requerimento de Lavra — página do DOU de 23/03/2017

Processos citados

• 815.318/2006

  Documento assinado digitalmente conforme MP n 815.318/2006-RIBEIRÃO MINERADORA LTDA EPP-OF. N°899/2017

• 815.467/2007

  815.467/2007-SL VIEIRA COMÉRCIO E TERRAPLANA- GEM LTDA ME-OF. N°912/2017

• 815.118/2012

  815.118/2012-ARGASENS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE

• 815.541/2015

  N°896/2017 815.541/2015-COMERCIAL

• 815.579/2010

  N°9012017 Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 815.579/2010-ITAPIRUBÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA EPP-IMARUÍ/SC - Guia n° 32- 201716.500-toneladas/ano- Validade:16/03/2018 Determina arquivamento definitivo do processo(1039)

• 815.024/1991

  815.024/1991-ALEX SANDRO ADURVÂNIO REUS ME Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043)

• 815.396/2009

  815.396/2009-MARIA HELENA PASSUELLO- n° Nenhu Título Associado - Cessionário: BONANTI GUERRA EMPREEN- DIMENTOS EIRELI LTDA- CNPJ 22357793/0001-33

• 815.697/2010

  815.697/2010-FABIANO BATTISTOTTI PEREIRA- Alvará n° 14253/2010 - Cessionário: MPM MADRE PAULINA MINERA- ÇÃO E COMÉRCIO LTDA- CNPJ 73398109/0001-00

• 815.207/2011

  815.207/2011-LUIZ JOSE DA SILVA- Nenhum Título Associado n° - Cessionário: CS SILVA LTDA- CNPJ 02108321/0001- Determina cumprimento de exigência - Prazo dias(1054)

• 815.587/2006

  815.587/2006-J M COMÉRCIO E MINERAÇÃO DE PE- DRAS LTDA.-OF. N°898/2017

• 815.462/2008

  815.462/2008-MIVAL MINERAÇÃO VALE DO RIO TI- JUCAS LTDA-OF. N°895/2017

• 815.654/2008

  815.654/2008-MIVAL MINERAÇÃO VALE DO RIO TI- JUCAS LTDA-OF. N°893/2017

• 815.411/2010

  815.411/2010-TJF EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.-OF. N°913/2017 Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459)

• 000.631/1936

  000.631/1936-CARBONÍFERA CATARINENSE LTDA- AI N° 004 CRI/2017

• 001.492/1936

  001.492/1936-CARBONIFERA METROPOLITANA SA- AI N° 117 CRI/2016

• 003.156/1936

  003.156/1936-CARBONÍFERA CATARINENSE LTDA- AI N° 118 CRI/2016, 119 CRI/2016, 124 CRI/2016, 125 CRI/2016, 126 CRI/2016, 127 CRI/2016, 128 CRI/2016, 129 CRI/2016, CRI/2016, 131 CRI/2016, 132 CRI/2016, 133 CRI/2016.

• 004.270/1938

  004.270/1938-INDÚSTRIA CARBONÍFERA RIO DESER- TO LTDA- AI N° 114/2012, 115/2012, 116/2012 e 938/2012 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730

• 815.084/2017

  815.084/2017-CEREALISTA CORDOVA LTDA ME-Registro de Licença N°2070/2017 de 17/03/2017-Vencimento em 14/02/2019 Fase de Licenciamento Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)

• 815.006/2014

  815.006/2014-TERRAPLANAGEM VIANNA LTDA.- Cessionário:PLANALTO BRITAGEM LTDA- CNPJ

• 815.363/2014

  815.363/2014-COMERCIAL DACLANDE LTDA- Registro de Licença N°1657/2015- Publicado no DOU de 29/01/2015 Fase de Requerimento de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825)

• 815.629/2016

  815.629/2016-PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUPÁ- OF. N°881/2017

• 815.083/2017

  815.083/2017-PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLEANS- OF. N°877/2017

• 815.090/2017

  815.090/2017-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO RUFI- NO-OF. N°883/2017

• 815.091/2017

  815.091/2017-PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RE- TIRO-OF. N°882/2017

