Página do DOU de 10/05/2012 — Seção 1

11 2 Documento assinado digitalmente conforme MP n SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 75/2012 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 815.152/2012-AREAL PRATA LTDA ME-OF. N°1757/2012 Determina arquivamento definitivo do processo(155) 815.107/2012-ZALMIR MORAES PIRES ME Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 815.413/2009-VOLNEI MOREIRA- Alvará n°10.050/2009 - Cessionario:815.633/2011-VOLNEI MOREIRA & CIA LTDA- CPF ou CNPJ 11808691/0001-70 815.027/2011-AREMIX MINERAÇÃO E COMERCIO LT- DA.- Alvará n°3900/2011 - Cessionario:815.088/2012-TRANSPOR- TES WILDNER LTDA- CPF ou CNPJ 07892972/0001-87 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 815.803/2008-FRANCISCO SILVA NETO-OF. N°1682/2012 Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 815.837/2007-HOBI & CIA.LTDA.- Área de 1.698,14 ha para 126,32 ha-Argila Refratária e Areia Aprova o relatório de Pesquisa(317) 815.492/2010-SETEP CONSTRUÇÕES S.A.-Basalto Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 815.183/2007-FRANCISCO DOS SANTOS TAVARES-AI N°789/2010 815.272/2007-CS SILVA LTDA.-AI N°791/2010 Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias(644) 815.998/1996-GERALDO PEREIRA DE SOUZA - AI Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 815.110/2002-RIBEIRÃO MINERADORA LTDA EPP-OF. N°1694/2012 815.159/2002-CODEPE COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO ÁVILA LTDA-OF. N°1683/2012 815.613/2003-ACQUALEVE - APROVEITAMENTO DE RECURSOS NATURAIS LTDA-OF. N°1695/2012 e 1696/2012 815.562/2005-FRC IMÓVEIS LTDA-OF. N°1714/2012 815.320/2006-RIBEIRÃO MINERADORA LTDA EPP-OF. N°1716/2012 815.741/2006-MICROMIL - MICRONIZAÇÃO E MOA- GEM LTDA.-OF. N°1705/2012 815.742/2006-MICROMIL - MICRONIZAÇÃO E MOA- GEM LTDA.-OF. N°1704/2012 815.748/2006-MICROMIL - MICRONIZAÇÃO E MOA- GEM LTDA.-OF. N°1703/2012 Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(806) 815.194/2001-Aremix Mineração e Comércio Ltda- AI N°252/2012 Determina arquivamento definitivo do processo(1039) 815.737/2008-CERÂMICA IRMÃOS COLZANI LTDA. 815.545/2009-NICO FERRINHO EXTRAÇÃO DE AREIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. Fase de Concessão de Lavra Determina a desinterdição da lavra(444) 815.446/2002-IPUAÇU ÁGUA MINERAL EXTRAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO LTDA. ME- N° do Termo de desinterdição:s/n, de 24/04/2012 Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 815.548/1996-ENGMINAS HIDROMINERADORA LTDA- AI N° 255/2012 e 256/2012 815.446/2002-IPUAÇU ÁGUA MINERAL EXTRAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO LTDA. ME- AI N° 274/2012 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 815.548/1996-ENGMINAS HIDROMINERADORA LTDA- OF. N°1655/2012 e 1657/2012 815.320/1999-MINERADORA FAZENDA TRAIRA LT- DA-OF. N°1661/2012 e 1663/2012 815.446/2002-IPUAÇU ÁGUA MINERAL EXTRAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO LTDA. ME-OF. N°1717/2012 Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA- DOR/Prazo 30 dias(1738) 815.548/1996-ENGMINAS HIDROMINERADORA LTDA- OF. N°1656/2012 815.320/1999-MINERADORA FAZENDA TRAIRA LT- DA-OF. N°1662/2012 Fase de Disponibilidade Torna sem efeito despacho publicado.