Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 13 — página do DOU de 16/12/2024

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024121600163 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DESPACHOS DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 13 de dezembro de 2024. Nº 3.798 Processo nº: 48500.000677/2022-57. Interessados: Ventos De Santa Irene Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santo Antônio 07. Unidades Geradoras: UG4 a UG16, de 4.500,00 kW cada. Localização: Municípios de Morro do Chapéu e Várzea Nova, no estado da Bahia. Nº 3.799 Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: C.Vale - Cooperativa Agroindustrial. Modalidade: Operação em teste. Usina: UTE C.VALE Upl - Biogás 300 kW. Unidades Geradoras: UG1 a UG3, de 260,00 kW cada totalizando 780,00 kW de capacidade instalada. Localização: Município de Palotina, no estado de PARANÁ. Nº 3.800 Processo nº: 48500.005832/2019-26. Interessados: Jaíba N Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Jaíba N. Unidades Geradoras: UG1 a UG20, de 1.000,00 kW cada. Localização: Município de Jaíba, no estado de Minas Gerais. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br. LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA Gerente Substituto SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 3.801, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição que lhe foi delegada, por meio da Portaria 6.823/2023, e no que consta do processo 48500.003957/2024-89, decide: indeferir o pleito interposto pela Neoenergia COSERN, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.324.196/0001-81, que requer: (i) o reconhecimento dos eventos ocorridos na linha de 69 kV, interligando as Subestações de Macau e Guamaré, como caso fortuito externo, com a consequente exclusão dos impactos nos indicadores de continuidade; e (ii) a autorização para expurgar os efeitos das referidas ocorrências da apuração dos indicadores e das compensações aos clientes atendidos nessa linha. CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DA BAHIA D ES P AC H O Relação nº 220/2024 Fase de Concessão de Lavra Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416) 870.908/1999-LIPARI MINERACAO LTDA ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA Gerente Substituto D ES P AC H O Relação nº 221/2024 Fase de Concessão de Lavra Retificação de despacho(1389) 870.908/1999-LIPARI MINERACAO LTDA - Publicado DOU de 15/08/2024, Relação n° 138/2024, Seção 1, pág. 40- Onde se Lê: "... APROVO o relatório de reavaliação de reservas de MINÉRIO DE DIAMANTE..."; Leia-se: "... APROVO o relatório de reavaliação de reservas de DIAMANTE e GRANODIORITO..." ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA Gerente Substituto GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS D ES P AC H O Relação nº 136/2024 Fase de Direito de Requerer a Lavra Determina o cancelamento da Guia de utilização(2238) 844.007/2019-ANTOLINI, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA.- Guia de Utilização N°467/2023 Homologa desistência do direito de requerer a lavra.(2230) 844.007/2019- ANTOLINI, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA. FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO Gerente D ES P AC H O Relação nº 137/2024 Fase de Requerimento de Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial do requerimento de lavra(566) 844.010/2020-MINERAÇÃO PORTOBELLO LTDA- Alvará n°961/2020 - Cessionario:844019/2024-S A LEAO IRMAOS ACUCAR E ALCOOL EM RECUPERACAO JUDICIAL- CNPJ 12.275.715/0001- 36 FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO Gerente D ES P AC H O Relação nº 138/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197) 844.054/2019-SERGIO ACCIOLY CHUEKE MINERACAO LTDA Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 844.054/2019-SERGIO ACCIOLY CHUEKE MINERACAO LTDA FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO Gerente GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE PARAÍBA D ES P AC H O Relação nº 161/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da guia de utilização.(2324) 846.125/2016-RIOEX INTER RIO COMERCIAL EXPORTADORA LTDA.