Página do DOU de 18/08/2014 — Seção 1

Processos citados

• 832.438/2007

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) José Edilson da Silva - 832438/07

• 850.301/2006

  o- 173/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Abimael Barbosa da Rocha - 850301/06 - A.I. 108/14 Andorra Participações e Emprendimentos Ltda - 850819/12 - A.I. 120/14 Aurora Gold Mineração Ltda - 859587/95 - A.I. 97/14 Cerâmica Modelo Ltda - me - 850176/13 - A.I. 104/14 Claudemy

• 850.819/2012

  o- 173/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Abimael Barbosa da Rocha - 850301/06 - A.I. 108/14 Andorra Participações e Emprendimentos Ltda - 850819/12 - A.I. 120/14 Aurora Gold Mineração Ltda - 859587/95 - A.I. 97/14 Cerâmica Modelo Ltda - me - 850176/13 - A.I. 104/14 Claudemy Pereira da Silva - 850767/12 - A.I. 119/14 Cosme de Souza Carneiro -

• 859.587/1995

  o- 173/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Abimael Barbosa da Rocha - 850301/06 - A.I. 108/14 Andorra Participações e Emprendimentos Ltda - 850819/12 - A.I. 120/14 Aurora Gold Mineração Ltda - 859587/95 - A.I. 97/14 Cerâmica Modelo Ltda - me - 850176/13 - A.I. 104/14 Claudemy Pereira da Silva - 850767/12 - A.I. 119/14 Cosme de Souza Carneiro - 850294/12 - A.I. 123/14 Cristiano Pamplona Daibes -

• 850.176/2013

  o- 173/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Abimael Barbosa da Rocha - 850301/06 - A.I. 108/14 Andorra Participações e Emprendimentos Ltda - 850819/12 - A.I. 120/14 Aurora Gold Mineração Ltda - 859587/95 - A.I. 97/14 Cerâmica Modelo Ltda - me - 850176/13 - A.I. 104/14 Claudemy Pereira da Silva - 850767/12 - A.I. 119/14 Cosme de Souza Carneiro - 850294/12 - A.I. 123/14 Cristiano Pamplona Daibes - 850867/08 - A.I. 99/14 Cunha Terraplenagem e Serviços

• 850.767/2012

  o- 173/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Abimael Barbosa da Rocha - 850301/06 - A.I. 108/14 Andorra Participações e Emprendimentos Ltda - 850819/12 - A.I. 120/14 Aurora Gold Mineração Ltda - 859587/95 - A.I. 97/14 Cerâmica Modelo Ltda - me - 850176/13 - A.I. 104/14 Claudemy Pereira da Silva - 850767/12 - A.I. 119/14 Cosme de Souza Carneiro - 850294/12 - A.I. 123/14 Cristiano Pamplona Daibes - 850867/08 - A.I. 99/14 Cunha Terraplenagem e Serviços Ltda me - 851256/12 - A.I. 102/14 Daniel Pereira da

• 850.294/2012

  o- 173/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Abimael Barbosa da Rocha - 850301/06 - A.I. 108/14 Andorra Participações e Emprendimentos Ltda - 850819/12 - A.I. 120/14 Aurora Gold Mineração Ltda - 859587/95 - A.I. 97/14 Cerâmica Modelo Ltda - me - 850176/13 - A.I. 104/14 Claudemy Pereira da Silva - 850767/12 - A.I. 119/14 Cosme de Souza Carneiro - 850294/12 - A.I. 123/14 Cristiano Pamplona Daibes - 850867/08 - A.I. 99/14 Cunha Terraplenagem e Serviços Ltda me - 851256/12 - A.I. 102/14 Daniel Pereira da Silva - 850264/10 - A.I. 114/14 Edelar Machado Dos

• 850.867/2008

  o- 173/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Abimael Barbosa da Rocha - 850301/06 - A.I. 108/14 Andorra Participações e Emprendimentos Ltda - 850819/12 - A.I. 120/14 Aurora Gold Mineração Ltda - 859587/95 - A.I. 97/14 Cerâmica Modelo Ltda - me - 850176/13 - A.I. 104/14 Claudemy Pereira da Silva - 850767/12 - A.I. 119/14 Cosme de Souza Carneiro - 850294/12 - A.I. 123/14 Cristiano Pamplona Daibes - 850867/08 - A.I. 99/14 Cunha Terraplenagem e Serviços Ltda me - 851256/12 - A.I. 102/14 Daniel Pereira da Silva - 850264/10 - A.I. 114/14 Edelar Machado Dos Santos - 850679/10 - A.I. 112/14 Edenildo Lustosa

• 851.256/2012

  o- 173/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Abimael Barbosa da Rocha - 850301/06 - A.I. 108/14 Andorra Participações e Emprendimentos Ltda - 850819/12 - A.I. 120/14 Aurora Gold Mineração Ltda - 859587/95 - A.I. 97/14 Cerâmica Modelo Ltda - me - 850176/13 - A.I. 104/14 Claudemy Pereira da Silva - 850767/12 - A.I. 119/14 Cosme de Souza Carneiro - 850294/12 - A.I. 123/14 Cristiano Pamplona Daibes - 850867/08 - A.I. 99/14 Cunha Terraplenagem e Serviços Ltda me - 851256/12 - A.I. 102/14 Daniel Pereira da Silva - 850264/10 - A.I. 114/14 Edelar Machado Dos Santos - 850679/10 - A.I. 112/14 Edenildo Lustosa Alves - 850080/13 - A.I. 103/14 Içá Geoservices Comercio e

• 850.264/2010

  o- 173/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Abimael Barbosa da Rocha - 850301/06 - A.I. 108/14 Andorra Participações e Emprendimentos Ltda - 850819/12 - A.I. 120/14 Aurora Gold Mineração Ltda - 859587/95 - A.I. 97/14 Cerâmica Modelo Ltda - me - 850176/13 - A.I. 104/14 Claudemy Pereira da Silva - 850767/12 - A.I. 119/14 Cosme de Souza Carneiro - 850294/12 - A.I. 123/14 Cristiano Pamplona Daibes - 850867/08 - A.I. 99/14 Cunha Terraplenagem e Serviços Ltda me - 851256/12 - A.I. 102/14 Daniel Pereira da Silva - 850264/10 - A.I. 114/14 Edelar Machado Dos Santos - 850679/10 - A.I. 112/14 Edenildo Lustosa Alves - 850080/13 - A.I. 103/14 Içá Geoservices Comercio e Serviços Ltda me - 850639/13 - A.I. 121/14 Jaime Vitorino

• 850.679/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Abimael Barbosa da Rocha - 850301/06 - A.I. 108/14 Andorra Participações e Emprendimentos Ltda - 850819/12 - A.I. 120/14 Aurora Gold Mineração Ltda - 859587/95 - A.I. 97/14 Cerâmica Modelo Ltda - me - 850176/13 - A.I. 104/14 Claudemy Pereira da Silva - 850767/12 - A.I. 119/14 Cosme de Souza Carneiro - 850294/12 - A.I. 123/14 Cristiano Pamplona Daibes - 850867/08 - A.I. 99/14 Cunha Terraplenagem e Serviços Ltda me - 851256/12 - A.I. 102/14 Daniel Pereira da Silva - 850264/10 - A.I. 114/14 Edelar Machado Dos Santos - 850679/10 - A.I. 112/14 Edenildo Lustosa Alves - 850080/13 - A.I. 103/14 Içá Geoservices Comercio e Serviços Ltda me - 850639/13 - A.I. 121/14 Jaime Vitorino Dos Santos - 850551/12 - A.I. 131/14 Joélcio Camilo

• 850.080/2013

  Abimael Barbosa da Rocha - 850301/06 - A.I. 108/14 Andorra Participações e Emprendimentos Ltda - 850819/12 - A.I. 120/14 Aurora Gold Mineração Ltda - 859587/95 - A.I. 97/14 Cerâmica Modelo Ltda - me - 850176/13 - A.I. 104/14 Claudemy Pereira da Silva - 850767/12 - A.I. 119/14 Cosme de Souza Carneiro - 850294/12 - A.I. 123/14 Cristiano Pamplona Daibes - 850867/08 - A.I. 99/14 Cunha Terraplenagem e Serviços Ltda me - 851256/12 - A.I. 102/14 Daniel Pereira da Silva - 850264/10 - A.I. 114/14 Edelar Machado Dos Santos - 850679/10 - A.I. 112/14 Edenildo Lustosa Alves - 850080/13 - A.I. 103/14 Içá Geoservices Comercio e Serviços Ltda me - 850639/13 - A.I. 121/14 Jaime Vitorino Dos Santos - 850551/12 - A.I. 131/14 Joélcio Camilo da Silva - 850263/12 - A.I. 125/14 Jonas Matos

• 850.639/2013

  Andorra Participações e Emprendimentos Ltda - 850819/12 - A.I. 120/14 Aurora Gold Mineração Ltda - 859587/95 - A.I. 97/14 Cerâmica Modelo Ltda - me - 850176/13 - A.I. 104/14 Claudemy Pereira da Silva - 850767/12 - A.I. 119/14 Cosme de Souza Carneiro - 850294/12 - A.I. 123/14 Cristiano Pamplona Daibes - 850867/08 - A.I. 99/14 Cunha Terraplenagem e Serviços Ltda me - 851256/12 - A.I. 102/14 Daniel Pereira da Silva - 850264/10 - A.I. 114/14 Edelar Machado Dos Santos - 850679/10 - A.I. 112/14 Edenildo Lustosa Alves - 850080/13 - A.I. 103/14 Içá Geoservices Comercio e Serviços Ltda me - 850639/13 - A.I. 121/14 Jaime Vitorino Dos Santos - 850551/12 - A.I. 131/14 Joélcio Camilo da Silva - 850263/12 - A.I. 125/14 Jonas Matos da Silva - 851201/12 - A.I. 101/14 José Carlos Avancini - 851242/13 - A

• 850.551/2012

  A.I. 120/14 Aurora Gold Mineração Ltda - 859587/95 - A.I. 97/14 Cerâmica Modelo Ltda - me - 850176/13 - A.I. 104/14 Claudemy Pereira da Silva - 850767/12 - A.I. 119/14 Cosme de Souza Carneiro - 850294/12 - A.I. 123/14 Cristiano Pamplona Daibes - 850867/08 - A.I. 99/14 Cunha Terraplenagem e Serviços Ltda me - 851256/12 - A.I. 102/14 Daniel Pereira da Silva - 850264/10 - A.I. 114/14 Edelar Machado Dos Santos - 850679/10 - A.I. 112/14 Edenildo Lustosa Alves - 850080/13 - A.I. 103/14 Içá Geoservices Comercio e Serviços Ltda me - 850639/13 - A.I. 121/14 Jaime Vitorino Dos Santos - 850551/12 - A.I. 131/14 Joélcio Camilo da Silva - 850263/12 - A.I. 125/14 Jonas Matos da Silva - 851201/12 - A.I. 101/14 José Carlos Avancini - 851242/13 - A.I. 105/14 José Lino de Souza - 850674/12 - A.I. 132

• 850.263/2012

  Cerâmica Modelo Ltda - me - 850176/13 - A.I. 104/14 Claudemy Pereira da Silva - 850767/12 - A.I. 119/14 Cosme de Souza Carneiro - 850294/12 - A.I. 123/14 Cristiano Pamplona Daibes - 850867/08 - A.I. 99/14 Cunha Terraplenagem e Serviços Ltda me - 851256/12 - A.I. 102/14 Daniel Pereira da Silva - 850264/10 - A.I. 114/14 Edelar Machado Dos Santos - 850679/10 - A.I. 112/14 Edenildo Lustosa Alves - 850080/13 - A.I. 103/14 Içá Geoservices Comercio e Serviços Ltda me - 850639/13 - A.I. 121/14 Jaime Vitorino Dos Santos - 850551/12 - A.I. 131/14 Joélcio Camilo da Silva - 850263/12 - A.I. 125/14 Jonas Matos da Silva - 851201/12 - A.I. 101/14 José Carlos Avancini - 851242/13 - A.I. 105/14 José Lino de Souza - 850674/12 - A.I. 132/14 José Nojosa Viana - me - 850017/12 - A.I.

