SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ — página do DOU de 23/06/2017

Processos citados

• 871.120/2015

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Rodrigo Collecta Camargo - 871120/15 Simon Patrimonial Ltda - 871076/15 t. g. Mineração LTDA. Epp - 871689/15 Telhaforte Ltda me - 871291/15 Tucano Mineração Ltda - 871677/15 Vivyane Teles Lima - 873085/15

• 871.076/2015

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Rodrigo Collecta Camargo - 871120/15 Simon Patrimonial Ltda - 871076/15 t. g. Mineração LTDA. Epp - 871689/15 Telhaforte Ltda me - 871291/15 Tucano Mineração Ltda - 871677/15 Vivyane Teles Lima - 873085/15

• 871.689/2015

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Rodrigo Collecta Camargo - 871120/15 Simon Patrimonial Ltda - 871076/15 t. g. Mineração LTDA. Epp - 871689/15 Telhaforte Ltda me - 871291/15 Tucano Mineração Ltda - 871677/15 Vivyane Teles Lima - 873085/15

• 871.291/2015

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Rodrigo Collecta Camargo - 871120/15 Simon Patrimonial Ltda - 871076/15 t. g. Mineração LTDA. Epp - 871689/15 Telhaforte Ltda me - 871291/15 Tucano Mineração Ltda - 871677/15 Vivyane Teles Lima - 873085/15

• 871.677/2015

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Rodrigo Collecta Camargo - 871120/15 Simon Patrimonial Ltda - 871076/15 t. g. Mineração LTDA. Epp - 871689/15 Telhaforte Ltda me - 871291/15 Tucano Mineração Ltda - 871677/15 Vivyane Teles Lima - 873085/15

• 873.085/2015

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Rodrigo Collecta Camargo - 871120/15 Simon Patrimonial Ltda - 871076/15 t. g. Mineração LTDA. Epp - 871689/15 Telhaforte Ltda me - 871291/15 Tucano Mineração Ltda - 871677/15 Vivyane Teles Lima - 873085/15

• 870.255/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Allmining Mineração Ltda me - 870255/16 Amf Empreendimentos, Participações e Serviços LTDA. - 870159/16, 870160/16 Cesar Luiz Paiva Correia - 870327/16, 870328/16 Clécio Junior Ferreira Dos Santos - 870400/16 Diomagran Marmores e Granitos

• 870.159/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Allmining Mineração Ltda me - 870255/16 Amf Empreendimentos, Participações e Serviços LTDA. - 870159/16, 870160/16 Cesar Luiz Paiva Correia - 870327/16, 870328/16 Clécio Junior Ferreira Dos Santos - 870400/16 Diomagran Marmores e Granitos Ltda me - 870001/16, 870002/16 Ggm Geométrica de Granitos e

• 870.160/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Allmining Mineração Ltda me - 870255/16 Amf Empreendimentos, Participações e Serviços LTDA. - 870159/16, 870160/16 Cesar Luiz Paiva Correia - 870327/16, 870328/16 Clécio Junior Ferreira Dos Santos - 870400/16 Diomagran Marmores e Granitos Ltda me - 870001/16, 870002/16 Ggm Geométrica de Granitos e Mineração Ltda

• 870.327/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Allmining Mineração Ltda me - 870255/16 Amf Empreendimentos, Participações e Serviços LTDA. - 870159/16, 870160/16 Cesar Luiz Paiva Correia - 870327/16, 870328/16 Clécio Junior Ferreira Dos Santos - 870400/16 Diomagran Marmores e Granitos Ltda me - 870001/16, 870002/16 Ggm Geométrica de Granitos e Mineração Ltda - 870308/16, 870309/16, 870311/16,

• 870.328/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Allmining Mineração Ltda me - 870255/16 Amf Empreendimentos, Participações e Serviços LTDA. - 870159/16, 870160/16 Cesar Luiz Paiva Correia - 870327/16, 870328/16 Clécio Junior Ferreira Dos Santos - 870400/16 Diomagran Marmores e Granitos Ltda me - 870001/16, 870002/16 Ggm Geométrica de Granitos e Mineração Ltda - 870308/16, 870309/16, 870311/16, 870312/16,

• 870.400/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Allmining Mineração Ltda me - 870255/16 Amf Empreendimentos, Participações e Serviços LTDA. - 870159/16, 870160/16 Cesar Luiz Paiva Correia - 870327/16, 870328/16 Clécio Junior Ferreira Dos Santos - 870400/16 Diomagran Marmores e Granitos Ltda me - 870001/16, 870002/16 Ggm Geométrica de Granitos e Mineração Ltda - 870308/16, 870309/16, 870311/16, 870312/16, 870313/16, 870314/16 Gilson Dos Santos Souza -

• 870.001/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Allmining Mineração Ltda me - 870255/16 Amf Empreendimentos, Participações e Serviços LTDA. - 870159/16, 870160/16 Cesar Luiz Paiva Correia - 870327/16, 870328/16 Clécio Junior Ferreira Dos Santos - 870400/16 Diomagran Marmores e Granitos Ltda me - 870001/16, 870002/16 Ggm Geométrica de Granitos e Mineração Ltda - 870308/16, 870309/16, 870311/16, 870312/16, 870313/16, 870314/16 Gilson Dos Santos Souza - 870414/16 Granzul Granitos Ltda - me - 870109/16

• 870.002/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Allmining Mineração Ltda me - 870255/16 Amf Empreendimentos, Participações e Serviços LTDA. - 870159/16, 870160/16 Cesar Luiz Paiva Correia - 870327/16, 870328/16 Clécio Junior Ferreira Dos Santos - 870400/16 Diomagran Marmores e Granitos Ltda me - 870001/16, 870002/16 Ggm Geométrica de Granitos e Mineração Ltda - 870308/16, 870309/16, 870311/16, 870312/16, 870313/16, 870314/16 Gilson Dos Santos Souza - 870414/16 Granzul Granitos Ltda - me - 870109/16 João Batista

• 870.308/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Allmining Mineração Ltda me - 870255/16 Amf Empreendimentos, Participações e Serviços LTDA. - 870159/16, 870160/16 Cesar Luiz Paiva Correia - 870327/16, 870328/16 Clécio Junior Ferreira Dos Santos - 870400/16 Diomagran Marmores e Granitos Ltda me - 870001/16, 870002/16 Ggm Geométrica de Granitos e Mineração Ltda - 870308/16, 870309/16, 870311/16, 870312/16, 870313/16, 870314/16 Gilson Dos Santos Souza - 870414/16 Granzul Granitos Ltda - me - 870109/16 João Batista Melo de Carvalho Filho - 870208/16 José Matos Bispo me -

• 870.309/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Allmining Mineração Ltda me - 870255/16 Amf Empreendimentos, Participações e Serviços LTDA. - 870159/16, 870160/16 Cesar Luiz Paiva Correia - 870327/16, 870328/16 Clécio Junior Ferreira Dos Santos - 870400/16 Diomagran Marmores e Granitos Ltda me - 870001/16, 870002/16 Ggm Geométrica de Granitos e Mineração Ltda - 870308/16, 870309/16, 870311/16, 870312/16, 870313/16, 870314/16 Gilson Dos Santos Souza - 870414/16 Granzul Granitos Ltda - me - 870109/16 João Batista Melo de Carvalho Filho - 870208/16 José Matos Bispo me - 870237/16

• 870.311/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Allmining Mineração Ltda me - 870255/16 Amf Empreendimentos, Participações e Serviços LTDA. - 870159/16, 870160/16 Cesar Luiz Paiva Correia - 870327/16, 870328/16 Clécio Junior Ferreira Dos Santos - 870400/16 Diomagran Marmores e Granitos Ltda me - 870001/16, 870002/16 Ggm Geométrica de Granitos e Mineração Ltda - 870308/16, 870309/16, 870311/16, 870312/16, 870313/16, 870314/16 Gilson Dos Santos Souza - 870414/16 Granzul Granitos Ltda - me - 870109/16 João Batista Melo de Carvalho Filho - 870208/16 José Matos Bispo me - 870237/16 Juarez

• 870.312/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Allmining Mineração Ltda me - 870255/16 Amf Empreendimentos, Participações e Serviços LTDA. - 870159/16, 870160/16 Cesar Luiz Paiva Correia - 870327/16, 870328/16 Clécio Junior Ferreira Dos Santos - 870400/16 Diomagran Marmores e Granitos Ltda me - 870001/16, 870002/16 Ggm Geométrica de Granitos e Mineração Ltda - 870308/16, 870309/16, 870311/16, 870312/16, 870313/16, 870314/16 Gilson Dos Santos Souza - 870414/16 Granzul Granitos Ltda - me - 870109/16 João Batista Melo de Carvalho Filho - 870208/16 José Matos Bispo me - 870237/16 Juarez Aboboreira de

• 870.313/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Allmining Mineração Ltda me - 870255/16 Amf Empreendimentos, Participações e Serviços LTDA. - 870159/16, 870160/16 Cesar Luiz Paiva Correia - 870327/16, 870328/16 Clécio Junior Ferreira Dos Santos - 870400/16 Diomagran Marmores e Granitos Ltda me - 870001/16, 870002/16 Ggm Geométrica de Granitos e Mineração Ltda - 870308/16, 870309/16, 870311/16, 870312/16, 870313/16, 870314/16 Gilson Dos Santos Souza - 870414/16 Granzul Granitos Ltda - me - 870109/16 João Batista Melo de Carvalho Filho - 870208/16 José Matos Bispo me - 870237/16 Juarez Aboboreira de Oliveira -

• 870.314/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Allmining Mineração Ltda me - 870255/16 Amf Empreendimentos, Participações e Serviços LTDA. - 870159/16, 870160/16 Cesar Luiz Paiva Correia - 870327/16, 870328/16 Clécio Junior Ferreira Dos Santos - 870400/16 Diomagran Marmores e Granitos Ltda me - 870001/16, 870002/16 Ggm Geométrica de Granitos e Mineração Ltda - 870308/16, 870309/16, 870311/16, 870312/16, 870313/16, 870314/16 Gilson Dos Santos Souza - 870414/16 Granzul Granitos Ltda - me - 870109/16 João Batista Melo de Carvalho Filho - 870208/16 José Matos Bispo me - 870237/16 Juarez Aboboreira de Oliveira - 870337/16

• 870.414/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Allmining Mineração Ltda me - 870255/16 Amf Empreendimentos, Participações e Serviços LTDA. - 870159/16, 870160/16 Cesar Luiz Paiva Correia - 870327/16, 870328/16 Clécio Junior Ferreira Dos Santos - 870400/16 Diomagran Marmores e Granitos Ltda me - 870001/16, 870002/16 Ggm Geométrica de Granitos e Mineração Ltda - 870308/16, 870309/16, 870311/16, 870312/16, 870313/16, 870314/16 Gilson Dos Santos Souza - 870414/16 Granzul Granitos Ltda - me - 870109/16 João Batista Melo de Carvalho Filho - 870208/16 José Matos Bispo me - 870237/16 Juarez Aboboreira de Oliveira - 870337/16 Lastra Mineração Ltda - 870459/16

• 870.109/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Allmining Mineração Ltda me - 870255/16 Amf Empreendimentos, Participações e Serviços LTDA. - 870159/16, 870160/16 Cesar Luiz Paiva Correia - 870327/16, 870328/16 Clécio Junior Ferreira Dos Santos - 870400/16 Diomagran Marmores e Granitos Ltda me - 870001/16, 870002/16 Ggm Geométrica de Granitos e Mineração Ltda - 870308/16, 870309/16, 870311/16, 870312/16, 870313/16, 870314/16 Gilson Dos Santos Souza - 870414/16 Granzul Granitos Ltda - me - 870109/16 João Batista Melo de Carvalho Filho - 870208/16 José Matos Bispo me - 870237/16 Juarez Aboboreira de Oliveira - 870337/16 Lastra Mineração Ltda - 870459/16 Locar Maquinas e Servicos Ltda me -

• 870.208/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Allmining Mineração Ltda me - 870255/16 Amf Empreendimentos, Participações e Serviços LTDA. - 870159/16, 870160/16 Cesar Luiz Paiva Correia - 870327/16, 870328/16 Clécio Junior Ferreira Dos Santos - 870400/16 Diomagran Marmores e Granitos Ltda me - 870001/16, 870002/16 Ggm Geométrica de Granitos e Mineração Ltda - 870308/16, 870309/16, 870311/16, 870312/16, 870313/16, 870314/16 Gilson Dos Santos Souza - 870414/16 Granzul Granitos Ltda - me - 870109/16 João Batista Melo de Carvalho Filho - 870208/16 José Matos Bispo me - 870237/16 Juarez Aboboreira de Oliveira - 870337/16 Lastra Mineração Ltda - 870459/16 Locar Maquinas e Servicos Ltda me - 870252/16 Luiz c. Trindade me - 870111/16, 870113/16,

• 870.237/2016

  de recurso: 30 dias. (6.41) Allmining Mineração Ltda me - 870255/16 Amf Empreendimentos, Participações e Serviços LTDA. - 870159/16, 870160/16 Cesar Luiz Paiva Correia - 870327/16, 870328/16 Clécio Junior Ferreira Dos Santos - 870400/16 Diomagran Marmores e Granitos Ltda me - 870001/16, 870002/16 Ggm Geométrica de Granitos e Mineração Ltda - 870308/16, 870309/16, 870311/16, 870312/16, 870313/16, 870314/16 Gilson Dos Santos Souza - 870414/16 Granzul Granitos Ltda - me - 870109/16 João Batista Melo de Carvalho Filho - 870208/16 José Matos Bispo me - 870237/16 Juarez Aboboreira de Oliveira - 870337/16 Lastra Mineração Ltda - 870459/16 Locar Maquinas e Servicos Ltda me - 870252/16 Luiz c. Trindade me - 870111/16, 870113/16, 870114/16, m de Oliveira Moreira

• 870.337/2016

  de recurso: 30 dias. (6.41) Allmining Mineração Ltda me - 870255/16 Amf Empreendimentos, Participações e Serviços LTDA. - 870159/16, 870160/16 Cesar Luiz Paiva Correia - 870327/16, 870328/16 Clécio Junior Ferreira Dos Santos - 870400/16 Diomagran Marmores e Granitos Ltda me - 870001/16, 870002/16 Ggm Geométrica de Granitos e Mineração Ltda - 870308/16, 870309/16, 870311/16, 870312/16, 870313/16, 870314/16 Gilson Dos Santos Souza - 870414/16 Granzul Granitos Ltda - me - 870109/16 João Batista Melo de Carvalho Filho - 870208/16 José Matos Bispo me - 870237/16 Juarez Aboboreira de Oliveira - 870337/16 Lastra Mineração Ltda - 870459/16 Locar Maquinas e Servicos Ltda me - 870252/16 Luiz c. Trindade me - 870111/16, 870113/16, 870114/16, m de Oliveira Moreira Eireli me - 870349/16 Mineração

• 870.459/2016

  Amf Empreendimentos, Participações e Serviços LTDA. - 870159/16, 870160/16 Cesar Luiz Paiva Correia - 870327/16, 870328/16 Clécio Junior Ferreira Dos Santos - 870400/16 Diomagran Marmores e Granitos Ltda me - 870001/16, 870002/16 Ggm Geométrica de Granitos e Mineração Ltda - 870308/16, 870309/16, 870311/16, 870312/16, 870313/16, 870314/16 Gilson Dos Santos Souza - 870414/16 Granzul Granitos Ltda - me - 870109/16 João Batista Melo de Carvalho Filho - 870208/16 José Matos Bispo me - 870237/16 Juarez Aboboreira de Oliveira - 870337/16 Lastra Mineração Ltda - 870459/16 Locar Maquinas e Servicos Ltda me - 870252/16 Luiz c. Trindade me - 870111/16, 870113/16, 870114/16, m de Oliveira Moreira Eireli me - 870349/16 Mineração Internacional Ltda - 870303/16, 873098/15,

• 870.252/2016

  870159/16, 870160/16 Cesar Luiz Paiva Correia - 870327/16, 870328/16 Clécio Junior Ferreira Dos Santos - 870400/16 Diomagran Marmores e Granitos Ltda me - 870001/16, 870002/16 Ggm Geométrica de Granitos e Mineração Ltda - 870308/16, 870309/16, 870311/16, 870312/16, 870313/16, 870314/16 Gilson Dos Santos Souza - 870414/16 Granzul Granitos Ltda - me - 870109/16 João Batista Melo de Carvalho Filho - 870208/16 José Matos Bispo me - 870237/16 Juarez Aboboreira de Oliveira - 870337/16 Lastra Mineração Ltda - 870459/16 Locar Maquinas e Servicos Ltda me - 870252/16 Luiz c. Trindade me - 870111/16, 870113/16, 870114/16, m de Oliveira Moreira Eireli me - 870349/16 Mineração Internacional Ltda - 870303/16, 873098/15, 873099/15, 873100/15 Mineração Jerusalem

• 870.111/2016

  870159/16, 870160/16 Cesar Luiz Paiva Correia - 870327/16, 870328/16 Clécio Junior Ferreira Dos Santos - 870400/16 Diomagran Marmores e Granitos Ltda me - 870001/16, 870002/16 Ggm Geométrica de Granitos e Mineração Ltda - 870308/16, 870309/16, 870311/16, 870312/16, 870313/16, 870314/16 Gilson Dos Santos Souza - 870414/16 Granzul Granitos Ltda - me - 870109/16 João Batista Melo de Carvalho Filho - 870208/16 José Matos Bispo me - 870237/16 Juarez Aboboreira de Oliveira - 870337/16 Lastra Mineração Ltda - 870459/16 Locar Maquinas e Servicos Ltda me - 870252/16 Luiz c. Trindade me - 870111/16, 870113/16, 870114/16, m de Oliveira Moreira Eireli me - 870349/16 Mineração Internacional Ltda - 870303/16, 873098/15, 873099/15, 873100/15 Mineração Jerusalem Importação e Exportação Ltda -

• 870.113/2016

  870159/16, 870160/16 Cesar Luiz Paiva Correia - 870327/16, 870328/16 Clécio Junior Ferreira Dos Santos - 870400/16 Diomagran Marmores e Granitos Ltda me - 870001/16, 870002/16 Ggm Geométrica de Granitos e Mineração Ltda - 870308/16, 870309/16, 870311/16, 870312/16, 870313/16, 870314/16 Gilson Dos Santos Souza - 870414/16 Granzul Granitos Ltda - me - 870109/16 João Batista Melo de Carvalho Filho - 870208/16 José Matos Bispo me - 870237/16 Juarez Aboboreira de Oliveira - 870337/16 Lastra Mineração Ltda - 870459/16 Locar Maquinas e Servicos Ltda me - 870252/16 Luiz c. Trindade me - 870111/16, 870113/16, 870114/16, m de Oliveira Moreira Eireli me - 870349/16 Mineração Internacional Ltda - 870303/16, 873098/15, 873099/15, 873100/15 Mineração Jerusalem Importação e Exportação Ltda - 870050/16,

• 870.114/2016

  Cesar Luiz Paiva Correia - 870327/16, 870328/16 Clécio Junior Ferreira Dos Santos - 870400/16 Diomagran Marmores e Granitos Ltda me - 870001/16, 870002/16 Ggm Geométrica de Granitos e Mineração Ltda - 870308/16, 870309/16, 870311/16, 870312/16, 870313/16, 870314/16 Gilson Dos Santos Souza - 870414/16 Granzul Granitos Ltda - me - 870109/16 João Batista Melo de Carvalho Filho - 870208/16 José Matos Bispo me - 870237/16 Juarez Aboboreira de Oliveira - 870337/16 Lastra Mineração Ltda - 870459/16 Locar Maquinas e Servicos Ltda me - 870252/16 Luiz c. Trindade me - 870111/16, 870113/16, 870114/16, m de Oliveira Moreira Eireli me - 870349/16 Mineração Internacional Ltda - 870303/16, 873098/15, 873099/15, 873100/15 Mineração Jerusalem Importação e Exportação Ltda - 870050/16, 870017/16

• 870.349/2016

  Clécio Junior Ferreira Dos Santos - 870400/16 Diomagran Marmores e Granitos Ltda me - 870001/16, 870002/16 Ggm Geométrica de Granitos e Mineração Ltda - 870308/16, 870309/16, 870311/16, 870312/16, 870313/16, 870314/16 Gilson Dos Santos Souza - 870414/16 Granzul Granitos Ltda - me - 870109/16 João Batista Melo de Carvalho Filho - 870208/16 José Matos Bispo me - 870237/16 Juarez Aboboreira de Oliveira - 870337/16 Lastra Mineração Ltda - 870459/16 Locar Maquinas e Servicos Ltda me - 870252/16 Luiz c. Trindade me - 870111/16, 870113/16, 870114/16, m de Oliveira Moreira Eireli me - 870349/16 Mineração Internacional Ltda - 870303/16, 873098/15, 873099/15, 873100/15 Mineração Jerusalem Importação e Exportação Ltda - 870050/16, 870017/16 Mineração Pedra Branca Tombense LTDA. me - 870462/16

• 870.303/2016

  Diomagran Marmores e Granitos Ltda me - 870001/16, 870002/16 Ggm Geométrica de Granitos e Mineração Ltda - 870308/16, 870309/16, 870311/16, 870312/16, 870313/16, 870314/16 Gilson Dos Santos Souza - 870414/16 Granzul Granitos Ltda - me - 870109/16 João Batista Melo de Carvalho Filho - 870208/16 José Matos Bispo me - 870237/16 Juarez Aboboreira de Oliveira - 870337/16 Lastra Mineração Ltda - 870459/16 Locar Maquinas e Servicos Ltda me - 870252/16 Luiz c. Trindade me - 870111/16, 870113/16, 870114/16, m de Oliveira Moreira Eireli me - 870349/16 Mineração Internacional Ltda - 870303/16, 873098/15, 873099/15, 873100/15 Mineração Jerusalem Importação e Exportação Ltda - 870050/16, 870017/16 Mineração Pedra Branca Tombense LTDA. me - 870462/16 Pedreira Neri Ltda Epp - 870149/16

• 873.098/2015

  Diomagran Marmores e Granitos Ltda me - 870001/16, 870002/16 Ggm Geométrica de Granitos e Mineração Ltda - 870308/16, 870309/16, 870311/16, 870312/16, 870313/16, 870314/16 Gilson Dos Santos Souza - 870414/16 Granzul Granitos Ltda - me - 870109/16 João Batista Melo de Carvalho Filho - 870208/16 José Matos Bispo me - 870237/16 Juarez Aboboreira de Oliveira - 870337/16 Lastra Mineração Ltda - 870459/16 Locar Maquinas e Servicos Ltda me - 870252/16 Luiz c. Trindade me - 870111/16, 870113/16, 870114/16, m de Oliveira Moreira Eireli me - 870349/16 Mineração Internacional Ltda - 870303/16, 873098/15, 873099/15, 873100/15 Mineração Jerusalem Importação e Exportação Ltda - 870050/16, 870017/16 Mineração Pedra Branca Tombense LTDA. me - 870462/16 Pedreira Neri Ltda Epp - 870149/16 Pedreira

• 873.099/2015

  870002/16 Ggm Geométrica de Granitos e Mineração Ltda - 870308/16, 870309/16, 870311/16, 870312/16, 870313/16, 870314/16 Gilson Dos Santos Souza - 870414/16 Granzul Granitos Ltda - me - 870109/16 João Batista Melo de Carvalho Filho - 870208/16 José Matos Bispo me - 870237/16 Juarez Aboboreira de Oliveira - 870337/16 Lastra Mineração Ltda - 870459/16 Locar Maquinas e Servicos Ltda me - 870252/16 Luiz c. Trindade me - 870111/16, 870113/16, 870114/16, m de Oliveira Moreira Eireli me - 870349/16 Mineração Internacional Ltda - 870303/16, 873098/15, 873099/15, 873100/15 Mineração Jerusalem Importação e Exportação Ltda - 870050/16, 870017/16 Mineração Pedra Branca Tombense LTDA. me - 870462/16 Pedreira Neri Ltda Epp - 870149/16 Pedreira Patagônia Ltda -

• 873.100/2015

  870002/16 Ggm Geométrica de Granitos e Mineração Ltda - 870308/16, 870309/16, 870311/16, 870312/16, 870313/16, 870314/16 Gilson Dos Santos Souza - 870414/16 Granzul Granitos Ltda - me - 870109/16 João Batista Melo de Carvalho Filho - 870208/16 José Matos Bispo me - 870237/16 Juarez Aboboreira de Oliveira - 870337/16 Lastra Mineração Ltda - 870459/16 Locar Maquinas e Servicos Ltda me - 870252/16 Luiz c. Trindade me - 870111/16, 870113/16, 870114/16, m de Oliveira Moreira Eireli me - 870349/16 Mineração Internacional Ltda - 870303/16, 873098/15, 873099/15, 873100/15 Mineração Jerusalem Importação e Exportação Ltda - 870050/16, 870017/16 Mineração Pedra Branca Tombense LTDA. me - 870462/16 Pedreira Neri Ltda Epp - 870149/16 Pedreira Patagônia Ltda - 870419/16

• 870.050/2016

  870309/16, 870311/16, 870312/16, 870313/16, 870314/16 Gilson Dos Santos Souza - 870414/16 Granzul Granitos Ltda - me - 870109/16 João Batista Melo de Carvalho Filho - 870208/16 José Matos Bispo me - 870237/16 Juarez Aboboreira de Oliveira - 870337/16 Lastra Mineração Ltda - 870459/16 Locar Maquinas e Servicos Ltda me - 870252/16 Luiz c. Trindade me - 870111/16, 870113/16, 870114/16, m de Oliveira Moreira Eireli me - 870349/16 Mineração Internacional Ltda - 870303/16, 873098/15, 873099/15, 873100/15 Mineração Jerusalem Importação e Exportação Ltda - 870050/16, 870017/16 Mineração Pedra Branca Tombense LTDA. me - 870462/16 Pedreira Neri Ltda Epp - 870149/16 Pedreira Patagônia Ltda - 870419/16 Presmag Extração de Minerais Eireli - 870402/16, 870403/16,

• 870.017/2016

  870309/16, 870311/16, 870312/16, 870313/16, 870314/16 Gilson Dos Santos Souza - 870414/16 Granzul Granitos Ltda - me - 870109/16 João Batista Melo de Carvalho Filho - 870208/16 José Matos Bispo me - 870237/16 Juarez Aboboreira de Oliveira - 870337/16 Lastra Mineração Ltda - 870459/16 Locar Maquinas e Servicos Ltda me - 870252/16 Luiz c. Trindade me - 870111/16, 870113/16, 870114/16, m de Oliveira Moreira Eireli me - 870349/16 Mineração Internacional Ltda - 870303/16, 873098/15, 873099/15, 873100/15 Mineração Jerusalem Importação e Exportação Ltda - 870050/16, 870017/16 Mineração Pedra Branca Tombense LTDA. me - 870462/16 Pedreira Neri Ltda Epp - 870149/16 Pedreira Patagônia Ltda - 870419/16 Presmag Extração de Minerais Eireli - 870402/16, 870403/16, 870404/16 r & s

• 870.462/2016

  Gilson Dos Santos Souza - 870414/16 Granzul Granitos Ltda - me - 870109/16 João Batista Melo de Carvalho Filho - 870208/16 José Matos Bispo me - 870237/16 Juarez Aboboreira de Oliveira - 870337/16 Lastra Mineração Ltda - 870459/16 Locar Maquinas e Servicos Ltda me - 870252/16 Luiz c. Trindade me - 870111/16, 870113/16, 870114/16, m de Oliveira Moreira Eireli me - 870349/16 Mineração Internacional Ltda - 870303/16, 873098/15, 873099/15, 873100/15 Mineração Jerusalem Importação e Exportação Ltda - 870050/16, 870017/16 Mineração Pedra Branca Tombense LTDA. me - 870462/16 Pedreira Neri Ltda Epp - 870149/16 Pedreira Patagônia Ltda - 870419/16 Presmag Extração de Minerais Eireli - 870402/16, 870403/16, 870404/16 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 870225/16 Ramon

