Página do DOU de 14/02/2014 — Seção 1

Processos citados

• 005.794/1958

  Documento assinado digitalmente conforme MP n 005.794/1958-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍ- NIO- AI N° 72/2014, 73/2014, 75/2014, 76/2014 e 76/2014

• 004.485/1961

  004.485/1961-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍ- NIO- AI N° 61/2014, 62/2014, 63/2014, 64/2014 e 65/2014

• 010.144/1967

  010.144/1967-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍ- NIO- AI N° 77/2014, 78/2014, 79/2014, 80/2014 e 81/2014

• 016.143/1967

  016.143/1967-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍ- NIO- AI N° 82/2014, 83/2014, 84/2014, 85/2014 e 86/2014

• 814.245/1969

  814.245/1969-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍ- NIO- AI N° 122/2014, 123/2014, 124/2014, 125/2014 e 126/2014

• 822.968/1969

  822.968/1969-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍ- NIO- AI N° 144/2014, 145/2014, 146/2014, 147/2014 e 148/2014

• 807.242/1970

  807.242/1970-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍ- NIO- AI N° 97/2014, 98/2014, 99/2014, 100/2014 e 101/2014

• 810.578/1970

  810.578/1970-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍ- NIO- AI N° 112/2014, 113/2014, 114/2014, 115/2014 e 116/2014

• 811.328/1970

  811.328/1970-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍ- NIO- AI N° 117/2014, 118/2014, 119/2013, 120/2014 e 121/2014

• 803.189/1971

  803.189/1971-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍ- NIO- AI N° 92/2014, 93/2014, 94/2014, 95/2014 e 96/2014

• 807.523/1971

  807.523/1971-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍ- NIO- AI N° 107/2014, 108/2014, 109/2014, 110/2014 e 111/2014

• 820.968/1972

  820.968/1972-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍ- NIO- AI N° 137/2014, 138/2014, 139/2014, 140/2014 e 143/2014

• 800.489/1975

  800.489/1975-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍ- NIO- AI N° 87/2014, 88/2014, 89/2014, 90/2014 e 91/2014

• 815.000/1983

  815.000/1983-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍ- NIO- AI N° 132/2014, 133/2014, 134/2014, 135/2014 e 136/2014 Multa aplicada /Prazo para pagamento 30 dias(460)

• 003.156/1936

  003.156/1936-CARBONÍFERA CATARINENSE LTDA- AI Nº 532/2013 e 533/2013 - ARRENDATÁRIA: CARBONÍFERA

• 008.494/1941

  Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 008.494/1941-ALEXANDRE LAMIM FILHO EPP-OF. N°2874/2014

• 814.247/1969

  814.247/1969-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍ- NIO-OF. N°127/2014, 128/2014, 129/2014, 130/2014 e 131/2014

• 815.018/1992

  815.018/1992-G.S. EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA EPP-OF. N°245/2014

• 815.019/1992

  815.019/1992-G.S. EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA EPP-OF. N°245/2014

• 815.374/1992

  815.374/1992-G.S. EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA EPP-OF. N°245/2014

• 815.887/1995

  815.887/1995-G.S. EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA EPP-OF. N°245/2014

• 815.888/1995

  815.888/1995-G.S. EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA EPP-OF. N°245/2014

• 864.371/2011

  Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 864.371/2011-GEOVERITAS GEOLOGIA E SERVIÇOS LTDA -Alvará N°7.583/2012

• 864.375/2011

  864.375/2011-GEOVERITAS GEOLOGIA E SERVIÇOS LTDA -Alvará N°7.584/2012

• 864.376/2011

  864.376/2011-GEOVERITAS GEOLOGIA E SERVIÇOS LTDA -Alvará N°7.585/2012

• 864.787/2011

  864.787/2011-INTERNATIONAL PAPER DO BRASIL LT- DA. -Alvará N°3.980/2012

• 864.055/2012

  864.055/2012-EDEM EMPRESA DE DESENVOLVIMEN- TO EM MINERAÇÃO LTDA -Alvará N°7.594/2012

• 864.142/2012

  864.142/2012-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. -Alvará N°7.598/2012

• 864.143/2012

  864.143/2012-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. -Alvará N°7.599/2012

• 864.170/2013

  864.170/2013-RODRIGO MEIRELES MATTOS RODRI- GUES -Alvará N°7.991/2013 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Outorga a Permissão de Lavra Garimpeira com vigência a partir dessa publicação:(513) (513)

• 864.342/2012

  864.342/2012-CELMO GERALDO AMORIM - PLG N°01/2014 de 23/01/2014 - Prazo 5 (cinco) anos Fase de Lavra Garimpeira Renova prazo de validade da Permissão de Lavra Garimpeira(523)

• 864.519/2005

  864.519/2005-JONAS FERREIRA LIMA - PLG Nº 02/2007 de 05/02/2007- Vencimento em 05/02/2017

• 864.520/2005

  864.520/2005-JONAS FERREIRA LIMA - PLG Nº 03/2007 de 05/02/2007- Vencimento em 05/02/2017

• 864.256/2007

  864.256/2007-DELZAIR DE SOUZA FILHO - PLG Nº 96/2008 de 04/12/2008- Vencimento em 04/12/2018 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(571)

• 864.014/1998

  864.014/1998-Mundo Mineração LTDA

• 864.024/2002

  864.024/2002-Mundo Mineração LTDA

• 864.314/2003

  864.314/2003-Mundo Mineração LTDA

• 864.326/2003

  864.326/2003-Mundo Mineração LTDA Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

• 864.317/2012

  864.317/2012-A & C COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - ME-Registro de Licença N°64/2013 de 09/12/2013-Vencimento em INDETERMINADO

• 864.206/2013

  864.206/2013-SUPERCAL EXTRAÇÃO DE CALCÁRIO E BRITA LTDA.-Registro de Licença N°09/2014 de 29/01/2014- Vencimento em 16/05/2063

• 864.207/2013

  864.207/2013-SUPERCAL EXTRAÇÃO DE CALCÁRIO E BRITA LTDA.-Registro de Licença N°10/2014 de 29/01/2014- Vencimento em 16/05/2063

• 864.301/2013

  864.301/2013-CERAMICA ALVORADA LTDA-Registro de Licença N°08/2014 de 15/01/204-Vencimento em INDETERMI-

• 864.228/2013

  Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 864.228/2013-I. K. TRANSPORTES DE CARGAS LTDA ME-OF. N°44/2014 - SUP/DNPM/TO Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281)

• 864.479/2013

  864.479/2013-AREIAS TOCANTINS LTDA Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282)

• 864.341/2013

  864.341/2013-LEONARDO SILVA MADRUGA

• 864.431/2013

  864.431/2013-MARIA DILMA ALVES SOUSA EI

• 864.439/2013

  864.439/2013-CRISTIANE SIMARI TEIXEIRA DA SIL- VA Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

• 864.264/2009

  864.264/2009-SÓ BRITAS EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA.- Registro de Licença N°:09/2010 - Vencimento em 10/01/2014 RELAÇÃO Nº 24/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito despacho de não aprovação

• 864.084/2009

  864.084/2009-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINE- RAL S A- Publicado DOU de 04/02/2014 Fase de Disponibilidade Torna sem efeito Notificação Administrativa I- MUL-

• 864.143/2007

  864.143/2007-Neepaz Brasil Pesquisa e Mineração Ltda- NOT. N°681/2013

• 864.414/2007

  864.414/2007-Waldson Alves Pereira Junior- NOT. N°708/2013

• 864.416/2007

  864.416/2007-Waldson Alves Pereira Junior- NOT. N°671/2013

• 864.421/2007

  864.421/2007-Waldson Alves Pereira Junior- NOT. N°676/2013

• 864.426/2007

  864.426/2007-Waldson Alves Pereira Junior- NOT. N°672/2013 Fase de Licenciamento Retificação de despacho(1391)

• 864.038/2011

  864.038/2011-RITA DE CASSIA MARTINS RIBEIRO - Publicado DOU de 16/10/2013, Relação n° 123, Seção 1, pág. 74- Onde se lê: " Cessionário: J X de Oliveira - ME - CNPJ

• 864.065/2010

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) ad Bras Mineradora Ltda - 864065/10 - A.I. 120/14, 864045/11 - A.I. 193/14, 864047/11 - A.I. 195/14, 864048/11 - A.I. 196/14, 864050/11 - A.I. 197/14, 864051/11 - A.I. 198/14, 864359/10 - A.I. 229/14, 864360/10 - A.I. 230/14, 864043/11

• 864.045/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) ad Bras Mineradora Ltda - 864065/10 - A.I. 120/14, 864045/11 - A.I. 193/14, 864047/11 - A.I. 195/14, 864048/11 - A.I. 196/14, 864050/11 - A.I. 197/14, 864051/11 - A.I. 198/14, 864359/10 - A.I. 229/14, 864360/10 - A.I. 230/14, 864043/11 - A.I. 296/14, 864044/11

• 864.047/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) ad Bras Mineradora Ltda - 864065/10 - A.I. 120/14, 864045/11 - A.I. 193/14, 864047/11 - A.I. 195/14, 864048/11 - A.I. 196/14, 864050/11 - A.I. 197/14, 864051/11 - A.I. 198/14, 864359/10 - A.I. 229/14, 864360/10 - A.I. 230/14, 864043/11 - A.I. 296/14, 864044/11 - A.I. 297/14 Adão

• 864.048/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) ad Bras Mineradora Ltda - 864065/10 - A.I. 120/14, 864045/11 - A.I. 193/14, 864047/11 - A.I. 195/14, 864048/11 - A.I. 196/14, 864050/11 - A.I. 197/14, 864051/11 - A.I. 198/14, 864359/10 - A.I. 229/14, 864360/10 - A.I. 230/14, 864043/11 - A.I. 296/14, 864044/11 - A.I. 297/14 Adão Heleno Rodrigues - 864569/07 -

• 864.050/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) ad Bras Mineradora Ltda - 864065/10 - A.I. 120/14, 864045/11 - A.I. 193/14, 864047/11 - A.I. 195/14, 864048/11 - A.I. 196/14, 864050/11 - A.I. 197/14, 864051/11 - A.I. 198/14, 864359/10 - A.I. 229/14, 864360/10 - A.I. 230/14, 864043/11 - A.I. 296/14, 864044/11 - A.I. 297/14 Adão Heleno Rodrigues - 864569/07 - A.I. 293/14 Adelmicio

• 864.051/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) ad Bras Mineradora Ltda - 864065/10 - A.I. 120/14, 864045/11 - A.I. 193/14, 864047/11 - A.I. 195/14, 864048/11 - A.I. 196/14, 864050/11 - A.I. 197/14, 864051/11 - A.I. 198/14, 864359/10 - A.I. 229/14, 864360/10 - A.I. 230/14, 864043/11 - A.I. 296/14, 864044/11 - A.I. 297/14 Adão Heleno Rodrigues - 864569/07 - A.I. 293/14 Adelmicio Catarino de Assis -

• 864.359/2010

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) ad Bras Mineradora Ltda - 864065/10 - A.I. 120/14, 864045/11 - A.I. 193/14, 864047/11 - A.I. 195/14, 864048/11 - A.I. 196/14, 864050/11 - A.I. 197/14, 864051/11 - A.I. 198/14, 864359/10 - A.I. 229/14, 864360/10 - A.I. 230/14, 864043/11 - A.I. 296/14, 864044/11 - A.I. 297/14 Adão Heleno Rodrigues - 864569/07 - A.I. 293/14 Adelmicio Catarino de Assis - 864227/11 - A.I. 406/14,

• 864.360/2010

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) ad Bras Mineradora Ltda - 864065/10 - A.I. 120/14, 864045/11 - A.I. 193/14, 864047/11 - A.I. 195/14, 864048/11 - A.I. 196/14, 864050/11 - A.I. 197/14, 864051/11 - A.I. 198/14, 864359/10 - A.I. 229/14, 864360/10 - A.I. 230/14, 864043/11 - A.I. 296/14, 864044/11 - A.I. 297/14 Adão Heleno Rodrigues - 864569/07 - A.I. 293/14 Adelmicio Catarino de Assis - 864227/11 - A.I. 406/14, 864130/11 - A.I. 505/14 Adriana

• 864.043/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) ad Bras Mineradora Ltda - 864065/10 - A.I. 120/14, 864045/11 - A.I. 193/14, 864047/11 - A.I. 195/14, 864048/11 - A.I. 196/14, 864050/11 - A.I. 197/14, 864051/11 - A.I. 198/14, 864359/10 - A.I. 229/14, 864360/10 - A.I. 230/14, 864043/11 - A.I. 296/14, 864044/11 - A.I. 297/14 Adão Heleno Rodrigues - 864569/07 - A.I. 293/14 Adelmicio Catarino de Assis - 864227/11 - A.I. 406/14, 864130/11 - A.I. 505/14 Adriana Márcia Lima da Silva -

• 864.044/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) ad Bras Mineradora Ltda - 864065/10 - A.I. 120/14, 864045/11 - A.I. 193/14, 864047/11 - A.I. 195/14, 864048/11 - A.I. 196/14, 864050/11 - A.I. 197/14, 864051/11 - A.I. 198/14, 864359/10 - A.I. 229/14, 864360/10 - A.I. 230/14, 864043/11 - A.I. 296/14, 864044/11 - A.I. 297/14 Adão Heleno Rodrigues - 864569/07 - A.I. 293/14 Adelmicio Catarino de Assis - 864227/11 - A.I. 406/14, 864130/11 - A.I. 505/14 Adriana Márcia Lima da Silva - 864190/10 - A.I. 77/14,

• 864.569/2007

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) ad Bras Mineradora Ltda - 864065/10 - A.I. 120/14, 864045/11 - A.I. 193/14, 864047/11 - A.I. 195/14, 864048/11 - A.I. 196/14, 864050/11 - A.I. 197/14, 864051/11 - A.I. 198/14, 864359/10 - A.I. 229/14, 864360/10 - A.I. 230/14, 864043/11 - A.I. 296/14, 864044/11 - A.I. 297/14 Adão Heleno Rodrigues - 864569/07 - A.I. 293/14 Adelmicio Catarino de Assis - 864227/11 - A.I. 406/14, 864130/11 - A.I. 505/14 Adriana Márcia Lima da Silva - 864190/10 - A.I. 77/14, 864189/10 - A.I. 78/14 Agroindustria Piripiri LTDA.

• 864.227/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) ad Bras Mineradora Ltda - 864065/10 - A.I. 120/14, 864045/11 - A.I. 193/14, 864047/11 - A.I. 195/14, 864048/11 - A.I. 196/14, 864050/11 - A.I. 197/14, 864051/11 - A.I. 198/14, 864359/10 - A.I. 229/14, 864360/10 - A.I. 230/14, 864043/11 - A.I. 296/14, 864044/11 - A.I. 297/14 Adão Heleno Rodrigues - 864569/07 - A.I. 293/14 Adelmicio Catarino de Assis - 864227/11 - A.I. 406/14, 864130/11 - A.I. 505/14 Adriana Márcia Lima da Silva - 864190/10 - A.I. 77/14, 864189/10 - A.I. 78/14 Agroindustria Piripiri LTDA. - 864274/11 - A.I. 511/14 Amarante Mineração e

• 864.130/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) ad Bras Mineradora Ltda - 864065/10 - A.I. 120/14, 864045/11 - A.I. 193/14, 864047/11 - A.I. 195/14, 864048/11 - A.I. 196/14, 864050/11 - A.I. 197/14, 864051/11 - A.I. 198/14, 864359/10 - A.I. 229/14, 864360/10 - A.I. 230/14, 864043/11 - A.I. 296/14, 864044/11 - A.I. 297/14 Adão Heleno Rodrigues - 864569/07 - A.I. 293/14 Adelmicio Catarino de Assis - 864227/11 - A.I. 406/14, 864130/11 - A.I. 505/14 Adriana Márcia Lima da Silva - 864190/10 - A.I. 77/14, 864189/10 - A.I. 78/14 Agroindustria Piripiri LTDA. - 864274/11 - A.I. 511/14 Amarante Mineração e Serviços LTDA. me - 864311/11 -

• 864.190/2010

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) ad Bras Mineradora Ltda - 864065/10 - A.I. 120/14, 864045/11 - A.I. 193/14, 864047/11 - A.I. 195/14, 864048/11 - A.I. 196/14, 864050/11 - A.I. 197/14, 864051/11 - A.I. 198/14, 864359/10 - A.I. 229/14, 864360/10 - A.I. 230/14, 864043/11 - A.I. 296/14, 864044/11 - A.I. 297/14 Adão Heleno Rodrigues - 864569/07 - A.I. 293/14 Adelmicio Catarino de Assis - 864227/11 - A.I. 406/14, 864130/11 - A.I. 505/14 Adriana Márcia Lima da Silva - 864190/10 - A.I. 77/14, 864189/10 - A.I. 78/14 Agroindustria Piripiri LTDA. - 864274/11 - A.I. 511/14 Amarante Mineração e Serviços LTDA. me - 864311/11 - A.I. 425/14 Andrea Gonzalez Graciano - 864271/11 - A.I

• 864.189/2010

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) ad Bras Mineradora Ltda - 864065/10 - A.I. 120/14, 864045/11 - A.I. 193/14, 864047/11 - A.I. 195/14, 864048/11 - A.I. 196/14, 864050/11 - A.I. 197/14, 864051/11 - A.I. 198/14, 864359/10 - A.I. 229/14, 864360/10 - A.I. 230/14, 864043/11 - A.I. 296/14, 864044/11 - A.I. 297/14 Adão Heleno Rodrigues - 864569/07 - A.I. 293/14 Adelmicio Catarino de Assis - 864227/11 - A.I. 406/14, 864130/11 - A.I. 505/14 Adriana Márcia Lima da Silva - 864190/10 - A.I. 77/14, 864189/10 - A.I. 78/14 Agroindustria Piripiri LTDA. - 864274/11 - A.I. 511/14 Amarante Mineração e Serviços LTDA. me - 864311/11 - A.I. 425/14 Andrea Gonzalez Graciano - 864271/11 - A.I. 248/14 Braga & Barroso

