Resolução ANEEL nº 343/2008. — página do DOU de 16/10/2014

Documento assinado digitalmente conforme MP n SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO E ESTUDOS HIDROENERGÉTICOS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE Em 15 de outubro de 2014 Nº 4.152 - Processo: 48500.005359/2014-72. Decisão: (i) efetivar como ativo o registro para a realização dos Estudos de Projeto Básico da PCH Touros IIIA, com potência estimada de 1,8 MW, situada no rio dos Touros, sub-bacia 70, bacia hidrográfica do rio Uruguai, no Estado do Rio Grande do Sul, cuja solicitação foi protocolada na ANEEL no dia 9/10/2014 pela empresa CEG - Companhia Energética Gaúcha S.A, inscrita no CNPJ sob os nº 11.208.465/0001-59, tendo em vista o preenchimento dos requisitos do artigo 2º da Resolução ANEEL nº 343/2008; (ii) estabelecer que os estudos deverão ser entregues ao protocolo-geral da ANEEL até 17/12/2015, conforme art. 3, § 4º, da Resolução ANEEL nº 343/2008. Nº 4.153 - Processo: 48500.005279/2014-17. Decisão: (i) alterar a denominação da PCH AMB 196 para PCH Foz do Saijú; (ii) alterar o Despacho nº 3.004 de 5 de agosto de 2014 de acordo com o item anterior; (iii) efetivar como ativo o registro para a realização dos Estudos de Projeto Básico da PCH Foz do Saijú, com potência estimada de 22,1 MW, situada no rio Amambaí, afluente pela margem direita do rio Paraná, localizado na sub-bacia 64, Bacia Hidrográfica do rio Paraná, no estado de Mato Grosso do Sul, cuja solicitação foi protocolada na ANEEL no dia 6/10/2014 pela empresa Sigma Energia S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 03.803.650/0001-63, tendo em vista o preenchimento dos requisitos do artigo 2º da Resolução ANEEL nº 343/2008; (iv) estabelecer que os estudos deverão ser entregues ao protocolo-geral da ANEEL até 17/12/2015, conforme art. 3, § 4º, da Resolução ANEEL nº 343/2008. A íntegra destes Despachos consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. ODENIR JOSÉ DOS REIS DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHO DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO N o- 167/2014 - SEDE - DF Fase de Autorização de Pesquisa Nega provimento ao recurso apresentado(244) 831.663/2001-CARLINDO RIBEIRO BATISTA Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 826.060/2011-J. A. GAI COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA EPP-CURITIBA/PR - Guia n° 044/2014-170.000TONELA- DAS-AREIA- Validade:01 ANO Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(349) 874.421/2008-MINERAÇÃO OURO BIANCO LTDA - ME 875.463/2008-OTTOMAR MINERAÇÃO LTDA 826.572/2009-EGL DESTOCAMENTOS LTDA. ME 871.685/2009-HEREIMAC INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE RESÍDUOS SIDERÚRGICOS LTDA 872.648/2009-OTTOMAR MINERAÇÃO LTDA Declara caduco o direito de requerer a lavra(399) 826.488/1996-EUGENIO D'AGOSTIN 820.355/2001-ICF INDÚSTRIA CERÂMICA FLUMIG- NAN LTDA 820.356/2001-ICF INDÚSTRIA CERÂMICA FLUMIG- NAN LTDA 872.151/2004-GESIEL RIBEIRO DE OLIVEIRA 860.936/2006-EDILSON GALDINO ROCHA 815.016/2009-TEIXEIRA E DIAS LTDA EPP Não conhece o recurso interposto(1837) 830.694/2005-Interposto porRICARDO GOMES DE MOU- RA E SILVA Fase de Requerimento de Lavra Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(349) 820.769/2002-VITORIAM EMPREENDIMENTOS IMOBI- LIÁRIOS LTDA 870.262/2006-MINERAÇÃO POÇO PRETO LTDA Declara caduco o direito de requerer a lavra(399) 830.841/2005-AGENOR XAVIER MACHADO ME Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 826.527/2005-J. A. GAI COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA EPP-CURITIBA/PR - Guia n° 043/2014-110.000TONELA- DAS-AREIA- Validade:01 ANO Fase de Concessão de Lavra Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416) 890.823/1989-PLEIADES MINERAÇÃO EIRELI EPP Determina cancelamento do Grupamento Mineiro(520) GM N°167 DNPM n° 920.105/1999 Processos integrantes: 000.841/1945, 001.212/1946, 001.424/1941, 001.611/1947, 004.059/1958, 004.780/1957 e 008.150/1944. Fase de Licenciamento Despacho publicado(756) 832.482/1986-CEBRIL CENTRAL DE BRITAGEM LT- DA-Nos termos da manifestação do Senhor-Procurador-Chefe quanto à NOTA Nº 1214/2014/FM/PF-DNPM-DF/PGF/AGU e ao DES- PACHO nº 2464/2014/PROGE/DNPM, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão: CONHEÇO do recurso de fls. 376/399, interposto pela CEBRIL -Central de Britagem Ltda. e , no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO. INDEFIRO os pedidos de reposicionamento/retificação da área objeto do Processo DNPM 832.482/1986. Fase de Disponibilidade Nega provimento ao recurso apresentado(1806) 860.328/2007- Recurso interposto por CARLOS HENRI- QUE NANRIQUE NARCIZO DE ALMEIDA 860.329/2007- Recurso interposto por CARLOS HENRI- QUE NANRIQUE NARCIZO DE ALMEIDA SERGIO AUGUSTO DAMASO SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 90/2014 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) João Santos de Vito - 880288/11 - A.I. 246/14 José Cezar Marini - 880302/09 - A.I. 227/14 José Rosa da Silva - 880125/07 - A.I. 197/14 Miguel Vilene de Araújo - 880244/11 - A.I. 253/14 Mineração Taboca S.A. - 880986/08 - A.I. 255/14 Rbs-redstone Mineração do Brasil Ltda - 880168/08 - A.I. 269/14 Veudison da Costa Rodrigues - 881027/08 - A.I. 271/14 FERNANDO LOPES BURGOS SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 131/2014 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 800.418/2014-LUIZA DE MARILAC MATOS NEVES 800.445/2014-CERÂMICA ITAREMA LTDA. 800.493/2014-J C MINERAÇÃO LTDA. ME 800.494/2014-LUZARDO EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA EPP 800.495/2014-LUZARDO EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA EPP Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 800.337/2014-PORTAL DO SOL CONSULTORIA & IMO- BILIÁRIA LTDA-OF. N°1388/2014 800.409/2014-CALCÁRIO DO BRASIL S A-OF. N°1490/2014 800.420/2014-PUMA METALS MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1489/2014 800.424/2014-CONGONHAS MINÉRIOS S.A.-OF. N°1485/2014 800.436/2014-MINERADORA BOM PRINCÍPIO LTDA.- OF. N°1483/2014 800.438/2014-MINERADORA BOM PRINCÍPIO LTDA.- OF. N°1483/2014 800.439/2014-LÊYLENE RIBEIRO VERAS-OF. N°1489/2014 800.440/2014-LÊYLENE RIBEIRO VERAS-OF. N°1486/2014 800.500/2014-CERAMICA BARBALHENSE LTDA-OF. N°1482/2014 Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 800.277/2012-RONALDO DINIZ DE ALMEIDA Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 800.845/2013-COOBAM COOPERATIVA DE BASE MI- NERAL DE RUSSAS E DO VALE JAGUARIBANO.- Alvará n°1.417/2014 - Cessionario:800.416/2014-CERÂMICAS KAPPA INDÚSTRIA LTDA- CPF ou CNPJ 05.955.481/0001-02 Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197) 800.744/2010-CHAVES S A MINERAÇÃO E INDUS- TRIA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 800.084/2007-GLOBEST PARTICIPAÇÕES LTDA-OF. N°1085/2014 800.932/2008-COOBAM COOPERATIVA DE BASE MI- NERAL DE RUSSAS E DO VALE JAGUARIBANO.