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Seção 1
DESPACHO Nº 792, DE 11 DE MARÇO DE 2026
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023,
e considerando o que consta do Processo nº 48500.005946/2026-03, decide:
liberar as unidades geradoras UG1 a UG4 de 1.300,00 kW cada, totalizando
5.200,00 kW de capacidade instalada da PCH Santo Antônio do Jacuí, Código Único de
Empreendimentos de Geração - CEG PCH.PH.RS.037468-7.01, localizada nos municípios de
Mormaço e Victor GraeGno estado do Rio Grande do Sul, de titularidade da Coprel Cooperativa
de Geração de Energia e Desenvolvimento, para início da operação em teste a partir de 12 de
março de 2026.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
DESPACHO Nº 836, DE 11 DE MARÇO DE 2026
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de
2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.005882/2026-32, decide:
liberar as unidades geradoras UG01 a UG04 de 100,00 kW cada, totalizando
400,00 kW de capacidade instalada da UFV China Park, Código Único de Empreendimentos
de Geração - CEG UFV.RS.ES.075585-0, localizada no município de Domingos Martins no
estado de Espírito Santo, de titularidade da Chale dos Lagos Serviços e Lazer Ltda., para
início da operação em teste a partir de 12 de março de 2026, para fins de contabilização
de sua energia, nos termos do §2º do art. 3º da Resolução Normativa nº 1.029, de 25 de
julho de 2022.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS
DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 783, DE 9 DE MARÇO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pelo inciso I do art. 1º da
Portaria nº 6.823, de 4 de maio de 2023, com fundamento na Lei nº 9.074, de 7 de julho
de 1995; na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; e no Módulo 5 das Regras dos
Serviços de Transmissão, aprovado por meio da Resolução Normativa nº 905, de 17 de
dezembro de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.004244/2025-13, decide:
(i) indeferir o pedido administrativo protocolado pela Caucaia Solar I Projetos
de Energia Fotovoltaica SPE Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 44.543.216/0001-79, referente
à devolução de garantias financeiras aportadas durante a solicitação de acesso à Rede
Básica e à reabertura do procedimento de revalidação de seu Parecer de Acesso.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS
D ES P AC H O
Relação nº 18/2026
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
844.005/2006-MINERACAO
VALE
VERDE
DO
BRASIL
LTDA.-OF.
844.004/2006-MINERACAO
VALE
VERDE
DO
BRASIL
LTDA.-OF.
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO MATO GROSSO
D ES P AC H O
Relação nº 67/2026
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
866.968/2014-DOUTOR AREIA DRAGAGENS E SERVICOS DE MERGULHO LTDA-
OF. N°13896/2026-COROUT
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)
866.591/2023-COOPERATIVA DE EXTRACAO MINERAL DE MATO GROSSO - Ofício
N° 13643/2026-COROUT
Homologa desistência parcial do requerimento de PLG.(2172)
866.137/2018-COOPERATIVA MISTA DOS GARIMPEIROS
DE PEIXOTO DE
AZEVEDO- Área reduzida de 3.728,09 ha para 923,30 ha
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 68/2026
Fase de Requerimento de Lavra
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2760)
866.611/2005 - TORIO BRASIL MINERACAO LTDA - PARANAÍTA/MT - Guia n°
71/2026 - Substância(s): Minério de Ouro - Volume(s): 50.000 toneladas/ano
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SÃO PAULO
D ES P AC H O
Relação nº 20/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
820.397/2024-RANCHO
EXTRACAO
DE
AREIA
LTDA-OF.
820.830/2021-RANCHO
EXTRACAO
DE
AREIA
LTDA-OF.
820.921/2015-RAFAEL
RODRIGUES
DA
SILVA-OF.
N°11977/2026/COROUT-
SP/ANM
820.791/2011-EMI EMPRESA DE MINERACAO LTDA-OF. N°13500/2026/COROUT-
SP/ANM
declara a nulidade do alvará de pesquisa(273)
820.025/2013-JOSE CARLOS LAZARI-Alvará N°11.318/2014
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
820.450/2022-LUIZ CARLOS DE SOUZA-
Cessionário:NELSON FERRAREZE -
CONSTRUÇÕES- CPF ou CNPJ 64.619.157/0001-82- Alvará n°2052/2023
Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325)
821.344/2012-SP MINÉRIOS LTDA-ALVARÁ N°9982/2013
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
820.061/2021-CERAMICA DO BARREIRO LTDA
820.282/2023-COLPAR PARTICIPACOES S/A
820.822/2021-ALLAN PEDROSA VIEIRA NASCIMENTO
820.283/2023-COLPAR PARTICIPACOES S/A
820.284/2023-COLPAR PARTICIPACOES S/A
820.100/2002-TAVARES PINHEIRO INDUSTRIAL LTDA
820.179/2020-PAULISTA SUDESTE TRANSPORTE DE CARGAS LTDA
820.437/2020-CERAMICA ENDO II EIRELI
820.357/2019-MINERACAO TAQUARAL LTDA
820.346/2021-LUIZ ROBERTO PALUDETTO
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
821.076/2012-ORLANDO TESSARI FILHO-DIABÁSIO (brita)-Leme/SP
820.485/2015-EMPRESA DE MINERAÇÃO FIORI
DO TABOÃO LTDA.-AREIA
(construção civil)-Guatapará e Rincão/SP
Determina o arquivamento definitivo do processo(279)
820.170/2019-PORTO DE AREIA IRMAOS FERREIRA LTDA
820.595/2022-MINERACAO MOURTE LTDA
820.653/2024-PEDREIRA SANTA ISABEL LTDA.