• 864.274/2011

  ad Bras Mineradora Ltda - 864065/10 - A.I. 120/14, 864045/11 - A.I. 193/14, 864047/11 - A.I. 195/14, 864048/11 - A.I. 196/14, 864050/11 - A.I. 197/14, 864051/11 - A.I. 198/14, 864359/10 - A.I. 229/14, 864360/10 - A.I. 230/14, 864043/11 - A.I. 296/14, 864044/11 - A.I. 297/14 Adão Heleno Rodrigues - 864569/07 - A.I. 293/14 Adelmicio Catarino de Assis - 864227/11 - A.I. 406/14, 864130/11 - A.I. 505/14 Adriana Márcia Lima da Silva - 864190/10 - A.I. 77/14, 864189/10 - A.I. 78/14 Agroindustria Piripiri LTDA. - 864274/11 - A.I. 511/14 Amarante Mineração e Serviços LTDA. me - 864311/11 - A.I. 425/14 Andrea Gonzalez Graciano - 864271/11 - A.I. 248/14 Braga & Barroso Ltda - 864638/10 - A.I. 320/14 Caltins Calcário

• 864.311/2011

  ad Bras Mineradora Ltda - 864065/10 - A.I. 120/14, 864045/11 - A.I. 193/14, 864047/11 - A.I. 195/14, 864048/11 - A.I. 196/14, 864050/11 - A.I. 197/14, 864051/11 - A.I. 198/14, 864359/10 - A.I. 229/14, 864360/10 - A.I. 230/14, 864043/11 - A.I. 296/14, 864044/11 - A.I. 297/14 Adão Heleno Rodrigues - 864569/07 - A.I. 293/14 Adelmicio Catarino de Assis - 864227/11 - A.I. 406/14, 864130/11 - A.I. 505/14 Adriana Márcia Lima da Silva - 864190/10 - A.I. 77/14, 864189/10 - A.I. 78/14 Agroindustria Piripiri LTDA. - 864274/11 - A.I. 511/14 Amarante Mineração e Serviços LTDA. me - 864311/11 - A.I. 425/14 Andrea Gonzalez Graciano - 864271/11 - A.I. 248/14 Braga & Barroso Ltda - 864638/10 - A.I. 320/14 Caltins Calcário Tocantins Ltda - 864188/10 - A.I. 173/14 Claudemy Pereira da Silva -

• 864.271/2011

  864045/11 - A.I. 193/14, 864047/11 - A.I. 195/14, 864048/11 - A.I. 196/14, 864050/11 - A.I. 197/14, 864051/11 - A.I. 198/14, 864359/10 - A.I. 229/14, 864360/10 - A.I. 230/14, 864043/11 - A.I. 296/14, 864044/11 - A.I. 297/14 Adão Heleno Rodrigues - 864569/07 - A.I. 293/14 Adelmicio Catarino de Assis - 864227/11 - A.I. 406/14, 864130/11 - A.I. 505/14 Adriana Márcia Lima da Silva - 864190/10 - A.I. 77/14, 864189/10 - A.I. 78/14 Agroindustria Piripiri LTDA. - 864274/11 - A.I. 511/14 Amarante Mineração e Serviços LTDA. me - 864311/11 - A.I. 425/14 Andrea Gonzalez Graciano - 864271/11 - A.I. 248/14 Braga & Barroso Ltda - 864638/10 - A.I. 320/14 Caltins Calcário Tocantins Ltda - 864188/10 - A.I. 173/14 Claudemy Pereira da Silva - 864348/12 - A.I. 547/14, 864349/12 - A.I. 570/14

• 864.638/2010

  196/14, 864050/11 - A.I. 197/14, 864051/11 - A.I. 198/14, 864359/10 - A.I. 229/14, 864360/10 - A.I. 230/14, 864043/11 - A.I. 296/14, 864044/11 - A.I. 297/14 Adão Heleno Rodrigues - 864569/07 - A.I. 293/14 Adelmicio Catarino de Assis - 864227/11 - A.I. 406/14, 864130/11 - A.I. 505/14 Adriana Márcia Lima da Silva - 864190/10 - A.I. 77/14, 864189/10 - A.I. 78/14 Agroindustria Piripiri LTDA. - 864274/11 - A.I. 511/14 Amarante Mineração e Serviços LTDA. me - 864311/11 - A.I. 425/14 Andrea Gonzalez Graciano - 864271/11 - A.I. 248/14 Braga & Barroso Ltda - 864638/10 - A.I. 320/14 Caltins Calcário Tocantins Ltda - 864188/10 - A.I. 173/14 Claudemy Pereira da Silva - 864348/12 - A.I. 547/14, 864349/12 - A.I. 570/14 Cleodson Aparecido de Souza - 864503/11 - A.I. 454

• 864.188/2010

  - A.I. 229/14, 864360/10 - A.I. 230/14, 864043/11 - A.I. 296/14, 864044/11 - A.I. 297/14 Adão Heleno Rodrigues - 864569/07 - A.I. 293/14 Adelmicio Catarino de Assis - 864227/11 - A.I. 406/14, 864130/11 - A.I. 505/14 Adriana Márcia Lima da Silva - 864190/10 - A.I. 77/14, 864189/10 - A.I. 78/14 Agroindustria Piripiri LTDA. - 864274/11 - A.I. 511/14 Amarante Mineração e Serviços LTDA. me - 864311/11 - A.I. 425/14 Andrea Gonzalez Graciano - 864271/11 - A.I. 248/14 Braga & Barroso Ltda - 864638/10 - A.I. 320/14 Caltins Calcário Tocantins Ltda - 864188/10 - A.I. 173/14 Claudemy Pereira da Silva - 864348/12 - A.I. 547/14, 864349/12 - A.I. 570/14 Cleodson Aparecido de Souza - 864503/11 - A.I. 454/14 Construtora e Mineradora Rio do Norte Ltda me - 864224

• 864.348/2012

  - A.I. 229/14, 864360/10 - A.I. 230/14, 864043/11 - A.I. 296/14, 864044/11 - A.I. 297/14 Adão Heleno Rodrigues - 864569/07 - A.I. 293/14 Adelmicio Catarino de Assis - 864227/11 - A.I. 406/14, 864130/11 - A.I. 505/14 Adriana Márcia Lima da Silva - 864190/10 - A.I. 77/14, 864189/10 - A.I. 78/14 Agroindustria Piripiri LTDA. - 864274/11 - A.I. 511/14 Amarante Mineração e Serviços LTDA. me - 864311/11 - A.I. 425/14 Andrea Gonzalez Graciano - 864271/11 - A.I. 248/14 Braga & Barroso Ltda - 864638/10 - A.I. 320/14 Caltins Calcário Tocantins Ltda - 864188/10 - A.I. 173/14 Claudemy Pereira da Silva - 864348/12 - A.I. 547/14, 864349/12 - A.I. 570/14 Cleodson Aparecido de Souza - 864503/11 - A.I. 454/14 Construtora e Mineradora Rio do Norte Ltda me - 864224/10 - A.I. 81/14 Dominas Domingas Coelho Mineração

• 864.349/2012

  864044/11 - A.I. 297/14 Adão Heleno Rodrigues - 864569/07 - A.I. 293/14 Adelmicio Catarino de Assis - 864227/11 - A.I. 406/14, 864130/11 - A.I. 505/14 Adriana Márcia Lima da Silva - 864190/10 - A.I. 77/14, 864189/10 - A.I. 78/14 Agroindustria Piripiri LTDA. - 864274/11 - A.I. 511/14 Amarante Mineração e Serviços LTDA. me - 864311/11 - A.I. 425/14 Andrea Gonzalez Graciano - 864271/11 - A.I. 248/14 Braga & Barroso Ltda - 864638/10 - A.I. 320/14 Caltins Calcário Tocantins Ltda - 864188/10 - A.I. 173/14 Claudemy Pereira da Silva - 864348/12 - A.I. 547/14, 864349/12 - A.I. 570/14 Cleodson Aparecido de Souza - 864503/11 - A.I. 454/14 Construtora e Mineradora Rio do Norte Ltda me - 864224/10 - A.I. 81/14 Dominas Domingas Coelho Mineração Ltda - 864247/11 - A.I.

• 864.503/2011

  Adão Heleno Rodrigues - 864569/07 - A.I. 293/14 Adelmicio Catarino de Assis - 864227/11 - A.I. 406/14, 864130/11 - A.I. 505/14 Adriana Márcia Lima da Silva - 864190/10 - A.I. 77/14, 864189/10 - A.I. 78/14 Agroindustria Piripiri LTDA. - 864274/11 - A.I. 511/14 Amarante Mineração e Serviços LTDA. me - 864311/11 - A.I. 425/14 Andrea Gonzalez Graciano - 864271/11 - A.I. 248/14 Braga & Barroso Ltda - 864638/10 - A.I. 320/14 Caltins Calcário Tocantins Ltda - 864188/10 - A.I. 173/14 Claudemy Pereira da Silva - 864348/12 - A.I. 547/14, 864349/12 - A.I. 570/14 Cleodson Aparecido de Souza - 864503/11 - A.I. 454/14 Construtora e Mineradora Rio do Norte Ltda me - 864224/10 - A.I. 81/14 Dominas Domingas Coelho Mineração Ltda - 864247/11 - A.I. 502/14 Emerson Obata - 864217/10 - A.I. 85/14 Everton

• 864.224/2010

  864130/11 - A.I. 505/14 Adriana Márcia Lima da Silva - 864190/10 - A.I. 77/14, 864189/10 - A.I. 78/14 Agroindustria Piripiri LTDA. - 864274/11 - A.I. 511/14 Amarante Mineração e Serviços LTDA. me - 864311/11 - A.I. 425/14 Andrea Gonzalez Graciano - 864271/11 - A.I. 248/14 Braga & Barroso Ltda - 864638/10 - A.I. 320/14 Caltins Calcário Tocantins Ltda - 864188/10 - A.I. 173/14 Claudemy Pereira da Silva - 864348/12 - A.I. 547/14, 864349/12 - A.I. 570/14 Cleodson Aparecido de Souza - 864503/11 - A.I. 454/14 Construtora e Mineradora Rio do Norte Ltda me - 864224/10 - A.I. 81/14 Dominas Domingas Coelho Mineração Ltda - 864247/11 - A.I. 502/14 Emerson Obata - 864217/10 - A.I. 85/14 Everton Luis Guerra - 864103/11 - A.I. 573/14 Fermac2010 Mineraçao Limitada -

• 864.247/2011

  Adriana Márcia Lima da Silva - 864190/10 - A.I. 77/14, 864189/10 - A.I. 78/14 Agroindustria Piripiri LTDA. - 864274/11 - A.I. 511/14 Amarante Mineração e Serviços LTDA. me - 864311/11 - A.I. 425/14 Andrea Gonzalez Graciano - 864271/11 - A.I. 248/14 Braga & Barroso Ltda - 864638/10 - A.I. 320/14 Caltins Calcário Tocantins Ltda - 864188/10 - A.I. 173/14 Claudemy Pereira da Silva - 864348/12 - A.I. 547/14, 864349/12 - A.I. 570/14 Cleodson Aparecido de Souza - 864503/11 - A.I. 454/14 Construtora e Mineradora Rio do Norte Ltda me - 864224/10 - A.I. 81/14 Dominas Domingas Coelho Mineração Ltda - 864247/11 - A.I. 502/14 Emerson Obata - 864217/10 - A.I. 85/14 Everton Luis Guerra - 864103/11 - A.I. 573/14 Fermac2010 Mineraçao Limitada - 864368/12 - A.I. 549/14 Geraldo Ayres da Silva Neiva - 864412/11 - A

• 864.217/2010

  864189/10 - A.I. 78/14 Agroindustria Piripiri LTDA. - 864274/11 - A.I. 511/14 Amarante Mineração e Serviços LTDA. me - 864311/11 - A.I. 425/14 Andrea Gonzalez Graciano - 864271/11 - A.I. 248/14 Braga & Barroso Ltda - 864638/10 - A.I. 320/14 Caltins Calcário Tocantins Ltda - 864188/10 - A.I. 173/14 Claudemy Pereira da Silva - 864348/12 - A.I. 547/14, 864349/12 - A.I. 570/14 Cleodson Aparecido de Souza - 864503/11 - A.I. 454/14 Construtora e Mineradora Rio do Norte Ltda me - 864224/10 - A.I. 81/14 Dominas Domingas Coelho Mineração Ltda - 864247/11 - A.I. 502/14 Emerson Obata - 864217/10 - A.I. 85/14 Everton Luis Guerra - 864103/11 - A.I. 573/14 Fermac2010 Mineraçao Limitada - 864368/12 - A.I. 549/14 Geraldo Ayres da Silva Neiva - 864412/11 - A.I. 395/14 Gmc Geomig Mineração Ltda -

• 864.103/2011

  Amarante Mineração e Serviços LTDA. me - 864311/11 - A.I. 425/14 Andrea Gonzalez Graciano - 864271/11 - A.I. 248/14 Braga & Barroso Ltda - 864638/10 - A.I. 320/14 Caltins Calcário Tocantins Ltda - 864188/10 - A.I. 173/14 Claudemy Pereira da Silva - 864348/12 - A.I. 547/14, 864349/12 - A.I. 570/14 Cleodson Aparecido de Souza - 864503/11 - A.I. 454/14 Construtora e Mineradora Rio do Norte Ltda me - 864224/10 - A.I. 81/14 Dominas Domingas Coelho Mineração Ltda - 864247/11 - A.I. 502/14 Emerson Obata - 864217/10 - A.I. 85/14 Everton Luis Guerra - 864103/11 - A.I. 573/14 Fermac2010 Mineraçao Limitada - 864368/12 - A.I. 549/14 Geraldo Ayres da Silva Neiva - 864412/11 - A.I. 395/14 Gmc Geomig Mineração Ltda - 864232/10 - A.I. 83/14 Gold Max Mineraçao Ltda

• 864.368/2012

  A.I. 425/14 Andrea Gonzalez Graciano - 864271/11 - A.I. 248/14 Braga & Barroso Ltda - 864638/10 - A.I. 320/14 Caltins Calcário Tocantins Ltda - 864188/10 - A.I. 173/14 Claudemy Pereira da Silva - 864348/12 - A.I. 547/14, 864349/12 - A.I. 570/14 Cleodson Aparecido de Souza - 864503/11 - A.I. 454/14 Construtora e Mineradora Rio do Norte Ltda me - 864224/10 - A.I. 81/14 Dominas Domingas Coelho Mineração Ltda - 864247/11 - A.I. 502/14 Emerson Obata - 864217/10 - A.I. 85/14 Everton Luis Guerra - 864103/11 - A.I. 573/14 Fermac2010 Mineraçao Limitada - 864368/12 - A.I. 549/14 Geraldo Ayres da Silva Neiva - 864412/11 - A.I. 395/14 Gmc Geomig Mineração Ltda - 864232/10 - A.I. 83/14 Gold Max Mineraçao Ltda - 864013/11 - A.I. 483/14, 864014/11 - A.I. 484/14

• 864.412/2011

  Andrea Gonzalez Graciano - 864271/11 - A.I. 248/14 Braga & Barroso Ltda - 864638/10 - A.I. 320/14 Caltins Calcário Tocantins Ltda - 864188/10 - A.I. 173/14 Claudemy Pereira da Silva - 864348/12 - A.I. 547/14, 864349/12 - A.I. 570/14 Cleodson Aparecido de Souza - 864503/11 - A.I. 454/14 Construtora e Mineradora Rio do Norte Ltda me - 864224/10 - A.I. 81/14 Dominas Domingas Coelho Mineração Ltda - 864247/11 - A.I. 502/14 Emerson Obata - 864217/10 - A.I. 85/14 Everton Luis Guerra - 864103/11 - A.I. 573/14 Fermac2010 Mineraçao Limitada - 864368/12 - A.I. 549/14 Geraldo Ayres da Silva Neiva - 864412/11 - A.I. 395/14 Gmc Geomig Mineração Ltda - 864232/10 - A.I. 83/14 Gold Max Mineraçao Ltda - 864013/11 - A.I. 483/14, 864014/11 - A.I. 484/14 Gomes & Costa Materiais de Construção Ltda - 864522/11 -

• 864.232/2010

  Braga & Barroso Ltda - 864638/10 - A.I. 320/14 Caltins Calcário Tocantins Ltda - 864188/10 - A.I. 173/14 Claudemy Pereira da Silva - 864348/12 - A.I. 547/14, 864349/12 - A.I. 570/14 Cleodson Aparecido de Souza - 864503/11 - A.I. 454/14 Construtora e Mineradora Rio do Norte Ltda me - 864224/10 - A.I. 81/14 Dominas Domingas Coelho Mineração Ltda - 864247/11 - A.I. 502/14 Emerson Obata - 864217/10 - A.I. 85/14 Everton Luis Guerra - 864103/11 - A.I. 573/14 Fermac2010 Mineraçao Limitada - 864368/12 - A.I. 549/14 Geraldo Ayres da Silva Neiva - 864412/11 - A.I. 395/14 Gmc Geomig Mineração Ltda - 864232/10 - A.I. 83/14 Gold Max Mineraçao Ltda - 864013/11 - A.I. 483/14, 864014/11 - A.I. 484/14 Gomes & Costa Materiais de Construção Ltda - 864522/11 - A.I. 456/14 Hedirley Teodoro Cerqueira - 864321/11 - A

