Requerimento de Autorização de Pesquisa. Sobreposição com área urbana. — página do DOU de 29/03/2021

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152021032900103 Seção 1 . PARECER Nº 126/2011/HP/PROGE/DNPM Consulta a respeito da possibilidade de outorga de títulos a associações. Requerimentos de títulos minerários apresentados por pessoas jurídicas. Inscrição no Órgão de Registro do Comércio. Requisito previsto nos artigos 16, I e 38, I do Código de Mineração, bem como no artigo 4º, I da Portaria nº 266/2008. Impossibilidade de outorga a associações, entidades com fins não econômicos, que adquirem personalidade jurídica com o arquivamento dos atos constitutivos no Registro Civil. . Parecer nº 38/2012/FM/PROGE/DNPM Contagem dos prazos previstos na legislação minerária em vigor. Prazos previstos no Código de Mineração e na legislação correlata. Classificação e contagem. Uniformização de entendimentos no âmbito do DNPM. . Parecer nº 46/2012/FM/PROGE/DNPM Regime jurídico dos rejeitos e de outros materiais descartados durante o processo de lavra mineral. . Parecer nº 232/2012/FM/PROGE/DNPM Regime jurídico dos rejeitos e de outros materiais descartados durante o processo de lavra mineral. . Parecer nº 533/2012/HP/PROGE/DNPM Questionamentos decorrentes da aplicação de portaria que suspendeu prazos previstos na legislação minerária. Portaria nº 382, de 18/07/2012, e Portaria nº 415, de 3/09/2012. Alcance e significado. Suspensão de prazos previstos na legislação minerária. Não recebimento de requerimentos destinados a assegurar o direito de prioridade. Protocolização no período estabelecido nos referidos atos normativos. Consequências. Respostas a questionamentos de servidores e usuários dos serviços prestados pelo DNPM. . Parecer nº 469/2015/HP/PROGE/DNPM Recomendação expedida pelo Ministério Público Federal sobre requerimentos e direitos minerários em terras indígenas. . Parecer nº 142/2016/MCC/PF-DNPM-DF/PGF/AGU Consulta a cerca da incidência de sanção por não apresentação do Relatório Final de Pesquisa - RFP em caso de impossibilidade de acesso à área . Parecer n. 228/2016/CAM/PE-DNPM-SEDE/PGF/AGU Consolidação de entendimentos sobre decadência e prescrição da TAH e CFEM. Prescrição e decadência dos créditos de Taxa Anual por Hectare - TAH e Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM. Entendimentos Jurídicos. Multa da TAH. . Parecer n. 268/2016/CAM/PF-DNPM-SEDE/PGF/AGU Recursos contra decisões que negam aprovação ao RFP e julgam propostas em procedimentos de disponibilidade. Regime recursal aplicável às decisões que negam aprovação a Relatórios Finais de Pesquisa e que julgam as propostas apresentadas em procedimentos de disponibilidade. Observância da disciplina estabelecida na Lei de Processo Administrativo, na forma regulada pelos artigos 84 e 85 da Consolidação Normativa do DNPM. Impossibilidade de impugnação por meio de recurso dirigido ao Ministro de Minas e Energia. . Parecer n. 309/2016/CAM/PF-DNPM-SEDE/PGF/AGU Requerimentos de direitos minerários não assinados ou com assinatura escaneada. Possibilidade de regularização. Aplicação analógica do disposto no artigo 76 do atual Código de Processo Civil. Procedimento e consequências. . Parecer n. 00246/2017/PF-DNPM-SEDE/PGF/AGU Reaproveitamento de Rejeitos de Mineração Depositados fora da Poligonal do Título de Lavra. . Parecer n. 00075/2018/PF-DNPM-SEDE/PGF/AGU Consulta sobre os efeitos jurídicos da perda de eficácia da Medida Provisória nº 790/2017. Incidência do §11 do art. 62 da Constituição Federal uma vez que o Congresso Nacional rejeitou tacitamente a referida medida provisória, mas não editou o respectivo decreto legislativo para disciplinar as relações jurídicas dela decorrentes. Precedente do Supremo Tribunal Federal - STF ( Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF nº 216/DF. Rel. Min. Carmem Lúcia. Pleno. julgado em 14/3/2018). . Parecer n. 00208/2020/PFE-ANM/PGF/AGU Requerimento de Autorização de Pesquisa. Sobreposição com área