Página do DOU de 22/02/2016 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 006.970/1963-MINERAÇÃO MATHEUS LEME LTDA-OF. N°019/2016-DTM/DNPM/SP 820.788/1985-MINERAIS & METAIS COMÉRCIO E IN- DÚSTRIA LTDA-OF. N°25/2016-DTM/DNPM/SP 820.790/1985-MINERAIS & METAIS COMÉRCIO E IN- DÚSTRIA LTDA-OF. N°024/16-DTM/DNPM/SP 821.133/1998-LANZI MINERAÇÃO LTDA-OF. N°017/2016-DTM/DNPM/SP Despacho publicado(508) 820.224/1994-PEDREIRA MONGAGUA LIMITADA-Intima titular a se manifestar nos autos processuais em relação ao Of. Comunicação n° 1079/2015-DTM/DNPM/SP, no prazo de 10 (dez) dias a contar dessa publicação, no que diz respeito à redução da área da poligonal por retirada da interferência com UC Integral Serra do Mar. A não manifestação ensejará na continuidade da tramitação, com a retificação da Portaria de Lavra, excluindo a porção interferente. Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 820.687/2014-PORTO NOVA ERA LTDA-OF. N°030/16- DTM/DNPM/SP (Emolumentos) Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 820.229/1991-PORTO DE AREIA GRAMINHA LTDA EPP- Registro de Licença N°:2429/2000 - Vencimento em 14/06/2016 820.484/1996-PORTO DE AREIA CORAÇA LTDA- Registro de Licença N°:2847/2006 - Vencimento em 21/05/2018 820.607/1998-PEDRO RAMOS NOGUEIRA BOFETE ME- Registro de Licença N°:2.661/2001 - Vencimento em 03/12/2019 820.567/1999-PORTO DE AREIA CORAÇA LTDA- Registro de Licença N°:2815/2004 - Vencimento em 23/05/2018 820.742/2001-IRMAOS MORETTO OLARIA LTDA ME- Registro de Licença N°:2915/2005 - Vencimento em 01/10/2017 820.248/2002-ROSILENE MARQUES OLARIA M.E.- Registro de Licença N°:2.876/2005 - Vencimento em 04/01/2021 820.599/2002-CERÂMICA PAINEIRAS LTDA. EPP- Registro de Licença N°:2.810/2003 - Vencimento em 18/06/2022 820.111/2009-TRANSPORTE E MINERAÇÃO FORMIGA- RI LTDA EPP- Registro de Licença N°:3.100/2009 - Vencimento em 16/12/2009 820.646/2010-ULISSES GUSTINELLI & CIA. LTDA. ME- Registro de Licença N°:3.262/2013 - Vencimento em 20/12/2021 820.666/2010-IRMÃOS PENATI LTDA. ME- Registro de Licença N°:3.297/2013 - Vencimento em 21/12/2021 820.840/2010-OSVALDO AIRTON SCHIAVOLIN ME- Registro de Licença N°:3.230/2012 - Vencimento em 20/12/2021 820.196/2011-FAULIN TELHAS LTDA. EPP- Registro de Licença N°:3.377/2014 - Vencimento em 05/11/2020 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 820.281/2011-ALFABEN COMÉRCIO DE PRODUTOS CERÂMICOS LTDA EPP-Registro de Licença N°3.450/2016 de 28/01/2016-Vencimento em 07/01/2018 820.589/2014-ITAGUAÇU MINERAÇÃO E TRANSPOR- TE LTDA ME-Registro de Licença N°3.451/2016 de 28/01/2016- Vencimento em 22/06/2021 820.446/2015-P C ALAMINO MODAS ME-Registro de Licença N°3448/2016 de 26/01/2016-Vencimento em 30/03/2025 820.650/2015-JB EXTRAÇÃO E COMERCIO DE ARGILA LTDA ME-Registro de Licença N°3.449/2016 de 28/01/2016-Vencimento em 25/02/2018 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 821.175/2011-MESSIAS FERREIRA MENDES BURITA- MA ME-OF. N°020/16-DTM/DNPM/SP 821.236/2014-PORTO DE AREIA XINGU LTDA. EPP-OF. N°046/16-SAP/DTM/DNPM/SP Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282) 820.214/2010-EXTRAÇÃO DE AREIA ARIEBIR LTDA Fase de Registro de Extração Determina o cancelamento do Registro de Extração(943) 820.409/2005-PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA- Registro de Extração N°008- DOU de 2006 MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA Substituto RELAÇÃO N o- 18/2016 Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197) 820.650/2008-COPLAN CONSTRUTORA PLANALTO LT- DA. 820.887/2008-COPLAN CONSTRUTORA PLANALTO LT- DA. 820.690/2009-SANDRA MINERAÇÃO LTDA. 820.691/2009-SANDRA MINERAÇÃO LTDA. 821.263/2009-PEDREIRA ANHANGUERA DO VALE LT- DA. Determina arquivamento Auto de infração(230) 820.634/2003-SANTA CORNÉLIA INDÚSTRIA E CO- MÉRCIO DE MINERAIS LTDA-AI N°380/15-DFISC/DNPM/SP Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 820.623/2007-LEROY TEIXEIRA DE MOURA-OF. N°096/16-DFISC/DNPM/SP 820.092/2008-CHRISTIAN JONES FIORAMONTE-OF. N°125/16-DFISC/DNPM/SP 820.969/2009-EXTRATORA DE AREIA JAGUARI LTDA.