Página 37 do DOU de 07/05/2019 — Seção 1

• Decisão publicada na página anterior

  800.422/2011 MINERAÇÃO LOUGON EIRELI

  ALVARÁ n° 3939/2012 - Cessionário: QUARTZBLUE MINERAÇÃO LTDA- CNPJ 01.161.547/0001-31

Fase de Concessão de Lavra

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 470

  002.318/1959 GLOBEST PARTICIPAÇÕES LTDA

  OF. N°269/2019

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 470

  800.966/2007 MICRON ITA MINERAÇÃO LTDA

  OF. N°144/2019

Fase de Autorização de Pesquisa

• Nega Aprovação ao relatório de pesquisa

  Código ANM 318

  800.266/2012 MINERAÇÃO SERRA D´AGUA LTDA.

• Nega Aprovação ao relatório de pesquisa

  Código ANM 318

  800.268/2012 MINERAÇÃO SERRA D´AGUA LTDA.

• Nega Aprovação ao relatório de pesquisa

  Código ANM 318

  800.490/2012 IMPEX IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO LTDA

• Nega Aprovação ao relatório de pesquisa

  Código ANM 318

  800.865/2012 MINERAÇÃO PARNAMIRIM LTDA

• Nega Aprovação ao relatório de pesquisa

  Código ANM 318

  800.703/2015 MARCIO DIAS BERGAMI

• Nega Aprovação ao relatório de pesquisa

  Código ANM 318

  800.704/2015 JOSÉ MAURO BERGAMI

• Nega Aprovação ao relatório de pesquisa

  Código ANM 318

  800.355/2016 NEXA RECURSOS MINERAIS S.A

• Nega Aprovação ao relatório de pesquisa

  Código ANM 318

  800.369/2016 CANDIDO DA SILVEIRA QUINDERÉ

• Nega Aprovação ao relatório de pesquisa

  Código ANM 318

  800.387/2016 MONT GRANITOS S A

Fase de Licenciamento

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

  Prazo 30 dias Código ANM 718

  800.762/2008 CERÂMICA PINHEIROS LTDA

  OF. N°265/2019

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

  Prazo 30 dias Código ANM 718

  800.459/2013 CONSTRUTORA PARENTE VIANA LTDA

  OF. N°129/2019

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

  Prazo 30 dias Código ANM 718

  800.609/2014 ALCÂNTARA & BALBINO CONSTRUÇÕES LTDA

  OF. N°263/2019

• Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença

  Código ANM 744

  800.038/2009 CERÂMICA MORAES RODRIGUES LTDA.

Fase de Requerimento de Licenciamento

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

  Prazo 30 dias Código ANM 1155

  800.219/2017 JOSE ORILANDO DA SILVA LIMA ME

  OF. N°135/2019

• Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada

  Código ANM 2095

  800.526/2017 ANTÔNIO CIPRIANO MONTEIRO FILHO

• Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada

  Código ANM 2095

  800.564/2017 FRANCISCO A. LIMA PRODUTOR RURAL ME

• Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada

  Código ANM 2095

  800.215/2018 CONSTRUTORA DOURADO MENDES LTDA EPP

• Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração

  Código ANM 2096

  800.415/2015 VENEZUELA LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA

• Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração

  Código ANM 2096

  800.495/2017 CERÂMICA ITAREMA LTDA.

• Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração

  Código ANM 2096

  800.101/2018 F R ALVES RODRIGUES ME

Fase de Requerimento de Pesquisa

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 131

  800.073/2018 J B P DANTAS

  OF. N°251/2019

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 131

  800.176/2018 VULCANO EXPORT MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.

