SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS — página do DOU de 03/02/2020

Processos citados

• 831.667/2014

  NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 1 ano, vigência a partir dessa publicação:(321) 199/2020-831.667/2014-EDILSON CORRÊA MARIANI-

• 832.486/2014

  832.486/2014-CERÂMICA FORTE LTDA-

• 831.748/2018

  831.748/2018-ALESSANDRO COSTA FRANÇA-

• 830.489/2013

  NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 202/2020-830.489/2013-MARIA HELENA DA SILVA OLIVEIRA-

• 832.778/2013

  832.778/2013-LUCIANO COELHO LANZA-

• 833.367/2013

  833.367/2013-RONALDO GENTIL DE OLIVEIRA-

• 833.375/2013

  833.375/2013-EMPRESA BRASILEIRA DE AGREGADOS MINERAIS SA-

• 833.625/2013

  833.625/2013-MM MINERADORA LTDA ME-

• 831.100/2014

  831.100/2014-HELI CESAR DOS SANTOS DUTRA-

• 831.401/2014

  831.401/2014-CONCEIÇÃO ALEGRACE TOMÉ DA SILVA VIEIRA-

• 831.644/2014

  831.644/2014-ANTÔNIO MIGUEL MENDES-

• 832.434/2014

  832.434/2014-CLERIO PEREIRA DE MATOS-

• 832.472/2014

  832.472/2014-CONSTRUTORA NUNES LTDA ME-

• 832.791/2014

  832.791/2014-JUCÉLIO LEAL FERREIRA-

• 832.838/2014

  832.838/2014-S F BRASIL JUNIOR ME-

• 832.878/2014

  832.878/2014-EMPRESA DE MINERAÇÃO BORGES LTDA ME-

• 832.884/2014

  832.884/2014-NILO LUIZ SEGAL MARTINS-

• 833.152/2015

  833.152/2015-CARLOS CEZAR SANTOS-

• 831.836/2018

  831.836/2018-GUSTAVO MOURA GUIMARÃES ME-

• 831.849/2018

  831.849/2018-MARCIANO PINHEIRO DOS SANTOS-

• 831.852/2018

  831.852/2018-MINERAÇÃO PORTO NACIONAL LTDA-

• 831.873/2018

  831.873/2018-MINAS BRITA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.-

• 831.891/2018

  831.891/2018-ANA MARIA DOS SANTOS-

• 831.912/2018

  831.912/2018-BRASIL EXPORTAÇÃO DE MARMORES E GRANITOS LTDA-

• 831.956/2018

  831.956/2018-CLERIO PEREIRA DE MATOS-

• 832.057/2018

  832.057/2018-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA.-

• 832.114/2018

  832.114/2018-MINERAÇÃO MATA VERDE LTDA ME-

• 832.135/2018

  832.135/2018-MINERAÇÃO E TRANSPORTE ROSA DO VALE LTDA.-

• 830.429/2019

  830.429/2019-HILMA OLIVEIRA DOS SANTOS-

• 833.194/2008

  NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 228/2020-833.194/2008-GOLD

• 830.011/2013

  229/2020-830.011/2013-JOSÉ MOREIRA FILHO-

• 832.370/2013

  832.370/2013-BENJAMIN AGHAJANOFF ME-

• 832.420/2013

  832.420/2013-PEDRO CAMILA & CIA-

• 832.699/2013

  832.699/2013-NEOINFRA ENGENHARIA DE INFRAESTRUTUTA CIVIL LTDA-

• 832.849/2013

  832.849/2013-M RUIZ A COSTA-

• 833.000/2013

  833.000/2013-DEMATER DIESEL EMPREENDIMENTOS LTDA ME-

• 833.166/2013

  833.166/2013-MICAPEL MINERAÇÃO CAPÃO DAS PEDRAS LTDA-

• 830.388/2014

  830.388/2014-MACARANI MINERAÇÃO LTDA-

• 831.421/2014

  831.421/2014-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A-

• 831.477/2014

  831.477/2014-MICAPEL MINERAÇÃO CAPÃO DAS PEDRAS LTDA-

• 831.996/2014

  831.996/2014-DRAGA EMPREENDIMENTOS LTDA-

• 832.085/2014

  832.085/2014-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO-

• 832.154/2014

  832.154/2014-AREIA SÃO JOSE EXTRAÇÃO, COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA ME-