• 864.013/2011

  Caltins Calcário Tocantins Ltda - 864188/10 - A.I. 173/14 Claudemy Pereira da Silva - 864348/12 - A.I. 547/14, 864349/12 - A.I. 570/14 Cleodson Aparecido de Souza - 864503/11 - A.I. 454/14 Construtora e Mineradora Rio do Norte Ltda me - 864224/10 - A.I. 81/14 Dominas Domingas Coelho Mineração Ltda - 864247/11 - A.I. 502/14 Emerson Obata - 864217/10 - A.I. 85/14 Everton Luis Guerra - 864103/11 - A.I. 573/14 Fermac2010 Mineraçao Limitada - 864368/12 - A.I. 549/14 Geraldo Ayres da Silva Neiva - 864412/11 - A.I. 395/14 Gmc Geomig Mineração Ltda - 864232/10 - A.I. 83/14 Gold Max Mineraçao Ltda - 864013/11 - A.I. 483/14, 864014/11 - A.I. 484/14 Gomes & Costa Materiais de Construção Ltda - 864522/11 - A.I. 456/14 Hedirley Teodoro Cerqueira - 864321/11 - A.I. 247/14 Horácio Augusto Ribeiro de Siqueira -

• 864.014/2011

  Claudemy Pereira da Silva - 864348/12 - A.I. 547/14, 864349/12 - A.I. 570/14 Cleodson Aparecido de Souza - 864503/11 - A.I. 454/14 Construtora e Mineradora Rio do Norte Ltda me - 864224/10 - A.I. 81/14 Dominas Domingas Coelho Mineração Ltda - 864247/11 - A.I. 502/14 Emerson Obata - 864217/10 - A.I. 85/14 Everton Luis Guerra - 864103/11 - A.I. 573/14 Fermac2010 Mineraçao Limitada - 864368/12 - A.I. 549/14 Geraldo Ayres da Silva Neiva - 864412/11 - A.I. 395/14 Gmc Geomig Mineração Ltda - 864232/10 - A.I. 83/14 Gold Max Mineraçao Ltda - 864013/11 - A.I. 483/14, 864014/11 - A.I. 484/14 Gomes & Costa Materiais de Construção Ltda - 864522/11 - A.I. 456/14 Hedirley Teodoro Cerqueira - 864321/11 - A.I. 247/14 Horácio Augusto Ribeiro de Siqueira - 864152/10 - A.I. 105/14,

• 864.522/2011

  864349/12 - A.I. 570/14 Cleodson Aparecido de Souza - 864503/11 - A.I. 454/14 Construtora e Mineradora Rio do Norte Ltda me - 864224/10 - A.I. 81/14 Dominas Domingas Coelho Mineração Ltda - 864247/11 - A.I. 502/14 Emerson Obata - 864217/10 - A.I. 85/14 Everton Luis Guerra - 864103/11 - A.I. 573/14 Fermac2010 Mineraçao Limitada - 864368/12 - A.I. 549/14 Geraldo Ayres da Silva Neiva - 864412/11 - A.I. 395/14 Gmc Geomig Mineração Ltda - 864232/10 - A.I. 83/14 Gold Max Mineraçao Ltda - 864013/11 - A.I. 483/14, 864014/11 - A.I. 484/14 Gomes & Costa Materiais de Construção Ltda - 864522/11 - A.I. 456/14 Hedirley Teodoro Cerqueira - 864321/11 - A.I. 247/14 Horácio Augusto Ribeiro de Siqueira - 864152/10 - A.I. 105/14, 864256/09 - A.I. 106/14, 864253/09 - A.I. 97/14 Ismael Nunes da Silva

• 864.321/2011

  Construtora e Mineradora Rio do Norte Ltda me - 864224/10 - A.I. 81/14 Dominas Domingas Coelho Mineração Ltda - 864247/11 - A.I. 502/14 Emerson Obata - 864217/10 - A.I. 85/14 Everton Luis Guerra - 864103/11 - A.I. 573/14 Fermac2010 Mineraçao Limitada - 864368/12 - A.I. 549/14 Geraldo Ayres da Silva Neiva - 864412/11 - A.I. 395/14 Gmc Geomig Mineração Ltda - 864232/10 - A.I. 83/14 Gold Max Mineraçao Ltda - 864013/11 - A.I. 483/14, 864014/11 - A.I. 484/14 Gomes & Costa Materiais de Construção Ltda - 864522/11 - A.I. 456/14 Hedirley Teodoro Cerqueira - 864321/11 - A.I. 247/14 Horácio Augusto Ribeiro de Siqueira - 864152/10 - A.I. 105/14, 864256/09 - A.I. 106/14, 864253/09 - A.I. 97/14 Ismael Nunes da Silva - 864413/10 - A.I. 495/14 Itafós Mineração Ltda -

• 864.152/2010

  - A.I. 81/14 Dominas Domingas Coelho Mineração Ltda - 864247/11 - A.I. 502/14 Emerson Obata - 864217/10 - A.I. 85/14 Everton Luis Guerra - 864103/11 - A.I. 573/14 Fermac2010 Mineraçao Limitada - 864368/12 - A.I. 549/14 Geraldo Ayres da Silva Neiva - 864412/11 - A.I. 395/14 Gmc Geomig Mineração Ltda - 864232/10 - A.I. 83/14 Gold Max Mineraçao Ltda - 864013/11 - A.I. 483/14, 864014/11 - A.I. 484/14 Gomes & Costa Materiais de Construção Ltda - 864522/11 - A.I. 456/14 Hedirley Teodoro Cerqueira - 864321/11 - A.I. 247/14 Horácio Augusto Ribeiro de Siqueira - 864152/10 - A.I. 105/14, 864256/09 - A.I. 106/14, 864253/09 - A.I. 97/14 Ismael Nunes da Silva - 864413/10 - A.I. 495/14 Itafós Mineração Ltda - 864376/09 - A.I. 63/14, 864378/09 - A.I. 64/14 Ivonete Monteiro

• 864.256/2009

  - A.I. 81/14 Dominas Domingas Coelho Mineração Ltda - 864247/11 - A.I. 502/14 Emerson Obata - 864217/10 - A.I. 85/14 Everton Luis Guerra - 864103/11 - A.I. 573/14 Fermac2010 Mineraçao Limitada - 864368/12 - A.I. 549/14 Geraldo Ayres da Silva Neiva - 864412/11 - A.I. 395/14 Gmc Geomig Mineração Ltda - 864232/10 - A.I. 83/14 Gold Max Mineraçao Ltda - 864013/11 - A.I. 483/14, 864014/11 - A.I. 484/14 Gomes & Costa Materiais de Construção Ltda - 864522/11 - A.I. 456/14 Hedirley Teodoro Cerqueira - 864321/11 - A.I. 247/14 Horácio Augusto Ribeiro de Siqueira - 864152/10 - A.I. 105/14, 864256/09 - A.I. 106/14, 864253/09 - A.I. 97/14 Ismael Nunes da Silva - 864413/10 - A.I. 495/14 Itafós Mineração Ltda - 864376/09 - A.I. 63/14, 864378/09 - A.I. 64/14 Ivonete Monteiro da Silva - 864052/12 -

• 864.253/2009

  Dominas Domingas Coelho Mineração Ltda - 864247/11 - A.I. 502/14 Emerson Obata - 864217/10 - A.I. 85/14 Everton Luis Guerra - 864103/11 - A.I. 573/14 Fermac2010 Mineraçao Limitada - 864368/12 - A.I. 549/14 Geraldo Ayres da Silva Neiva - 864412/11 - A.I. 395/14 Gmc Geomig Mineração Ltda - 864232/10 - A.I. 83/14 Gold Max Mineraçao Ltda - 864013/11 - A.I. 483/14, 864014/11 - A.I. 484/14 Gomes & Costa Materiais de Construção Ltda - 864522/11 - A.I. 456/14 Hedirley Teodoro Cerqueira - 864321/11 - A.I. 247/14 Horácio Augusto Ribeiro de Siqueira - 864152/10 - A.I. 105/14, 864256/09 - A.I. 106/14, 864253/09 - A.I. 97/14 Ismael Nunes da Silva - 864413/10 - A.I. 495/14 Itafós Mineração Ltda - 864376/09 - A.I. 63/14, 864378/09 - A.I. 64/14 Ivonete Monteiro da Silva - 864052/12 - A.I. 537/14, 864545/11 -

• 864.413/2010

  A.I. 502/14 Emerson Obata - 864217/10 - A.I. 85/14 Everton Luis Guerra - 864103/11 - A.I. 573/14 Fermac2010 Mineraçao Limitada - 864368/12 - A.I. 549/14 Geraldo Ayres da Silva Neiva - 864412/11 - A.I. 395/14 Gmc Geomig Mineração Ltda - 864232/10 - A.I. 83/14 Gold Max Mineraçao Ltda - 864013/11 - A.I. 483/14, 864014/11 - A.I. 484/14 Gomes & Costa Materiais de Construção Ltda - 864522/11 - A.I. 456/14 Hedirley Teodoro Cerqueira - 864321/11 - A.I. 247/14 Horácio Augusto Ribeiro de Siqueira - 864152/10 - A.I. 105/14, 864256/09 - A.I. 106/14, 864253/09 - A.I. 97/14 Ismael Nunes da Silva - 864413/10 - A.I. 495/14 Itafós Mineração Ltda - 864376/09 - A.I. 63/14, 864378/09 - A.I. 64/14 Ivonete Monteiro da Silva - 864052/12 - A.I. 537/14, 864545/11 - A.I. 458/14 Izidório Correia de Oliveira - 864225

• 864.376/2009

  Everton Luis Guerra - 864103/11 - A.I. 573/14 Fermac2010 Mineraçao Limitada - 864368/12 - A.I. 549/14 Geraldo Ayres da Silva Neiva - 864412/11 - A.I. 395/14 Gmc Geomig Mineração Ltda - 864232/10 - A.I. 83/14 Gold Max Mineraçao Ltda - 864013/11 - A.I. 483/14, 864014/11 - A.I. 484/14 Gomes & Costa Materiais de Construção Ltda - 864522/11 - A.I. 456/14 Hedirley Teodoro Cerqueira - 864321/11 - A.I. 247/14 Horácio Augusto Ribeiro de Siqueira - 864152/10 - A.I. 105/14, 864256/09 - A.I. 106/14, 864253/09 - A.I. 97/14 Ismael Nunes da Silva - 864413/10 - A.I. 495/14 Itafós Mineração Ltda - 864376/09 - A.I. 63/14, 864378/09 - A.I. 64/14 Ivonete Monteiro da Silva - 864052/12 - A.I. 537/14, 864545/11 - A.I. 458/14 Izidório Correia de Oliveira - 864225/11 - A.I. 404/14 João de Lima Rolim - 864152/12

• 864.378/2009

  Fermac2010 Mineraçao Limitada - 864368/12 - A.I. 549/14 Geraldo Ayres da Silva Neiva - 864412/11 - A.I. 395/14 Gmc Geomig Mineração Ltda - 864232/10 - A.I. 83/14 Gold Max Mineraçao Ltda - 864013/11 - A.I. 483/14, 864014/11 - A.I. 484/14 Gomes & Costa Materiais de Construção Ltda - 864522/11 - A.I. 456/14 Hedirley Teodoro Cerqueira - 864321/11 - A.I. 247/14 Horácio Augusto Ribeiro de Siqueira - 864152/10 - A.I. 105/14, 864256/09 - A.I. 106/14, 864253/09 - A.I. 97/14 Ismael Nunes da Silva - 864413/10 - A.I. 495/14 Itafós Mineração Ltda - 864376/09 - A.I. 63/14, 864378/09 - A.I. 64/14 Ivonete Monteiro da Silva - 864052/12 - A.I. 537/14, 864545/11 - A.I. 458/14 Izidório Correia de Oliveira - 864225/11 - A.I. 404/14 João de Lima Rolim - 864152/12 - A.I. 542/14 Jorge

• 864.052/2012

  Geraldo Ayres da Silva Neiva - 864412/11 - A.I. 395/14 Gmc Geomig Mineração Ltda - 864232/10 - A.I. 83/14 Gold Max Mineraçao Ltda - 864013/11 - A.I. 483/14, 864014/11 - A.I. 484/14 Gomes & Costa Materiais de Construção Ltda - 864522/11 - A.I. 456/14 Hedirley Teodoro Cerqueira - 864321/11 - A.I. 247/14 Horácio Augusto Ribeiro de Siqueira - 864152/10 - A.I. 105/14, 864256/09 - A.I. 106/14, 864253/09 - A.I. 97/14 Ismael Nunes da Silva - 864413/10 - A.I. 495/14 Itafós Mineração Ltda - 864376/09 - A.I. 63/14, 864378/09 - A.I. 64/14 Ivonete Monteiro da Silva - 864052/12 - A.I. 537/14, 864545/11 - A.I. 458/14 Izidório Correia de Oliveira - 864225/11 - A.I. 404/14 João de Lima Rolim - 864152/12 - A.I. 542/14 Jorge Michel Iabrudi - 864296/09 - A.I. 57/14 José Wagner

• 864.545/2011

  Geraldo Ayres da Silva Neiva - 864412/11 - A.I. 395/14 Gmc Geomig Mineração Ltda - 864232/10 - A.I. 83/14 Gold Max Mineraçao Ltda - 864013/11 - A.I. 483/14, 864014/11 - A.I. 484/14 Gomes & Costa Materiais de Construção Ltda - 864522/11 - A.I. 456/14 Hedirley Teodoro Cerqueira - 864321/11 - A.I. 247/14 Horácio Augusto Ribeiro de Siqueira - 864152/10 - A.I. 105/14, 864256/09 - A.I. 106/14, 864253/09 - A.I. 97/14 Ismael Nunes da Silva - 864413/10 - A.I. 495/14 Itafós Mineração Ltda - 864376/09 - A.I. 63/14, 864378/09 - A.I. 64/14 Ivonete Monteiro da Silva - 864052/12 - A.I. 537/14, 864545/11 - A.I. 458/14 Izidório Correia de Oliveira - 864225/11 - A.I. 404/14 João de Lima Rolim - 864152/12 - A.I. 542/14 Jorge Michel Iabrudi - 864296/09 - A.I. 57/14 José Wagner Praxedes - 864820/11 - A.I.

• 864.225/2011

  Gmc Geomig Mineração Ltda - 864232/10 - A.I. 83/14 Gold Max Mineraçao Ltda - 864013/11 - A.I. 483/14, 864014/11 - A.I. 484/14 Gomes & Costa Materiais de Construção Ltda - 864522/11 - A.I. 456/14 Hedirley Teodoro Cerqueira - 864321/11 - A.I. 247/14 Horácio Augusto Ribeiro de Siqueira - 864152/10 - A.I. 105/14, 864256/09 - A.I. 106/14, 864253/09 - A.I. 97/14 Ismael Nunes da Silva - 864413/10 - A.I. 495/14 Itafós Mineração Ltda - 864376/09 - A.I. 63/14, 864378/09 - A.I. 64/14 Ivonete Monteiro da Silva - 864052/12 - A.I. 537/14, 864545/11 - A.I. 458/14 Izidório Correia de Oliveira - 864225/11 - A.I. 404/14 João de Lima Rolim - 864152/12 - A.I. 542/14 Jorge Michel Iabrudi - 864296/09 - A.I. 57/14 José Wagner Praxedes - 864820/11 - A.I. 517/14 Laurivaldo Dias - 864030/11 - A.I. 444/14 Luiz

• 864.152/2012

  Gold Max Mineraçao Ltda - 864013/11 - A.I. 483/14, 864014/11 - A.I. 484/14 Gomes & Costa Materiais de Construção Ltda - 864522/11 - A.I. 456/14 Hedirley Teodoro Cerqueira - 864321/11 - A.I. 247/14 Horácio Augusto Ribeiro de Siqueira - 864152/10 - A.I. 105/14, 864256/09 - A.I. 106/14, 864253/09 - A.I. 97/14 Ismael Nunes da Silva - 864413/10 - A.I. 495/14 Itafós Mineração Ltda - 864376/09 - A.I. 63/14, 864378/09 - A.I. 64/14 Ivonete Monteiro da Silva - 864052/12 - A.I. 537/14, 864545/11 - A.I. 458/14 Izidório Correia de Oliveira - 864225/11 - A.I. 404/14 João de Lima Rolim - 864152/12 - A.I. 542/14 Jorge Michel Iabrudi - 864296/09 - A.I. 57/14 José Wagner Praxedes - 864820/11 - A.I. 517/14 Laurivaldo Dias - 864030/11 - A.I. 444/14 Luiz Vieira - 864004/12 - A.I. 519/14 Manoel

• 864.296/2009

  864014/11 - A.I. 484/14 Gomes & Costa Materiais de Construção Ltda - 864522/11 - A.I. 456/14 Hedirley Teodoro Cerqueira - 864321/11 - A.I. 247/14 Horácio Augusto Ribeiro de Siqueira - 864152/10 - A.I. 105/14, 864256/09 - A.I. 106/14, 864253/09 - A.I. 97/14 Ismael Nunes da Silva - 864413/10 - A.I. 495/14 Itafós Mineração Ltda - 864376/09 - A.I. 63/14, 864378/09 - A.I. 64/14 Ivonete Monteiro da Silva - 864052/12 - A.I. 537/14, 864545/11 - A.I. 458/14 Izidório Correia de Oliveira - 864225/11 - A.I. 404/14 João de Lima Rolim - 864152/12 - A.I. 542/14 Jorge Michel Iabrudi - 864296/09 - A.I. 57/14 José Wagner Praxedes - 864820/11 - A.I. 517/14 Laurivaldo Dias - 864030/11 - A.I. 444/14 Luiz Vieira - 864004/12 - A.I. 519/14 Manoel Mascarenhas Neto - 864306/09 - A.I. 92/14 Marco