-GUIA DE UTILIZAÇÃO N°131/2021 ARNALDO BEZERRA LOPES DE ALMEIDA Gerente D ES P AC H O Relação nº 163/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 846.294/2023-DAMASIO ROMAO DA SILVA- Cessionário:CNJ PARTICIPACOES LTDA- CPF ou CNPJ 47.397.667/0001-33- Alvará n°5237/2024 846.375/2023-DAMASIO ROMAO DA SILVA- Cessionário:CNJ PARTICIPACOES LTDA- CPF ou CNPJ 47.397.667/0001-33- Alvará n°305/2024 846.060/2024-SANDRO ARRUDA DA SILVA LTDA- Cessionário:SUMMIT MINERALS BRASIL MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 57.072.393/0001-66- Alvará n°3332/2024 846.062/2024-SANDRO ARRUDA DA SILVA LTDA- Cessionário:SUMMIT MINERALS BRASIL MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 57.072.393/0001-66- Alvará n°3379/2024 846.063/2024-SANDRO ARRUDA DA SILVA LTDA- Cessionário:SUMMIT MINERALS BRASIL MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 57.072.393/0001-66- Alvará n°3377/2024 846.064/2024-SANDRO ARRUDA DA SILVA LTDA- Cessionário:SUMMIT MINERALS BRASIL MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 57.072.393/0001-66- Alvará n°3833/2024 846.120/2019-PROSPECTAR CONSULTORIA MINERO AMBIENTAL LTDA- Cessionário:Boa Vista Participacoes e Gestao de Direitos Minerarios Ltda- CPF ou CNPJ 52.804.278/0001-15- Alvará n°7947/2024 Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(1823) 846.181/2022-EDGAR TAVARES DE MELO DE SA PEREIRA Fase de Concessão de Lavra Autoriza averbação do contrato de Arrendamento Total da concessão de lavra(449) 846.108/2000-VON ROLL DO BRASIL LTDA- Arrendatário:MINERACAO FLORENTINO LTDA- CNPJ 09.257.477/0001-21 - Termino do arrendamento: 04/12/2028 Fase de Direito de Requerer a Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a lavra.(2259) 846.166/2015-TSM - TERRA DO SOL MINERACAO LTDA- Cessionário:CBPSEM STONES NORDESTE LTDA- CPF ou CNPJ 49.091.089/0001-38- Alvará n°1473/2016 Fase de Licenciamento Instaura processo administrativo de cancelamento do Registro de Licença/Prazo para defesa 30 dias.(658) 846.200/2013-BRITAMIX INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI- NOT Nº Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 846.357/2013-EDNALDO TROCCOLI FILHO-OF. N°49164/2024/NUOUT-PB/ANM 846.357/2013-EDNALDO TROCCOLI FILHO-OF. N°49162/2024/NUOUT-PB/ANM 846.271/2014-ROCHA INDÚSTRIA DE ASFALTO E MINERAÇÃO LTDA-OF. N°49738/2024/NUOUT-PB/ANM 846.209/2016-ORLANDO PEDRO DA SILVA EIRELI-OF. N°49550/2024/NUOUT- PB/ANM 846.032/2022-MICHELLANE COELHO FERREIRA-OF. N°49065/2024/NUOUT- PB/ANM 846.032/2022-MICHELLANE COELHO FERREIRA-OF. N°49064/2024/NUOUT- PB/ANM 846.215/2005-A&C SERVIÇOS E TRANSPORTES EIRELI ME-OF. N°49559/2024/NUOUT-PB/ANM Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(722) 846.199/2010-MAMOABA AGRO PASTORIL SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL-OF. N°28062/2024/NUOUT-PB/ANM Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 846.199/2010-MAMOABA AGRO PASTORIL SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL- Registro de Licença N° 287/2011 - Vencimento em 13/08/2025 846.215/2005-A&C SERVIÇOS E TRANSPORTES EIRELI ME- Registro de Licença N° 157/2006 - Vencimento em 20/10/2027 846.140/2014-SÉRGIO RICARDO RIBEIRO GAMA- Registro de Licença N° 393/2024 - Vencimento em 30/10/2033 846.271/2014-ROCHA INDÚSTRIA DE ASFALTO E MINERAÇÃO LTDA- Registro de Licença N° 403/2015 - Vencimento em 26/08/2027 846.209/2016-ORLANDO PEDRO DA SILVA EIRELI- Registro de Licença N° 459/2017 - Vencimento em 18/07/2026 846.037/2023-CONTRAL COMERCIO E TRANSPORTE LTDA- Registro de Licença N° 167/2024 - Vencimento em 16/08/2027 846.159/2018-SOMAMINERACAO COMERCIO, LOCACAO E EXTRACAO EIRELI- Registro de Licença N° 494/2018 - Vencimento em 17/09/2027 846.007/2014-FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS- Registro de Licença N° 383/2014 - Vencimento em 11/10/2034 Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744) 846.199/2004-CERAMICA DRM LTDA 846.149/2022-F M DA SILVA LOCACOES Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 846.041/2016-MARIA DO CARMO VIEIRA DA COSTA- Cessionário:JOHNNATA KAUA DA SILVA COSTA- CNPJ ***.727.394-**- Registro de Licença N° 439/2017- Vencimento da Licença: 19/07/2034 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2106) 846.035/2011-BM MINERACAO LTDA-OF. N°49299/2024/NUOUT-PB/ANM Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 846.237/2006-VON ROLL DO BRASIL LTDA- Alvará n° 856/2007 - Cessionário: DIRUBIS MINERAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI ME- CNPJ 27.926.296/0001-22 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Homologa desistência do requerimento de PLG(613) 846.148/2022-LUCINEI PEREIRA DE MOURA Fase de Requerimento de Licenciamento Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) Processo nº: 846.223/2024 Titular: MAC-MESQUITA ANDRADE CONSTRUCOES LTDA Ofício nº: 48714/2024/NUOUT-PB/ANM Processo nº: 846.223/2024 Titular: MAC-MESQUITA ANDRADE CONSTRUCOES LTDA Ofício nº: 48716/2024/NUOUT-PB/ANM Processo nº: 846.105/2021 Titular: FÁBIO DE MEDEIROS CHAVES Ofício nº: 49128/2024/NUOUT-PB/ANM Processo nº: 846.105/2021 Titular: FÁBIO DE MEDEIROS CHAVES Ofício nº: 49127/2024/NUOUT-PB/ANM