• 832.155/2014

  832.155/2014-AREIA SÃO JOSE EXTRAÇÃO, COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA ME-

• 832.446/2014

  832.446/2014-COMÉRCIO DE AREIA ANDRADE DIAS LTDA M.E.-

• 832.806/2014

  832.806/2014-MINERAÇÕES DO BRASIL LTDA.-

• 832.854/2014

  832.854/2014-CIDEF DO BRASIL SA-

• 831.169/2015

  831.169/2015-VALDEIR CALDEIRA DA SILVA-

• 830.959/2018

  830.959/2018-LRH COMERCIO DE MINERAIS

• 831.244/2018

  248/2020-831.244/2018-SERGIO LUIZ CACIQUE SALLES-

• 831.506/2018

  831.506/2018-SAFM MINERAÇÃO LTDA-

• 831.767/2018

  831.767/2018-MARCOS FLÁVIO DA CUNHA MEDEIROS-

• 831.776/2018

  831.776/2018-PORTO DE AREIA SANTA RITA DE CASSIA LTDA.-

• 831.831/2018

  831.831/2018-LOCAMEX LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A-

• 831.868/2018

  831.868/2018-MÁRCIO SILVEIRA ALVES CPF 073.374.916 03 ME-

• 831.877/2018

  831.877/2018-MONTE SIÃO MINERAÇÃO EIRELI-

• 832.002/2018

  832.002/2018-EXTRAÇÃO DE AREIA SÃO SEBASTIÃO LTDA.-

• 832.006/2018

  832.006/2018-ERCAL - EMPRESAS REUNIDAS DE CALCÁRIO LTDA.-

• 832.017/2018

  832.017/2018-MINERA PESQUISA GEOLÓGICA LTDA.-

• 832.050/2018

  832.050/2018-JOSUÉ HENRIQUES MAIA-

• 868.120/2018

  - 868120/18 Progemix Programas Gerais de Engenharia e Construção Ltda - 868012/17, 868031/18

• 868.012/2017

  - 868120/18 Progemix Programas Gerais de Engenharia e Construção Ltda - 868012/17, 868031/18

• 868.031/2018

  - 868120/18 Progemix Programas Gerais de Engenharia e Construção Ltda - 868012/17, 868031/18

• 868.260/2011

  Relação nº 5/2020 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Tathiane Franzoni da Silveira - 868260/11 - Not.1/2020 - R$ 8.052,27

• 820.436/2019

  Relação nº 5/2020 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 820.436/2019-PLÍNIO CREMASCO-OF. N°6/2020/CAREAS - SP/DIREM - SP/GER - SP

• 820.439/2019

  820.439/2019-EDWARD LOPES JUNIOR-OF. N°9/2020/CAREAS - SP/DIREM -

• 821.056/1995

  Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 821.056/1995-USJ MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.-OF. N°82/2020/DIFAM - SP/GER - SP

• 820.918/1999

  820.918/1999-OLARIA BARRO BRANCO DE JACUPIRANGA LTDA ME-OF. N°Ofício nº 59/2020/DIFAM - SP/GER - SP - 24.01.2020

• 820.546/2006

  820.546/2006-ROTUNDA HOLDING PARTICIPAÇÕES LTDA-OF. N°84/2020/DIFAM

• 820.752/2016

  820.752/2016-KARL HEINZ BAUERMEISTER - FI-OF. N°86/2020/DIFAM - SP/GER - SP

• 820.553/2017

  820.553/2017-VULCANO EXPORT MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.-OF. N°104/2020/DIFAM - SP/GER - SP Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)