  OF. N°345/2019

Fase de Autorização de Pesquisa

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 250

  801.030/2012 NEXA RECURSOS MINERAIS S.A

  OF. N°147/2019

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 250

  800.592/2014 ARISTON ARAÚJO CAJATY

  OF. N°267/2019

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 250

  800.457/2015 NEXA RECURSOS MINERAIS S.A

  OF. N°163/2019

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 250

  800.462/2015 NEXA RECURSOS MINERAIS S.A

  OF. N°163/2019

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 250

  800.469/2015 NEXA RECURSOS MINERAIS S.A

  OF. N°163/2019

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 250

  800.527/2015 NEXA RECURSOS MINERAIS S.A

  OF. N°163/2019

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 250

  800.710/2015 NEXA RECURSOS MINERAIS S.A

  OF. N°147/2019

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 250

  800.712/2015 NEXA RECURSOS MINERAIS S.A

  OF. N°132/2019

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 250

  800.303/2016 NEXA RECURSOS MINERAIS S.A

  OF. N°132/2019

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 250

  800.337/2016 GEOVERITAS GEOLOGIA E SERVIÇOS LTDA

  OF. N°261/2019

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 250

  800.340/2016 NEXA RECURSOS MINERAIS S.A

  OF. N°163/2019

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 250

  800.346/2016 NEXA RECURSOS MINERAIS S.A

  OF. N°163/2019

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 250

  800.350/2016 NEXA RECURSOS MINERAIS S.A

  OF. N°163/2019

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 250

  800.383/2016 NEXA RECURSOS MINERAIS S.A

  OF. N°163/2019

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 250

  800.384/2016 NEXA RECURSOS MINERAIS S.A

  OF. N°163/2019

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 250

  800.501/2016 NEXA RECURSOS MINERAIS S.A

  OF. N°132/2019

Fase de Requerimento de Lavra

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 361

  800.117/1999 ITAPISSUMA S A

  OF. N°266/2019

Fase de Requerimento de Registro de Extração

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

  Prazo 30 dias Código ANM 825

  800.134/2018 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA

  OF. N°127/2019

Fase de Requerimento de Pesquisa

• Indefere requerimento de pesquisa por interferência total

  Código ANM 121

  850.886/2011 KEYSTONE LTDA

• Indefere requerimento de pesquisa por interferência total

  Código ANM 121

  850.046/2019 RECURSOS MINERAIS DO BRASIL S.A

• Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência

  Código ANM 122

  850.827/2017 W B S MINERAÇÃO LTDA

• Determina arquivamento definitivo do processo

  Código ANM 155

  750.750/1995 VALE S A

• Determina arquivamento definitivo do processo

  Código ANM 155

  850.316/2018 JEANN SOUZA RIBEIRO

• Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa

  Código ANM 157

  750.750/1995 VALE S A

• Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa

  Código ANM 157

  856.218/1995 EMPRESA DE MINERAÇÃO MILTÔNIA LTDA.

• Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa

  Código ANM 157

  856.291/1995 EMPRESA DE MINERAÇÃO MILTÔNIA LTDA.

• Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa

  Código ANM 170

  850.316/2018 JEANN SOUZA RIBEIRO

Fase de Autorização de Pesquisa

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 250

  850.259/2004 JOÃO IVAN BEZERRA DE ALMEIDA

  OF. N°1.387/2019 - Gerência do ANM/PA

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 250

  850.255/2011 BELO SUN MINERAÇÃO LTDA

  OF. N°1389/2019 - Gerência da ANM/PA

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 250

  850.703/2011 BELO SUN MINERAÇÃO LTDA

  OF. N°1.389/2019 - Gerência da ANM/PA

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 250

  850.396/2015 IARA FABRICAÇÃO DE ÁGUA ENVASADA LTDA EPP

  OF. N°1.052/2019 - Gerência Regional da ANM/PA

• Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa

  Código ANM 326

  850.066/2010 SERABI MINERAÇÃO S.A.

  ALVARÁ N°6.557/2015

• Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa

  Código ANM 326

  850.015/2015 CRA CONSTRUTORA RIBEIRO AZAMBUJA LTDA

  ALVARÁ N°3.697/2016

• Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias

  Prazo 30 dias Código ANM 638

  850.853/2017 WILSON DE ALCÂNTARA FARIAS

  AI N°601/2019

Fase de Autorização de Pesquisa

• Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos

  Código ANM 281

  851.851/2013 DC MINERACÃO E COMERCIO LTDA- Cessionário:MAMUTE COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MINERAIS LTDA-CPF ou CNPJ 32.606.058/0001-70

  Alvará n°566/2019

• Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos

  Código ANM 281

  850.785/2014 ANGRA METALS MINERAÇÃO LTDA.- Cessionário:JULIO CESAR ROSILHO- CPF ou CNPJ 457.110.971-72

  Alvará n°1.796/2017

• Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos

  Código ANM 281

  850.565/2017 CF DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA- Cessionário:CARAJÁS ALIMENTOS E LOGÍSTICA EIRELI- CPF ou CNPJ 07.008.973/0001-16

  Alvará n°6.889/2017

• Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos

  Código ANM 281

  850.161/2018 CSA MINERACAO E SERVICOS AMBIENTAIS EIRELI-Cessionário:FERPAR COMÉRCIO DE PRODUTOS SIDERÚRGICOS LTDA EPP- CPF ou CNPJ 30.046.401/0001-43