• 815.100/2017

  815.100/2017-MUNICÍPIO DE PINHEIRO PRETO-OF. N°884/2017

• 815.106/2017

  815.106/2017-PREFEITURA MUNICIPAL

• 815.107/2017

  LÂNDIA-OF. N°879/2017 815.107/2017-PREFEITURA MUNICIPAL

• 815.060/2017

  LÂNDIA-OF. N°879/2017 Outorga o Registro de Extração, prazo 4 anos, vigência a partir dessa publicação:(923) 815.060/2017-PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO MÜLLER- Registro de Extração N°03/17/2017 de 17/03/2017 Fase de Registro de Extração Autoriza prorrogação do prazo do Registro de Extração por 05 anos(927)

• 815.277/2006

  815.277/2006-DOUTOR PEDRINHO PREFEITURA-Registro de Extração N°15/16/2006 de 16/03/2017

• 820.282/2009

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Basalto Pedreira e Pavimentação Ltda - 820282/09 - A.I. 136/17 Extração de Areia Santa Mônica LTDA. - 820543/11 - A.I. 134/17, 820556/11 - A.I. 147/17 Israel José Gonzaga - 820539/11 - A.I. 145/17, 820538/11 - A.I. 144/17 João Guilherme Sabino

• 820.543/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Basalto Pedreira e Pavimentação Ltda - 820282/09 - A.I. 136/17 Extração de Areia Santa Mônica LTDA. - 820543/11 - A.I. 134/17, 820556/11 - A.I. 147/17 Israel José Gonzaga - 820539/11 - A.I. 145/17, 820538/11 - A.I. 144/17 João Guilherme Sabino Ometto - 820721/10 - A.I. 131/17 Jose Djouki Neto - 821087/10 - A.I

• 820.556/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Basalto Pedreira e Pavimentação Ltda - 820282/09 - A.I. 136/17 Extração de Areia Santa Mônica LTDA. - 820543/11 - A.I. 134/17, 820556/11 - A.I. 147/17 Israel José Gonzaga - 820539/11 - A.I. 145/17, 820538/11 - A.I. 144/17 João Guilherme Sabino Ometto - 820721/10 - A.I. 131/17 Jose Djouki Neto - 821087/10 - A.I. 138/17 Jose Maria Leroy

• 820.539/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Basalto Pedreira e Pavimentação Ltda - 820282/09 - A.I. 136/17 Extração de Areia Santa Mônica LTDA. - 820543/11 - A.I. 134/17, 820556/11 - A.I. 147/17 Israel José Gonzaga - 820539/11 - A.I. 145/17, 820538/11 - A.I. 144/17 João Guilherme Sabino Ometto - 820721/10 - A.I. 131/17 Jose Djouki Neto - 821087/10 - A.I. 138/17 Jose Maria Leroy - 820363/11 - A.I. 141/17 Lacerda e Bargetzi

• 820.538/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Basalto Pedreira e Pavimentação Ltda - 820282/09 - A.I. 136/17 Extração de Areia Santa Mônica LTDA. - 820543/11 - A.I. 134/17, 820556/11 - A.I. 147/17 Israel José Gonzaga - 820539/11 - A.I. 145/17, 820538/11 - A.I. 144/17 João Guilherme Sabino Ometto - 820721/10 - A.I. 131/17 Jose Djouki Neto - 821087/10 - A.I. 138/17 Jose Maria Leroy - 820363/11 - A.I. 141/17 Lacerda e Bargetzi Mineração Ltda -

• 820.721/2010

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Basalto Pedreira e Pavimentação Ltda - 820282/09 - A.I. 136/17 Extração de Areia Santa Mônica LTDA. - 820543/11 - A.I. 134/17, 820556/11 - A.I. 147/17 Israel José Gonzaga - 820539/11 - A.I. 145/17, 820538/11 - A.I. 144/17 João Guilherme Sabino Ometto - 820721/10 - A.I. 131/17 Jose Djouki Neto - 821087/10 - A.I. 138/17 Jose Maria Leroy - 820363/11 - A.I. 141/17 Lacerda e Bargetzi Mineração Ltda - 820619/13 - A.I. 135/17 Mineração Mandu IND. COM. Ltda - 820067