• 821.004/2012

  821.004/2012-ERASTO BORETTI A. CONSULTORIA EM RECURSOS MINERAIS LTDA-OF. N°88/2020/DIFAM - SP/GER - SP-60 DIAS dias

• 820.658/2015

  820.658/2015-ERASTO BORETTI A. CONSULTORIA EM RECURSOS MINERAIS LTDA-OF. N°92/2020/DIFAM - SP/GER - SP-60 dias

• 820.659/2015

  820.659/2015-ERASTO BORETTI A. CONSULTORIA EM RECURSOS MINERAIS LTDA-OF. N°93/2020/DIFAM - SP/GER - SP-60 dias

• 820.660/2015

  820.660/2015-ERASTO BORETTI A. CONSULTORIA EM RECURSOS MINERAIS LTDA-OF. N°94/2020/DIFAM - SP/GER - SP-60 dias

• 820.661/2015

  820.661/2015-ERASTO BORETTI A. CONSULTORIA EM RECURSOS MINERAIS LTDA-OF. N°91/2020/DIFAM - SP/GER - SP-60 dias

• 820.663/2015

  820.663/2015-ERASTO BORETTI A. CONSULTORIA EM RECURSOS MINERAIS LTDA-OF. N°90/2020/DIFAM - SP/GER - SP-60 dias

• 820.664/2015

  820.664/2015-ERASTO BORETTI A. CONSULTORIA EM RECURSOS MINERAIS LTDA-OF. N°89/2020/DIFAM - SP/GER - SP-60 dias Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2106)

• 820.729/2003

  820.729/2003-BRAZ KIM ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS PRÓPRIOS EIRELI-OF. N°80/2020/DIFAM - SP/GER - SP

• 821.342/1999

  Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 821.342/1999-INDÚSTRIA E COMÉRCIO ATIBAIENSE DE BEBIDAS EM GERAL LTDA- "Fonte Atibaia" (Poço), marca "Acqua Vital": - Recipientes de 510 ml, sem gás e gaseificada artificialmente- ATIBAIA/SP

• 820.133/2002

  820.133/2002-BFB PARTICIPAÇÕES S.A- "Fonte São Francisco" (Poço) - Marca "ÁGUA BENTA": - Recipientes de 510 ml, sem gás e gaseificada artificialmente. Marca "aptonia": - Recipientes de 510 ml, sem gás. Marca

• 820.293/2002

  artificialmente. Marca "Johnny Rockets": - Recipientes de 510 ml, sem gás e gaseificada artificialmente. "Fonte São José" (Poço): Marca "ÁGUA BENTA": - Recipientes de 1,5L e 5L, sem gás. Marca "fresca": - Recipientes de 1,5L, gaseificada artificialmente. - Recipientes de 1,5L e 5L, sem gás. Marca "coop": - Recipientes de 1,5L, gaseificada artificialmente. - Recipientes de 1,5L e 5L, sem gás. Marca "Dia %": - Recipientes de 1,5L, gaseificada artificialmente. - Recipientes de 1,5L e 5L, sem gás.- EMBU DAS ARTES/SP, COTIA/SP 820.293/2002-MINERADORA SERENA COMÉRCIO DE ÁGUAS MINERAIS LTDA - EPP- Fonte Abadia (Poço)" - Marca: "Crystal, Recipientes de 20L sem gás.- SÃO PAULO/SP Determina o arquivamento do Auto de Infração(462)

• 820.865/1997

  820.865/1997-T.w.n. Extração, Comércio e Transporte de Minérios Ltda- AI N° 939/17-DFISC/DNPM/SP Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

