SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO — página do DOU de 03/06/2024

Processos citados

• 810.220/2024

  Relação Nº 152/2024 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323) 4774/2024-810.220/2024-AGREGA MINERADORA LTDA-

• 810.221/2024

  810.221/2024-AGREGA MINERADORA LTDA-

• 810.117/2016

  Relação Nº 153/2024 Fase de Direito de Requerer a Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2224) 810.117/2016-ARGISUL MINERACAO LTDA-OF. N°19590/2024

• 811.066/2017

  Relação Nº 154/2024 Fase de Direito de Requerer a Lavra Torna sem efeito despacho publicado(2251) 811.066/2017-MINERACAO SAINT GERMAIM LTDA.- DOU de 27/05/2024

• 810.325/2024

  Relação Nº 156/2024 Fase de Requerimento de Registro de Extração Outorga o Registro de Extração, prazo 5 anos, vigência a partir dessa publicação(924) 810.325/2024-MUNICIPIO DE CARAA- Registro de Extração N°134/2024 de 29/05/2024

• 810.641/2021

  Relação Nº 157/2024 Fase de Registro de Extração Indefere requerimento de prorrogação de prazo do Registro de Extração(938) 810.641/2021-PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)

• 810.722/2023

  810.722/2023-MARLON NOGUEIRA - Ofício N° 20100/2024

• 810.216/2024

  810.216/2024-ROBSON DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS - Ofício N° 20152/2024 Indefere de Plano o Requerimento de PLG(567)

• 810.124/2024

  810.124/2024-TIMOTEO FU MIM MA.

• 810.097/2024

  Relação Nº 158/2024 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso V da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 01 de Julho de 2022, outorga a(s) seguinte(s) PLG(s) com vigência a partir da data de publicação:(513) PLG n° 120 de 29 DE MAIO DE 2024 - Processo nº 810.097/2024 - Titular SERGIO RASSWEILER - Prazo 5 anos - Substância(s) CALCEDÔNIA - Município(s) de SALTO DO JACUÍ/RS PLG n° 121 de 29 DE MAIO DE 2024 - Processo nº

• 811.183/2016

  811.183/2016 - Titular JOÃO RENÊ MOREIRA - Prazo 5 anos - Substância(s) CALCEDÔNIA - Município(s) de SALTO DO JAC U Í / R S PLG n° 122 de 29 DE MAIO DE 2024 - Processo nº

• 810.574/2023

  810.574/2023 - Titular SERGIO RASSWEILER - Prazo 5 anos - Substância(s) CALCEDÔNIA - Município(s) de SANT'ANA DO

• 810.246/2023

  PLG n° 123 de 29 DE MAIO DE 2024 - Processo nº 810.246/2023 - Titular RONILDO PEREIRA DE MORAES - Prazo 5 anos - Substância(s) CALCEDÔNIA - Município(s) de ESTRELA VELHA/RS

• 848.135/2020

  Relação Nº 111/2024 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) 3maria Mineracao Ltda - 848135/20 - Not.70/2024 - R$ 11.452,28, 848136/20 - Not.72/2024 - R$ 11.452,28 Fernando Lucena Pereira Dos Santos Junior - 848067/20 - Not.62/2024 - R$ 5.164,44 Helen Pimenta Rodrigues - 848124/16 -

• 848.136/2020

  Relação Nº 111/2024 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) 3maria Mineracao Ltda - 848135/20 - Not.70/2024 - R$ 11.452,28, 848136/20 - Not.72/2024 - R$ 11.452,28 Fernando Lucena Pereira Dos Santos Junior - 848067/20 - Not.62/2024 - R$ 5.164,44 Helen Pimenta Rodrigues - 848124/16 - Not.73/2024 - R$ 11.102,07 Kleidson Dantas da Cruz

• 848.067/2020

  Relação Nº 111/2024 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) 3maria Mineracao Ltda - 848135/20 - Not.70/2024 - R$ 11.452,28, 848136/20 - Not.72/2024 - R$ 11.452,28 Fernando Lucena Pereira Dos Santos Junior - 848067/20 - Not.62/2024 - R$ 5.164,44 Helen Pimenta Rodrigues - 848124/16 - Not.73/2024 - R$ 11.102,07 Kleidson Dantas da Cruz - 848049/21 - Not.68/2024 - R$ 4.496,62 Manoel de Assis Beserra - 848366/15 -

• 848.124/2016

  Relação Nº 111/2024 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) 3maria Mineracao Ltda - 848135/20 - Not.70/2024 - R$ 11.452,28, 848136/20 - Not.72/2024 - R$ 11.452,28 Fernando Lucena Pereira Dos Santos Junior - 848067/20 - Not.62/2024 - R$ 5.164,44 Helen Pimenta Rodrigues - 848124/16 - Not.73/2024 - R$ 11.102,07 Kleidson Dantas da Cruz - 848049/21 - Not.68/2024 - R$ 4.496,62 Manoel de Assis Beserra - 848366/15 - Not.66/2024 - R$ 9.433,42 Marcelo Mario Porto Filho - 848125/17 -

• 848.049/2021

  Relação Nº 111/2024 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) 3maria Mineracao Ltda - 848135/20 - Not.70/2024 - R$ 11.452,28, 848136/20 - Not.72/2024 - R$ 11.452,28 Fernando Lucena Pereira Dos Santos Junior - 848067/20 - Not.62/2024 - R$ 5.164,44 Helen Pimenta Rodrigues - 848124/16 - Not.73/2024 - R$ 11.102,07 Kleidson Dantas da Cruz - 848049/21 - Not.68/2024 - R$ 4.496,62 Manoel de Assis Beserra - 848366/15 - Not.66/2024 - R$ 9.433,42 Marcelo Mario Porto Filho - 848125/17 - Not.75/2024 - R$ 11.102,07 Neiman Pará Minerais e Metais Ltda -

• 848.366/2015

  Relação Nº 111/2024 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) 3maria Mineracao Ltda - 848135/20 - Not.70/2024 - R$ 11.452,28, 848136/20 - Not.72/2024 - R$ 11.452,28 Fernando Lucena Pereira Dos Santos Junior - 848067/20 - Not.62/2024 - R$ 5.164,44 Helen Pimenta Rodrigues - 848124/16 - Not.73/2024 - R$ 11.102,07 Kleidson Dantas da Cruz - 848049/21 - Not.68/2024 - R$ 4.496,62 Manoel de Assis Beserra - 848366/15 - Not.66/2024 - R$ 9.433,42 Marcelo Mario Porto Filho - 848125/17 - Not.75/2024 - R$ 11.102,07 Neiman Pará Minerais e Metais Ltda - 848165/20 - Not.65/2024 - R$ 4.834,53 Rmb Manganes Ltda - 848067/18

• 848.125/2017

  Relação Nº 111/2024 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) 3maria Mineracao Ltda - 848135/20 - Not.70/2024 - R$ 11.452,28, 848136/20 - Not.72/2024 - R$ 11.452,28 Fernando Lucena Pereira Dos Santos Junior - 848067/20 - Not.62/2024 - R$ 5.164,44 Helen Pimenta Rodrigues - 848124/16 - Not.73/2024 - R$ 11.102,07 Kleidson Dantas da Cruz - 848049/21 - Not.68/2024 - R$ 4.496,62 Manoel de Assis Beserra - 848366/15 - Not.66/2024 - R$ 9.433,42 Marcelo Mario Porto Filho - 848125/17 - Not.75/2024 - R$ 11.102,07 Neiman Pará Minerais e Metais Ltda - 848165/20 - Not.65/2024 - R$ 4.834,53 Rmb Manganes Ltda - 848067/18 - Not.63/2024 - R$ 5.068,70 Robert Kennedy de Lacerda - 848104/20