• 851.201/2012

  Claudemy Pereira da Silva - 850767/12 - A.I. 119/14 Cosme de Souza Carneiro - 850294/12 - A.I. 123/14 Cristiano Pamplona Daibes - 850867/08 - A.I. 99/14 Cunha Terraplenagem e Serviços Ltda me - 851256/12 - A.I. 102/14 Daniel Pereira da Silva - 850264/10 - A.I. 114/14 Edelar Machado Dos Santos - 850679/10 - A.I. 112/14 Edenildo Lustosa Alves - 850080/13 - A.I. 103/14 Içá Geoservices Comercio e Serviços Ltda me - 850639/13 - A.I. 121/14 Jaime Vitorino Dos Santos - 850551/12 - A.I. 131/14 Joélcio Camilo da Silva - 850263/12 - A.I. 125/14 Jonas Matos da Silva - 851201/12 - A.I. 101/14 José Carlos Avancini - 851242/13 - A.I. 105/14 José Lino de Souza - 850674/12 - A.I. 132/14 José Nojosa Viana - me - 850017/12 - A.I. 117/14 Logexport Minerios do Brasil Ltda me -

• 851.242/2013

  Cosme de Souza Carneiro - 850294/12 - A.I. 123/14 Cristiano Pamplona Daibes - 850867/08 - A.I. 99/14 Cunha Terraplenagem e Serviços Ltda me - 851256/12 - A.I. 102/14 Daniel Pereira da Silva - 850264/10 - A.I. 114/14 Edelar Machado Dos Santos - 850679/10 - A.I. 112/14 Edenildo Lustosa Alves - 850080/13 - A.I. 103/14 Içá Geoservices Comercio e Serviços Ltda me - 850639/13 - A.I. 121/14 Jaime Vitorino Dos Santos - 850551/12 - A.I. 131/14 Joélcio Camilo da Silva - 850263/12 - A.I. 125/14 Jonas Matos da Silva - 851201/12 - A.I. 101/14 José Carlos Avancini - 851242/13 - A.I. 105/14 José Lino de Souza - 850674/12 - A.I. 132/14 José Nojosa Viana - me - 850017/12 - A.I. 117/14 Logexport Minerios do Brasil Ltda me - 851853/13 - A.I. 122/14 Mapex Mineração Importação e

• 850.674/2012

  Cristiano Pamplona Daibes - 850867/08 - A.I. 99/14 Cunha Terraplenagem e Serviços Ltda me - 851256/12 - A.I. 102/14 Daniel Pereira da Silva - 850264/10 - A.I. 114/14 Edelar Machado Dos Santos - 850679/10 - A.I. 112/14 Edenildo Lustosa Alves - 850080/13 - A.I. 103/14 Içá Geoservices Comercio e Serviços Ltda me - 850639/13 - A.I. 121/14 Jaime Vitorino Dos Santos - 850551/12 - A.I. 131/14 Joélcio Camilo da Silva - 850263/12 - A.I. 125/14 Jonas Matos da Silva - 851201/12 - A.I. 101/14 José Carlos Avancini - 851242/13 - A.I. 105/14 José Lino de Souza - 850674/12 - A.I. 132/14 José Nojosa Viana - me - 850017/12 - A.I. 117/14 Logexport Minerios do Brasil Ltda me - 851853/13 - A.I. 122/14 Mapex Mineração Importação e Exportação Ltda - 850616/04 - A.I. 106/14,

• 850.017/2012

  Cunha Terraplenagem e Serviços Ltda me - 851256/12 - A.I. 102/14 Daniel Pereira da Silva - 850264/10 - A.I. 114/14 Edelar Machado Dos Santos - 850679/10 - A.I. 112/14 Edenildo Lustosa Alves - 850080/13 - A.I. 103/14 Içá Geoservices Comercio e Serviços Ltda me - 850639/13 - A.I. 121/14 Jaime Vitorino Dos Santos - 850551/12 - A.I. 131/14 Joélcio Camilo da Silva - 850263/12 - A.I. 125/14 Jonas Matos da Silva - 851201/12 - A.I. 101/14 José Carlos Avancini - 851242/13 - A.I. 105/14 José Lino de Souza - 850674/12 - A.I. 132/14 José Nojosa Viana - me - 850017/12 - A.I. 117/14 Logexport Minerios do Brasil Ltda me - 851853/13 - A.I. 122/14 Mapex Mineração Importação e Exportação Ltda - 850616/04 - A.I. 106/14, 850046/05 - A.I. 107/14 Marcelo Norkey Duarte

• 851.853/2013

  102/14 Daniel Pereira da Silva - 850264/10 - A.I. 114/14 Edelar Machado Dos Santos - 850679/10 - A.I. 112/14 Edenildo Lustosa Alves - 850080/13 - A.I. 103/14 Içá Geoservices Comercio e Serviços Ltda me - 850639/13 - A.I. 121/14 Jaime Vitorino Dos Santos - 850551/12 - A.I. 131/14 Joélcio Camilo da Silva - 850263/12 - A.I. 125/14 Jonas Matos da Silva - 851201/12 - A.I. 101/14 José Carlos Avancini - 851242/13 - A.I. 105/14 José Lino de Souza - 850674/12 - A.I. 132/14 José Nojosa Viana - me - 850017/12 - A.I. 117/14 Logexport Minerios do Brasil Ltda me - 851853/13 - A.I. 122/14 Mapex Mineração Importação e Exportação Ltda - 850616/04 - A.I. 106/14, 850046/05 - A.I. 107/14 Marcelo Norkey Duarte Pereira - 850540/11 - A.I. 115/14, 850541/11 - A.I. 116/14 Mba Geo

• 850.616/2004

  Edelar Machado Dos Santos - 850679/10 - A.I. 112/14 Edenildo Lustosa Alves - 850080/13 - A.I. 103/14 Içá Geoservices Comercio e Serviços Ltda me - 850639/13 - A.I. 121/14 Jaime Vitorino Dos Santos - 850551/12 - A.I. 131/14 Joélcio Camilo da Silva - 850263/12 - A.I. 125/14 Jonas Matos da Silva - 851201/12 - A.I. 101/14 José Carlos Avancini - 851242/13 - A.I. 105/14 José Lino de Souza - 850674/12 - A.I. 132/14 José Nojosa Viana - me - 850017/12 - A.I. 117/14 Logexport Minerios do Brasil Ltda me - 851853/13 - A.I. 122/14 Mapex Mineração Importação e Exportação Ltda - 850616/04 - A.I. 106/14, 850046/05 - A.I. 107/14 Marcelo Norkey Duarte Pereira - 850540/11 - A.I. 115/14, 850541/11 - A.I. 116/14 Mba Geo Exploração Mineral LTDA. - 851200/12 - A.I. 100/14 Mineração Rio

• 850.046/2005

  Edelar Machado Dos Santos - 850679/10 - A.I. 112/14 Edenildo Lustosa Alves - 850080/13 - A.I. 103/14 Içá Geoservices Comercio e Serviços Ltda me - 850639/13 - A.I. 121/14 Jaime Vitorino Dos Santos - 850551/12 - A.I. 131/14 Joélcio Camilo da Silva - 850263/12 - A.I. 125/14 Jonas Matos da Silva - 851201/12 - A.I. 101/14 José Carlos Avancini - 851242/13 - A.I. 105/14 José Lino de Souza - 850674/12 - A.I. 132/14 José Nojosa Viana - me - 850017/12 - A.I. 117/14 Logexport Minerios do Brasil Ltda me - 851853/13 - A.I. 122/14 Mapex Mineração Importação e Exportação Ltda - 850616/04 - A.I. 106/14, 850046/05 - A.I. 107/14 Marcelo Norkey Duarte Pereira - 850540/11 - A.I. 115/14, 850541/11 - A.I. 116/14 Mba Geo Exploração Mineral LTDA. - 851200/12 - A.I. 100/14 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 850540/12 -

• 850.540/2011

  Edenildo Lustosa Alves - 850080/13 - A.I. 103/14 Içá Geoservices Comercio e Serviços Ltda me - 850639/13 - A.I. 121/14 Jaime Vitorino Dos Santos - 850551/12 - A.I. 131/14 Joélcio Camilo da Silva - 850263/12 - A.I. 125/14 Jonas Matos da Silva - 851201/12 - A.I. 101/14 José Carlos Avancini - 851242/13 - A.I. 105/14 José Lino de Souza - 850674/12 - A.I. 132/14 José Nojosa Viana - me - 850017/12 - A.I. 117/14 Logexport Minerios do Brasil Ltda me - 851853/13 - A.I. 122/14 Mapex Mineração Importação e Exportação Ltda - 850616/04 - A.I. 106/14, 850046/05 - A.I. 107/14 Marcelo Norkey Duarte Pereira - 850540/11 - A.I. 115/14, 850541/11 - A.I. 116/14 Mba Geo Exploração Mineral LTDA. - 851200/12 - A.I. 100/14 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 850540/12 - A.I. 130/14 Mineração Tres Fronteiras, Extração e

• 850.541/2011

  Içá Geoservices Comercio e Serviços Ltda me - 850639/13 - A.I. 121/14 Jaime Vitorino Dos Santos - 850551/12 - A.I. 131/14 Joélcio Camilo da Silva - 850263/12 - A.I. 125/14 Jonas Matos da Silva - 851201/12 - A.I. 101/14 José Carlos Avancini - 851242/13 - A.I. 105/14 José Lino de Souza - 850674/12 - A.I. 132/14 José Nojosa Viana - me - 850017/12 - A.I. 117/14 Logexport Minerios do Brasil Ltda me - 851853/13 - A.I. 122/14 Mapex Mineração Importação e Exportação Ltda - 850616/04 - A.I. 106/14, 850046/05 - A.I. 107/14 Marcelo Norkey Duarte Pereira - 850540/11 - A.I. 115/14, 850541/11 - A.I. 116/14 Mba Geo Exploração Mineral LTDA. - 851200/12 - A.I. 100/14 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 850540/12 - A.I. 130/14 Mineração Tres Fronteiras, Extração e Exportação de Pedras e Minerais

• 851.200/2012

  A.I. 121/14 Jaime Vitorino Dos Santos - 850551/12 - A.I. 131/14 Joélcio Camilo da Silva - 850263/12 - A.I. 125/14 Jonas Matos da Silva - 851201/12 - A.I. 101/14 José Carlos Avancini - 851242/13 - A.I. 105/14 José Lino de Souza - 850674/12 - A.I. 132/14 José Nojosa Viana - me - 850017/12 - A.I. 117/14 Logexport Minerios do Brasil Ltda me - 851853/13 - A.I. 122/14 Mapex Mineração Importação e Exportação Ltda - 850616/04 - A.I. 106/14, 850046/05 - A.I. 107/14 Marcelo Norkey Duarte Pereira - 850540/11 - A.I. 115/14, 850541/11 - A.I. 116/14 Mba Geo Exploração Mineral LTDA. - 851200/12 - A.I. 100/14 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 850540/12 - A.I. 130/14 Mineração Tres Fronteiras, Extração e Exportação de Pedras e Minerais Ltda me - 850348/12 - A.I. 126/14 Nilsa Tigre Lins -