• 002.923/1946

  002.923/1946-PORTAL MINERADORA LTDA EPP-OF. N°99/2020/DIFAM - SP/GER - SP

• 005.621/1954

  005.621/1954-PORTAL MINERADORA LTDA EPP-OF. N°101/2020/DIFAM - SP/GER - SP

• 008.721/1959

  008.721/1959-PORTAL MINERADORA LTDA EPP-OF. N°106/2020/DIFAM - SP/GER - SP

• 820.017/1989

  820.017/1989-MINERADORA E DISTRIBUIDORA DE ÁGUA JÓIA DE LINDÓIA LTDA- OF. N°95/2020/DIFAM - SP/GER - SP - 29.01.2020

• 820.166/1997

  820.166/1997-BFB PARTICIPAÇÕES S.A-OF. N°78/2020/DIFAM - SP/GER - SP

• 820.483/1999

  820.483/1999-ANTONIO

• 820.591/1979

  N°98/2020/DIFAM - SP/GER - SP -29.01.2020 Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471) 820.591/1979-MINERAÇÃO DARCY R. O. E SILVA LTDA-OF. N°97/2020/DIFAM - SP/GER - SP - 29.01.2020 Fase de Autorização de Pesquisa Homologa renúncia parcial da Autorização de Pesquisa(2162)

• 820.289/2006

  820.289/2006-MINERADORA DOIS IRMÃOS LTDA -Alvará N°5.825/2010Área reduzida de 362,99 para 306,72

• 820.429/2006

  820.429/2006-MINERADORA

• 820.624/2016

  -Alvará N°3.227/2012Área reduzida de 810,58 para 134,68 820.624/2016-WALTEMIR MENDES DA SILVA -Alvará N°7.729/2017Área reduzida de 1.876,98 para 47,32

• 820.625/2016

  820.625/2016-WALTEMIR MENDES DA SILVA -Alvará N°7.730/2017Área reduzida de 1.996,19 para 49,98

• 810.227/2018

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Mineração Cachoeira LTDA. - 810227/18, 810228/18

• 810.228/2018

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Mineração Cachoeira LTDA. - 810227/18, 810228/18

• 826.177/2016

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adir Jurandir Costa - 826177/16 - A.I. 47/18 Alexandre Rosa - 826779/15 - A.I. 60/18 Areal Itabauna LTDA. - 826305/16 - A.I. 54/18 Aroldo Tucumantel - 826314/16 - A.I. 55/18 Bozza Administradora de Bens Ltda me - 826076/17 - A.I.

• 826.779/2015

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adir Jurandir Costa - 826177/16 - A.I. 47/18 Alexandre Rosa - 826779/15 - A.I. 60/18 Areal Itabauna LTDA. - 826305/16 - A.I. 54/18 Aroldo Tucumantel - 826314/16 - A.I. 55/18 Bozza Administradora de Bens Ltda me - 826076/17 - A.I. 58/18, 826163/17 - A.I. 63/18 Bramil

• 826.305/2016

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adir Jurandir Costa - 826177/16 - A.I. 47/18 Alexandre Rosa - 826779/15 - A.I. 60/18 Areal Itabauna LTDA. - 826305/16 - A.I. 54/18 Aroldo Tucumantel - 826314/16 - A.I. 55/18 Bozza Administradora de Bens Ltda me - 826076/17 - A.I. 58/18, 826163/17 - A.I. 63/18 Bramil Brasil Mineração Indústria e Comércio Ltda me -

• 826.314/2016

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adir Jurandir Costa - 826177/16 - A.I. 47/18 Alexandre Rosa - 826779/15 - A.I. 60/18 Areal Itabauna LTDA. - 826305/16 - A.I. 54/18 Aroldo Tucumantel - 826314/16 - A.I. 55/18 Bozza Administradora de Bens Ltda me - 826076/17 - A.I. 58/18, 826163/17 - A.I. 63/18 Bramil Brasil Mineração Indústria e Comércio Ltda me - 826289/16 - A.I. 53/18 Davi Reis Messaggi -

• 826.076/2017

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adir Jurandir Costa - 826177/16 - A.I. 47/18 Alexandre Rosa - 826779/15 - A.I. 60/18 Areal Itabauna LTDA. - 826305/16 - A.I. 54/18 Aroldo Tucumantel - 826314/16 - A.I. 55/18 Bozza Administradora de Bens Ltda me - 826076/17 - A.I. 58/18, 826163/17 - A.I. 63/18 Bramil Brasil Mineração Indústria e Comércio Ltda me - 826289/16 - A.I. 53/18 Davi Reis Messaggi - 826349/15 - A.I. 44/18 Denise Regina Donin Claudiolino - 826249