• 848.165/2020

  Relação Nº 111/2024 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) 3maria Mineracao Ltda - 848135/20 - Not.70/2024 - R$ 11.452,28, 848136/20 - Not.72/2024 - R$ 11.452,28 Fernando Lucena Pereira Dos Santos Junior - 848067/20 - Not.62/2024 - R$ 5.164,44 Helen Pimenta Rodrigues - 848124/16 - Not.73/2024 - R$ 11.102,07 Kleidson Dantas da Cruz - 848049/21 - Not.68/2024 - R$ 4.496,62 Manoel de Assis Beserra - 848366/15 - Not.66/2024 - R$ 9.433,42 Marcelo Mario Porto Filho - 848125/17 - Not.75/2024 - R$ 11.102,07 Neiman Pará Minerais e Metais Ltda - 848165/20 - Not.65/2024 - R$ 4.834,53 Rmb Manganes Ltda - 848067/18 - Not.63/2024 - R$ 5.068,70 Robert Kennedy de Lacerda - 848104/20 - Not.76/2024 - R$ 10.589,03

• 848.067/2018

  3maria Mineracao Ltda - 848135/20 - Not.70/2024 - R$ 11.452,28, 848136/20 - Not.72/2024 - R$ 11.452,28 Fernando Lucena Pereira Dos Santos Junior - 848067/20 - Not.62/2024 - R$ 5.164,44 Helen Pimenta Rodrigues - 848124/16 - Not.73/2024 - R$ 11.102,07 Kleidson Dantas da Cruz - 848049/21 - Not.68/2024 - R$ 4.496,62 Manoel de Assis Beserra - 848366/15 - Not.66/2024 - R$ 9.433,42 Marcelo Mario Porto Filho - 848125/17 - Not.75/2024 - R$ 11.102,07 Neiman Pará Minerais e Metais Ltda - 848165/20 - Not.65/2024 - R$ 4.834,53 Rmb Manganes Ltda - 848067/18 - Not.63/2024 - R$ 5.068,70 Robert Kennedy de Lacerda - 848104/20 - Not.76/2024 - R$ 10.589,03

• 848.104/2020

  Not.72/2024 - R$ 11.452,28 Fernando Lucena Pereira Dos Santos Junior - 848067/20 - Not.62/2024 - R$ 5.164,44 Helen Pimenta Rodrigues - 848124/16 - Not.73/2024 - R$ 11.102,07 Kleidson Dantas da Cruz - 848049/21 - Not.68/2024 - R$ 4.496,62 Manoel de Assis Beserra - 848366/15 - Not.66/2024 - R$ 9.433,42 Marcelo Mario Porto Filho - 848125/17 - Not.75/2024 - R$ 11.102,07 Neiman Pará Minerais e Metais Ltda - 848165/20 - Not.65/2024 - R$ 4.834,53 Rmb Manganes Ltda - 848067/18 - Not.63/2024 - R$ 5.068,70 Robert Kennedy de Lacerda - 848104/20 - Not.76/2024 - R$ 10.589,03

• 815.012/2020

  Relação Nº 112/2024 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Carbonífera Belluno LTDA. - 14936/36 - Not.43/2024 - R$ 5.082,82, 14936/36 - Not.45/2024 - R$ 5.082,82, 14936/36 - Not.64/2024 - R$ 4.998,50 Nilsa Suchara - 815012/20 - Not.66/2024 - R$ 5.361,38

• 826.228/2020

  Relação Nº 113/2024 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Eff Targget Brasil Importacao e Exportacao de Minerios e Pedras Ornamentais Ltda - 826228/20 - Not.17/2023 - R$ 5.505,21 Gean Lucas Bedin Geffer - 826223/20 - Not.22/2024 - R$ 5.476,27 Ljmpr Mineradora LTDA. me - 826200/19 - Not.19/2024 - R$ 4.528,13, 826192/19 - Not.24/2024 - R$ 4.457,03

• 826.223/2020

  Relação Nº 113/2024 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Eff Targget Brasil Importacao e Exportacao de Minerios e Pedras Ornamentais Ltda - 826228/20 - Not.17/2023 - R$ 5.505,21 Gean Lucas Bedin Geffer - 826223/20 - Not.22/2024 - R$ 5.476,27 Ljmpr Mineradora LTDA. me - 826200/19 - Not.19/2024 - R$ 4.528,13, 826192/19 - Not.24/2024 - R$ 4.457,03

• 826.200/2019

  Relação Nº 113/2024 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Eff Targget Brasil Importacao e Exportacao de Minerios e Pedras Ornamentais Ltda - 826228/20 - Not.17/2023 - R$ 5.505,21 Gean Lucas Bedin Geffer - 826223/20 - Not.22/2024 - R$ 5.476,27 Ljmpr Mineradora LTDA. me - 826200/19 - Not.19/2024 - R$ 4.528,13, 826192/19 - Not.24/2024 - R$ 4.457,03

• 826.192/2019

  Relação Nº 113/2024 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Eff Targget Brasil Importacao e Exportacao de Minerios e Pedras Ornamentais Ltda - 826228/20 - Not.17/2023 - R$ 5.505,21 Gean Lucas Bedin Geffer - 826223/20 - Not.22/2024 - R$ 5.476,27 Ljmpr Mineradora LTDA. me - 826200/19 - Not.19/2024 - R$ 4.528,13, 826192/19 - Not.24/2024 - R$ 4.457,03

• 896.483/2014

  Relação Nº 114/2024 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Brasilmar Minerais do Brasil LTDA. - 896483/14 - Not.7/2024 - R$ 1.269,18 Granitos Montanha Ltda - 896084/15 - Not.8/2024 - R$ 1.360,04 Onésio de Palma - 896116/16 - Not.9/2024 - R$ 1.360,04

• 896.084/2015

  Relação Nº 114/2024 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Brasilmar Minerais do Brasil LTDA. - 896483/14 - Not.7/2024 - R$ 1.269,18 Granitos Montanha Ltda - 896084/15 - Not.8/2024 - R$ 1.360,04 Onésio de Palma - 896116/16 - Not.9/2024 - R$ 1.360,04

• 896.116/2016

  Relação Nº 114/2024 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Brasilmar Minerais do Brasil LTDA. - 896483/14 - Not.7/2024 - R$ 1.269,18 Granitos Montanha Ltda - 896084/15 - Not.8/2024 - R$ 1.360,04 Onésio de Palma - 896116/16 - Not.9/2024 - R$ 1.360,04

• 870.416/2019

  Relação Nº 115/2024 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Ataides Ferreira Dos Santos - 870416/19 - Not.85/2024 - R$ 9.104,55 Bahia Sem Fronteiras Mineradora, Transporte, Exportacao e Aduaneira LTDA. - 870173/19 - Not.32/2024 - R$ 4.115,98 Bruno Jose Mariano - 870956/20 - Not.111/2024 - R$ 861,07

