/2024, de 12 DE JUNHO DE 2024 - Processo nº 803.045/2009 - Titular MINERADORA BOA ESPERANÇA LTDA - Substância(s) CALCÁRIO - Município(s) de JOSÉ DE FREITAS/PI PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 264/2024, de 12 DE JUNHO DE 2024 - Processo nº 803.046/2009 - Titular MINERADORA BOA ESPERANÇA LTDA - Substância(s) CALCÁRIO - Município(s) de JOSÉ DE FREITAS/PI PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 265/2024, de 12 DE JUNHO DE 2024 - Processo nº 803.047/2009 - Titular MINERADORA BOA ESPERANÇA LTDA - Substância(s) CALCÁRIO - Município(s) de JOSÉ DE FREITAS/PI JOÃO DE DEUS DOS SANTOS Substituto SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS COORDENAÇÃO DE COBRANÇA DE AUTO DE INFRAÇÃO E TAXAS D ES P AC H O Relação Nº 133/2024 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) 3d Granitos Ltda me - 870974/20 - Not.241/2024 - R$ 5.534,07 Acacio Freire de Sousa - 872181/17 - Not.141/2024 - R$ 10.750,49 Agroplanta Fertilizantes e Inovaçoes Ltda - 871481/18 - Not.156/2024 - R$ 5.375,24 Ailton Pinheiro da Silva - 870965/20 - Not.149/2024 - R$ 5.337,70 Antonio de Jesus Oliveira Neto - 870980/20 - Not.259/2024 - R$ 5.534,07 Aurea Luiza Brito da Silva Santos - 871629/18 - Not.161/2024 - R$ 4.892,49 Bahia Sem Fronteiras Mineradora, Transporte, Exportacao e Aduaneira LTDA. - 870175/19 - Not.132/2024 - R$ 11.068,15 Bmm Mineração Bela Minas Empreendimentos Minerários - 870278/19 - Not.247/2024 - R$ 5.375,24 Brasil Exportação de Marmores e Granitos Ltda - 871642/18 - Not.163/2024 - R$ 9.937,15, 871643/18 - Not.171/2024 - R$ 9.937,15, 871644/18 - Not.174/2024 - R$ 9.937,15 Calmax Industria e Comercio Atacadista de Cal Ltda Epp - 871529/19 - Not.202/2024 - R$ 11.068,15, 871528/19 - Not.198/2024 - R$ 11.068,15, 871527/19 - Not.192/2024 - R$ 11.068,15 Cassia Almeida Souza Reis Macedo me - 870882/20 - Not.168/2024 - R$ 6.110,72 Chrysus Participacoes S.A. - 871001/20 - Not.268/2024 - R$ 5.534,07, 871000/20 - Not.266/2024 - R$ 5.534,07, 870998/20 - Not.265/2024 - R$ 5.534,07, 870997/20 - Not.262/2024 - R$ 5.534,07, 870996/20 - Not.261/2024 - R$ 5.534,07, 871005/20 - Not.138/2024 - R$ 5.534,07, 871014/20 - Not.140/2024 - R$ 5.534,07, 870999/20 - Not.224/2024 - R$ 5.534,07, 871018/20 - Not.150/2024 - R$ 5.534,07, 871019/20 - Not.151/2024 - R$ 5.534,07, 871020/20 - Not.152/2024 - R$ 5.534,07, 871021/20 - Not.166/2024 - R$ 5.534,07, 871022/20 - Not.167/2024 - R$ 5.534,07, 871023/20 - Not.169/2024 - R$ 5.534,07 Délcio Fernandes Sacramento - 871377/18 - Not.267/2024 - R$ 9.214,81 e m Neves Distribuidora Eireli - 871463/18 - Not.145/2024 - R$ 9.785,00, 871463/18 - Not.154/2024 - R$ 10.675,40 Edimario de Albano Pereira - 871490/19 - Not.186/2024 - R$ 5.534,07 Elcimara Vieira Lins - 870118/15 - Not.227/2024 - R$ 5.155,79 Emanuel Das Chagas Silva - 870373/19 - Not.218/2024 - R$ 11.068,15 Espólio de Juraci Carvalho Silva - 871870/16 - Not.136/2024 - R$ 9.785,00 Gesneide Pereira da Silva - 870324/17 - Not.137/2024 - R$ 4.892,49 Gilmario Guilherme Batista - 871625/19 - Not.127/2024 - R$ 5.630,81 Itai Gold Star Mineração Importação e Exportação Ltda - 871112/19 - Not.125/2024 - R$ 4.975,32 Ivaneilton Neres Diassis - 871488/19 - Not.180/2024 - R$ 10.888,82 Izenilton Batista Brito - 871003/19 - Not.222/2024 - R$ 5.375,24 Jadir Rozeno da Silva - 871807/18 - Not.147/2024 - R$ 5.337,70 Jose de Souza Barros - 870351/19 - Not.213/2024 - R$ 11.068,15 Jose Eduardo Cabral de Carvalho - 870153/20 - Not.236/2024 - R$ 10.281,91, 870154/20 - Not.237/2024 - R$ 10.281,91 José Mário Dos Santos Junior - 870229/20 - Not.211/2024 - R$ 4.391,98 Jvs Mineração Ltda - 870335/19 - Not.200/2024 - R$ 5.337,70 Leonardo Araujo Pacheco Pereira - 870032/20 - Not.257/2024 - R$ 5.534,07 Locservice Servicos e Locacao de Equipamentos Ltda - 870252/19 - Not.195/2024 - R$ 11.068,15 Magdiel de Jesus Souza - 874037/11 - Not.134/2024 - R$ 10.750,49 Manoelito Soares Ferraz - 871477/19 - Not.190/2024 - R$ 4.391,98, 871477/19 - Not.160/2024 - R$ 5.337,70 Marcos André de Jesus Lima - 870348/19 - Not.204/2024 - R$ 11.068,15 Minaoeste S/a Industria Extrativa - 871082/18 - Not.142/2024 - R$ 11.261,63 Mineração Garmiran Eireli - 870908/19 - Not.124/2024 - R$ 4.975,32 Mineradora Diamante Negro Ltda - 871067/19 - Not.178/2024 - R$ 4.391,98, 871068/19 - Not.181/2024 - R$ 4.391,98 Mvt Mineracao Ltda - 871425/19 - Not.255/2024 - R$ 5.375,24, 871425/19 - Not.248/2024 - R$ 5.534,07 Neiman Pará Minerais e Metais Ltda - 871557/19 - Not.193/2024 - R$ 5.375,24, 871554/19 - Not.223/2024 - R$ 11.068,15 Nicanor Martinez Espinedo Neto - 871278/19 - Not.260/2024 - R$ 5.534,07 Pedreira Vitória Ltda Epp - 870418/18 - Not.196/2024 - R$ 10.198,91 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 871875/18 - Not.264/2024 - R$ 10.888,82 Riasanta Manganes Ltda - 871548/18 - Not.208/2024 - R$ 10.675,40, 871566/18 - Not.215/2024 - R$ 11.068,15 Rustonn Mineracao Eireli me - 872463/15 - Not.126/2024 - R$ 5.027,98 Sm5 Participacoes LTDA. - 870245/20 - Not.130/2024 - R$ 5.337,70, 871928/18 - Not.177/2024 - R$ 10.675,40, 871927/18 - Not.175/2024 - R$ 10.675,40, 870246/20 - Not.172/2024 - R$ 5.337,70 Sss/20 Mineradora Transporte Exportacao Ltda - 871422/19 - Not.226/2024 - R$ 5.375,24 Sudamerica Ltda - 871694/18 - Not.139/2024 - R$ 10.675,40 Terraforte Mineracao e Construcoes Ltda - 870176/20 - Not.245/2024 - R$ 5.337,70, 870176/20 - Not.206/2024 - R$ 11.261,63 Thiago Avelar Teixeira Eireli - 871415/19 - Not.232/2024 - R$ 5.375,24, 871416/19 - Not.250/2024 - R$ 5.375,24, 871414/19 - Not.258/2024 - R$ 5.375,24 Thiago de Souza Amorim - 870110/19 - Not.129/2024 - R$ 11.068,15, 870111/19 - Not.184/2024 - R$ 11.068,15 Three Gold Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 871028/20 - Not.216/2024 - R$ 5.534,07 Tupa de Ferro Mineradora Spe Ltda - 870852/18 - Not.122/2024 - R$ 9.695,50 Valdi Souza Rocha - 871830/18 - Not.158/2024 - R$ 11.068,15, 871829/18 - Not.165/2024 - R$ 11.068,15 Xaz Extração de Minério LTDA. - 871166/18 - Not.143/2024 - R$ 9.937,15 MÁRCIO CAVALCANTI LINS Coordenador

Como citar: PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 258/2024 — de 12 DE JUNHO DE 2024 - Processo, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 13/06/2024, p. 79

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