(1864) 815.446/2003-RICARDO GARBELOTO TEIXEIRA- DOU de 02/12/2011 RICARDO MOREIRA PEÇANHA SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 63/2012 Fase de Autorização de Pesquisa Determina arquivamento Auto de infração(230) 820.962/2003-GERHARD SENDELBACH-AI N°541/11- DFISC/DNPM/SP, de 20.07.11, publicado no DOU de 29.07.11 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 820.462/2004-BENEDITO ZAPONI GOMES DA SILVA- OF. N°799/12-DFISC/DNPM/SP, de 23.04.12 820.474/2006-ABILIO PEDRO INDÚSTRIA E COMÉR- CIO LTDA-OF. N°813/12-DFISC/DNPM/SP - 24.04.12 820.701/2006-ABILIO PEDRO INDÚSTRIA E COMÉR- CIO LTDA-OF. N°820/12-DFISC/DNPM/SP - 26.04.12 820.797/2006-HÉLIO AIRES DA SILVA-OF. N°856/12- DFISC/DNPM/SP, de 04.05.12 820.339/2008-SAM RECICLADORA DE PLÁSTICO LT- DA - EPP-OF. N°814/12-DFISC/DNPM/SP 820.797/2008-ECTA EXTRAÇÃO COMÉRCIO E TRANS- PORTE DE AREIA LTDA-OF. N°853/12-DFISC/DNPM/SP - 03.05.12 820.798/2008-ECTA EXTRAÇÃO COMÉRCIO E TRANS- PORTE DE AREIA LTDA-OF. N°854/12-DFISC/DNPM/SP - 03.05.12 820.799/2008-ECTA EXTRAÇÃO COMÉRCIO E TRANS- PORTE DE AREIA LTDA-OF. N°855/12-DFISC/DNPM/SP - 03.05.12 Determina o arquivamento definitivo do processo(279) 808.481/1969-CIA MINERAÇÃO IPORANGA Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 820.717/2005-MACIEL GRANITOS LTDA- Área de 740,00 hectares para 274,64 hectares-Granito Ornamental Aprova o relatório de Pesquisa(317) 820.338/1996-AURORA MINERAÇÃO LTDA-Argila (industrial) 820.190/2006-RUBENS JUGNI-Areia (construção civil) e Argila (construção civil) 820.859/2008-OSVALDO MOTTA FILHO-Areia (construção civil) 820.136/2009-CASCALHO EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA, CASCALHO E ARGILA LTDA EPP-Areia (construção civil) e Granito (construção civil) 820.961/2010-COMERCIAL DE AREIA UNIDOS LTDA- ME-Areia (construção civil) 820.962/2010-COMERCIAL DE AREIA UNIDOS LTDA- ME-Areia (construção civil) Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 820.038/1995-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEDRAS PICCININ LTDA ME 820.248/1996-HISSAGY MARUBAYASHI 820.514/2002-ERNANI CRISTOVAM VASCONCELOS 820.800/2002-CHIARELLI MINERACAO LTDA 820.299/2005-CHIARELLI MINERACAO LTDA 820.041/2007-AKT COMERCIO DE MINÉRIO LTDA - EPP 820.004/2008-PEDRO ABEL GOMES 820.411/2008-PRIMO SCHINCARIOL INDÚSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES S A Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 009.007/1959-ALCEU DE MORAES MINERAIS FI- Fonte Clementina (Poço), Fonte Natal, Fonte Priscilla (Poço) e Fonte Priscilla (Poço) - Marcas: Levíssima, Americana, Americana e Colina Azul, Recipientes de 200mL, 300mL, 310mL, 510mL, 1,5L, 5L, 10L e 20L sem gás, Recipientes de 200mL, 300mL, 310mL, 510mL, 1,5L, 5L, 10L e 20L sem gás, Recipientes de 200mL, 300mL, 310mL, 510mL, 1,5L, 5L, 10L e 20L sem gás, Recipientes de 5L, 10L e 20L sem gás, respectivamente.