• 870.173/2019

  Relação Nº 115/2024 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Ataides Ferreira Dos Santos - 870416/19 - Not.85/2024 - R$ 9.104,55 Bahia Sem Fronteiras Mineradora, Transporte, Exportacao e Aduaneira LTDA. - 870173/19 - Not.32/2024 - R$ 4.115,98 Bruno Jose Mariano - 870956/20 - Not.111/2024 - R$ 861,07 Daniel Ramos da Silva Júnior - 871031/20 - Not.69/2024 - R$ 5.413,79 Frutas Dos Gerais da Chapada Ltda -

• 870.956/2020

  Relação Nº 115/2024 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Ataides Ferreira Dos Santos - 870416/19 - Not.85/2024 - R$ 9.104,55 Bahia Sem Fronteiras Mineradora, Transporte, Exportacao e Aduaneira LTDA. - 870173/19 - Not.32/2024 - R$ 4.115,98 Bruno Jose Mariano - 870956/20 - Not.111/2024 - R$ 861,07 Daniel Ramos da Silva Júnior - 871031/20 - Not.69/2024 - R$ 5.413,79 Frutas Dos Gerais da Chapada Ltda - 871861/14 - Not.54/2024 - R$ 7.077,67 Ivaneilton Neres Diassis -

• 871.031/2020

  Relação Nº 115/2024 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Ataides Ferreira Dos Santos - 870416/19 - Not.85/2024 - R$ 9.104,55 Bahia Sem Fronteiras Mineradora, Transporte, Exportacao e Aduaneira LTDA. - 870173/19 - Not.32/2024 - R$ 4.115,98 Bruno Jose Mariano - 870956/20 - Not.111/2024 - R$ 861,07 Daniel Ramos da Silva Júnior - 871031/20 - Not.69/2024 - R$ 5.413,79 Frutas Dos Gerais da Chapada Ltda - 871861/14 - Not.54/2024 - R$ 7.077,67 Ivaneilton Neres Diassis - 871488/19 - Not.98/2024 - R$ 5.382,61 Jasmin Manganes Ltda - 870198/21

• 871.861/2014

  Relação Nº 115/2024 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Ataides Ferreira Dos Santos - 870416/19 - Not.85/2024 - R$ 9.104,55 Bahia Sem Fronteiras Mineradora, Transporte, Exportacao e Aduaneira LTDA. - 870173/19 - Not.32/2024 - R$ 4.115,98 Bruno Jose Mariano - 870956/20 - Not.111/2024 - R$ 861,07 Daniel Ramos da Silva Júnior - 871031/20 - Not.69/2024 - R$ 5.413,79 Frutas Dos Gerais da Chapada Ltda - 871861/14 - Not.54/2024 - R$ 7.077,67 Ivaneilton Neres Diassis - 871488/19 - Not.98/2024 - R$ 5.382,61 Jasmin Manganes Ltda - 870198/21 - Not.108/2024 - R$ 5.295,56, 870212/21 - Not.116/2024 - R$ 10.404,71

• 871.488/2019

  Relação Nº 115/2024 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Ataides Ferreira Dos Santos - 870416/19 - Not.85/2024 - R$ 9.104,55 Bahia Sem Fronteiras Mineradora, Transporte, Exportacao e Aduaneira LTDA. - 870173/19 - Not.32/2024 - R$ 4.115,98 Bruno Jose Mariano - 870956/20 - Not.111/2024 - R$ 861,07 Daniel Ramos da Silva Júnior - 871031/20 - Not.69/2024 - R$ 5.413,79 Frutas Dos Gerais da Chapada Ltda - 871861/14 - Not.54/2024 - R$ 7.077,67 Ivaneilton Neres Diassis - 871488/19 - Not.98/2024 - R$ 5.382,61 Jasmin Manganes Ltda - 870198/21 - Not.108/2024 - R$ 5.295,56, 870212/21 - Not.116/2024 - R$ 10.404,71 Miravaldo Souza Siquara - 870361/19 - Not.77/2024 - R$ 547,00 Mkw

• 870.198/2021

  Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Ataides Ferreira Dos Santos - 870416/19 - Not.85/2024 - R$ 9.104,55 Bahia Sem Fronteiras Mineradora, Transporte, Exportacao e Aduaneira LTDA. - 870173/19 - Not.32/2024 - R$ 4.115,98 Bruno Jose Mariano - 870956/20 - Not.111/2024 - R$ 861,07 Daniel Ramos da Silva Júnior - 871031/20 - Not.69/2024 - R$ 5.413,79 Frutas Dos Gerais da Chapada Ltda - 871861/14 - Not.54/2024 - R$ 7.077,67 Ivaneilton Neres Diassis - 871488/19 - Not.98/2024 - R$ 5.382,61 Jasmin Manganes Ltda - 870198/21 - Not.108/2024 - R$ 5.295,56, 870212/21 - Not.116/2024 - R$ 10.404,71 Miravaldo Souza Siquara - 870361/19 - Not.77/2024 - R$ 547,00 Mkw Mineração Ltda - 871375/17 - Not.113/2024 - R$ 10.861,04 r & s

• 870.212/2021

  Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Ataides Ferreira Dos Santos - 870416/19 - Not.85/2024 - R$ 9.104,55 Bahia Sem Fronteiras Mineradora, Transporte, Exportacao e Aduaneira LTDA. - 870173/19 - Not.32/2024 - R$ 4.115,98 Bruno Jose Mariano - 870956/20 - Not.111/2024 - R$ 861,07 Daniel Ramos da Silva Júnior - 871031/20 - Not.69/2024 - R$ 5.413,79 Frutas Dos Gerais da Chapada Ltda - 871861/14 - Not.54/2024 - R$ 7.077,67 Ivaneilton Neres Diassis - 871488/19 - Not.98/2024 - R$ 5.382,61 Jasmin Manganes Ltda - 870198/21 - Not.108/2024 - R$ 5.295,56, 870212/21 - Not.116/2024 - R$ 10.404,71 Miravaldo Souza Siquara - 870361/19 - Not.77/2024 - R$ 547,00 Mkw Mineração Ltda - 871375/17 - Not.113/2024 - R$ 10.861,04 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 871017/18 -

• 870.361/2019

  Ataides Ferreira Dos Santos - 870416/19 - Not.85/2024 - R$ 9.104,55 Bahia Sem Fronteiras Mineradora, Transporte, Exportacao e Aduaneira LTDA. - 870173/19 - Not.32/2024 - R$ 4.115,98 Bruno Jose Mariano - 870956/20 - Not.111/2024 - R$ 861,07 Daniel Ramos da Silva Júnior - 871031/20 - Not.69/2024 - R$ 5.413,79 Frutas Dos Gerais da Chapada Ltda - 871861/14 - Not.54/2024 - R$ 7.077,67 Ivaneilton Neres Diassis - 871488/19 - Not.98/2024 - R$ 5.382,61 Jasmin Manganes Ltda - 870198/21 - Not.108/2024 - R$ 5.295,56, 870212/21 - Not.116/2024 - R$ 10.404,71 Miravaldo Souza Siquara - 870361/19 - Not.77/2024 - R$ 547,00 Mkw Mineração Ltda - 871375/17 - Not.113/2024 - R$ 10.861,04 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 871017/18 - Not.94/2024 - R$ 5.218,12, 871874/18 - Not.96/2024 - R$ 1.439,51