• 870.149/2016

  Gilson Dos Santos Souza - 870414/16 Granzul Granitos Ltda - me - 870109/16 João Batista Melo de Carvalho Filho - 870208/16 José Matos Bispo me - 870237/16 Juarez Aboboreira de Oliveira - 870337/16 Lastra Mineração Ltda - 870459/16 Locar Maquinas e Servicos Ltda me - 870252/16 Luiz c. Trindade me - 870111/16, 870113/16, 870114/16, m de Oliveira Moreira Eireli me - 870349/16 Mineração Internacional Ltda - 870303/16, 873098/15, 873099/15, 873100/15 Mineração Jerusalem Importação e Exportação Ltda - 870050/16, 870017/16 Mineração Pedra Branca Tombense LTDA. me - 870462/16 Pedreira Neri Ltda Epp - 870149/16 Pedreira Patagônia Ltda - 870419/16 Presmag Extração de Minerais Eireli - 870402/16, 870403/16, 870404/16 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 870225/16 Ramon Transporte Ltda - 870020/16 Renovae

• 870.419/2016

  Granzul Granitos Ltda - me - 870109/16 João Batista Melo de Carvalho Filho - 870208/16 José Matos Bispo me - 870237/16 Juarez Aboboreira de Oliveira - 870337/16 Lastra Mineração Ltda - 870459/16 Locar Maquinas e Servicos Ltda me - 870252/16 Luiz c. Trindade me - 870111/16, 870113/16, 870114/16, m de Oliveira Moreira Eireli me - 870349/16 Mineração Internacional Ltda - 870303/16, 873098/15, 873099/15, 873100/15 Mineração Jerusalem Importação e Exportação Ltda - 870050/16, 870017/16 Mineração Pedra Branca Tombense LTDA. me - 870462/16 Pedreira Neri Ltda Epp - 870149/16 Pedreira Patagônia Ltda - 870419/16 Presmag Extração de Minerais Eireli - 870402/16, 870403/16, 870404/16 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 870225/16 Ramon Transporte Ltda - 870020/16 Renovae Máquinas Equipamentos e Empreendimentos LT-

• 870.402/2016

  José Matos Bispo me - 870237/16 Juarez Aboboreira de Oliveira - 870337/16 Lastra Mineração Ltda - 870459/16 Locar Maquinas e Servicos Ltda me - 870252/16 Luiz c. Trindade me - 870111/16, 870113/16, 870114/16, m de Oliveira Moreira Eireli me - 870349/16 Mineração Internacional Ltda - 870303/16, 873098/15, 873099/15, 873100/15 Mineração Jerusalem Importação e Exportação Ltda - 870050/16, 870017/16 Mineração Pedra Branca Tombense LTDA. me - 870462/16 Pedreira Neri Ltda Epp - 870149/16 Pedreira Patagônia Ltda - 870419/16 Presmag Extração de Minerais Eireli - 870402/16, 870403/16, 870404/16 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 870225/16 Ramon Transporte Ltda - 870020/16 Renovae Máquinas Equipamentos e Empreendimentos LT- DA. - 870324/16, 870360/16 Rochedo Comércio e

• 870.403/2016

  José Matos Bispo me - 870237/16 Juarez Aboboreira de Oliveira - 870337/16 Lastra Mineração Ltda - 870459/16 Locar Maquinas e Servicos Ltda me - 870252/16 Luiz c. Trindade me - 870111/16, 870113/16, 870114/16, m de Oliveira Moreira Eireli me - 870349/16 Mineração Internacional Ltda - 870303/16, 873098/15, 873099/15, 873100/15 Mineração Jerusalem Importação e Exportação Ltda - 870050/16, 870017/16 Mineração Pedra Branca Tombense LTDA. me - 870462/16 Pedreira Neri Ltda Epp - 870149/16 Pedreira Patagônia Ltda - 870419/16 Presmag Extração de Minerais Eireli - 870402/16, 870403/16, 870404/16 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 870225/16 Ramon Transporte Ltda - 870020/16 Renovae Máquinas Equipamentos e Empreendimentos LT- DA. - 870324/16, 870360/16 Rochedo Comércio e Distribuição

• 870.404/2016

  José Matos Bispo me - 870237/16 Juarez Aboboreira de Oliveira - 870337/16 Lastra Mineração Ltda - 870459/16 Locar Maquinas e Servicos Ltda me - 870252/16 Luiz c. Trindade me - 870111/16, 870113/16, 870114/16, m de Oliveira Moreira Eireli me - 870349/16 Mineração Internacional Ltda - 870303/16, 873098/15, 873099/15, 873100/15 Mineração Jerusalem Importação e Exportação Ltda - 870050/16, 870017/16 Mineração Pedra Branca Tombense LTDA. me - 870462/16 Pedreira Neri Ltda Epp - 870149/16 Pedreira Patagônia Ltda - 870419/16 Presmag Extração de Minerais Eireli - 870402/16, 870403/16, 870404/16 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 870225/16 Ramon Transporte Ltda - 870020/16 Renovae Máquinas Equipamentos e Empreendimentos LT- DA. - 870324/16, 870360/16 Rochedo Comércio e Distribuição de

• 870.225/2016

  Juarez Aboboreira de Oliveira - 870337/16 Lastra Mineração Ltda - 870459/16 Locar Maquinas e Servicos Ltda me - 870252/16 Luiz c. Trindade me - 870111/16, 870113/16, 870114/16, m de Oliveira Moreira Eireli me - 870349/16 Mineração Internacional Ltda - 870303/16, 873098/15, 873099/15, 873100/15 Mineração Jerusalem Importação e Exportação Ltda - 870050/16, 870017/16 Mineração Pedra Branca Tombense LTDA. me - 870462/16 Pedreira Neri Ltda Epp - 870149/16 Pedreira Patagônia Ltda - 870419/16 Presmag Extração de Minerais Eireli - 870402/16, 870403/16, 870404/16 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 870225/16 Ramon Transporte Ltda - 870020/16 Renovae Máquinas Equipamentos e Empreendimentos LT- DA. - 870324/16, 870360/16 Rochedo Comércio e Distribuição de Produtos Minerais Ltda Epp - 870371/16 Siderval

• 870.020/2016

  Lastra Mineração Ltda - 870459/16 Locar Maquinas e Servicos Ltda me - 870252/16 Luiz c. Trindade me - 870111/16, 870113/16, 870114/16, m de Oliveira Moreira Eireli me - 870349/16 Mineração Internacional Ltda - 870303/16, 873098/15, 873099/15, 873100/15 Mineração Jerusalem Importação e Exportação Ltda - 870050/16, 870017/16 Mineração Pedra Branca Tombense LTDA. me - 870462/16 Pedreira Neri Ltda Epp - 870149/16 Pedreira Patagônia Ltda - 870419/16 Presmag Extração de Minerais Eireli - 870402/16, 870403/16, 870404/16 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 870225/16 Ramon Transporte Ltda - 870020/16 Renovae Máquinas Equipamentos e Empreendimentos LT- DA. - 870324/16, 870360/16 Rochedo Comércio e Distribuição de Produtos Minerais Ltda Epp - 870371/16 Siderval Oliveira Bispo Júnior - 870390/16

• 870.324/2016

  Luiz c. Trindade me - 870111/16, 870113/16, 870114/16, m de Oliveira Moreira Eireli me - 870349/16 Mineração Internacional Ltda - 870303/16, 873098/15, 873099/15, 873100/15 Mineração Jerusalem Importação e Exportação Ltda - 870050/16, 870017/16 Mineração Pedra Branca Tombense LTDA. me - 870462/16 Pedreira Neri Ltda Epp - 870149/16 Pedreira Patagônia Ltda - 870419/16 Presmag Extração de Minerais Eireli - 870402/16, 870403/16, 870404/16 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 870225/16 Ramon Transporte Ltda - 870020/16 Renovae Máquinas Equipamentos e Empreendimentos LT- DA. - 870324/16, 870360/16 Rochedo Comércio e Distribuição de Produtos Minerais Ltda Epp - 870371/16 Siderval Oliveira Bispo Júnior - 870390/16 Tecvet Tecnologia Veterinaria Especializada Ltda - 870045/16 Thomazini

• 870.360/2016

  Luiz c. Trindade me - 870111/16, 870113/16, 870114/16, m de Oliveira Moreira Eireli me - 870349/16 Mineração Internacional Ltda - 870303/16, 873098/15, 873099/15, 873100/15 Mineração Jerusalem Importação e Exportação Ltda - 870050/16, 870017/16 Mineração Pedra Branca Tombense LTDA. me - 870462/16 Pedreira Neri Ltda Epp - 870149/16 Pedreira Patagônia Ltda - 870419/16 Presmag Extração de Minerais Eireli - 870402/16, 870403/16, 870404/16 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 870225/16 Ramon Transporte Ltda - 870020/16 Renovae Máquinas Equipamentos e Empreendimentos LT- DA. - 870324/16, 870360/16 Rochedo Comércio e Distribuição de Produtos Minerais Ltda Epp - 870371/16 Siderval Oliveira Bispo Júnior - 870390/16 Tecvet Tecnologia Veterinaria Especializada Ltda - 870045/16 Thomazini Transporte

• 870.371/2016

  Mineração Internacional Ltda - 870303/16, 873098/15, 873099/15, 873100/15 Mineração Jerusalem Importação e Exportação Ltda - 870050/16, 870017/16 Mineração Pedra Branca Tombense LTDA. me - 870462/16 Pedreira Neri Ltda Epp - 870149/16 Pedreira Patagônia Ltda - 870419/16 Presmag Extração de Minerais Eireli - 870402/16, 870403/16, 870404/16 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 870225/16 Ramon Transporte Ltda - 870020/16 Renovae Máquinas Equipamentos e Empreendimentos LT- DA. - 870324/16, 870360/16 Rochedo Comércio e Distribuição de Produtos Minerais Ltda Epp - 870371/16 Siderval Oliveira Bispo Júnior - 870390/16 Tecvet Tecnologia Veterinaria Especializada Ltda - 870045/16 Thomazini Transporte e Serviços Ltda me - 870406/16 Uilmo Pereira de Oliveira & Cia Ltda me -

• 870.390/2016

  - 870303/16, 873098/15, 873099/15, 873100/15 Mineração Jerusalem Importação e Exportação Ltda - 870050/16, 870017/16 Mineração Pedra Branca Tombense LTDA. me - 870462/16 Pedreira Neri Ltda Epp - 870149/16 Pedreira Patagônia Ltda - 870419/16 Presmag Extração de Minerais Eireli - 870402/16, 870403/16, 870404/16 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 870225/16 Ramon Transporte Ltda - 870020/16 Renovae Máquinas Equipamentos e Empreendimentos LT- DA. - 870324/16, 870360/16 Rochedo Comércio e Distribuição de Produtos Minerais Ltda Epp - 870371/16 Siderval Oliveira Bispo Júnior - 870390/16 Tecvet Tecnologia Veterinaria Especializada Ltda - 870045/16 Thomazini Transporte e Serviços Ltda me - 870406/16 Uilmo Pereira de Oliveira & Cia Ltda me - 870457/16 Valdemar Bispo da Silva -

• 870.045/2016

  Mineração Jerusalem Importação e Exportação Ltda - 870050/16, 870017/16 Mineração Pedra Branca Tombense LTDA. me - 870462/16 Pedreira Neri Ltda Epp - 870149/16 Pedreira Patagônia Ltda - 870419/16 Presmag Extração de Minerais Eireli - 870402/16, 870403/16, 870404/16 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 870225/16 Ramon Transporte Ltda - 870020/16 Renovae Máquinas Equipamentos e Empreendimentos LT- DA. - 870324/16, 870360/16 Rochedo Comércio e Distribuição de Produtos Minerais Ltda Epp - 870371/16 Siderval Oliveira Bispo Júnior - 870390/16 Tecvet Tecnologia Veterinaria Especializada Ltda - 870045/16 Thomazini Transporte e Serviços Ltda me - 870406/16 Uilmo Pereira de Oliveira & Cia Ltda me - 870457/16 Valdemar Bispo da Silva - 870140/16 Valdemir Santos Alves - 870161/16 Wagner Alves Teixeira

• 870.406/2016

  870050/16, 870017/16 Mineração Pedra Branca Tombense LTDA. me - 870462/16 Pedreira Neri Ltda Epp - 870149/16 Pedreira Patagônia Ltda - 870419/16 Presmag Extração de Minerais Eireli - 870402/16, 870403/16, 870404/16 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 870225/16 Ramon Transporte Ltda - 870020/16 Renovae Máquinas Equipamentos e Empreendimentos LT- DA. - 870324/16, 870360/16 Rochedo Comércio e Distribuição de Produtos Minerais Ltda Epp - 870371/16 Siderval Oliveira Bispo Júnior - 870390/16 Tecvet Tecnologia Veterinaria Especializada Ltda - 870045/16 Thomazini Transporte e Serviços Ltda me - 870406/16 Uilmo Pereira de Oliveira & Cia Ltda me - 870457/16 Valdemar Bispo da Silva - 870140/16 Valdemir Santos Alves - 870161/16 Wagner Alves Teixeira Junior - 870399/16, 870339/16, 870431/16 Wagner Tetzner

• 870.457/2016

  Pedreira Neri Ltda Epp - 870149/16 Pedreira Patagônia Ltda - 870419/16 Presmag Extração de Minerais Eireli - 870402/16, 870403/16, 870404/16 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 870225/16 Ramon Transporte Ltda - 870020/16 Renovae Máquinas Equipamentos e Empreendimentos LT- DA. - 870324/16, 870360/16 Rochedo Comércio e Distribuição de Produtos Minerais Ltda Epp - 870371/16 Siderval Oliveira Bispo Júnior - 870390/16 Tecvet Tecnologia Veterinaria Especializada Ltda - 870045/16 Thomazini Transporte e Serviços Ltda me - 870406/16 Uilmo Pereira de Oliveira & Cia Ltda me - 870457/16 Valdemar Bispo da Silva - 870140/16 Valdemir Santos Alves - 870161/16 Wagner Alves Teixeira Junior - 870399/16, 870339/16, 870431/16 Wagner Tetzner Iansen - 870051/16

• 870.140/2016

  Pedreira Patagônia Ltda - 870419/16 Presmag Extração de Minerais Eireli - 870402/16, 870403/16, 870404/16 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 870225/16 Ramon Transporte Ltda - 870020/16 Renovae Máquinas Equipamentos e Empreendimentos LT- DA. - 870324/16, 870360/16 Rochedo Comércio e Distribuição de Produtos Minerais Ltda Epp - 870371/16 Siderval Oliveira Bispo Júnior - 870390/16 Tecvet Tecnologia Veterinaria Especializada Ltda - 870045/16 Thomazini Transporte e Serviços Ltda me - 870406/16 Uilmo Pereira de Oliveira & Cia Ltda me - 870457/16 Valdemar Bispo da Silva - 870140/16 Valdemir Santos Alves - 870161/16 Wagner Alves Teixeira Junior - 870399/16, 870339/16, 870431/16 Wagner Tetzner Iansen - 870051/16

• 870.161/2016

  Presmag Extração de Minerais Eireli - 870402/16, 870403/16, 870404/16 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 870225/16 Ramon Transporte Ltda - 870020/16 Renovae Máquinas Equipamentos e Empreendimentos LT- DA. - 870324/16, 870360/16 Rochedo Comércio e Distribuição de Produtos Minerais Ltda Epp - 870371/16 Siderval Oliveira Bispo Júnior - 870390/16 Tecvet Tecnologia Veterinaria Especializada Ltda - 870045/16 Thomazini Transporte e Serviços Ltda me - 870406/16 Uilmo Pereira de Oliveira & Cia Ltda me - 870457/16 Valdemar Bispo da Silva - 870140/16 Valdemir Santos Alves - 870161/16 Wagner Alves Teixeira Junior - 870399/16, 870339/16, 870431/16 Wagner Tetzner Iansen - 870051/16

• 870.399/2016

  de Minerais Eireli - 870402/16, 870403/16, 870404/16 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 870225/16 Ramon Transporte Ltda - 870020/16 Renovae Máquinas Equipamentos e Empreendimentos LT- DA. - 870324/16, 870360/16 Rochedo Comércio e Distribuição de Produtos Minerais Ltda Epp - 870371/16 Siderval Oliveira Bispo Júnior - 870390/16 Tecvet Tecnologia Veterinaria Especializada Ltda - 870045/16 Thomazini Transporte e Serviços Ltda me - 870406/16 Uilmo Pereira de Oliveira & Cia Ltda me - 870457/16 Valdemar Bispo da Silva - 870140/16 Valdemir Santos Alves - 870161/16 Wagner Alves Teixeira Junior - 870399/16, 870339/16, 870431/16 Wagner Tetzner Iansen - 870051/16

• 870.339/2016

  Eireli - 870402/16, 870403/16, 870404/16 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 870225/16 Ramon Transporte Ltda - 870020/16 Renovae Máquinas Equipamentos e Empreendimentos LT- DA. - 870324/16, 870360/16 Rochedo Comércio e Distribuição de Produtos Minerais Ltda Epp - 870371/16 Siderval Oliveira Bispo Júnior - 870390/16 Tecvet Tecnologia Veterinaria Especializada Ltda - 870045/16 Thomazini Transporte e Serviços Ltda me - 870406/16 Uilmo Pereira de Oliveira & Cia Ltda me - 870457/16 Valdemar Bispo da Silva - 870140/16 Valdemir Santos Alves - 870161/16 Wagner Alves Teixeira Junior - 870399/16, 870339/16, 870431/16 Wagner Tetzner Iansen - 870051/16

• 870.431/2016

  - 870402/16, 870403/16, 870404/16 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 870225/16 Ramon Transporte Ltda - 870020/16 Renovae Máquinas Equipamentos e Empreendimentos LT- DA. - 870324/16, 870360/16 Rochedo Comércio e Distribuição de Produtos Minerais Ltda Epp - 870371/16 Siderval Oliveira Bispo Júnior - 870390/16 Tecvet Tecnologia Veterinaria Especializada Ltda - 870045/16 Thomazini Transporte e Serviços Ltda me - 870406/16 Uilmo Pereira de Oliveira & Cia Ltda me - 870457/16 Valdemar Bispo da Silva - 870140/16 Valdemir Santos Alves - 870161/16 Wagner Alves Teixeira Junior - 870399/16, 870339/16, 870431/16 Wagner Tetzner Iansen - 870051/16

• 870.051/2016

  r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 870225/16 Ramon Transporte Ltda - 870020/16 Renovae Máquinas Equipamentos e Empreendimentos LT- DA. - 870324/16, 870360/16 Rochedo Comércio e Distribuição de Produtos Minerais Ltda Epp - 870371/16 Siderval Oliveira Bispo Júnior - 870390/16 Tecvet Tecnologia Veterinaria Especializada Ltda - 870045/16 Thomazini Transporte e Serviços Ltda me - 870406/16 Uilmo Pereira de Oliveira & Cia Ltda me - 870457/16 Valdemar Bispo da Silva - 870140/16 Valdemir Santos Alves - 870161/16 Wagner Alves Teixeira Junior - 870399/16, 870339/16, 870431/16 Wagner Tetzner Iansen - 870051/16

• 870.789/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Afonso Damiao Beiroz da Silva - 870789/16, 870790/16 Antonio Eduardo Cunha - 870786/16, 870787/16, 870788/16 Bentonisa Bentonita do Noedeste s a - 870701/16, 870702/16, 870703/16, 870704/16, 870705/16, 870706/16, 870707/16, 870708/16, 870709

• 870.790/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Afonso Damiao Beiroz da Silva - 870789/16, 870790/16 Antonio Eduardo Cunha - 870786/16, 870787/16, 870788/16 Bentonisa Bentonita do Noedeste s a - 870701/16, 870702/16, 870703/16, 870704/16, 870705/16, 870706/16, 870707/16, 870708/16, 870709/16, 870710

• 870.786/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Afonso Damiao Beiroz da Silva - 870789/16, 870790/16 Antonio Eduardo Cunha - 870786/16, 870787/16, 870788/16 Bentonisa Bentonita do Noedeste s a - 870701/16, 870702/16, 870703/16, 870704/16, 870705/16, 870706/16, 870707/16, 870708/16, 870709/16, 870710/16, 870712/16, 870713/16,

• 870.787/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Afonso Damiao Beiroz da Silva - 870789/16, 870790/16 Antonio Eduardo Cunha - 870786/16, 870787/16, 870788/16 Bentonisa Bentonita do Noedeste s a - 870701/16, 870702/16, 870703/16, 870704/16, 870705/16, 870706/16, 870707/16, 870708/16, 870709/16, 870710/16, 870712/16, 870713/16, 870714/16,

• 870.788/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Afonso Damiao Beiroz da Silva - 870789/16, 870790/16 Antonio Eduardo Cunha - 870786/16, 870787/16, 870788/16 Bentonisa Bentonita do Noedeste s a - 870701/16, 870702/16, 870703/16, 870704/16, 870705/16, 870706/16, 870707/16, 870708/16, 870709/16, 870710/16, 870712/16, 870713/16, 870714/16, 870715/16 Cma

• 870.701/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Afonso Damiao Beiroz da Silva - 870789/16, 870790/16 Antonio Eduardo Cunha - 870786/16, 870787/16, 870788/16 Bentonisa Bentonita do Noedeste s a - 870701/16, 870702/16, 870703/16, 870704/16, 870705/16, 870706/16, 870707/16, 870708/16, 870709/16, 870710/16, 870712/16, 870713/16, 870714/16, 870715/16 Cma Extratora de Minérios Ltda me - 870619/16

• 870.702/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Afonso Damiao Beiroz da Silva - 870789/16, 870790/16 Antonio Eduardo Cunha - 870786/16, 870787/16, 870788/16 Bentonisa Bentonita do Noedeste s a - 870701/16, 870702/16, 870703/16, 870704/16, 870705/16, 870706/16, 870707/16, 870708/16, 870709/16, 870710/16, 870712/16, 870713/16, 870714/16, 870715/16 Cma Extratora de Minérios Ltda me - 870619/16 Construtora

• 870.703/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Afonso Damiao Beiroz da Silva - 870789/16, 870790/16 Antonio Eduardo Cunha - 870786/16, 870787/16, 870788/16 Bentonisa Bentonita do Noedeste s a - 870701/16, 870702/16, 870703/16, 870704/16, 870705/16, 870706/16, 870707/16, 870708/16, 870709/16, 870710/16, 870712/16, 870713/16, 870714/16, 870715/16 Cma Extratora de Minérios Ltda me - 870619/16 Construtora Goldenfisc Ltda me -

• 870.704/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Afonso Damiao Beiroz da Silva - 870789/16, 870790/16 Antonio Eduardo Cunha - 870786/16, 870787/16, 870788/16 Bentonisa Bentonita do Noedeste s a - 870701/16, 870702/16, 870703/16, 870704/16, 870705/16, 870706/16, 870707/16, 870708/16, 870709/16, 870710/16, 870712/16, 870713/16, 870714/16, 870715/16 Cma Extratora de Minérios Ltda me - 870619/16 Construtora Goldenfisc Ltda me - 870511/16

• 870.705/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Afonso Damiao Beiroz da Silva - 870789/16, 870790/16 Antonio Eduardo Cunha - 870786/16, 870787/16, 870788/16 Bentonisa Bentonita do Noedeste s a - 870701/16, 870702/16, 870703/16, 870704/16, 870705/16, 870706/16, 870707/16, 870708/16, 870709/16, 870710/16, 870712/16, 870713/16, 870714/16, 870715/16 Cma Extratora de Minérios Ltda me - 870619/16 Construtora Goldenfisc Ltda me - 870511/16 Espirito

• 870.706/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Afonso Damiao Beiroz da Silva - 870789/16, 870790/16 Antonio Eduardo Cunha - 870786/16, 870787/16, 870788/16 Bentonisa Bentonita do Noedeste s a - 870701/16, 870702/16, 870703/16, 870704/16, 870705/16, 870706/16, 870707/16, 870708/16, 870709/16, 870710/16, 870712/16, 870713/16, 870714/16, 870715/16 Cma Extratora de Minérios Ltda me - 870619/16 Construtora Goldenfisc Ltda me - 870511/16 Espirito Santo

• 870.707/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Afonso Damiao Beiroz da Silva - 870789/16, 870790/16 Antonio Eduardo Cunha - 870786/16, 870787/16, 870788/16 Bentonisa Bentonita do Noedeste s a - 870701/16, 870702/16, 870703/16, 870704/16, 870705/16, 870706/16, 870707/16, 870708/16, 870709/16, 870710/16, 870712/16, 870713/16, 870714/16, 870715/16 Cma Extratora de Minérios Ltda me - 870619/16 Construtora Goldenfisc Ltda me - 870511/16 Espirito Santo Mineracao e

• 870.708/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Afonso Damiao Beiroz da Silva - 870789/16, 870790/16 Antonio Eduardo Cunha - 870786/16, 870787/16, 870788/16 Bentonisa Bentonita do Noedeste s a - 870701/16, 870702/16, 870703/16, 870704/16, 870705/16, 870706/16, 870707/16, 870708/16, 870709/16, 870710/16, 870712/16, 870713/16, 870714/16, 870715/16 Cma Extratora de Minérios Ltda me - 870619/16 Construtora Goldenfisc Ltda me - 870511/16 Espirito Santo Mineracao e Exportacao Ltda -

• 870.709/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Afonso Damiao Beiroz da Silva - 870789/16, 870790/16 Antonio Eduardo Cunha - 870786/16, 870787/16, 870788/16 Bentonisa Bentonita do Noedeste s a - 870701/16, 870702/16, 870703/16, 870704/16, 870705/16, 870706/16, 870707/16, 870708/16, 870709/16, 870710/16, 870712/16, 870713/16, 870714/16, 870715/16 Cma Extratora de Minérios Ltda me - 870619/16 Construtora Goldenfisc Ltda me - 870511/16 Espirito Santo Mineracao e Exportacao Ltda - 870545/16

• 870.710/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Afonso Damiao Beiroz da Silva - 870789/16, 870790/16 Antonio Eduardo Cunha - 870786/16, 870787/16, 870788/16 Bentonisa Bentonita do Noedeste s a - 870701/16, 870702/16, 870703/16, 870704/16, 870705/16, 870706/16, 870707/16, 870708/16, 870709/16, 870710/16, 870712/16, 870713/16, 870714/16, 870715/16 Cma Extratora de Minérios Ltda me - 870619/16 Construtora Goldenfisc Ltda me - 870511/16 Espirito Santo Mineracao e Exportacao Ltda - 870545/16 Eunice de

• 870.712/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Afonso Damiao Beiroz da Silva - 870789/16, 870790/16 Antonio Eduardo Cunha - 870786/16, 870787/16, 870788/16 Bentonisa Bentonita do Noedeste s a - 870701/16, 870702/16, 870703/16, 870704/16, 870705/16, 870706/16, 870707/16, 870708/16, 870709/16, 870710/16, 870712/16, 870713/16, 870714/16, 870715/16 Cma Extratora de Minérios Ltda me - 870619/16 Construtora Goldenfisc Ltda me - 870511/16 Espirito Santo Mineracao e Exportacao Ltda - 870545/16 Eunice de Andrade

• 870.713/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Afonso Damiao Beiroz da Silva - 870789/16, 870790/16 Antonio Eduardo Cunha - 870786/16, 870787/16, 870788/16 Bentonisa Bentonita do Noedeste s a - 870701/16, 870702/16, 870703/16, 870704/16, 870705/16, 870706/16, 870707/16, 870708/16, 870709/16, 870710/16, 870712/16, 870713/16, 870714/16, 870715/16 Cma Extratora de Minérios Ltda me - 870619/16 Construtora Goldenfisc Ltda me - 870511/16 Espirito Santo Mineracao e Exportacao Ltda - 870545/16 Eunice de Andrade Bahiense da