• 850.540/2012

  Joélcio Camilo da Silva - 850263/12 - A.I. 125/14 Jonas Matos da Silva - 851201/12 - A.I. 101/14 José Carlos Avancini - 851242/13 - A.I. 105/14 José Lino de Souza - 850674/12 - A.I. 132/14 José Nojosa Viana - me - 850017/12 - A.I. 117/14 Logexport Minerios do Brasil Ltda me - 851853/13 - A.I. 122/14 Mapex Mineração Importação e Exportação Ltda - 850616/04 - A.I. 106/14, 850046/05 - A.I. 107/14 Marcelo Norkey Duarte Pereira - 850540/11 - A.I. 115/14, 850541/11 - A.I. 116/14 Mba Geo Exploração Mineral LTDA. - 851200/12 - A.I. 100/14 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 850540/12 - A.I. 130/14 Mineração Tres Fronteiras, Extração e Exportação de Pedras e Minerais Ltda me - 850348/12 - A.I. 126/14 Nilsa Tigre Lins - 850179/03 - A.I. 98/14 Noesio Peres da Costa - 850798/08 - A.I

• 850.348/2012

  José Carlos Avancini - 851242/13 - A.I. 105/14 José Lino de Souza - 850674/12 - A.I. 132/14 José Nojosa Viana - me - 850017/12 - A.I. 117/14 Logexport Minerios do Brasil Ltda me - 851853/13 - A.I. 122/14 Mapex Mineração Importação e Exportação Ltda - 850616/04 - A.I. 106/14, 850046/05 - A.I. 107/14 Marcelo Norkey Duarte Pereira - 850540/11 - A.I. 115/14, 850541/11 - A.I. 116/14 Mba Geo Exploração Mineral LTDA. - 851200/12 - A.I. 100/14 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 850540/12 - A.I. 130/14 Mineração Tres Fronteiras, Extração e Exportação de Pedras e Minerais Ltda me - 850348/12 - A.I. 126/14 Nilsa Tigre Lins - 850179/03 - A.I. 98/14 Noesio Peres da Costa - 850798/08 - A.I. 109/14, 850799/08 - A.I. 110/14 Pedro Julio Castro Costa Capucho - 850525/12 - A.I. 129/14 Renato

• 850.179/2003

  José Lino de Souza - 850674/12 - A.I. 132/14 José Nojosa Viana - me - 850017/12 - A.I. 117/14 Logexport Minerios do Brasil Ltda me - 851853/13 - A.I. 122/14 Mapex Mineração Importação e Exportação Ltda - 850616/04 - A.I. 106/14, 850046/05 - A.I. 107/14 Marcelo Norkey Duarte Pereira - 850540/11 - A.I. 115/14, 850541/11 - A.I. 116/14 Mba Geo Exploração Mineral LTDA. - 851200/12 - A.I. 100/14 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 850540/12 - A.I. 130/14 Mineração Tres Fronteiras, Extração e Exportação de Pedras e Minerais Ltda me - 850348/12 - A.I. 126/14 Nilsa Tigre Lins - 850179/03 - A.I. 98/14 Noesio Peres da Costa - 850798/08 - A.I. 109/14, 850799/08 - A.I. 110/14 Pedro Julio Castro Costa Capucho - 850525/12 - A.I. 129/14 Renato Lopes - 850181/12 - A.I. 118/14 Reubi Luiz de

• 850.798/2008

  José Nojosa Viana - me - 850017/12 - A.I. 117/14 Logexport Minerios do Brasil Ltda me - 851853/13 - A.I. 122/14 Mapex Mineração Importação e Exportação Ltda - 850616/04 - A.I. 106/14, 850046/05 - A.I. 107/14 Marcelo Norkey Duarte Pereira - 850540/11 - A.I. 115/14, 850541/11 - A.I. 116/14 Mba Geo Exploração Mineral LTDA. - 851200/12 - A.I. 100/14 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 850540/12 - A.I. 130/14 Mineração Tres Fronteiras, Extração e Exportação de Pedras e Minerais Ltda me - 850348/12 - A.I. 126/14 Nilsa Tigre Lins - 850179/03 - A.I. 98/14 Noesio Peres da Costa - 850798/08 - A.I. 109/14, 850799/08 - A.I. 110/14 Pedro Julio Castro Costa Capucho - 850525/12 - A.I. 129/14 Renato Lopes - 850181/12 - A.I. 118/14 Reubi Luiz de Matos - 850395/12 - A.I. 127/14 Saulo Eros da

• 850.799/2008

  José Nojosa Viana - me - 850017/12 - A.I. 117/14 Logexport Minerios do Brasil Ltda me - 851853/13 - A.I. 122/14 Mapex Mineração Importação e Exportação Ltda - 850616/04 - A.I. 106/14, 850046/05 - A.I. 107/14 Marcelo Norkey Duarte Pereira - 850540/11 - A.I. 115/14, 850541/11 - A.I. 116/14 Mba Geo Exploração Mineral LTDA. - 851200/12 - A.I. 100/14 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 850540/12 - A.I. 130/14 Mineração Tres Fronteiras, Extração e Exportação de Pedras e Minerais Ltda me - 850348/12 - A.I. 126/14 Nilsa Tigre Lins - 850179/03 - A.I. 98/14 Noesio Peres da Costa - 850798/08 - A.I. 109/14, 850799/08 - A.I. 110/14 Pedro Julio Castro Costa Capucho - 850525/12 - A.I. 129/14 Renato Lopes - 850181/12 - A.I. 118/14 Reubi Luiz de Matos - 850395/12 - A.I. 127/14 Saulo Eros da Costa - 851498/11 - A.I.

• 850.525/2012

  122/14 Mapex Mineração Importação e Exportação Ltda - 850616/04 - A.I. 106/14, 850046/05 - A.I. 107/14 Marcelo Norkey Duarte Pereira - 850540/11 - A.I. 115/14, 850541/11 - A.I. 116/14 Mba Geo Exploração Mineral LTDA. - 851200/12 - A.I. 100/14 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 850540/12 - A.I. 130/14 Mineração Tres Fronteiras, Extração e Exportação de Pedras e Minerais Ltda me - 850348/12 - A.I. 126/14 Nilsa Tigre Lins - 850179/03 - A.I. 98/14 Noesio Peres da Costa - 850798/08 - A.I. 109/14, 850799/08 - A.I. 110/14 Pedro Julio Castro Costa Capucho - 850525/12 - A.I. 129/14 Renato Lopes - 850181/12 - A.I. 118/14 Reubi Luiz de Matos - 850395/12 - A.I. 127/14 Saulo Eros da Costa - 851498/11 - A.I. 113/14 Solange Moreira de Aguiar - 850653/08 - A.I. 124/14

• 850.181/2012

  122/14 Mapex Mineração Importação e Exportação Ltda - 850616/04 - A.I. 106/14, 850046/05 - A.I. 107/14 Marcelo Norkey Duarte Pereira - 850540/11 - A.I. 115/14, 850541/11 - A.I. 116/14 Mba Geo Exploração Mineral LTDA. - 851200/12 - A.I. 100/14 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 850540/12 - A.I. 130/14 Mineração Tres Fronteiras, Extração e Exportação de Pedras e Minerais Ltda me - 850348/12 - A.I. 126/14 Nilsa Tigre Lins - 850179/03 - A.I. 98/14 Noesio Peres da Costa - 850798/08 - A.I. 109/14, 850799/08 - A.I. 110/14 Pedro Julio Castro Costa Capucho - 850525/12 - A.I. 129/14 Renato Lopes - 850181/12 - A.I. 118/14 Reubi Luiz de Matos - 850395/12 - A.I. 127/14 Saulo Eros da Costa - 851498/11 - A.I. 113/14 Solange Moreira de Aguiar - 850653/08 - A.I. 124/14 Transportes Hellmag Ltda me - 850410/12 -

• 850.395/2012

  Ltda - 850616/04 - A.I. 106/14, 850046/05 - A.I. 107/14 Marcelo Norkey Duarte Pereira - 850540/11 - A.I. 115/14, 850541/11 - A.I. 116/14 Mba Geo Exploração Mineral LTDA. - 851200/12 - A.I. 100/14 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 850540/12 - A.I. 130/14 Mineração Tres Fronteiras, Extração e Exportação de Pedras e Minerais Ltda me - 850348/12 - A.I. 126/14 Nilsa Tigre Lins - 850179/03 - A.I. 98/14 Noesio Peres da Costa - 850798/08 - A.I. 109/14, 850799/08 - A.I. 110/14 Pedro Julio Castro Costa Capucho - 850525/12 - A.I. 129/14 Renato Lopes - 850181/12 - A.I. 118/14 Reubi Luiz de Matos - 850395/12 - A.I. 127/14 Saulo Eros da Costa - 851498/11 - A.I. 113/14 Solange Moreira de Aguiar - 850653/08 - A.I. 124/14 Transportes Hellmag Ltda me - 850410/12 - A.I. 128/14 Wtorre Mineradora Ltda -

• 851.498/2011

  Marcelo Norkey Duarte Pereira - 850540/11 - A.I. 115/14, 850541/11 - A.I. 116/14 Mba Geo Exploração Mineral LTDA. - 851200/12 - A.I. 100/14 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 850540/12 - A.I. 130/14 Mineração Tres Fronteiras, Extração e Exportação de Pedras e Minerais Ltda me - 850348/12 - A.I. 126/14 Nilsa Tigre Lins - 850179/03 - A.I. 98/14 Noesio Peres da Costa - 850798/08 - A.I. 109/14, 850799/08 - A.I. 110/14 Pedro Julio Castro Costa Capucho - 850525/12 - A.I. 129/14 Renato Lopes - 850181/12 - A.I. 118/14 Reubi Luiz de Matos - 850395/12 - A.I. 127/14 Saulo Eros da Costa - 851498/11 - A.I. 113/14 Solange Moreira de Aguiar - 850653/08 - A.I. 124/14 Transportes Hellmag Ltda me - 850410/12 - A.I. 128/14 Wtorre Mineradora Ltda - 850049/09 - A.I. 111/14

• 850.653/2008

  850541/11 - A.I. 116/14 Mba Geo Exploração Mineral LTDA. - 851200/12 - A.I. 100/14 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 850540/12 - A.I. 130/14 Mineração Tres Fronteiras, Extração e Exportação de Pedras e Minerais Ltda me - 850348/12 - A.I. 126/14 Nilsa Tigre Lins - 850179/03 - A.I. 98/14 Noesio Peres da Costa - 850798/08 - A.I. 109/14, 850799/08 - A.I. 110/14 Pedro Julio Castro Costa Capucho - 850525/12 - A.I. 129/14 Renato Lopes - 850181/12 - A.I. 118/14 Reubi Luiz de Matos - 850395/12 - A.I. 127/14 Saulo Eros da Costa - 851498/11 - A.I. 113/14 Solange Moreira de Aguiar - 850653/08 - A.I. 124/14 Transportes Hellmag Ltda me - 850410/12 - A.I. 128/14 Wtorre Mineradora Ltda - 850049/09 - A.I. 111/14

• 850.410/2012

  100/14 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 850540/12 - A.I. 130/14 Mineração Tres Fronteiras, Extração e Exportação de Pedras e Minerais Ltda me - 850348/12 - A.I. 126/14 Nilsa Tigre Lins - 850179/03 - A.I. 98/14 Noesio Peres da Costa - 850798/08 - A.I. 109/14, 850799/08 - A.I. 110/14 Pedro Julio Castro Costa Capucho - 850525/12 - A.I. 129/14 Renato Lopes - 850181/12 - A.I. 118/14 Reubi Luiz de Matos - 850395/12 - A.I. 127/14 Saulo Eros da Costa - 851498/11 - A.I. 113/14 Solange Moreira de Aguiar - 850653/08 - A.I. 124/14 Transportes Hellmag Ltda me - 850410/12 - A.I. 128/14 Wtorre Mineradora Ltda - 850049/09 - A.I. 111/14