• 871.375/2017

  Bahia Sem Fronteiras Mineradora, Transporte, Exportacao e Aduaneira LTDA. - 870173/19 - Not.32/2024 - R$ 4.115,98 Bruno Jose Mariano - 870956/20 - Not.111/2024 - R$ 861,07 Daniel Ramos da Silva Júnior - 871031/20 - Not.69/2024 - R$ 5.413,79 Frutas Dos Gerais da Chapada Ltda - 871861/14 - Not.54/2024 - R$ 7.077,67 Ivaneilton Neres Diassis - 871488/19 - Not.98/2024 - R$ 5.382,61 Jasmin Manganes Ltda - 870198/21 - Not.108/2024 - R$ 5.295,56, 870212/21 - Not.116/2024 - R$ 10.404,71 Miravaldo Souza Siquara - 870361/19 - Not.77/2024 - R$ 547,00 Mkw Mineração Ltda - 871375/17 - Not.113/2024 - R$ 10.861,04 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 871017/18 - Not.94/2024 - R$ 5.218,12, 871874/18 - Not.96/2024 - R$ 1.439,51 Riasanta Manganes Ltda - 871548/18 - Not.67/2024 - R$

• 871.017/2018

  870173/19 - Not.32/2024 - R$ 4.115,98 Bruno Jose Mariano - 870956/20 - Not.111/2024 - R$ 861,07 Daniel Ramos da Silva Júnior - 871031/20 - Not.69/2024 - R$ 5.413,79 Frutas Dos Gerais da Chapada Ltda - 871861/14 - Not.54/2024 - R$ 7.077,67 Ivaneilton Neres Diassis - 871488/19 - Not.98/2024 - R$ 5.382,61 Jasmin Manganes Ltda - 870198/21 - Not.108/2024 - R$ 5.295,56, 870212/21 - Not.116/2024 - R$ 10.404,71 Miravaldo Souza Siquara - 870361/19 - Not.77/2024 - R$ 547,00 Mkw Mineração Ltda - 871375/17 - Not.113/2024 - R$ 10.861,04 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 871017/18 - Not.94/2024 - R$ 5.218,12, 871874/18 - Not.96/2024 - R$ 1.439,51 Riasanta Manganes Ltda - 871548/18 - Not.67/2024 - R$ 8.775,43 Robson Antonio Guimaraes - 871699/18 - Not.73/2024 - R$ 1.519,03 Sm5

• 871.874/2018

  Bruno Jose Mariano - 870956/20 - Not.111/2024 - R$ 861,07 Daniel Ramos da Silva Júnior - 871031/20 - Not.69/2024 - R$ 5.413,79 Frutas Dos Gerais da Chapada Ltda - 871861/14 - Not.54/2024 - R$ 7.077,67 Ivaneilton Neres Diassis - 871488/19 - Not.98/2024 - R$ 5.382,61 Jasmin Manganes Ltda - 870198/21 - Not.108/2024 - R$ 5.295,56, 870212/21 - Not.116/2024 - R$ 10.404,71 Miravaldo Souza Siquara - 870361/19 - Not.77/2024 - R$ 547,00 Mkw Mineração Ltda - 871375/17 - Not.113/2024 - R$ 10.861,04 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 871017/18 - Not.94/2024 - R$ 5.218,12, 871874/18 - Not.96/2024 - R$ 1.439,51 Riasanta Manganes Ltda - 871548/18 - Not.67/2024 - R$ 8.775,43 Robson Antonio Guimaraes - 871699/18 - Not.73/2024 - R$ 1.519,03 Sm5 Participacoes LTDA. - 870992/18 -

• 871.548/2018

  Daniel Ramos da Silva Júnior - 871031/20 - Not.69/2024 - R$ 5.413,79 Frutas Dos Gerais da Chapada Ltda - 871861/14 - Not.54/2024 - R$ 7.077,67 Ivaneilton Neres Diassis - 871488/19 - Not.98/2024 - R$ 5.382,61 Jasmin Manganes Ltda - 870198/21 - Not.108/2024 - R$ 5.295,56, 870212/21 - Not.116/2024 - R$ 10.404,71 Miravaldo Souza Siquara - 870361/19 - Not.77/2024 - R$ 547,00 Mkw Mineração Ltda - 871375/17 - Not.113/2024 - R$ 10.861,04 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 871017/18 - Not.94/2024 - R$ 5.218,12, 871874/18 - Not.96/2024 - R$ 1.439,51 Riasanta Manganes Ltda - 871548/18 - Not.67/2024 - R$ 8.775,43 Robson Antonio Guimaraes - 871699/18 - Not.73/2024 - R$ 1.519,03 Sm5 Participacoes LTDA. - 870992/18 - Not.83/2024 - R$ 8.813,54 Sudamerica Ltda - 870752/18 - Not.87/2024

• 871.699/2018

  Frutas Dos Gerais da Chapada Ltda - 871861/14 - Not.54/2024 - R$ 7.077,67 Ivaneilton Neres Diassis - 871488/19 - Not.98/2024 - R$ 5.382,61 Jasmin Manganes Ltda - 870198/21 - Not.108/2024 - R$ 5.295,56, 870212/21 - Not.116/2024 - R$ 10.404,71 Miravaldo Souza Siquara - 870361/19 - Not.77/2024 - R$ 547,00 Mkw Mineração Ltda - 871375/17 - Not.113/2024 - R$ 10.861,04 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 871017/18 - Not.94/2024 - R$ 5.218,12, 871874/18 - Not.96/2024 - R$ 1.439,51 Riasanta Manganes Ltda - 871548/18 - Not.67/2024 - R$ 8.775,43 Robson Antonio Guimaraes - 871699/18 - Not.73/2024 - R$ 1.519,03 Sm5 Participacoes LTDA. - 870992/18 - Not.83/2024 - R$ 8.813,54 Sudamerica Ltda - 870752/18 - Not.87/2024 - R$ 7.432,62, 870826/18 - Not.89/2024 - R$ 10.544,26, 870829/18

• 870.992/2018

  Ivaneilton Neres Diassis - 871488/19 - Not.98/2024 - R$ 5.382,61 Jasmin Manganes Ltda - 870198/21 - Not.108/2024 - R$ 5.295,56, 870212/21 - Not.116/2024 - R$ 10.404,71 Miravaldo Souza Siquara - 870361/19 - Not.77/2024 - R$ 547,00 Mkw Mineração Ltda - 871375/17 - Not.113/2024 - R$ 10.861,04 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 871017/18 - Not.94/2024 - R$ 5.218,12, 871874/18 - Not.96/2024 - R$ 1.439,51 Riasanta Manganes Ltda - 871548/18 - Not.67/2024 - R$ 8.775,43 Robson Antonio Guimaraes - 871699/18 - Not.73/2024 - R$ 1.519,03 Sm5 Participacoes LTDA. - 870992/18 - Not.83/2024 - R$ 8.813,54 Sudamerica Ltda - 870752/18 - Not.87/2024 - R$ 7.432,62, 870826/18 - Not.89/2024 - R$ 10.544,26, 870829/18 - Not.91/2024 - R$ 10.604,53