• 870.714/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Afonso Damiao Beiroz da Silva - 870789/16, 870790/16 Antonio Eduardo Cunha - 870786/16, 870787/16, 870788/16 Bentonisa Bentonita do Noedeste s a - 870701/16, 870702/16, 870703/16, 870704/16, 870705/16, 870706/16, 870707/16, 870708/16, 870709/16, 870710/16, 870712/16, 870713/16, 870714/16, 870715/16 Cma Extratora de Minérios Ltda me - 870619/16 Construtora Goldenfisc Ltda me - 870511/16 Espirito Santo Mineracao e Exportacao Ltda - 870545/16 Eunice de Andrade Bahiense da Silva Eireli

• 870.715/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Afonso Damiao Beiroz da Silva - 870789/16, 870790/16 Antonio Eduardo Cunha - 870786/16, 870787/16, 870788/16 Bentonisa Bentonita do Noedeste s a - 870701/16, 870702/16, 870703/16, 870704/16, 870705/16, 870706/16, 870707/16, 870708/16, 870709/16, 870710/16, 870712/16, 870713/16, 870714/16, 870715/16 Cma Extratora de Minérios Ltda me - 870619/16 Construtora Goldenfisc Ltda me - 870511/16 Espirito Santo Mineracao e Exportacao Ltda - 870545/16 Eunice de Andrade Bahiense da Silva Eireli me -

• 870.619/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Afonso Damiao Beiroz da Silva - 870789/16, 870790/16 Antonio Eduardo Cunha - 870786/16, 870787/16, 870788/16 Bentonisa Bentonita do Noedeste s a - 870701/16, 870702/16, 870703/16, 870704/16, 870705/16, 870706/16, 870707/16, 870708/16, 870709/16, 870710/16, 870712/16, 870713/16, 870714/16, 870715/16 Cma Extratora de Minérios Ltda me - 870619/16 Construtora Goldenfisc Ltda me - 870511/16 Espirito Santo Mineracao e Exportacao Ltda - 870545/16 Eunice de Andrade Bahiense da Silva Eireli me - 870562/16 Everaldo Bispo Dos Santos - 870498/16

• 870.511/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Afonso Damiao Beiroz da Silva - 870789/16, 870790/16 Antonio Eduardo Cunha - 870786/16, 870787/16, 870788/16 Bentonisa Bentonita do Noedeste s a - 870701/16, 870702/16, 870703/16, 870704/16, 870705/16, 870706/16, 870707/16, 870708/16, 870709/16, 870710/16, 870712/16, 870713/16, 870714/16, 870715/16 Cma Extratora de Minérios Ltda me - 870619/16 Construtora Goldenfisc Ltda me - 870511/16 Espirito Santo Mineracao e Exportacao Ltda - 870545/16 Eunice de Andrade Bahiense da Silva Eireli me - 870562/16 Everaldo Bispo Dos Santos - 870498/16 Giovani Rodrigues da Silva - 870523/16 Granitos

• 870.545/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Afonso Damiao Beiroz da Silva - 870789/16, 870790/16 Antonio Eduardo Cunha - 870786/16, 870787/16, 870788/16 Bentonisa Bentonita do Noedeste s a - 870701/16, 870702/16, 870703/16, 870704/16, 870705/16, 870706/16, 870707/16, 870708/16, 870709/16, 870710/16, 870712/16, 870713/16, 870714/16, 870715/16 Cma Extratora de Minérios Ltda me - 870619/16 Construtora Goldenfisc Ltda me - 870511/16 Espirito Santo Mineracao e Exportacao Ltda - 870545/16 Eunice de Andrade Bahiense da Silva Eireli me - 870562/16 Everaldo Bispo Dos Santos - 870498/16 Giovani Rodrigues da Silva - 870523/16 Granitos Maquigi Ltda Epp - 870531/16 Imperiale do Brasil Pedras

• 870.562/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Afonso Damiao Beiroz da Silva - 870789/16, 870790/16 Antonio Eduardo Cunha - 870786/16, 870787/16, 870788/16 Bentonisa Bentonita do Noedeste s a - 870701/16, 870702/16, 870703/16, 870704/16, 870705/16, 870706/16, 870707/16, 870708/16, 870709/16, 870710/16, 870712/16, 870713/16, 870714/16, 870715/16 Cma Extratora de Minérios Ltda me - 870619/16 Construtora Goldenfisc Ltda me - 870511/16 Espirito Santo Mineracao e Exportacao Ltda - 870545/16 Eunice de Andrade Bahiense da Silva Eireli me - 870562/16 Everaldo Bispo Dos Santos - 870498/16 Giovani Rodrigues da Silva - 870523/16 Granitos Maquigi Ltda Epp - 870531/16 Imperiale do Brasil Pedras Naturais Ltda - 870717/16 js Gems Ltda me - 870585/16

• 870.498/2016

  de recurso: 30 dias. (6.41) Afonso Damiao Beiroz da Silva - 870789/16, 870790/16 Antonio Eduardo Cunha - 870786/16, 870787/16, 870788/16 Bentonisa Bentonita do Noedeste s a - 870701/16, 870702/16, 870703/16, 870704/16, 870705/16, 870706/16, 870707/16, 870708/16, 870709/16, 870710/16, 870712/16, 870713/16, 870714/16, 870715/16 Cma Extratora de Minérios Ltda me - 870619/16 Construtora Goldenfisc Ltda me - 870511/16 Espirito Santo Mineracao e Exportacao Ltda - 870545/16 Eunice de Andrade Bahiense da Silva Eireli me - 870562/16 Everaldo Bispo Dos Santos - 870498/16 Giovani Rodrigues da Silva - 870523/16 Granitos Maquigi Ltda Epp - 870531/16 Imperiale do Brasil Pedras Naturais Ltda - 870717/16 js Gems Ltda me - 870585/16 Lazaro de Jesus - 870691/16, 870692/16

• 870.523/2016

  de recurso: 30 dias. (6.41) Afonso Damiao Beiroz da Silva - 870789/16, 870790/16 Antonio Eduardo Cunha - 870786/16, 870787/16, 870788/16 Bentonisa Bentonita do Noedeste s a - 870701/16, 870702/16, 870703/16, 870704/16, 870705/16, 870706/16, 870707/16, 870708/16, 870709/16, 870710/16, 870712/16, 870713/16, 870714/16, 870715/16 Cma Extratora de Minérios Ltda me - 870619/16 Construtora Goldenfisc Ltda me - 870511/16 Espirito Santo Mineracao e Exportacao Ltda - 870545/16 Eunice de Andrade Bahiense da Silva Eireli me - 870562/16 Everaldo Bispo Dos Santos - 870498/16 Giovani Rodrigues da Silva - 870523/16 Granitos Maquigi Ltda Epp - 870531/16 Imperiale do Brasil Pedras Naturais Ltda - 870717/16 js Gems Ltda me - 870585/16 Lazaro de Jesus - 870691/16, 870692/16 Lourivan da Silva Ferreira - 870682/16

• 870.531/2016

  Antonio Eduardo Cunha - 870786/16, 870787/16, 870788/16 Bentonisa Bentonita do Noedeste s a - 870701/16, 870702/16, 870703/16, 870704/16, 870705/16, 870706/16, 870707/16, 870708/16, 870709/16, 870710/16, 870712/16, 870713/16, 870714/16, 870715/16 Cma Extratora de Minérios Ltda me - 870619/16 Construtora Goldenfisc Ltda me - 870511/16 Espirito Santo Mineracao e Exportacao Ltda - 870545/16 Eunice de Andrade Bahiense da Silva Eireli me - 870562/16 Everaldo Bispo Dos Santos - 870498/16 Giovani Rodrigues da Silva - 870523/16 Granitos Maquigi Ltda Epp - 870531/16 Imperiale do Brasil Pedras Naturais Ltda - 870717/16 js Gems Ltda me - 870585/16 Lazaro de Jesus - 870691/16, 870692/16 Lourivan da Silva Ferreira - 870682/16 Mineração Iburana Ltda me - 870819/16

• 870.717/2016

  Eduardo Cunha - 870786/16, 870787/16, 870788/16 Bentonisa Bentonita do Noedeste s a - 870701/16, 870702/16, 870703/16, 870704/16, 870705/16, 870706/16, 870707/16, 870708/16, 870709/16, 870710/16, 870712/16, 870713/16, 870714/16, 870715/16 Cma Extratora de Minérios Ltda me - 870619/16 Construtora Goldenfisc Ltda me - 870511/16 Espirito Santo Mineracao e Exportacao Ltda - 870545/16 Eunice de Andrade Bahiense da Silva Eireli me - 870562/16 Everaldo Bispo Dos Santos - 870498/16 Giovani Rodrigues da Silva - 870523/16 Granitos Maquigi Ltda Epp - 870531/16 Imperiale do Brasil Pedras Naturais Ltda - 870717/16 js Gems Ltda me - 870585/16 Lazaro de Jesus - 870691/16, 870692/16 Lourivan da Silva Ferreira - 870682/16 Mineração Iburana Ltda me - 870819/16 Mineração Pedreira da Bahia Ltda me - 870814/16 Nadson

• 870.585/2016

  870787/16, 870788/16 Bentonisa Bentonita do Noedeste s a - 870701/16, 870702/16, 870703/16, 870704/16, 870705/16, 870706/16, 870707/16, 870708/16, 870709/16, 870710/16, 870712/16, 870713/16, 870714/16, 870715/16 Cma Extratora de Minérios Ltda me - 870619/16 Construtora Goldenfisc Ltda me - 870511/16 Espirito Santo Mineracao e Exportacao Ltda - 870545/16 Eunice de Andrade Bahiense da Silva Eireli me - 870562/16 Everaldo Bispo Dos Santos - 870498/16 Giovani Rodrigues da Silva - 870523/16 Granitos Maquigi Ltda Epp - 870531/16 Imperiale do Brasil Pedras Naturais Ltda - 870717/16 js Gems Ltda me - 870585/16 Lazaro de Jesus - 870691/16, 870692/16 Lourivan da Silva Ferreira - 870682/16 Mineração Iburana Ltda me - 870819/16 Mineração Pedreira da Bahia Ltda me - 870814/16 Nadson Taylan da Silva Miranda -

• 870.691/2016

  Bentonita do Noedeste s a - 870701/16, 870702/16, 870703/16, 870704/16, 870705/16, 870706/16, 870707/16, 870708/16, 870709/16, 870710/16, 870712/16, 870713/16, 870714/16, 870715/16 Cma Extratora de Minérios Ltda me - 870619/16 Construtora Goldenfisc Ltda me - 870511/16 Espirito Santo Mineracao e Exportacao Ltda - 870545/16 Eunice de Andrade Bahiense da Silva Eireli me - 870562/16 Everaldo Bispo Dos Santos - 870498/16 Giovani Rodrigues da Silva - 870523/16 Granitos Maquigi Ltda Epp - 870531/16 Imperiale do Brasil Pedras Naturais Ltda - 870717/16 js Gems Ltda me - 870585/16 Lazaro de Jesus - 870691/16, 870692/16 Lourivan da Silva Ferreira - 870682/16 Mineração Iburana Ltda me - 870819/16 Mineração Pedreira da Bahia Ltda me - 870814/16 Nadson Taylan da Silva Miranda - 870567/16 Oed Mineração LTDA.

• 870.692/2016

  do Noedeste s a - 870701/16, 870702/16, 870703/16, 870704/16, 870705/16, 870706/16, 870707/16, 870708/16, 870709/16, 870710/16, 870712/16, 870713/16, 870714/16, 870715/16 Cma Extratora de Minérios Ltda me - 870619/16 Construtora Goldenfisc Ltda me - 870511/16 Espirito Santo Mineracao e Exportacao Ltda - 870545/16 Eunice de Andrade Bahiense da Silva Eireli me - 870562/16 Everaldo Bispo Dos Santos - 870498/16 Giovani Rodrigues da Silva - 870523/16 Granitos Maquigi Ltda Epp - 870531/16 Imperiale do Brasil Pedras Naturais Ltda - 870717/16 js Gems Ltda me - 870585/16 Lazaro de Jesus - 870691/16, 870692/16 Lourivan da Silva Ferreira - 870682/16 Mineração Iburana Ltda me - 870819/16 Mineração Pedreira da Bahia Ltda me - 870814/16 Nadson Taylan da Silva Miranda - 870567/16 Oed Mineração LTDA. - 870533/16

• 870.682/2016

  870703/16, 870704/16, 870705/16, 870706/16, 870707/16, 870708/16, 870709/16, 870710/16, 870712/16, 870713/16, 870714/16, 870715/16 Cma Extratora de Minérios Ltda me - 870619/16 Construtora Goldenfisc Ltda me - 870511/16 Espirito Santo Mineracao e Exportacao Ltda - 870545/16 Eunice de Andrade Bahiense da Silva Eireli me - 870562/16 Everaldo Bispo Dos Santos - 870498/16 Giovani Rodrigues da Silva - 870523/16 Granitos Maquigi Ltda Epp - 870531/16 Imperiale do Brasil Pedras Naturais Ltda - 870717/16 js Gems Ltda me - 870585/16 Lazaro de Jesus - 870691/16, 870692/16 Lourivan da Silva Ferreira - 870682/16 Mineração Iburana Ltda me - 870819/16 Mineração Pedreira da Bahia Ltda me - 870814/16 Nadson Taylan da Silva Miranda - 870567/16 Oed Mineração LTDA. - 870533/16, 870534/16 Petra Perfurações Ltda me -

• 870.819/2016

  870707/16, 870708/16, 870709/16, 870710/16, 870712/16, 870713/16, 870714/16, 870715/16 Cma Extratora de Minérios Ltda me - 870619/16 Construtora Goldenfisc Ltda me - 870511/16 Espirito Santo Mineracao e Exportacao Ltda - 870545/16 Eunice de Andrade Bahiense da Silva Eireli me - 870562/16 Everaldo Bispo Dos Santos - 870498/16 Giovani Rodrigues da Silva - 870523/16 Granitos Maquigi Ltda Epp - 870531/16 Imperiale do Brasil Pedras Naturais Ltda - 870717/16 js Gems Ltda me - 870585/16 Lazaro de Jesus - 870691/16, 870692/16 Lourivan da Silva Ferreira - 870682/16 Mineração Iburana Ltda me - 870819/16 Mineração Pedreira da Bahia Ltda me - 870814/16 Nadson Taylan da Silva Miranda - 870567/16 Oed Mineração LTDA. - 870533/16, 870534/16 Petra Perfurações Ltda me - 870549/16 Pires Pires Construtora

• 870.814/2016

  870712/16, 870713/16, 870714/16, 870715/16 Cma Extratora de Minérios Ltda me - 870619/16 Construtora Goldenfisc Ltda me - 870511/16 Espirito Santo Mineracao e Exportacao Ltda - 870545/16 Eunice de Andrade Bahiense da Silva Eireli me - 870562/16 Everaldo Bispo Dos Santos - 870498/16 Giovani Rodrigues da Silva - 870523/16 Granitos Maquigi Ltda Epp - 870531/16 Imperiale do Brasil Pedras Naturais Ltda - 870717/16 js Gems Ltda me - 870585/16 Lazaro de Jesus - 870691/16, 870692/16 Lourivan da Silva Ferreira - 870682/16 Mineração Iburana Ltda me - 870819/16 Mineração Pedreira da Bahia Ltda me - 870814/16 Nadson Taylan da Silva Miranda - 870567/16 Oed Mineração LTDA. - 870533/16, 870534/16 Petra Perfurações Ltda me - 870549/16 Pires Pires Construtora Ltda - 870601/16 Potiragua Mineração Ltda -

• 870.567/2016

  Cma Extratora de Minérios Ltda me - 870619/16 Construtora Goldenfisc Ltda me - 870511/16 Espirito Santo Mineracao e Exportacao Ltda - 870545/16 Eunice de Andrade Bahiense da Silva Eireli me - 870562/16 Everaldo Bispo Dos Santos - 870498/16 Giovani Rodrigues da Silva - 870523/16 Granitos Maquigi Ltda Epp - 870531/16 Imperiale do Brasil Pedras Naturais Ltda - 870717/16 js Gems Ltda me - 870585/16 Lazaro de Jesus - 870691/16, 870692/16 Lourivan da Silva Ferreira - 870682/16 Mineração Iburana Ltda me - 870819/16 Mineração Pedreira da Bahia Ltda me - 870814/16 Nadson Taylan da Silva Miranda - 870567/16 Oed Mineração LTDA. - 870533/16, 870534/16 Petra Perfurações Ltda me - 870549/16 Pires Pires Construtora Ltda - 870601/16 Potiragua Mineração Ltda - 870467/16 Presmag Extração de Minerais Eireli -

• 870.533/2016

  Construtora Goldenfisc Ltda me - 870511/16 Espirito Santo Mineracao e Exportacao Ltda - 870545/16 Eunice de Andrade Bahiense da Silva Eireli me - 870562/16 Everaldo Bispo Dos Santos - 870498/16 Giovani Rodrigues da Silva - 870523/16 Granitos Maquigi Ltda Epp - 870531/16 Imperiale do Brasil Pedras Naturais Ltda - 870717/16 js Gems Ltda me - 870585/16 Lazaro de Jesus - 870691/16, 870692/16 Lourivan da Silva Ferreira - 870682/16 Mineração Iburana Ltda me - 870819/16 Mineração Pedreira da Bahia Ltda me - 870814/16 Nadson Taylan da Silva Miranda - 870567/16 Oed Mineração LTDA. - 870533/16, 870534/16 Petra Perfurações Ltda me - 870549/16 Pires Pires Construtora Ltda - 870601/16 Potiragua Mineração Ltda - 870467/16 Presmag Extração de Minerais Eireli - 870749/16, 870815/16 r & s Brasil

• 870.534/2016

  Construtora Goldenfisc Ltda me - 870511/16 Espirito Santo Mineracao e Exportacao Ltda - 870545/16 Eunice de Andrade Bahiense da Silva Eireli me - 870562/16 Everaldo Bispo Dos Santos - 870498/16 Giovani Rodrigues da Silva - 870523/16 Granitos Maquigi Ltda Epp - 870531/16 Imperiale do Brasil Pedras Naturais Ltda - 870717/16 js Gems Ltda me - 870585/16 Lazaro de Jesus - 870691/16, 870692/16 Lourivan da Silva Ferreira - 870682/16 Mineração Iburana Ltda me - 870819/16 Mineração Pedreira da Bahia Ltda me - 870814/16 Nadson Taylan da Silva Miranda - 870567/16 Oed Mineração LTDA. - 870533/16, 870534/16 Petra Perfurações Ltda me - 870549/16 Pires Pires Construtora Ltda - 870601/16 Potiragua Mineração Ltda - 870467/16 Presmag Extração de Minerais Eireli - 870749/16, 870815/16 r & s Brasil Mineração

• 870.549/2016

  Espirito Santo Mineracao e Exportacao Ltda - 870545/16 Eunice de Andrade Bahiense da Silva Eireli me - 870562/16 Everaldo Bispo Dos Santos - 870498/16 Giovani Rodrigues da Silva - 870523/16 Granitos Maquigi Ltda Epp - 870531/16 Imperiale do Brasil Pedras Naturais Ltda - 870717/16 js Gems Ltda me - 870585/16 Lazaro de Jesus - 870691/16, 870692/16 Lourivan da Silva Ferreira - 870682/16 Mineração Iburana Ltda me - 870819/16 Mineração Pedreira da Bahia Ltda me - 870814/16 Nadson Taylan da Silva Miranda - 870567/16 Oed Mineração LTDA. - 870533/16, 870534/16 Petra Perfurações Ltda me - 870549/16 Pires Pires Construtora Ltda - 870601/16 Potiragua Mineração Ltda - 870467/16 Presmag Extração de Minerais Eireli - 870749/16, 870815/16 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 870634/16 Ramon Transporte

• 870.601/2016

  Eunice de Andrade Bahiense da Silva Eireli me - 870562/16 Everaldo Bispo Dos Santos - 870498/16 Giovani Rodrigues da Silva - 870523/16 Granitos Maquigi Ltda Epp - 870531/16 Imperiale do Brasil Pedras Naturais Ltda - 870717/16 js Gems Ltda me - 870585/16 Lazaro de Jesus - 870691/16, 870692/16 Lourivan da Silva Ferreira - 870682/16 Mineração Iburana Ltda me - 870819/16 Mineração Pedreira da Bahia Ltda me - 870814/16 Nadson Taylan da Silva Miranda - 870567/16 Oed Mineração LTDA. - 870533/16, 870534/16 Petra Perfurações Ltda me - 870549/16 Pires Pires Construtora Ltda - 870601/16 Potiragua Mineração Ltda - 870467/16 Presmag Extração de Minerais Eireli - 870749/16, 870815/16 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 870634/16 Ramon Transporte Ltda - 870842/16 Silmar Machado de

• 870.467/2016

  Bahiense da Silva Eireli me - 870562/16 Everaldo Bispo Dos Santos - 870498/16 Giovani Rodrigues da Silva - 870523/16 Granitos Maquigi Ltda Epp - 870531/16 Imperiale do Brasil Pedras Naturais Ltda - 870717/16 js Gems Ltda me - 870585/16 Lazaro de Jesus - 870691/16, 870692/16 Lourivan da Silva Ferreira - 870682/16 Mineração Iburana Ltda me - 870819/16 Mineração Pedreira da Bahia Ltda me - 870814/16 Nadson Taylan da Silva Miranda - 870567/16 Oed Mineração LTDA. - 870533/16, 870534/16 Petra Perfurações Ltda me - 870549/16 Pires Pires Construtora Ltda - 870601/16 Potiragua Mineração Ltda - 870467/16 Presmag Extração de Minerais Eireli - 870749/16, 870815/16 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 870634/16 Ramon Transporte Ltda - 870842/16 Silmar Machado de Oliveira - 870524/16 sm Granitos Ltda me -

• 870.749/2016

  Everaldo Bispo Dos Santos - 870498/16 Giovani Rodrigues da Silva - 870523/16 Granitos Maquigi Ltda Epp - 870531/16 Imperiale do Brasil Pedras Naturais Ltda - 870717/16 js Gems Ltda me - 870585/16 Lazaro de Jesus - 870691/16, 870692/16 Lourivan da Silva Ferreira - 870682/16 Mineração Iburana Ltda me - 870819/16 Mineração Pedreira da Bahia Ltda me - 870814/16 Nadson Taylan da Silva Miranda - 870567/16 Oed Mineração LTDA. - 870533/16, 870534/16 Petra Perfurações Ltda me - 870549/16 Pires Pires Construtora Ltda - 870601/16 Potiragua Mineração Ltda - 870467/16 Presmag Extração de Minerais Eireli - 870749/16, 870815/16 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 870634/16 Ramon Transporte Ltda - 870842/16 Silmar Machado de Oliveira - 870524/16 sm Granitos Ltda me - 870514/16 Stonequarries do Brasil Ltda -

• 870.815/2016

  Giovani Rodrigues da Silva - 870523/16 Granitos Maquigi Ltda Epp - 870531/16 Imperiale do Brasil Pedras Naturais Ltda - 870717/16 js Gems Ltda me - 870585/16 Lazaro de Jesus - 870691/16, 870692/16 Lourivan da Silva Ferreira - 870682/16 Mineração Iburana Ltda me - 870819/16 Mineração Pedreira da Bahia Ltda me - 870814/16 Nadson Taylan da Silva Miranda - 870567/16 Oed Mineração LTDA. - 870533/16, 870534/16 Petra Perfurações Ltda me - 870549/16 Pires Pires Construtora Ltda - 870601/16 Potiragua Mineração Ltda - 870467/16 Presmag Extração de Minerais Eireli - 870749/16, 870815/16 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 870634/16 Ramon Transporte Ltda - 870842/16 Silmar Machado de Oliveira - 870524/16 sm Granitos Ltda me - 870514/16 Stonequarries do Brasil Ltda - 870821/16 Tramela

• 870.634/2016

  Granitos Maquigi Ltda Epp - 870531/16 Imperiale do Brasil Pedras Naturais Ltda - 870717/16 js Gems Ltda me - 870585/16 Lazaro de Jesus - 870691/16, 870692/16 Lourivan da Silva Ferreira - 870682/16 Mineração Iburana Ltda me - 870819/16 Mineração Pedreira da Bahia Ltda me - 870814/16 Nadson Taylan da Silva Miranda - 870567/16 Oed Mineração LTDA. - 870533/16, 870534/16 Petra Perfurações Ltda me - 870549/16 Pires Pires Construtora Ltda - 870601/16 Potiragua Mineração Ltda - 870467/16 Presmag Extração de Minerais Eireli - 870749/16, 870815/16 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 870634/16 Ramon Transporte Ltda - 870842/16 Silmar Machado de Oliveira - 870524/16 sm Granitos Ltda me - 870514/16 Stonequarries do Brasil Ltda - 870821/16 Tramela Arquitetura e Engenharia LTDA. - 870589/16,

• 870.842/2016

  Imperiale do Brasil Pedras Naturais Ltda - 870717/16 js Gems Ltda me - 870585/16 Lazaro de Jesus - 870691/16, 870692/16 Lourivan da Silva Ferreira - 870682/16 Mineração Iburana Ltda me - 870819/16 Mineração Pedreira da Bahia Ltda me - 870814/16 Nadson Taylan da Silva Miranda - 870567/16 Oed Mineração LTDA. - 870533/16, 870534/16 Petra Perfurações Ltda me - 870549/16 Pires Pires Construtora Ltda - 870601/16 Potiragua Mineração Ltda - 870467/16 Presmag Extração de Minerais Eireli - 870749/16, 870815/16 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 870634/16 Ramon Transporte Ltda - 870842/16 Silmar Machado de Oliveira - 870524/16 sm Granitos Ltda me - 870514/16 Stonequarries do Brasil Ltda - 870821/16 Tramela Arquitetura e Engenharia LTDA. - 870589/16, 870590/16, 870591/16 Uilmo Pereira

• 870.524/2016

  js Gems Ltda me - 870585/16 Lazaro de Jesus - 870691/16, 870692/16 Lourivan da Silva Ferreira - 870682/16 Mineração Iburana Ltda me - 870819/16 Mineração Pedreira da Bahia Ltda me - 870814/16 Nadson Taylan da Silva Miranda - 870567/16 Oed Mineração LTDA. - 870533/16, 870534/16 Petra Perfurações Ltda me - 870549/16 Pires Pires Construtora Ltda - 870601/16 Potiragua Mineração Ltda - 870467/16 Presmag Extração de Minerais Eireli - 870749/16, 870815/16 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 870634/16 Ramon Transporte Ltda - 870842/16 Silmar Machado de Oliveira - 870524/16 sm Granitos Ltda me - 870514/16 Stonequarries do Brasil Ltda - 870821/16 Tramela Arquitetura e Engenharia LTDA. - 870589/16, 870590/16, 870591/16 Uilmo Pereira de Oliveira & Cia Ltda me - 870688/16

• 870.514/2016

  js Gems Ltda me - 870585/16 Lazaro de Jesus - 870691/16, 870692/16 Lourivan da Silva Ferreira - 870682/16 Mineração Iburana Ltda me - 870819/16 Mineração Pedreira da Bahia Ltda me - 870814/16 Nadson Taylan da Silva Miranda - 870567/16 Oed Mineração LTDA. - 870533/16, 870534/16 Petra Perfurações Ltda me - 870549/16 Pires Pires Construtora Ltda - 870601/16 Potiragua Mineração Ltda - 870467/16 Presmag Extração de Minerais Eireli - 870749/16, 870815/16 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 870634/16 Ramon Transporte Ltda - 870842/16 Silmar Machado de Oliveira - 870524/16 sm Granitos Ltda me - 870514/16 Stonequarries do Brasil Ltda - 870821/16 Tramela Arquitetura e Engenharia LTDA. - 870589/16, 870590/16, 870591/16 Uilmo Pereira de Oliveira & Cia Ltda me - 870688/16 Velho Chico Mineração Ltda me -