• 864.820/2011

  Gomes & Costa Materiais de Construção Ltda - 864522/11 - A.I. 456/14 Hedirley Teodoro Cerqueira - 864321/11 - A.I. 247/14 Horácio Augusto Ribeiro de Siqueira - 864152/10 - A.I. 105/14, 864256/09 - A.I. 106/14, 864253/09 - A.I. 97/14 Ismael Nunes da Silva - 864413/10 - A.I. 495/14 Itafós Mineração Ltda - 864376/09 - A.I. 63/14, 864378/09 - A.I. 64/14 Ivonete Monteiro da Silva - 864052/12 - A.I. 537/14, 864545/11 - A.I. 458/14 Izidório Correia de Oliveira - 864225/11 - A.I. 404/14 João de Lima Rolim - 864152/12 - A.I. 542/14 Jorge Michel Iabrudi - 864296/09 - A.I. 57/14 José Wagner Praxedes - 864820/11 - A.I. 517/14 Laurivaldo Dias - 864030/11 - A.I. 444/14 Luiz Vieira - 864004/12 - A.I. 519/14 Manoel Mascarenhas Neto - 864306/09 - A.I. 92/14 Marco César Ceballos Bonatto - 864634/10 - A.I. 192/14

• 864.030/2011

  A.I. 456/14 Hedirley Teodoro Cerqueira - 864321/11 - A.I. 247/14 Horácio Augusto Ribeiro de Siqueira - 864152/10 - A.I. 105/14, 864256/09 - A.I. 106/14, 864253/09 - A.I. 97/14 Ismael Nunes da Silva - 864413/10 - A.I. 495/14 Itafós Mineração Ltda - 864376/09 - A.I. 63/14, 864378/09 - A.I. 64/14 Ivonete Monteiro da Silva - 864052/12 - A.I. 537/14, 864545/11 - A.I. 458/14 Izidório Correia de Oliveira - 864225/11 - A.I. 404/14 João de Lima Rolim - 864152/12 - A.I. 542/14 Jorge Michel Iabrudi - 864296/09 - A.I. 57/14 José Wagner Praxedes - 864820/11 - A.I. 517/14 Laurivaldo Dias - 864030/11 - A.I. 444/14 Luiz Vieira - 864004/12 - A.I. 519/14 Manoel Mascarenhas Neto - 864306/09 - A.I. 92/14 Marco César Ceballos Bonatto - 864634/10 - A.I. 192/14 Marcos Roberto Crispim Pereira - 864528/10

• 864.004/2012

  Horácio Augusto Ribeiro de Siqueira - 864152/10 - A.I. 105/14, 864256/09 - A.I. 106/14, 864253/09 - A.I. 97/14 Ismael Nunes da Silva - 864413/10 - A.I. 495/14 Itafós Mineração Ltda - 864376/09 - A.I. 63/14, 864378/09 - A.I. 64/14 Ivonete Monteiro da Silva - 864052/12 - A.I. 537/14, 864545/11 - A.I. 458/14 Izidório Correia de Oliveira - 864225/11 - A.I. 404/14 João de Lima Rolim - 864152/12 - A.I. 542/14 Jorge Michel Iabrudi - 864296/09 - A.I. 57/14 José Wagner Praxedes - 864820/11 - A.I. 517/14 Laurivaldo Dias - 864030/11 - A.I. 444/14 Luiz Vieira - 864004/12 - A.I. 519/14 Manoel Mascarenhas Neto - 864306/09 - A.I. 92/14 Marco César Ceballos Bonatto - 864634/10 - A.I. 192/14 Marcos Roberto Crispim Pereira - 864528/10 - A.I. 263/14 Maria Alice Bento de

• 864.306/2009

  105/14, 864256/09 - A.I. 106/14, 864253/09 - A.I. 97/14 Ismael Nunes da Silva - 864413/10 - A.I. 495/14 Itafós Mineração Ltda - 864376/09 - A.I. 63/14, 864378/09 - A.I. 64/14 Ivonete Monteiro da Silva - 864052/12 - A.I. 537/14, 864545/11 - A.I. 458/14 Izidório Correia de Oliveira - 864225/11 - A.I. 404/14 João de Lima Rolim - 864152/12 - A.I. 542/14 Jorge Michel Iabrudi - 864296/09 - A.I. 57/14 José Wagner Praxedes - 864820/11 - A.I. 517/14 Laurivaldo Dias - 864030/11 - A.I. 444/14 Luiz Vieira - 864004/12 - A.I. 519/14 Manoel Mascarenhas Neto - 864306/09 - A.I. 92/14 Marco César Ceballos Bonatto - 864634/10 - A.I. 192/14 Marcos Roberto Crispim Pereira - 864528/10 - A.I. 263/14 Maria Alice Bento de Sousa - 864574/10 - A.I. 237/14 Mauricio Vieira Diniz

• 864.634/2010

  Ismael Nunes da Silva - 864413/10 - A.I. 495/14 Itafós Mineração Ltda - 864376/09 - A.I. 63/14, 864378/09 - A.I. 64/14 Ivonete Monteiro da Silva - 864052/12 - A.I. 537/14, 864545/11 - A.I. 458/14 Izidório Correia de Oliveira - 864225/11 - A.I. 404/14 João de Lima Rolim - 864152/12 - A.I. 542/14 Jorge Michel Iabrudi - 864296/09 - A.I. 57/14 José Wagner Praxedes - 864820/11 - A.I. 517/14 Laurivaldo Dias - 864030/11 - A.I. 444/14 Luiz Vieira - 864004/12 - A.I. 519/14 Manoel Mascarenhas Neto - 864306/09 - A.I. 92/14 Marco César Ceballos Bonatto - 864634/10 - A.I. 192/14 Marcos Roberto Crispim Pereira - 864528/10 - A.I. 263/14 Maria Alice Bento de Sousa - 864574/10 - A.I. 237/14 Mauricio Vieira Diniz - 864338/11 - A.I. 250/14 Mineração Mata Azul s a -

• 864.528/2010

  Itafós Mineração Ltda - 864376/09 - A.I. 63/14, 864378/09 - A.I. 64/14 Ivonete Monteiro da Silva - 864052/12 - A.I. 537/14, 864545/11 - A.I. 458/14 Izidório Correia de Oliveira - 864225/11 - A.I. 404/14 João de Lima Rolim - 864152/12 - A.I. 542/14 Jorge Michel Iabrudi - 864296/09 - A.I. 57/14 José Wagner Praxedes - 864820/11 - A.I. 517/14 Laurivaldo Dias - 864030/11 - A.I. 444/14 Luiz Vieira - 864004/12 - A.I. 519/14 Manoel Mascarenhas Neto - 864306/09 - A.I. 92/14 Marco César Ceballos Bonatto - 864634/10 - A.I. 192/14 Marcos Roberto Crispim Pereira - 864528/10 - A.I. 263/14 Maria Alice Bento de Sousa - 864574/10 - A.I. 237/14 Mauricio Vieira Diniz - 864338/11 - A.I. 250/14 Mineração Mata Azul s a - 864233/10 - A.I. 172/14 Mineradora Nire Ltda - 864602/11 -

• 864.574/2010

  A.I. 64/14 Ivonete Monteiro da Silva - 864052/12 - A.I. 537/14, 864545/11 - A.I. 458/14 Izidório Correia de Oliveira - 864225/11 - A.I. 404/14 João de Lima Rolim - 864152/12 - A.I. 542/14 Jorge Michel Iabrudi - 864296/09 - A.I. 57/14 José Wagner Praxedes - 864820/11 - A.I. 517/14 Laurivaldo Dias - 864030/11 - A.I. 444/14 Luiz Vieira - 864004/12 - A.I. 519/14 Manoel Mascarenhas Neto - 864306/09 - A.I. 92/14 Marco César Ceballos Bonatto - 864634/10 - A.I. 192/14 Marcos Roberto Crispim Pereira - 864528/10 - A.I. 263/14 Maria Alice Bento de Sousa - 864574/10 - A.I. 237/14 Mauricio Vieira Diniz - 864338/11 - A.I. 250/14 Mineração Mata Azul s a - 864233/10 - A.I. 172/14 Mineradora Nire Ltda - 864602/11 - A.I. 473/14, 864603/11 - A.I. 474/14, 864604/11 -

• 864.338/2011

  A.I. 64/14 Ivonete Monteiro da Silva - 864052/12 - A.I. 537/14, 864545/11 - A.I. 458/14 Izidório Correia de Oliveira - 864225/11 - A.I. 404/14 João de Lima Rolim - 864152/12 - A.I. 542/14 Jorge Michel Iabrudi - 864296/09 - A.I. 57/14 José Wagner Praxedes - 864820/11 - A.I. 517/14 Laurivaldo Dias - 864030/11 - A.I. 444/14 Luiz Vieira - 864004/12 - A.I. 519/14 Manoel Mascarenhas Neto - 864306/09 - A.I. 92/14 Marco César Ceballos Bonatto - 864634/10 - A.I. 192/14 Marcos Roberto Crispim Pereira - 864528/10 - A.I. 263/14 Maria Alice Bento de Sousa - 864574/10 - A.I. 237/14 Mauricio Vieira Diniz - 864338/11 - A.I. 250/14 Mineração Mata Azul s a - 864233/10 - A.I. 172/14 Mineradora Nire Ltda - 864602/11 - A.I. 473/14, 864603/11 - A.I. 474/14, 864604/11 - A.I. 475/14 Minerax Mineração Xambioá LTDA. -

• 864.233/2010

  864545/11 - A.I. 458/14 Izidório Correia de Oliveira - 864225/11 - A.I. 404/14 João de Lima Rolim - 864152/12 - A.I. 542/14 Jorge Michel Iabrudi - 864296/09 - A.I. 57/14 José Wagner Praxedes - 864820/11 - A.I. 517/14 Laurivaldo Dias - 864030/11 - A.I. 444/14 Luiz Vieira - 864004/12 - A.I. 519/14 Manoel Mascarenhas Neto - 864306/09 - A.I. 92/14 Marco César Ceballos Bonatto - 864634/10 - A.I. 192/14 Marcos Roberto Crispim Pereira - 864528/10 - A.I. 263/14 Maria Alice Bento de Sousa - 864574/10 - A.I. 237/14 Mauricio Vieira Diniz - 864338/11 - A.I. 250/14 Mineração Mata Azul s a - 864233/10 - A.I. 172/14 Mineradora Nire Ltda - 864602/11 - A.I. 473/14, 864603/11 - A.I. 474/14, 864604/11 - A.I. 475/14 Minerax Mineração Xambioá LTDA. - 864154/10 - A.I. 486/14, 864155/10 - A.I. 487/14,

• 864.602/2011

  João de Lima Rolim - 864152/12 - A.I. 542/14 Jorge Michel Iabrudi - 864296/09 - A.I. 57/14 José Wagner Praxedes - 864820/11 - A.I. 517/14 Laurivaldo Dias - 864030/11 - A.I. 444/14 Luiz Vieira - 864004/12 - A.I. 519/14 Manoel Mascarenhas Neto - 864306/09 - A.I. 92/14 Marco César Ceballos Bonatto - 864634/10 - A.I. 192/14 Marcos Roberto Crispim Pereira - 864528/10 - A.I. 263/14 Maria Alice Bento de Sousa - 864574/10 - A.I. 237/14 Mauricio Vieira Diniz - 864338/11 - A.I. 250/14 Mineração Mata Azul s a - 864233/10 - A.I. 172/14 Mineradora Nire Ltda - 864602/11 - A.I. 473/14, 864603/11 - A.I. 474/14, 864604/11 - A.I. 475/14 Minerax Mineração Xambioá LTDA. - 864154/10 - A.I. 486/14, 864155/10 - A.I. 487/14, 864156/10 - A.I. 488/14, 864193/09 - A.I. 226/14,

• 864.603/2011

  João de Lima Rolim - 864152/12 - A.I. 542/14 Jorge Michel Iabrudi - 864296/09 - A.I. 57/14 José Wagner Praxedes - 864820/11 - A.I. 517/14 Laurivaldo Dias - 864030/11 - A.I. 444/14 Luiz Vieira - 864004/12 - A.I. 519/14 Manoel Mascarenhas Neto - 864306/09 - A.I. 92/14 Marco César Ceballos Bonatto - 864634/10 - A.I. 192/14 Marcos Roberto Crispim Pereira - 864528/10 - A.I. 263/14 Maria Alice Bento de Sousa - 864574/10 - A.I. 237/14 Mauricio Vieira Diniz - 864338/11 - A.I. 250/14 Mineração Mata Azul s a - 864233/10 - A.I. 172/14 Mineradora Nire Ltda - 864602/11 - A.I. 473/14, 864603/11 - A.I. 474/14, 864604/11 - A.I. 475/14 Minerax Mineração Xambioá LTDA. - 864154/10 - A.I. 486/14, 864155/10 - A.I. 487/14, 864156/10 - A.I. 488/14, 864193/09 - A.I. 226/14, 864158/10 - A.I. 510/14

• 864.604/2011

  Jorge Michel Iabrudi - 864296/09 - A.I. 57/14 José Wagner Praxedes - 864820/11 - A.I. 517/14 Laurivaldo Dias - 864030/11 - A.I. 444/14 Luiz Vieira - 864004/12 - A.I. 519/14 Manoel Mascarenhas Neto - 864306/09 - A.I. 92/14 Marco César Ceballos Bonatto - 864634/10 - A.I. 192/14 Marcos Roberto Crispim Pereira - 864528/10 - A.I. 263/14 Maria Alice Bento de Sousa - 864574/10 - A.I. 237/14 Mauricio Vieira Diniz - 864338/11 - A.I. 250/14 Mineração Mata Azul s a - 864233/10 - A.I. 172/14 Mineradora Nire Ltda - 864602/11 - A.I. 473/14, 864603/11 - A.I. 474/14, 864604/11 - A.I. 475/14 Minerax Mineração Xambioá LTDA. - 864154/10 - A.I. 486/14, 864155/10 - A.I. 487/14, 864156/10 - A.I. 488/14, 864193/09 - A.I. 226/14, 864158/10 - A.I. 510/14 Mito Mineração Tocantins

• 864.154/2010

  José Wagner Praxedes - 864820/11 - A.I. 517/14 Laurivaldo Dias - 864030/11 - A.I. 444/14 Luiz Vieira - 864004/12 - A.I. 519/14 Manoel Mascarenhas Neto - 864306/09 - A.I. 92/14 Marco César Ceballos Bonatto - 864634/10 - A.I. 192/14 Marcos Roberto Crispim Pereira - 864528/10 - A.I. 263/14 Maria Alice Bento de Sousa - 864574/10 - A.I. 237/14 Mauricio Vieira Diniz - 864338/11 - A.I. 250/14 Mineração Mata Azul s a - 864233/10 - A.I. 172/14 Mineradora Nire Ltda - 864602/11 - A.I. 473/14, 864603/11 - A.I. 474/14, 864604/11 - A.I. 475/14 Minerax Mineração Xambioá LTDA. - 864154/10 - A.I. 486/14, 864155/10 - A.I. 487/14, 864156/10 - A.I. 488/14, 864193/09 - A.I. 226/14, 864158/10 - A.I. 510/14 Mito Mineração Tocantins LTDA. me - 864532/11 - A.I. 457/14 O2iron Mineração Ltda -

• 864.155/2010

  José Wagner Praxedes - 864820/11 - A.I. 517/14 Laurivaldo Dias - 864030/11 - A.I. 444/14 Luiz Vieira - 864004/12 - A.I. 519/14 Manoel Mascarenhas Neto - 864306/09 - A.I. 92/14 Marco César Ceballos Bonatto - 864634/10 - A.I. 192/14 Marcos Roberto Crispim Pereira - 864528/10 - A.I. 263/14 Maria Alice Bento de Sousa - 864574/10 - A.I. 237/14 Mauricio Vieira Diniz - 864338/11 - A.I. 250/14 Mineração Mata Azul s a - 864233/10 - A.I. 172/14 Mineradora Nire Ltda - 864602/11 - A.I. 473/14, 864603/11 - A.I. 474/14, 864604/11 - A.I. 475/14 Minerax Mineração Xambioá LTDA. - 864154/10 - A.I. 486/14, 864155/10 - A.I. 487/14, 864156/10 - A.I. 488/14, 864193/09 - A.I. 226/14, 864158/10 - A.I. 510/14 Mito Mineração Tocantins LTDA. me - 864532/11 - A.I. 457/14 O2iron Mineração Ltda - 864397/11 - A.I. 393/14,

• 864.156/2010

  Laurivaldo Dias - 864030/11 - A.I. 444/14 Luiz Vieira - 864004/12 - A.I. 519/14 Manoel Mascarenhas Neto - 864306/09 - A.I. 92/14 Marco César Ceballos Bonatto - 864634/10 - A.I. 192/14 Marcos Roberto Crispim Pereira - 864528/10 - A.I. 263/14 Maria Alice Bento de Sousa - 864574/10 - A.I. 237/14 Mauricio Vieira Diniz - 864338/11 - A.I. 250/14 Mineração Mata Azul s a - 864233/10 - A.I. 172/14 Mineradora Nire Ltda - 864602/11 - A.I. 473/14, 864603/11 - A.I. 474/14, 864604/11 - A.I. 475/14 Minerax Mineração Xambioá LTDA. - 864154/10 - A.I. 486/14, 864155/10 - A.I. 487/14, 864156/10 - A.I. 488/14, 864193/09 - A.I. 226/14, 864158/10 - A.I. 510/14 Mito Mineração Tocantins LTDA. me - 864532/11 - A.I. 457/14 O2iron Mineração Ltda - 864397/11 - A.I. 393/14, 864398/11 - A.I. 394/14,