• 870.752/2018

  Jasmin Manganes Ltda - 870198/21 - Not.108/2024 - R$ 5.295,56, 870212/21 - Not.116/2024 - R$ 10.404,71 Miravaldo Souza Siquara - 870361/19 - Not.77/2024 - R$ 547,00 Mkw Mineração Ltda - 871375/17 - Not.113/2024 - R$ 10.861,04 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 871017/18 - Not.94/2024 - R$ 5.218,12, 871874/18 - Not.96/2024 - R$ 1.439,51 Riasanta Manganes Ltda - 871548/18 - Not.67/2024 - R$ 8.775,43 Robson Antonio Guimaraes - 871699/18 - Not.73/2024 - R$ 1.519,03 Sm5 Participacoes LTDA. - 870992/18 - Not.83/2024 - R$ 8.813,54 Sudamerica Ltda - 870752/18 - Not.87/2024 - R$ 7.432,62, 870826/18 - Not.89/2024 - R$ 10.544,26, 870829/18 - Not.91/2024 - R$ 10.604,53

• 870.826/2018

  Jasmin Manganes Ltda - 870198/21 - Not.108/2024 - R$ 5.295,56, 870212/21 - Not.116/2024 - R$ 10.404,71 Miravaldo Souza Siquara - 870361/19 - Not.77/2024 - R$ 547,00 Mkw Mineração Ltda - 871375/17 - Not.113/2024 - R$ 10.861,04 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 871017/18 - Not.94/2024 - R$ 5.218,12, 871874/18 - Not.96/2024 - R$ 1.439,51 Riasanta Manganes Ltda - 871548/18 - Not.67/2024 - R$ 8.775,43 Robson Antonio Guimaraes - 871699/18 - Not.73/2024 - R$ 1.519,03 Sm5 Participacoes LTDA. - 870992/18 - Not.83/2024 - R$ 8.813,54 Sudamerica Ltda - 870752/18 - Not.87/2024 - R$ 7.432,62, 870826/18 - Not.89/2024 - R$ 10.544,26, 870829/18 - Not.91/2024 - R$ 10.604,53

• 870.829/2018

  Not.116/2024 - R$ 10.404,71 Miravaldo Souza Siquara - 870361/19 - Not.77/2024 - R$ 547,00 Mkw Mineração Ltda - 871375/17 - Not.113/2024 - R$ 10.861,04 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 871017/18 - Not.94/2024 - R$ 5.218,12, 871874/18 - Not.96/2024 - R$ 1.439,51 Riasanta Manganes Ltda - 871548/18 - Not.67/2024 - R$ 8.775,43 Robson Antonio Guimaraes - 871699/18 - Not.73/2024 - R$ 1.519,03 Sm5 Participacoes LTDA. - 870992/18 - Not.83/2024 - R$ 8.813,54 Sudamerica Ltda - 870752/18 - Not.87/2024 - R$ 7.432,62, 870826/18 - Not.89/2024 - R$ 10.544,26, 870829/18 - Not.91/2024 - R$ 10.604,53

• 850.011/2017

  Relação Nº 116/2024 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Amazon Global Consult Ltda - 850011/17 - Not.184/2024 - R$ 20.083,88, 850013/17 - Not.186/2024 - R$ 17.000,68 Andoney Barbosa Alves - 850066/19 - Not.210/2024 - R$ 16.438,69 Andorra Participações e Emprendimentos Ltda - 850897/14 -

• 850.013/2017

  Relação Nº 116/2024 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Amazon Global Consult Ltda - 850011/17 - Not.184/2024 - R$ 20.083,88, 850013/17 - Not.186/2024 - R$ 17.000,68 Andoney Barbosa Alves - 850066/19 - Not.210/2024 - R$ 16.438,69 Andorra Participações e Emprendimentos Ltda - 850897/14 - Not.180/2024 - R$ 5.503,85 Asiam Mineração e

• 850.066/2019

  Relação Nº 116/2024 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Amazon Global Consult Ltda - 850011/17 - Not.184/2024 - R$ 20.083,88, 850013/17 - Not.186/2024 - R$ 17.000,68 Andoney Barbosa Alves - 850066/19 - Not.210/2024 - R$ 16.438,69 Andorra Participações e Emprendimentos Ltda - 850897/14 - Not.180/2024 - R$ 5.503,85 Asiam Mineração e Participações Ltda - 850855/18 - Not.192/2024 - R$ 5.191,81,

• 850.897/2014

  Relação Nº 116/2024 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Amazon Global Consult Ltda - 850011/17 - Not.184/2024 - R$ 20.083,88, 850013/17 - Not.186/2024 - R$ 17.000,68 Andoney Barbosa Alves - 850066/19 - Not.210/2024 - R$ 16.438,69 Andorra Participações e Emprendimentos Ltda - 850897/14 - Not.180/2024 - R$ 5.503,85 Asiam Mineração e Participações Ltda - 850855/18 - Not.192/2024 - R$ 5.191,81, 850890/18 - Not.196/2024 - R$ 55.164,71 Caio Loan Sponton - 850177/19 - Not.214/2024 - R$

• 850.855/2018

  Relação Nº 116/2024 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Amazon Global Consult Ltda - 850011/17 - Not.184/2024 - R$ 20.083,88, 850013/17 - Not.186/2024 - R$ 17.000,68 Andoney Barbosa Alves - 850066/19 - Not.210/2024 - R$ 16.438,69 Andorra Participações e Emprendimentos Ltda - 850897/14 - Not.180/2024 - R$ 5.503,85 Asiam Mineração e Participações Ltda - 850855/18 - Not.192/2024 - R$ 5.191,81, 850890/18 - Not.196/2024 - R$ 55.164,71 Caio Loan Sponton - 850177/19 - Not.214/2024 - R$ 16.208,09 Cmb Coliseum Mineracao Brasil Ltda - 850800/19 - Not.212/2024 - R$ 49

• 850.890/2018

  Relação Nº 116/2024 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Amazon Global Consult Ltda - 850011/17 - Not.184/2024 - R$ 20.083,88, 850013/17 - Not.186/2024 - R$ 17.000,68 Andoney Barbosa Alves - 850066/19 - Not.210/2024 - R$ 16.438,69 Andorra Participações e Emprendimentos Ltda - 850897/14 - Not.180/2024 - R$ 5.503,85 Asiam Mineração e Participações Ltda - 850855/18 - Not.192/2024 - R$ 5.191,81, 850890/18 - Not.196/2024 - R$ 55.164,71 Caio Loan Sponton - 850177/19 - Not.214/2024 - R$ 16.208,09 Cmb Coliseum Mineracao Brasil Ltda - 850800/19 - Not.212/2024 - R$ 49.852,88 Cooperativa Dos Garimpeiros do

• 850.177/2019

  Relação Nº 116/2024 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Amazon Global Consult Ltda - 850011/17 - Not.184/2024 - R$ 20.083,88, 850013/17 - Not.186/2024 - R$ 17.000,68 Andoney Barbosa Alves - 850066/19 - Not.210/2024 - R$ 16.438,69 Andorra Participações e Emprendimentos Ltda - 850897/14 - Not.180/2024 - R$ 5.503,85 Asiam Mineração e Participações Ltda - 850855/18 - Not.192/2024 - R$ 5.191,81, 850890/18 - Not.196/2024 - R$ 55.164,71 Caio Loan Sponton - 850177/19 - Not.214/2024 - R$ 16.208,09 Cmb Coliseum Mineracao Brasil Ltda - 850800/19 - Not.212/2024 - R$ 49.852,88 Cooperativa Dos Garimpeiros do Município de Cachoeira do Piriá - 850351/16 - Not.182/2024 -

