Portaria de Lavra) — página do DOU de 14/03/2012

Documento assinado digitalmente conforme MP n 832.783/2006-PEDREIRA TABORDA LTDA. ME-CONSELHEIRO PENA/MG - Guia n° 45/2012-30.000 Toneladas/ano-Granito ( Brita)- Validade:19/10/2015 (validade da AAF ou até a emissão da Portaria de Lavra) RELAÇÃO N o- 152/2012 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 834.026/2011-ALPE EMPREENDIMENTOS LTDA. ME-OF. N°11/12- CESD e Pedro Duarte Filgueiras 834.658/2011-TARGIO MURILO DINIZ PEREIRA CPF 456.564.956-04-OF. N°13/12-CESD e Mineração Damarqueza Ltda Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 830.834/2008-MINERAÇÃO MÉDIO PARAOPEBA LTDA ME- Alvará n°4490/09 - Cessionario:830.285/11-CONSTRUTORA E DRAGAGEM PARAOPEBA LTDA- CPF ou CNPJ 18.322.925/0001-14 Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193) 831.298/2006-JOÃO EVANGELISTA DA SILVA 832.382/2008-MINERAÇÃO RIO CLARO M.V. LTDA. Nega a anuência prévia aos atos de cessão parcial de autorização de pesquisa(194) 831.668/2006-ALEXANDRE TAVARES DA SILVA- Cessionário:832.649/08-Mineração de Areia Lambari Ltda Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 830.415/2005-GRANOVA GRANITOS E MARMORES DO BRA- SIL LTDA-OF. N°15/12-CESD e Ice Mineração Ltda 834.045/2006-MINERAÇÃO PONTES LTDA-OF. N°12/12-CESD e Tércio Avilar Pinho 831.155/2009-ROSILENE PANSINI-OF. N°10/12-CESD e TRA Mineração Ltda 831.156/2009-ROSILENE PANSINI-OF. N°10/12-CESD e TRA Mineração Ltda 831.158/2009-ROSILENE PANSINI-OF. N°10/12-CESD e TRA Mineração Ltda 831.277/2009-ROSILENE PANSINI-OF. N°10/12-CESD e TRA Mineração Ltda 830.689/2011-MINERAÇÃO DAMARQUEZA LTDA-OF. N°13/12- CESD e Targio Murilo Diniz Pereira 830.782/2011-PEDRO DUARTE FILGUEIRAS-OF. N°11/12-CESD e Alpe Empreendimentos Ltda - ME Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 830.015/1981-HOLCIM (BRASIL) S A- Cessionário:MINERAÇÃO FAZENDA DOS BORGES LTDA- CPF ou CNPJ 18.040.857/0001- 09- Alvará n°3134/01 831.824/2001-TALES PENA MACHADO- Cessionário:MINERA- ÇÃO SANTA INÊS LTDA- CPF ou CNPJ 03.933.619/0001-47- Alvará n°10584/01 831.598/2005-JOÃO GARCIA DA SILVA- Cessionário:R & M MI- NERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 12.294.384/0001-81- Alvará n°10094/05 832.823/2005-JOSÉ FRANCISCO PEREIRA DA SILVA DE PÁ- DUA- Cessionário:BRAUNA MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 08.594.054/0001-34- Alvará n°6676/06 832.052/2006-VAALDIAM DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA- Cessionário:MINERAÇÃO DUAS BARRAS LTDA- CPF ou CNPJ 07.950.123/0001-32- Alvará n°1617/09 834.072/2006-MARIA ELOISA LEMOS ATTIÊ- Cessionário:EX- TRATORA DE AREIA PRIMO LTDA- CPF ou CNPJ 64.396.633/0001-43- Alvará n°2395/10 834.073/2006-MARIA ELOISA LEMOS ATTIÊ- Cessionário:EX- TRATORA DE AREIA PRIMO LTDA- CPF ou CNPJ 64.396.633/0001-43- Alvará n°2396/10 834.191/2006-INGO GUSTAV WENDER- Cessionário:MORRO DO PILAR MINERAIS S.A- CPF ou CNPJ 12.057.510/0001-84- Alvará n°8698/07,retificado pelo Alvará 1839/11 830.986/2007-MARIA ELOISA LEMOS ATTIÊ- Cessionário:EX- TRATORA DE AREIA PRIMO LTDA- CPF ou CNPJ 64.396.633/0001-43- Alvará n°7774/10 832.868/2007-CONSÓRCIO DA HIDRELÉTRICA DE