• 821.087/2010

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Basalto Pedreira e Pavimentação Ltda - 820282/09 - A.I. 136/17 Extração de Areia Santa Mônica LTDA. - 820543/11 - A.I. 134/17, 820556/11 - A.I. 147/17 Israel José Gonzaga - 820539/11 - A.I. 145/17, 820538/11 - A.I. 144/17 João Guilherme Sabino Ometto - 820721/10 - A.I. 131/17 Jose Djouki Neto - 821087/10 - A.I. 138/17 Jose Maria Leroy - 820363/11 - A.I. 141/17 Lacerda e Bargetzi Mineração Ltda - 820619/13 - A.I. 135/17 Mineração Mandu IND. COM. Ltda - 820067/11 - A.I. 133/17 Mineração Vale do São

• 820.363/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Basalto Pedreira e Pavimentação Ltda - 820282/09 - A.I. 136/17 Extração de Areia Santa Mônica LTDA. - 820543/11 - A.I. 134/17, 820556/11 - A.I. 147/17 Israel José Gonzaga - 820539/11 - A.I. 145/17, 820538/11 - A.I. 144/17 João Guilherme Sabino Ometto - 820721/10 - A.I. 131/17 Jose Djouki Neto - 821087/10 - A.I. 138/17 Jose Maria Leroy - 820363/11 - A.I. 141/17 Lacerda e Bargetzi Mineração Ltda - 820619/13 - A.I. 135/17 Mineração Mandu IND. COM. Ltda - 820067/11 - A.I. 133/17 Mineração Vale do São Simão Ltda - 820397/11 - A.I. 143/17,

• 820.619/2013

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Basalto Pedreira e Pavimentação Ltda - 820282/09 - A.I. 136/17 Extração de Areia Santa Mônica LTDA. - 820543/11 - A.I. 134/17, 820556/11 - A.I. 147/17 Israel José Gonzaga - 820539/11 - A.I. 145/17, 820538/11 - A.I. 144/17 João Guilherme Sabino Ometto - 820721/10 - A.I. 131/17 Jose Djouki Neto - 821087/10 - A.I. 138/17 Jose Maria Leroy - 820363/11 - A.I. 141/17 Lacerda e Bargetzi Mineração Ltda - 820619/13 - A.I. 135/17 Mineração Mandu IND. COM. Ltda - 820067/11 - A.I. 133/17 Mineração Vale do São Simão Ltda - 820397/11 - A.I. 143/17, 820395/11 - A.I. 142/17 Nane Street Comercio Representação

• 820.067/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Basalto Pedreira e Pavimentação Ltda - 820282/09 - A.I. 136/17 Extração de Areia Santa Mônica LTDA. - 820543/11 - A.I. 134/17, 820556/11 - A.I. 147/17 Israel José Gonzaga - 820539/11 - A.I. 145/17, 820538/11 - A.I. 144/17 João Guilherme Sabino Ometto - 820721/10 - A.I. 131/17 Jose Djouki Neto - 821087/10 - A.I. 138/17 Jose Maria Leroy - 820363/11 - A.I. 141/17 Lacerda e Bargetzi Mineração Ltda - 820619/13 - A.I. 135/17 Mineração Mandu IND. COM. Ltda - 820067/11 - A.I. 133/17 Mineração Vale do São Simão Ltda - 820397/11 - A.I. 143/17, 820395/11 - A.I. 142/17 Nane Street Comercio Representação Exportação e Importação Ltda - 820424/11 - A.I. 148/17 Nayana

• 820.397/2011

  Basalto Pedreira e Pavimentação Ltda - 820282/09 - A.I. 136/17 Extração de Areia Santa Mônica LTDA. - 820543/11 - A.I. 134/17, 820556/11 - A.I. 147/17 Israel José Gonzaga - 820539/11 - A.I. 145/17, 820538/11 - A.I. 144/17 João Guilherme Sabino Ometto - 820721/10 - A.I. 131/17 Jose Djouki Neto - 821087/10 - A.I. 138/17 Jose Maria Leroy - 820363/11 - A.I. 141/17 Lacerda e Bargetzi Mineração Ltda - 820619/13 - A.I. 135/17 Mineração Mandu IND. COM. Ltda - 820067/11 - A.I. 133/17 Mineração Vale do São Simão Ltda - 820397/11 - A.I. 143/17, 820395/11 - A.I. 142/17 Nane Street Comercio Representação Exportação e Importação Ltda - 820424/11 - A.I. 148/17 Nayana Caroline Souza Silva 44709561800 - 821125/10 - A.I. 132/17