• 850.049/2009

  Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 850540/12 - A.I. 130/14 Mineração Tres Fronteiras, Extração e Exportação de Pedras e Minerais Ltda me - 850348/12 - A.I. 126/14 Nilsa Tigre Lins - 850179/03 - A.I. 98/14 Noesio Peres da Costa - 850798/08 - A.I. 109/14, 850799/08 - A.I. 110/14 Pedro Julio Castro Costa Capucho - 850525/12 - A.I. 129/14 Renato Lopes - 850181/12 - A.I. 118/14 Reubi Luiz de Matos - 850395/12 - A.I. 127/14 Saulo Eros da Costa - 851498/11 - A.I. 113/14 Solange Moreira de Aguiar - 850653/08 - A.I. 124/14 Transportes Hellmag Ltda me - 850410/12 - A.I. 128/14 Wtorre Mineradora Ltda - 850049/09 - A.I. 111/14

• 850.060/2013

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Altair Dos Santos - 850060/13 - Not.213/2014 - R$ 20.610,62, 850059/13 - Not.219/2014 - R$ 29.733,07 Cowley Mineração LTDA. - 850889/08 - Not.239/2014 - R$ 18.789,18, 850891/08 - Not.241/2014 - R$ 20.261,94, 850890/08 -

• 850.059/2013

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Altair Dos Santos - 850060/13 - Not.213/2014 - R$ 20.610,62, 850059/13 - Not.219/2014 - R$ 29.733,07 Cowley Mineração LTDA. - 850889/08 - Not.239/2014 - R$ 18.789,18, 850891/08 - Not.241/2014 - R$ 20.261,94, 850890/08 - Not.243/2014 - R$ 20.918,85 Eneida de Fátima

• 850.889/2008

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Altair Dos Santos - 850060/13 - Not.213/2014 - R$ 20.610,62, 850059/13 - Not.219/2014 - R$ 29.733,07 Cowley Mineração LTDA. - 850889/08 - Not.239/2014 - R$ 18.789,18, 850891/08 - Not.241/2014 - R$ 20.261,94, 850890/08 - Not.243/2014 - R$ 20.918,85 Eneida de Fátima Pinheiro de Lemos - 850508/11 - Not.223/2014 - R$ 3.346,18 f de p da

• 850.891/2008

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Altair Dos Santos - 850060/13 - Not.213/2014 - R$ 20.610,62, 850059/13 - Not.219/2014 - R$ 29.733,07 Cowley Mineração LTDA. - 850889/08 - Not.239/2014 - R$ 18.789,18, 850891/08 - Not.241/2014 - R$ 20.261,94, 850890/08 - Not.243/2014 - R$ 20.918,85 Eneida de Fátima Pinheiro de Lemos - 850508/11 - Not.223/2014 - R$ 3.346,18 f de p da Silva Mineradora Rio Mamore me - 850192/13

• 850.890/2008

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Altair Dos Santos - 850060/13 - Not.213/2014 - R$ 20.610,62, 850059/13 - Not.219/2014 - R$ 29.733,07 Cowley Mineração LTDA. - 850889/08 - Not.239/2014 - R$ 18.789,18, 850891/08 - Not.241/2014 - R$ 20.261,94, 850890/08 - Not.243/2014 - R$ 20.918,85 Eneida de Fátima Pinheiro de Lemos - 850508/11 - Not.223/2014 - R$ 3.346,18 f de p da Silva Mineradora Rio Mamore me - 850192/13 - Not.207/2014 - R$ 29.687,36 Itafós

• 850.508/2011

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Altair Dos Santos - 850060/13 - Not.213/2014 - R$ 20.610,62, 850059/13 - Not.219/2014 - R$ 29.733,07 Cowley Mineração LTDA. - 850889/08 - Not.239/2014 - R$ 18.789,18, 850891/08 - Not.241/2014 - R$ 20.261,94, 850890/08 - Not.243/2014 - R$ 20.918,85 Eneida de Fátima Pinheiro de Lemos - 850508/11 - Not.223/2014 - R$ 3.346,18 f de p da Silva Mineradora Rio Mamore me - 850192/13 - Not.207/2014 - R$ 29.687,36 Itafós Mineração Ltda - 850923/11 - Not.233/2014 - R$ 25.633,41, 850925/11 -

• 850.192/2013

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Altair Dos Santos - 850060/13 - Not.213/2014 - R$ 20.610,62, 850059/13 - Not.219/2014 - R$ 29.733,07 Cowley Mineração LTDA. - 850889/08 - Not.239/2014 - R$ 18.789,18, 850891/08 - Not.241/2014 - R$ 20.261,94, 850890/08 - Not.243/2014 - R$ 20.918,85 Eneida de Fátima Pinheiro de Lemos - 850508/11 - Not.223/2014 - R$ 3.346,18 f de p da Silva Mineradora Rio Mamore me - 850192/13 - Not.207/2014 - R$ 29.687,36 Itafós Mineração Ltda - 850923/11 - Not.233/2014 - R$ 25.633,41, 850925/11 - Not.234/2014 - R$ 26.626,34, 850926/11 - Not.235/2014 - R$ 26.572,94, 850927/11 -

• 850.923/2011

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Altair Dos Santos - 850060/13 - Not.213/2014 - R$ 20.610,62, 850059/13 - Not.219/2014 - R$ 29.733,07 Cowley Mineração LTDA. - 850889/08 - Not.239/2014 - R$ 18.789,18, 850891/08 - Not.241/2014 - R$ 20.261,94, 850890/08 - Not.243/2014 - R$ 20.918,85 Eneida de Fátima Pinheiro de Lemos - 850508/11 - Not.223/2014 - R$ 3.346,18 f de p da Silva Mineradora Rio Mamore me - 850192/13 - Not.207/2014 - R$ 29.687,36 Itafós Mineração Ltda - 850923/11 - Not.233/2014 - R$ 25.633,41, 850925/11 - Not.234/2014 - R$ 26.626,34, 850926/11 - Not.235/2014 - R$ 26.572,94, 850927/11 - Not.236/2014 - R$ 25.909,35, 850928/11 - Not.237/2014 - R$ 24.713,08,

• 850.925/2011

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Altair Dos Santos - 850060/13 - Not.213/2014 - R$ 20.610,62, 850059/13 - Not.219/2014 - R$ 29.733,07 Cowley Mineração LTDA. - 850889/08 - Not.239/2014 - R$ 18.789,18, 850891/08 - Not.241/2014 - R$ 20.261,94, 850890/08 - Not.243/2014 - R$ 20.918,85 Eneida de Fátima Pinheiro de Lemos - 850508/11 - Not.223/2014 - R$ 3.346,18 f de p da Silva Mineradora Rio Mamore me - 850192/13 - Not.207/2014 - R$ 29.687,36 Itafós Mineração Ltda - 850923/11 - Not.233/2014 - R$ 25.633,41, 850925/11 - Not.234/2014 - R$ 26.626,34, 850926/11 - Not.235/2014 - R$ 26.572,94, 850927/11 - Not.236/2014 - R$ 25.909,35, 850928/11 - Not.237/2014 - R$ 24.713,08, 850931/11 - Not.238/2014 - R$ 26.704,46 Ivo

• 850.926/2011

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Altair Dos Santos - 850060/13 - Not.213/2014 - R$ 20.610,62, 850059/13 - Not.219/2014 - R$ 29.733,07 Cowley Mineração LTDA. - 850889/08 - Not.239/2014 - R$ 18.789,18, 850891/08 - Not.241/2014 - R$ 20.261,94, 850890/08 - Not.243/2014 - R$ 20.918,85 Eneida de Fátima Pinheiro de Lemos - 850508/11 - Not.223/2014 - R$ 3.346,18 f de p da Silva Mineradora Rio Mamore me - 850192/13 - Not.207/2014 - R$ 29.687,36 Itafós Mineração Ltda - 850923/11 - Not.233/2014 - R$ 25.633,41, 850925/11 - Not.234/2014 - R$ 26.626,34, 850926/11 - Not.235/2014 - R$ 26.572,94, 850927/11 - Not.236/2014 - R$ 25.909,35, 850928/11 - Not.237/2014 - R$ 24.713,08, 850931/11 - Not.238/2014 - R$ 26.704,46 Ivo Lubrinna de Castro - 850193/04 -

• 850.927/2011

  débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Altair Dos Santos - 850060/13 - Not.213/2014 - R$ 20.610,62, 850059/13 - Not.219/2014 - R$ 29.733,07 Cowley Mineração LTDA. - 850889/08 - Not.239/2014 - R$ 18.789,18, 850891/08 - Not.241/2014 - R$ 20.261,94, 850890/08 - Not.243/2014 - R$ 20.918,85 Eneida de Fátima Pinheiro de Lemos - 850508/11 - Not.223/2014 - R$ 3.346,18 f de p da Silva Mineradora Rio Mamore me - 850192/13 - Not.207/2014 - R$ 29.687,36 Itafós Mineração Ltda - 850923/11 - Not.233/2014 - R$ 25.633,41, 850925/11 - Not.234/2014 - R$ 26.626,34, 850926/11 - Not.235/2014 - R$ 26.572,94, 850927/11 - Not.236/2014 - R$ 25.909,35, 850928/11 - Not.237/2014 - R$ 24.713,08, 850931/11 - Not.238/2014 - R$ 26.704,46 Ivo Lubrinna de Castro - 850193/04 - Not.199/2014 - R$ 3.054,66 João Carlos Dos Santos

• 850.928/2011

  Altair Dos Santos - 850060/13 - Not.213/2014 - R$ 20.610,62, 850059/13 - Not.219/2014 - R$ 29.733,07 Cowley Mineração LTDA. - 850889/08 - Not.239/2014 - R$ 18.789,18, 850891/08 - Not.241/2014 - R$ 20.261,94, 850890/08 - Not.243/2014 - R$ 20.918,85 Eneida de Fátima Pinheiro de Lemos - 850508/11 - Not.223/2014 - R$ 3.346,18 f de p da Silva Mineradora Rio Mamore me - 850192/13 - Not.207/2014 - R$ 29.687,36 Itafós Mineração Ltda - 850923/11 - Not.233/2014 - R$ 25.633,41, 850925/11 - Not.234/2014 - R$ 26.626,34, 850926/11 - Not.235/2014 - R$ 26.572,94, 850927/11 - Not.236/2014 - R$ 25.909,35, 850928/11 - Not.237/2014 - R$ 24.713,08, 850931/11 - Not.238/2014 - R$ 26.704,46 Ivo Lubrinna de Castro - 850193/04 - Not.199/2014 - R$ 3.054,66 João Carlos Dos Santos Inacio - 850283/13 - Not.231/2014 - R$ 29

• 850.931/2011

  20.610,62, 850059/13 - Not.219/2014 - R$ 29.733,07 Cowley Mineração LTDA. - 850889/08 - Not.239/2014 - R$ 18.789,18, 850891/08 - Not.241/2014 - R$ 20.261,94, 850890/08 - Not.243/2014 - R$ 20.918,85 Eneida de Fátima Pinheiro de Lemos - 850508/11 - Not.223/2014 - R$ 3.346,18 f de p da Silva Mineradora Rio Mamore me - 850192/13 - Not.207/2014 - R$ 29.687,36 Itafós Mineração Ltda - 850923/11 - Not.233/2014 - R$ 25.633,41, 850925/11 - Not.234/2014 - R$ 26.626,34, 850926/11 - Not.235/2014 - R$ 26.572,94, 850927/11 - Not.236/2014 - R$ 25.909,35, 850928/11 - Not.237/2014 - R$ 24.713,08, 850931/11 - Not.238/2014 - R$ 26.704,46 Ivo Lubrinna de Castro - 850193/04 - Not.199/2014 - R$ 3.054,66 João Carlos Dos Santos Inacio - 850283/13 - Not.231/2014 - R$ 29.740,22 Jonas Matos da Silva - 850988/12