AIMORÉS- Cessionário:REALCE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EXTRA- ÇÃO E MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 08.515.949/0001-36- Alvará n°18322/11 834.541/2007-FREDERICO DIEHL TRAVASSOS BARONE- Cessionário:CLAUDIO GUIMARÃES DUVAL- CPF ou CNPJ 570.210.586-91- Alvará n°5760/09 833.799/2008-MINAS STONES X MINERAÇÃO LTDA- Cessionário:MINERA PESQUISA GEOLÓGICA LTDA- CPF ou CNPJ 07.738.233/0001-35- Alvará n°14742/09 833.800/2008-MINAS STONES X MINERAÇÃO LTDA- Cessionário:MINERA PESQUISA GEOLÓGICA LTDA- CPF ou CNPJ 07.738.233/0001-35- Alvará n°13599/09 833.801/2008-MINAS STONES X MINERAÇÃO LTDA- Cessionário:MINERA PESQUISA GEOLÓGICA LTDA- CPF ou CNPJ 07.738.233/0001-35- Alvará n°14743/09 833.802/2008-MINAS STONES X MINERAÇÃO LTDA- Cessionário:MINERA PESQUISA GEOLÓGICA LTDA- CPF ou CNPJ 07.738.233/0001-35- Alvará n°13587/09 830.925/2009-TERRATIVA MINERAIS S.A.- Cessionário:MORRO DO PILAR MINERAIS S.A- CPF ou CNPJ 12.057.510/0001-84- Alvará n°9590/11 831.288/2009-MARIA ELOISA LEMOS ATTIÊ- Cessionário:EX- TRATORA DE AREIA PRIMO LTDA- CPF ou CNPJ 64.396.633/0001-43- Alvará n°5281/10 831.290/2009-MARIA ELOISA LEMOS ATTIÊ- Cessionário:EX- TRATORA DE AREIA PRIMO LTDA- CPF ou CNPJ 64.396.633/0001-43- Alvará n°5335/10 831.389/2009-MARIA ELOISA LEMOS ATTIÊ- Cessionário:EX- TRATORA DE AREIA PRIMO LTDA- CPF ou CNPJ 64.396.633/0001-43- Alvará n°7831/10 831.664/2009-JOSÉ FRANCISCO PEREIRA DA SILVA DE PÁ- DUA- Cessionário:ONIAS DE MORAES SILVA- CPF ou CNPJ 324.808.146-53- Alvará n°8799/11 831.783/2009-EVER QUÍMICA DO BRASIL LTDA.- Cessionário:MIX PESQUISAS MINERAIS LTDA- CPF ou CNPJ 14.725.099/0001-01- Alvará n°2350/10 832.809/2009-EVER QUÍMICA DO BRASIL LTDA.- Cessionário:MIX PESQUISAS MINERAIS LTDA- CPF ou CNPJ 14.725.099/0001-01- Alvará n°4792/11 830.137/2010-VICENTE DOS REIS ARAUJO- Cessionário:ECO STONE BR MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 12.468.118/0001- 28- Alvará n°9200/10 830.385/2010-JOSÉ CARLOS DUTRA CAPAZ- Cessionário:ASTE- CA MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 12.647.043/0001-42- Alvará n°8396/10 832.966/2010-ULISSES GOMES BARROSO- Cessionário:CBM EMPRESA BRASILEIRA DE MINERAIS LTDA ME- CPF ou CNPJ 13.933.607/0001-76- Alvará n°14.901/10 833.804/2010-RIVIENE DINIZ LEROY- Cessionário:DRAGA EM- PREENDIMENTOS LTDA- CPF ou CNPJ 66.190.661/0001-35- Alvará n°2244/11 834.858/2010-JOSÉ REYNALDO DA SILVEIRA CARVALHO- Cessionário:FRANCISCO DA SILVEIRA CARVALHO ME- CPF ou CNPJ 14.307.951/0001-12- Alvará n°658/11 831.876/2011-TASSO JOSE DOS REIS- Cessionário:A & T TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA- CPF ou CNPJ 10.636.100/0001-62- Alvará n°18242/11 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 832.962/2005-ANDERSON EMERICK DE OLIVEIRA-OF. N°16/12-CESD e Areal Rio Doce Ltda Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 831.737/1988-GRANMACHADO INDUSTRIA E COMERCIO LT- DA- Alvará n°542/94 - Cessionário: NOVA AURORA MÁRMO- RES E GRANITOS LTDA- CNPJ 39.365.754/0001-80 831.491/1996-MINERAÇÃO VENEZA LTDA- Alvará n°15399/00 - Cessionário: MINERCOL MINERAÇÃO COLLODETTI LTDA ME- CNPJ 02.006.214/0001-09 