  Alvará n°3.221/2018

• Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos

  Código ANM 281

  850.179/2018 KAIO HENRIQUE BARBIERI SOUTA- Cessionário:DUARTE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI- CPF ou CNPJ 27.368.234/0001-42

  Alvará n°3.222/2018

• Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos

  Código ANM 281

  850.492/2018 COOPA COOPERATIVA MISTA DE EXPL. MIN. AGROP. E COLONIZADORA DE PATROCINIO LTDA- Cessionário:JBN CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI-CPF ou CNPJ 18.015.907/0001-90

  Alvará n°8.492/2018

• Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos

  Código ANM 281

  850.885/2018 COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO COOGAVEPE- Cessionário:NEXA RECURSOS MINERAIS S/A- CPF ou CNPJ 42.416.651/0001-07

  Alvará n°8.513/2018

• Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos

  Código ANM 281

  850.886/2018 COOGAMIBRA COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS E MINERADORES DO BRASIL- Cessionário:NEXA RECURSOS MINERAIS S/A- CPF ou CNPJ 42.416.651/0001-07

  Alvará n°8.514/2018

• Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos

  Código ANM 281

  850.887/2018 COOGAMIBRA COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS E MINERADORES DO BRASIL- Cessionário:NEXA RECURSOS MINERAIS S/A- CPF ou CNPJ 42.416.651/0001-07

  Alvará n°8.515/2018

• Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos

  Código ANM 281

  850.888/2018 COOGAMIBRA COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS E MINERADORES DO BRASIL- Cessionário:NEXA RECURSOS MINERAIS S/A- CPF ou CNPJ 42.416.651/0001-07

  Alvará n°8.516/2018

Fase de Autorização de Pesquisa

• Retificação de despacho

  Código ANM 1387

  850.498/2018 BRASILSOLLA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.

  Publicado DOU de 06/11/2018, Relação n° 163, Seção 1, pág. 213- "Onde se lê: CNPJ:123.825.244/0001-55 - "Leia-se": CNPJ: 13.825.244/0001-55.

Fase de Concessão de Lavra

• Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água

  Código ANM 440

  801.472/1968 INDAIÁ BRASIL ÁGUAS MINERAIS LTDA

  FONTE: Nossa Senhora de Nazaré e Nazaré III, MARCA: Indaiá e EMBALAGENS: 200 ml, 5 L, 10 L e 20 L.- BELÉM/PA

• Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água

  Código ANM 440

  850.097/1999 SANTAGUA SANTARÉM ÁGUAS LTDA

  FONTE: Alter do Chão e Ponta de Pedras, MARCA: Cristalina, EMBALAGEM: 20 L- SANTARÉM/PA

• Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água

  Código ANM 440

  850.034/2008 CASABRANCA CONSTRUÇÃO E MINERAÇÃO LTDA

  FONTE: Aparecida e Nazaré, MARCA: Água Vida, Embalagem: 20 L; FONTE: Aparecida, MARCA: Felicidade, EMBALAGEM: 20 L.- BENEVIDES/PA

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 470

  851.431/1982 VALE S A

  OF. N°1.1552019-ANM/PA

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 470

  850.038/1988 PARÁ PIGMENTOS S A

  OF. N°1.409/2019-ANM/PA

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 470

  850.034/2008 CASABRANCA CONSTRUÇÃO E MINERAÇÃO LTDA

  OF. N°1.373/2019-ANM/PA

Fase de Licenciamento

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

  Prazo 30 dias Código ANM 718

  850.991/2012 COMERCIAL MARABÁ LTDA EPP

  OF. N°1.127/2019-ANM/PA

• Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença

  Código ANM 744

  851.948/2013 JOEL TEIXEIRA DE OLIVEIRA

• Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença

  Código ANM 744

  850.083/2014 MAGALHAES COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME

• Nega provimento a defesa apresentada

  Código ANM 1193

  850.807/2017 M. TRAJANO DE ANDRADE

• Não conhece requerimento protocolizado

  Código ANM 1202

  851.568/2013 CONSTRUTORA RONDON LTDA

Fase de Requerimento de Licenciamento

• Determina arquivamento definitivo do processo

  Código ANM 1147

  850.137/2006 OLIVAL SILVA DA CRUZ CUNHA

• Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada

  Código ANM 2095

  850.748/2015 ARIEROM CONTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA EPP

Fase de Requerimento de Lavra

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 361

  850.397/2003 CORCOVADO GRANITOS LTDA

  OF. N°1.131/2019-ANM/PA

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra — a página termina aqui; os processos seguem na página seguinte do DOU.