• 850.193/2004

  Cowley Mineração LTDA. - 850889/08 - Not.239/2014 - R$ 18.789,18, 850891/08 - Not.241/2014 - R$ 20.261,94, 850890/08 - Not.243/2014 - R$ 20.918,85 Eneida de Fátima Pinheiro de Lemos - 850508/11 - Not.223/2014 - R$ 3.346,18 f de p da Silva Mineradora Rio Mamore me - 850192/13 - Not.207/2014 - R$ 29.687,36 Itafós Mineração Ltda - 850923/11 - Not.233/2014 - R$ 25.633,41, 850925/11 - Not.234/2014 - R$ 26.626,34, 850926/11 - Not.235/2014 - R$ 26.572,94, 850927/11 - Not.236/2014 - R$ 25.909,35, 850928/11 - Not.237/2014 - R$ 24.713,08, 850931/11 - Not.238/2014 - R$ 26.704,46 Ivo Lubrinna de Castro - 850193/04 - Not.199/2014 - R$ 3.054,66 João Carlos Dos Santos Inacio - 850283/13 - Not.231/2014 - R$ 29.740,22 Jonas Matos da Silva - 850988/12 - Not.215/2014 - R$ 29.699,98 Michigan Trade Ltda - 850352/13 -

• 850.283/2013

  Not.243/2014 - R$ 20.918,85 Eneida de Fátima Pinheiro de Lemos - 850508/11 - Not.223/2014 - R$ 3.346,18 f de p da Silva Mineradora Rio Mamore me - 850192/13 - Not.207/2014 - R$ 29.687,36 Itafós Mineração Ltda - 850923/11 - Not.233/2014 - R$ 25.633,41, 850925/11 - Not.234/2014 - R$ 26.626,34, 850926/11 - Not.235/2014 - R$ 26.572,94, 850927/11 - Not.236/2014 - R$ 25.909,35, 850928/11 - Not.237/2014 - R$ 24.713,08, 850931/11 - Not.238/2014 - R$ 26.704,46 Ivo Lubrinna de Castro - 850193/04 - Not.199/2014 - R$ 3.054,66 João Carlos Dos Santos Inacio - 850283/13 - Not.231/2014 - R$ 29.740,22 Jonas Matos da Silva - 850988/12 - Not.215/2014 - R$ 29.699,98 Michigan Trade Ltda - 850352/13 - Not.205/2014 - R$ 29.427,35 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 850497/11 -

• 850.988/2012

  Eneida de Fátima Pinheiro de Lemos - 850508/11 - Not.223/2014 - R$ 3.346,18 f de p da Silva Mineradora Rio Mamore me - 850192/13 - Not.207/2014 - R$ 29.687,36 Itafós Mineração Ltda - 850923/11 - Not.233/2014 - R$ 25.633,41, 850925/11 - Not.234/2014 - R$ 26.626,34, 850926/11 - Not.235/2014 - R$ 26.572,94, 850927/11 - Not.236/2014 - R$ 25.909,35, 850928/11 - Not.237/2014 - R$ 24.713,08, 850931/11 - Not.238/2014 - R$ 26.704,46 Ivo Lubrinna de Castro - 850193/04 - Not.199/2014 - R$ 3.054,66 João Carlos Dos Santos Inacio - 850283/13 - Not.231/2014 - R$ 29.740,22 Jonas Matos da Silva - 850988/12 - Not.215/2014 - R$ 29.699,98 Michigan Trade Ltda - 850352/13 - Not.205/2014 - R$ 29.427,35 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 850497/11 - Not.221/2014 - R$ 29.665,39

• 850.352/2013

  Not.223/2014 - R$ 3.346,18 f de p da Silva Mineradora Rio Mamore me - 850192/13 - Not.207/2014 - R$ 29.687,36 Itafós Mineração Ltda - 850923/11 - Not.233/2014 - R$ 25.633,41, 850925/11 - Not.234/2014 - R$ 26.626,34, 850926/11 - Not.235/2014 - R$ 26.572,94, 850927/11 - Not.236/2014 - R$ 25.909,35, 850928/11 - Not.237/2014 - R$ 24.713,08, 850931/11 - Not.238/2014 - R$ 26.704,46 Ivo Lubrinna de Castro - 850193/04 - Not.199/2014 - R$ 3.054,66 João Carlos Dos Santos Inacio - 850283/13 - Not.231/2014 - R$ 29.740,22 Jonas Matos da Silva - 850988/12 - Not.215/2014 - R$ 29.699,98 Michigan Trade Ltda - 850352/13 - Not.205/2014 - R$ 29.427,35 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 850497/11 - Not.221/2014 - R$ 29.665,39

• 850.497/2011

  Not.207/2014 - R$ 29.687,36 Itafós Mineração Ltda - 850923/11 - Not.233/2014 - R$ 25.633,41, 850925/11 - Not.234/2014 - R$ 26.626,34, 850926/11 - Not.235/2014 - R$ 26.572,94, 850927/11 - Not.236/2014 - R$ 25.909,35, 850928/11 - Not.237/2014 - R$ 24.713,08, 850931/11 - Not.238/2014 - R$ 26.704,46 Ivo Lubrinna de Castro - 850193/04 - Not.199/2014 - R$ 3.054,66 João Carlos Dos Santos Inacio - 850283/13 - Not.231/2014 - R$ 29.740,22 Jonas Matos da Silva - 850988/12 - Not.215/2014 - R$ 29.699,98 Michigan Trade Ltda - 850352/13 - Not.205/2014 - R$ 29.427,35 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 850497/11 - Not.221/2014 - R$ 29.665,39

• 862.040/2012

  25.633,41, 850925/11 - Not.234/2014 - R$ 26.626,34, 850926/11 - Not.235/2014 - R$ 26.572,94, 850927/11 - Not.236/2014 - R$ 25.909,35, 850928/11 - Not.237/2014 - R$ 24.713,08, 850931/11 - Not.238/2014 - R$ 26.704,46 Ivo Lubrinna de Castro - 850193/04 - Not.199/2014 - R$ 3.054,66 João Carlos Dos Santos Inacio - 850283/13 - Not.231/2014 - R$ 29.740,22 Jonas Matos da Silva - 850988/12 - Not.215/2014 - R$ 29.699,98 Michigan Trade Ltda - 850352/13 - Not.205/2014 - R$ 29.427,35 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 850497/11 - Not.221/2014 - R$ 29.665,39 862.040/2012-DL BRASIL MINERAÇÃO LTDA-AI N°880/2014

• 862.041/2012

  862.041/2012-DL BRASIL MINERAÇÃO LTDA-AI N°881/2014

• 862.042/2012

  862.042/2012-DL BRASIL MINERAÇÃO LTDA-AI N°882/2014

• 862.045/2012

  862.045/2012-DL BRASIL MINERAÇÃO LTDA-AI N°883/2014

• 862.046/2012

  862.046/2012-DL BRASIL MINERAÇÃO LTDA-AI N°884/2014

• 862.048/2012

  862.048/2012-DL BRASIL MINERAÇÃO LTDA-AI N°885/2014

• 862.049/2012

  862.049/2012-DL BRASIL MINERAÇÃO LTDA-AI N°886/2014

• 862.051/2012

  862.051/2012-DL BRASIL MINERAÇÃO LTDA-AI N°887/2014

• 862.054/2012

  862.054/2012-DL BRASIL MINERAÇÃO LTDA-AI N°888/2014

• 862.055/2012

  862.055/2012-DL BRASIL MINERAÇÃO LTDA-AI N°889/2014

• 862.056/2012

  862.056/2012-DL BRASIL MINERAÇÃO LTDA-AI N°890/2014

• 862.057/2012

  862.057/2012-DL BRASIL MINERAÇÃO LTDA-AI N°891/2014

• 862.058/2012

  862.058/2012-DL BRASIL MINERAÇÃO LTDA-AI N°892/2014

• 862.059/2012

  862.059/2012-DL BRASIL MINERAÇÃO LTDA-AI N°893/2014

• 862.060/2012

  862.060/2012-DL BRASIL MINERAÇÃO LTDA-AI N°894/2014

• 862.061/2012

  862.061/2012-DL BRASIL MINERAÇÃO LTDA-AI N°895/2014

• 862.062/2012

  862.062/2012-DL BRASIL MINERAÇÃO LTDA-AI N°896/2014

• 862.063/2012

  862.063/2012-DL BRASIL MINERAÇÃO LTDA-AI N°897/2014

• 862.064/2012

  862.064/2012-DL BRASIL MINERAÇÃO LTDA-AI N°898/2014

• 862.065/2012

  862.065/2012-DL BRASIL MINERAÇÃO LTDA-AI N°899/2014

• 862.066/2012

  862.066/2012-DL BRASIL MINERAÇÃO LTDA-AI N°900/2014

• 862.067/2012

  862.067/2012-DL BRASIL MINERAÇÃO LTDA-AI N°901/2014

• 860.317/2013

  860.317/2013-DL BRASIL MINERAÇÃO LTDA-AI N°902/2014

• 860.318/2013

  860.318/2013-DL BRASIL MINERAÇÃO LTDA-AI N°903/2014

• 860.319/2013

  860.319/2013-DL BRASIL MINERAÇÃO LTDA-AI N°904/2014

• 860.320/2013

  860.320/2013-DL BRASIL MINERAÇÃO LTDA-AI N°905/2014

• 860.321/2013

  860.321/2013-DL BRASIL MINERAÇÃO LTDA-AI N°906/2014

• 860.322/2013

  860.322/2013-DL BRASIL MINERAÇÃO LTDA-AI N°907/2014

• 806.081/2010

  o- 93/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Aceita defesa apresentada(241) 806.081/2010-MINERADORA SÃO LUÍS LTDA Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285)

• 806.413/2010

  806.413/2010-GUSA NORDESTE S A-CIDELÂNDIA/MA, IMPERATRIZ/MA, SÃO FRANCISCO DO BREJÃO/MA - Guia n° 005/2014-300.000TONELADAS-MINÉRIO DE FERRO- Validade:07/05/2016 Aprova o relatório de Pesquisa(317)

• 806.271/2008

  806.271/2008-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de pesquisa(324)

• 806.203/2007

  806.203/2007-INVESTMINE MINERAÇÃO LTDA-ALVA- RÁ N°4.691/2008 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

• 806.003/2006

  806.003/2006-ÁGUA MINERAL BOA VIAGEM LTDA.- OF. N°889/2014 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

• 806.174/2008

  806.174/2008-CERAMICA LIVRAMENTO LTDA-OF. N°870; 871; 890/2014

• 806.182/2008

  806.182/2008-CERAMICA LIVRAMENTO LTDA-OF. N°870; 871; 891/2014

• 806.457/2010

  806.457/2010-CONSTRUTORA DECOLA BRASIL LT- DA-OF. N°887/2014

• 806.664/2010

  806.664/2010-CERAMICA SANTO ANTONIO LTDA-OF. N°860; 886/2014

• 806.106/2011

  806.106/2011-E.F. DE ALENCAR ME-OF. N°883/2014

• 806.025/2013

  806.025/2013-REGINALDO GOUVEIA SANTOS-OF. N°900/2014 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)

• 806.033/2010

  806.033/2010-CERÂMICA DELTA LTDA- Cessionário:CERÂMICA MAGALHENSE LTDA.- CNPJ

• 806.005/1997

  806.005/1997-MINERAÇÃO IMPERTINENTE LTDA. Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

• 806.153/2013

  806.153/2013-FERREIRA AREIA E CASCALHO LTDA. ME-OF. N°896/2014 Reconsidera o despacho de indeferimento(1162)

• 806.031/2013

  806.031/2013-J.F. MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA

• 866.156/2007

  o- 90/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito prorrogação do prazo do alvará de pesquisa(195) 866.156/2007-MGM MATO GROSSO METAIS LTDA- DOU de 05/06/2014

• 866.040/2009

  866.040/2009-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A- DOU de 12/05/2014

• 866.041/2009

  866.041/2009-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A- DOU de 12/05/2014

• 866.042/2009

  866.042/2009-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A- DOU de 12/05/2014