• 820.395/2011

  Basalto Pedreira e Pavimentação Ltda - 820282/09 - A.I. 136/17 Extração de Areia Santa Mônica LTDA. - 820543/11 - A.I. 134/17, 820556/11 - A.I. 147/17 Israel José Gonzaga - 820539/11 - A.I. 145/17, 820538/11 - A.I. 144/17 João Guilherme Sabino Ometto - 820721/10 - A.I. 131/17 Jose Djouki Neto - 821087/10 - A.I. 138/17 Jose Maria Leroy - 820363/11 - A.I. 141/17 Lacerda e Bargetzi Mineração Ltda - 820619/13 - A.I. 135/17 Mineração Mandu IND. COM. Ltda - 820067/11 - A.I. 133/17 Mineração Vale do São Simão Ltda - 820397/11 - A.I. 143/17, 820395/11 - A.I. 142/17 Nane Street Comercio Representação Exportação e Importação Ltda - 820424/11 - A.I. 148/17 Nayana Caroline Souza Silva 44709561800 - 821125/10 - A.I. 132/17 Otávio Pilon Filho -

• 820.424/2011

  136/17 Extração de Areia Santa Mônica LTDA. - 820543/11 - A.I. 134/17, 820556/11 - A.I. 147/17 Israel José Gonzaga - 820539/11 - A.I. 145/17, 820538/11 - A.I. 144/17 João Guilherme Sabino Ometto - 820721/10 - A.I. 131/17 Jose Djouki Neto - 821087/10 - A.I. 138/17 Jose Maria Leroy - 820363/11 - A.I. 141/17 Lacerda e Bargetzi Mineração Ltda - 820619/13 - A.I. 135/17 Mineração Mandu IND. COM. Ltda - 820067/11 - A.I. 133/17 Mineração Vale do São Simão Ltda - 820397/11 - A.I. 143/17, 820395/11 - A.I. 142/17 Nane Street Comercio Representação Exportação e Importação Ltda - 820424/11 - A.I. 148/17 Nayana Caroline Souza Silva 44709561800 - 821125/10 - A.I. 132/17 Otávio Pilon Filho - 820542/11 - A.I. 146/17 Peninsula s a - 820886/09 - A.I. 130/17 Thiago Paggiaro - 820655/09 - A.I.

• 821.125/2010

  134/17, 820556/11 - A.I. 147/17 Israel José Gonzaga - 820539/11 - A.I. 145/17, 820538/11 - A.I. 144/17 João Guilherme Sabino Ometto - 820721/10 - A.I. 131/17 Jose Djouki Neto - 821087/10 - A.I. 138/17 Jose Maria Leroy - 820363/11 - A.I. 141/17 Lacerda e Bargetzi Mineração Ltda - 820619/13 - A.I. 135/17 Mineração Mandu IND. COM. Ltda - 820067/11 - A.I. 133/17 Mineração Vale do São Simão Ltda - 820397/11 - A.I. 143/17, 820395/11 - A.I. 142/17 Nane Street Comercio Representação Exportação e Importação Ltda - 820424/11 - A.I. 148/17 Nayana Caroline Souza Silva 44709561800 - 821125/10 - A.I. 132/17 Otávio Pilon Filho - 820542/11 - A.I. 146/17 Peninsula s a - 820886/09 - A.I. 130/17 Thiago Paggiaro - 820655/09 - A.I. 137/17 Vila do Rodeio Empreendimentos Imobiliários e

• 820.542/2011

  Israel José Gonzaga - 820539/11 - A.I. 145/17, 820538/11 - A.I. 144/17 João Guilherme Sabino Ometto - 820721/10 - A.I. 131/17 Jose Djouki Neto - 821087/10 - A.I. 138/17 Jose Maria Leroy - 820363/11 - A.I. 141/17 Lacerda e Bargetzi Mineração Ltda - 820619/13 - A.I. 135/17 Mineração Mandu IND. COM. Ltda - 820067/11 - A.I. 133/17 Mineração Vale do São Simão Ltda - 820397/11 - A.I. 143/17, 820395/11 - A.I. 142/17 Nane Street Comercio Representação Exportação e Importação Ltda - 820424/11 - A.I. 148/17 Nayana Caroline Souza Silva 44709561800 - 821125/10 - A.I. 132/17 Otávio Pilon Filho - 820542/11 - A.I. 146/17 Peninsula s a - 820886/09 - A.I. 130/17 Thiago Paggiaro - 820655/09 - A.I. 137/17 Vila do Rodeio Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda - 820136/11 - A.I. 140/17 Vilela &