• 850.800/2019

  Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Amazon Global Consult Ltda - 850011/17 - Not.184/2024 - R$ 20.083,88, 850013/17 - Not.186/2024 - R$ 17.000,68 Andoney Barbosa Alves - 850066/19 - Not.210/2024 - R$ 16.438,69 Andorra Participações e Emprendimentos Ltda - 850897/14 - Not.180/2024 - R$ 5.503,85 Asiam Mineração e Participações Ltda - 850855/18 - Not.192/2024 - R$ 5.191,81, 850890/18 - Not.196/2024 - R$ 55.164,71 Caio Loan Sponton - 850177/19 - Not.214/2024 - R$ 16.208,09 Cmb Coliseum Mineracao Brasil Ltda - 850800/19 - Not.212/2024 - R$ 49.852,88 Cooperativa Dos Garimpeiros do Município de Cachoeira do Piriá - 850351/16 - Not.182/2024 - R$ 2.434,87 Falcon Metais Ltda - 850787/17 - Not.188/2024 - R$ 47.084,72,

• 850.351/2016

  Amazon Global Consult Ltda - 850011/17 - Not.184/2024 - R$ 20.083,88, 850013/17 - Not.186/2024 - R$ 17.000,68 Andoney Barbosa Alves - 850066/19 - Not.210/2024 - R$ 16.438,69 Andorra Participações e Emprendimentos Ltda - 850897/14 - Not.180/2024 - R$ 5.503,85 Asiam Mineração e Participações Ltda - 850855/18 - Not.192/2024 - R$ 5.191,81, 850890/18 - Not.196/2024 - R$ 55.164,71 Caio Loan Sponton - 850177/19 - Not.214/2024 - R$ 16.208,09 Cmb Coliseum Mineracao Brasil Ltda - 850800/19 - Not.212/2024 - R$ 49.852,88 Cooperativa Dos Garimpeiros do Município de Cachoeira do Piriá - 850351/16 - Not.182/2024 - R$ 2.434,87 Falcon Metais Ltda - 850787/17 - Not.188/2024 - R$ 47.084,72, 850181/18 - Not.190/2024 - R$ 6.465,35 g Vasconcelos de Souza Eireli - 851142/18 - Not.204/2024 - R$ 59,54

• 850.787/2017

  850013/17 - Not.186/2024 - R$ 17.000,68 Andoney Barbosa Alves - 850066/19 - Not.210/2024 - R$ 16.438,69 Andorra Participações e Emprendimentos Ltda - 850897/14 - Not.180/2024 - R$ 5.503,85 Asiam Mineração e Participações Ltda - 850855/18 - Not.192/2024 - R$ 5.191,81, 850890/18 - Not.196/2024 - R$ 55.164,71 Caio Loan Sponton - 850177/19 - Not.214/2024 - R$ 16.208,09 Cmb Coliseum Mineracao Brasil Ltda - 850800/19 - Not.212/2024 - R$ 49.852,88 Cooperativa Dos Garimpeiros do Município de Cachoeira do Piriá - 850351/16 - Not.182/2024 - R$ 2.434,87 Falcon Metais Ltda - 850787/17 - Not.188/2024 - R$ 47.084,72, 850181/18 - Not.190/2024 - R$ 6.465,35 g Vasconcelos de Souza Eireli - 851142/18 - Not.204/2024 - R$ 59,54 Geologia Canaa Extrativismo Mineral Ltda - 851063/18 -

• 850.181/2018

  Andoney Barbosa Alves - 850066/19 - Not.210/2024 - R$ 16.438,69 Andorra Participações e Emprendimentos Ltda - 850897/14 - Not.180/2024 - R$ 5.503,85 Asiam Mineração e Participações Ltda - 850855/18 - Not.192/2024 - R$ 5.191,81, 850890/18 - Not.196/2024 - R$ 55.164,71 Caio Loan Sponton - 850177/19 - Not.214/2024 - R$ 16.208,09 Cmb Coliseum Mineracao Brasil Ltda - 850800/19 - Not.212/2024 - R$ 49.852,88 Cooperativa Dos Garimpeiros do Município de Cachoeira do Piriá - 850351/16 - Not.182/2024 - R$ 2.434,87 Falcon Metais Ltda - 850787/17 - Not.188/2024 - R$ 47.084,72, 850181/18 - Not.190/2024 - R$ 6.465,35 g Vasconcelos de Souza Eireli - 851142/18 - Not.204/2024 - R$ 59,54 Geologia Canaa Extrativismo Mineral Ltda - 851063/18 - Not.198/2024 - R$ 24.340,22 j. Magneski Eireli

• 851.142/2018

  Andorra Participações e Emprendimentos Ltda - 850897/14 - Not.180/2024 - R$ 5.503,85 Asiam Mineração e Participações Ltda - 850855/18 - Not.192/2024 - R$ 5.191,81, 850890/18 - Not.196/2024 - R$ 55.164,71 Caio Loan Sponton - 850177/19 - Not.214/2024 - R$ 16.208,09 Cmb Coliseum Mineracao Brasil Ltda - 850800/19 - Not.212/2024 - R$ 49.852,88 Cooperativa Dos Garimpeiros do Município de Cachoeira do Piriá - 850351/16 - Not.182/2024 - R$ 2.434,87 Falcon Metais Ltda - 850787/17 - Not.188/2024 - R$ 47.084,72, 850181/18 - Not.190/2024 - R$ 6.465,35 g Vasconcelos de Souza Eireli - 851142/18 - Not.204/2024 - R$ 59,54 Geologia Canaa Extrativismo Mineral Ltda - 851063/18 - Not.198/2024 - R$ 24.340,22 j. Magneski Eireli Epp - 851091/18 - Not.200/2024 - R$ 3.145,42 Luis Henrique de Oliveira

• 851.063/2018

  5.503,85 Asiam Mineração e Participações Ltda - 850855/18 - Not.192/2024 - R$ 5.191,81, 850890/18 - Not.196/2024 - R$ 55.164,71 Caio Loan Sponton - 850177/19 - Not.214/2024 - R$ 16.208,09 Cmb Coliseum Mineracao Brasil Ltda - 850800/19 - Not.212/2024 - R$ 49.852,88 Cooperativa Dos Garimpeiros do Município de Cachoeira do Piriá - 850351/16 - Not.182/2024 - R$ 2.434,87 Falcon Metais Ltda - 850787/17 - Not.188/2024 - R$ 47.084,72, 850181/18 - Not.190/2024 - R$ 6.465,35 g Vasconcelos de Souza Eireli - 851142/18 - Not.204/2024 - R$ 59,54 Geologia Canaa Extrativismo Mineral Ltda - 851063/18 - Not.198/2024 - R$ 24.340,22 j. Magneski Eireli Epp - 851091/18 - Not.200/2024 - R$ 3.145,42 Luis Henrique de Oliveira - 850038/19 - Not.208/2024 - R$ 12.739,13 Mineração Phenix Golden Ltda - 851155