• 864.193/2009

  Laurivaldo Dias - 864030/11 - A.I. 444/14 Luiz Vieira - 864004/12 - A.I. 519/14 Manoel Mascarenhas Neto - 864306/09 - A.I. 92/14 Marco César Ceballos Bonatto - 864634/10 - A.I. 192/14 Marcos Roberto Crispim Pereira - 864528/10 - A.I. 263/14 Maria Alice Bento de Sousa - 864574/10 - A.I. 237/14 Mauricio Vieira Diniz - 864338/11 - A.I. 250/14 Mineração Mata Azul s a - 864233/10 - A.I. 172/14 Mineradora Nire Ltda - 864602/11 - A.I. 473/14, 864603/11 - A.I. 474/14, 864604/11 - A.I. 475/14 Minerax Mineração Xambioá LTDA. - 864154/10 - A.I. 486/14, 864155/10 - A.I. 487/14, 864156/10 - A.I. 488/14, 864193/09 - A.I. 226/14, 864158/10 - A.I. 510/14 Mito Mineração Tocantins LTDA. me - 864532/11 - A.I. 457/14 O2iron Mineração Ltda - 864397/11 - A.I. 393/14, 864398/11 - A.I. 394/14, 864161/10 - A.I. 174/14,

• 864.158/2010

  Luiz Vieira - 864004/12 - A.I. 519/14 Manoel Mascarenhas Neto - 864306/09 - A.I. 92/14 Marco César Ceballos Bonatto - 864634/10 - A.I. 192/14 Marcos Roberto Crispim Pereira - 864528/10 - A.I. 263/14 Maria Alice Bento de Sousa - 864574/10 - A.I. 237/14 Mauricio Vieira Diniz - 864338/11 - A.I. 250/14 Mineração Mata Azul s a - 864233/10 - A.I. 172/14 Mineradora Nire Ltda - 864602/11 - A.I. 473/14, 864603/11 - A.I. 474/14, 864604/11 - A.I. 475/14 Minerax Mineração Xambioá LTDA. - 864154/10 - A.I. 486/14, 864155/10 - A.I. 487/14, 864156/10 - A.I. 488/14, 864193/09 - A.I. 226/14, 864158/10 - A.I. 510/14 Mito Mineração Tocantins LTDA. me - 864532/11 - A.I. 457/14 O2iron Mineração Ltda - 864397/11 - A.I. 393/14, 864398/11 - A.I. 394/14, 864161/10 - A.I. 174/14, 864160/10 - A.I. 133/14,

• 864.532/2011

  Marco César Ceballos Bonatto - 864634/10 - A.I. 192/14 Marcos Roberto Crispim Pereira - 864528/10 - A.I. 263/14 Maria Alice Bento de Sousa - 864574/10 - A.I. 237/14 Mauricio Vieira Diniz - 864338/11 - A.I. 250/14 Mineração Mata Azul s a - 864233/10 - A.I. 172/14 Mineradora Nire Ltda - 864602/11 - A.I. 473/14, 864603/11 - A.I. 474/14, 864604/11 - A.I. 475/14 Minerax Mineração Xambioá LTDA. - 864154/10 - A.I. 486/14, 864155/10 - A.I. 487/14, 864156/10 - A.I. 488/14, 864193/09 - A.I. 226/14, 864158/10 - A.I. 510/14 Mito Mineração Tocantins LTDA. me - 864532/11 - A.I. 457/14 O2iron Mineração Ltda - 864397/11 - A.I. 393/14, 864398/11 - A.I. 394/14, 864161/10 - A.I. 174/14, 864160/10 - A.I. 133/14, 864162/10 - A.I. 134/14, 864405/10 - A.I. 135/14, 864407/10 -

• 864.397/2011

  Marcos Roberto Crispim Pereira - 864528/10 - A.I. 263/14 Maria Alice Bento de Sousa - 864574/10 - A.I. 237/14 Mauricio Vieira Diniz - 864338/11 - A.I. 250/14 Mineração Mata Azul s a - 864233/10 - A.I. 172/14 Mineradora Nire Ltda - 864602/11 - A.I. 473/14, 864603/11 - A.I. 474/14, 864604/11 - A.I. 475/14 Minerax Mineração Xambioá LTDA. - 864154/10 - A.I. 486/14, 864155/10 - A.I. 487/14, 864156/10 - A.I. 488/14, 864193/09 - A.I. 226/14, 864158/10 - A.I. 510/14 Mito Mineração Tocantins LTDA. me - 864532/11 - A.I. 457/14 O2iron Mineração Ltda - 864397/11 - A.I. 393/14, 864398/11 - A.I. 394/14, 864161/10 - A.I. 174/14, 864160/10 - A.I. 133/14, 864162/10 - A.I. 134/14, 864405/10 - A.I. 135/14, 864407/10 - A.I. 136/14, 864408/10 - A.I. 137/14, 864410/10

• 864.398/2011

  Marcos Roberto Crispim Pereira - 864528/10 - A.I. 263/14 Maria Alice Bento de Sousa - 864574/10 - A.I. 237/14 Mauricio Vieira Diniz - 864338/11 - A.I. 250/14 Mineração Mata Azul s a - 864233/10 - A.I. 172/14 Mineradora Nire Ltda - 864602/11 - A.I. 473/14, 864603/11 - A.I. 474/14, 864604/11 - A.I. 475/14 Minerax Mineração Xambioá LTDA. - 864154/10 - A.I. 486/14, 864155/10 - A.I. 487/14, 864156/10 - A.I. 488/14, 864193/09 - A.I. 226/14, 864158/10 - A.I. 510/14 Mito Mineração Tocantins LTDA. me - 864532/11 - A.I. 457/14 O2iron Mineração Ltda - 864397/11 - A.I. 393/14, 864398/11 - A.I. 394/14, 864161/10 - A.I. 174/14, 864160/10 - A.I. 133/14, 864162/10 - A.I. 134/14, 864405/10 - A.I. 135/14, 864407/10 - A.I. 136/14, 864408/10 - A.I. 137/14, 864410/10 - A.I. 138/14 Pará

• 864.161/2010

  Marcos Roberto Crispim Pereira - 864528/10 - A.I. 263/14 Maria Alice Bento de Sousa - 864574/10 - A.I. 237/14 Mauricio Vieira Diniz - 864338/11 - A.I. 250/14 Mineração Mata Azul s a - 864233/10 - A.I. 172/14 Mineradora Nire Ltda - 864602/11 - A.I. 473/14, 864603/11 - A.I. 474/14, 864604/11 - A.I. 475/14 Minerax Mineração Xambioá LTDA. - 864154/10 - A.I. 486/14, 864155/10 - A.I. 487/14, 864156/10 - A.I. 488/14, 864193/09 - A.I. 226/14, 864158/10 - A.I. 510/14 Mito Mineração Tocantins LTDA. me - 864532/11 - A.I. 457/14 O2iron Mineração Ltda - 864397/11 - A.I. 393/14, 864398/11 - A.I. 394/14, 864161/10 - A.I. 174/14, 864160/10 - A.I. 133/14, 864162/10 - A.I. 134/14, 864405/10 - A.I. 135/14, 864407/10 - A.I. 136/14, 864408/10 - A.I. 137/14, 864410/10 - A.I. 138/14 Pará Concentrates And Minerals Ltda

• 864.160/2010

  Maria Alice Bento de Sousa - 864574/10 - A.I. 237/14 Mauricio Vieira Diniz - 864338/11 - A.I. 250/14 Mineração Mata Azul s a - 864233/10 - A.I. 172/14 Mineradora Nire Ltda - 864602/11 - A.I. 473/14, 864603/11 - A.I. 474/14, 864604/11 - A.I. 475/14 Minerax Mineração Xambioá LTDA. - 864154/10 - A.I. 486/14, 864155/10 - A.I. 487/14, 864156/10 - A.I. 488/14, 864193/09 - A.I. 226/14, 864158/10 - A.I. 510/14 Mito Mineração Tocantins LTDA. me - 864532/11 - A.I. 457/14 O2iron Mineração Ltda - 864397/11 - A.I. 393/14, 864398/11 - A.I. 394/14, 864161/10 - A.I. 174/14, 864160/10 - A.I. 133/14, 864162/10 - A.I. 134/14, 864405/10 - A.I. 135/14, 864407/10 - A.I. 136/14, 864408/10 - A.I. 137/14, 864410/10 - A.I. 138/14 Pará Concentrates And Minerals Ltda - 864608/10 - A.I.

• 864.162/2010

  Maria Alice Bento de Sousa - 864574/10 - A.I. 237/14 Mauricio Vieira Diniz - 864338/11 - A.I. 250/14 Mineração Mata Azul s a - 864233/10 - A.I. 172/14 Mineradora Nire Ltda - 864602/11 - A.I. 473/14, 864603/11 - A.I. 474/14, 864604/11 - A.I. 475/14 Minerax Mineração Xambioá LTDA. - 864154/10 - A.I. 486/14, 864155/10 - A.I. 487/14, 864156/10 - A.I. 488/14, 864193/09 - A.I. 226/14, 864158/10 - A.I. 510/14 Mito Mineração Tocantins LTDA. me - 864532/11 - A.I. 457/14 O2iron Mineração Ltda - 864397/11 - A.I. 393/14, 864398/11 - A.I. 394/14, 864161/10 - A.I. 174/14, 864160/10 - A.I. 133/14, 864162/10 - A.I. 134/14, 864405/10 - A.I. 135/14, 864407/10 - A.I. 136/14, 864408/10 - A.I. 137/14, 864410/10 - A.I. 138/14 Pará Concentrates And Minerals Ltda - 864608/10 - A.I. 214/14 Paulo de Souza Pau

• 864.405/2010

  Mauricio Vieira Diniz - 864338/11 - A.I. 250/14 Mineração Mata Azul s a - 864233/10 - A.I. 172/14 Mineradora Nire Ltda - 864602/11 - A.I. 473/14, 864603/11 - A.I. 474/14, 864604/11 - A.I. 475/14 Minerax Mineração Xambioá LTDA. - 864154/10 - A.I. 486/14, 864155/10 - A.I. 487/14, 864156/10 - A.I. 488/14, 864193/09 - A.I. 226/14, 864158/10 - A.I. 510/14 Mito Mineração Tocantins LTDA. me - 864532/11 - A.I. 457/14 O2iron Mineração Ltda - 864397/11 - A.I. 393/14, 864398/11 - A.I. 394/14, 864161/10 - A.I. 174/14, 864160/10 - A.I. 133/14, 864162/10 - A.I. 134/14, 864405/10 - A.I. 135/14, 864407/10 - A.I. 136/14, 864408/10 - A.I. 137/14, 864410/10 - A.I. 138/14 Pará Concentrates And Minerals Ltda - 864608/10 - A.I. 214/14 Paulo de Souza Pau Ferro - 864191/07 - A.I.

• 864.407/2010

  Mauricio Vieira Diniz - 864338/11 - A.I. 250/14 Mineração Mata Azul s a - 864233/10 - A.I. 172/14 Mineradora Nire Ltda - 864602/11 - A.I. 473/14, 864603/11 - A.I. 474/14, 864604/11 - A.I. 475/14 Minerax Mineração Xambioá LTDA. - 864154/10 - A.I. 486/14, 864155/10 - A.I. 487/14, 864156/10 - A.I. 488/14, 864193/09 - A.I. 226/14, 864158/10 - A.I. 510/14 Mito Mineração Tocantins LTDA. me - 864532/11 - A.I. 457/14 O2iron Mineração Ltda - 864397/11 - A.I. 393/14, 864398/11 - A.I. 394/14, 864161/10 - A.I. 174/14, 864160/10 - A.I. 133/14, 864162/10 - A.I. 134/14, 864405/10 - A.I. 135/14, 864407/10 - A.I. 136/14, 864408/10 - A.I. 137/14, 864410/10 - A.I. 138/14 Pará Concentrates And Minerals Ltda - 864608/10 - A.I. 214/14 Paulo de Souza Pau Ferro - 864191/07 - A.I. 94/14, 864213/07 - A.I. 95/14

• 864.408/2010

  Mineração Mata Azul s a - 864233/10 - A.I. 172/14 Mineradora Nire Ltda - 864602/11 - A.I. 473/14, 864603/11 - A.I. 474/14, 864604/11 - A.I. 475/14 Minerax Mineração Xambioá LTDA. - 864154/10 - A.I. 486/14, 864155/10 - A.I. 487/14, 864156/10 - A.I. 488/14, 864193/09 - A.I. 226/14, 864158/10 - A.I. 510/14 Mito Mineração Tocantins LTDA. me - 864532/11 - A.I. 457/14 O2iron Mineração Ltda - 864397/11 - A.I. 393/14, 864398/11 - A.I. 394/14, 864161/10 - A.I. 174/14, 864160/10 - A.I. 133/14, 864162/10 - A.I. 134/14, 864405/10 - A.I. 135/14, 864407/10 - A.I. 136/14, 864408/10 - A.I. 137/14, 864410/10 - A.I. 138/14 Pará Concentrates And Minerals Ltda - 864608/10 - A.I. 214/14 Paulo de Souza Pau Ferro - 864191/07 - A.I. 94/14, 864213/07 - A.I. 95/14 Paulo Humberto Agnolin -

• 864.410/2010

  Mineração Mata Azul s a - 864233/10 - A.I. 172/14 Mineradora Nire Ltda - 864602/11 - A.I. 473/14, 864603/11 - A.I. 474/14, 864604/11 - A.I. 475/14 Minerax Mineração Xambioá LTDA. - 864154/10 - A.I. 486/14, 864155/10 - A.I. 487/14, 864156/10 - A.I. 488/14, 864193/09 - A.I. 226/14, 864158/10 - A.I. 510/14 Mito Mineração Tocantins LTDA. me - 864532/11 - A.I. 457/14 O2iron Mineração Ltda - 864397/11 - A.I. 393/14, 864398/11 - A.I. 394/14, 864161/10 - A.I. 174/14, 864160/10 - A.I. 133/14, 864162/10 - A.I. 134/14, 864405/10 - A.I. 135/14, 864407/10 - A.I. 136/14, 864408/10 - A.I. 137/14, 864410/10 - A.I. 138/14 Pará Concentrates And Minerals Ltda - 864608/10 - A.I. 214/14 Paulo de Souza Pau Ferro - 864191/07 - A.I. 94/14, 864213/07 - A.I. 95/14 Paulo Humberto Agnolin - 864179/10 - A.I. 274/14

• 864.608/2010

  - A.I. 474/14, 864604/11 - A.I. 475/14 Minerax Mineração Xambioá LTDA. - 864154/10 - A.I. 486/14, 864155/10 - A.I. 487/14, 864156/10 - A.I. 488/14, 864193/09 - A.I. 226/14, 864158/10 - A.I. 510/14 Mito Mineração Tocantins LTDA. me - 864532/11 - A.I. 457/14 O2iron Mineração Ltda - 864397/11 - A.I. 393/14, 864398/11 - A.I. 394/14, 864161/10 - A.I. 174/14, 864160/10 - A.I. 133/14, 864162/10 - A.I. 134/14, 864405/10 - A.I. 135/14, 864407/10 - A.I. 136/14, 864408/10 - A.I. 137/14, 864410/10 - A.I. 138/14 Pará Concentrates And Minerals Ltda - 864608/10 - A.I. 214/14 Paulo de Souza Pau Ferro - 864191/07 - A.I. 94/14, 864213/07 - A.I. 95/14 Paulo Humberto Agnolin - 864179/10 - A.I. 274/14 Planalto Goiás Minerais TRANSPORTES. - 864522/10 - A.I. 265/14

• 864.191/2007

  - A.I. 474/14, 864604/11 - A.I. 475/14 Minerax Mineração Xambioá LTDA. - 864154/10 - A.I. 486/14, 864155/10 - A.I. 487/14, 864156/10 - A.I. 488/14, 864193/09 - A.I. 226/14, 864158/10 - A.I. 510/14 Mito Mineração Tocantins LTDA. me - 864532/11 - A.I. 457/14 O2iron Mineração Ltda - 864397/11 - A.I. 393/14, 864398/11 - A.I. 394/14, 864161/10 - A.I. 174/14, 864160/10 - A.I. 133/14, 864162/10 - A.I. 134/14, 864405/10 - A.I. 135/14, 864407/10 - A.I. 136/14, 864408/10 - A.I. 137/14, 864410/10 - A.I. 138/14 Pará Concentrates And Minerals Ltda - 864608/10 - A.I. 214/14 Paulo de Souza Pau Ferro - 864191/07 - A.I. 94/14, 864213/07 - A.I. 95/14 Paulo Humberto Agnolin - 864179/10 - A.I. 274/14 Planalto Goiás Minerais TRANSPORTES. - 864522/10 - A.I. 265/14 Quantum Fertilizantes do Tocantins Ltda -