• 870.821/2016

  Lourivan da Silva Ferreira - 870682/16 Mineração Iburana Ltda me - 870819/16 Mineração Pedreira da Bahia Ltda me - 870814/16 Nadson Taylan da Silva Miranda - 870567/16 Oed Mineração LTDA. - 870533/16, 870534/16 Petra Perfurações Ltda me - 870549/16 Pires Pires Construtora Ltda - 870601/16 Potiragua Mineração Ltda - 870467/16 Presmag Extração de Minerais Eireli - 870749/16, 870815/16 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 870634/16 Ramon Transporte Ltda - 870842/16 Silmar Machado de Oliveira - 870524/16 sm Granitos Ltda me - 870514/16 Stonequarries do Brasil Ltda - 870821/16 Tramela Arquitetura e Engenharia LTDA. - 870589/16, 870590/16, 870591/16 Uilmo Pereira de Oliveira & Cia Ltda me - 870688/16 Velho Chico Mineração Ltda me - 870586/16 x Terra Prestadora de Serviços

• 870.589/2016

  Mineração Iburana Ltda me - 870819/16 Mineração Pedreira da Bahia Ltda me - 870814/16 Nadson Taylan da Silva Miranda - 870567/16 Oed Mineração LTDA. - 870533/16, 870534/16 Petra Perfurações Ltda me - 870549/16 Pires Pires Construtora Ltda - 870601/16 Potiragua Mineração Ltda - 870467/16 Presmag Extração de Minerais Eireli - 870749/16, 870815/16 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 870634/16 Ramon Transporte Ltda - 870842/16 Silmar Machado de Oliveira - 870524/16 sm Granitos Ltda me - 870514/16 Stonequarries do Brasil Ltda - 870821/16 Tramela Arquitetura e Engenharia LTDA. - 870589/16, 870590/16, 870591/16 Uilmo Pereira de Oliveira & Cia Ltda me - 870688/16 Velho Chico Mineração Ltda me - 870586/16 x Terra Prestadora de Serviços de Trasportes Ltda - 870580/16

• 870.590/2016

  Mineração Iburana Ltda me - 870819/16 Mineração Pedreira da Bahia Ltda me - 870814/16 Nadson Taylan da Silva Miranda - 870567/16 Oed Mineração LTDA. - 870533/16, 870534/16 Petra Perfurações Ltda me - 870549/16 Pires Pires Construtora Ltda - 870601/16 Potiragua Mineração Ltda - 870467/16 Presmag Extração de Minerais Eireli - 870749/16, 870815/16 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 870634/16 Ramon Transporte Ltda - 870842/16 Silmar Machado de Oliveira - 870524/16 sm Granitos Ltda me - 870514/16 Stonequarries do Brasil Ltda - 870821/16 Tramela Arquitetura e Engenharia LTDA. - 870589/16, 870590/16, 870591/16 Uilmo Pereira de Oliveira & Cia Ltda me - 870688/16 Velho Chico Mineração Ltda me - 870586/16 x Terra Prestadora de Serviços de Trasportes Ltda - 870580/16

• 870.591/2016

  Mineração Iburana Ltda me - 870819/16 Mineração Pedreira da Bahia Ltda me - 870814/16 Nadson Taylan da Silva Miranda - 870567/16 Oed Mineração LTDA. - 870533/16, 870534/16 Petra Perfurações Ltda me - 870549/16 Pires Pires Construtora Ltda - 870601/16 Potiragua Mineração Ltda - 870467/16 Presmag Extração de Minerais Eireli - 870749/16, 870815/16 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 870634/16 Ramon Transporte Ltda - 870842/16 Silmar Machado de Oliveira - 870524/16 sm Granitos Ltda me - 870514/16 Stonequarries do Brasil Ltda - 870821/16 Tramela Arquitetura e Engenharia LTDA. - 870589/16, 870590/16, 870591/16 Uilmo Pereira de Oliveira & Cia Ltda me - 870688/16 Velho Chico Mineração Ltda me - 870586/16 x Terra Prestadora de Serviços de Trasportes Ltda - 870580/16

• 870.688/2016

  Nadson Taylan da Silva Miranda - 870567/16 Oed Mineração LTDA. - 870533/16, 870534/16 Petra Perfurações Ltda me - 870549/16 Pires Pires Construtora Ltda - 870601/16 Potiragua Mineração Ltda - 870467/16 Presmag Extração de Minerais Eireli - 870749/16, 870815/16 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 870634/16 Ramon Transporte Ltda - 870842/16 Silmar Machado de Oliveira - 870524/16 sm Granitos Ltda me - 870514/16 Stonequarries do Brasil Ltda - 870821/16 Tramela Arquitetura e Engenharia LTDA. - 870589/16, 870590/16, 870591/16 Uilmo Pereira de Oliveira & Cia Ltda me - 870688/16 Velho Chico Mineração Ltda me - 870586/16 x Terra Prestadora de Serviços de Trasportes Ltda - 870580/16

• 870.586/2016

  Oed Mineração LTDA. - 870533/16, 870534/16 Petra Perfurações Ltda me - 870549/16 Pires Pires Construtora Ltda - 870601/16 Potiragua Mineração Ltda - 870467/16 Presmag Extração de Minerais Eireli - 870749/16, 870815/16 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 870634/16 Ramon Transporte Ltda - 870842/16 Silmar Machado de Oliveira - 870524/16 sm Granitos Ltda me - 870514/16 Stonequarries do Brasil Ltda - 870821/16 Tramela Arquitetura e Engenharia LTDA. - 870589/16, 870590/16, 870591/16 Uilmo Pereira de Oliveira & Cia Ltda me - 870688/16 Velho Chico Mineração Ltda me - 870586/16 x Terra Prestadora de Serviços de Trasportes Ltda - 870580/16

• 870.580/2016

  Petra Perfurações Ltda me - 870549/16 Pires Pires Construtora Ltda - 870601/16 Potiragua Mineração Ltda - 870467/16 Presmag Extração de Minerais Eireli - 870749/16, 870815/16 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 870634/16 Ramon Transporte Ltda - 870842/16 Silmar Machado de Oliveira - 870524/16 sm Granitos Ltda me - 870514/16 Stonequarries do Brasil Ltda - 870821/16 Tramela Arquitetura e Engenharia LTDA. - 870589/16, 870590/16, 870591/16 Uilmo Pereira de Oliveira & Cia Ltda me - 870688/16 Velho Chico Mineração Ltda me - 870586/16 x Terra Prestadora de Serviços de Trasportes Ltda - 870580/16

• 871.108/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a3 Mineração, Exportação e Importação Ltda me - 871108/16, 871109/16 Abc Mineração Empreendimentos e Serviços Ltda Epp - 870925/16 Alice Mineração Ltda me - 871135/16 Construtora Getel Ltda - 870855/16, 870857/16, 870858/16 Daniel de Oliveira - 870873/16,

• 871.109/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a3 Mineração, Exportação e Importação Ltda me - 871108/16, 871109/16 Abc Mineração Empreendimentos e Serviços Ltda Epp - 870925/16 Alice Mineração Ltda me - 871135/16 Construtora Getel Ltda - 870855/16, 870857/16, 870858/16 Daniel de Oliveira - 870873/16, 870875/16

• 870.925/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a3 Mineração, Exportação e Importação Ltda me - 871108/16, 871109/16 Abc Mineração Empreendimentos e Serviços Ltda Epp - 870925/16 Alice Mineração Ltda me - 871135/16 Construtora Getel Ltda - 870855/16, 870857/16, 870858/16 Daniel de Oliveira - 870873/16, 870875/16 Eduardo Cesar Lima Dos Santos - 870963/16 Eucalir Mineração &

• 871.135/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a3 Mineração, Exportação e Importação Ltda me - 871108/16, 871109/16 Abc Mineração Empreendimentos e Serviços Ltda Epp - 870925/16 Alice Mineração Ltda me - 871135/16 Construtora Getel Ltda - 870855/16, 870857/16, 870858/16 Daniel de Oliveira - 870873/16, 870875/16 Eduardo Cesar Lima Dos Santos - 870963/16 Eucalir Mineração & Empreendimentos Ltda me - 870984/16

• 870.855/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a3 Mineração, Exportação e Importação Ltda me - 871108/16, 871109/16 Abc Mineração Empreendimentos e Serviços Ltda Epp - 870925/16 Alice Mineração Ltda me - 871135/16 Construtora Getel Ltda - 870855/16, 870857/16, 870858/16 Daniel de Oliveira - 870873/16, 870875/16 Eduardo Cesar Lima Dos Santos - 870963/16 Eucalir Mineração & Empreendimentos Ltda me - 870984/16 Eunice de Andrade Bahiense da Silva

• 870.857/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a3 Mineração, Exportação e Importação Ltda me - 871108/16, 871109/16 Abc Mineração Empreendimentos e Serviços Ltda Epp - 870925/16 Alice Mineração Ltda me - 871135/16 Construtora Getel Ltda - 870855/16, 870857/16, 870858/16 Daniel de Oliveira - 870873/16, 870875/16 Eduardo Cesar Lima Dos Santos - 870963/16 Eucalir Mineração & Empreendimentos Ltda me - 870984/16 Eunice de Andrade Bahiense da Silva Eireli me -

• 870.858/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a3 Mineração, Exportação e Importação Ltda me - 871108/16, 871109/16 Abc Mineração Empreendimentos e Serviços Ltda Epp - 870925/16 Alice Mineração Ltda me - 871135/16 Construtora Getel Ltda - 870855/16, 870857/16, 870858/16 Daniel de Oliveira - 870873/16, 870875/16 Eduardo Cesar Lima Dos Santos - 870963/16 Eucalir Mineração & Empreendimentos Ltda me - 870984/16 Eunice de Andrade Bahiense da Silva Eireli me - 870851/16

• 870.873/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a3 Mineração, Exportação e Importação Ltda me - 871108/16, 871109/16 Abc Mineração Empreendimentos e Serviços Ltda Epp - 870925/16 Alice Mineração Ltda me - 871135/16 Construtora Getel Ltda - 870855/16, 870857/16, 870858/16 Daniel de Oliveira - 870873/16, 870875/16 Eduardo Cesar Lima Dos Santos - 870963/16 Eucalir Mineração & Empreendimentos Ltda me - 870984/16 Eunice de Andrade Bahiense da Silva Eireli me - 870851/16 Everaldo Bispo Dos Santos -

• 870.875/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a3 Mineração, Exportação e Importação Ltda me - 871108/16, 871109/16 Abc Mineração Empreendimentos e Serviços Ltda Epp - 870925/16 Alice Mineração Ltda me - 871135/16 Construtora Getel Ltda - 870855/16, 870857/16, 870858/16 Daniel de Oliveira - 870873/16, 870875/16 Eduardo Cesar Lima Dos Santos - 870963/16 Eucalir Mineração & Empreendimentos Ltda me - 870984/16 Eunice de Andrade Bahiense da Silva Eireli me - 870851/16 Everaldo Bispo Dos Santos - 871033/16,

• 870.963/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a3 Mineração, Exportação e Importação Ltda me - 871108/16, 871109/16 Abc Mineração Empreendimentos e Serviços Ltda Epp - 870925/16 Alice Mineração Ltda me - 871135/16 Construtora Getel Ltda - 870855/16, 870857/16, 870858/16 Daniel de Oliveira - 870873/16, 870875/16 Eduardo Cesar Lima Dos Santos - 870963/16 Eucalir Mineração & Empreendimentos Ltda me - 870984/16 Eunice de Andrade Bahiense da Silva Eireli me - 870851/16 Everaldo Bispo Dos Santos - 871033/16, 871074/16 Francisco de Assis de Oliveira -

• 870.984/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a3 Mineração, Exportação e Importação Ltda me - 871108/16, 871109/16 Abc Mineração Empreendimentos e Serviços Ltda Epp - 870925/16 Alice Mineração Ltda me - 871135/16 Construtora Getel Ltda - 870855/16, 870857/16, 870858/16 Daniel de Oliveira - 870873/16, 870875/16 Eduardo Cesar Lima Dos Santos - 870963/16 Eucalir Mineração & Empreendimentos Ltda me - 870984/16 Eunice de Andrade Bahiense da Silva Eireli me - 870851/16 Everaldo Bispo Dos Santos - 871033/16, 871074/16 Francisco de Assis de Oliveira - 870988/16, 870990/16 Ginaldo Candido de Farias Castro -

• 870.851/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a3 Mineração, Exportação e Importação Ltda me - 871108/16, 871109/16 Abc Mineração Empreendimentos e Serviços Ltda Epp - 870925/16 Alice Mineração Ltda me - 871135/16 Construtora Getel Ltda - 870855/16, 870857/16, 870858/16 Daniel de Oliveira - 870873/16, 870875/16 Eduardo Cesar Lima Dos Santos - 870963/16 Eucalir Mineração & Empreendimentos Ltda me - 870984/16 Eunice de Andrade Bahiense da Silva Eireli me - 870851/16 Everaldo Bispo Dos Santos - 871033/16, 871074/16 Francisco de Assis de Oliveira - 870988/16, 870990/16 Ginaldo Candido de Farias Castro - 871126/16 Grastone Mineração e Comércio Ltda - 871098/16,

• 871.033/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a3 Mineração, Exportação e Importação Ltda me - 871108/16, 871109/16 Abc Mineração Empreendimentos e Serviços Ltda Epp - 870925/16 Alice Mineração Ltda me - 871135/16 Construtora Getel Ltda - 870855/16, 870857/16, 870858/16 Daniel de Oliveira - 870873/16, 870875/16 Eduardo Cesar Lima Dos Santos - 870963/16 Eucalir Mineração & Empreendimentos Ltda me - 870984/16 Eunice de Andrade Bahiense da Silva Eireli me - 870851/16 Everaldo Bispo Dos Santos - 871033/16, 871074/16 Francisco de Assis de Oliveira - 870988/16, 870990/16 Ginaldo Candido de Farias Castro - 871126/16 Grastone Mineração e Comércio Ltda - 871098/16, 871099/16, 871100/16 Herbert de Freitas

• 871.074/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a3 Mineração, Exportação e Importação Ltda me - 871108/16, 871109/16 Abc Mineração Empreendimentos e Serviços Ltda Epp - 870925/16 Alice Mineração Ltda me - 871135/16 Construtora Getel Ltda - 870855/16, 870857/16, 870858/16 Daniel de Oliveira - 870873/16, 870875/16 Eduardo Cesar Lima Dos Santos - 870963/16 Eucalir Mineração & Empreendimentos Ltda me - 870984/16 Eunice de Andrade Bahiense da Silva Eireli me - 870851/16 Everaldo Bispo Dos Santos - 871033/16, 871074/16 Francisco de Assis de Oliveira - 870988/16, 870990/16 Ginaldo Candido de Farias Castro - 871126/16 Grastone Mineração e Comércio Ltda - 871098/16, 871099/16, 871100/16 Herbert de Freitas Martins me -

• 870.988/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a3 Mineração, Exportação e Importação Ltda me - 871108/16, 871109/16 Abc Mineração Empreendimentos e Serviços Ltda Epp - 870925/16 Alice Mineração Ltda me - 871135/16 Construtora Getel Ltda - 870855/16, 870857/16, 870858/16 Daniel de Oliveira - 870873/16, 870875/16 Eduardo Cesar Lima Dos Santos - 870963/16 Eucalir Mineração & Empreendimentos Ltda me - 870984/16 Eunice de Andrade Bahiense da Silva Eireli me - 870851/16 Everaldo Bispo Dos Santos - 871033/16, 871074/16 Francisco de Assis de Oliveira - 870988/16, 870990/16 Ginaldo Candido de Farias Castro - 871126/16 Grastone Mineração e Comércio Ltda - 871098/16, 871099/16, 871100/16 Herbert de Freitas Martins me - 871057/16 Imac Empreendimentos e Serviços

• 870.990/2016

  de recurso: 30 dias. (6.41) a3 Mineração, Exportação e Importação Ltda me - 871108/16, 871109/16 Abc Mineração Empreendimentos e Serviços Ltda Epp - 870925/16 Alice Mineração Ltda me - 871135/16 Construtora Getel Ltda - 870855/16, 870857/16, 870858/16 Daniel de Oliveira - 870873/16, 870875/16 Eduardo Cesar Lima Dos Santos - 870963/16 Eucalir Mineração & Empreendimentos Ltda me - 870984/16 Eunice de Andrade Bahiense da Silva Eireli me - 870851/16 Everaldo Bispo Dos Santos - 871033/16, 871074/16 Francisco de Assis de Oliveira - 870988/16, 870990/16 Ginaldo Candido de Farias Castro - 871126/16 Grastone Mineração e Comércio Ltda - 871098/16, 871099/16, 871100/16 Herbert de Freitas Martins me - 871057/16 Imac Empreendimentos e Serviços LTDA. -

• 871.126/2016

  de recurso: 30 dias. (6.41) a3 Mineração, Exportação e Importação Ltda me - 871108/16, 871109/16 Abc Mineração Empreendimentos e Serviços Ltda Epp - 870925/16 Alice Mineração Ltda me - 871135/16 Construtora Getel Ltda - 870855/16, 870857/16, 870858/16 Daniel de Oliveira - 870873/16, 870875/16 Eduardo Cesar Lima Dos Santos - 870963/16 Eucalir Mineração & Empreendimentos Ltda me - 870984/16 Eunice de Andrade Bahiense da Silva Eireli me - 870851/16 Everaldo Bispo Dos Santos - 871033/16, 871074/16 Francisco de Assis de Oliveira - 870988/16, 870990/16 Ginaldo Candido de Farias Castro - 871126/16 Grastone Mineração e Comércio Ltda - 871098/16, 871099/16, 871100/16 Herbert de Freitas Martins me - 871057/16 Imac Empreendimentos e Serviços LTDA. - 870971/16 Joabson Felix Silva de Andrade -

• 871.098/2016

  871108/16, 871109/16 Abc Mineração Empreendimentos e Serviços Ltda Epp - 870925/16 Alice Mineração Ltda me - 871135/16 Construtora Getel Ltda - 870855/16, 870857/16, 870858/16 Daniel de Oliveira - 870873/16, 870875/16 Eduardo Cesar Lima Dos Santos - 870963/16 Eucalir Mineração & Empreendimentos Ltda me - 870984/16 Eunice de Andrade Bahiense da Silva Eireli me - 870851/16 Everaldo Bispo Dos Santos - 871033/16, 871074/16 Francisco de Assis de Oliveira - 870988/16, 870990/16 Ginaldo Candido de Farias Castro - 871126/16 Grastone Mineração e Comércio Ltda - 871098/16, 871099/16, 871100/16 Herbert de Freitas Martins me - 871057/16 Imac Empreendimentos e Serviços LTDA. - 870971/16 Joabson Felix Silva de Andrade - 871113/16 Joaldo Rodrigues da Silva Santos -

• 871.099/2016

  871108/16, 871109/16 Abc Mineração Empreendimentos e Serviços Ltda Epp - 870925/16 Alice Mineração Ltda me - 871135/16 Construtora Getel Ltda - 870855/16, 870857/16, 870858/16 Daniel de Oliveira - 870873/16, 870875/16 Eduardo Cesar Lima Dos Santos - 870963/16 Eucalir Mineração & Empreendimentos Ltda me - 870984/16 Eunice de Andrade Bahiense da Silva Eireli me - 870851/16 Everaldo Bispo Dos Santos - 871033/16, 871074/16 Francisco de Assis de Oliveira - 870988/16, 870990/16 Ginaldo Candido de Farias Castro - 871126/16 Grastone Mineração e Comércio Ltda - 871098/16, 871099/16, 871100/16 Herbert de Freitas Martins me - 871057/16 Imac Empreendimentos e Serviços LTDA. - 870971/16 Joabson Felix Silva de Andrade - 871113/16 Joaldo Rodrigues da Silva Santos - 871249/16 João

• 871.100/2016

  871108/16, 871109/16 Abc Mineração Empreendimentos e Serviços Ltda Epp - 870925/16 Alice Mineração Ltda me - 871135/16 Construtora Getel Ltda - 870855/16, 870857/16, 870858/16 Daniel de Oliveira - 870873/16, 870875/16 Eduardo Cesar Lima Dos Santos - 870963/16 Eucalir Mineração & Empreendimentos Ltda me - 870984/16 Eunice de Andrade Bahiense da Silva Eireli me - 870851/16 Everaldo Bispo Dos Santos - 871033/16, 871074/16 Francisco de Assis de Oliveira - 870988/16, 870990/16 Ginaldo Candido de Farias Castro - 871126/16 Grastone Mineração e Comércio Ltda - 871098/16, 871099/16, 871100/16 Herbert de Freitas Martins me - 871057/16 Imac Empreendimentos e Serviços LTDA. - 870971/16 Joabson Felix Silva de Andrade - 871113/16 Joaldo Rodrigues da Silva Santos - 871249/16 João Pedro Gomes de

• 871.057/2016

  870925/16 Alice Mineração Ltda me - 871135/16 Construtora Getel Ltda - 870855/16, 870857/16, 870858/16 Daniel de Oliveira - 870873/16, 870875/16 Eduardo Cesar Lima Dos Santos - 870963/16 Eucalir Mineração & Empreendimentos Ltda me - 870984/16 Eunice de Andrade Bahiense da Silva Eireli me - 870851/16 Everaldo Bispo Dos Santos - 871033/16, 871074/16 Francisco de Assis de Oliveira - 870988/16, 870990/16 Ginaldo Candido de Farias Castro - 871126/16 Grastone Mineração e Comércio Ltda - 871098/16, 871099/16, 871100/16 Herbert de Freitas Martins me - 871057/16 Imac Empreendimentos e Serviços LTDA. - 870971/16 Joabson Felix Silva de Andrade - 871113/16 Joaldo Rodrigues da Silva Santos - 871249/16 João Pedro Gomes de Barros Murgolo - 871314/16 José Mauro

• 870.971/2016

  870925/16 Alice Mineração Ltda me - 871135/16 Construtora Getel Ltda - 870855/16, 870857/16, 870858/16 Daniel de Oliveira - 870873/16, 870875/16 Eduardo Cesar Lima Dos Santos - 870963/16 Eucalir Mineração & Empreendimentos Ltda me - 870984/16 Eunice de Andrade Bahiense da Silva Eireli me - 870851/16 Everaldo Bispo Dos Santos - 871033/16, 871074/16 Francisco de Assis de Oliveira - 870988/16, 870990/16 Ginaldo Candido de Farias Castro - 871126/16 Grastone Mineração e Comércio Ltda - 871098/16, 871099/16, 871100/16 Herbert de Freitas Martins me - 871057/16 Imac Empreendimentos e Serviços LTDA. - 870971/16 Joabson Felix Silva de Andrade - 871113/16 Joaldo Rodrigues da Silva Santos - 871249/16 João Pedro Gomes de Barros Murgolo - 871314/16 José Mauro Bergami - 871212/16 Laurismar Farias Dos Santos -

• 871.113/2016

  Construtora Getel Ltda - 870855/16, 870857/16, 870858/16 Daniel de Oliveira - 870873/16, 870875/16 Eduardo Cesar Lima Dos Santos - 870963/16 Eucalir Mineração & Empreendimentos Ltda me - 870984/16 Eunice de Andrade Bahiense da Silva Eireli me - 870851/16 Everaldo Bispo Dos Santos - 871033/16, 871074/16 Francisco de Assis de Oliveira - 870988/16, 870990/16 Ginaldo Candido de Farias Castro - 871126/16 Grastone Mineração e Comércio Ltda - 871098/16, 871099/16, 871100/16 Herbert de Freitas Martins me - 871057/16 Imac Empreendimentos e Serviços LTDA. - 870971/16 Joabson Felix Silva de Andrade - 871113/16 Joaldo Rodrigues da Silva Santos - 871249/16 João Pedro Gomes de Barros Murgolo - 871314/16 José Mauro Bergami - 871212/16 Laurismar Farias Dos Santos - 871266/16 Leonil Costa Almeida - 871173/16

• 871.249/2016

  Daniel de Oliveira - 870873/16, 870875/16 Eduardo Cesar Lima Dos Santos - 870963/16 Eucalir Mineração & Empreendimentos Ltda me - 870984/16 Eunice de Andrade Bahiense da Silva Eireli me - 870851/16 Everaldo Bispo Dos Santos - 871033/16, 871074/16 Francisco de Assis de Oliveira - 870988/16, 870990/16 Ginaldo Candido de Farias Castro - 871126/16 Grastone Mineração e Comércio Ltda - 871098/16, 871099/16, 871100/16 Herbert de Freitas Martins me - 871057/16 Imac Empreendimentos e Serviços LTDA. - 870971/16 Joabson Felix Silva de Andrade - 871113/16 Joaldo Rodrigues da Silva Santos - 871249/16 João Pedro Gomes de Barros Murgolo - 871314/16 José Mauro Bergami - 871212/16 Laurismar Farias Dos Santos - 871266/16 Leonil Costa Almeida - 871173/16 Luiz Gonzaga Domingos - 870950/16, 870951/16,

• 871.314/2016

  Eduardo Cesar Lima Dos Santos - 870963/16 Eucalir Mineração & Empreendimentos Ltda me - 870984/16 Eunice de Andrade Bahiense da Silva Eireli me - 870851/16 Everaldo Bispo Dos Santos - 871033/16, 871074/16 Francisco de Assis de Oliveira - 870988/16, 870990/16 Ginaldo Candido de Farias Castro - 871126/16 Grastone Mineração e Comércio Ltda - 871098/16, 871099/16, 871100/16 Herbert de Freitas Martins me - 871057/16 Imac Empreendimentos e Serviços LTDA. - 870971/16 Joabson Felix Silva de Andrade - 871113/16 Joaldo Rodrigues da Silva Santos - 871249/16 João Pedro Gomes de Barros Murgolo - 871314/16 José Mauro Bergami - 871212/16 Laurismar Farias Dos Santos - 871266/16 Leonil Costa Almeida - 871173/16 Luiz Gonzaga Domingos - 870950/16, 870951/16, 870952/16 Marcelo Fagundes Dorado - 871247/16

• 871.212/2016

  Eucalir Mineração & Empreendimentos Ltda me - 870984/16 Eunice de Andrade Bahiense da Silva Eireli me - 870851/16 Everaldo Bispo Dos Santos - 871033/16, 871074/16 Francisco de Assis de Oliveira - 870988/16, 870990/16 Ginaldo Candido de Farias Castro - 871126/16 Grastone Mineração e Comércio Ltda - 871098/16, 871099/16, 871100/16 Herbert de Freitas Martins me - 871057/16 Imac Empreendimentos e Serviços LTDA. - 870971/16 Joabson Felix Silva de Andrade - 871113/16 Joaldo Rodrigues da Silva Santos - 871249/16 João Pedro Gomes de Barros Murgolo - 871314/16 José Mauro Bergami - 871212/16 Laurismar Farias Dos Santos - 871266/16 Leonil Costa Almeida - 871173/16 Luiz Gonzaga Domingos - 870950/16, 870951/16, 870952/16 Marcelo Fagundes Dorado - 871247/16 Marcelo Guimarães Altoé -

• 871.266/2016

  Ltda me - 870984/16 Eunice de Andrade Bahiense da Silva Eireli me - 870851/16 Everaldo Bispo Dos Santos - 871033/16, 871074/16 Francisco de Assis de Oliveira - 870988/16, 870990/16 Ginaldo Candido de Farias Castro - 871126/16 Grastone Mineração e Comércio Ltda - 871098/16, 871099/16, 871100/16 Herbert de Freitas Martins me - 871057/16 Imac Empreendimentos e Serviços LTDA. - 870971/16 Joabson Felix Silva de Andrade - 871113/16 Joaldo Rodrigues da Silva Santos - 871249/16 João Pedro Gomes de Barros Murgolo - 871314/16 José Mauro Bergami - 871212/16 Laurismar Farias Dos Santos - 871266/16 Leonil Costa Almeida - 871173/16 Luiz Gonzaga Domingos - 870950/16, 870951/16, 870952/16 Marcelo Fagundes Dorado - 871247/16 Marcelo Guimarães Altoé - 870982/16, 870983/16, 871023/16 Marcio Dias