- AMERICANA/SP 820.120/1988-SANTA HELENA EMPRESA DE ÁGUA MINERAL LTDA EPP- Fonte Serrana (Poço 3), Fonte da Montanha (Nascente 01), Fonte das Pedras (Nascente 04), Fonte Bambuzal (Nascente 02), Fonte das Vertentes (Nascente 03), Fonte Natureza (Poço 1) e Fonte Santa Helena (Poço 2) - Marcas: Serra Negra e Quality Premium - Recipientes de: 510mL, 5L, 10L e 20L sem gás - Recipientes de: 5L, 10L e 20L sem gás - Recipientes de 5L, 10L e 20L sem gás - Recipientes de 5L, 10L e 20L sem gás - Recipientes de 5L, 10L e 20L sem gás - Recipientes de 5L sem gás e Recipientes de 5L, 10L e 20L sem gás, respectivamente.- SERRA NEGRA/SP Multa aplicada /Prazo para pagamento 30 dias(460) 820.209/2000-VALE DOS PRATA DE JUQUITIBA DIST. E COM. DE ÁGUA LTDA EPP- AI Nº 562/11-DFISC/DNPM/SP, de 15.08.11, publicado no DOU de 26.08.11, 973/09-2º DS/DNPM/SP, 974/09-2º DS/DNPM/SP, de 12.11.09, publicado no DOU de 04.12.09 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 008.102/1955-ÀGUAS PETRÓPOLIS PAULISTA LTDA- OF. N°801/12-DFISC/DNPM/SP, de 24.04.12 009.007/1959-ALCEU DE MORAES MINERAIS FI-OF. N°833/12 e 834/12-DFISC/DNPM/SP, de 27.04.12 002.946/1962-ESTÂNCIA VALINHOS LTDA-OF. N°828/12-DFISC/DNPM/SP, de 27.04.12 014.438/1967-LINDOYANA DE ÁGUAS MINERAIS LT- DA-OF. N°806/12 e 808/12-DFISC/DNPM/SP, de 24.04.12 e 25.04.12, respectivamente 824.411/1972-CARAVITA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°881/2012/DFISC/DNPM/SP - 17/04/2012 800.747/1973-MINERAÇÃO AREÍSCA LTDA.-OF. N°886/2012/DFISC/DNPM/SP - 23/04/2012 802.624/1976-CIAREIA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA. EPP-OF. N°872/2012/DFISC/DNPM/SP - 09/04/2012 809.008/1976-ATIC AREIA EXTRAÇÃO INDUSTRIA COMÉRCIO LTDA.-OF. N°880/2012/DFISC/DNPM/SP - 09/04/2012 803.777/1977-EMPRESA DE MINERAÇÃO CRUZ PRE- TA LTDA-OF. N°883/2012/DFISC/DNPM/SP - 16/04/2012 803.777/1977-EMPRESA DE MINERAÇÃO CRUZ PRE- TA LTDA-OF. N°883/2012/DFISC/DNPM/SP - 16/04/2012 803.777/1977-EMPRESA DE MINERAÇÃO CRUZ PRE- TA LTDA-OF. N°883/2012/DFISC/DNPM/SP - 16/04/2012 806.621/1977-EMPRESA DE MINERAÇÃO MANTOVA- NI LTDA-OF. N°817/12-DFISC/DNPM/SP, de 26.04.12 820.518/1981-MINERAÇÃO JOANA LEITE LTDA-OF. N°802/12-DFISC/DNPM/SP, de 24.04.12 820.539/1983-EMPRESA DE MINERAÇÃO E FONTES DE ÁGUA MINERAL VERVALE LTDA EPP-OF. N°794/12- DFISC/DNPM/SP, de 23.04.12 820.120/1988-SANTA HELENA EMPRESA DE ÁGUA MINERAL LTDA EPP-OF. N°868/12-DFISC/DNPM/SP, de 04.05.12 820.570/1988-BRAZ BELCHIOR GODINHO ME-OF. N°885/2012/DFISC/DNPM/SP - 17/04/2012 820.563/1994-CRISTOFOLETTI EMPRESA DE AGUAS LTDA EPP-OF. N°822/12 e 824/12-DFISC/DNPM/SP, de 26.04.12 820.576/1995-EMPRESA DE ÁGUAS MINERAIS IGA- RATÁ LTDA-OF. N°835/12-DFISC/DNPM/SP, de 27.04.12 821.328/1996-FLAMIN MINERAÇÃO LTDA-OF. N°988/12-DFISC/DNPM/SP, de 07.05.12 820.351/1997-BARRA VERDE LTDA-OF. N°884/2012/DFISC/DNPM/SP - 16/04/2012 820.351/1997-BARRA VERDE LTDA-OF. N°884/2012/DFISC/DNPM/SP - 16/04/2012 820.351/1997-BARRA VERDE LTDA-OF. N°884/2012/DFISC/DNPM/SP - 16/04/2012 820.550/1997-C & C EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MI- NÉRIOS LTDA ME-OF. N°874/2012/DFISC/DNPM/SP - 16/04/2012 820.980/1997-FONTE VERONICA DE SERRA NEGRA LTDA-OF. N°831/12-DFISC/DNPM/SP, de 27.04.12 820.562/1998-AREMILHA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.