- OF. N°092/16-DFISC/DNPM/SP 820.484/2010-PEDREIRA MARIA TERESA LTDA.-OF. N°093/16-DFISC/DNPM/SP 820.554/2010-MINERAÇÃO RIO DO PEIXE LTDA.-OF. N°094/16-DFISC/DNPM/SP 820.074/2011-EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS E ARMAZÉNS GERAIS LTDA.-OF. N°095/16-DFISC/DNPM/SP 821.014/2011-SERVENG CIVILSAN S.A. EMPRESAS AS- SOCIADAS DE ENGENHARIA-OF. N°46/16-DFISC/DNPM/SP - 22.01.16 821.016/2011-SERVENG CIVILSAN S.A. EMPRESAS AS- SOCIADAS DE ENGENHARIA-OF. N°46/16-DFISC/DNPM/SP - 22.01.16 Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252) 820.732/1999-L F PARTICIPAÇÕES LTDA.-OF. N°97/16- DFISC/DNPM/SP - 03.02.16 Aprova o relatório de Pesquisa(317) 820.425/2004-MINERAÇÃO FRONTEIRA LTDA.-dolomita talcosa (industrial) e talco (industrial) 820.594/2007-THYAGO BAPTISTA CORDEIRO KEUTE- NEDJIAN-areia (construção civil) e argila (industrial) 820.524/2011-PEDRO R DE ALMEIDA TRANSPORTE ME-saibro (construção civil) Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de pesquisa(324) 820.965/2003-RAUL FREIRE DE SOUSA FILHO-ALVA- RÁ N°15.111/2010 820.248/2013-CEZÁRIO ENGENHARIA E OBRAS LTDA EPP-ALVARÁ N°1.246/2014 Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325) 820.634/2003-SANTA CORNÉLIA INDÚSTRIA E CO- MÉRCIO DE MINERAIS LTDA-ALVARÁ N°2.214/2010 820.155/2008-SANDRA MINERAÇÃO LTDA.-ALVARÁ 820.168/2008-SERVENG CIVILSAN S.A. EMPRESAS AS- SOCIADAS DE ENGENHARIA-ALVARÁ N°12.486/2010 820.673/2009-MINERAÇÃO RIO DO PEIXE LTDA.-AL- VARÁ N°12.508/2010 820.965/2009-DIEGO DE OLIVEIRA-ALVARÁ N°2.161/2012 820.139/2010-ALEXANDRE WHATELY PAIVA-ALVARÁ 820.140/2010-ALEXANDRE WHATELY PAIVA-ALVARÁ Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 820.179/2007-MINERAÇÃO AOKI TAUBATÉ LTDA.-AL- VARÁ N°14.978/2008 820.713/2007-PIRAMIDE EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.-ALVARÁ N°6877/2009 820.716/2007-PIRAMIDE EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.-ALVARÁ N°6.879/2009 820.720/2007-PIRAMIDE EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.-ALVARÁ N°6881/2009 820.721/2007-PIRAMIDE EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.-ALVARÁ N°6880/2009 820.531/2008-MINERAÇÃO GRANDES LAGOS LTDA.- ALVARÁ N°2.446/2009 820.094/2009-MINERAÇÃO BOM RETIRO LTDA.-ALVA- RÁ N°16.298/2011 820.169/2011-ABILIO PEDRO INDÚSTRIA E COMÉR- CIO LTDA-ALVARÁ N°18.464/2011 Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644) 821.129/2002-W.A. EXTRATIVA E COMÉRCIO DE AREIA E SUBSTÂNCIAS MINERAIS LTDA. ME - AI N°228/15- DFISC/DNPM/SP 820.217/2007-SIDILENI GINEL MOREIRA PERASSOLI- ME - AI N°222/15-DFISC/DNPM/SP 820.250/2007-MARCOS KENITI FUKUHARA - AI N°224/15-DFISC/DNPM/SP 820.702/2009-LUIS CARLOS POLISELI - AI N°231/15- DFISC/DNPM/SP 820.703/2009-LUIS CARLOS POLISELI - AI N°233/15- DFISC/DNPM/SP Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(1407) 820.217/2007-SIDILENI GINEL MOREIRA PERASSOLI- ME- AI N°223/15-DFISC/DNPM/SP 820.250/2007-MARCOS KENITI FUKUHARA- AI N°225/15-DFISC/DNPM/SP Fase de Concessão de Lavra Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(460) 820.054/2006-COMAPE EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA E PEDREGULHO LTDA- AI Nº 745 e 746/15- DFISC/DNPM/SP - 07.12.15 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 820.788/1985-MINERAIS & METAIS COMÉRCIO E IN- DÚSTRIA LTDA-OF. N°066/16-DFISC/DNPM/SP 820.790/1985-MINERAIS & METAIS COMÉRCIO E IN- DÚSTRIA LTDA-OF. N°066/16-DFISC/DNPM/SP 820.234/1999-COMAPE EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA E PEDREGULHO LTDA-OF. N°116/16-DFISC/DNPM/SP - 12.02.16 820.671/2001-MINERADORA TATUÍ LTDA-OF. N°060/16- DFISC/DNPM/SP 820.209/2002-PEDREIRA PINHAL CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA.-OF. N°56/16-DFISC/DNPM/SP - 22.01.16 820.773/2003-MINERAÇÃO SANTA ADELAIDE LTDA. ME-OF. N°061/16-DFISC/DNPM/SP 820.977/2003-COMAPE EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA E PEDREGULHO LTDA-OF. N°108/16-DFISC/DNPM/SP - 820.054/2006-COMAPE EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA E PEDREGULHO LTDA-OF. N°111/16-DFISC/DNPM/SP - 12.02.16 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 820.476/1986-EXTRAÇÃO DE AREIA CARREIRA LTDA - ME-OF. N°140/16-DFISC/DNPM/SP - 15.02.16 820.476/1986-EXTRAÇÃO DE AREIA CARREIRA LTDA - ME-OF. N°140/16-DFISC/DNPM/SP - 15.02.16 820.614/1988-CAMAR EXTRAÇÃO DE AREIA E PEDRE- GULHO LTDA ME-OF. N°105/16-DFISC/DNPM/SP - 11.02.16 820.659/1988-EXTRAÇÃO DE AREIA CARREIRA LTDA - ME-OF. N°137/16-DFISC/DNPM/SP - 15.02.16 820.328/1991-PORTO DE AREIA UNIÃO LTDA. EPP-OF. N°132/16-DFISC/DNPM/SP - 12.02.16 820.615/1991-PORTO DE AREIA NOGUEIRA LTDA ME- OF. N°122/16-DFISC/DNPM/SP - 12.02.16 820.043/1993-MINERAÇÃO MIRIM LTDA ME-OF. N°143/16-DFISC/DNPM/SP - 15.02.16 820.079/2010-PORTO DE AREIA SOL NASCENTE LT- DA.-OF. N°135/16-DFISC/DNPM/SP - 15.02.16 820.935/2012-F C NOGUEIRA ME-OF. N°98/16- DFISC/DNPM/SP - 04.02.16 RICARDO DE OLIVEIRA MORAES SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 20/2016 Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197) 864.436/2011-AREIAL E TRANSPORTADORA SANTO ANTONIO LTDA ME Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 864.917/2008-ERG MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA- OF. N°1.451/2015 - DNPM/TO 864.919/2008-ERG MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA- OF. N°1.453/2015 - DNPM/TO 864.920/2008-ERG MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA- OF. N°1.454/2015 - DNPM/TO 864.225/2010-DI CASTRO´S CONSTRUTORA LTDA ME- OF. N°1.471/2015 - DNPM/TO 864.005/2013-MARCELO MARTINUZZE BREITENBA- CH-OF. N°1.213/2015 - DNPM/TO 864.105/2014-MABRAZ DEMOLIÇÕES E CONSTRU- ÇÕES LTDA-OF. N°1.214/2015 - DNPM/TO Indefere requerimento de Guia de Utilização(284) 864.436/2011-AREIAL E TRANSPORTADORA SANTO ANTONIO LTDA ME Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 864.122/2009-CALCARIO DIANOPOLIS LTDA- Área de 50 hectares para 5,11 hectares-CALCÁRIO 864.123/2009-CALCARIO DIANOPOLIS LTDA- Área de 50 hectares para 3,02 hectares-CALCÁRIO 864.162/2009-CALCARIO DIANOPOLIS LTDA- Área de 50 hectares para 17,16 hectares-CALCÁRIO Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644) 864.281/2008-ANA LEUSSIDONE BENEDETTI OTTONI - AI N°542/2013 - DNPM/TO 864.360/2008-ANA LEUSSIDONE BENEDETTI OTTONI - AI N°579/2013 - DNPM/TO FABIO LUCIO MARTINS JUNIOR SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL PORTARIA Nº 32, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 871.090/2007, resolve: Art. 1° Outorgar à COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL, concessão para lavrar CALCÁRIO, no(s) Município(s) de IRECÊ/BA, numa área de 19,79ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 11°19'27,890''S/41°47'15,428''W; 11°19'10,316''S/41°47'15,428''W; 11°19'10,316''S/41°47'11,012''W; 11°19'18,123''S/41°47'11,012''W; 11°19'18,123''S/41°47'07,385''W; 11°19'20,727''S/41°47'07,385''W; 11°19'20,727''S/41°47'04,087''W; 11°19'23,330''S/41°47'04,087''W;