• 871.173/2016

  Eunice de Andrade Bahiense da Silva Eireli me - 870851/16 Everaldo Bispo Dos Santos - 871033/16, 871074/16 Francisco de Assis de Oliveira - 870988/16, 870990/16 Ginaldo Candido de Farias Castro - 871126/16 Grastone Mineração e Comércio Ltda - 871098/16, 871099/16, 871100/16 Herbert de Freitas Martins me - 871057/16 Imac Empreendimentos e Serviços LTDA. - 870971/16 Joabson Felix Silva de Andrade - 871113/16 Joaldo Rodrigues da Silva Santos - 871249/16 João Pedro Gomes de Barros Murgolo - 871314/16 José Mauro Bergami - 871212/16 Laurismar Farias Dos Santos - 871266/16 Leonil Costa Almeida - 871173/16 Luiz Gonzaga Domingos - 870950/16, 870951/16, 870952/16 Marcelo Fagundes Dorado - 871247/16 Marcelo Guimarães Altoé - 870982/16, 870983/16, 871023/16 Marcio Dias Bergami - 871211/16 mg Mineração de

• 870.950/2016

  Silva Eireli me - 870851/16 Everaldo Bispo Dos Santos - 871033/16, 871074/16 Francisco de Assis de Oliveira - 870988/16, 870990/16 Ginaldo Candido de Farias Castro - 871126/16 Grastone Mineração e Comércio Ltda - 871098/16, 871099/16, 871100/16 Herbert de Freitas Martins me - 871057/16 Imac Empreendimentos e Serviços LTDA. - 870971/16 Joabson Felix Silva de Andrade - 871113/16 Joaldo Rodrigues da Silva Santos - 871249/16 João Pedro Gomes de Barros Murgolo - 871314/16 José Mauro Bergami - 871212/16 Laurismar Farias Dos Santos - 871266/16 Leonil Costa Almeida - 871173/16 Luiz Gonzaga Domingos - 870950/16, 870951/16, 870952/16 Marcelo Fagundes Dorado - 871247/16 Marcelo Guimarães Altoé - 870982/16, 870983/16, 871023/16 Marcio Dias Bergami - 871211/16 mg Mineração de Tombos LTDA. me - 871250/16

• 870.951/2016

  - 870851/16 Everaldo Bispo Dos Santos - 871033/16, 871074/16 Francisco de Assis de Oliveira - 870988/16, 870990/16 Ginaldo Candido de Farias Castro - 871126/16 Grastone Mineração e Comércio Ltda - 871098/16, 871099/16, 871100/16 Herbert de Freitas Martins me - 871057/16 Imac Empreendimentos e Serviços LTDA. - 870971/16 Joabson Felix Silva de Andrade - 871113/16 Joaldo Rodrigues da Silva Santos - 871249/16 João Pedro Gomes de Barros Murgolo - 871314/16 José Mauro Bergami - 871212/16 Laurismar Farias Dos Santos - 871266/16 Leonil Costa Almeida - 871173/16 Luiz Gonzaga Domingos - 870950/16, 870951/16, 870952/16 Marcelo Fagundes Dorado - 871247/16 Marcelo Guimarães Altoé - 870982/16, 870983/16, 871023/16 Marcio Dias Bergami - 871211/16 mg Mineração de Tombos LTDA. me - 871250/16 Mineração Ouro

• 870.952/2016

  Everaldo Bispo Dos Santos - 871033/16, 871074/16 Francisco de Assis de Oliveira - 870988/16, 870990/16 Ginaldo Candido de Farias Castro - 871126/16 Grastone Mineração e Comércio Ltda - 871098/16, 871099/16, 871100/16 Herbert de Freitas Martins me - 871057/16 Imac Empreendimentos e Serviços LTDA. - 870971/16 Joabson Felix Silva de Andrade - 871113/16 Joaldo Rodrigues da Silva Santos - 871249/16 João Pedro Gomes de Barros Murgolo - 871314/16 José Mauro Bergami - 871212/16 Laurismar Farias Dos Santos - 871266/16 Leonil Costa Almeida - 871173/16 Luiz Gonzaga Domingos - 870950/16, 870951/16, 870952/16 Marcelo Fagundes Dorado - 871247/16 Marcelo Guimarães Altoé - 870982/16, 870983/16, 871023/16 Marcio Dias Bergami - 871211/16 mg Mineração de Tombos LTDA. me - 871250/16 Mineração Ouro Bianco Ltda -

• 871.247/2016

  Francisco de Assis de Oliveira - 870988/16, 870990/16 Ginaldo Candido de Farias Castro - 871126/16 Grastone Mineração e Comércio Ltda - 871098/16, 871099/16, 871100/16 Herbert de Freitas Martins me - 871057/16 Imac Empreendimentos e Serviços LTDA. - 870971/16 Joabson Felix Silva de Andrade - 871113/16 Joaldo Rodrigues da Silva Santos - 871249/16 João Pedro Gomes de Barros Murgolo - 871314/16 José Mauro Bergami - 871212/16 Laurismar Farias Dos Santos - 871266/16 Leonil Costa Almeida - 871173/16 Luiz Gonzaga Domingos - 870950/16, 870951/16, 870952/16 Marcelo Fagundes Dorado - 871247/16 Marcelo Guimarães Altoé - 870982/16, 870983/16, 871023/16 Marcio Dias Bergami - 871211/16 mg Mineração de Tombos LTDA. me - 871250/16 Mineração Ouro Bianco Ltda - me - 871257/16 Moacir de Jesus

• 870.982/2016

  Ginaldo Candido de Farias Castro - 871126/16 Grastone Mineração e Comércio Ltda - 871098/16, 871099/16, 871100/16 Herbert de Freitas Martins me - 871057/16 Imac Empreendimentos e Serviços LTDA. - 870971/16 Joabson Felix Silva de Andrade - 871113/16 Joaldo Rodrigues da Silva Santos - 871249/16 João Pedro Gomes de Barros Murgolo - 871314/16 José Mauro Bergami - 871212/16 Laurismar Farias Dos Santos - 871266/16 Leonil Costa Almeida - 871173/16 Luiz Gonzaga Domingos - 870950/16, 870951/16, 870952/16 Marcelo Fagundes Dorado - 871247/16 Marcelo Guimarães Altoé - 870982/16, 870983/16, 871023/16 Marcio Dias Bergami - 871211/16 mg Mineração de Tombos LTDA. me - 871250/16 Mineração Ouro Bianco Ltda - me - 871257/16 Moacir de Jesus Araujo - 871128/16, 871129/16, 871130/16,

• 870.983/2016

  Ginaldo Candido de Farias Castro - 871126/16 Grastone Mineração e Comércio Ltda - 871098/16, 871099/16, 871100/16 Herbert de Freitas Martins me - 871057/16 Imac Empreendimentos e Serviços LTDA. - 870971/16 Joabson Felix Silva de Andrade - 871113/16 Joaldo Rodrigues da Silva Santos - 871249/16 João Pedro Gomes de Barros Murgolo - 871314/16 José Mauro Bergami - 871212/16 Laurismar Farias Dos Santos - 871266/16 Leonil Costa Almeida - 871173/16 Luiz Gonzaga Domingos - 870950/16, 870951/16, 870952/16 Marcelo Fagundes Dorado - 871247/16 Marcelo Guimarães Altoé - 870982/16, 870983/16, 871023/16 Marcio Dias Bergami - 871211/16 mg Mineração de Tombos LTDA. me - 871250/16 Mineração Ouro Bianco Ltda - me - 871257/16 Moacir de Jesus Araujo - 871128/16, 871129/16, 871130/16, 871131/16,

• 871.023/2016

  Ginaldo Candido de Farias Castro - 871126/16 Grastone Mineração e Comércio Ltda - 871098/16, 871099/16, 871100/16 Herbert de Freitas Martins me - 871057/16 Imac Empreendimentos e Serviços LTDA. - 870971/16 Joabson Felix Silva de Andrade - 871113/16 Joaldo Rodrigues da Silva Santos - 871249/16 João Pedro Gomes de Barros Murgolo - 871314/16 José Mauro Bergami - 871212/16 Laurismar Farias Dos Santos - 871266/16 Leonil Costa Almeida - 871173/16 Luiz Gonzaga Domingos - 870950/16, 870951/16, 870952/16 Marcelo Fagundes Dorado - 871247/16 Marcelo Guimarães Altoé - 870982/16, 870983/16, 871023/16 Marcio Dias Bergami - 871211/16 mg Mineração de Tombos LTDA. me - 871250/16 Mineração Ouro Bianco Ltda - me - 871257/16 Moacir de Jesus Araujo - 871128/16, 871129/16, 871130/16, 871131/16, 871132/16,

• 871.211/2016

  Grastone Mineração e Comércio Ltda - 871098/16, 871099/16, 871100/16 Herbert de Freitas Martins me - 871057/16 Imac Empreendimentos e Serviços LTDA. - 870971/16 Joabson Felix Silva de Andrade - 871113/16 Joaldo Rodrigues da Silva Santos - 871249/16 João Pedro Gomes de Barros Murgolo - 871314/16 José Mauro Bergami - 871212/16 Laurismar Farias Dos Santos - 871266/16 Leonil Costa Almeida - 871173/16 Luiz Gonzaga Domingos - 870950/16, 870951/16, 870952/16 Marcelo Fagundes Dorado - 871247/16 Marcelo Guimarães Altoé - 870982/16, 870983/16, 871023/16 Marcio Dias Bergami - 871211/16 mg Mineração de Tombos LTDA. me - 871250/16 Mineração Ouro Bianco Ltda - me - 871257/16 Moacir de Jesus Araujo - 871128/16, 871129/16, 871130/16, 871131/16, 871132/16, 871133/16 Presmag Extração de

• 871.250/2016

  e Comércio Ltda - 871098/16, 871099/16, 871100/16 Herbert de Freitas Martins me - 871057/16 Imac Empreendimentos e Serviços LTDA. - 870971/16 Joabson Felix Silva de Andrade - 871113/16 Joaldo Rodrigues da Silva Santos - 871249/16 João Pedro Gomes de Barros Murgolo - 871314/16 José Mauro Bergami - 871212/16 Laurismar Farias Dos Santos - 871266/16 Leonil Costa Almeida - 871173/16 Luiz Gonzaga Domingos - 870950/16, 870951/16, 870952/16 Marcelo Fagundes Dorado - 871247/16 Marcelo Guimarães Altoé - 870982/16, 870983/16, 871023/16 Marcio Dias Bergami - 871211/16 mg Mineração de Tombos LTDA. me - 871250/16 Mineração Ouro Bianco Ltda - me - 871257/16 Moacir de Jesus Araujo - 871128/16, 871129/16, 871130/16, 871131/16, 871132/16, 871133/16 Presmag Extração de Minerais Eireli - 871111/16, Rafael Alves

• 871.257/2016

  Herbert de Freitas Martins me - 871057/16 Imac Empreendimentos e Serviços LTDA. - 870971/16 Joabson Felix Silva de Andrade - 871113/16 Joaldo Rodrigues da Silva Santos - 871249/16 João Pedro Gomes de Barros Murgolo - 871314/16 José Mauro Bergami - 871212/16 Laurismar Farias Dos Santos - 871266/16 Leonil Costa Almeida - 871173/16 Luiz Gonzaga Domingos - 870950/16, 870951/16, 870952/16 Marcelo Fagundes Dorado - 871247/16 Marcelo Guimarães Altoé - 870982/16, 870983/16, 871023/16 Marcio Dias Bergami - 871211/16 mg Mineração de Tombos LTDA. me - 871250/16 Mineração Ouro Bianco Ltda - me - 871257/16 Moacir de Jesus Araujo - 871128/16, 871129/16, 871130/16, 871131/16, 871132/16, 871133/16 Presmag Extração de Minerais Eireli - 871111/16, Rafael Alves Costa - 871254/16, 871255/16, 871256/16 Shary

• 871.128/2016

  Imac Empreendimentos e Serviços LTDA. - 870971/16 Joabson Felix Silva de Andrade - 871113/16 Joaldo Rodrigues da Silva Santos - 871249/16 João Pedro Gomes de Barros Murgolo - 871314/16 José Mauro Bergami - 871212/16 Laurismar Farias Dos Santos - 871266/16 Leonil Costa Almeida - 871173/16 Luiz Gonzaga Domingos - 870950/16, 870951/16, 870952/16 Marcelo Fagundes Dorado - 871247/16 Marcelo Guimarães Altoé - 870982/16, 870983/16, 871023/16 Marcio Dias Bergami - 871211/16 mg Mineração de Tombos LTDA. me - 871250/16 Mineração Ouro Bianco Ltda - me - 871257/16 Moacir de Jesus Araujo - 871128/16, 871129/16, 871130/16, 871131/16, 871132/16, 871133/16 Presmag Extração de Minerais Eireli - 871111/16, Rafael Alves Costa - 871254/16, 871255/16, 871256/16 Shary Souza Matos - 871066/16 Stone

• 871.129/2016

  Imac Empreendimentos e Serviços LTDA. - 870971/16 Joabson Felix Silva de Andrade - 871113/16 Joaldo Rodrigues da Silva Santos - 871249/16 João Pedro Gomes de Barros Murgolo - 871314/16 José Mauro Bergami - 871212/16 Laurismar Farias Dos Santos - 871266/16 Leonil Costa Almeida - 871173/16 Luiz Gonzaga Domingos - 870950/16, 870951/16, 870952/16 Marcelo Fagundes Dorado - 871247/16 Marcelo Guimarães Altoé - 870982/16, 870983/16, 871023/16 Marcio Dias Bergami - 871211/16 mg Mineração de Tombos LTDA. me - 871250/16 Mineração Ouro Bianco Ltda - me - 871257/16 Moacir de Jesus Araujo - 871128/16, 871129/16, 871130/16, 871131/16, 871132/16, 871133/16 Presmag Extração de Minerais Eireli - 871111/16, Rafael Alves Costa - 871254/16, 871255/16, 871256/16 Shary Souza Matos - 871066/16 Stone Mineração Ltda -

• 871.130/2016

  Joabson Felix Silva de Andrade - 871113/16 Joaldo Rodrigues da Silva Santos - 871249/16 João Pedro Gomes de Barros Murgolo - 871314/16 José Mauro Bergami - 871212/16 Laurismar Farias Dos Santos - 871266/16 Leonil Costa Almeida - 871173/16 Luiz Gonzaga Domingos - 870950/16, 870951/16, 870952/16 Marcelo Fagundes Dorado - 871247/16 Marcelo Guimarães Altoé - 870982/16, 870983/16, 871023/16 Marcio Dias Bergami - 871211/16 mg Mineração de Tombos LTDA. me - 871250/16 Mineração Ouro Bianco Ltda - me - 871257/16 Moacir de Jesus Araujo - 871128/16, 871129/16, 871130/16, 871131/16, 871132/16, 871133/16 Presmag Extração de Minerais Eireli - 871111/16, Rafael Alves Costa - 871254/16, 871255/16, 871256/16 Shary Souza Matos - 871066/16 Stone Mineração Ltda - 871076/16

• 871.131/2016

  Joabson Felix Silva de Andrade - 871113/16 Joaldo Rodrigues da Silva Santos - 871249/16 João Pedro Gomes de Barros Murgolo - 871314/16 José Mauro Bergami - 871212/16 Laurismar Farias Dos Santos - 871266/16 Leonil Costa Almeida - 871173/16 Luiz Gonzaga Domingos - 870950/16, 870951/16, 870952/16 Marcelo Fagundes Dorado - 871247/16 Marcelo Guimarães Altoé - 870982/16, 870983/16, 871023/16 Marcio Dias Bergami - 871211/16 mg Mineração de Tombos LTDA. me - 871250/16 Mineração Ouro Bianco Ltda - me - 871257/16 Moacir de Jesus Araujo - 871128/16, 871129/16, 871130/16, 871131/16, 871132/16, 871133/16 Presmag Extração de Minerais Eireli - 871111/16, Rafael Alves Costa - 871254/16, 871255/16, 871256/16 Shary Souza Matos - 871066/16 Stone Mineração Ltda - 871076/16 Zilo

• 871.132/2016

  Joabson Felix Silva de Andrade - 871113/16 Joaldo Rodrigues da Silva Santos - 871249/16 João Pedro Gomes de Barros Murgolo - 871314/16 José Mauro Bergami - 871212/16 Laurismar Farias Dos Santos - 871266/16 Leonil Costa Almeida - 871173/16 Luiz Gonzaga Domingos - 870950/16, 870951/16, 870952/16 Marcelo Fagundes Dorado - 871247/16 Marcelo Guimarães Altoé - 870982/16, 870983/16, 871023/16 Marcio Dias Bergami - 871211/16 mg Mineração de Tombos LTDA. me - 871250/16 Mineração Ouro Bianco Ltda - me - 871257/16 Moacir de Jesus Araujo - 871128/16, 871129/16, 871130/16, 871131/16, 871132/16, 871133/16 Presmag Extração de Minerais Eireli - 871111/16, Rafael Alves Costa - 871254/16, 871255/16, 871256/16 Shary Souza Matos - 871066/16 Stone Mineração Ltda - 871076/16 Zilo Construções e

• 871.133/2016

  Joabson Felix Silva de Andrade - 871113/16 Joaldo Rodrigues da Silva Santos - 871249/16 João Pedro Gomes de Barros Murgolo - 871314/16 José Mauro Bergami - 871212/16 Laurismar Farias Dos Santos - 871266/16 Leonil Costa Almeida - 871173/16 Luiz Gonzaga Domingos - 870950/16, 870951/16, 870952/16 Marcelo Fagundes Dorado - 871247/16 Marcelo Guimarães Altoé - 870982/16, 870983/16, 871023/16 Marcio Dias Bergami - 871211/16 mg Mineração de Tombos LTDA. me - 871250/16 Mineração Ouro Bianco Ltda - me - 871257/16 Moacir de Jesus Araujo - 871128/16, 871129/16, 871130/16, 871131/16, 871132/16, 871133/16 Presmag Extração de Minerais Eireli - 871111/16, Rafael Alves Costa - 871254/16, 871255/16, 871256/16 Shary Souza Matos - 871066/16 Stone Mineração Ltda - 871076/16 Zilo Construções e Comercio Ltda -

• 871.111/2016

  Joaldo Rodrigues da Silva Santos - 871249/16 João Pedro Gomes de Barros Murgolo - 871314/16 José Mauro Bergami - 871212/16 Laurismar Farias Dos Santos - 871266/16 Leonil Costa Almeida - 871173/16 Luiz Gonzaga Domingos - 870950/16, 870951/16, 870952/16 Marcelo Fagundes Dorado - 871247/16 Marcelo Guimarães Altoé - 870982/16, 870983/16, 871023/16 Marcio Dias Bergami - 871211/16 mg Mineração de Tombos LTDA. me - 871250/16 Mineração Ouro Bianco Ltda - me - 871257/16 Moacir de Jesus Araujo - 871128/16, 871129/16, 871130/16, 871131/16, 871132/16, 871133/16 Presmag Extração de Minerais Eireli - 871111/16, Rafael Alves Costa - 871254/16, 871255/16, 871256/16 Shary Souza Matos - 871066/16 Stone Mineração Ltda - 871076/16 Zilo Construções e Comercio Ltda - 870863/16

• 871.254/2016

  João Pedro Gomes de Barros Murgolo - 871314/16 José Mauro Bergami - 871212/16 Laurismar Farias Dos Santos - 871266/16 Leonil Costa Almeida - 871173/16 Luiz Gonzaga Domingos - 870950/16, 870951/16, 870952/16 Marcelo Fagundes Dorado - 871247/16 Marcelo Guimarães Altoé - 870982/16, 870983/16, 871023/16 Marcio Dias Bergami - 871211/16 mg Mineração de Tombos LTDA. me - 871250/16 Mineração Ouro Bianco Ltda - me - 871257/16 Moacir de Jesus Araujo - 871128/16, 871129/16, 871130/16, 871131/16, 871132/16, 871133/16 Presmag Extração de Minerais Eireli - 871111/16, Rafael Alves Costa - 871254/16, 871255/16, 871256/16 Shary Souza Matos - 871066/16 Stone Mineração Ltda - 871076/16 Zilo Construções e Comercio Ltda - 870863/16

• 871.255/2016

  João Pedro Gomes de Barros Murgolo - 871314/16 José Mauro Bergami - 871212/16 Laurismar Farias Dos Santos - 871266/16 Leonil Costa Almeida - 871173/16 Luiz Gonzaga Domingos - 870950/16, 870951/16, 870952/16 Marcelo Fagundes Dorado - 871247/16 Marcelo Guimarães Altoé - 870982/16, 870983/16, 871023/16 Marcio Dias Bergami - 871211/16 mg Mineração de Tombos LTDA. me - 871250/16 Mineração Ouro Bianco Ltda - me - 871257/16 Moacir de Jesus Araujo - 871128/16, 871129/16, 871130/16, 871131/16, 871132/16, 871133/16 Presmag Extração de Minerais Eireli - 871111/16, Rafael Alves Costa - 871254/16, 871255/16, 871256/16 Shary Souza Matos - 871066/16 Stone Mineração Ltda - 871076/16 Zilo Construções e Comercio Ltda - 870863/16

• 871.256/2016

  José Mauro Bergami - 871212/16 Laurismar Farias Dos Santos - 871266/16 Leonil Costa Almeida - 871173/16 Luiz Gonzaga Domingos - 870950/16, 870951/16, 870952/16 Marcelo Fagundes Dorado - 871247/16 Marcelo Guimarães Altoé - 870982/16, 870983/16, 871023/16 Marcio Dias Bergami - 871211/16 mg Mineração de Tombos LTDA. me - 871250/16 Mineração Ouro Bianco Ltda - me - 871257/16 Moacir de Jesus Araujo - 871128/16, 871129/16, 871130/16, 871131/16, 871132/16, 871133/16 Presmag Extração de Minerais Eireli - 871111/16, Rafael Alves Costa - 871254/16, 871255/16, 871256/16 Shary Souza Matos - 871066/16 Stone Mineração Ltda - 871076/16 Zilo Construções e Comercio Ltda - 870863/16

• 871.066/2016

  José Mauro Bergami - 871212/16 Laurismar Farias Dos Santos - 871266/16 Leonil Costa Almeida - 871173/16 Luiz Gonzaga Domingos - 870950/16, 870951/16, 870952/16 Marcelo Fagundes Dorado - 871247/16 Marcelo Guimarães Altoé - 870982/16, 870983/16, 871023/16 Marcio Dias Bergami - 871211/16 mg Mineração de Tombos LTDA. me - 871250/16 Mineração Ouro Bianco Ltda - me - 871257/16 Moacir de Jesus Araujo - 871128/16, 871129/16, 871130/16, 871131/16, 871132/16, 871133/16 Presmag Extração de Minerais Eireli - 871111/16, Rafael Alves Costa - 871254/16, 871255/16, 871256/16 Shary Souza Matos - 871066/16 Stone Mineração Ltda - 871076/16 Zilo Construções e Comercio Ltda - 870863/16

• 871.076/2016

  Laurismar Farias Dos Santos - 871266/16 Leonil Costa Almeida - 871173/16 Luiz Gonzaga Domingos - 870950/16, 870951/16, 870952/16 Marcelo Fagundes Dorado - 871247/16 Marcelo Guimarães Altoé - 870982/16, 870983/16, 871023/16 Marcio Dias Bergami - 871211/16 mg Mineração de Tombos LTDA. me - 871250/16 Mineração Ouro Bianco Ltda - me - 871257/16 Moacir de Jesus Araujo - 871128/16, 871129/16, 871130/16, 871131/16, 871132/16, 871133/16 Presmag Extração de Minerais Eireli - 871111/16, Rafael Alves Costa - 871254/16, 871255/16, 871256/16 Shary Souza Matos - 871066/16 Stone Mineração Ltda - 871076/16 Zilo Construções e Comercio Ltda - 870863/16

• 870.863/2016

  Leonil Costa Almeida - 871173/16 Luiz Gonzaga Domingos - 870950/16, 870951/16, 870952/16 Marcelo Fagundes Dorado - 871247/16 Marcelo Guimarães Altoé - 870982/16, 870983/16, 871023/16 Marcio Dias Bergami - 871211/16 mg Mineração de Tombos LTDA. me - 871250/16 Mineração Ouro Bianco Ltda - me - 871257/16 Moacir de Jesus Araujo - 871128/16, 871129/16, 871130/16, 871131/16, 871132/16, 871133/16 Presmag Extração de Minerais Eireli - 871111/16, Rafael Alves Costa - 871254/16, 871255/16, 871256/16 Shary Souza Matos - 871066/16 Stone Mineração Ltda - 871076/16 Zilo Construções e Comercio Ltda - 870863/16

• 871.333/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adimar de Souza Neves me - 871333/16 Aecio de Oliveira Santos - 871759/16 Agnaldo Francisco Edgard Fiori Campos - 871402/16 Ailton da Silva - 871479/16 Cerâmica Venneza Ltda - 871463/16 César Moreira Sampaio - 871738/16 Comercial

• 871.759/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adimar de Souza Neves me - 871333/16 Aecio de Oliveira Santos - 871759/16 Agnaldo Francisco Edgard Fiori Campos - 871402/16 Ailton da Silva - 871479/16 Cerâmica Venneza Ltda - 871463/16 César Moreira Sampaio - 871738/16 Comercial Exportadora Rinoldi Ltda - 871338/16,

• 871.402/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adimar de Souza Neves me - 871333/16 Aecio de Oliveira Santos - 871759/16 Agnaldo Francisco Edgard Fiori Campos - 871402/16 Ailton da Silva - 871479/16 Cerâmica Venneza Ltda - 871463/16 César Moreira Sampaio - 871738/16 Comercial Exportadora Rinoldi Ltda - 871338/16, 871339/16, 871340/16, 871341/16, 871342/16 Construtora

• 871.479/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adimar de Souza Neves me - 871333/16 Aecio de Oliveira Santos - 871759/16 Agnaldo Francisco Edgard Fiori Campos - 871402/16 Ailton da Silva - 871479/16 Cerâmica Venneza Ltda - 871463/16 César Moreira Sampaio - 871738/16 Comercial Exportadora Rinoldi Ltda - 871338/16, 871339/16, 871340/16, 871341/16, 871342/16 Construtora Getel Ltda - 871543/16,

• 871.463/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adimar de Souza Neves me - 871333/16 Aecio de Oliveira Santos - 871759/16 Agnaldo Francisco Edgard Fiori Campos - 871402/16 Ailton da Silva - 871479/16 Cerâmica Venneza Ltda - 871463/16 César Moreira Sampaio - 871738/16 Comercial Exportadora Rinoldi Ltda - 871338/16, 871339/16, 871340/16, 871341/16, 871342/16 Construtora Getel Ltda - 871543/16, 871544/16 Diogo Patrick Ornelas Chaves

• 871.738/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adimar de Souza Neves me - 871333/16 Aecio de Oliveira Santos - 871759/16 Agnaldo Francisco Edgard Fiori Campos - 871402/16 Ailton da Silva - 871479/16 Cerâmica Venneza Ltda - 871463/16 César Moreira Sampaio - 871738/16 Comercial Exportadora Rinoldi Ltda - 871338/16, 871339/16, 871340/16, 871341/16, 871342/16 Construtora Getel Ltda - 871543/16, 871544/16 Diogo Patrick Ornelas Chaves - 871488/16, 871684/16 Etevaldo

• 871.338/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adimar de Souza Neves me - 871333/16 Aecio de Oliveira Santos - 871759/16 Agnaldo Francisco Edgard Fiori Campos - 871402/16 Ailton da Silva - 871479/16 Cerâmica Venneza Ltda - 871463/16 César Moreira Sampaio - 871738/16 Comercial Exportadora Rinoldi Ltda - 871338/16, 871339/16, 871340/16, 871341/16, 871342/16 Construtora Getel Ltda - 871543/16, 871544/16 Diogo Patrick Ornelas Chaves - 871488/16, 871684/16 Etevaldo Oliveira Rozendo me - 871625/16 g Transportes e