Prorroga por
03 (três) anos
o prazo
de validade da
autorização de
pesquisa(326)
820.158/2022-ADRIANO CESAR TEIXEIRA MACHADO-ALVARÁ N°5545/2022
820.791/2011-EMI EMPRESA DE MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°8237/2017
Aceita defesa apresentada(241)
820.437/2020-CERAMICA ENDO II EIRELI
820.179/2020-PAULISTA SUDESTE TRANSPORTE DE CARGAS LTDA
Determina arquivamento Auto de infração(230)
820.437/2020-CERAMICA ENDO II EIRELI-AI N°438/2025/DIFIS-SP/ANM
820.179/2020-PAULISTA
SUDESTE
TRANSPORTE
DE
CARGAS
LTDA-AI
N°401/2025/DIFIS-SP/ANM
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
820.445/2010-AGUAS MINERAIS BACCARELLI LTDA-OF. N°11710/2026/DIVFIS-
SP/ANM
Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão
de Lavra(451)
820.182/1989-EXTRAMIX - CONCRETO LTDA- Portaria de Concessão de Lavra nº
de 1996-
Cessionário:CONCREBASE SERVIÇOS
DE
CONCRETAGEM LTDA-
CNPJ
55.204.002/0001-94
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471)
820.667/2009-AGUAS NEO FONTE ORATORIO LTDA-OF. N°13585/2026/DIVFIS-
SP/ANM
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
821.196/2014-AREIA
DO
VALE
EXTRACAO
E
COMERCIO
LTDA-OF.
820.875/1985-COPLAN
CONSTRUTORA
PLANALTO
LTDA-OF.
820.033/2006-JOSE CARLOS LAZARI-OF. N°13159/2026/COROUT-SP/ANM
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
820.175/2019-ALEXSANDER DE CARVALHO TRANSPORTES- Registro de Licença
N° 762/2024 - Vencimento em 01/05/2028
820.875/1985-COPLAN CONSTRUTORA PLANALTO LTDA- Registro de Licença N°
923/1986 - Vencimento em 25/10/2028
Reconsidera o despacho de indeferimento(745)
820.032/2015-M. ADALBERTO MOURA
820.957/1998-ARGITEC EXTRAÇÃO E BENEFICIAMENTO DE ARGILA EIRELI EPP
820.178/2004-S.P.A. CERAMICA SANTANA DA PONTE ALTA TDA
Determina o arquivamento definitivo do processo(781)
820.713/2012-EXTRAMIX - CONCRETO LTDA
820.714/2012-EXTRAMIX - CONCRETO LTDA
820.715/2012-EXTRAMIX - CONCRETO LTDA
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
820.658/2009-EGEMINAS
MINERACAO
LTDA-OF.
N°11696/2026/COROUT-
SP/ANM
820.180/2013-MARCIO
CONRADO
SACARDO-OF.
N°11973/2026/COROUT-
SP/ANM
821.069/2001-JOSE
AUGUSTO
LA
FERREIRA
-
AREIA-OF.
821.069/2001-JOSE
AUGUSTO
LA
FERREIRA
-
AREIA-OF.
820.865/2017-MINERACAO
MACAIM
LTDA-OF.
N°13173/2026/COROUT-
SP/ANM
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial do requerimento de
lavra(566)
820.602/1988-EMPRESA DE MINERAÇÃO FIORI DO TABOÃO LTDA.- Alvará
n°3194/1991 - Cessionario:48053.820272/2025-04-MINERAÇÃO CAMPO AZUL ROSEIRA
LTDA- CNPJ 17.329.161/0001-26
820.602/1988-EMPRESA DE MINERAÇÃO FIORI DO TABOÃO LTDA.- Alvará
n°3194/1991 - Cessionario:48053.820273/2025-41-MINERAÇÃO CAMPO VERDE ROSEIRA
LTDA- CNPJ 14.942.698/0001-79
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2106)
821.160/2014-TIETZ
EXTRACAO
E
COMERCIO
DE
MINERIOS
LTDA-OF.
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 820.149/2025
Titular: PORTO DE AREIA AURORA LTDA
Ofício nº: 13148/2026/COROUT-SP/ANM
Processo nº: 820.573/2023
Titular: OTAVIO FERNANDES PEDRAS DECORATIVAS
Ofício nº: 13166/2026/COROUT-SP/ANM
Processo nº: 820.202/2025
Titular: PIRAMIDE EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.
Ofício nº: 13229/2026/COROUT-SP/ANM
Processo nº: 820.636/2023
Titular: CERAMICA GARCIA LTDA
Ofício nº: 13372/2026/CAREAS-SP/ANM
Fase de Requerimento de Pesquisa
Defere pedido de reconsideração(182)
820.255/2014-ELDORADO - TRANSPORTES E COMERCIO DE AREIA LTDA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
820.025/2026-MARTINS
LARA &
LARA LTDA-OF.
N°13394/2026/CAREAS-
SP/ANM
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2964)
820.294/2023-MUNICIPIO
DE
ITAPORANGA-OF.
N°12344/2026/COROUT-
SP/ANM
820.757/2024-MUNICIPIO DE CASA BRANCA-OF. N°13155/2026/COROUT-SP/ANM
MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA
Gerente
Como citar: Diário Oficial da União, Seção 1, 12/03/2026, p. 121