• 820.886/2009

  A.I. 144/17 João Guilherme Sabino Ometto - 820721/10 - A.I. 131/17 Jose Djouki Neto - 821087/10 - A.I. 138/17 Jose Maria Leroy - 820363/11 - A.I. 141/17 Lacerda e Bargetzi Mineração Ltda - 820619/13 - A.I. 135/17 Mineração Mandu IND. COM. Ltda - 820067/11 - A.I. 133/17 Mineração Vale do São Simão Ltda - 820397/11 - A.I. 143/17, 820395/11 - A.I. 142/17 Nane Street Comercio Representação Exportação e Importação Ltda - 820424/11 - A.I. 148/17 Nayana Caroline Souza Silva 44709561800 - 821125/10 - A.I. 132/17 Otávio Pilon Filho - 820542/11 - A.I. 146/17 Peninsula s a - 820886/09 - A.I. 130/17 Thiago Paggiaro - 820655/09 - A.I. 137/17 Vila do Rodeio Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda - 820136/11 - A.I. 140/17 Vilela & Silva Ltda me - 821126/10 - A.I. 139/17

• 820.655/2009

  Jose Djouki Neto - 821087/10 - A.I. 138/17 Jose Maria Leroy - 820363/11 - A.I. 141/17 Lacerda e Bargetzi Mineração Ltda - 820619/13 - A.I. 135/17 Mineração Mandu IND. COM. Ltda - 820067/11 - A.I. 133/17 Mineração Vale do São Simão Ltda - 820397/11 - A.I. 143/17, 820395/11 - A.I. 142/17 Nane Street Comercio Representação Exportação e Importação Ltda - 820424/11 - A.I. 148/17 Nayana Caroline Souza Silva 44709561800 - 821125/10 - A.I. 132/17 Otávio Pilon Filho - 820542/11 - A.I. 146/17 Peninsula s a - 820886/09 - A.I. 130/17 Thiago Paggiaro - 820655/09 - A.I. 137/17 Vila do Rodeio Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda - 820136/11 - A.I. 140/17 Vilela & Silva Ltda me - 821126/10 - A.I. 139/17

• 820.136/2011

  Jose Maria Leroy - 820363/11 - A.I. 141/17 Lacerda e Bargetzi Mineração Ltda - 820619/13 - A.I. 135/17 Mineração Mandu IND. COM. Ltda - 820067/11 - A.I. 133/17 Mineração Vale do São Simão Ltda - 820397/11 - A.I. 143/17, 820395/11 - A.I. 142/17 Nane Street Comercio Representação Exportação e Importação Ltda - 820424/11 - A.I. 148/17 Nayana Caroline Souza Silva 44709561800 - 821125/10 - A.I. 132/17 Otávio Pilon Filho - 820542/11 - A.I. 146/17 Peninsula s a - 820886/09 - A.I. 130/17 Thiago Paggiaro - 820655/09 - A.I. 137/17 Vila do Rodeio Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda - 820136/11 - A.I. 140/17 Vilela & Silva Ltda me - 821126/10 - A.I. 139/17

• 821.126/2010

  Lacerda e Bargetzi Mineração Ltda - 820619/13 - A.I. 135/17 Mineração Mandu IND. COM. Ltda - 820067/11 - A.I. 133/17 Mineração Vale do São Simão Ltda - 820397/11 - A.I. 143/17, 820395/11 - A.I. 142/17 Nane Street Comercio Representação Exportação e Importação Ltda - 820424/11 - A.I. 148/17 Nayana Caroline Souza Silva 44709561800 - 821125/10 - A.I. 132/17 Otávio Pilon Filho - 820542/11 - A.I. 146/17 Peninsula s a - 820886/09 - A.I. 130/17 Thiago Paggiaro - 820655/09 - A.I. 137/17 Vila do Rodeio Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda - 820136/11 - A.I. 140/17 Vilela & Silva Ltda me - 821126/10 - A.I. 139/17