831.775/1999-GRANMACHADO INDUSTRIA E COMERCIO LT- DA- Alvará n°542/94 - Cessionário: NOVA AURORA MÁRMO- RES E GRANITOS LTDA- CNPJ 39.365.754/0001-80 831.952/2002-MANOEL DE MATOS JUNIOR- Alvará n°8718/02 - Cessionário: VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL SA- CNPJ 96.824.594/0001-24 830.821/2005-ASCÂNIO ROBSON AARÃO MAIA- Alvará n°5625/05 - Cessionário: GLOBAL ADONAI NINERAÇÃO LT- DA- CNPJ 09.504.334/0001-77 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do Requerimento de Lavra em cadeia sucessória.(1840) 830.777/2001-JULIANO VALE SOUSA- Alvará n°7869/01 -CES- SIONÁRIOS EM CADEIA: COMPANHIA CIMENTO POR- TLAND ITAÚ - CNPJ:24.030.025/0001-04;Cedente:COMPANHIA CIMENTO PORTLAND ITAÚ - CNPJ:24.030.025/0001-04;Cessionária:MINERAÇÃO BELOCAL LTDA - CNPJ:06.730.693/0001-54 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina arquivamento definitivo do processo(1147) 832.649/2008-MINERAÇÃO DE AREIA LAMBARI LTDA RELAÇÃO N o- 157/2012 Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252) 833.156/2006-TERRA LATINA COMERCIO EXTERIOR LTDA- OF. N°45/12-ESCGV CELSO LUIZ GARCIA SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 56/2012 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 890.263/2004-OSCAR CASTRO LIMA FILHO- Cessionário:BER- RO BRASIL MINERAÇÃO E AGRONEGÓCIOS LTDA- CPF ou CNPJ 12455393/0001-07- Alvará n°3.929/2005 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 890.367/1997-D'ANGELOS AREAL LTDA-OF. N°513/2012 890.103/1998-R. S. NUNES EXTRAÇÃO DE MINERAIS ME-OF. N°550/2012 890.474/2004-AREAL WCM LTDA ME-OF. N°521/2012 890.059/2006-CERAMICA PORTUENSE LTDA EPP-OF. N°467/2012 890.178/2008-AREAL MISSOURI LTDA ME-OF. N°534/2012 Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 890.367/1997-D'ANGELOS AREAL LTDA- Registro de Licença No.:1301/1998 - Vencimento em 28/02/2013 890.103/1998-R. S. NUNES EXTRAÇÃO DE MINERAIS ME- Registro de Licença No.:1329/1998 - Vencimento em 10/02/2013 890.196/2001-AREAL IRMÃOS UNIDOS LTDA- Registro de Licença No.:2030/2005 - Vencimento em 28/02/2013 890.507/2002-AREAL PONTO DOS 500 LTDA.- Registro de Licença No.:1815/2003 - Vencimento em 28/02/2013 890.255/2003-AREAL DO TEMPO LTDA ME- Registro de Licença No.:2771/2003 - Vencimento em 28/02/2010 890.356/2003-GILPATRIC INDUSTRIAL DE TERRINHA E EX- TRAÇÃO DE AREIA LTDA ME- Registro de Licença No.:1783/2003 - Vencimento em 28/02/2013 890.474/2004-AREAL WCM LTDA ME- Registro de Licença No.:1961/2004 - Vencimento em 28/03/2013 890.059/2006-CERAMICA PORTUENSE LTDA EPP- Registro de Licença No.:2178/2006 - Vencimento em 15/02/2013 890.291/2006-AREAL DO TEMPO LTDA ME- Registro de Licença No.:2542/2009 - Vencimento em 28/02/2013 890.479/2006-AREAL DO TEMPO LTDA ME- Registro de Licença No.:2480/2008 - Vencimento em 28/02/2013 890.178/2008-AREAL MISSOURI LTDA ME- Registro de Licença No.:2529/2008 - Vencimento em 28/02/2013 890.505/2009-AREAL ATLANTIDA LTDA ME- Registro de Licença No.:2590/2010 - Vencimento em 28/02/2013 890.144/2010-PRIMOS SIMÕES EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA ME- Registro de Licença No.:2696/2010 - Vencimento em 28/02/2013 890.145/2010-PRIMOS SIMÕES EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA ME- Registro de Licença No.:2602/2010 - Vencimento em 28/02/2013 890.183/2010-PRIMOS SIMÕES EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA ME- Registro de Licença No.:2597/2010 - Vencimento em 28/02/2013 890.215/2010-AREAL SÃO BENEDITO DE SEROPÉDICA LTDA ME- Registro de Licença No.:2646/2011 - Vencimento em 28/02/2013 890.216/2010-AREAL SÃO BENEDITO DE SEROPÉDICA LTDA ME- Registro de Licença No.:2647/2011 - Vencimento em 28/02/2013 890.239/2010-AREAL SÃO BENEDITO DE SEROPÉDICA LTDA ME- Registro de Licença No.:2648/2011 - Vencimento em 28/02/2013 Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744) 890.400/1999-SOPOSTES CONCRETO ARMADO LTDA 890.394/2009-IR DE OLIVEIRA COMÉRCIO DE PEDREIRA JADIEL PIRES NOGUEIRA DA SILVA SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 34/2012 Fase de Requerimento de Pesquisa Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.(139) 815.098/2006-GERSON DE BORBA DIAS- DOU de 17/11/2009 (Relação nº 119/2009) 815.099/2006-GERSON DE BORBA DIAS- DOU de 17/11/2009 (Relação nº 119/2009) RELAÇÃO N o- 36/2012 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 815.069/2002-LIBRELATO INDUSTRIA E COMERCIO DE BRI- TAS LTDA.-OF. N°871/2012 815.279/2006-BALNEARIO THERMAS DE OURO LTDA-OF. N°799/2012 815.637/2007-TERRAPLANAGEM LAGOA DOS FREITAS LT- DA-OF. N°795/2012 815.372/2008-LUCIR FRANCISCO BAZZO-OF. N°794/2012 815.534/2011-TECNOMIN MINERAÇÃO LTDA-OF. N°886/2012 Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 815.884/2007-SERDEL SERVIÇOS DE DRENAGENS E ESCAVA- ÇÕES LTDA- Área de 291,44 ha para 49,57 ha-Saibro Aprova o relatório de Pesquisa(317) 815.372/2008-LUCIR FRANCISCO BAZZO-Água Mineral Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 815.424/1993-PISOFORTE REVESTIMENTOS CERAMICOS LT- DA-OF. N°888/2012 815.367/1994-CERB CONSTRUTORA E EXPLORAÇÃO DE RO- CHAS E BRITAGEM LTDA-OF. N°870/2012 815.132/2003-CONCRETOS FARROUPILHA LTDA-OF. N°872/2012 815.597/2005-SOL MINERACAO LTDA.-OF. N°796/2012 815.773/2006-ANDRE REIS FI-OF. N°873/2012 815.714/2007-SÃO GABRIEL MINERAÇÃO LTDA-OF. N°875/2012 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 815.040/2006-MAURICIO KLETTENBERG- Alvará n°2702/2006 - Cessionário: KLETTENBERG SERVIÇOS DE TERRAPLENA- GENS LTDA- CNPJ 86993490/0001-90 Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1737) 815.424/1993-PISOFORTE REVESTIMENTOS CERAMICOS LT- DA-OF. N°889/2012 815.237/1998-ANDRE REIS FI-OF. N°868/2012 815.774/2006-ANDRE REIS FI-OF. N°868/2012 Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 815.706/2004-COOPERATIVA DE EXTRAÇÃO DE CARVÃO MI- NERAL DOS TRABALHADORES DE CRICIÚMA- AI N° 156/2012, 157/2012, 158/2012, 159/2012, 160/2012, 161/2012, 162/2012. Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 810.607/1980-PEDREIRA VALE DO SELKE LTDA-OF. N°797/2012 815.255/1997-PEDREIRA TRIÂNGULO LTDA-OF. N°798/2012 Fase de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(954) 815.540/2006-IMARUÍ PREFEITURA-OF. N°887/2012 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1739) 815.121/1997-ANDRE REIS FI-OF. N°868/2012 RICARDO MOREIRA PEÇANHA