DESPACHO Nº 792, DE 11 DE MARÇO DE 2026 — página do DOU de 12/03/2026

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026031200121 Seção 1 DESPACHO Nº 792, DE 11 DE MARÇO DE 2026 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.005946/2026-03, decide: liberar as unidades geradoras UG1 a UG4 de 1.300,00 kW cada, totalizando 5.200,00 kW de capacidade instalada da PCH Santo Antônio do Jacuí, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG PCH.PH.RS.037468-7.01, localizada nos municípios de Mormaço e Victor GraeGno estado do Rio Grande do Sul, de titularidade da Coprel Cooperativa de Geração de Energia e Desenvolvimento, para início da operação em teste a partir de 12 de março de 2026. RAFAEL ERVILHA CAETANO DESPACHO Nº 836, DE 11 DE MARÇO DE 2026 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.005882/2026-32, decide: liberar as unidades geradoras UG01 a UG04 de 100,00 kW cada, totalizando 400,00 kW de capacidade instalada da UFV China Park, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.ES.075585-0, localizada no município de Domingos Martins no estado de Espírito Santo, de titularidade da Chale dos Lagos Serviços e Lazer Ltda., para início da operação em teste a partir de 12 de março de 2026, para fins de contabilização de sua energia, nos termos do §2º do art. 3º da Resolução Normativa nº 1.029, de 25 de julho de 2022. RAFAEL ERVILHA CAETANO SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 783, DE 9 DE MARÇO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pelo inciso I do art. 1º da Portaria nº 6.823, de 4 de maio de 2023, com fundamento na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995; na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; e no Módulo 5 das Regras dos Serviços de Transmissão, aprovado por meio da Resolução Normativa nº 905, de 17 de dezembro de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.004244/2025-13, decide: (i) indeferir o pedido administrativo protocolado pela Caucaia Solar I Projetos de Energia Fotovoltaica SPE Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 44.543.216/0001-79, referente à devolução de garantias financeiras aportadas durante a solicitação de acesso à Rede Básica e à reabertura do procedimento de revalidação de seu Parecer de Acesso. CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS D ES P AC H O Relação nº 18/2026 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 844.005/2006-MINERACAO VALE VERDE DO BRASIL LTDA.-OF. 844.004/2006-MINERACAO VALE VERDE DO BRASIL LTDA.-OF. FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO MATO GROSSO D ES P AC H O Relação nº 67/2026 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 866.968/2014-DOUTOR AREIA DRAGAGENS E SERVICOS DE MERGULHO LTDA- OF. N°13896/2026-COROUT Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344) 866.591/2023-COOPERATIVA DE EXTRACAO MINERAL DE MATO GROSSO - Ofício N° 13643/2026-COROUT Homologa desistência parcial do requerimento de PLG.(2172) 866.137/2018-COOPERATIVA MISTA DOS GARIMPEIROS DE PEIXOTO DE AZEVEDO- Área reduzida de 3.728,09 ha para 923,30 ha JOCY GONÇALO DE MIRANDA Gerente D ES P AC H O Relação nº 68/2026 Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2760) 866.611/2005 - TORIO BRASIL MINERACAO LTDA - PARANAÍTA/MT - Guia n° 71/2026 - Substância(s): Minério de Ouro - Volume(s): 50.000 toneladas/ano JOCY GONÇALO DE MIRANDA Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SÃO PAULO D ES P AC H O Relação nº 20/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 820.397/2024-RANCHO EXTRACAO DE AREIA LTDA-OF. 820.830/2021-RANCHO EXTRACAO DE AREIA LTDA-OF. 820.921/2015-RAFAEL RODRIGUES DA SILVA-OF. N°11977/2026/COROUT- SP/ANM 820.791/2011-EMI EMPRESA DE MINERACAO LTDA-OF. N°13500/2026/COROUT- SP/ANM declara a nulidade do alvará de pesquisa(273) 820.025/2013-JOSE CARLOS LAZARI-Alvará N°11.318/2014 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 820.450/2022-LUIZ CARLOS DE SOUZA- Cessionário:NELSON FERRAREZE - CONSTRUÇÕES- CPF ou CNPJ 64.619.157/0001-82- Alvará n°2052/2023 Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325) 821.344/2012-SP MINÉRIOS LTDA-ALVARÁ N°9982/2013 Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 820.061/2021-CERAMICA DO BARREIRO LTDA 820.282/2023-COLPAR PARTICIPACOES S/A 820.822/2021-ALLAN PEDROSA VIEIRA NASCIMENTO 820.283/2023-COLPAR PARTICIPACOES S/A 820.284/2023-COLPAR PARTICIPACOES S/A 820.100/2002-TAVARES PINHEIRO INDUSTRIAL LTDA 820.179/2020-PAULISTA SUDESTE TRANSPORTE DE CARGAS LTDA 820.437/2020-CERAMICA ENDO II EIRELI 820.357/2019-MINERACAO TAQUARAL LTDA 820.346/2021-LUIZ ROBERTO PALUDETTO Aprova o relatório de Pesquisa(317) 821.076/2012-ORLANDO TESSARI FILHO-DIABÁSIO (brita)-Leme/SP 820.485/2015-EMPRESA DE MINERAÇÃO FIORI DO TABOÃO LTDA.