• 871.339/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adimar de Souza Neves me - 871333/16 Aecio de Oliveira Santos - 871759/16 Agnaldo Francisco Edgard Fiori Campos - 871402/16 Ailton da Silva - 871479/16 Cerâmica Venneza Ltda - 871463/16 César Moreira Sampaio - 871738/16 Comercial Exportadora Rinoldi Ltda - 871338/16, 871339/16, 871340/16, 871341/16, 871342/16 Construtora Getel Ltda - 871543/16, 871544/16 Diogo Patrick Ornelas Chaves - 871488/16, 871684/16 Etevaldo Oliveira Rozendo me - 871625/16 g Transportes e Comércio

• 871.340/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adimar de Souza Neves me - 871333/16 Aecio de Oliveira Santos - 871759/16 Agnaldo Francisco Edgard Fiori Campos - 871402/16 Ailton da Silva - 871479/16 Cerâmica Venneza Ltda - 871463/16 César Moreira Sampaio - 871738/16 Comercial Exportadora Rinoldi Ltda - 871338/16, 871339/16, 871340/16, 871341/16, 871342/16 Construtora Getel Ltda - 871543/16, 871544/16 Diogo Patrick Ornelas Chaves - 871488/16, 871684/16 Etevaldo Oliveira Rozendo me - 871625/16 g Transportes e Comércio Ltda - 871744

• 871.341/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adimar de Souza Neves me - 871333/16 Aecio de Oliveira Santos - 871759/16 Agnaldo Francisco Edgard Fiori Campos - 871402/16 Ailton da Silva - 871479/16 Cerâmica Venneza Ltda - 871463/16 César Moreira Sampaio - 871738/16 Comercial Exportadora Rinoldi Ltda - 871338/16, 871339/16, 871340/16, 871341/16, 871342/16 Construtora Getel Ltda - 871543/16, 871544/16 Diogo Patrick Ornelas Chaves - 871488/16, 871684/16 Etevaldo Oliveira Rozendo me - 871625/16 g Transportes e Comércio Ltda - 871744/16 Joarles

• 871.342/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adimar de Souza Neves me - 871333/16 Aecio de Oliveira Santos - 871759/16 Agnaldo Francisco Edgard Fiori Campos - 871402/16 Ailton da Silva - 871479/16 Cerâmica Venneza Ltda - 871463/16 César Moreira Sampaio - 871738/16 Comercial Exportadora Rinoldi Ltda - 871338/16, 871339/16, 871340/16, 871341/16, 871342/16 Construtora Getel Ltda - 871543/16, 871544/16 Diogo Patrick Ornelas Chaves - 871488/16, 871684/16 Etevaldo Oliveira Rozendo me - 871625/16 g Transportes e Comércio Ltda - 871744/16 Joarles Nogueira

• 871.543/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adimar de Souza Neves me - 871333/16 Aecio de Oliveira Santos - 871759/16 Agnaldo Francisco Edgard Fiori Campos - 871402/16 Ailton da Silva - 871479/16 Cerâmica Venneza Ltda - 871463/16 César Moreira Sampaio - 871738/16 Comercial Exportadora Rinoldi Ltda - 871338/16, 871339/16, 871340/16, 871341/16, 871342/16 Construtora Getel Ltda - 871543/16, 871544/16 Diogo Patrick Ornelas Chaves - 871488/16, 871684/16 Etevaldo Oliveira Rozendo me - 871625/16 g Transportes e Comércio Ltda - 871744/16 Joarles Nogueira Assunção - 871370/16 José Rodolfo

• 871.544/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adimar de Souza Neves me - 871333/16 Aecio de Oliveira Santos - 871759/16 Agnaldo Francisco Edgard Fiori Campos - 871402/16 Ailton da Silva - 871479/16 Cerâmica Venneza Ltda - 871463/16 César Moreira Sampaio - 871738/16 Comercial Exportadora Rinoldi Ltda - 871338/16, 871339/16, 871340/16, 871341/16, 871342/16 Construtora Getel Ltda - 871543/16, 871544/16 Diogo Patrick Ornelas Chaves - 871488/16, 871684/16 Etevaldo Oliveira Rozendo me - 871625/16 g Transportes e Comércio Ltda - 871744/16 Joarles Nogueira Assunção - 871370/16 José Rodolfo Vieira Pires

• 871.488/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adimar de Souza Neves me - 871333/16 Aecio de Oliveira Santos - 871759/16 Agnaldo Francisco Edgard Fiori Campos - 871402/16 Ailton da Silva - 871479/16 Cerâmica Venneza Ltda - 871463/16 César Moreira Sampaio - 871738/16 Comercial Exportadora Rinoldi Ltda - 871338/16, 871339/16, 871340/16, 871341/16, 871342/16 Construtora Getel Ltda - 871543/16, 871544/16 Diogo Patrick Ornelas Chaves - 871488/16, 871684/16 Etevaldo Oliveira Rozendo me - 871625/16 g Transportes e Comércio Ltda - 871744/16 Joarles Nogueira Assunção - 871370/16 José Rodolfo Vieira Pires - 871916/16, 871917/16 Juliano Guimarães

• 871.684/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adimar de Souza Neves me - 871333/16 Aecio de Oliveira Santos - 871759/16 Agnaldo Francisco Edgard Fiori Campos - 871402/16 Ailton da Silva - 871479/16 Cerâmica Venneza Ltda - 871463/16 César Moreira Sampaio - 871738/16 Comercial Exportadora Rinoldi Ltda - 871338/16, 871339/16, 871340/16, 871341/16, 871342/16 Construtora Getel Ltda - 871543/16, 871544/16 Diogo Patrick Ornelas Chaves - 871488/16, 871684/16 Etevaldo Oliveira Rozendo me - 871625/16 g Transportes e Comércio Ltda - 871744/16 Joarles Nogueira Assunção - 871370/16 José Rodolfo Vieira Pires - 871916/16, 871917/16 Juliano Guimarães Silva -

• 871.625/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adimar de Souza Neves me - 871333/16 Aecio de Oliveira Santos - 871759/16 Agnaldo Francisco Edgard Fiori Campos - 871402/16 Ailton da Silva - 871479/16 Cerâmica Venneza Ltda - 871463/16 César Moreira Sampaio - 871738/16 Comercial Exportadora Rinoldi Ltda - 871338/16, 871339/16, 871340/16, 871341/16, 871342/16 Construtora Getel Ltda - 871543/16, 871544/16 Diogo Patrick Ornelas Chaves - 871488/16, 871684/16 Etevaldo Oliveira Rozendo me - 871625/16 g Transportes e Comércio Ltda - 871744/16 Joarles Nogueira Assunção - 871370/16 José Rodolfo Vieira Pires - 871916/16, 871917/16 Juliano Guimarães Silva - 871796/16, 871757/16, 871758/16 Lastra

• 871.744/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adimar de Souza Neves me - 871333/16 Aecio de Oliveira Santos - 871759/16 Agnaldo Francisco Edgard Fiori Campos - 871402/16 Ailton da Silva - 871479/16 Cerâmica Venneza Ltda - 871463/16 César Moreira Sampaio - 871738/16 Comercial Exportadora Rinoldi Ltda - 871338/16, 871339/16, 871340/16, 871341/16, 871342/16 Construtora Getel Ltda - 871543/16, 871544/16 Diogo Patrick Ornelas Chaves - 871488/16, 871684/16 Etevaldo Oliveira Rozendo me - 871625/16 g Transportes e Comércio Ltda - 871744/16 Joarles Nogueira Assunção - 871370/16 José Rodolfo Vieira Pires - 871916/16, 871917/16 Juliano Guimarães Silva - 871796/16, 871757/16, 871758/16 Lastra Mineração Ltda - 871570/16, 871571/16 Luiz

• 871.370/2016

  de recurso: 30 dias. (6.41) Adimar de Souza Neves me - 871333/16 Aecio de Oliveira Santos - 871759/16 Agnaldo Francisco Edgard Fiori Campos - 871402/16 Ailton da Silva - 871479/16 Cerâmica Venneza Ltda - 871463/16 César Moreira Sampaio - 871738/16 Comercial Exportadora Rinoldi Ltda - 871338/16, 871339/16, 871340/16, 871341/16, 871342/16 Construtora Getel Ltda - 871543/16, 871544/16 Diogo Patrick Ornelas Chaves - 871488/16, 871684/16 Etevaldo Oliveira Rozendo me - 871625/16 g Transportes e Comércio Ltda - 871744/16 Joarles Nogueira Assunção - 871370/16 José Rodolfo Vieira Pires - 871916/16, 871917/16 Juliano Guimarães Silva - 871796/16, 871757/16, 871758/16 Lastra Mineração Ltda - 871570/16, 871571/16 Luiz Alberto Souza de Queiroz - 871908/16 Luiz

• 871.916/2016

  de recurso: 30 dias. (6.41) Adimar de Souza Neves me - 871333/16 Aecio de Oliveira Santos - 871759/16 Agnaldo Francisco Edgard Fiori Campos - 871402/16 Ailton da Silva - 871479/16 Cerâmica Venneza Ltda - 871463/16 César Moreira Sampaio - 871738/16 Comercial Exportadora Rinoldi Ltda - 871338/16, 871339/16, 871340/16, 871341/16, 871342/16 Construtora Getel Ltda - 871543/16, 871544/16 Diogo Patrick Ornelas Chaves - 871488/16, 871684/16 Etevaldo Oliveira Rozendo me - 871625/16 g Transportes e Comércio Ltda - 871744/16 Joarles Nogueira Assunção - 871370/16 José Rodolfo Vieira Pires - 871916/16, 871917/16 Juliano Guimarães Silva - 871796/16, 871757/16, 871758/16 Lastra Mineração Ltda - 871570/16, 871571/16 Luiz Alberto Souza de Queiroz - 871908/16 Luiz c. Trindade me - 871709/16 Marcelo

• 871.917/2016

  de recurso: 30 dias. (6.41) Adimar de Souza Neves me - 871333/16 Aecio de Oliveira Santos - 871759/16 Agnaldo Francisco Edgard Fiori Campos - 871402/16 Ailton da Silva - 871479/16 Cerâmica Venneza Ltda - 871463/16 César Moreira Sampaio - 871738/16 Comercial Exportadora Rinoldi Ltda - 871338/16, 871339/16, 871340/16, 871341/16, 871342/16 Construtora Getel Ltda - 871543/16, 871544/16 Diogo Patrick Ornelas Chaves - 871488/16, 871684/16 Etevaldo Oliveira Rozendo me - 871625/16 g Transportes e Comércio Ltda - 871744/16 Joarles Nogueira Assunção - 871370/16 José Rodolfo Vieira Pires - 871916/16, 871917/16 Juliano Guimarães Silva - 871796/16, 871757/16, 871758/16 Lastra Mineração Ltda - 871570/16, 871571/16 Luiz Alberto Souza de Queiroz - 871908/16 Luiz c. Trindade me - 871709/16 Marcelo Guimarães

• 871.796/2016

  Aecio de Oliveira Santos - 871759/16 Agnaldo Francisco Edgard Fiori Campos - 871402/16 Ailton da Silva - 871479/16 Cerâmica Venneza Ltda - 871463/16 César Moreira Sampaio - 871738/16 Comercial Exportadora Rinoldi Ltda - 871338/16, 871339/16, 871340/16, 871341/16, 871342/16 Construtora Getel Ltda - 871543/16, 871544/16 Diogo Patrick Ornelas Chaves - 871488/16, 871684/16 Etevaldo Oliveira Rozendo me - 871625/16 g Transportes e Comércio Ltda - 871744/16 Joarles Nogueira Assunção - 871370/16 José Rodolfo Vieira Pires - 871916/16, 871917/16 Juliano Guimarães Silva - 871796/16, 871757/16, 871758/16 Lastra Mineração Ltda - 871570/16, 871571/16 Luiz Alberto Souza de Queiroz - 871908/16 Luiz c. Trindade me - 871709/16 Marcelo Guimarães Altoé - 871646/16 Marconsini Polimentos

• 871.757/2016

  Aecio de Oliveira Santos - 871759/16 Agnaldo Francisco Edgard Fiori Campos - 871402/16 Ailton da Silva - 871479/16 Cerâmica Venneza Ltda - 871463/16 César Moreira Sampaio - 871738/16 Comercial Exportadora Rinoldi Ltda - 871338/16, 871339/16, 871340/16, 871341/16, 871342/16 Construtora Getel Ltda - 871543/16, 871544/16 Diogo Patrick Ornelas Chaves - 871488/16, 871684/16 Etevaldo Oliveira Rozendo me - 871625/16 g Transportes e Comércio Ltda - 871744/16 Joarles Nogueira Assunção - 871370/16 José Rodolfo Vieira Pires - 871916/16, 871917/16 Juliano Guimarães Silva - 871796/16, 871757/16, 871758/16 Lastra Mineração Ltda - 871570/16, 871571/16 Luiz Alberto Souza de Queiroz - 871908/16 Luiz c. Trindade me - 871709/16 Marcelo Guimarães Altoé - 871646/16 Marconsini Polimentos LTDA. me -

• 871.758/2016

  Aecio de Oliveira Santos - 871759/16 Agnaldo Francisco Edgard Fiori Campos - 871402/16 Ailton da Silva - 871479/16 Cerâmica Venneza Ltda - 871463/16 César Moreira Sampaio - 871738/16 Comercial Exportadora Rinoldi Ltda - 871338/16, 871339/16, 871340/16, 871341/16, 871342/16 Construtora Getel Ltda - 871543/16, 871544/16 Diogo Patrick Ornelas Chaves - 871488/16, 871684/16 Etevaldo Oliveira Rozendo me - 871625/16 g Transportes e Comércio Ltda - 871744/16 Joarles Nogueira Assunção - 871370/16 José Rodolfo Vieira Pires - 871916/16, 871917/16 Juliano Guimarães Silva - 871796/16, 871757/16, 871758/16 Lastra Mineração Ltda - 871570/16, 871571/16 Luiz Alberto Souza de Queiroz - 871908/16 Luiz c. Trindade me - 871709/16 Marcelo Guimarães Altoé - 871646/16 Marconsini Polimentos LTDA. me - 871719/16

• 871.570/2016

  Agnaldo Francisco Edgard Fiori Campos - 871402/16 Ailton da Silva - 871479/16 Cerâmica Venneza Ltda - 871463/16 César Moreira Sampaio - 871738/16 Comercial Exportadora Rinoldi Ltda - 871338/16, 871339/16, 871340/16, 871341/16, 871342/16 Construtora Getel Ltda - 871543/16, 871544/16 Diogo Patrick Ornelas Chaves - 871488/16, 871684/16 Etevaldo Oliveira Rozendo me - 871625/16 g Transportes e Comércio Ltda - 871744/16 Joarles Nogueira Assunção - 871370/16 José Rodolfo Vieira Pires - 871916/16, 871917/16 Juliano Guimarães Silva - 871796/16, 871757/16, 871758/16 Lastra Mineração Ltda - 871570/16, 871571/16 Luiz Alberto Souza de Queiroz - 871908/16 Luiz c. Trindade me - 871709/16 Marcelo Guimarães Altoé - 871646/16 Marconsini Polimentos LTDA. me - 871719/16 Marta Pedreira Tavares - 871337/16

• 871.571/2016

  Agnaldo Francisco Edgard Fiori Campos - 871402/16 Ailton da Silva - 871479/16 Cerâmica Venneza Ltda - 871463/16 César Moreira Sampaio - 871738/16 Comercial Exportadora Rinoldi Ltda - 871338/16, 871339/16, 871340/16, 871341/16, 871342/16 Construtora Getel Ltda - 871543/16, 871544/16 Diogo Patrick Ornelas Chaves - 871488/16, 871684/16 Etevaldo Oliveira Rozendo me - 871625/16 g Transportes e Comércio Ltda - 871744/16 Joarles Nogueira Assunção - 871370/16 José Rodolfo Vieira Pires - 871916/16, 871917/16 Juliano Guimarães Silva - 871796/16, 871757/16, 871758/16 Lastra Mineração Ltda - 871570/16, 871571/16 Luiz Alberto Souza de Queiroz - 871908/16 Luiz c. Trindade me - 871709/16 Marcelo Guimarães Altoé - 871646/16 Marconsini Polimentos LTDA. me - 871719/16 Marta Pedreira Tavares - 871337/16 Mineinvest

• 871.908/2016

  Ailton da Silva - 871479/16 Cerâmica Venneza Ltda - 871463/16 César Moreira Sampaio - 871738/16 Comercial Exportadora Rinoldi Ltda - 871338/16, 871339/16, 871340/16, 871341/16, 871342/16 Construtora Getel Ltda - 871543/16, 871544/16 Diogo Patrick Ornelas Chaves - 871488/16, 871684/16 Etevaldo Oliveira Rozendo me - 871625/16 g Transportes e Comércio Ltda - 871744/16 Joarles Nogueira Assunção - 871370/16 José Rodolfo Vieira Pires - 871916/16, 871917/16 Juliano Guimarães Silva - 871796/16, 871757/16, 871758/16 Lastra Mineração Ltda - 871570/16, 871571/16 Luiz Alberto Souza de Queiroz - 871908/16 Luiz c. Trindade me - 871709/16 Marcelo Guimarães Altoé - 871646/16 Marconsini Polimentos LTDA. me - 871719/16 Marta Pedreira Tavares - 871337/16 Mineinvest Mármores e Granitos Ltda me - 871766/16

• 871.709/2016

  Cerâmica Venneza Ltda - 871463/16 César Moreira Sampaio - 871738/16 Comercial Exportadora Rinoldi Ltda - 871338/16, 871339/16, 871340/16, 871341/16, 871342/16 Construtora Getel Ltda - 871543/16, 871544/16 Diogo Patrick Ornelas Chaves - 871488/16, 871684/16 Etevaldo Oliveira Rozendo me - 871625/16 g Transportes e Comércio Ltda - 871744/16 Joarles Nogueira Assunção - 871370/16 José Rodolfo Vieira Pires - 871916/16, 871917/16 Juliano Guimarães Silva - 871796/16, 871757/16, 871758/16 Lastra Mineração Ltda - 871570/16, 871571/16 Luiz Alberto Souza de Queiroz - 871908/16 Luiz c. Trindade me - 871709/16 Marcelo Guimarães Altoé - 871646/16 Marconsini Polimentos LTDA. me - 871719/16 Marta Pedreira Tavares - 871337/16 Mineinvest Mármores e Granitos Ltda me - 871766/16 Mineração Pedreira da Bahia Ltda

• 871.646/2016

  César Moreira Sampaio - 871738/16 Comercial Exportadora Rinoldi Ltda - 871338/16, 871339/16, 871340/16, 871341/16, 871342/16 Construtora Getel Ltda - 871543/16, 871544/16 Diogo Patrick Ornelas Chaves - 871488/16, 871684/16 Etevaldo Oliveira Rozendo me - 871625/16 g Transportes e Comércio Ltda - 871744/16 Joarles Nogueira Assunção - 871370/16 José Rodolfo Vieira Pires - 871916/16, 871917/16 Juliano Guimarães Silva - 871796/16, 871757/16, 871758/16 Lastra Mineração Ltda - 871570/16, 871571/16 Luiz Alberto Souza de Queiroz - 871908/16 Luiz c. Trindade me - 871709/16 Marcelo Guimarães Altoé - 871646/16 Marconsini Polimentos LTDA. me - 871719/16 Marta Pedreira Tavares - 871337/16 Mineinvest Mármores e Granitos Ltda me - 871766/16 Mineração Pedreira da Bahia Ltda me - 871484/16 Mineração Radinz Ltda

• 871.719/2016

  Exportadora Rinoldi Ltda - 871338/16, 871339/16, 871340/16, 871341/16, 871342/16 Construtora Getel Ltda - 871543/16, 871544/16 Diogo Patrick Ornelas Chaves - 871488/16, 871684/16 Etevaldo Oliveira Rozendo me - 871625/16 g Transportes e Comércio Ltda - 871744/16 Joarles Nogueira Assunção - 871370/16 José Rodolfo Vieira Pires - 871916/16, 871917/16 Juliano Guimarães Silva - 871796/16, 871757/16, 871758/16 Lastra Mineração Ltda - 871570/16, 871571/16 Luiz Alberto Souza de Queiroz - 871908/16 Luiz c. Trindade me - 871709/16 Marcelo Guimarães Altoé - 871646/16 Marconsini Polimentos LTDA. me - 871719/16 Marta Pedreira Tavares - 871337/16 Mineinvest Mármores e Granitos Ltda me - 871766/16 Mineração Pedreira da Bahia Ltda me - 871484/16 Mineração Radinz Ltda - 871517/16 Mineração Spazio Alpha Concorde

• 871.337/2016

  871339/16, 871340/16, 871341/16, 871342/16 Construtora Getel Ltda - 871543/16, 871544/16 Diogo Patrick Ornelas Chaves - 871488/16, 871684/16 Etevaldo Oliveira Rozendo me - 871625/16 g Transportes e Comércio Ltda - 871744/16 Joarles Nogueira Assunção - 871370/16 José Rodolfo Vieira Pires - 871916/16, 871917/16 Juliano Guimarães Silva - 871796/16, 871757/16, 871758/16 Lastra Mineração Ltda - 871570/16, 871571/16 Luiz Alberto Souza de Queiroz - 871908/16 Luiz c. Trindade me - 871709/16 Marcelo Guimarães Altoé - 871646/16 Marconsini Polimentos LTDA. me - 871719/16 Marta Pedreira Tavares - 871337/16 Mineinvest Mármores e Granitos Ltda me - 871766/16 Mineração Pedreira da Bahia Ltda me - 871484/16 Mineração Radinz Ltda - 871517/16 Mineração Spazio Alpha Concorde Importação e Exportação Ltda me -

• 871.766/2016

  Construtora Getel Ltda - 871543/16, 871544/16 Diogo Patrick Ornelas Chaves - 871488/16, 871684/16 Etevaldo Oliveira Rozendo me - 871625/16 g Transportes e Comércio Ltda - 871744/16 Joarles Nogueira Assunção - 871370/16 José Rodolfo Vieira Pires - 871916/16, 871917/16 Juliano Guimarães Silva - 871796/16, 871757/16, 871758/16 Lastra Mineração Ltda - 871570/16, 871571/16 Luiz Alberto Souza de Queiroz - 871908/16 Luiz c. Trindade me - 871709/16 Marcelo Guimarães Altoé - 871646/16 Marconsini Polimentos LTDA. me - 871719/16 Marta Pedreira Tavares - 871337/16 Mineinvest Mármores e Granitos Ltda me - 871766/16 Mineração Pedreira da Bahia Ltda me - 871484/16 Mineração Radinz Ltda - 871517/16 Mineração Spazio Alpha Concorde Importação e Exportação Ltda me - 871733/16 Niesio Batista de Souza - 871475/16 Paulo

• 871.484/2016

  Etevaldo Oliveira Rozendo me - 871625/16 g Transportes e Comércio Ltda - 871744/16 Joarles Nogueira Assunção - 871370/16 José Rodolfo Vieira Pires - 871916/16, 871917/16 Juliano Guimarães Silva - 871796/16, 871757/16, 871758/16 Lastra Mineração Ltda - 871570/16, 871571/16 Luiz Alberto Souza de Queiroz - 871908/16 Luiz c. Trindade me - 871709/16 Marcelo Guimarães Altoé - 871646/16 Marconsini Polimentos LTDA. me - 871719/16 Marta Pedreira Tavares - 871337/16 Mineinvest Mármores e Granitos Ltda me - 871766/16 Mineração Pedreira da Bahia Ltda me - 871484/16 Mineração Radinz Ltda - 871517/16 Mineração Spazio Alpha Concorde Importação e Exportação Ltda me - 871733/16 Niesio Batista de Souza - 871475/16 Paulo Henrique de Almeida Souza - 871691/16 pj

• 871.517/2016

  Etevaldo Oliveira Rozendo me - 871625/16 g Transportes e Comércio Ltda - 871744/16 Joarles Nogueira Assunção - 871370/16 José Rodolfo Vieira Pires - 871916/16, 871917/16 Juliano Guimarães Silva - 871796/16, 871757/16, 871758/16 Lastra Mineração Ltda - 871570/16, 871571/16 Luiz Alberto Souza de Queiroz - 871908/16 Luiz c. Trindade me - 871709/16 Marcelo Guimarães Altoé - 871646/16 Marconsini Polimentos LTDA. me - 871719/16 Marta Pedreira Tavares - 871337/16 Mineinvest Mármores e Granitos Ltda me - 871766/16 Mineração Pedreira da Bahia Ltda me - 871484/16 Mineração Radinz Ltda - 871517/16 Mineração Spazio Alpha Concorde Importação e Exportação Ltda me - 871733/16 Niesio Batista de Souza - 871475/16 Paulo Henrique de Almeida Souza - 871691/16 pj Comercial de Areia Ltda me - 871633/16

• 871.733/2016

  Joarles Nogueira Assunção - 871370/16 José Rodolfo Vieira Pires - 871916/16, 871917/16 Juliano Guimarães Silva - 871796/16, 871757/16, 871758/16 Lastra Mineração Ltda - 871570/16, 871571/16 Luiz Alberto Souza de Queiroz - 871908/16 Luiz c. Trindade me - 871709/16 Marcelo Guimarães Altoé - 871646/16 Marconsini Polimentos LTDA. me - 871719/16 Marta Pedreira Tavares - 871337/16 Mineinvest Mármores e Granitos Ltda me - 871766/16 Mineração Pedreira da Bahia Ltda me - 871484/16 Mineração Radinz Ltda - 871517/16 Mineração Spazio Alpha Concorde Importação e Exportação Ltda me - 871733/16 Niesio Batista de Souza - 871475/16 Paulo Henrique de Almeida Souza - 871691/16 pj Comercial de Areia Ltda me - 871633/16 Presmag Extração de Minerais Eireli - 871769/16, 871770/16, 871771/16, 871772

• 871.475/2016

  José Rodolfo Vieira Pires - 871916/16, 871917/16 Juliano Guimarães Silva - 871796/16, 871757/16, 871758/16 Lastra Mineração Ltda - 871570/16, 871571/16 Luiz Alberto Souza de Queiroz - 871908/16 Luiz c. Trindade me - 871709/16 Marcelo Guimarães Altoé - 871646/16 Marconsini Polimentos LTDA. me - 871719/16 Marta Pedreira Tavares - 871337/16 Mineinvest Mármores e Granitos Ltda me - 871766/16 Mineração Pedreira da Bahia Ltda me - 871484/16 Mineração Radinz Ltda - 871517/16 Mineração Spazio Alpha Concorde Importação e Exportação Ltda me - 871733/16 Niesio Batista de Souza - 871475/16 Paulo Henrique de Almeida Souza - 871691/16 pj Comercial de Areia Ltda me - 871633/16 Presmag Extração de Minerais Eireli - 871769/16, 871770/16, 871771/16, 871772/16 Rocha Brasil Mineração Ltda me -

• 871.691/2016

  Juliano Guimarães Silva - 871796/16, 871757/16, 871758/16 Lastra Mineração Ltda - 871570/16, 871571/16 Luiz Alberto Souza de Queiroz - 871908/16 Luiz c. Trindade me - 871709/16 Marcelo Guimarães Altoé - 871646/16 Marconsini Polimentos LTDA. me - 871719/16 Marta Pedreira Tavares - 871337/16 Mineinvest Mármores e Granitos Ltda me - 871766/16 Mineração Pedreira da Bahia Ltda me - 871484/16 Mineração Radinz Ltda - 871517/16 Mineração Spazio Alpha Concorde Importação e Exportação Ltda me - 871733/16 Niesio Batista de Souza - 871475/16 Paulo Henrique de Almeida Souza - 871691/16 pj Comercial de Areia Ltda me - 871633/16 Presmag Extração de Minerais Eireli - 871769/16, 871770/16, 871771/16, 871772/16 Rocha Brasil Mineração Ltda me - 871734/16, 871735/16, 871736/16 Rochedo