• 864.213/2007

  Minerax Mineração Xambioá LTDA. - 864154/10 - A.I. 486/14, 864155/10 - A.I. 487/14, 864156/10 - A.I. 488/14, 864193/09 - A.I. 226/14, 864158/10 - A.I. 510/14 Mito Mineração Tocantins LTDA. me - 864532/11 - A.I. 457/14 O2iron Mineração Ltda - 864397/11 - A.I. 393/14, 864398/11 - A.I. 394/14, 864161/10 - A.I. 174/14, 864160/10 - A.I. 133/14, 864162/10 - A.I. 134/14, 864405/10 - A.I. 135/14, 864407/10 - A.I. 136/14, 864408/10 - A.I. 137/14, 864410/10 - A.I. 138/14 Pará Concentrates And Minerals Ltda - 864608/10 - A.I. 214/14 Paulo de Souza Pau Ferro - 864191/07 - A.I. 94/14, 864213/07 - A.I. 95/14 Paulo Humberto Agnolin - 864179/10 - A.I. 274/14 Planalto Goiás Minerais TRANSPORTES. - 864522/10 - A.I. 265/14 Quantum Fertilizantes do Tocantins Ltda - 864409/11 - A.I. 388/14,

• 864.179/2010

  486/14, 864155/10 - A.I. 487/14, 864156/10 - A.I. 488/14, 864193/09 - A.I. 226/14, 864158/10 - A.I. 510/14 Mito Mineração Tocantins LTDA. me - 864532/11 - A.I. 457/14 O2iron Mineração Ltda - 864397/11 - A.I. 393/14, 864398/11 - A.I. 394/14, 864161/10 - A.I. 174/14, 864160/10 - A.I. 133/14, 864162/10 - A.I. 134/14, 864405/10 - A.I. 135/14, 864407/10 - A.I. 136/14, 864408/10 - A.I. 137/14, 864410/10 - A.I. 138/14 Pará Concentrates And Minerals Ltda - 864608/10 - A.I. 214/14 Paulo de Souza Pau Ferro - 864191/07 - A.I. 94/14, 864213/07 - A.I. 95/14 Paulo Humberto Agnolin - 864179/10 - A.I. 274/14 Planalto Goiás Minerais TRANSPORTES. - 864522/10 - A.I. 265/14 Quantum Fertilizantes do Tocantins Ltda - 864409/11 - A.I. 388/14, 864213/11 - A.I. 402/14, 864214/11 - A.I. 403/14,

• 864.522/2010

  - A.I. 226/14, 864158/10 - A.I. 510/14 Mito Mineração Tocantins LTDA. me - 864532/11 - A.I. 457/14 O2iron Mineração Ltda - 864397/11 - A.I. 393/14, 864398/11 - A.I. 394/14, 864161/10 - A.I. 174/14, 864160/10 - A.I. 133/14, 864162/10 - A.I. 134/14, 864405/10 - A.I. 135/14, 864407/10 - A.I. 136/14, 864408/10 - A.I. 137/14, 864410/10 - A.I. 138/14 Pará Concentrates And Minerals Ltda - 864608/10 - A.I. 214/14 Paulo de Souza Pau Ferro - 864191/07 - A.I. 94/14, 864213/07 - A.I. 95/14 Paulo Humberto Agnolin - 864179/10 - A.I. 274/14 Planalto Goiás Minerais TRANSPORTES. - 864522/10 - A.I. 265/14 Quantum Fertilizantes do Tocantins Ltda - 864409/11 - A.I. 388/14, 864213/11 - A.I. 402/14, 864214/11 - A.I. 403/14, 864640/10 - A.I. 490/14, 864183/10 - A.I. 54/14, 864287/10 - A.I.

• 864.409/2011

  Mito Mineração Tocantins LTDA. me - 864532/11 - A.I. 457/14 O2iron Mineração Ltda - 864397/11 - A.I. 393/14, 864398/11 - A.I. 394/14, 864161/10 - A.I. 174/14, 864160/10 - A.I. 133/14, 864162/10 - A.I. 134/14, 864405/10 - A.I. 135/14, 864407/10 - A.I. 136/14, 864408/10 - A.I. 137/14, 864410/10 - A.I. 138/14 Pará Concentrates And Minerals Ltda - 864608/10 - A.I. 214/14 Paulo de Souza Pau Ferro - 864191/07 - A.I. 94/14, 864213/07 - A.I. 95/14 Paulo Humberto Agnolin - 864179/10 - A.I. 274/14 Planalto Goiás Minerais TRANSPORTES. - 864522/10 - A.I. 265/14 Quantum Fertilizantes do Tocantins Ltda - 864409/11 - A.I. 388/14, 864213/11 - A.I. 402/14, 864214/11 - A.I. 403/14, 864640/10 - A.I. 490/14, 864183/10 - A.I. 54/14, 864287/10 - A.I. 141/14, 864406/11 - A.I. 246/14, 864131/11 - A.I. 204/14 Rio Granito

• 864.213/2011

  457/14 O2iron Mineração Ltda - 864397/11 - A.I. 393/14, 864398/11 - A.I. 394/14, 864161/10 - A.I. 174/14, 864160/10 - A.I. 133/14, 864162/10 - A.I. 134/14, 864405/10 - A.I. 135/14, 864407/10 - A.I. 136/14, 864408/10 - A.I. 137/14, 864410/10 - A.I. 138/14 Pará Concentrates And Minerals Ltda - 864608/10 - A.I. 214/14 Paulo de Souza Pau Ferro - 864191/07 - A.I. 94/14, 864213/07 - A.I. 95/14 Paulo Humberto Agnolin - 864179/10 - A.I. 274/14 Planalto Goiás Minerais TRANSPORTES. - 864522/10 - A.I. 265/14 Quantum Fertilizantes do Tocantins Ltda - 864409/11 - A.I. 388/14, 864213/11 - A.I. 402/14, 864214/11 - A.I. 403/14, 864640/10 - A.I. 490/14, 864183/10 - A.I. 54/14, 864287/10 - A.I. 141/14, 864406/11 - A.I. 246/14, 864131/11 - A.I. 204/14 Rio Granito Ltda - 864660/10 - A.I.

• 864.214/2011

  457/14 O2iron Mineração Ltda - 864397/11 - A.I. 393/14, 864398/11 - A.I. 394/14, 864161/10 - A.I. 174/14, 864160/10 - A.I. 133/14, 864162/10 - A.I. 134/14, 864405/10 - A.I. 135/14, 864407/10 - A.I. 136/14, 864408/10 - A.I. 137/14, 864410/10 - A.I. 138/14 Pará Concentrates And Minerals Ltda - 864608/10 - A.I. 214/14 Paulo de Souza Pau Ferro - 864191/07 - A.I. 94/14, 864213/07 - A.I. 95/14 Paulo Humberto Agnolin - 864179/10 - A.I. 274/14 Planalto Goiás Minerais TRANSPORTES. - 864522/10 - A.I. 265/14 Quantum Fertilizantes do Tocantins Ltda - 864409/11 - A.I. 388/14, 864213/11 - A.I. 402/14, 864214/11 - A.I. 403/14, 864640/10 - A.I. 490/14, 864183/10 - A.I. 54/14, 864287/10 - A.I. 141/14, 864406/11 - A.I. 246/14, 864131/11 - A.I. 204/14 Rio Granito Ltda - 864660/10 - A.I. 281/14 Silvio Sagio -

• 864.640/2010

  864397/11 - A.I. 393/14, 864398/11 - A.I. 394/14, 864161/10 - A.I. 174/14, 864160/10 - A.I. 133/14, 864162/10 - A.I. 134/14, 864405/10 - A.I. 135/14, 864407/10 - A.I. 136/14, 864408/10 - A.I. 137/14, 864410/10 - A.I. 138/14 Pará Concentrates And Minerals Ltda - 864608/10 - A.I. 214/14 Paulo de Souza Pau Ferro - 864191/07 - A.I. 94/14, 864213/07 - A.I. 95/14 Paulo Humberto Agnolin - 864179/10 - A.I. 274/14 Planalto Goiás Minerais TRANSPORTES. - 864522/10 - A.I. 265/14 Quantum Fertilizantes do Tocantins Ltda - 864409/11 - A.I. 388/14, 864213/11 - A.I. 402/14, 864214/11 - A.I. 403/14, 864640/10 - A.I. 490/14, 864183/10 - A.I. 54/14, 864287/10 - A.I. 141/14, 864406/11 - A.I. 246/14, 864131/11 - A.I. 204/14 Rio Granito Ltda - 864660/10 - A.I. 281/14 Silvio Sagio - 864819/11 - A.I. 565/14 Tbca

• 864.183/2010

  864398/11 - A.I. 394/14, 864161/10 - A.I. 174/14, 864160/10 - A.I. 133/14, 864162/10 - A.I. 134/14, 864405/10 - A.I. 135/14, 864407/10 - A.I. 136/14, 864408/10 - A.I. 137/14, 864410/10 - A.I. 138/14 Pará Concentrates And Minerals Ltda - 864608/10 - A.I. 214/14 Paulo de Souza Pau Ferro - 864191/07 - A.I. 94/14, 864213/07 - A.I. 95/14 Paulo Humberto Agnolin - 864179/10 - A.I. 274/14 Planalto Goiás Minerais TRANSPORTES. - 864522/10 - A.I. 265/14 Quantum Fertilizantes do Tocantins Ltda - 864409/11 - A.I. 388/14, 864213/11 - A.I. 402/14, 864214/11 - A.I. 403/14, 864640/10 - A.I. 490/14, 864183/10 - A.I. 54/14, 864287/10 - A.I. 141/14, 864406/11 - A.I. 246/14, 864131/11 - A.I. 204/14 Rio Granito Ltda - 864660/10 - A.I. 281/14 Silvio Sagio - 864819/11 - A.I. 565/14 Tbca Trade do Brasil Minérios

• 864.287/2010

  133/14, 864162/10 - A.I. 134/14, 864405/10 - A.I. 135/14, 864407/10 - A.I. 136/14, 864408/10 - A.I. 137/14, 864410/10 - A.I. 138/14 Pará Concentrates And Minerals Ltda - 864608/10 - A.I. 214/14 Paulo de Souza Pau Ferro - 864191/07 - A.I. 94/14, 864213/07 - A.I. 95/14 Paulo Humberto Agnolin - 864179/10 - A.I. 274/14 Planalto Goiás Minerais TRANSPORTES. - 864522/10 - A.I. 265/14 Quantum Fertilizantes do Tocantins Ltda - 864409/11 - A.I. 388/14, 864213/11 - A.I. 402/14, 864214/11 - A.I. 403/14, 864640/10 - A.I. 490/14, 864183/10 - A.I. 54/14, 864287/10 - A.I. 141/14, 864406/11 - A.I. 246/14, 864131/11 - A.I. 204/14 Rio Granito Ltda - 864660/10 - A.I. 281/14 Silvio Sagio - 864819/11 - A.I. 565/14 Tbca Trade do Brasil Minérios LTDA. - 864010/10 - A.I

• 864.406/2011

  133/14, 864162/10 - A.I. 134/14, 864405/10 - A.I. 135/14, 864407/10 - A.I. 136/14, 864408/10 - A.I. 137/14, 864410/10 - A.I. 138/14 Pará Concentrates And Minerals Ltda - 864608/10 - A.I. 214/14 Paulo de Souza Pau Ferro - 864191/07 - A.I. 94/14, 864213/07 - A.I. 95/14 Paulo Humberto Agnolin - 864179/10 - A.I. 274/14 Planalto Goiás Minerais TRANSPORTES. - 864522/10 - A.I. 265/14 Quantum Fertilizantes do Tocantins Ltda - 864409/11 - A.I. 388/14, 864213/11 - A.I. 402/14, 864214/11 - A.I. 403/14, 864640/10 - A.I. 490/14, 864183/10 - A.I. 54/14, 864287/10 - A.I. 141/14, 864406/11 - A.I. 246/14, 864131/11 - A.I. 204/14 Rio Granito Ltda - 864660/10 - A.I. 281/14 Silvio Sagio - 864819/11 - A.I. 565/14 Tbca Trade do Brasil Minérios LTDA. - 864010/10 - A.I. 152/14, 864018/10 - A.I

• 864.131/2011

  133/14, 864162/10 - A.I. 134/14, 864405/10 - A.I. 135/14, 864407/10 - A.I. 136/14, 864408/10 - A.I. 137/14, 864410/10 - A.I. 138/14 Pará Concentrates And Minerals Ltda - 864608/10 - A.I. 214/14 Paulo de Souza Pau Ferro - 864191/07 - A.I. 94/14, 864213/07 - A.I. 95/14 Paulo Humberto Agnolin - 864179/10 - A.I. 274/14 Planalto Goiás Minerais TRANSPORTES. - 864522/10 - A.I. 265/14 Quantum Fertilizantes do Tocantins Ltda - 864409/11 - A.I. 388/14, 864213/11 - A.I. 402/14, 864214/11 - A.I. 403/14, 864640/10 - A.I. 490/14, 864183/10 - A.I. 54/14, 864287/10 - A.I. 141/14, 864406/11 - A.I. 246/14, 864131/11 - A.I. 204/14 Rio Granito Ltda - 864660/10 - A.I. 281/14 Silvio Sagio - 864819/11 - A.I. 565/14 Tbca Trade do Brasil Minérios LTDA. - 864010/10 - A.I. 152/14, 864018/10 - A.I. 153/14, 864019/10 - A.I

• 864.660/2010

  - A.I. 136/14, 864408/10 - A.I. 137/14, 864410/10 - A.I. 138/14 Pará Concentrates And Minerals Ltda - 864608/10 - A.I. 214/14 Paulo de Souza Pau Ferro - 864191/07 - A.I. 94/14, 864213/07 - A.I. 95/14 Paulo Humberto Agnolin - 864179/10 - A.I. 274/14 Planalto Goiás Minerais TRANSPORTES. - 864522/10 - A.I. 265/14 Quantum Fertilizantes do Tocantins Ltda - 864409/11 - A.I. 388/14, 864213/11 - A.I. 402/14, 864214/11 - A.I. 403/14, 864640/10 - A.I. 490/14, 864183/10 - A.I. 54/14, 864287/10 - A.I. 141/14, 864406/11 - A.I. 246/14, 864131/11 - A.I. 204/14 Rio Granito Ltda - 864660/10 - A.I. 281/14 Silvio Sagio - 864819/11 - A.I. 565/14 Tbca Trade do Brasil Minérios LTDA. - 864010/10 - A.I. 152/14, 864018/10 - A.I. 153/14, 864019/10 - A.I. 154/14, 864022/10 - A.I. 155/14,

• 864.819/2011

  Pará Concentrates And Minerals Ltda - 864608/10 - A.I. 214/14 Paulo de Souza Pau Ferro - 864191/07 - A.I. 94/14, 864213/07 - A.I. 95/14 Paulo Humberto Agnolin - 864179/10 - A.I. 274/14 Planalto Goiás Minerais TRANSPORTES. - 864522/10 - A.I. 265/14 Quantum Fertilizantes do Tocantins Ltda - 864409/11 - A.I. 388/14, 864213/11 - A.I. 402/14, 864214/11 - A.I. 403/14, 864640/10 - A.I. 490/14, 864183/10 - A.I. 54/14, 864287/10 - A.I. 141/14, 864406/11 - A.I. 246/14, 864131/11 - A.I. 204/14 Rio Granito Ltda - 864660/10 - A.I. 281/14 Silvio Sagio - 864819/11 - A.I. 565/14 Tbca Trade do Brasil Minérios LTDA. - 864010/10 - A.I. 152/14, 864018/10 - A.I. 153/14, 864019/10 - A.I. 154/14, 864022/10 - A.I. 155/14, 864029/10 - A.I. 156/14, 864031/10 - A.I.