-OF. N°1456/2014 800.255/2011-FERNANDO ANTONIO CASTELO BRAN- CO SALES-OF. N°1397/2014 800.282/2011-GRANIEX COMERCIAL LTDA-OF. N°1481/2014 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 800.266/2013-RONDINELLE PEREIRA DE FREITAS- Cessionário:LUIZ GENTIL NETO ME- CPF ou CNPJ 08.585.373/0001-83- Alvará n°11.566/2013 800.267/2013-RONDINELLE PEREIRA DE FREITAS- Cessionário:LUIZ GENTL NETO ME- CPF ou CNPJ 08.585.373/0001-83- Alvará n°11.567/2013 Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 800.162/2013-MPP INDÚSTRIA E MINERAÇÃO LTDA- CARIDADE/CE - Guia n° 26/2014-8.000TONELADAS-GRANITO- Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 800.196/2013-BRASIL EMPREENDIMENTOS MINERAIS S.A -Alvará N°6.717/2013 800.197/2013-BRASIL EMPREENDIMENTOS MINERAIS S.A -Alvará N°6.718/2013 800.198/2013-BRASIL EMPREENDIMENTOS MINERAIS S.A -Alvará N°6.719/2013 800.688/2013-MILKA MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA ME -Alvará N°949/2013 800.716/2013-RONEY MARCOS FONTENELE MACEDO -Alvará N°13.137/2013 800.051/2014-CERÂMICA IGUATU LTDA. -Alvará N°3.861/2014 800.052/2014-CERÂMICA IGUATU LTDA. -Alvará N°3.862/2014 800.055/2014-CERÂMICA IGUATU LTDA. -Alvará N°3.865/2014 Aprova o relatório de Pesquisa(317) 800.401/2010-MILGRAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GRANITOS LTDA.-QUARTZITO Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 800.004/2010-CEARÁ MINERAÇÃO LTDA.-AI N°269/2014 800.005/2010-CEARÁ MINERAÇÃO LTDA.-AI N°270/2014 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 800.027/2002-CASA GRANDE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1480/2014 800.199/2003-MINERAÇÃO ATLÃNTICA LTDA-OF. N°1491/2014 800.098/2006-EMPRESA DE MINERAÇÃO GRANITOS DE ITAITINGA LTDA-OF. N°1421/2014 800.574/2008-CASA GRANDE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1427/2014 800.736/2009-EMPRESA DE MINERAÇÃO GRANITOS DE ITAITINGA LTDA-OF. N°1422/2014 Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 800.493/1994-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO-OF. N°1497/2014-180 (cento e oitenta) dias 800.196/2004-MINERAÇÃO ITAPECURU LTDA-OF. N°1426/2014-180 dias 800.197/2004-MINERAÇÃO ITAPECURU LTDA-OF. N°1455/2014-180 (cento e oitenta) dias 800.064/2005-MULTIGRAN MINERAÇÃO DE GRANI- TOS LTDA-OF. N°1424/2014-180 dias 800.827/2008-CASA GRANDE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1425/2014-180 dias 801.185/2008-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-OF. N°1429/2014-180 dias 800.199/2009-CASA GRANDE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1423/2014-180 (cento e oitenta) dias Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054) 800.134/1989-RIOCIM - INDÚSTRIA, COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA.-OF. N°1481/2014 800.102/2004-ERG MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA- OF. N°940/2014 800.007/2005-MINERAÇÃO ITAPECURU LTDA-OF. N°1432/2014 800.098/2006-EMPRESA DE MINERAÇÃO GRANITOS DE ITAITINGA LTDA-OF. N°1421/2014 800.574/2008-CASA GRANDE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1428/2014 800.779/2011-BRITACET BRITA COMÉRCIO E TRANS- PORTE LTDA.-OF. N°1479/2014 800.780/2011-BRITACET BRITA COMÉRCIO E TRANS- PORTE LTDA.-OF. N°1459/2014 Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA- DOR/Prazo 30 dias(1737) 800.199/2003-MINERAÇÃO ATLÃNTICA LTDA-OF. N°1492/2014 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 800.148/1999-SERRA GRANDE INDÚSTRIA DE MINE- RAÇÃO LTDA-OF. N°1493/2014, 1494/2014, 1495/2014 e 1496/2014 800.283/2009-MINERAÇÃO ITAPECURU LTDA-OF. N°1499/2014 e 1500/2014 Fase de Requerimento de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825) 800.428/2014-PREFEITURA MUNICIPAL DE CATARI- NA-OF. N°1396/2014 FRANCISCO FEITOSA DE CARVALHO FREITAS