• 864.052/2012

  Superintendente 864.052/2012-IVONETE MONTEIRO DA SILVA - AI N°484/2016 - DNPM/TO

• 864.057/2012

  864.057/2012-INECOL

• 864.076/2012

  E COMERCIO LTDA - AI N°483/2016 - DNPM/TO 864.076/2012-INECOL

• 864.158/2012

  E COMERCIO LTDA - AI N°482/2016 - DNPM/TO 864.158/2012-SANDRA

• 864.264/2012

  - AI N°480/2016 - DNPM/TO 864.264/2012-MOACIR MOREIRA DE MIRANDA - AI N°494/2016 - DNPM/TO

• 864.265/2012

  864.265/2012-MOACIR MOREIRA DE MIRANDA - AI N°495/2016 - DNPM/TO

• 864.370/2012

  864.370/2012-ARC MINERAÇÃO & PARTICIPAÇÕES LT- DA. - AI N°498/2016 - DNPM/TO

• 864.382/2012

  864.382/2012-CALTA CALCARIO TAGUATINGA LTDA. - AI N°473/2016 - DNPM/TO

• 864.469/2012

  864.469/2012-CELMO

• 864.477/2012

  - AI N°475/2016 - DNPM/TO 864.477/2012-CELMO

• 864.303/2013

  - AI N°474/2016 - DNPM/TO 864.303/2013-FRANCISCO VASCONCELOS FREIRE - AI N°468/2016 - DNPM/TO

• 864.089/2014

  864.089/2014-AREIAS

• 864.179/2014

  - AI N°516/2016 - DNPM/TO 864.179/2014-MARCONCELOS MINERAÇÃO LTDA. - AI N°448/2016 - DNPM/TO

• 864.235/2014

  864.235/2014-PHYLADELFIA EXTRAÇÃO IND. E CO- MERCIO DE MINERIOS LTDA - AI N°458/2016 - DNPM/TO

• 864.273/2014

  864.273/2014-EDNILTON FERREIRA GONÇALVES - AI N°330/2016 - DNPM/TO

• 864.201/2015

  864.201/2015-JORGE

• 864.084/2007

  o- 39/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644) 864.084/2007-ANA LEUSSIDONE BENEDETTI OTTONI - AI N°453/2016 - DNPM/TO

• 864.085/2007

  864.085/2007-ANA LEUSSIDONE BENEDETTI OTTONI - AI N°454/2016 - DNPM/TO

• 864.064/2008

  864.064/2008-MARCOS HUMBERTO DE LIMA TELES DE MENEZES - AI N°451/2016 - DNPM/TO

• 864.302/2008

  864.302/2008-MARCOS HUMBERTO DE LIMA TELES DE MENEZES - AI N°452/2016 - DNPM/TO

• 864.013/2009

  864.013/2009-JOSE

• 864.014/2009

  ME - AI N°462/2016 - DNPM/TO 864.014/2009-JOSE

• 864.211/2009

  ME - AI N°463/2016 - DNPM/TO 864.211/2009-CALTINS CALCÁRIO TOCANTINS LTDA - AI N°539/2016 - DNPM/TO

• 864.092/2010

  864.092/2010-JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA NETO - AI N°28/2014 - DNPM/TO

• 864.113/2010

  864.113/2010-MINERADORA SERRA DO ESTRONDO LTDA - AI N°543/2016 - DNPM/TO

• 864.139/2010

  864.139/2010-TECIL TOCANTINS CERAMICA COMER- CIO INDUSTRIA LTDA - AI N°464/2016 - DNPM/TO

• 864.621/2011

  864.621/2011-ELIANE DE FATIMA MATOS CHAVES - AI N°477/2016 - DNPM/TO

• 864.652/2011

  864.652/2011-MARIANA

• 864.872/2011

  - AI N°471/2016 - DNPM/TO 864.872/2011-JOÃO PAULO FERREIRA DA SILVA - AI N°465/2016 - DNPM/TO

• 864.001/2012

  864.001/2012-RAMOS E