• 864.010/2010

  214/14 Paulo de Souza Pau Ferro - 864191/07 - A.I. 94/14, 864213/07 - A.I. 95/14 Paulo Humberto Agnolin - 864179/10 - A.I. 274/14 Planalto Goiás Minerais TRANSPORTES. - 864522/10 - A.I. 265/14 Quantum Fertilizantes do Tocantins Ltda - 864409/11 - A.I. 388/14, 864213/11 - A.I. 402/14, 864214/11 - A.I. 403/14, 864640/10 - A.I. 490/14, 864183/10 - A.I. 54/14, 864287/10 - A.I. 141/14, 864406/11 - A.I. 246/14, 864131/11 - A.I. 204/14 Rio Granito Ltda - 864660/10 - A.I. 281/14 Silvio Sagio - 864819/11 - A.I. 565/14 Tbca Trade do Brasil Minérios LTDA. - 864010/10 - A.I. 152/14, 864018/10 - A.I. 153/14, 864019/10 - A.I. 154/14, 864022/10 - A.I. 155/14, 864029/10 - A.I. 156/14, 864031/10 - A.I. 157/14, 864006/10 - A.I. 159/14, 864008/10 - A.I. 160/14, 864034/10

• 864.018/2010

  214/14 Paulo de Souza Pau Ferro - 864191/07 - A.I. 94/14, 864213/07 - A.I. 95/14 Paulo Humberto Agnolin - 864179/10 - A.I. 274/14 Planalto Goiás Minerais TRANSPORTES. - 864522/10 - A.I. 265/14 Quantum Fertilizantes do Tocantins Ltda - 864409/11 - A.I. 388/14, 864213/11 - A.I. 402/14, 864214/11 - A.I. 403/14, 864640/10 - A.I. 490/14, 864183/10 - A.I. 54/14, 864287/10 - A.I. 141/14, 864406/11 - A.I. 246/14, 864131/11 - A.I. 204/14 Rio Granito Ltda - 864660/10 - A.I. 281/14 Silvio Sagio - 864819/11 - A.I. 565/14 Tbca Trade do Brasil Minérios LTDA. - 864010/10 - A.I. 152/14, 864018/10 - A.I. 153/14, 864019/10 - A.I. 154/14, 864022/10 - A.I. 155/14, 864029/10 - A.I. 156/14, 864031/10 - A.I. 157/14, 864006/10 - A.I. 159/14, 864008/10 - A.I. 160/14, 864034/10 - A.I. 162/14, 864035/10

• 864.019/2010

  Paulo de Souza Pau Ferro - 864191/07 - A.I. 94/14, 864213/07 - A.I. 95/14 Paulo Humberto Agnolin - 864179/10 - A.I. 274/14 Planalto Goiás Minerais TRANSPORTES. - 864522/10 - A.I. 265/14 Quantum Fertilizantes do Tocantins Ltda - 864409/11 - A.I. 388/14, 864213/11 - A.I. 402/14, 864214/11 - A.I. 403/14, 864640/10 - A.I. 490/14, 864183/10 - A.I. 54/14, 864287/10 - A.I. 141/14, 864406/11 - A.I. 246/14, 864131/11 - A.I. 204/14 Rio Granito Ltda - 864660/10 - A.I. 281/14 Silvio Sagio - 864819/11 - A.I. 565/14 Tbca Trade do Brasil Minérios LTDA. - 864010/10 - A.I. 152/14, 864018/10 - A.I. 153/14, 864019/10 - A.I. 154/14, 864022/10 - A.I. 155/14, 864029/10 - A.I. 156/14, 864031/10 - A.I. 157/14, 864006/10 - A.I. 159/14, 864008/10 - A.I. 160/14, 864034/10 - A.I. 162/14, 864035/10 - A.I. 163/14, 864037/10

• 864.022/2010

  864213/07 - A.I. 95/14 Paulo Humberto Agnolin - 864179/10 - A.I. 274/14 Planalto Goiás Minerais TRANSPORTES. - 864522/10 - A.I. 265/14 Quantum Fertilizantes do Tocantins Ltda - 864409/11 - A.I. 388/14, 864213/11 - A.I. 402/14, 864214/11 - A.I. 403/14, 864640/10 - A.I. 490/14, 864183/10 - A.I. 54/14, 864287/10 - A.I. 141/14, 864406/11 - A.I. 246/14, 864131/11 - A.I. 204/14 Rio Granito Ltda - 864660/10 - A.I. 281/14 Silvio Sagio - 864819/11 - A.I. 565/14 Tbca Trade do Brasil Minérios LTDA. - 864010/10 - A.I. 152/14, 864018/10 - A.I. 153/14, 864019/10 - A.I. 154/14, 864022/10 - A.I. 155/14, 864029/10 - A.I. 156/14, 864031/10 - A.I. 157/14, 864006/10 - A.I. 159/14, 864008/10 - A.I. 160/14, 864034/10 - A.I. 162/14, 864035/10 - A.I. 163/14, 864037/10 - A.I. 164/14, 864038/10

• 864.029/2010

  864213/07 - A.I. 95/14 Paulo Humberto Agnolin - 864179/10 - A.I. 274/14 Planalto Goiás Minerais TRANSPORTES. - 864522/10 - A.I. 265/14 Quantum Fertilizantes do Tocantins Ltda - 864409/11 - A.I. 388/14, 864213/11 - A.I. 402/14, 864214/11 - A.I. 403/14, 864640/10 - A.I. 490/14, 864183/10 - A.I. 54/14, 864287/10 - A.I. 141/14, 864406/11 - A.I. 246/14, 864131/11 - A.I. 204/14 Rio Granito Ltda - 864660/10 - A.I. 281/14 Silvio Sagio - 864819/11 - A.I. 565/14 Tbca Trade do Brasil Minérios LTDA. - 864010/10 - A.I. 152/14, 864018/10 - A.I. 153/14, 864019/10 - A.I. 154/14, 864022/10 - A.I. 155/14, 864029/10 - A.I. 156/14, 864031/10 - A.I. 157/14, 864006/10 - A.I. 159/14, 864008/10 - A.I. 160/14, 864034/10 - A.I. 162/14, 864035/10 - A.I. 163/14, 864037/10 - A.I. 164/14, 864038/10 - A.I. 165/14, 864005/10

• 864.031/2010

  Paulo Humberto Agnolin - 864179/10 - A.I. 274/14 Planalto Goiás Minerais TRANSPORTES. - 864522/10 - A.I. 265/14 Quantum Fertilizantes do Tocantins Ltda - 864409/11 - A.I. 388/14, 864213/11 - A.I. 402/14, 864214/11 - A.I. 403/14, 864640/10 - A.I. 490/14, 864183/10 - A.I. 54/14, 864287/10 - A.I. 141/14, 864406/11 - A.I. 246/14, 864131/11 - A.I. 204/14 Rio Granito Ltda - 864660/10 - A.I. 281/14 Silvio Sagio - 864819/11 - A.I. 565/14 Tbca Trade do Brasil Minérios LTDA. - 864010/10 - A.I. 152/14, 864018/10 - A.I. 153/14, 864019/10 - A.I. 154/14, 864022/10 - A.I. 155/14, 864029/10 - A.I. 156/14, 864031/10 - A.I. 157/14, 864006/10 - A.I. 159/14, 864008/10 - A.I. 160/14, 864034/10 - A.I. 162/14, 864035/10 - A.I. 163/14, 864037/10 - A.I. 164/14, 864038/10 - A.I. 165/14, 864005/10 - A.I. 40/14, 864014/10

• 864.006/2010

  Planalto Goiás Minerais TRANSPORTES. - 864522/10 - A.I. 265/14 Quantum Fertilizantes do Tocantins Ltda - 864409/11 - A.I. 388/14, 864213/11 - A.I. 402/14, 864214/11 - A.I. 403/14, 864640/10 - A.I. 490/14, 864183/10 - A.I. 54/14, 864287/10 - A.I. 141/14, 864406/11 - A.I. 246/14, 864131/11 - A.I. 204/14 Rio Granito Ltda - 864660/10 - A.I. 281/14 Silvio Sagio - 864819/11 - A.I. 565/14 Tbca Trade do Brasil Minérios LTDA. - 864010/10 - A.I. 152/14, 864018/10 - A.I. 153/14, 864019/10 - A.I. 154/14, 864022/10 - A.I. 155/14, 864029/10 - A.I. 156/14, 864031/10 - A.I. 157/14, 864006/10 - A.I. 159/14, 864008/10 - A.I. 160/14, 864034/10 - A.I. 162/14, 864035/10 - A.I. 163/14, 864037/10 - A.I. 164/14, 864038/10 - A.I. 165/14, 864005/10 - A.I. 40/14, 864014/10 - A.I. 43/14, 864015/10 -

• 864.008/2010

  Planalto Goiás Minerais TRANSPORTES. - 864522/10 - A.I. 265/14 Quantum Fertilizantes do Tocantins Ltda - 864409/11 - A.I. 388/14, 864213/11 - A.I. 402/14, 864214/11 - A.I. 403/14, 864640/10 - A.I. 490/14, 864183/10 - A.I. 54/14, 864287/10 - A.I. 141/14, 864406/11 - A.I. 246/14, 864131/11 - A.I. 204/14 Rio Granito Ltda - 864660/10 - A.I. 281/14 Silvio Sagio - 864819/11 - A.I. 565/14 Tbca Trade do Brasil Minérios LTDA. - 864010/10 - A.I. 152/14, 864018/10 - A.I. 153/14, 864019/10 - A.I. 154/14, 864022/10 - A.I. 155/14, 864029/10 - A.I. 156/14, 864031/10 - A.I. 157/14, 864006/10 - A.I. 159/14, 864008/10 - A.I. 160/14, 864034/10 - A.I. 162/14, 864035/10 - A.I. 163/14, 864037/10 - A.I. 164/14, 864038/10 - A.I. 165/14, 864005/10 - A.I. 40/14, 864014/10 - A.I. 43/14, 864015/10 - A.I. 44/14, 864017/10 -

• 864.034/2010

  265/14 Quantum Fertilizantes do Tocantins Ltda - 864409/11 - A.I. 388/14, 864213/11 - A.I. 402/14, 864214/11 - A.I. 403/14, 864640/10 - A.I. 490/14, 864183/10 - A.I. 54/14, 864287/10 - A.I. 141/14, 864406/11 - A.I. 246/14, 864131/11 - A.I. 204/14 Rio Granito Ltda - 864660/10 - A.I. 281/14 Silvio Sagio - 864819/11 - A.I. 565/14 Tbca Trade do Brasil Minérios LTDA. - 864010/10 - A.I. 152/14, 864018/10 - A.I. 153/14, 864019/10 - A.I. 154/14, 864022/10 - A.I. 155/14, 864029/10 - A.I. 156/14, 864031/10 - A.I. 157/14, 864006/10 - A.I. 159/14, 864008/10 - A.I. 160/14, 864034/10 - A.I. 162/14, 864035/10 - A.I. 163/14, 864037/10 - A.I. 164/14, 864038/10 - A.I. 165/14, 864005/10 - A.I. 40/14, 864014/10 - A.I. 43/14, 864015/10 - A.I. 44/14, 864017/10 - A.I. 45/14, 864020/10 - A

• 864.035/2010

  265/14 Quantum Fertilizantes do Tocantins Ltda - 864409/11 - A.I. 388/14, 864213/11 - A.I. 402/14, 864214/11 - A.I. 403/14, 864640/10 - A.I. 490/14, 864183/10 - A.I. 54/14, 864287/10 - A.I. 141/14, 864406/11 - A.I. 246/14, 864131/11 - A.I. 204/14 Rio Granito Ltda - 864660/10 - A.I. 281/14 Silvio Sagio - 864819/11 - A.I. 565/14 Tbca Trade do Brasil Minérios LTDA. - 864010/10 - A.I. 152/14, 864018/10 - A.I. 153/14, 864019/10 - A.I. 154/14, 864022/10 - A.I. 155/14, 864029/10 - A.I. 156/14, 864031/10 - A.I. 157/14, 864006/10 - A.I. 159/14, 864008/10 - A.I. 160/14, 864034/10 - A.I. 162/14, 864035/10 - A.I. 163/14, 864037/10 - A.I. 164/14, 864038/10 - A.I. 165/14, 864005/10 - A.I. 40/14, 864014/10 - A.I. 43/14, 864015/10 - A.I. 44/14, 864017/10 - A.I. 45/14, 864020/10 - A.I. 46/14, 864021/10 -

• 864.037/2010

  388/14, 864213/11 - A.I. 402/14, 864214/11 - A.I. 403/14, 864640/10 - A.I. 490/14, 864183/10 - A.I. 54/14, 864287/10 - A.I. 141/14, 864406/11 - A.I. 246/14, 864131/11 - A.I. 204/14 Rio Granito Ltda - 864660/10 - A.I. 281/14 Silvio Sagio - 864819/11 - A.I. 565/14 Tbca Trade do Brasil Minérios LTDA. - 864010/10 - A.I. 152/14, 864018/10 - A.I. 153/14, 864019/10 - A.I. 154/14, 864022/10 - A.I. 155/14, 864029/10 - A.I. 156/14, 864031/10 - A.I. 157/14, 864006/10 - A.I. 159/14, 864008/10 - A.I. 160/14, 864034/10 - A.I. 162/14, 864035/10 - A.I. 163/14, 864037/10 - A.I. 164/14, 864038/10 - A.I. 165/14, 864005/10 - A.I. 40/14, 864014/10 - A.I. 43/14, 864015/10 - A.I. 44/14, 864017/10 - A.I. 45/14, 864020/10 - A.I. 46/14, 864021/10 - A.I. 47/14, 864024/10 - A.I

• 864.038/2010

  388/14, 864213/11 - A.I. 402/14, 864214/11 - A.I. 403/14, 864640/10 - A.I. 490/14, 864183/10 - A.I. 54/14, 864287/10 - A.I. 141/14, 864406/11 - A.I. 246/14, 864131/11 - A.I. 204/14 Rio Granito Ltda - 864660/10 - A.I. 281/14 Silvio Sagio - 864819/11 - A.I. 565/14 Tbca Trade do Brasil Minérios LTDA. - 864010/10 - A.I. 152/14, 864018/10 - A.I. 153/14, 864019/10 - A.I. 154/14, 864022/10 - A.I. 155/14, 864029/10 - A.I. 156/14, 864031/10 - A.I. 157/14, 864006/10 - A.I. 159/14, 864008/10 - A.I. 160/14, 864034/10 - A.I. 162/14, 864035/10 - A.I. 163/14, 864037/10 - A.I. 164/14, 864038/10 - A.I. 165/14, 864005/10 - A.I. 40/14, 864014/10 - A.I. 43/14, 864015/10 - A.I. 44/14, 864017/10 - A.I. 45/14, 864020/10 - A.I. 46/14, 864021/10 - A.I. 47/14, 864024/10 - A.I. 48/14, 864025/10 - A.I.

• 864.005/2010

  - A.I. 490/14, 864183/10 - A.I. 54/14, 864287/10 - A.I. 141/14, 864406/11 - A.I. 246/14, 864131/11 - A.I. 204/14 Rio Granito Ltda - 864660/10 - A.I. 281/14 Silvio Sagio - 864819/11 - A.I. 565/14 Tbca Trade do Brasil Minérios LTDA. - 864010/10 - A.I. 152/14, 864018/10 - A.I. 153/14, 864019/10 - A.I. 154/14, 864022/10 - A.I. 155/14, 864029/10 - A.I. 156/14, 864031/10 - A.I. 157/14, 864006/10 - A.I. 159/14, 864008/10 - A.I. 160/14, 864034/10 - A.I. 162/14, 864035/10 - A.I. 163/14, 864037/10 - A.I. 164/14, 864038/10 - A.I. 165/14, 864005/10 - A.I. 40/14, 864014/10 - A.I. 43/14, 864015/10 - A.I. 44/14, 864017/10 - A.I. 45/14, 864020/10 - A.I. 46/14, 864021/10 - A.I. 47/14, 864024/10 - A.I. 48/14, 864025/10 - A.I. 49/14, 864026/10 - A.I.

• 864.014/2010

  - A.I. 490/14, 864183/10 - A.I. 54/14, 864287/10 - A.I. 141/14, 864406/11 - A.I. 246/14, 864131/11 - A.I. 204/14 Rio Granito Ltda - 864660/10 - A.I. 281/14 Silvio Sagio - 864819/11 - A.I. 565/14 Tbca Trade do Brasil Minérios LTDA. - 864010/10 - A.I. 152/14, 864018/10 - A.I. 153/14, 864019/10 - A.I. 154/14, 864022/10 - A.I. 155/14, 864029/10 - A.I. 156/14, 864031/10 - A.I. 157/14, 864006/10 - A.I. 159/14, 864008/10 - A.I. 160/14, 864034/10 - A.I. 162/14, 864035/10 - A.I. 163/14, 864037/10 - A.I. 164/14, 864038/10 - A.I. 165/14, 864005/10 - A.I. 40/14, 864014/10 - A.I. 43/14, 864015/10 - A.I. 44/14, 864017/10 - A.I. 45/14, 864020/10 - A.I. 46/14, 864021/10 - A.I. 47/14, 864024/10 - A.I. 48/14, 864025/10 - A.I. 49/14, 864026/10 - A.I. 50/14, 864027/10 - A.I.

• 864.015/2010

  - A.I. 490/14, 864183/10 - A.I. 54/14, 864287/10 - A.I. 141/14, 864406/11 - A.I. 246/14, 864131/11 - A.I. 204/14 Rio Granito Ltda - 864660/10 - A.I. 281/14 Silvio Sagio - 864819/11 - A.I. 565/14 Tbca Trade do Brasil Minérios LTDA. - 864010/10 - A.I. 152/14, 864018/10 - A.I. 153/14, 864019/10 - A.I. 154/14, 864022/10 - A.I. 155/14, 864029/10 - A.I. 156/14, 864031/10 - A.I. 157/14, 864006/10 - A.I. 159/14, 864008/10 - A.I. 160/14, 864034/10 - A.I. 162/14, 864035/10 - A.I. 163/14, 864037/10 - A.I. 164/14, 864038/10 - A.I. 165/14, 864005/10 - A.I. 40/14, 864014/10 - A.I. 43/14, 864015/10 - A.I. 44/14, 864017/10 - A.I. 45/14, 864020/10 - A.I. 46/14, 864021/10 - A.I. 47/14, 864024/10 - A.I. 48/14, 864025/10 - A.I. 49/14, 864026/10 - A.I. 50/14, 864027/10 - A.I. 51/14, 864028/10 - A.I.

• 864.017/2010

  864406/11 - A.I. 246/14, 864131/11 - A.I. 204/14 Rio Granito Ltda - 864660/10 - A.I. 281/14 Silvio Sagio - 864819/11 - A.I. 565/14 Tbca Trade do Brasil Minérios LTDA. - 864010/10 - A.I. 152/14, 864018/10 - A.I. 153/14, 864019/10 - A.I. 154/14, 864022/10 - A.I. 155/14, 864029/10 - A.I. 156/14, 864031/10 - A.I. 157/14, 864006/10 - A.I. 159/14, 864008/10 - A.I. 160/14, 864034/10 - A.I. 162/14, 864035/10 - A.I. 163/14, 864037/10 - A.I. 164/14, 864038/10 - A.I. 165/14, 864005/10 - A.I. 40/14, 864014/10 - A.I. 43/14, 864015/10 - A.I. 44/14, 864017/10 - A.I. 45/14, 864020/10 - A.I. 46/14, 864021/10 - A.I. 47/14, 864024/10 - A.I. 48/14, 864025/10 - A.I. 49/14, 864026/10 - A.I. 50/14, 864027/10 - A.I. 51/14, 864028/10 - A.I. 52/14, 864040/10 - A.I.