• 871.633/2016

  Silva - 871796/16, 871757/16, 871758/16 Lastra Mineração Ltda - 871570/16, 871571/16 Luiz Alberto Souza de Queiroz - 871908/16 Luiz c. Trindade me - 871709/16 Marcelo Guimarães Altoé - 871646/16 Marconsini Polimentos LTDA. me - 871719/16 Marta Pedreira Tavares - 871337/16 Mineinvest Mármores e Granitos Ltda me - 871766/16 Mineração Pedreira da Bahia Ltda me - 871484/16 Mineração Radinz Ltda - 871517/16 Mineração Spazio Alpha Concorde Importação e Exportação Ltda me - 871733/16 Niesio Batista de Souza - 871475/16 Paulo Henrique de Almeida Souza - 871691/16 pj Comercial de Areia Ltda me - 871633/16 Presmag Extração de Minerais Eireli - 871769/16, 871770/16, 871771/16, 871772/16 Rocha Brasil Mineração Ltda me - 871734/16, 871735/16, 871736/16 Rochedo Comércio e Distribuição de Produtos Minerais

• 871.769/2016

  Luiz Alberto Souza de Queiroz - 871908/16 Luiz c. Trindade me - 871709/16 Marcelo Guimarães Altoé - 871646/16 Marconsini Polimentos LTDA. me - 871719/16 Marta Pedreira Tavares - 871337/16 Mineinvest Mármores e Granitos Ltda me - 871766/16 Mineração Pedreira da Bahia Ltda me - 871484/16 Mineração Radinz Ltda - 871517/16 Mineração Spazio Alpha Concorde Importação e Exportação Ltda me - 871733/16 Niesio Batista de Souza - 871475/16 Paulo Henrique de Almeida Souza - 871691/16 pj Comercial de Areia Ltda me - 871633/16 Presmag Extração de Minerais Eireli - 871769/16, 871770/16, 871771/16, 871772/16 Rocha Brasil Mineração Ltda me - 871734/16, 871735/16, 871736/16 Rochedo Comércio e Distribuição de Produtos Minerais Ltda Epp - 871575/16, 871576/16 Silmar Machado

• 871.770/2016

  Luiz Alberto Souza de Queiroz - 871908/16 Luiz c. Trindade me - 871709/16 Marcelo Guimarães Altoé - 871646/16 Marconsini Polimentos LTDA. me - 871719/16 Marta Pedreira Tavares - 871337/16 Mineinvest Mármores e Granitos Ltda me - 871766/16 Mineração Pedreira da Bahia Ltda me - 871484/16 Mineração Radinz Ltda - 871517/16 Mineração Spazio Alpha Concorde Importação e Exportação Ltda me - 871733/16 Niesio Batista de Souza - 871475/16 Paulo Henrique de Almeida Souza - 871691/16 pj Comercial de Areia Ltda me - 871633/16 Presmag Extração de Minerais Eireli - 871769/16, 871770/16, 871771/16, 871772/16 Rocha Brasil Mineração Ltda me - 871734/16, 871735/16, 871736/16 Rochedo Comércio e Distribuição de Produtos Minerais Ltda Epp - 871575/16, 871576/16 Silmar Machado de Oliveira

• 871.771/2016

  Luiz Alberto Souza de Queiroz - 871908/16 Luiz c. Trindade me - 871709/16 Marcelo Guimarães Altoé - 871646/16 Marconsini Polimentos LTDA. me - 871719/16 Marta Pedreira Tavares - 871337/16 Mineinvest Mármores e Granitos Ltda me - 871766/16 Mineração Pedreira da Bahia Ltda me - 871484/16 Mineração Radinz Ltda - 871517/16 Mineração Spazio Alpha Concorde Importação e Exportação Ltda me - 871733/16 Niesio Batista de Souza - 871475/16 Paulo Henrique de Almeida Souza - 871691/16 pj Comercial de Areia Ltda me - 871633/16 Presmag Extração de Minerais Eireli - 871769/16, 871770/16, 871771/16, 871772/16 Rocha Brasil Mineração Ltda me - 871734/16, 871735/16, 871736/16 Rochedo Comércio e Distribuição de Produtos Minerais Ltda Epp - 871575/16, 871576/16 Silmar Machado de Oliveira - 871692/16

• 871.772/2016

  Luiz Alberto Souza de Queiroz - 871908/16 Luiz c. Trindade me - 871709/16 Marcelo Guimarães Altoé - 871646/16 Marconsini Polimentos LTDA. me - 871719/16 Marta Pedreira Tavares - 871337/16 Mineinvest Mármores e Granitos Ltda me - 871766/16 Mineração Pedreira da Bahia Ltda me - 871484/16 Mineração Radinz Ltda - 871517/16 Mineração Spazio Alpha Concorde Importação e Exportação Ltda me - 871733/16 Niesio Batista de Souza - 871475/16 Paulo Henrique de Almeida Souza - 871691/16 pj Comercial de Areia Ltda me - 871633/16 Presmag Extração de Minerais Eireli - 871769/16, 871770/16, 871771/16, 871772/16 Rocha Brasil Mineração Ltda me - 871734/16, 871735/16, 871736/16 Rochedo Comércio e Distribuição de Produtos Minerais Ltda Epp - 871575/16, 871576/16 Silmar Machado de Oliveira - 871692/16

• 871.734/2016

  Luiz c. Trindade me - 871709/16 Marcelo Guimarães Altoé - 871646/16 Marconsini Polimentos LTDA. me - 871719/16 Marta Pedreira Tavares - 871337/16 Mineinvest Mármores e Granitos Ltda me - 871766/16 Mineração Pedreira da Bahia Ltda me - 871484/16 Mineração Radinz Ltda - 871517/16 Mineração Spazio Alpha Concorde Importação e Exportação Ltda me - 871733/16 Niesio Batista de Souza - 871475/16 Paulo Henrique de Almeida Souza - 871691/16 pj Comercial de Areia Ltda me - 871633/16 Presmag Extração de Minerais Eireli - 871769/16, 871770/16, 871771/16, 871772/16 Rocha Brasil Mineração Ltda me - 871734/16, 871735/16, 871736/16 Rochedo Comércio e Distribuição de Produtos Minerais Ltda Epp - 871575/16, 871576/16 Silmar Machado de Oliveira - 871692/16

• 871.735/2016

  Marcelo Guimarães Altoé - 871646/16 Marconsini Polimentos LTDA. me - 871719/16 Marta Pedreira Tavares - 871337/16 Mineinvest Mármores e Granitos Ltda me - 871766/16 Mineração Pedreira da Bahia Ltda me - 871484/16 Mineração Radinz Ltda - 871517/16 Mineração Spazio Alpha Concorde Importação e Exportação Ltda me - 871733/16 Niesio Batista de Souza - 871475/16 Paulo Henrique de Almeida Souza - 871691/16 pj Comercial de Areia Ltda me - 871633/16 Presmag Extração de Minerais Eireli - 871769/16, 871770/16, 871771/16, 871772/16 Rocha Brasil Mineração Ltda me - 871734/16, 871735/16, 871736/16 Rochedo Comércio e Distribuição de Produtos Minerais Ltda Epp - 871575/16, 871576/16 Silmar Machado de Oliveira - 871692/16

• 871.736/2016

  Marcelo Guimarães Altoé - 871646/16 Marconsini Polimentos LTDA. me - 871719/16 Marta Pedreira Tavares - 871337/16 Mineinvest Mármores e Granitos Ltda me - 871766/16 Mineração Pedreira da Bahia Ltda me - 871484/16 Mineração Radinz Ltda - 871517/16 Mineração Spazio Alpha Concorde Importação e Exportação Ltda me - 871733/16 Niesio Batista de Souza - 871475/16 Paulo Henrique de Almeida Souza - 871691/16 pj Comercial de Areia Ltda me - 871633/16 Presmag Extração de Minerais Eireli - 871769/16, 871770/16, 871771/16, 871772/16 Rocha Brasil Mineração Ltda me - 871734/16, 871735/16, 871736/16 Rochedo Comércio e Distribuição de Produtos Minerais Ltda Epp - 871575/16, 871576/16 Silmar Machado de Oliveira - 871692/16

• 871.575/2016

  Marta Pedreira Tavares - 871337/16 Mineinvest Mármores e Granitos Ltda me - 871766/16 Mineração Pedreira da Bahia Ltda me - 871484/16 Mineração Radinz Ltda - 871517/16 Mineração Spazio Alpha Concorde Importação e Exportação Ltda me - 871733/16 Niesio Batista de Souza - 871475/16 Paulo Henrique de Almeida Souza - 871691/16 pj Comercial de Areia Ltda me - 871633/16 Presmag Extração de Minerais Eireli - 871769/16, 871770/16, 871771/16, 871772/16 Rocha Brasil Mineração Ltda me - 871734/16, 871735/16, 871736/16 Rochedo Comércio e Distribuição de Produtos Minerais Ltda Epp - 871575/16, 871576/16 Silmar Machado de Oliveira - 871692/16

• 871.576/2016

  Marta Pedreira Tavares - 871337/16 Mineinvest Mármores e Granitos Ltda me - 871766/16 Mineração Pedreira da Bahia Ltda me - 871484/16 Mineração Radinz Ltda - 871517/16 Mineração Spazio Alpha Concorde Importação e Exportação Ltda me - 871733/16 Niesio Batista de Souza - 871475/16 Paulo Henrique de Almeida Souza - 871691/16 pj Comercial de Areia Ltda me - 871633/16 Presmag Extração de Minerais Eireli - 871769/16, 871770/16, 871771/16, 871772/16 Rocha Brasil Mineração Ltda me - 871734/16, 871735/16, 871736/16 Rochedo Comércio e Distribuição de Produtos Minerais Ltda Epp - 871575/16, 871576/16 Silmar Machado de Oliveira - 871692/16

• 871.692/2016

  Mineinvest Mármores e Granitos Ltda me - 871766/16 Mineração Pedreira da Bahia Ltda me - 871484/16 Mineração Radinz Ltda - 871517/16 Mineração Spazio Alpha Concorde Importação e Exportação Ltda me - 871733/16 Niesio Batista de Souza - 871475/16 Paulo Henrique de Almeida Souza - 871691/16 pj Comercial de Areia Ltda me - 871633/16 Presmag Extração de Minerais Eireli - 871769/16, 871770/16, 871771/16, 871772/16 Rocha Brasil Mineração Ltda me - 871734/16, 871735/16, 871736/16 Rochedo Comércio e Distribuição de Produtos Minerais Ltda Epp - 871575/16, 871576/16 Silmar Machado de Oliveira - 871692/16

• 872.121/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a3 Mineração, Exportação e Importação Ltda me - 872121/16, 872122/16 Allmining Mineração Ltda me - 872008/16 Antonio Paulo Brito Santos - 872053/16 Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia - 871971/16, 871972/16, 871973/16, 871974/16, 871975/16,

• 872.122/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a3 Mineração, Exportação e Importação Ltda me - 872121/16, 872122/16 Allmining Mineração Ltda me - 872008/16 Antonio Paulo Brito Santos - 872053/16 Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia - 871971/16, 871972/16, 871973/16, 871974/16, 871975/16, 871976/16,

• 872.008/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a3 Mineração, Exportação e Importação Ltda me - 872121/16, 872122/16 Allmining Mineração Ltda me - 872008/16 Antonio Paulo Brito Santos - 872053/16 Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia - 871971/16, 871972/16, 871973/16, 871974/16, 871975/16, 871976/16, 871977/16, 871978/16 Atlas Mineral

• 872.053/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a3 Mineração, Exportação e Importação Ltda me - 872121/16, 872122/16 Allmining Mineração Ltda me - 872008/16 Antonio Paulo Brito Santos - 872053/16 Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia - 871971/16, 871972/16, 871973/16, 871974/16, 871975/16, 871976/16, 871977/16, 871978/16 Atlas Mineral Resources Ltda - 871932/16 César Moreira

• 871.971/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a3 Mineração, Exportação e Importação Ltda me - 872121/16, 872122/16 Allmining Mineração Ltda me - 872008/16 Antonio Paulo Brito Santos - 872053/16 Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia - 871971/16, 871972/16, 871973/16, 871974/16, 871975/16, 871976/16, 871977/16, 871978/16 Atlas Mineral Resources Ltda - 871932/16 César Moreira Sampaio - 872123/16 Francisco de Assis de Oliveira - 872120/16

• 871.972/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a3 Mineração, Exportação e Importação Ltda me - 872121/16, 872122/16 Allmining Mineração Ltda me - 872008/16 Antonio Paulo Brito Santos - 872053/16 Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia - 871971/16, 871972/16, 871973/16, 871974/16, 871975/16, 871976/16, 871977/16, 871978/16 Atlas Mineral Resources Ltda - 871932/16 César Moreira Sampaio - 872123/16 Francisco de Assis de Oliveira - 872120/16 Grastone

• 871.973/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a3 Mineração, Exportação e Importação Ltda me - 872121/16, 872122/16 Allmining Mineração Ltda me - 872008/16 Antonio Paulo Brito Santos - 872053/16 Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia - 871971/16, 871972/16, 871973/16, 871974/16, 871975/16, 871976/16, 871977/16, 871978/16 Atlas Mineral Resources Ltda - 871932/16 César Moreira Sampaio - 872123/16 Francisco de Assis de Oliveira - 872120/16 Grastone Mineração e

• 871.974/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a3 Mineração, Exportação e Importação Ltda me - 872121/16, 872122/16 Allmining Mineração Ltda me - 872008/16 Antonio Paulo Brito Santos - 872053/16 Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia - 871971/16, 871972/16, 871973/16, 871974/16, 871975/16, 871976/16, 871977/16, 871978/16 Atlas Mineral Resources Ltda - 871932/16 César Moreira Sampaio - 872123/16 Francisco de Assis de Oliveira - 872120/16 Grastone Mineração e Comércio Ltda -

• 871.975/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a3 Mineração, Exportação e Importação Ltda me - 872121/16, 872122/16 Allmining Mineração Ltda me - 872008/16 Antonio Paulo Brito Santos - 872053/16 Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia - 871971/16, 871972/16, 871973/16, 871974/16, 871975/16, 871976/16, 871977/16, 871978/16 Atlas Mineral Resources Ltda - 871932/16 César Moreira Sampaio - 872123/16 Francisco de Assis de Oliveira - 872120/16 Grastone Mineração e Comércio Ltda - 872088/16

• 871.976/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a3 Mineração, Exportação e Importação Ltda me - 872121/16, 872122/16 Allmining Mineração Ltda me - 872008/16 Antonio Paulo Brito Santos - 872053/16 Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia - 871971/16, 871972/16, 871973/16, 871974/16, 871975/16, 871976/16, 871977/16, 871978/16 Atlas Mineral Resources Ltda - 871932/16 César Moreira Sampaio - 872123/16 Francisco de Assis de Oliveira - 872120/16 Grastone Mineração e Comércio Ltda - 872088/16 Helumar

• 871.977/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a3 Mineração, Exportação e Importação Ltda me - 872121/16, 872122/16 Allmining Mineração Ltda me - 872008/16 Antonio Paulo Brito Santos - 872053/16 Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia - 871971/16, 871972/16, 871973/16, 871974/16, 871975/16, 871976/16, 871977/16, 871978/16 Atlas Mineral Resources Ltda - 871932/16 César Moreira Sampaio - 872123/16 Francisco de Assis de Oliveira - 872120/16 Grastone Mineração e Comércio Ltda - 872088/16 Helumar Virgilio da

• 871.978/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a3 Mineração, Exportação e Importação Ltda me - 872121/16, 872122/16 Allmining Mineração Ltda me - 872008/16 Antonio Paulo Brito Santos - 872053/16 Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia - 871971/16, 871972/16, 871973/16, 871974/16, 871975/16, 871976/16, 871977/16, 871978/16 Atlas Mineral Resources Ltda - 871932/16 César Moreira Sampaio - 872123/16 Francisco de Assis de Oliveira - 872120/16 Grastone Mineração e Comércio Ltda - 872088/16 Helumar Virgilio da Silva - 872042

• 871.932/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a3 Mineração, Exportação e Importação Ltda me - 872121/16, 872122/16 Allmining Mineração Ltda me - 872008/16 Antonio Paulo Brito Santos - 872053/16 Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia - 871971/16, 871972/16, 871973/16, 871974/16, 871975/16, 871976/16, 871977/16, 871978/16 Atlas Mineral Resources Ltda - 871932/16 César Moreira Sampaio - 872123/16 Francisco de Assis de Oliveira - 872120/16 Grastone Mineração e Comércio Ltda - 872088/16 Helumar Virgilio da Silva - 872042/16 Iseli de Novais Santos me - 872082/16

• 872.123/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a3 Mineração, Exportação e Importação Ltda me - 872121/16, 872122/16 Allmining Mineração Ltda me - 872008/16 Antonio Paulo Brito Santos - 872053/16 Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia - 871971/16, 871972/16, 871973/16, 871974/16, 871975/16, 871976/16, 871977/16, 871978/16 Atlas Mineral Resources Ltda - 871932/16 César Moreira Sampaio - 872123/16 Francisco de Assis de Oliveira - 872120/16 Grastone Mineração e Comércio Ltda - 872088/16 Helumar Virgilio da Silva - 872042/16 Iseli de Novais Santos me - 872082/16 José Rodolfo Vieira Pires -

• 872.120/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a3 Mineração, Exportação e Importação Ltda me - 872121/16, 872122/16 Allmining Mineração Ltda me - 872008/16 Antonio Paulo Brito Santos - 872053/16 Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia - 871971/16, 871972/16, 871973/16, 871974/16, 871975/16, 871976/16, 871977/16, 871978/16 Atlas Mineral Resources Ltda - 871932/16 César Moreira Sampaio - 872123/16 Francisco de Assis de Oliveira - 872120/16 Grastone Mineração e Comércio Ltda - 872088/16 Helumar Virgilio da Silva - 872042/16 Iseli de Novais Santos me - 872082/16 José Rodolfo Vieira Pires - 871918/16 Luciano Silva de Moraes - 872022/16,

• 872.088/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a3 Mineração, Exportação e Importação Ltda me - 872121/16, 872122/16 Allmining Mineração Ltda me - 872008/16 Antonio Paulo Brito Santos - 872053/16 Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia - 871971/16, 871972/16, 871973/16, 871974/16, 871975/16, 871976/16, 871977/16, 871978/16 Atlas Mineral Resources Ltda - 871932/16 César Moreira Sampaio - 872123/16 Francisco de Assis de Oliveira - 872120/16 Grastone Mineração e Comércio Ltda - 872088/16 Helumar Virgilio da Silva - 872042/16 Iseli de Novais Santos me - 872082/16 José Rodolfo Vieira Pires - 871918/16 Luciano Silva de Moraes - 872022/16, 872023/16, 872024/16, 872025/16, 872026/16,

• 872.042/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a3 Mineração, Exportação e Importação Ltda me - 872121/16, 872122/16 Allmining Mineração Ltda me - 872008/16 Antonio Paulo Brito Santos - 872053/16 Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia - 871971/16, 871972/16, 871973/16, 871974/16, 871975/16, 871976/16, 871977/16, 871978/16 Atlas Mineral Resources Ltda - 871932/16 César Moreira Sampaio - 872123/16 Francisco de Assis de Oliveira - 872120/16 Grastone Mineração e Comércio Ltda - 872088/16 Helumar Virgilio da Silva - 872042/16 Iseli de Novais Santos me - 872082/16 José Rodolfo Vieira Pires - 871918/16 Luciano Silva de Moraes - 872022/16, 872023/16, 872024/16, 872025/16, 872026/16, 872027/16 Manoel Batista de Lisboa Filho

• 872.082/2016

  de recurso: 30 dias. (6.41) a3 Mineração, Exportação e Importação Ltda me - 872121/16, 872122/16 Allmining Mineração Ltda me - 872008/16 Antonio Paulo Brito Santos - 872053/16 Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia - 871971/16, 871972/16, 871973/16, 871974/16, 871975/16, 871976/16, 871977/16, 871978/16 Atlas Mineral Resources Ltda - 871932/16 César Moreira Sampaio - 872123/16 Francisco de Assis de Oliveira - 872120/16 Grastone Mineração e Comércio Ltda - 872088/16 Helumar Virgilio da Silva - 872042/16 Iseli de Novais Santos me - 872082/16 José Rodolfo Vieira Pires - 871918/16 Luciano Silva de Moraes - 872022/16, 872023/16, 872024/16, 872025/16, 872026/16, 872027/16 Manoel Batista de Lisboa Filho me - 871950/16 Marconsini Polimentos

• 871.918/2016

  de recurso: 30 dias. (6.41) a3 Mineração, Exportação e Importação Ltda me - 872121/16, 872122/16 Allmining Mineração Ltda me - 872008/16 Antonio Paulo Brito Santos - 872053/16 Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia - 871971/16, 871972/16, 871973/16, 871974/16, 871975/16, 871976/16, 871977/16, 871978/16 Atlas Mineral Resources Ltda - 871932/16 César Moreira Sampaio - 872123/16 Francisco de Assis de Oliveira - 872120/16 Grastone Mineração e Comércio Ltda - 872088/16 Helumar Virgilio da Silva - 872042/16 Iseli de Novais Santos me - 872082/16 José Rodolfo Vieira Pires - 871918/16 Luciano Silva de Moraes - 872022/16, 872023/16, 872024/16, 872025/16, 872026/16, 872027/16 Manoel Batista de Lisboa Filho me - 871950/16 Marconsini Polimentos LTDA. me - 872013/16 Mineração Ouro

• 872.022/2016

  a3 Mineração, Exportação e Importação Ltda me - 872121/16, 872122/16 Allmining Mineração Ltda me - 872008/16 Antonio Paulo Brito Santos - 872053/16 Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia - 871971/16, 871972/16, 871973/16, 871974/16, 871975/16, 871976/16, 871977/16, 871978/16 Atlas Mineral Resources Ltda - 871932/16 César Moreira Sampaio - 872123/16 Francisco de Assis de Oliveira - 872120/16 Grastone Mineração e Comércio Ltda - 872088/16 Helumar Virgilio da Silva - 872042/16 Iseli de Novais Santos me - 872082/16 José Rodolfo Vieira Pires - 871918/16 Luciano Silva de Moraes - 872022/16, 872023/16, 872024/16, 872025/16, 872026/16, 872027/16 Manoel Batista de Lisboa Filho me - 871950/16 Marconsini Polimentos LTDA. me - 872013/16 Mineração Ouro Branco Ltda me - 872049/16 Mineradora 03

• 872.023/2016

  872121/16, 872122/16 Allmining Mineração Ltda me - 872008/16 Antonio Paulo Brito Santos - 872053/16 Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia - 871971/16, 871972/16, 871973/16, 871974/16, 871975/16, 871976/16, 871977/16, 871978/16 Atlas Mineral Resources Ltda - 871932/16 César Moreira Sampaio - 872123/16 Francisco de Assis de Oliveira - 872120/16 Grastone Mineração e Comércio Ltda - 872088/16 Helumar Virgilio da Silva - 872042/16 Iseli de Novais Santos me - 872082/16 José Rodolfo Vieira Pires - 871918/16 Luciano Silva de Moraes - 872022/16, 872023/16, 872024/16, 872025/16, 872026/16, 872027/16 Manoel Batista de Lisboa Filho me - 871950/16 Marconsini Polimentos LTDA. me - 872013/16 Mineração Ouro Branco Ltda me - 872049/16 Mineradora 03 Amigos

• 872.024/2016

  872121/16, 872122/16 Allmining Mineração Ltda me - 872008/16 Antonio Paulo Brito Santos - 872053/16 Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia - 871971/16, 871972/16, 871973/16, 871974/16, 871975/16, 871976/16, 871977/16, 871978/16 Atlas Mineral Resources Ltda - 871932/16 César Moreira Sampaio - 872123/16 Francisco de Assis de Oliveira - 872120/16 Grastone Mineração e Comércio Ltda - 872088/16 Helumar Virgilio da Silva - 872042/16 Iseli de Novais Santos me - 872082/16 José Rodolfo Vieira Pires - 871918/16 Luciano Silva de Moraes - 872022/16, 872023/16, 872024/16, 872025/16, 872026/16, 872027/16 Manoel Batista de Lisboa Filho me - 871950/16 Marconsini Polimentos LTDA. me - 872013/16 Mineração Ouro Branco Ltda me - 872049/16 Mineradora 03 Amigos Ltda me -

• 872.025/2016

  872121/16, 872122/16 Allmining Mineração Ltda me - 872008/16 Antonio Paulo Brito Santos - 872053/16 Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia - 871971/16, 871972/16, 871973/16, 871974/16, 871975/16, 871976/16, 871977/16, 871978/16 Atlas Mineral Resources Ltda - 871932/16 César Moreira Sampaio - 872123/16 Francisco de Assis de Oliveira - 872120/16 Grastone Mineração e Comércio Ltda - 872088/16 Helumar Virgilio da Silva - 872042/16 Iseli de Novais Santos me - 872082/16 José Rodolfo Vieira Pires - 871918/16 Luciano Silva de Moraes - 872022/16, 872023/16, 872024/16, 872025/16, 872026/16, 872027/16 Manoel Batista de Lisboa Filho me - 871950/16 Marconsini Polimentos LTDA. me - 872013/16 Mineração Ouro Branco Ltda me - 872049/16 Mineradora 03 Amigos Ltda me - 872048/16

• 872.026/2016

  872121/16, 872122/16 Allmining Mineração Ltda me - 872008/16 Antonio Paulo Brito Santos - 872053/16 Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia - 871971/16, 871972/16, 871973/16, 871974/16, 871975/16, 871976/16, 871977/16, 871978/16 Atlas Mineral Resources Ltda - 871932/16 César Moreira Sampaio - 872123/16 Francisco de Assis de Oliveira - 872120/16 Grastone Mineração e Comércio Ltda - 872088/16 Helumar Virgilio da Silva - 872042/16 Iseli de Novais Santos me - 872082/16 José Rodolfo Vieira Pires - 871918/16 Luciano Silva de Moraes - 872022/16, 872023/16, 872024/16, 872025/16, 872026/16, 872027/16 Manoel Batista de Lisboa Filho me - 871950/16 Marconsini Polimentos LTDA. me - 872013/16 Mineração Ouro Branco Ltda me - 872049/16 Mineradora 03 Amigos Ltda me - 872048/16 Presmag Extração

• 872.027/2016

  872121/16, 872122/16 Allmining Mineração Ltda me - 872008/16 Antonio Paulo Brito Santos - 872053/16 Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia - 871971/16, 871972/16, 871973/16, 871974/16, 871975/16, 871976/16, 871977/16, 871978/16 Atlas Mineral Resources Ltda - 871932/16 César Moreira Sampaio - 872123/16 Francisco de Assis de Oliveira - 872120/16 Grastone Mineração e Comércio Ltda - 872088/16 Helumar Virgilio da Silva - 872042/16 Iseli de Novais Santos me - 872082/16 José Rodolfo Vieira Pires - 871918/16 Luciano Silva de Moraes - 872022/16, 872023/16, 872024/16, 872025/16, 872026/16, 872027/16 Manoel Batista de Lisboa Filho me - 871950/16 Marconsini Polimentos LTDA. me - 872013/16 Mineração Ouro Branco Ltda me - 872049/16 Mineradora 03 Amigos Ltda me - 872048/16 Presmag Extração de