• 851.091/2018

  5.191,81, 850890/18 - Not.196/2024 - R$ 55.164,71 Caio Loan Sponton - 850177/19 - Not.214/2024 - R$ 16.208,09 Cmb Coliseum Mineracao Brasil Ltda - 850800/19 - Not.212/2024 - R$ 49.852,88 Cooperativa Dos Garimpeiros do Município de Cachoeira do Piriá - 850351/16 - Not.182/2024 - R$ 2.434,87 Falcon Metais Ltda - 850787/17 - Not.188/2024 - R$ 47.084,72, 850181/18 - Not.190/2024 - R$ 6.465,35 g Vasconcelos de Souza Eireli - 851142/18 - Not.204/2024 - R$ 59,54 Geologia Canaa Extrativismo Mineral Ltda - 851063/18 - Not.198/2024 - R$ 24.340,22 j. Magneski Eireli Epp - 851091/18 - Not.200/2024 - R$ 3.145,42 Luis Henrique de Oliveira - 850038/19 - Not.208/2024 - R$ 12.739,13 Mineração Phenix Golden Ltda - 851155/18 - Not.206/2024 - R$ 55.010,13

• 850.038/2019

  Caio Loan Sponton - 850177/19 - Not.214/2024 - R$ 16.208,09 Cmb Coliseum Mineracao Brasil Ltda - 850800/19 - Not.212/2024 - R$ 49.852,88 Cooperativa Dos Garimpeiros do Município de Cachoeira do Piriá - 850351/16 - Not.182/2024 - R$ 2.434,87 Falcon Metais Ltda - 850787/17 - Not.188/2024 - R$ 47.084,72, 850181/18 - Not.190/2024 - R$ 6.465,35 g Vasconcelos de Souza Eireli - 851142/18 - Not.204/2024 - R$ 59,54 Geologia Canaa Extrativismo Mineral Ltda - 851063/18 - Not.198/2024 - R$ 24.340,22 j. Magneski Eireli Epp - 851091/18 - Not.200/2024 - R$ 3.145,42 Luis Henrique de Oliveira - 850038/19 - Not.208/2024 - R$ 12.739,13 Mineração Phenix Golden Ltda - 851155/18 - Not.206/2024 - R$ 55.010,13

• 851.155/2018

  Cmb Coliseum Mineracao Brasil Ltda - 850800/19 - Not.212/2024 - R$ 49.852,88 Cooperativa Dos Garimpeiros do Município de Cachoeira do Piriá - 850351/16 - Not.182/2024 - R$ 2.434,87 Falcon Metais Ltda - 850787/17 - Not.188/2024 - R$ 47.084,72, 850181/18 - Not.190/2024 - R$ 6.465,35 g Vasconcelos de Souza Eireli - 851142/18 - Not.204/2024 - R$ 59,54 Geologia Canaa Extrativismo Mineral Ltda - 851063/18 - Not.198/2024 - R$ 24.340,22 j. Magneski Eireli Epp - 851091/18 - Not.200/2024 - R$ 3.145,42 Luis Henrique de Oliveira - 850038/19 - Not.208/2024 - R$ 12.739,13 Mineração Phenix Golden Ltda - 851155/18 - Not.206/2024 - R$ 55.010,13

• 860.743/2019

  Relação Nº 117/2024 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) David Gomes Franco - 860743/19 - Not.206/2024 - R$ 266,37 Edson da Silva Souza Mota - 860288/19 - Not.210/2024 - R$ 6.078,83 Eff Targget Brasil Importacao e Exportacao de Minerios e Pedras Ornamentais Ltda - 860656/20 -

• 860.288/2019

  Relação Nº 117/2024 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) David Gomes Franco - 860743/19 - Not.206/2024 - R$ 266,37 Edson da Silva Souza Mota - 860288/19 - Not.210/2024 - R$ 6.078,83 Eff Targget Brasil Importacao e Exportacao de Minerios e Pedras Ornamentais Ltda - 860656/20 - Not.222/2024 - R$ 11.176,61, 860657/20 - Not.228/2024 - R$ 11.166,09

• 860.656/2020

  Relação Nº 117/2024 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) David Gomes Franco - 860743/19 - Not.206/2024 - R$ 266,37 Edson da Silva Souza Mota - 860288/19 - Not.210/2024 - R$ 6.078,83 Eff Targget Brasil Importacao e Exportacao de Minerios e Pedras Ornamentais Ltda - 860656/20 - Not.222/2024 - R$ 11.176,61, 860657/20 - Not.228/2024 - R$ 11.166,09 Leonardo Guedes Amorim - 860365/20 - Not.208/2024 - R$ 268,82 Max Nei Nunes - 860256/19 - Not.195/2024 - R$ 10.592,58 Michel

• 860.657/2020

  Relação Nº 117/2024 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) David Gomes Franco - 860743/19 - Not.206/2024 - R$ 266,37 Edson da Silva Souza Mota - 860288/19 - Not.210/2024 - R$ 6.078,83 Eff Targget Brasil Importacao e Exportacao de Minerios e Pedras Ornamentais Ltda - 860656/20 - Not.222/2024 - R$ 11.176,61, 860657/20 - Not.228/2024 - R$ 11.166,09 Leonardo Guedes Amorim - 860365/20 - Not.208/2024 - R$ 268,82 Max Nei Nunes - 860256/19 - Not.195/2024 - R$ 10.592,58 Michel Rodrigo Rambo - 860588/19 - Not.189/2024 - R

• 860.365/2020

  Relação Nº 117/2024 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) David Gomes Franco - 860743/19 - Not.206/2024 - R$ 266,37 Edson da Silva Souza Mota - 860288/19 - Not.210/2024 - R$ 6.078,83 Eff Targget Brasil Importacao e Exportacao de Minerios e Pedras Ornamentais Ltda - 860656/20 - Not.222/2024 - R$ 11.176,61, 860657/20 - Not.228/2024 - R$ 11.166,09 Leonardo Guedes Amorim - 860365/20 - Not.208/2024 - R$ 268,82 Max Nei Nunes - 860256/19 - Not.195/2024 - R$ 10.592,58 Michel Rodrigo Rambo - 860588/19 - Not.189/2024 - R$ 8.701,47, 860587/19 - Not.201/2024 - R$ 7.650,39 Rosa Santos do

• 860.256/2019

  Relação Nº 117/2024 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) David Gomes Franco - 860743/19 - Not.206/2024 - R$ 266,37 Edson da Silva Souza Mota - 860288/19 - Not.210/2024 - R$ 6.078,83 Eff Targget Brasil Importacao e Exportacao de Minerios e Pedras Ornamentais Ltda - 860656/20 - Not.222/2024 - R$ 11.176,61, 860657/20 - Not.228/2024 - R$ 11.166,09 Leonardo Guedes Amorim - 860365/20 - Not.208/2024 - R$ 268,82 Max Nei Nunes - 860256/19 - Not.195/2024 - R$ 10.592,58 Michel Rodrigo Rambo - 860588/19 - Not.189/2024 - R$ 8.701,47, 860587/19 - Not.201/2024 - R$ 7.650,39 Rosa Santos do Amorim - 860222/19 - Not.226/2024 - R$ 11.152,60