-OF. N°870/2012/DFISC/DNPM/SP-09/04/2012 820.897/1998-CIPOLLI & MANTOVANI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL LTDA ME-OF. N°798/12- DFISC/DNPM/SP, de 23.04.12 820.569/1999-CPA EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA-OF. N°876/2012/DFISC/DNPM/SP - 16/04/2012 820.209/2000-VALE DOS PRATA DE JUQUITIBA DIST. E COM. DE ÁGUA LTDA EPP-OF. N°860/12 e 861/12- DFISC/DNPM/SP, de 04.05.12 821.023/2000-EXTRAÇÃO DE AREIA PIRACUAMA LT- DA-OF. N°878/2012/DFISC/DNPM/SP - 17/04/2012 820.293/2002-MINERADORA SERENA COMÉRCIO DE ÁGUAS MINERAIS LTDA - EPP-OF. N°818/12-DFISC/DNPM/SP, de 26.04.12 Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471) 820.209/2000-VALE DOS PRATA DE JUQUITIBA DIST. E COM. DE ÁGUA LTDA EPP-OF. N°1.083/11 e 1.085/11- DFISC/DNPM/SP, de 15.08.11, publicado no DOU de 26.08.11 Fase de Disponibilidade Multa aplicada/ prazo para pagamento 30 dias.(1843) 820.818/2003-MANOEL DO NASCIMENTO MARCHI - AI N°133/11-DFISC/DNPM/SP, de 25.02.11, publicado no DOU de RICARDO DE OLIVEIRA MORAES SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO PORTARIA N o- 26, DE 9 DE MAIO DE 2012 O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE PLANEJAMENTO E DE- SENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o da Portaria MME no 129, de 19 de março de 2009, tendo em vista o disposto no art. 1o, inciso X, da Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, no art. 2o, § 2o, do Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, o que consta no Processo no 48000.000102/2012-11, e considerando que: o Ofício no 89/2012-SCG/ANEEL, de 3 de fevereiro de 2012, registrou a Central Geradora Hidrelétrica denominada CGH Sede das Flores, com potência instalada de 1,0 MW; e a metodologia para o cálculo e revisão dos montantes de garantia física de energia de usinas hidrelétricas não despachadas centralizadamente pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, para fins de participação no Mecanismo de Realocação de Energia - MRE, foi estabelecida pela Portaria MME no 463, de 3 de dezembro de 2009, resolve: Art. 1o Definir em 0,48 MW médios o montante de garantia física de energia da Central Geradora Hidrelétrica denominada CGH Sede das Flores, de propriedade da empresa Sede das Flores Geradora de Energia Elétrica Ltda., localizada no Rio das Flores, Município de Guaraciaba, Estado de Santa Catarina. Parágrafo único. O montante de garantia física de energia da CGH Sede das Flores é determinado na Barra de Saída do Gerador. Para efeitos de comercialização de energia elétrica, o consumo in-