Alvará n°2.721/2018 — página do DOU de 23/08/2018

RELAÇÃO Nº 96/2018/RO FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Deposito de Areia Familia Ltda me - 886248/17 - A.I. 328/18 j c Cunha Construções e Mineração me - 886332/15 - A.I. 333/18 José Paulo Peixoto - 886461/14 - A.I. 338/18 ANDRÉIA MORESCHI DA SILVA Superintendente RELAÇÃO Nº 97/2018/RO FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Gilberto Wallzen Costa - 886331/14 Oliveira's Terraplanagem Ltda me - 886133/15 Osni Mewes - 886176/15 ANDRÉIA MORESCHI DA SILVA Superintendente RELAÇÃO Nº 98/2018/RO FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Nelci Ramos - 886126/16 ANDRÉIA MORESCHI DA SILVA Superintendente RELAÇÃO Nº 99/2018/RO Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) J.F. de Andrade & Cia Ltda Epp - 886188/12 - Not.366/2018 - R$ 1.963,03 ANDRÉIA MORESCHI DA SILVA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA RELAÇÃO Nº 126/2018/SC Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 815.554/2017-BRITAGEM BOSA LTDA ME-OF. N°2236/2018 815.308/2018-SÃO GABRIEL MINERAÇÃO LTDA. EPP.- OF. N°2238/2018 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 815.211/2017-EVILAZIO LOCKS- Alvará n°5.147/2017 - Cessionario:815.186/2018-EDEGAR LAZAREK- CPF ou CNPJ 023685859-90 815.351/2017-WANDERLEI ADEMAR WINTER- Alvará n°6463/2017 - Cessionario:815.344/2018-WANDE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E TERRAPLENAGEM LTDA- CPF ou CNPJ 17875364/0001-18 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 815.431/2015-TECNOCLAY MIN IND COMERCIO LTDA-OF. N°2273/2018 815.520/2015-ARIEL CARLOS SCHROEDER-OF. N°2230/2018 815.631/2015-STONE ENGENHARIA MINERAL LTDA EPP-OF. N°2252/2018 815.632/2015-STONE ENGENHARIA MINERAL LTDA EPP-OF. N°2253/2018 815.896/2015-TECNOCLAY MIN IND COMERCIO LTDA-OF. N°2274/2018 declara a nulidade do alvará de pesquisa(273) 815.131/2017-L. T. WONSIEWSKI E CIA LTDA-Alvará N°4748/2017 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 815.019/2016-TECNOCLAY MIN IND COMERCIO LTDA- Cessionário:GARCIA CONSULTORIA AMBIENTAL E GEOLÓGICA EIRELI ME.- CPF ou CNPJ 27996092/0001-68- Alvará n°2.721/2018 815.042/2016-HOBI EXTRAÇÃO E COMERCIO DE AREIA LTDA.- Cessionário:HOBI S A MINERAÇÃO DE AREIA E CONCRETO- CPF ou CNPJ 81639791/0001-04- Alvará n°NENHUM TITULO ASSOCIADO/ 815.245/2017-RIO DO MORRO MINERAÇÃO EIRELI EPP.- Cessionário:BERG INCORPORSDORA E EMPREENDIMENTOS EIRELI.- CPF ou CNPJ 30541063/0001- 16- Alvará n°5.143/2017 815.364/2017-MARIA LUISA FRANCISCO BENDINI- Cessionário:RAFAEL DAGNONI EXTRAÇÃO DE AREIA ME- CPF ou CNPJ 29002512/0001-79- Alvará n°3.980/2018 815.690/2017-GEO CASTRO CONSULTORIA LTDA- Cessionário:NOVA ERA MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 29849173/0001-60- Alvará n°1.152/2018 Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 815.440/2014-ANTONIO CARLOS SILVEIRA JUNIOR Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a Lavra(331) 815.383/2015-VALDECI ASSIS DE SOUZA- Alvará n°6.862/2015 - Cessionário: JAZIDA SANTA CLARA MINEREÇÃO LTDA- CNPJ 07559018/0001-77 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 815.691/2006-CEMAN COMÉRCIO DE AREIA LTDA.- OF. N°2263/2018 815.622/2007-ESTANCIA HIDROMINERAL SANTA RITA DE CASSIA LTDA-OF. N°2256/2018 815.778/2010-JR CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA. EPP-OF. N°2262/2018 815.058/2011-HOBI S A MINERAÇÃO DE AREIA E CONCRETO-OF. N°2270/2018 815.653/2011-ANDINA ENGENHARIA LTDA-OF. N°2269/2018 815.513/2013-MINERTRANS MINERAÇÃO, ENERGIA, TRANSPORTE E SANEAMENTO LTDA.-OF. N°2246/2018 815.616/2013-MINERTRANS MINERAÇÃO, ENERGIA, TRANSPORTE E SANEAMENTO LTDA.-OF. N°2241/2018 815.088/2017-NIERO MINERAÇÃO LTDA ME-OF. N°2235/2018 Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 815.238/2014-BRIFORT COMÉRCIO DE AREIA E PEDRA LTDA ME-GARUVA/SC - Guia n° 071/2018-13.000t- SAIBRO- Validade:13/08/2018 Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054) 815.300/2010-EXTRAÇÃO DE AREIA ARGILA E TRANSPORTE SANTA HELENA LTDA-OF. N°2265/2018 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 815.139/2006-RIBEIRÃO MINERADORA LTDA EPP-OF. N°2251/2018 Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1738) 815.733/2001-AGROPASTORIL SERRAMAR LTDA-OF. N°2254/2018 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 815.089/1990-EXTRAÇÃO DE AREIA DESCHAMPS LTDA- Registro de Licença N° 341/1991 - Vencimento em 17/07/2020 815.570/2001-CRISTIANO ALVES CORREA ME- Registro de Licença N° 1024/2002 - Vencimento em 19/06/2019 815.193/2005-CIMENTUBO ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA- Registro de Licença N° 1296/2007 - Vencimento em 815.378/2006-L. T. WONSIEWSKI E CIA LTDA- Registro de Licença N° 1264/2006 - Vencimento em 10/10/2019 815.785/2009-BREITAL LTDA- Registro de