• 826.163/2017

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adir Jurandir Costa - 826177/16 - A.I. 47/18 Alexandre Rosa - 826779/15 - A.I. 60/18 Areal Itabauna LTDA. - 826305/16 - A.I. 54/18 Aroldo Tucumantel - 826314/16 - A.I. 55/18 Bozza Administradora de Bens Ltda me - 826076/17 - A.I. 58/18, 826163/17 - A.I. 63/18 Bramil Brasil Mineração Indústria e Comércio Ltda me - 826289/16 - A.I. 53/18 Davi Reis Messaggi - 826349/15 - A.I. 44/18 Denise Regina Donin Claudiolino - 826249/16 - A.I. 52/18

• 826.289/2016

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adir Jurandir Costa - 826177/16 - A.I. 47/18 Alexandre Rosa - 826779/15 - A.I. 60/18 Areal Itabauna LTDA. - 826305/16 - A.I. 54/18 Aroldo Tucumantel - 826314/16 - A.I. 55/18 Bozza Administradora de Bens Ltda me - 826076/17 - A.I. 58/18, 826163/17 - A.I. 63/18 Bramil Brasil Mineração Indústria e Comércio Ltda me - 826289/16 - A.I. 53/18 Davi Reis Messaggi - 826349/15 - A.I. 44/18 Denise Regina Donin Claudiolino - 826249/16 - A.I. 52/18 Indústria e Comércio de Água Mineral Radiante Ltda me - 826065/16 - A.I. 50/18

• 826.349/2015

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adir Jurandir Costa - 826177/16 - A.I. 47/18 Alexandre Rosa - 826779/15 - A.I. 60/18 Areal Itabauna LTDA. - 826305/16 - A.I. 54/18 Aroldo Tucumantel - 826314/16 - A.I. 55/18 Bozza Administradora de Bens Ltda me - 826076/17 - A.I. 58/18, 826163/17 - A.I. 63/18 Bramil Brasil Mineração Indústria e Comércio Ltda me - 826289/16 - A.I. 53/18 Davi Reis Messaggi - 826349/15 - A.I. 44/18 Denise Regina Donin Claudiolino - 826249/16 - A.I. 52/18 Indústria e Comércio de Água Mineral Radiante Ltda me - 826065/16 - A.I. 50/18

• 826.249/2016

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adir Jurandir Costa - 826177/16 - A.I. 47/18 Alexandre Rosa - 826779/15 - A.I. 60/18 Areal Itabauna LTDA. - 826305/16 - A.I. 54/18 Aroldo Tucumantel - 826314/16 - A.I. 55/18 Bozza Administradora de Bens Ltda me - 826076/17 - A.I. 58/18, 826163/17 - A.I. 63/18 Bramil Brasil Mineração Indústria e Comércio Ltda me - 826289/16 - A.I. 53/18 Davi Reis Messaggi - 826349/15 - A.I. 44/18 Denise Regina Donin Claudiolino - 826249/16 - A.I. 52/18 Indústria e Comércio de Água Mineral Radiante Ltda me - 826065/16 - A.I. 50/18

• 826.065/2016

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adir Jurandir Costa - 826177/16 - A.I. 47/18 Alexandre Rosa - 826779/15 - A.I. 60/18 Areal Itabauna LTDA. - 826305/16 - A.I. 54/18 Aroldo Tucumantel - 826314/16 - A.I. 55/18 Bozza Administradora de Bens Ltda me - 826076/17 - A.I. 58/18, 826163/17 - A.I. 63/18 Bramil Brasil Mineração Indústria e Comércio Ltda me - 826289/16 - A.I. 53/18 Davi Reis Messaggi - 826349/15 - A.I. 44/18 Denise Regina Donin Claudiolino - 826249/16 - A.I. 52/18 Indústria e Comércio de Água Mineral Radiante Ltda me - 826065/16 - A.I. 50/18