• 864.020/2010

  864406/11 - A.I. 246/14, 864131/11 - A.I. 204/14 Rio Granito Ltda - 864660/10 - A.I. 281/14 Silvio Sagio - 864819/11 - A.I. 565/14 Tbca Trade do Brasil Minérios LTDA. - 864010/10 - A.I. 152/14, 864018/10 - A.I. 153/14, 864019/10 - A.I. 154/14, 864022/10 - A.I. 155/14, 864029/10 - A.I. 156/14, 864031/10 - A.I. 157/14, 864006/10 - A.I. 159/14, 864008/10 - A.I. 160/14, 864034/10 - A.I. 162/14, 864035/10 - A.I. 163/14, 864037/10 - A.I. 164/14, 864038/10 - A.I. 165/14, 864005/10 - A.I. 40/14, 864014/10 - A.I. 43/14, 864015/10 - A.I. 44/14, 864017/10 - A.I. 45/14, 864020/10 - A.I. 46/14, 864021/10 - A.I. 47/14, 864024/10 - A.I. 48/14, 864025/10 - A.I. 49/14, 864026/10 - A.I. 50/14, 864027/10 - A.I. 51/14, 864028/10 - A.I. 52/14, 864040/10 - A.I. 53/14, 864013/10 - A.I.

• 864.021/2010

  864406/11 - A.I. 246/14, 864131/11 - A.I. 204/14 Rio Granito Ltda - 864660/10 - A.I. 281/14 Silvio Sagio - 864819/11 - A.I. 565/14 Tbca Trade do Brasil Minérios LTDA. - 864010/10 - A.I. 152/14, 864018/10 - A.I. 153/14, 864019/10 - A.I. 154/14, 864022/10 - A.I. 155/14, 864029/10 - A.I. 156/14, 864031/10 - A.I. 157/14, 864006/10 - A.I. 159/14, 864008/10 - A.I. 160/14, 864034/10 - A.I. 162/14, 864035/10 - A.I. 163/14, 864037/10 - A.I. 164/14, 864038/10 - A.I. 165/14, 864005/10 - A.I. 40/14, 864014/10 - A.I. 43/14, 864015/10 - A.I. 44/14, 864017/10 - A.I. 45/14, 864020/10 - A.I. 46/14, 864021/10 - A.I. 47/14, 864024/10 - A.I. 48/14, 864025/10 - A.I. 49/14, 864026/10 - A.I. 50/14, 864027/10 - A.I. 51/14, 864028/10 - A.I. 52/14, 864040/10 - A.I. 53/14, 864013/10 - A.I. 107/14, 864023/10 - A.I.

• 864.024/2010

  Rio Granito Ltda - 864660/10 - A.I. 281/14 Silvio Sagio - 864819/11 - A.I. 565/14 Tbca Trade do Brasil Minérios LTDA. - 864010/10 - A.I. 152/14, 864018/10 - A.I. 153/14, 864019/10 - A.I. 154/14, 864022/10 - A.I. 155/14, 864029/10 - A.I. 156/14, 864031/10 - A.I. 157/14, 864006/10 - A.I. 159/14, 864008/10 - A.I. 160/14, 864034/10 - A.I. 162/14, 864035/10 - A.I. 163/14, 864037/10 - A.I. 164/14, 864038/10 - A.I. 165/14, 864005/10 - A.I. 40/14, 864014/10 - A.I. 43/14, 864015/10 - A.I. 44/14, 864017/10 - A.I. 45/14, 864020/10 - A.I. 46/14, 864021/10 - A.I. 47/14, 864024/10 - A.I. 48/14, 864025/10 - A.I. 49/14, 864026/10 - A.I. 50/14, 864027/10 - A.I. 51/14, 864028/10 - A.I. 52/14, 864040/10 - A.I. 53/14, 864013/10 - A.I. 107/14, 864023/10 - A.I. 108/14, 864030/10 - A.I

• 864.025/2010

  Rio Granito Ltda - 864660/10 - A.I. 281/14 Silvio Sagio - 864819/11 - A.I. 565/14 Tbca Trade do Brasil Minérios LTDA. - 864010/10 - A.I. 152/14, 864018/10 - A.I. 153/14, 864019/10 - A.I. 154/14, 864022/10 - A.I. 155/14, 864029/10 - A.I. 156/14, 864031/10 - A.I. 157/14, 864006/10 - A.I. 159/14, 864008/10 - A.I. 160/14, 864034/10 - A.I. 162/14, 864035/10 - A.I. 163/14, 864037/10 - A.I. 164/14, 864038/10 - A.I. 165/14, 864005/10 - A.I. 40/14, 864014/10 - A.I. 43/14, 864015/10 - A.I. 44/14, 864017/10 - A.I. 45/14, 864020/10 - A.I. 46/14, 864021/10 - A.I. 47/14, 864024/10 - A.I. 48/14, 864025/10 - A.I. 49/14, 864026/10 - A.I. 50/14, 864027/10 - A.I. 51/14, 864028/10 - A.I. 52/14, 864040/10 - A.I. 53/14, 864013/10 - A.I. 107/14, 864023/10 - A.I. 108/14, 864030/10 - A.I. 109/14, 864032/10 -

• 864.026/2010

  Silvio Sagio - 864819/11 - A.I. 565/14 Tbca Trade do Brasil Minérios LTDA. - 864010/10 - A.I. 152/14, 864018/10 - A.I. 153/14, 864019/10 - A.I. 154/14, 864022/10 - A.I. 155/14, 864029/10 - A.I. 156/14, 864031/10 - A.I. 157/14, 864006/10 - A.I. 159/14, 864008/10 - A.I. 160/14, 864034/10 - A.I. 162/14, 864035/10 - A.I. 163/14, 864037/10 - A.I. 164/14, 864038/10 - A.I. 165/14, 864005/10 - A.I. 40/14, 864014/10 - A.I. 43/14, 864015/10 - A.I. 44/14, 864017/10 - A.I. 45/14, 864020/10 - A.I. 46/14, 864021/10 - A.I. 47/14, 864024/10 - A.I. 48/14, 864025/10 - A.I. 49/14, 864026/10 - A.I. 50/14, 864027/10 - A.I. 51/14, 864028/10 - A.I. 52/14, 864040/10 - A.I. 53/14, 864013/10 - A.I. 107/14, 864023/10 - A.I. 108/14, 864030/10 - A.I. 109/14, 864032/10 - A.I. 110/14, 864041/10 - A

• 864.027/2010

  Silvio Sagio - 864819/11 - A.I. 565/14 Tbca Trade do Brasil Minérios LTDA. - 864010/10 - A.I. 152/14, 864018/10 - A.I. 153/14, 864019/10 - A.I. 154/14, 864022/10 - A.I. 155/14, 864029/10 - A.I. 156/14, 864031/10 - A.I. 157/14, 864006/10 - A.I. 159/14, 864008/10 - A.I. 160/14, 864034/10 - A.I. 162/14, 864035/10 - A.I. 163/14, 864037/10 - A.I. 164/14, 864038/10 - A.I. 165/14, 864005/10 - A.I. 40/14, 864014/10 - A.I. 43/14, 864015/10 - A.I. 44/14, 864017/10 - A.I. 45/14, 864020/10 - A.I. 46/14, 864021/10 - A.I. 47/14, 864024/10 - A.I. 48/14, 864025/10 - A.I. 49/14, 864026/10 - A.I. 50/14, 864027/10 - A.I. 51/14, 864028/10 - A.I. 52/14, 864040/10 - A.I. 53/14, 864013/10 - A.I. 107/14, 864023/10 - A.I. 108/14, 864030/10 - A.I. 109/14, 864032/10 - A.I. 110/14, 864041/10 - A.I. 111/14, 864036/10 -

• 864.028/2010

  Tbca Trade do Brasil Minérios LTDA. - 864010/10 - A.I. 152/14, 864018/10 - A.I. 153/14, 864019/10 - A.I. 154/14, 864022/10 - A.I. 155/14, 864029/10 - A.I. 156/14, 864031/10 - A.I. 157/14, 864006/10 - A.I. 159/14, 864008/10 - A.I. 160/14, 864034/10 - A.I. 162/14, 864035/10 - A.I. 163/14, 864037/10 - A.I. 164/14, 864038/10 - A.I. 165/14, 864005/10 - A.I. 40/14, 864014/10 - A.I. 43/14, 864015/10 - A.I. 44/14, 864017/10 - A.I. 45/14, 864020/10 - A.I. 46/14, 864021/10 - A.I. 47/14, 864024/10 - A.I. 48/14, 864025/10 - A.I. 49/14, 864026/10 - A.I. 50/14, 864027/10 - A.I. 51/14, 864028/10 - A.I. 52/14, 864040/10 - A.I. 53/14, 864013/10 - A.I. 107/14, 864023/10 - A.I. 108/14, 864030/10 - A.I. 109/14, 864032/10 - A.I. 110/14, 864041/10 - A.I. 111/14, 864036/10 - A.I. 112/14

• 864.040/2010

  152/14, 864018/10 - A.I. 153/14, 864019/10 - A.I. 154/14, 864022/10 - A.I. 155/14, 864029/10 - A.I. 156/14, 864031/10 - A.I. 157/14, 864006/10 - A.I. 159/14, 864008/10 - A.I. 160/14, 864034/10 - A.I. 162/14, 864035/10 - A.I. 163/14, 864037/10 - A.I. 164/14, 864038/10 - A.I. 165/14, 864005/10 - A.I. 40/14, 864014/10 - A.I. 43/14, 864015/10 - A.I. 44/14, 864017/10 - A.I. 45/14, 864020/10 - A.I. 46/14, 864021/10 - A.I. 47/14, 864024/10 - A.I. 48/14, 864025/10 - A.I. 49/14, 864026/10 - A.I. 50/14, 864027/10 - A.I. 51/14, 864028/10 - A.I. 52/14, 864040/10 - A.I. 53/14, 864013/10 - A.I. 107/14, 864023/10 - A.I. 108/14, 864030/10 - A.I. 109/14, 864032/10 - A.I. 110/14, 864041/10 - A.I. 111/14, 864036/10 - A.I. 112/14

• 864.013/2010

  152/14, 864018/10 - A.I. 153/14, 864019/10 - A.I. 154/14, 864022/10 - A.I. 155/14, 864029/10 - A.I. 156/14, 864031/10 - A.I. 157/14, 864006/10 - A.I. 159/14, 864008/10 - A.I. 160/14, 864034/10 - A.I. 162/14, 864035/10 - A.I. 163/14, 864037/10 - A.I. 164/14, 864038/10 - A.I. 165/14, 864005/10 - A.I. 40/14, 864014/10 - A.I. 43/14, 864015/10 - A.I. 44/14, 864017/10 - A.I. 45/14, 864020/10 - A.I. 46/14, 864021/10 - A.I. 47/14, 864024/10 - A.I. 48/14, 864025/10 - A.I. 49/14, 864026/10 - A.I. 50/14, 864027/10 - A.I. 51/14, 864028/10 - A.I. 52/14, 864040/10 - A.I. 53/14, 864013/10 - A.I. 107/14, 864023/10 - A.I. 108/14, 864030/10 - A.I. 109/14, 864032/10 - A.I. 110/14, 864041/10 - A.I. 111/14, 864036/10 - A.I. 112/14

• 864.023/2010

  152/14, 864018/10 - A.I. 153/14, 864019/10 - A.I. 154/14, 864022/10 - A.I. 155/14, 864029/10 - A.I. 156/14, 864031/10 - A.I. 157/14, 864006/10 - A.I. 159/14, 864008/10 - A.I. 160/14, 864034/10 - A.I. 162/14, 864035/10 - A.I. 163/14, 864037/10 - A.I. 164/14, 864038/10 - A.I. 165/14, 864005/10 - A.I. 40/14, 864014/10 - A.I. 43/14, 864015/10 - A.I. 44/14, 864017/10 - A.I. 45/14, 864020/10 - A.I. 46/14, 864021/10 - A.I. 47/14, 864024/10 - A.I. 48/14, 864025/10 - A.I. 49/14, 864026/10 - A.I. 50/14, 864027/10 - A.I. 51/14, 864028/10 - A.I. 52/14, 864040/10 - A.I. 53/14, 864013/10 - A.I. 107/14, 864023/10 - A.I. 108/14, 864030/10 - A.I. 109/14, 864032/10 - A.I. 110/14, 864041/10 - A.I. 111/14, 864036/10 - A.I. 112/14

• 864.030/2010

  - A.I. 155/14, 864029/10 - A.I. 156/14, 864031/10 - A.I. 157/14, 864006/10 - A.I. 159/14, 864008/10 - A.I. 160/14, 864034/10 - A.I. 162/14, 864035/10 - A.I. 163/14, 864037/10 - A.I. 164/14, 864038/10 - A.I. 165/14, 864005/10 - A.I. 40/14, 864014/10 - A.I. 43/14, 864015/10 - A.I. 44/14, 864017/10 - A.I. 45/14, 864020/10 - A.I. 46/14, 864021/10 - A.I. 47/14, 864024/10 - A.I. 48/14, 864025/10 - A.I. 49/14, 864026/10 - A.I. 50/14, 864027/10 - A.I. 51/14, 864028/10 - A.I. 52/14, 864040/10 - A.I. 53/14, 864013/10 - A.I. 107/14, 864023/10 - A.I. 108/14, 864030/10 - A.I. 109/14, 864032/10 - A.I. 110/14, 864041/10 - A.I. 111/14, 864036/10 - A.I. 112/14

• 864.032/2010

  - A.I. 155/14, 864029/10 - A.I. 156/14, 864031/10 - A.I. 157/14, 864006/10 - A.I. 159/14, 864008/10 - A.I. 160/14, 864034/10 - A.I. 162/14, 864035/10 - A.I. 163/14, 864037/10 - A.I. 164/14, 864038/10 - A.I. 165/14, 864005/10 - A.I. 40/14, 864014/10 - A.I. 43/14, 864015/10 - A.I. 44/14, 864017/10 - A.I. 45/14, 864020/10 - A.I. 46/14, 864021/10 - A.I. 47/14, 864024/10 - A.I. 48/14, 864025/10 - A.I. 49/14, 864026/10 - A.I. 50/14, 864027/10 - A.I. 51/14, 864028/10 - A.I. 52/14, 864040/10 - A.I. 53/14, 864013/10 - A.I. 107/14, 864023/10 - A.I. 108/14, 864030/10 - A.I. 109/14, 864032/10 - A.I. 110/14, 864041/10 - A.I. 111/14, 864036/10 - A.I. 112/14

• 864.041/2010

  864006/10 - A.I. 159/14, 864008/10 - A.I. 160/14, 864034/10 - A.I. 162/14, 864035/10 - A.I. 163/14, 864037/10 - A.I. 164/14, 864038/10 - A.I. 165/14, 864005/10 - A.I. 40/14, 864014/10 - A.I. 43/14, 864015/10 - A.I. 44/14, 864017/10 - A.I. 45/14, 864020/10 - A.I. 46/14, 864021/10 - A.I. 47/14, 864024/10 - A.I. 48/14, 864025/10 - A.I. 49/14, 864026/10 - A.I. 50/14, 864027/10 - A.I. 51/14, 864028/10 - A.I. 52/14, 864040/10 - A.I. 53/14, 864013/10 - A.I. 107/14, 864023/10 - A.I. 108/14, 864030/10 - A.I. 109/14, 864032/10 - A.I. 110/14, 864041/10 - A.I. 111/14, 864036/10 - A.I. 112/14

• 864.036/2010

  864006/10 - A.I. 159/14, 864008/10 - A.I. 160/14, 864034/10 - A.I. 162/14, 864035/10 - A.I. 163/14, 864037/10 - A.I. 164/14, 864038/10 - A.I. 165/14, 864005/10 - A.I. 40/14, 864014/10 - A.I. 43/14, 864015/10 - A.I. 44/14, 864017/10 - A.I. 45/14, 864020/10 - A.I. 46/14, 864021/10 - A.I. 47/14, 864024/10 - A.I. 48/14, 864025/10 - A.I. 49/14, 864026/10 - A.I. 50/14, 864027/10 - A.I. 51/14, 864028/10 - A.I. 52/14, 864040/10 - A.I. 53/14, 864013/10 - A.I. 107/14, 864023/10 - A.I. 108/14, 864030/10 - A.I. 109/14, 864032/10 - A.I. 110/14, 864041/10 - A.I. 111/14, 864036/10 - A.I. 112/14

• 864.062/2013

  RELAÇÃO Nº 21/2014 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 864.062/2013-JOSÉ EUCLIDES RODRIGUES DE MA-

• 864.330/2013

  Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 864.330/2013-CRISTIANO CAMPOS SOUZA-OF. N°695/2014 - SUP/DNPM/TO

• 864.346/2013

  864.346/2013-EMS - EMPRESA DE RECURSOS NATU- RAIS E SERVIÇOS LTDA.-OF. N°666/2014 - SUP/DNPM/TO Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)

• 864.101/2010

  864.101/2010-MUNDO MINERAÇÃO LTDA.

• 864.374/2012

  864.374/2012-RIO GAMELEIRA PROSPECÇÃO E GEO-

• 864.375/2012

  864.375/2012-RIO GAMELEIRA PROSPECÇÃO E GEO-

• 864.035/2013

  864.035/2013-DENISE MARTINS FIALHO

• 864.036/2013

  864.036/2013-DENISE MARTINS FIALHO

• 864.060/2013

  864.060/2013-DENISE MARTINS FIALHO Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

• 864.119/2012

  864.119/2012-IMPEX IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO CO- MÉRCIO REPRESENTAÇÃO LTDA-OF. N°694/2014 - Determina o arquivamento definitivo do processo(279)

• 864.445/2012

  864.445/2012-SUPERCAL EXTRAÇÃO DE CALCÁRIO

• 864.446/2012

  864.446/2012-SUPERCAL EXTRAÇÃO DE CALCÁRIO