• 871.950/2016

  Antonio Paulo Brito Santos - 872053/16 Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia - 871971/16, 871972/16, 871973/16, 871974/16, 871975/16, 871976/16, 871977/16, 871978/16 Atlas Mineral Resources Ltda - 871932/16 César Moreira Sampaio - 872123/16 Francisco de Assis de Oliveira - 872120/16 Grastone Mineração e Comércio Ltda - 872088/16 Helumar Virgilio da Silva - 872042/16 Iseli de Novais Santos me - 872082/16 José Rodolfo Vieira Pires - 871918/16 Luciano Silva de Moraes - 872022/16, 872023/16, 872024/16, 872025/16, 872026/16, 872027/16 Manoel Batista de Lisboa Filho me - 871950/16 Marconsini Polimentos LTDA. me - 872013/16 Mineração Ouro Branco Ltda me - 872049/16 Mineradora 03 Amigos Ltda me - 872048/16 Presmag Extração de Minerais Eireli - 872086/16, 872087/16 Rochex

• 872.013/2016

  Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia - 871971/16, 871972/16, 871973/16, 871974/16, 871975/16, 871976/16, 871977/16, 871978/16 Atlas Mineral Resources Ltda - 871932/16 César Moreira Sampaio - 872123/16 Francisco de Assis de Oliveira - 872120/16 Grastone Mineração e Comércio Ltda - 872088/16 Helumar Virgilio da Silva - 872042/16 Iseli de Novais Santos me - 872082/16 José Rodolfo Vieira Pires - 871918/16 Luciano Silva de Moraes - 872022/16, 872023/16, 872024/16, 872025/16, 872026/16, 872027/16 Manoel Batista de Lisboa Filho me - 871950/16 Marconsini Polimentos LTDA. me - 872013/16 Mineração Ouro Branco Ltda me - 872049/16 Mineradora 03 Amigos Ltda me - 872048/16 Presmag Extração de Minerais Eireli - 872086/16, 872087/16 Rochex Granitos do Brasil Ltda - 872177/16, 872178/16

• 872.049/2016

  Irrigantes da Bahia - 871971/16, 871972/16, 871973/16, 871974/16, 871975/16, 871976/16, 871977/16, 871978/16 Atlas Mineral Resources Ltda - 871932/16 César Moreira Sampaio - 872123/16 Francisco de Assis de Oliveira - 872120/16 Grastone Mineração e Comércio Ltda - 872088/16 Helumar Virgilio da Silva - 872042/16 Iseli de Novais Santos me - 872082/16 José Rodolfo Vieira Pires - 871918/16 Luciano Silva de Moraes - 872022/16, 872023/16, 872024/16, 872025/16, 872026/16, 872027/16 Manoel Batista de Lisboa Filho me - 871950/16 Marconsini Polimentos LTDA. me - 872013/16 Mineração Ouro Branco Ltda me - 872049/16 Mineradora 03 Amigos Ltda me - 872048/16 Presmag Extração de Minerais Eireli - 872086/16, 872087/16 Rochex Granitos do Brasil Ltda - 872177/16, 872178/16 Rodrigo Collecta Camargo - 872046/16,

• 872.048/2016

  871973/16, 871974/16, 871975/16, 871976/16, 871977/16, 871978/16 Atlas Mineral Resources Ltda - 871932/16 César Moreira Sampaio - 872123/16 Francisco de Assis de Oliveira - 872120/16 Grastone Mineração e Comércio Ltda - 872088/16 Helumar Virgilio da Silva - 872042/16 Iseli de Novais Santos me - 872082/16 José Rodolfo Vieira Pires - 871918/16 Luciano Silva de Moraes - 872022/16, 872023/16, 872024/16, 872025/16, 872026/16, 872027/16 Manoel Batista de Lisboa Filho me - 871950/16 Marconsini Polimentos LTDA. me - 872013/16 Mineração Ouro Branco Ltda me - 872049/16 Mineradora 03 Amigos Ltda me - 872048/16 Presmag Extração de Minerais Eireli - 872086/16, 872087/16 Rochex Granitos do Brasil Ltda - 872177/16, 872178/16 Rodrigo Collecta Camargo - 872046/16, 872007/16 Romilton Melo de Souza - 872009/16,

• 872.086/2016

  Atlas Mineral Resources Ltda - 871932/16 César Moreira Sampaio - 872123/16 Francisco de Assis de Oliveira - 872120/16 Grastone Mineração e Comércio Ltda - 872088/16 Helumar Virgilio da Silva - 872042/16 Iseli de Novais Santos me - 872082/16 José Rodolfo Vieira Pires - 871918/16 Luciano Silva de Moraes - 872022/16, 872023/16, 872024/16, 872025/16, 872026/16, 872027/16 Manoel Batista de Lisboa Filho me - 871950/16 Marconsini Polimentos LTDA. me - 872013/16 Mineração Ouro Branco Ltda me - 872049/16 Mineradora 03 Amigos Ltda me - 872048/16 Presmag Extração de Minerais Eireli - 872086/16, 872087/16 Rochex Granitos do Brasil Ltda - 872177/16, 872178/16 Rodrigo Collecta Camargo - 872046/16, 872007/16 Romilton Melo de Souza - 872009/16, 872190/16 Ruyther Souza Riguad - 872090/16, 872091

• 872.087/2016

  Atlas Mineral Resources Ltda - 871932/16 César Moreira Sampaio - 872123/16 Francisco de Assis de Oliveira - 872120/16 Grastone Mineração e Comércio Ltda - 872088/16 Helumar Virgilio da Silva - 872042/16 Iseli de Novais Santos me - 872082/16 José Rodolfo Vieira Pires - 871918/16 Luciano Silva de Moraes - 872022/16, 872023/16, 872024/16, 872025/16, 872026/16, 872027/16 Manoel Batista de Lisboa Filho me - 871950/16 Marconsini Polimentos LTDA. me - 872013/16 Mineração Ouro Branco Ltda me - 872049/16 Mineradora 03 Amigos Ltda me - 872048/16 Presmag Extração de Minerais Eireli - 872086/16, 872087/16 Rochex Granitos do Brasil Ltda - 872177/16, 872178/16 Rodrigo Collecta Camargo - 872046/16, 872007/16 Romilton Melo de Souza - 872009/16, 872190/16 Ruyther Souza Riguad - 872090/16, 872091/16 sm

• 872.177/2016

  César Moreira Sampaio - 872123/16 Francisco de Assis de Oliveira - 872120/16 Grastone Mineração e Comércio Ltda - 872088/16 Helumar Virgilio da Silva - 872042/16 Iseli de Novais Santos me - 872082/16 José Rodolfo Vieira Pires - 871918/16 Luciano Silva de Moraes - 872022/16, 872023/16, 872024/16, 872025/16, 872026/16, 872027/16 Manoel Batista de Lisboa Filho me - 871950/16 Marconsini Polimentos LTDA. me - 872013/16 Mineração Ouro Branco Ltda me - 872049/16 Mineradora 03 Amigos Ltda me - 872048/16 Presmag Extração de Minerais Eireli - 872086/16, 872087/16 Rochex Granitos do Brasil Ltda - 872177/16, 872178/16 Rodrigo Collecta Camargo - 872046/16, 872007/16 Romilton Melo de Souza - 872009/16, 872190/16 Ruyther Souza Riguad - 872090/16, 872091/16 sm Granitos Ltda me - 872055/16 Velho Chico

• 872.178/2016

  Francisco de Assis de Oliveira - 872120/16 Grastone Mineração e Comércio Ltda - 872088/16 Helumar Virgilio da Silva - 872042/16 Iseli de Novais Santos me - 872082/16 José Rodolfo Vieira Pires - 871918/16 Luciano Silva de Moraes - 872022/16, 872023/16, 872024/16, 872025/16, 872026/16, 872027/16 Manoel Batista de Lisboa Filho me - 871950/16 Marconsini Polimentos LTDA. me - 872013/16 Mineração Ouro Branco Ltda me - 872049/16 Mineradora 03 Amigos Ltda me - 872048/16 Presmag Extração de Minerais Eireli - 872086/16, 872087/16 Rochex Granitos do Brasil Ltda - 872177/16, 872178/16 Rodrigo Collecta Camargo - 872046/16, 872007/16 Romilton Melo de Souza - 872009/16, 872190/16 Ruyther Souza Riguad - 872090/16, 872091/16 sm Granitos Ltda me - 872055/16 Velho Chico Mineração Ltda me

• 872.046/2016

  Grastone Mineração e Comércio Ltda - 872088/16 Helumar Virgilio da Silva - 872042/16 Iseli de Novais Santos me - 872082/16 José Rodolfo Vieira Pires - 871918/16 Luciano Silva de Moraes - 872022/16, 872023/16, 872024/16, 872025/16, 872026/16, 872027/16 Manoel Batista de Lisboa Filho me - 871950/16 Marconsini Polimentos LTDA. me - 872013/16 Mineração Ouro Branco Ltda me - 872049/16 Mineradora 03 Amigos Ltda me - 872048/16 Presmag Extração de Minerais Eireli - 872086/16, 872087/16 Rochex Granitos do Brasil Ltda - 872177/16, 872178/16 Rodrigo Collecta Camargo - 872046/16, 872007/16 Romilton Melo de Souza - 872009/16, 872190/16 Ruyther Souza Riguad - 872090/16, 872091/16 sm Granitos Ltda me - 872055/16 Velho Chico Mineração Ltda me - 872118/16 Zuk do Brasil LTDA. me -

• 872.007/2016

  Grastone Mineração e Comércio Ltda - 872088/16 Helumar Virgilio da Silva - 872042/16 Iseli de Novais Santos me - 872082/16 José Rodolfo Vieira Pires - 871918/16 Luciano Silva de Moraes - 872022/16, 872023/16, 872024/16, 872025/16, 872026/16, 872027/16 Manoel Batista de Lisboa Filho me - 871950/16 Marconsini Polimentos LTDA. me - 872013/16 Mineração Ouro Branco Ltda me - 872049/16 Mineradora 03 Amigos Ltda me - 872048/16 Presmag Extração de Minerais Eireli - 872086/16, 872087/16 Rochex Granitos do Brasil Ltda - 872177/16, 872178/16 Rodrigo Collecta Camargo - 872046/16, 872007/16 Romilton Melo de Souza - 872009/16, 872190/16 Ruyther Souza Riguad - 872090/16, 872091/16 sm Granitos Ltda me - 872055/16 Velho Chico Mineração Ltda me - 872118/16 Zuk do Brasil LTDA. me - 872054/16

• 872.009/2016

  Helumar Virgilio da Silva - 872042/16 Iseli de Novais Santos me - 872082/16 José Rodolfo Vieira Pires - 871918/16 Luciano Silva de Moraes - 872022/16, 872023/16, 872024/16, 872025/16, 872026/16, 872027/16 Manoel Batista de Lisboa Filho me - 871950/16 Marconsini Polimentos LTDA. me - 872013/16 Mineração Ouro Branco Ltda me - 872049/16 Mineradora 03 Amigos Ltda me - 872048/16 Presmag Extração de Minerais Eireli - 872086/16, 872087/16 Rochex Granitos do Brasil Ltda - 872177/16, 872178/16 Rodrigo Collecta Camargo - 872046/16, 872007/16 Romilton Melo de Souza - 872009/16, 872190/16 Ruyther Souza Riguad - 872090/16, 872091/16 sm Granitos Ltda me - 872055/16 Velho Chico Mineração Ltda me - 872118/16 Zuk do Brasil LTDA. me - 872054/16

• 872.190/2016

  Helumar Virgilio da Silva - 872042/16 Iseli de Novais Santos me - 872082/16 José Rodolfo Vieira Pires - 871918/16 Luciano Silva de Moraes - 872022/16, 872023/16, 872024/16, 872025/16, 872026/16, 872027/16 Manoel Batista de Lisboa Filho me - 871950/16 Marconsini Polimentos LTDA. me - 872013/16 Mineração Ouro Branco Ltda me - 872049/16 Mineradora 03 Amigos Ltda me - 872048/16 Presmag Extração de Minerais Eireli - 872086/16, 872087/16 Rochex Granitos do Brasil Ltda - 872177/16, 872178/16 Rodrigo Collecta Camargo - 872046/16, 872007/16 Romilton Melo de Souza - 872009/16, 872190/16 Ruyther Souza Riguad - 872090/16, 872091/16 sm Granitos Ltda me - 872055/16 Velho Chico Mineração Ltda me - 872118/16 Zuk do Brasil LTDA. me - 872054/16

• 872.090/2016

  Iseli de Novais Santos me - 872082/16 José Rodolfo Vieira Pires - 871918/16 Luciano Silva de Moraes - 872022/16, 872023/16, 872024/16, 872025/16, 872026/16, 872027/16 Manoel Batista de Lisboa Filho me - 871950/16 Marconsini Polimentos LTDA. me - 872013/16 Mineração Ouro Branco Ltda me - 872049/16 Mineradora 03 Amigos Ltda me - 872048/16 Presmag Extração de Minerais Eireli - 872086/16, 872087/16 Rochex Granitos do Brasil Ltda - 872177/16, 872178/16 Rodrigo Collecta Camargo - 872046/16, 872007/16 Romilton Melo de Souza - 872009/16, 872190/16 Ruyther Souza Riguad - 872090/16, 872091/16 sm Granitos Ltda me - 872055/16 Velho Chico Mineração Ltda me - 872118/16 Zuk do Brasil LTDA. me - 872054/16

• 872.091/2016

  Iseli de Novais Santos me - 872082/16 José Rodolfo Vieira Pires - 871918/16 Luciano Silva de Moraes - 872022/16, 872023/16, 872024/16, 872025/16, 872026/16, 872027/16 Manoel Batista de Lisboa Filho me - 871950/16 Marconsini Polimentos LTDA. me - 872013/16 Mineração Ouro Branco Ltda me - 872049/16 Mineradora 03 Amigos Ltda me - 872048/16 Presmag Extração de Minerais Eireli - 872086/16, 872087/16 Rochex Granitos do Brasil Ltda - 872177/16, 872178/16 Rodrigo Collecta Camargo - 872046/16, 872007/16 Romilton Melo de Souza - 872009/16, 872190/16 Ruyther Souza Riguad - 872090/16, 872091/16 sm Granitos Ltda me - 872055/16 Velho Chico Mineração Ltda me - 872118/16 Zuk do Brasil LTDA. me - 872054/16

• 872.055/2016

  José Rodolfo Vieira Pires - 871918/16 Luciano Silva de Moraes - 872022/16, 872023/16, 872024/16, 872025/16, 872026/16, 872027/16 Manoel Batista de Lisboa Filho me - 871950/16 Marconsini Polimentos LTDA. me - 872013/16 Mineração Ouro Branco Ltda me - 872049/16 Mineradora 03 Amigos Ltda me - 872048/16 Presmag Extração de Minerais Eireli - 872086/16, 872087/16 Rochex Granitos do Brasil Ltda - 872177/16, 872178/16 Rodrigo Collecta Camargo - 872046/16, 872007/16 Romilton Melo de Souza - 872009/16, 872190/16 Ruyther Souza Riguad - 872090/16, 872091/16 sm Granitos Ltda me - 872055/16 Velho Chico Mineração Ltda me - 872118/16 Zuk do Brasil LTDA. me - 872054/16

• 872.118/2016

  Luciano Silva de Moraes - 872022/16, 872023/16, 872024/16, 872025/16, 872026/16, 872027/16 Manoel Batista de Lisboa Filho me - 871950/16 Marconsini Polimentos LTDA. me - 872013/16 Mineração Ouro Branco Ltda me - 872049/16 Mineradora 03 Amigos Ltda me - 872048/16 Presmag Extração de Minerais Eireli - 872086/16, 872087/16 Rochex Granitos do Brasil Ltda - 872177/16, 872178/16 Rodrigo Collecta Camargo - 872046/16, 872007/16 Romilton Melo de Souza - 872009/16, 872190/16 Ruyther Souza Riguad - 872090/16, 872091/16 sm Granitos Ltda me - 872055/16 Velho Chico Mineração Ltda me - 872118/16 Zuk do Brasil LTDA. me - 872054/16

• 872.054/2016

  de Moraes - 872022/16, 872023/16, 872024/16, 872025/16, 872026/16, 872027/16 Manoel Batista de Lisboa Filho me - 871950/16 Marconsini Polimentos LTDA. me - 872013/16 Mineração Ouro Branco Ltda me - 872049/16 Mineradora 03 Amigos Ltda me - 872048/16 Presmag Extração de Minerais Eireli - 872086/16, 872087/16 Rochex Granitos do Brasil Ltda - 872177/16, 872178/16 Rodrigo Collecta Camargo - 872046/16, 872007/16 Romilton Melo de Souza - 872009/16, 872190/16 Ruyther Souza Riguad - 872090/16, 872091/16 sm Granitos Ltda me - 872055/16 Velho Chico Mineração Ltda me - 872118/16 Zuk do Brasil LTDA. me - 872054/16

• 800.048/2015

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Cmn Central Mineral do Nordeste Ltda - 800048/15, 800198/15

• 800.198/2015

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Cmn Central Mineral do Nordeste Ltda - 800048/15, 800198/15

• 800.336/2015

  o- 74/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) a3 Mineração, Exportação e Importação Ltda me - 800336/15 - Not.209/2017 - R$ 3.329,02, 800337/15 - Not.213/2017 - R$ 3.400,27 Eli Araujo da Silva - 800205/16 - Not.214/2017 - R$ 3.430,81 Filadelfia Industria, Comercio e Mineração Ltda - 800232/14 - Not.211

• 800.337/2015

  o- 74/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) a3 Mineração, Exportação e Importação Ltda me - 800336/15 - Not.209/2017 - R$ 3.329,02, 800337/15 - Not.213/2017 - R$ 3.400,27 Eli Araujo da Silva - 800205/16 - Not.214/2017 - R$ 3.430,81 Filadelfia Industria, Comercio e Mineração Ltda - 800232/14 - Not.211/2017 - R$ 6.800,55 Gustavo Bezerra de

• 800.205/2016

  o- 74/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) a3 Mineração, Exportação e Importação Ltda me - 800336/15 - Not.209/2017 - R$ 3.329,02, 800337/15 - Not.213/2017 - R$ 3.400,27 Eli Araujo da Silva - 800205/16 - Not.214/2017 - R$ 3.430,81 Filadelfia Industria, Comercio e Mineração Ltda - 800232/14 - Not.211/2017 - R$ 6.800,55 Gustavo Bezerra de Menezes Gomes de Mattos me - 800172/15 - Not.218/2017 - R$

• 800.232/2014

  o- 74/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) a3 Mineração, Exportação e Importação Ltda me - 800336/15 - Not.209/2017 - R$ 3.329,02, 800337/15 - Not.213/2017 - R$ 3.400,27 Eli Araujo da Silva - 800205/16 - Not.214/2017 - R$ 3.430,81 Filadelfia Industria, Comercio e Mineração Ltda - 800232/14 - Not.211/2017 - R$ 6.800,55 Gustavo Bezerra de Menezes Gomes de Mattos me - 800172/15 - Not.218/2017 - R$ 6.861,62, 800173/15 - Not.220/2017 - R$ 6.861,62 h r Lima Cerâmica me - 800644/15 -

• 800.172/2015

  o- 74/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) a3 Mineração, Exportação e Importação Ltda me - 800336/15 - Not.209/2017 - R$ 3.329,02, 800337/15 - Not.213/2017 - R$ 3.400,27 Eli Araujo da Silva - 800205/16 - Not.214/2017 - R$ 3.430,81 Filadelfia Industria, Comercio e Mineração Ltda - 800232/14 - Not.211/2017 - R$ 6.800,55 Gustavo Bezerra de Menezes Gomes de Mattos me - 800172/15 - Not.218/2017 - R$ 6.861,62, 800173/15 - Not.220/2017 - R$ 6.861,62 h r Lima Cerâmica me - 800644/15 - Not.216/2017 - R$ 3.430,81 m j m Aragão Microempresa - 801013/10 - Not.205/2017 - R$ 3.746,93 P

• 800.173/2015

  o- 74/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) a3 Mineração, Exportação e Importação Ltda me - 800336/15 - Not.209/2017 - R$ 3.329,02, 800337/15 - Not.213/2017 - R$ 3.400,27 Eli Araujo da Silva - 800205/16 - Not.214/2017 - R$ 3.430,81 Filadelfia Industria, Comercio e Mineração Ltda - 800232/14 - Not.211/2017 - R$ 6.800,55 Gustavo Bezerra de Menezes Gomes de Mattos me - 800172/15 - Not.218/2017 - R$ 6.861,62, 800173/15 - Not.220/2017 - R$ 6.861,62 h r Lima Cerâmica me - 800644/15 - Not.216/2017 - R$ 3.430,81 m j m Aragão Microempresa - 801013/10 - Not.205/2017 - R$ 3.746,93 P.w.vasconcelos me - 800467/13 -

• 800.644/2015

  o- 74/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) a3 Mineração, Exportação e Importação Ltda me - 800336/15 - Not.209/2017 - R$ 3.329,02, 800337/15 - Not.213/2017 - R$ 3.400,27 Eli Araujo da Silva - 800205/16 - Not.214/2017 - R$ 3.430,81 Filadelfia Industria, Comercio e Mineração Ltda - 800232/14 - Not.211/2017 - R$ 6.800,55 Gustavo Bezerra de Menezes Gomes de Mattos me - 800172/15 - Not.218/2017 - R$ 6.861,62, 800173/15 - Not.220/2017 - R$ 6.861,62 h r Lima Cerâmica me - 800644/15 - Not.216/2017 - R$ 3.430,81 m j m Aragão Microempresa - 801013/10 - Not.205/2017 - R$ 3.746,93 P.w.vasconcelos me - 800467/13 - Not.207/2017 - R$ 3.329,02

• 801.013/2010

  o- 74/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) a3 Mineração, Exportação e Importação Ltda me - 800336/15 - Not.209/2017 - R$ 3.329,02, 800337/15 - Not.213/2017 - R$ 3.400,27 Eli Araujo da Silva - 800205/16 - Not.214/2017 - R$ 3.430,81 Filadelfia Industria, Comercio e Mineração Ltda - 800232/14 - Not.211/2017 - R$ 6.800,55 Gustavo Bezerra de Menezes Gomes de Mattos me - 800172/15 - Not.218/2017 - R$ 6.861,62, 800173/15 - Not.220/2017 - R$ 6.861,62 h r Lima Cerâmica me - 800644/15 - Not.216/2017 - R$ 3.430,81 m j m Aragão Microempresa - 801013/10 - Not.205/2017 - R$ 3.746,93 P.w.vasconcelos me - 800467/13 - Not.207/2017 - R$ 3.329,02

• 800.467/2013

  TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) a3 Mineração, Exportação e Importação Ltda me - 800336/15 - Not.209/2017 - R$ 3.329,02, 800337/15 - Not.213/2017 - R$ 3.400,27 Eli Araujo da Silva - 800205/16 - Not.214/2017 - R$ 3.430,81 Filadelfia Industria, Comercio e Mineração Ltda - 800232/14 - Not.211/2017 - R$ 6.800,55 Gustavo Bezerra de Menezes Gomes de Mattos me - 800172/15 - Not.218/2017 - R$ 6.861,62, 800173/15 - Not.220/2017 - R$ 6.861,62 h r Lima Cerâmica me - 800644/15 - Not.216/2017 - R$ 3.430,81 m j m Aragão Microempresa - 801013/10 - Not.205/2017 - R$ 3.746,93 P.w.vasconcelos me - 800467/13 - Not.207/2017 - R$ 3.329,02

• 821.038/2010

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adher Empreendimentos LTDA. - 821038/10 - A.I. 371/17, 821037/10 - A.I. 370/17, 821039/10 - A.I. 372/17, 821040/10 - A.I. 373/17 Adrivana Cargo LTDA. - 821024/11 - A.I. 375/17 Antonio Donizete Domingues de Oliveira - 820956/11 - A.I.

• 821.037/2010

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adher Empreendimentos LTDA. - 821038/10 - A.I. 371/17, 821037/10 - A.I. 370/17, 821039/10 - A.I. 372/17, 821040/10 - A.I. 373/17 Adrivana Cargo LTDA. - 821024/11 - A.I. 375/17 Antonio Donizete Domingues de Oliveira - 820956/11 - A.I. 389/17 Bariri Comércio de

• 821.039/2010

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adher Empreendimentos LTDA. - 821038/10 - A.I. 371/17, 821037/10 - A.I. 370/17, 821039/10 - A.I. 372/17, 821040/10 - A.I. 373/17 Adrivana Cargo LTDA. - 821024/11 - A.I. 375/17 Antonio Donizete Domingues de Oliveira - 820956/11 - A.I. 389/17 Bariri Comércio de Materiais de Construção Ltda

• 821.040/2010

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adher Empreendimentos LTDA. - 821038/10 - A.I. 371/17, 821037/10 - A.I. 370/17, 821039/10 - A.I. 372/17, 821040/10 - A.I. 373/17 Adrivana Cargo LTDA. - 821024/11 - A.I. 375/17 Antonio Donizete Domingues de Oliveira - 820956/11 - A.I. 389/17 Bariri Comércio de Materiais de Construção Ltda Epp - 820975/11 - A.I.

• 821.024/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adher Empreendimentos LTDA. - 821038/10 - A.I. 371/17, 821037/10 - A.I. 370/17, 821039/10 - A.I. 372/17, 821040/10 - A.I. 373/17 Adrivana Cargo LTDA. - 821024/11 - A.I. 375/17 Antonio Donizete Domingues de Oliveira - 820956/11 - A.I. 389/17 Bariri Comércio de Materiais de Construção Ltda Epp - 820975/11 - A.I. 380/17 Basalto Pedreira e Pavimentação Ltda -

• 820.956/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adher Empreendimentos LTDA. - 821038/10 - A.I. 371/17, 821037/10 - A.I. 370/17, 821039/10 - A.I. 372/17, 821040/10 - A.I. 373/17 Adrivana Cargo LTDA. - 821024/11 - A.I. 375/17 Antonio Donizete Domingues de Oliveira - 820956/11 - A.I. 389/17 Bariri Comércio de Materiais de Construção Ltda Epp - 820975/11 - A.I. 380/17 Basalto Pedreira e Pavimentação Ltda - 820988/11 - A.I. 350/17 Carmen Lyzete Vergani - 820021/09 - A.I. 368

• 820.975/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adher Empreendimentos LTDA. - 821038/10 - A.I. 371/17, 821037/10 - A.I. 370/17, 821039/10 - A.I. 372/17, 821040/10 - A.I. 373/17 Adrivana Cargo LTDA. - 821024/11 - A.I. 375/17 Antonio Donizete Domingues de Oliveira - 820956/11 - A.I. 389/17 Bariri Comércio de Materiais de Construção Ltda Epp - 820975/11 - A.I. 380/17 Basalto Pedreira e Pavimentação Ltda - 820988/11 - A.I. 350/17 Carmen Lyzete Vergani - 820021/09 - A.I. 368/17

• 820.988/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adher Empreendimentos LTDA. - 821038/10 - A.I. 371/17, 821037/10 - A.I. 370/17, 821039/10 - A.I. 372/17, 821040/10 - A.I. 373/17 Adrivana Cargo LTDA. - 821024/11 - A.I. 375/17 Antonio Donizete Domingues de Oliveira - 820956/11 - A.I. 389/17 Bariri Comércio de Materiais de Construção Ltda Epp - 820975/11 - A.I. 380/17 Basalto Pedreira e Pavimentação Ltda - 820988/11 - A.I. 350/17 Carmen Lyzete Vergani - 820021/09 - A.I. 368/17

• 820.021/2009

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adher Empreendimentos LTDA. - 821038/10 - A.I. 371/17, 821037/10 - A.I. 370/17, 821039/10 - A.I. 372/17, 821040/10 - A.I. 373/17 Adrivana Cargo LTDA. - 821024/11 - A.I. 375/17 Antonio Donizete Domingues de Oliveira - 820956/11 - A.I. 389/17 Bariri Comércio de Materiais de Construção Ltda Epp - 820975/11 - A.I. 380/17 Basalto Pedreira e Pavimentação Ltda - 820988/11 - A.I. 350/17 Carmen Lyzete Vergani - 820021/09 - A.I. 368/17