• 860.588/2019

  Relação Nº 117/2024 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) David Gomes Franco - 860743/19 - Not.206/2024 - R$ 266,37 Edson da Silva Souza Mota - 860288/19 - Not.210/2024 - R$ 6.078,83 Eff Targget Brasil Importacao e Exportacao de Minerios e Pedras Ornamentais Ltda - 860656/20 - Not.222/2024 - R$ 11.176,61, 860657/20 - Not.228/2024 - R$ 11.166,09 Leonardo Guedes Amorim - 860365/20 - Not.208/2024 - R$ 268,82 Max Nei Nunes - 860256/19 - Not.195/2024 - R$ 10.592,58 Michel Rodrigo Rambo - 860588/19 - Not.189/2024 - R$ 8.701,47, 860587/19 - Not.201/2024 - R$ 7.650,39 Rosa Santos do Amorim - 860222/19 - Not.226/2024 - R$ 11.152,60 Sergio Henrique Canuto de Oliveira - 860363/19 - Not.187/2024 - R$

• 860.587/2019

  Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) David Gomes Franco - 860743/19 - Not.206/2024 - R$ 266,37 Edson da Silva Souza Mota - 860288/19 - Not.210/2024 - R$ 6.078,83 Eff Targget Brasil Importacao e Exportacao de Minerios e Pedras Ornamentais Ltda - 860656/20 - Not.222/2024 - R$ 11.176,61, 860657/20 - Not.228/2024 - R$ 11.166,09 Leonardo Guedes Amorim - 860365/20 - Not.208/2024 - R$ 268,82 Max Nei Nunes - 860256/19 - Not.195/2024 - R$ 10.592,58 Michel Rodrigo Rambo - 860588/19 - Not.189/2024 - R$ 8.701,47, 860587/19 - Not.201/2024 - R$ 7.650,39 Rosa Santos do Amorim - 860222/19 - Not.226/2024 - R$ 11.152,60 Sergio Henrique Canuto de Oliveira - 860363/19 - Not.187/2024 - R$ 10.603,90, 860360/19 - Not.199/2024 - R

• 860.222/2019

  (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) David Gomes Franco - 860743/19 - Not.206/2024 - R$ 266,37 Edson da Silva Souza Mota - 860288/19 - Not.210/2024 - R$ 6.078,83 Eff Targget Brasil Importacao e Exportacao de Minerios e Pedras Ornamentais Ltda - 860656/20 - Not.222/2024 - R$ 11.176,61, 860657/20 - Not.228/2024 - R$ 11.166,09 Leonardo Guedes Amorim - 860365/20 - Not.208/2024 - R$ 268,82 Max Nei Nunes - 860256/19 - Not.195/2024 - R$ 10.592,58 Michel Rodrigo Rambo - 860588/19 - Not.189/2024 - R$ 8.701,47, 860587/19 - Not.201/2024 - R$ 7.650,39 Rosa Santos do Amorim - 860222/19 - Not.226/2024 - R$ 11.152,60 Sergio Henrique Canuto de Oliveira - 860363/19 - Not.187/2024 - R$ 10.603,90, 860360/19 - Not.199/2024 - R$ 10.655,91, 860359/19 - Not.224/2024 - R$ 10.374,19 w b s

• 860.363/2019

  Edson da Silva Souza Mota - 860288/19 - Not.210/2024 - R$ 6.078,83 Eff Targget Brasil Importacao e Exportacao de Minerios e Pedras Ornamentais Ltda - 860656/20 - Not.222/2024 - R$ 11.176,61, 860657/20 - Not.228/2024 - R$ 11.166,09 Leonardo Guedes Amorim - 860365/20 - Not.208/2024 - R$ 268,82 Max Nei Nunes - 860256/19 - Not.195/2024 - R$ 10.592,58 Michel Rodrigo Rambo - 860588/19 - Not.189/2024 - R$ 8.701,47, 860587/19 - Not.201/2024 - R$ 7.650,39 Rosa Santos do Amorim - 860222/19 - Not.226/2024 - R$ 11.152,60 Sergio Henrique Canuto de Oliveira - 860363/19 - Not.187/2024 - R$ 10.603,90, 860360/19 - Not.199/2024 - R$ 10.655,91, 860359/19 - Not.224/2024 - R$ 10.374,19 w b s Mineração Eireli - 860589/19 - Not.203/2024 - R$ 1.429,00

• 860.360/2019

  Edson da Silva Souza Mota - 860288/19 - Not.210/2024 - R$ 6.078,83 Eff Targget Brasil Importacao e Exportacao de Minerios e Pedras Ornamentais Ltda - 860656/20 - Not.222/2024 - R$ 11.176,61, 860657/20 - Not.228/2024 - R$ 11.166,09 Leonardo Guedes Amorim - 860365/20 - Not.208/2024 - R$ 268,82 Max Nei Nunes - 860256/19 - Not.195/2024 - R$ 10.592,58 Michel Rodrigo Rambo - 860588/19 - Not.189/2024 - R$ 8.701,47, 860587/19 - Not.201/2024 - R$ 7.650,39 Rosa Santos do Amorim - 860222/19 - Not.226/2024 - R$ 11.152,60 Sergio Henrique Canuto de Oliveira - 860363/19 - Not.187/2024 - R$ 10.603,90, 860360/19 - Not.199/2024 - R$ 10.655,91, 860359/19 - Not.224/2024 - R$ 10.374,19 w b s Mineração Eireli - 860589/19 - Not.203/2024 - R$ 1.429,00

• 860.359/2019

  Eff Targget Brasil Importacao e Exportacao de Minerios e Pedras Ornamentais Ltda - 860656/20 - Not.222/2024 - R$ 11.176,61, 860657/20 - Not.228/2024 - R$ 11.166,09 Leonardo Guedes Amorim - 860365/20 - Not.208/2024 - R$ 268,82 Max Nei Nunes - 860256/19 - Not.195/2024 - R$ 10.592,58 Michel Rodrigo Rambo - 860588/19 - Not.189/2024 - R$ 8.701,47, 860587/19 - Not.201/2024 - R$ 7.650,39 Rosa Santos do Amorim - 860222/19 - Not.226/2024 - R$ 11.152,60 Sergio Henrique Canuto de Oliveira - 860363/19 - Not.187/2024 - R$ 10.603,90, 860360/19 - Not.199/2024 - R$ 10.655,91, 860359/19 - Not.224/2024 - R$ 10.374,19 w b s Mineração Eireli - 860589/19 - Not.203/2024 - R$ 1.429,00

• 860.589/2019

  Exportacao de Minerios e Pedras Ornamentais Ltda - 860656/20 - Not.222/2024 - R$ 11.176,61, 860657/20 - Not.228/2024 - R$ 11.166,09 Leonardo Guedes Amorim - 860365/20 - Not.208/2024 - R$ 268,82 Max Nei Nunes - 860256/19 - Not.195/2024 - R$ 10.592,58 Michel Rodrigo Rambo - 860588/19 - Not.189/2024 - R$ 8.701,47, 860587/19 - Not.201/2024 - R$ 7.650,39 Rosa Santos do Amorim - 860222/19 - Not.226/2024 - R$ 11.152,60 Sergio Henrique Canuto de Oliveira - 860363/19 - Not.187/2024 - R$ 10.603,90, 860360/19 - Not.199/2024 - R$ 10.655,91, 860359/19 - Not.224/2024 - R$ 10.374,19 w b s Mineração Eireli - 860589/19 - Not.203/2024 - R$ 1.429,00