Licença N° 1454/2010 - Vencimento em 18/05/2023 815.518/2013-MANOEL LUIZ MARTINS ME- Registro de Licença N° 1569/2013 - Vencimento em 30/07/2019 Fase de Requerimento de Registro de Extração Outorga o Registro de Extração, prazo 5 anos, vigência a partir dessa publicação(924) 815.304/2018-MUNICÍPIO DE CRICIÚMA- Registro de Extração N°77/2018 de 14/08/2018 GILMAR OLIVEIRA GONÇALVES Superintendente RELAÇÃO Nº 127/2018/SC Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 815.204/2001-IFC INDÚSTRIA DE FOSFATADOS CATARINENSE LTDA-OF. N°2292/2018 815.302/2015-OXFORD MINERAÇÃO LTDA-OF. N°2290/2018 Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 815.182/2012-AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA.- Área de 256,77 ha para 48,78 ha- GNAISSE Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 815.486/2017-MELISSA BRANQUINHO SILVEIRA 815.487/2017-MELISSA BRANQUINHO SILVEIRA 815.488/2017-ALEXIA BRANQUINHO SILVEIRA 815.489/2017-MELISSA BRANQUINHO SILVEIRA 815.490/2017-ALEXIA BRANQUINHO SILVEIRA Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a Lavra(331) 815.352/2012-ILSON CESAR WARMLING ME- Alvará n°6.750/2012 - Cessionário: BRITAGEMBOSA LTDA Me- CNPJ 82165671/0001-77 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 815.446/2009-MINERAÇÃO RIO DO VALE LTDA. ME- OF. N°2281/2018 815.173/2014-CONSTRUTORA JANTSCH LTDA EPP-OF. N°2306/2018 815.925/2015-BRITASUL COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA ME-OF. N°2313/2018 Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 815.286/2007-O M JUNCKES EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES EPP-BIGUAÇU/SC - Guia n° 72/2018- 50.000toneladas/ano-Saibro- Validade:15/08/2019 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 815.119/1990-RIO DO MORRO MINERAÇÃO EIRELI EPP.- 37 n° 1994 - Cessionário: BERG INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS EIRELI.- CNPJ 30541063/0001-16 815.153/2011-SBM SUL BRASILEIRA DE MINERAÇÃO LTDA.- Nenhum título associado n° - Cessionário: CONSÓRSIO SETEP IVAÍ SOTEPA- CNPJ 19172404/0001-90 Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054) 815.925/2015-BRITASUL COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA ME-OF. N°2312/2018 Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 815.097/1991-ÁGUAS MINERAIS CAROLINA LTDA- AI N° 148/2018 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 815.292/1992-MINERAÇÃO RIO DO OURO LTDA-OF. N°2294/2018 815.125/1994-MINERAÇÃO RIO DO OURO LTDA-OF. N°2296/2018 815.089/1996-CONCREMAX INDUSTRIAL LTDA.-OF. N°2305/2018 815.177/1998-J. H. MORO SERVIÇOS DE ATERRO EIRELI M.E.-OF. N°2303/2018 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 815.696/2017-COOPERATIVA GERADORA DE ENERGIA ELÉTRICA E DESENVOLVIMENTO SANTA MARIA CEESAM-Registro de Licença N° 2117/2018 - Vencimento em 08/08/2022 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 815.704/2017-TERRAPLANAGEM E TRANSPORTES AUGUSTO LTDA-OF. N°2315/2018 815.239/2018-CERÂMICA GALATTO LTDA-OF. N°2314/2018 815.267/2018-ZAMANN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA-OF. N°2316/2018 815.382/2018-IRMÃOS MEWS TRANSPORTES E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME-OF. Fase de Requerimento de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825) 815.665/2017-PREFEITURA MUNICIPAL DE IRINEÓPOLIS-OF. N°2283/2018 815.303/2018-MUNICÍPIO DE CRICIÚMA-OF. N°2280/2018 815.410/2018-PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFREDO WAGNER-OF. N°2284/2018 Outorga o Registro de Extração, prazo 5 anos, vigência a partir dessa publicação(924) 815.381/2018-PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA- Registro de Extração N°079/2018 de 14/08/2018 815.387/2018-PREFEITURA MUNICIPAL DE CORREIA PINTO- Registro de Extração N°078/2018 de 14/08/2018 Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 815.169/2009-PAULO LEHMKUHL VIEIRA 815.170/2009-PAULO LEHMKUHL VIEIRA GILMAR OLIVEIRA GONÇALVES Superintendente Ministério do Desenvolvimento Social SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO HUMANO PORTARIA Nº 17, DE 22 DE AGOSTO DE 2018 Dispõe acerca do aumento das metas de atendimento do Programa Criança Feliz - Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social - SUAS em municípios que realizaram aceite. A SECRETÁRIA NACIONAL DE PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO HUMANO, no uso de suas atribuições e com fundamento no Decreto nº 8.949, de 29 de dezembro de 2016, nas Portarias nº 115, de 20 de março de 2017, e nº 442, de 26 de outubro de 2017, ambas do Ministério do Desenvolvimento Social - MDS, CONSIDERANDO a Resolução nº 19, de 24 de novembro de 2016, do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, que instituiu o Programa Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social -SUAS;