• 866.043/2009

  866.043/2009-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A- DOU de 12/05/2014

• 866.888/2009

  866.888/2009-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A- DOU de 12/05/2014 Fase de Licenciamento Retificação de despacho(1391)

• 866.284/2008

  866.284/2008-KAROLYNE CARLA ANDRADE ME - Publicado DOU de 24/07/2008, Relação n° 64/2008, Seção 1, pág. 68- Onde se lê: "... Até: 10/04/2012". Leia-se: "... Até: 25/09/2023"

• 866.617/2014

  866.617/2014-MORRO DA MESA CONCESSIONÁRIA S A - Publicado DOU de 07/08/2014, Relação n° 86/2014, Seção 1, pág. 198- Onde se lê:"...Registro de Licença Nº 040/2014 de 01/08/2014..." - Leia-se: ...Registro de

• 866.980/2010

  866.980/2010 - Evento nº 310

• 868.047/2012

  o- 120/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adriana Nunes Castro - 868047/12 - A.I. 250/14, 868048/12 - A.I. 251/14 Calcario Miranda Ltda Epp - 868325/13 - A.I. 253/14 Cebrainne Mineração e Comércio Ltda me - 868350/13 - A.I. 256/14 Marcia de Oliveira Aguiar - 868330/12 - A.I

• 868.048/2012

  o- 120/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adriana Nunes Castro - 868047/12 - A.I. 250/14, 868048/12 - A.I. 251/14 Calcario Miranda Ltda Epp - 868325/13 - A.I. 253/14 Cebrainne Mineração e Comércio Ltda me - 868350/13 - A.I. 256/14 Marcia de Oliveira Aguiar - 868330/12 - A.I. 252/14 Marco Antonio

• 868.325/2013

  o- 120/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adriana Nunes Castro - 868047/12 - A.I. 250/14, 868048/12 - A.I. 251/14 Calcario Miranda Ltda Epp - 868325/13 - A.I. 253/14 Cebrainne Mineração e Comércio Ltda me - 868350/13 - A.I. 256/14 Marcia de Oliveira Aguiar - 868330/12 - A.I. 252/14 Marco Antonio Caruso Silva - 868438/11 - A.I. 249/14 Mineração Rio

• 868.350/2013

  o- 120/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adriana Nunes Castro - 868047/12 - A.I. 250/14, 868048/12 - A.I. 251/14 Calcario Miranda Ltda Epp - 868325/13 - A.I. 253/14 Cebrainne Mineração e Comércio Ltda me - 868350/13 - A.I. 256/14 Marcia de Oliveira Aguiar - 868330/12 - A.I. 252/14 Marco Antonio Caruso Silva - 868438/11 - A.I. 249/14 Mineração Rio Luz e Comércio Ltda - 868200/12 - A.I. 254/14, 868351/13 - A.I.

• 868.330/2012

  o- 120/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adriana Nunes Castro - 868047/12 - A.I. 250/14, 868048/12 - A.I. 251/14 Calcario Miranda Ltda Epp - 868325/13 - A.I. 253/14 Cebrainne Mineração e Comércio Ltda me - 868350/13 - A.I. 256/14 Marcia de Oliveira Aguiar - 868330/12 - A.I. 252/14 Marco Antonio Caruso Silva - 868438/11 - A.I. 249/14 Mineração Rio Luz e Comércio Ltda - 868200/12 - A.I. 254/14, 868351/13 - A.I. 255/14 Minerax Mineração e Participações LTDA. -

• 868.438/2011

  o- 120/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adriana Nunes Castro - 868047/12 - A.I. 250/14, 868048/12 - A.I. 251/14 Calcario Miranda Ltda Epp - 868325/13 - A.I. 253/14 Cebrainne Mineração e Comércio Ltda me - 868350/13 - A.I. 256/14 Marcia de Oliveira Aguiar - 868330/12 - A.I. 252/14 Marco Antonio Caruso Silva - 868438/11 - A.I. 249/14 Mineração Rio Luz e Comércio Ltda - 868200/12 - A.I. 254/14, 868351/13 - A.I. 255/14 Minerax Mineração e Participações LTDA. - 868053/11 - A.I. 223/14, 868054/11 - A.I. 224/14,

• 868.200/2012

  o- 120/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adriana Nunes Castro - 868047/12 - A.I. 250/14, 868048/12 - A.I. 251/14 Calcario Miranda Ltda Epp - 868325/13 - A.I. 253/14 Cebrainne Mineração e Comércio Ltda me - 868350/13 - A.I. 256/14 Marcia de Oliveira Aguiar - 868330/12 - A.I. 252/14 Marco Antonio Caruso Silva - 868438/11 - A.I. 249/14 Mineração Rio Luz e Comércio Ltda - 868200/12 - A.I. 254/14, 868351/13 - A.I. 255/14 Minerax Mineração e Participações LTDA. - 868053/11 - A.I. 223/14, 868054/11 - A.I. 224/14, 868055/11 - A.I. 225/14, 868056/11 - A.I. 226/14, 868057/11 - A.I.

• 868.351/2013

  o- 120/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adriana Nunes Castro - 868047/12 - A.I. 250/14, 868048/12 - A.I. 251/14 Calcario Miranda Ltda Epp - 868325/13 - A.I. 253/14 Cebrainne Mineração e Comércio Ltda me - 868350/13 - A.I. 256/14 Marcia de Oliveira Aguiar - 868330/12 - A.I. 252/14 Marco Antonio Caruso Silva - 868438/11 - A.I. 249/14 Mineração Rio Luz e Comércio Ltda - 868200/12 - A.I. 254/14, 868351/13 - A.I. 255/14 Minerax Mineração e Participações LTDA. - 868053/11 - A.I. 223/14, 868054/11 - A.I. 224/14, 868055/11 - A.I. 225/14, 868056/11 - A.I. 226/14, 868057/11 - A.I. 227/14, 868058/11 - A.I.

• 868.053/2011

  o- 120/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adriana Nunes Castro - 868047/12 - A.I. 250/14, 868048/12 - A.I. 251/14 Calcario Miranda Ltda Epp - 868325/13 - A.I. 253/14 Cebrainne Mineração e Comércio Ltda me - 868350/13 - A.I. 256/14 Marcia de Oliveira Aguiar - 868330/12 - A.I. 252/14 Marco Antonio Caruso Silva - 868438/11 - A.I. 249/14 Mineração Rio Luz e Comércio Ltda - 868200/12 - A.I. 254/14, 868351/13 - A.I. 255/14 Minerax Mineração e Participações LTDA. - 868053/11 - A.I. 223/14, 868054/11 - A.I. 224/14, 868055/11 - A.I. 225/14, 868056/11 - A.I. 226/14, 868057/11 - A.I. 227/14, 868058/11 - A.I. 228/14, 868059/11 - A.I. 229/14, 868060/11 - A.I. 230/14, 868061/11

• 868.054/2011

  o- 120/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adriana Nunes Castro - 868047/12 - A.I. 250/14, 868048/12 - A.I. 251/14 Calcario Miranda Ltda Epp - 868325/13 - A.I. 253/14 Cebrainne Mineração e Comércio Ltda me - 868350/13 - A.I. 256/14 Marcia de Oliveira Aguiar - 868330/12 - A.I. 252/14 Marco Antonio Caruso Silva - 868438/11 - A.I. 249/14 Mineração Rio Luz e Comércio Ltda - 868200/12 - A.I. 254/14, 868351/13 - A.I. 255/14 Minerax Mineração e Participações LTDA. - 868053/11 - A.I. 223/14, 868054/11 - A.I. 224/14, 868055/11 - A.I. 225/14, 868056/11 - A.I. 226/14, 868057/11 - A.I. 227/14, 868058/11 - A.I. 228/14, 868059/11 - A.I. 229/14, 868060/11 - A.I. 230/14, 868061/11 - A.I. 231/14, 868230/11

• 868.055/2011

  o- 120/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adriana Nunes Castro - 868047/12 - A.I. 250/14, 868048/12 - A.I. 251/14 Calcario Miranda Ltda Epp - 868325/13 - A.I. 253/14 Cebrainne Mineração e Comércio Ltda me - 868350/13 - A.I. 256/14 Marcia de Oliveira Aguiar - 868330/12 - A.I. 252/14 Marco Antonio Caruso Silva - 868438/11 - A.I. 249/14 Mineração Rio Luz e Comércio Ltda - 868200/12 - A.I. 254/14, 868351/13 - A.I. 255/14 Minerax Mineração e Participações LTDA. - 868053/11 - A.I. 223/14, 868054/11 - A.I. 224/14, 868055/11 - A.I. 225/14, 868056/11 - A.I. 226/14, 868057/11 - A.I. 227/14, 868058/11 - A.I. 228/14, 868059/11 - A.I. 229/14, 868060/11 - A.I. 230/14, 868061/11 - A.I. 231/14, 868230/11 - A.I. 232/14, 868231/11

• 868.056/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adriana Nunes Castro - 868047/12 - A.I. 250/14, 868048/12 - A.I. 251/14 Calcario Miranda Ltda Epp - 868325/13 - A.I. 253/14 Cebrainne Mineração e Comércio Ltda me - 868350/13 - A.I. 256/14 Marcia de Oliveira Aguiar - 868330/12 - A.I. 252/14 Marco Antonio Caruso Silva - 868438/11 - A.I. 249/14 Mineração Rio Luz e Comércio Ltda - 868200/12 - A.I. 254/14, 868351/13 - A.I. 255/14 Minerax Mineração e Participações LTDA. - 868053/11 - A.I. 223/14, 868054/11 - A.I. 224/14, 868055/11 - A.I. 225/14, 868056/11 - A.I. 226/14, 868057/11 - A.I. 227/14, 868058/11 - A.I. 228/14, 868059/11 - A.I. 229/14, 868060/11 - A.I. 230/14, 868061/11 - A.I. 231/14, 868230/11 - A.I. 232/14, 868231/11 - A.I. 233/14, 868232/11

• 868.057/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adriana Nunes Castro - 868047/12 - A.I. 250/14, 868048/12 - A.I. 251/14 Calcario Miranda Ltda Epp - 868325/13 - A.I. 253/14 Cebrainne Mineração e Comércio Ltda me - 868350/13 - A.I. 256/14 Marcia de Oliveira Aguiar - 868330/12 - A.I. 252/14 Marco Antonio Caruso Silva - 868438/11 - A.I. 249/14 Mineração Rio Luz e Comércio Ltda - 868200/12 - A.I. 254/14, 868351/13 - A.I. 255/14 Minerax Mineração e Participações LTDA. - 868053/11 - A.I. 223/14, 868054/11 - A.I. 224/14, 868055/11 - A.I. 225/14, 868056/11 - A.I. 226/14, 868057/11 - A.I. 227/14, 868058/11 - A.I. 228/14, 868059/11 - A.I. 229/14, 868060/11 - A.I. 230/14, 868061/11 - A.I. 231/14, 868230/11 - A.I. 232/14, 868231/11 - A.I. 233/14, 868232/11 - A.I. 234/14, 868233/11

• 868.058/2011

  Adriana Nunes Castro - 868047/12 - A.I. 250/14, 868048/12 - A.I. 251/14 Calcario Miranda Ltda Epp - 868325/13 - A.I. 253/14 Cebrainne Mineração e Comércio Ltda me - 868350/13 - A.I. 256/14 Marcia de Oliveira Aguiar - 868330/12 - A.I. 252/14 Marco Antonio Caruso Silva - 868438/11 - A.I. 249/14 Mineração Rio Luz e Comércio Ltda - 868200/12 - A.I. 254/14, 868351/13 - A.I. 255/14 Minerax Mineração e Participações LTDA. - 868053/11 - A.I. 223/14, 868054/11 - A.I. 224/14, 868055/11 - A.I. 225/14, 868056/11 - A.I. 226/14, 868057/11 - A.I. 227/14, 868058/11 - A.I. 228/14, 868059/11 - A.I. 229/14, 868060/11 - A.I. 230/14, 868061/11 - A.I. 231/14, 868230/11 - A.I. 232/14, 868231/11 - A.I. 233/14, 868232/11 - A.I. 234/14, 868233/11 - A.I. 235/14, 868234/11