urbana. GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS D ES P AC H O Relação nº 27/2021 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 860.874/2006-ROSANE BARBOSA PROCOPIO AGUIAR ME-OF. N°7693/2021/DIREM- GO/ANM 861.303/2014-BELA VISTA MINERADORA LTDA ME-OF. N°7696/2021/DIREM-GO/ANM 861.344/2016-LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CASTRO-OF. N°7698/2021/DIREM-GO/ANM 860.436/2013-MINERAÇAÕ REZENDE EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTE LTDA-OF. N°7700/2021/DIREM-GO/ANM 860.794/2013-MINERAÇÃO & TRANSPORTE NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA-OF. N°7703/2021/DIREM-GO/ANM 861.701/2012-BRUNO CARMO COSTA-OF. N°7706/2021/DIREM-GO/ANM 861.307/2015-STAGRAN MÁRMORES E GRANITOS LTDA.-OF. N°7707/2021/DIREM- GO/ANM 860.286/2012-OSWALDO DA SILVA MENDES-OF. N°7709/2021/DIREM-GO/ANM 860.313/2012-BELCHIOR DE SOUZA-OF. N°8000/2021/DIREM-GO/ANM 860.002/2018-SETA MINERACAO LTDA-OF. N°8002/2021/DIREM-GO/ANM 860.831/2018-ISAURA BERGAMO-OF. N°8003/2021/DIREM-GO/ANM 860.832/2018-ISAURA BERGAMO-OF. N°8007/2021/DIREM-GO/ANM 860.567/2019-ARENAN EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA-OF. N°8008/2021/DIREM-GO/ANM 860.566/2019-ARENAN EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA-OF. N°8009/2021/DIREM-GO/ANM 860.565/2019-ARENAN EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA-OF. N°8010/2021/DIREM-GO/ANM 861.454/2016-ENY FERNANDO VIEIRA DE ABREU-OF. N°8011/2021/DIREM-GO/ANM 860.577/2017-SAL DA TERRA SISTEMA MERCANTIL DE DESENVOLVIMENTO AGRO.INDUSTRIAL LTDA.-OF. N°8012/2021/DIREM-GO/ANM 860.287/2017-PEDREIRA ARAGUAIA LTDA-OF. N°8013/2021/DIREM-GO/ANM 860.325/2017-CIPLAN CIMENTO PLANALTO S/A-OF. N°8015/2021/DIREM-GO/ANM 860.401/2016-ENY FERNANDO VIEIRA DE ABREU-OF. N°8016/2021/DIREM-GO/ANM 860.519/2018-ITAMAR LUIZ MEIRELES SACHETTO-OF. N°8388/2021/DIREM-GO/ANM Aprova o relatório de Pesquisa(317) 860.476/2017-ADRIANA CRISTINA DE SOUSA-Anfibolito para ser usado na produção de brita-Caturaí/GO 861.292/2015-LUIZ HUMBERTO DE OLIVEIRA FILHO-Basalto, usado para revestimento, produção de brita e pedra de talhe-Joviânia/GO 860.184/2017-DANIEL BARBOSA PROCOPIO-Areia-Anhanguera e Cumari/GO 860.388/2018-LUCILEY ALVES ROSA-Areia, para ser usado na construção civil- Edealina e Pontalina/GO 860.388/2018-LUCILEY ALVES ROSA-Areia, para ser usado na construção civil- Edealina e Pontalina/GO 860.190/2018-EDUARDO FABRETTI DE CAMPOS-Quartzito-Santo Antônio do Descoberto/GO Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 862.036/2011-CENTRO OESTE MINERAÇÃO E COMERCIO LTDA- Área de 1155,65 ha para 44,23 ha-Areia, para ser usado na construção civil-Aparecida de Goiânia, Aragoiânia e Hidrolândia/GO 862.528/2011-MARLI MARIA GOMES FERNANDES ME- Área de 1.374,37 ha para 1.374,37 ha-Calcário (para fabricação de cimento)-Cavalcante/GO 861.324/2016-MINERACAO CORCOVADO DE MINAS LTDA- Área de 993,36 ha para 620,97 ha-Mármore-Campinaçu/GO 860.368/2016-CALCARIO MARA ROSA LTDA- Área de 7,73 ha. para 2,40 ha-Calcário usado para corretivo de solos.-Mara Rosa/GO 861.299/2010-MINERAÇÃO DE CALCÁRIO MONTIVIDIU LTDA.- Área de 1942,56 ha para 945,82 ha-Calcário-Uruaçu e Campinorte/GO 860.556/2016-JONAS DIAS DOS SANTOS DRAGA LL COMEMERCIO E SERVIÇOS- Área de 764,98ha para 45,22ha-Areia-Monte Alegre de Goiás/GO 861.030/2016-RUSTONN MINERACAO EIRELI ME- Área de 1962,25 ha para 58,28 ha-Calcário, para produção de cimento, ração animal e corretivo agrícola-Jandaia/GO Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 860.624/2019-MINING BUSINESS PLATFORM LTDA. -Alvará N°490/2020 860.779/2019-EUROGRAN GRANITOS E MARMORES LTDA -Alvará N°856/2020 860.008/2020-LUCIO ANTONIO TEIXEIRA -Alvará N°514/2020 860.055/2020-GILMAR DE ASSIS PAGOTTO -Alvará N°643/2020 860.302/2020-CALIL AUTOMOVEIS LTDA ME -Alvará N°3211/2020 Homologa renúncia parcial da Autorização de Pesquisa(2162) 861.975/2012-LEONCIO CARLOS MEDEIROS -Alvará N°3261/2016Área reduzida de 1985,54 Ha para 1251,93?? Ha Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 860.778/2020-DANIEL BASILIO DE