-AREIA (construção civil)-Guatapará e Rincão/SP Determina o arquivamento definitivo do processo(279) 820.170/2019-PORTO DE AREIA IRMAOS FERREIRA LTDA 820.595/2022-MINERACAO MOURTE LTDA 820.653/2024-PEDREIRA SANTA ISABEL LTDA. Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 820.158/2022-ADRIANO CESAR TEIXEIRA MACHADO-ALVARÁ N°5545/2022 820.791/2011-EMI EMPRESA DE MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°8237/2017 Aceita defesa apresentada(241) 820.437/2020-CERAMICA ENDO II EIRELI 820.179/2020-PAULISTA SUDESTE TRANSPORTE DE CARGAS LTDA Determina arquivamento Auto de infração(230) 820.437/2020-CERAMICA ENDO II EIRELI-AI N°438/2025/DIFIS-SP/ANM 820.179/2020-PAULISTA SUDESTE TRANSPORTE DE CARGAS LTDA-AI N°401/2025/DIFIS-SP/ANM Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 820.445/2010-AGUAS MINERAIS BACCARELLI LTDA-OF. N°11710/2026/DIVFIS- SP/ANM Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451) 820.182/1989-EXTRAMIX - CONCRETO LTDA- Portaria de Concessão de Lavra nº de 1996- Cessionário:CONCREBASE SERVIÇOS DE CONCRETAGEM LTDA- CNPJ 55.204.002/0001-94 Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471) 820.667/2009-AGUAS NEO FONTE ORATORIO LTDA-OF. N°13585/2026/DIVFIS- SP/ANM Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 821.196/2014-AREIA DO VALE EXTRACAO E COMERCIO LTDA-OF. 820.875/1985-COPLAN CONSTRUTORA PLANALTO LTDA-OF. 820.033/2006-JOSE CARLOS LAZARI-OF. N°13159/2026/COROUT-SP/ANM Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 820.175/2019-ALEXSANDER DE CARVALHO TRANSPORTES- Registro de Licença N° 762/2024 - Vencimento em 01/05/2028 820.875/1985-COPLAN CONSTRUTORA PLANALTO LTDA- Registro de Licença N° 923/1986 - Vencimento em 25/10/2028 Reconsidera o despacho de indeferimento(745) 820.032/2015-M. ADALBERTO MOURA 820.957/1998-ARGITEC EXTRAÇÃO E BENEFICIAMENTO DE ARGILA EIRELI EPP 820.178/2004-S.P.A. CERAMICA SANTANA DA PONTE ALTA TDA Determina o arquivamento definitivo do processo(781) 820.713/2012-EXTRAMIX - CONCRETO LTDA 820.714/2012-EXTRAMIX - CONCRETO LTDA 820.715/2012-EXTRAMIX - CONCRETO LTDA Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 820.658/2009-EGEMINAS MINERACAO LTDA-OF. N°11696/2026/COROUT- SP/ANM 820.180/2013-MARCIO CONRADO SACARDO-OF. N°11973/2026/COROUT- SP/ANM 821.069/2001-JOSE AUGUSTO LA FERREIRA - AREIA-OF. 821.069/2001-JOSE AUGUSTO LA FERREIRA - AREIA-OF. 820.865/2017-MINERACAO MACAIM LTDA-OF. N°13173/2026/COROUT- SP/ANM Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial do requerimento de lavra(566) 820.602/1988-EMPRESA DE MINERAÇÃO FIORI DO TABOÃO LTDA.- Alvará n°3194/1991 - Cessionario:48053.820272/2025-04-MINERAÇÃO CAMPO AZUL ROSEIRA LTDA- CNPJ 17.329.161/0001-26 820.602/1988-EMPRESA DE MINERAÇÃO FIORI DO TABOÃO LTDA.- Alvará n°3194/1991 - Cessionario:48053.820273/2025-41-MINERAÇÃO CAMPO VERDE ROSEIRA LTDA- CNPJ 14.942.698/0001-79 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2106) 821.160/2014-TIETZ EXTRACAO E COMERCIO DE MINERIOS LTDA-OF. Fase de Requerimento de Licenciamento Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) Processo nº: 820.149/2025 Titular: PORTO DE AREIA AURORA LTDA Ofício nº: 13148/2026/COROUT-SP/ANM Processo nº: 820.573/2023 Titular: OTAVIO FERNANDES PEDRAS DECORATIVAS Ofício nº: 13166/2026/COROUT-SP/ANM Processo nº: 820.202/2025 Titular: PIRAMIDE EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA. Ofício nº: 13229/2026/COROUT-SP/ANM Processo nº: 820.636/2023 Titular: CERAMICA GARCIA LTDA Ofício nº: 13372/2026/CAREAS-SP/ANM Fase de Requerimento de Pesquisa Defere pedido de reconsideração(182) 820.255/2014-ELDORADO - TRANSPORTES E COMERCIO DE AREIA LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 820.025/2026-MARTINS LARA & LARA LTDA-OF. N°13394/2026/CAREAS- SP/ANM Fase de Requerimento de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2964) 820.294/2023-MUNICIPIO DE ITAPORANGA-OF. N°12344/2026/COROUT- SP/ANM 820.757/2024-MUNICIPIO DE CASA BRANCA-OF. N°13155/2026/COROUT-SP/ANM MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA Gerente