• 868.059/2011

  Adriana Nunes Castro - 868047/12 - A.I. 250/14, 868048/12 - A.I. 251/14 Calcario Miranda Ltda Epp - 868325/13 - A.I. 253/14 Cebrainne Mineração e Comércio Ltda me - 868350/13 - A.I. 256/14 Marcia de Oliveira Aguiar - 868330/12 - A.I. 252/14 Marco Antonio Caruso Silva - 868438/11 - A.I. 249/14 Mineração Rio Luz e Comércio Ltda - 868200/12 - A.I. 254/14, 868351/13 - A.I. 255/14 Minerax Mineração e Participações LTDA. - 868053/11 - A.I. 223/14, 868054/11 - A.I. 224/14, 868055/11 - A.I. 225/14, 868056/11 - A.I. 226/14, 868057/11 - A.I. 227/14, 868058/11 - A.I. 228/14, 868059/11 - A.I. 229/14, 868060/11 - A.I. 230/14, 868061/11 - A.I. 231/14, 868230/11 - A.I. 232/14, 868231/11 - A.I. 233/14, 868232/11 - A.I. 234/14, 868233/11 - A.I. 235/14, 868234/11 - A.I. 236/14, 868235/11

• 868.060/2011

  Adriana Nunes Castro - 868047/12 - A.I. 250/14, 868048/12 - A.I. 251/14 Calcario Miranda Ltda Epp - 868325/13 - A.I. 253/14 Cebrainne Mineração e Comércio Ltda me - 868350/13 - A.I. 256/14 Marcia de Oliveira Aguiar - 868330/12 - A.I. 252/14 Marco Antonio Caruso Silva - 868438/11 - A.I. 249/14 Mineração Rio Luz e Comércio Ltda - 868200/12 - A.I. 254/14, 868351/13 - A.I. 255/14 Minerax Mineração e Participações LTDA. - 868053/11 - A.I. 223/14, 868054/11 - A.I. 224/14, 868055/11 - A.I. 225/14, 868056/11 - A.I. 226/14, 868057/11 - A.I. 227/14, 868058/11 - A.I. 228/14, 868059/11 - A.I. 229/14, 868060/11 - A.I. 230/14, 868061/11 - A.I. 231/14, 868230/11 - A.I. 232/14, 868231/11 - A.I. 233/14, 868232/11 - A.I. 234/14, 868233/11 - A.I. 235/14, 868234/11 - A.I. 236/14, 868235/11 - A.I. 237/14, 868236/11

• 868.061/2011

  - A.I. 251/14 Calcario Miranda Ltda Epp - 868325/13 - A.I. 253/14 Cebrainne Mineração e Comércio Ltda me - 868350/13 - A.I. 256/14 Marcia de Oliveira Aguiar - 868330/12 - A.I. 252/14 Marco Antonio Caruso Silva - 868438/11 - A.I. 249/14 Mineração Rio Luz e Comércio Ltda - 868200/12 - A.I. 254/14, 868351/13 - A.I. 255/14 Minerax Mineração e Participações LTDA. - 868053/11 - A.I. 223/14, 868054/11 - A.I. 224/14, 868055/11 - A.I. 225/14, 868056/11 - A.I. 226/14, 868057/11 - A.I. 227/14, 868058/11 - A.I. 228/14, 868059/11 - A.I. 229/14, 868060/11 - A.I. 230/14, 868061/11 - A.I. 231/14, 868230/11 - A.I. 232/14, 868231/11 - A.I. 233/14, 868232/11 - A.I. 234/14, 868233/11 - A.I. 235/14, 868234/11 - A.I. 236/14, 868235/11 - A.I. 237/14, 868236/11 - A.I. 238/14, 868237/11

• 868.230/2011

  - A.I. 251/14 Calcario Miranda Ltda Epp - 868325/13 - A.I. 253/14 Cebrainne Mineração e Comércio Ltda me - 868350/13 - A.I. 256/14 Marcia de Oliveira Aguiar - 868330/12 - A.I. 252/14 Marco Antonio Caruso Silva - 868438/11 - A.I. 249/14 Mineração Rio Luz e Comércio Ltda - 868200/12 - A.I. 254/14, 868351/13 - A.I. 255/14 Minerax Mineração e Participações LTDA. - 868053/11 - A.I. 223/14, 868054/11 - A.I. 224/14, 868055/11 - A.I. 225/14, 868056/11 - A.I. 226/14, 868057/11 - A.I. 227/14, 868058/11 - A.I. 228/14, 868059/11 - A.I. 229/14, 868060/11 - A.I. 230/14, 868061/11 - A.I. 231/14, 868230/11 - A.I. 232/14, 868231/11 - A.I. 233/14, 868232/11 - A.I. 234/14, 868233/11 - A.I. 235/14, 868234/11 - A.I. 236/14, 868235/11 - A.I. 237/14, 868236/11 - A.I. 238/14, 868237/11 - A.I. 239/14, 868238/11

• 868.231/2011

  Calcario Miranda Ltda Epp - 868325/13 - A.I. 253/14 Cebrainne Mineração e Comércio Ltda me - 868350/13 - A.I. 256/14 Marcia de Oliveira Aguiar - 868330/12 - A.I. 252/14 Marco Antonio Caruso Silva - 868438/11 - A.I. 249/14 Mineração Rio Luz e Comércio Ltda - 868200/12 - A.I. 254/14, 868351/13 - A.I. 255/14 Minerax Mineração e Participações LTDA. - 868053/11 - A.I. 223/14, 868054/11 - A.I. 224/14, 868055/11 - A.I. 225/14, 868056/11 - A.I. 226/14, 868057/11 - A.I. 227/14, 868058/11 - A.I. 228/14, 868059/11 - A.I. 229/14, 868060/11 - A.I. 230/14, 868061/11 - A.I. 231/14, 868230/11 - A.I. 232/14, 868231/11 - A.I. 233/14, 868232/11 - A.I. 234/14, 868233/11 - A.I. 235/14, 868234/11 - A.I. 236/14, 868235/11 - A.I. 237/14, 868236/11 - A.I. 238/14, 868237/11 - A.I. 239/14, 868238/11 - A.I. 240/14, 868239/11

• 868.232/2011

  Cebrainne Mineração e Comércio Ltda me - 868350/13 - A.I. 256/14 Marcia de Oliveira Aguiar - 868330/12 - A.I. 252/14 Marco Antonio Caruso Silva - 868438/11 - A.I. 249/14 Mineração Rio Luz e Comércio Ltda - 868200/12 - A.I. 254/14, 868351/13 - A.I. 255/14 Minerax Mineração e Participações LTDA. - 868053/11 - A.I. 223/14, 868054/11 - A.I. 224/14, 868055/11 - A.I. 225/14, 868056/11 - A.I. 226/14, 868057/11 - A.I. 227/14, 868058/11 - A.I. 228/14, 868059/11 - A.I. 229/14, 868060/11 - A.I. 230/14, 868061/11 - A.I. 231/14, 868230/11 - A.I. 232/14, 868231/11 - A.I. 233/14, 868232/11 - A.I. 234/14, 868233/11 - A.I. 235/14, 868234/11 - A.I. 236/14, 868235/11 - A.I. 237/14, 868236/11 - A.I. 238/14, 868237/11 - A.I. 239/14, 868238/11 - A.I. 240/14, 868239/11 - A.I. 241/14, 868240/11

• 868.233/2011

  Cebrainne Mineração e Comércio Ltda me - 868350/13 - A.I. 256/14 Marcia de Oliveira Aguiar - 868330/12 - A.I. 252/14 Marco Antonio Caruso Silva - 868438/11 - A.I. 249/14 Mineração Rio Luz e Comércio Ltda - 868200/12 - A.I. 254/14, 868351/13 - A.I. 255/14 Minerax Mineração e Participações LTDA. - 868053/11 - A.I. 223/14, 868054/11 - A.I. 224/14, 868055/11 - A.I. 225/14, 868056/11 - A.I. 226/14, 868057/11 - A.I. 227/14, 868058/11 - A.I. 228/14, 868059/11 - A.I. 229/14, 868060/11 - A.I. 230/14, 868061/11 - A.I. 231/14, 868230/11 - A.I. 232/14, 868231/11 - A.I. 233/14, 868232/11 - A.I. 234/14, 868233/11 - A.I. 235/14, 868234/11 - A.I. 236/14, 868235/11 - A.I. 237/14, 868236/11 - A.I. 238/14, 868237/11 - A.I. 239/14, 868238/11 - A.I. 240/14, 868239/11 - A.I. 241/14, 868240/11 - A.I. 242/14, 868242/11

• 868.234/2011

  256/14 Marcia de Oliveira Aguiar - 868330/12 - A.I. 252/14 Marco Antonio Caruso Silva - 868438/11 - A.I. 249/14 Mineração Rio Luz e Comércio Ltda - 868200/12 - A.I. 254/14, 868351/13 - A.I. 255/14 Minerax Mineração e Participações LTDA. - 868053/11 - A.I. 223/14, 868054/11 - A.I. 224/14, 868055/11 - A.I. 225/14, 868056/11 - A.I. 226/14, 868057/11 - A.I. 227/14, 868058/11 - A.I. 228/14, 868059/11 - A.I. 229/14, 868060/11 - A.I. 230/14, 868061/11 - A.I. 231/14, 868230/11 - A.I. 232/14, 868231/11 - A.I. 233/14, 868232/11 - A.I. 234/14, 868233/11 - A.I. 235/14, 868234/11 - A.I. 236/14, 868235/11 - A.I. 237/14, 868236/11 - A.I. 238/14, 868237/11 - A.I. 239/14, 868238/11 - A.I. 240/14, 868239/11 - A.I. 241/14, 868240/11 - A.I. 242/14, 868242/11 - A.I. 243/14, 868243/11

• 868.235/2011

  256/14 Marcia de Oliveira Aguiar - 868330/12 - A.I. 252/14 Marco Antonio Caruso Silva - 868438/11 - A.I. 249/14 Mineração Rio Luz e Comércio Ltda - 868200/12 - A.I. 254/14, 868351/13 - A.I. 255/14 Minerax Mineração e Participações LTDA. - 868053/11 - A.I. 223/14, 868054/11 - A.I. 224/14, 868055/11 - A.I. 225/14, 868056/11 - A.I. 226/14, 868057/11 - A.I. 227/14, 868058/11 - A.I. 228/14, 868059/11 - A.I. 229/14, 868060/11 - A.I. 230/14, 868061/11 - A.I. 231/14, 868230/11 - A.I. 232/14, 868231/11 - A.I. 233/14, 868232/11 - A.I. 234/14, 868233/11 - A.I. 235/14, 868234/11 - A.I. 236/14, 868235/11 - A.I. 237/14, 868236/11 - A.I. 238/14, 868237/11 - A.I. 239/14, 868238/11 - A.I. 240/14, 868239/11 - A.I. 241/14, 868240/11 - A.I. 242/14, 868242/11 - A.I. 243/14, 868243/11 - A.I. 244/14, 868244/11