OLIVEIRA 860.070/2021-DANIEL BASILIO DE OLIVEIRA 860.779/2020-DANIEL BASILIO DE OLIVEIRA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 860.777/2020-DANIEL BASILIO DE OLIVEIRA-OF. N°8195/2021/DIREM-GO/ANM 860.058/2021-MYCHAEL DE ALMEIDA INOCH-OF. N°8196/2021/DIREM-GO/ANM 860.067/2021-SAMIR DAOUD-OF. N°8197/2021/DIREM-GO/ANM DAGOBERTO PEREIRA SOUZA Gerente Regional D ES P AC H O S Relação nº 29/2021 Fase de Autorização de Pesquisa Retificação de despacho(1387) 860.946/2018-DIAMANTINA QUARTZITE ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA. - Publicado DOU de 25/02/2021, Relação n° 15, Seção 1, pág. 176- ... CNPJ 19.013.030/0001- 60 leia-se CNPJ 39.858.026/0001-00 DAGOBERTO PEREIRA SOUZA Gerente Regional GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA D ES P AC H O S Relação nº 33/2021 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 815.315/2018-UGGIONI BRITAGEM LTDA.-OF. N°7604/2021/DIREM-SC/ANM 815.284/2016-MARCELO BORGES ESTEVES-OF. N°7856/2021/DIREM-SC/ANM Aprova o relatório de Pesquisa(317) 815.766/2016-ARQUEZA COMÉRCIO DE AREIA LTDA ME-Saibro-Palhoça/SANTA CATARINA 815.581/2018-TERFAL MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA-Areia- Laguna/SANTA CATARINA Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 815.829/2016-AREAL PRATA LTDA- Área de 806,4 ha para 49,33 ha-São José- Biguaçú e São José/SANTA CATARINA Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644) 815.575/2012-MARIA LOURDES DE FREITAS - AI N°761/2019 815.654/2012-CÉLIO BRUNO APOLINARIO - AI N°760/2019 815.821/2013-CÉLIO BRUNO APOLINARIO - AI N°800/2019 - Gerência Regional - SC 815.439/2013-MICROMIL - MICRONIZAÇÃO E MOAGEM LTDA. - AI N°798/2019 815.391/2013-TERRACOTAGRES CERAMICA LTDA - AI N°793/2019 815.130/2013-PORTO UNIÃO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA - AI N°792/2019 815.129/2013-MOACIR JOSÉ DA SILVA ME - AI N°790/2019 815.283/2012-CYSY MINERAÇÃO LTDA - AI N°772/2019 815.098/2012-SHADDAI EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA ME - AI N°763/2019 815.732/2012-SRF ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - AI N°767/2019 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 815.777/2006-ANDRÉ REIS EPP-OF. N°7523/2021/DIFAM-SC/ANM 815.233/1992-MINERAÇÃO VEIGA LTDA-OF. N°3398/2021/DIFAM-SC/ANM 815.246/1985-MINERAÇÃO VEIGA LTDA-OF. N°7544/2021/DIFAM-SC/ANM 815.478/2010-COMERCIAL DACLANDE LTDA-OF. N°7557/2021/DIREM-SC/ANM Determina o arquivamento do Auto de Infração(462) 815.246/1985-Ravlen Indústria e Comércio de Quartzo Ltda.- AI N° 1414/2015 Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 014.936/1936-CARBONÍFERA BELLUNO LTDA.- AI N° 337/2021/GER-SC/UAC-SC 003.156/1936-CARBONIFERA CATARINENSE LTDA- AI N° 339/2021/GER-SC/UAC- SC - CARBONIFERA BELLUNO LTDA Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 815.475/2015-CECILIA TERRAPLANAGEM E TRANSPORTES LTDA-OF. 815.604/1997-EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA FARIAS LTDA-OF. Homologa renúncia do Registro de Licença(784) 815.754/2001-CAIBI MINERAÇÃO LTDA Determina o arquivamento definitivo do processo(781) 816.188/1996-EXTRAÇÃO DE AREIA SCHNAIDER LTDA 815.310/1990-EXTRAÇÃO DE AREIA SCHNAIDER LTDA 815.657/2002-EXTRAÇÃO DE AREIA SCHNAIDER LTDA 816.189/1996-EXTRAÇÃO DE AREIA SCHNAIDER LTDA Fase de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(954) 815.421/2008-PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO BATISTA-OF. Fase de Requerimento de Lavra Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(806) 816.102/2013-Carbonífera Siderópolis Ltda- AI N°336/2021/GER-SC/UAC-SC Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 815.687/2012-VOGELSANGER PAVIMENTACAO LTDA-OF. N°7892/2021/DIFAM-SC/ANM 815.715/2011-COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE TUBARÃO-OF. N°7814/2021/DIREM-SC/ANM Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 815.031/2021-IRANI PAPEL E EMBALAGEM S.A.-OF. N°7708/2021/DIFAM-SC/ANM Fase de Requerimento de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825)