• 868.236/2011

  Marco Antonio Caruso Silva - 868438/11 - A.I. 249/14 Mineração Rio Luz e Comércio Ltda - 868200/12 - A.I. 254/14, 868351/13 - A.I. 255/14 Minerax Mineração e Participações LTDA. - 868053/11 - A.I. 223/14, 868054/11 - A.I. 224/14, 868055/11 - A.I. 225/14, 868056/11 - A.I. 226/14, 868057/11 - A.I. 227/14, 868058/11 - A.I. 228/14, 868059/11 - A.I. 229/14, 868060/11 - A.I. 230/14, 868061/11 - A.I. 231/14, 868230/11 - A.I. 232/14, 868231/11 - A.I. 233/14, 868232/11 - A.I. 234/14, 868233/11 - A.I. 235/14, 868234/11 - A.I. 236/14, 868235/11 - A.I. 237/14, 868236/11 - A.I. 238/14, 868237/11 - A.I. 239/14, 868238/11 - A.I. 240/14, 868239/11 - A.I. 241/14, 868240/11 - A.I. 242/14, 868242/11 - A.I. 243/14, 868243/11 - A.I. 244/14, 868244/11 - A.I. 245/14, 868245/11

• 868.237/2011

  Marco Antonio Caruso Silva - 868438/11 - A.I. 249/14 Mineração Rio Luz e Comércio Ltda - 868200/12 - A.I. 254/14, 868351/13 - A.I. 255/14 Minerax Mineração e Participações LTDA. - 868053/11 - A.I. 223/14, 868054/11 - A.I. 224/14, 868055/11 - A.I. 225/14, 868056/11 - A.I. 226/14, 868057/11 - A.I. 227/14, 868058/11 - A.I. 228/14, 868059/11 - A.I. 229/14, 868060/11 - A.I. 230/14, 868061/11 - A.I. 231/14, 868230/11 - A.I. 232/14, 868231/11 - A.I. 233/14, 868232/11 - A.I. 234/14, 868233/11 - A.I. 235/14, 868234/11 - A.I. 236/14, 868235/11 - A.I. 237/14, 868236/11 - A.I. 238/14, 868237/11 - A.I. 239/14, 868238/11 - A.I. 240/14, 868239/11 - A.I. 241/14, 868240/11 - A.I. 242/14, 868242/11 - A.I. 243/14, 868243/11 - A.I. 244/14, 868244/11 - A.I. 245/14, 868245/11 - A.I. 246/14, 868246/11

• 868.238/2011

  Mineração Rio Luz e Comércio Ltda - 868200/12 - A.I. 254/14, 868351/13 - A.I. 255/14 Minerax Mineração e Participações LTDA. - 868053/11 - A.I. 223/14, 868054/11 - A.I. 224/14, 868055/11 - A.I. 225/14, 868056/11 - A.I. 226/14, 868057/11 - A.I. 227/14, 868058/11 - A.I. 228/14, 868059/11 - A.I. 229/14, 868060/11 - A.I. 230/14, 868061/11 - A.I. 231/14, 868230/11 - A.I. 232/14, 868231/11 - A.I. 233/14, 868232/11 - A.I. 234/14, 868233/11 - A.I. 235/14, 868234/11 - A.I. 236/14, 868235/11 - A.I. 237/14, 868236/11 - A.I. 238/14, 868237/11 - A.I. 239/14, 868238/11 - A.I. 240/14, 868239/11 - A.I. 241/14, 868240/11 - A.I. 242/14, 868242/11 - A.I. 243/14, 868243/11 - A.I. 244/14, 868244/11 - A.I. 245/14, 868245/11 - A.I. 246/14, 868246/11 - A.I. 247/14, 868247/11

• 868.239/2011

  Mineração Rio Luz e Comércio Ltda - 868200/12 - A.I. 254/14, 868351/13 - A.I. 255/14 Minerax Mineração e Participações LTDA. - 868053/11 - A.I. 223/14, 868054/11 - A.I. 224/14, 868055/11 - A.I. 225/14, 868056/11 - A.I. 226/14, 868057/11 - A.I. 227/14, 868058/11 - A.I. 228/14, 868059/11 - A.I. 229/14, 868060/11 - A.I. 230/14, 868061/11 - A.I. 231/14, 868230/11 - A.I. 232/14, 868231/11 - A.I. 233/14, 868232/11 - A.I. 234/14, 868233/11 - A.I. 235/14, 868234/11 - A.I. 236/14, 868235/11 - A.I. 237/14, 868236/11 - A.I. 238/14, 868237/11 - A.I. 239/14, 868238/11 - A.I. 240/14, 868239/11 - A.I. 241/14, 868240/11 - A.I. 242/14, 868242/11 - A.I. 243/14, 868243/11 - A.I. 244/14, 868244/11 - A.I. 245/14, 868245/11 - A.I. 246/14, 868246/11 - A.I. 247/14, 868247/11 - A.I. 248/14

• 868.240/2011

  254/14, 868351/13 - A.I. 255/14 Minerax Mineração e Participações LTDA. - 868053/11 - A.I. 223/14, 868054/11 - A.I. 224/14, 868055/11 - A.I. 225/14, 868056/11 - A.I. 226/14, 868057/11 - A.I. 227/14, 868058/11 - A.I. 228/14, 868059/11 - A.I. 229/14, 868060/11 - A.I. 230/14, 868061/11 - A.I. 231/14, 868230/11 - A.I. 232/14, 868231/11 - A.I. 233/14, 868232/11 - A.I. 234/14, 868233/11 - A.I. 235/14, 868234/11 - A.I. 236/14, 868235/11 - A.I. 237/14, 868236/11 - A.I. 238/14, 868237/11 - A.I. 239/14, 868238/11 - A.I. 240/14, 868239/11 - A.I. 241/14, 868240/11 - A.I. 242/14, 868242/11 - A.I. 243/14, 868243/11 - A.I. 244/14, 868244/11 - A.I. 245/14, 868245/11 - A.I. 246/14, 868246/11 - A.I. 247/14, 868247/11 - A.I. 248/14

• 868.242/2011

  254/14, 868351/13 - A.I. 255/14 Minerax Mineração e Participações LTDA. - 868053/11 - A.I. 223/14, 868054/11 - A.I. 224/14, 868055/11 - A.I. 225/14, 868056/11 - A.I. 226/14, 868057/11 - A.I. 227/14, 868058/11 - A.I. 228/14, 868059/11 - A.I. 229/14, 868060/11 - A.I. 230/14, 868061/11 - A.I. 231/14, 868230/11 - A.I. 232/14, 868231/11 - A.I. 233/14, 868232/11 - A.I. 234/14, 868233/11 - A.I. 235/14, 868234/11 - A.I. 236/14, 868235/11 - A.I. 237/14, 868236/11 - A.I. 238/14, 868237/11 - A.I. 239/14, 868238/11 - A.I. 240/14, 868239/11 - A.I. 241/14, 868240/11 - A.I. 242/14, 868242/11 - A.I. 243/14, 868243/11 - A.I. 244/14, 868244/11 - A.I. 245/14, 868245/11 - A.I. 246/14, 868246/11 - A.I. 247/14, 868247/11 - A.I. 248/14

• 868.243/2011

  254/14, 868351/13 - A.I. 255/14 Minerax Mineração e Participações LTDA. - 868053/11 - A.I. 223/14, 868054/11 - A.I. 224/14, 868055/11 - A.I. 225/14, 868056/11 - A.I. 226/14, 868057/11 - A.I. 227/14, 868058/11 - A.I. 228/14, 868059/11 - A.I. 229/14, 868060/11 - A.I. 230/14, 868061/11 - A.I. 231/14, 868230/11 - A.I. 232/14, 868231/11 - A.I. 233/14, 868232/11 - A.I. 234/14, 868233/11 - A.I. 235/14, 868234/11 - A.I. 236/14, 868235/11 - A.I. 237/14, 868236/11 - A.I. 238/14, 868237/11 - A.I. 239/14, 868238/11 - A.I. 240/14, 868239/11 - A.I. 241/14, 868240/11 - A.I. 242/14, 868242/11 - A.I. 243/14, 868243/11 - A.I. 244/14, 868244/11 - A.I. 245/14, 868245/11 - A.I. 246/14, 868246/11 - A.I. 247/14, 868247/11 - A.I. 248/14

• 868.244/2011

  Minerax Mineração e Participações LTDA. - 868053/11 - A.I. 223/14, 868054/11 - A.I. 224/14, 868055/11 - A.I. 225/14, 868056/11 - A.I. 226/14, 868057/11 - A.I. 227/14, 868058/11 - A.I. 228/14, 868059/11 - A.I. 229/14, 868060/11 - A.I. 230/14, 868061/11 - A.I. 231/14, 868230/11 - A.I. 232/14, 868231/11 - A.I. 233/14, 868232/11 - A.I. 234/14, 868233/11 - A.I. 235/14, 868234/11 - A.I. 236/14, 868235/11 - A.I. 237/14, 868236/11 - A.I. 238/14, 868237/11 - A.I. 239/14, 868238/11 - A.I. 240/14, 868239/11 - A.I. 241/14, 868240/11 - A.I. 242/14, 868242/11 - A.I. 243/14, 868243/11 - A.I. 244/14, 868244/11 - A.I. 245/14, 868245/11 - A.I. 246/14, 868246/11 - A.I. 247/14, 868247/11 - A.I. 248/14

• 868.245/2011

  A.I. 223/14, 868054/11 - A.I. 224/14, 868055/11 - A.I. 225/14, 868056/11 - A.I. 226/14, 868057/11 - A.I. 227/14, 868058/11 - A.I. 228/14, 868059/11 - A.I. 229/14, 868060/11 - A.I. 230/14, 868061/11 - A.I. 231/14, 868230/11 - A.I. 232/14, 868231/11 - A.I. 233/14, 868232/11 - A.I. 234/14, 868233/11 - A.I. 235/14, 868234/11 - A.I. 236/14, 868235/11 - A.I. 237/14, 868236/11 - A.I. 238/14, 868237/11 - A.I. 239/14, 868238/11 - A.I. 240/14, 868239/11 - A.I. 241/14, 868240/11 - A.I. 242/14, 868242/11 - A.I. 243/14, 868243/11 - A.I. 244/14, 868244/11 - A.I. 245/14, 868245/11 - A.I. 246/14, 868246/11 - A.I. 247/14, 868247/11 - A.I. 248/14

• 868.246/2011

  A.I. 223/14, 868054/11 - A.I. 224/14, 868055/11 - A.I. 225/14, 868056/11 - A.I. 226/14, 868057/11 - A.I. 227/14, 868058/11 - A.I. 228/14, 868059/11 - A.I. 229/14, 868060/11 - A.I. 230/14, 868061/11 - A.I. 231/14, 868230/11 - A.I. 232/14, 868231/11 - A.I. 233/14, 868232/11 - A.I. 234/14, 868233/11 - A.I. 235/14, 868234/11 - A.I. 236/14, 868235/11 - A.I. 237/14, 868236/11 - A.I. 238/14, 868237/11 - A.I. 239/14, 868238/11 - A.I. 240/14, 868239/11 - A.I. 241/14, 868240/11 - A.I. 242/14, 868242/11 - A.I. 243/14, 868243/11 - A.I. 244/14, 868244/11 - A.I. 245/14, 868245/11 - A.I. 246/14, 868246/11 - A.I. 247/14, 868247/11 - A.I. 248/14

• 868.247/2011

  868056/11 - A.I. 226/14, 868057/11 - A.I. 227/14, 868058/11 - A.I. 228/14, 868059/11 - A.I. 229/14, 868060/11 - A.I. 230/14, 868061/11 - A.I. 231/14, 868230/11 - A.I. 232/14, 868231/11 - A.I. 233/14, 868232/11 - A.I. 234/14, 868233/11 - A.I. 235/14, 868234/11 - A.I. 236/14, 868235/11 - A.I. 237/14, 868236/11 - A.I. 238/14, 868237/11 - A.I. 239/14, 868238/11 - A.I. 240/14, 868239/11 - A.I. 241/14, 868240/11 - A.I. 242/14, 868242/11 - A.I. 243/14, 868243/11 - A.I. 244/14, 868244/11 - A.I. 245/14, 868245/11 - A.I. 246/14, 868246/11 - A.I. 247/14, 868247/11 - A.I. 248/14