Página do DOU de 15/08/2017 — Seção 1

Processos citados

• 858.123/2013

  o- 56/2017 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 858.123/2013-HANNA VILA NOVA FERROUS LTDA-OF. N°356/2017

• 858.059/2014

  858.059/2014-AMAZON GLOBAL CONSULT LTDA-OF. N°358/2017

• 858.044/2017

  858.044/2017-J J MINERAÇÃO LTDA-OF. N°361/2017

• 858.062/2017

  858.062/2017-JOÃOSINHO HEINECK-Licenciamento N°009 de 11/08/2017-Vencimento em 05/04/2021

• 870.891/2011

  o- 149/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 870.891/2011-CRUZ SANTOS MINERAÇÃO LTDA-AI N°1456/2017

• 872.227/2011

  872.227/2011-CONSILENE

• 872.817/2011

  N°1449/2017 872.817/2011-ESTACIO

• 871.053/2013

  N°1459/2017 871.053/2013-PEDREIRA

• 871.210/2013

  N°1457/2017 871.210/2013-RIO MUTARI INCORPORADORA EIRELI- AI N°1451/2017

• 871.468/2013

  871.468/2013-R E 17 MINERAÇÃO, PESQUISAS MINE- RAIS E PARTICIPAÇÕES LTDA-AI N°1455/2017

• 871.469/2013

  871.469/2013-R E 17 MINERAÇÃO, PESQUISAS MINE- RAIS E PARTICIPAÇÕES LTDA-AI N°1454/2017

• 871.529/2013

  871.529/2013-RENATO DE

• 871.684/2013

  N°1453/2017 871.684/2013-ROCAS DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA- AI N°1452/2017

• 872.407/2013

  872.407/2013-ROCAS DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA- AI N°1450/2017

• 870.052/2014

  870.052/2014-STUFFBROWN MINERAÇÃO LTDA ME- AI N°1471/2017

• 870.117/2014

  870.117/2014-STUFFBROWN MINERAÇÃO LTDA ME- AI N°1466/2017

• 870.423/2014

  870.423/2014-PROMINING PARTICIPACOES

• 870.581/2014

  N°1497/2017 870.581/2014-ALOÍSIO

• 870.676/2014

  N°1458/2017 870.676/2014-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°1481/2017

• 870.677/2014

  870.677/2014-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°1482/2017

• 870.678/2014

  870.678/2014-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°1483/2017

• 870.757/2014

  870.757/2014-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°1487/2017

• 870.761/2014

  870.761/2014-PAVÃO ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA. ME-AI N°1493/2017

• 870.763/2014

  870.763/2014-PAVÃO ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA. ME-AI N°1492/2017

• 870.832/2014

  870.832/2014-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°1476/2017

• 870.929/2014

  870.929/2014-SAN MARCOS REVEST CERAMICOS LT- DA-AI N°1465/2017

• 871.055/2014

  871.055/2014-SAN MARCOS REVEST CERAMICOS LT- DA-AI N°1462/2017

• 871.093/2014

  871.093/2014-PAVÃO ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA. ME-AI N°1495/2017

• 871.094/2014

  871.094/2014-PAVÃO ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA. ME-AI N°1494/2017

• 871.095/2014

  871.095/2014-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°1484/2017

• 871.374/2014

  871.374/2014-VOTORANTIM

• 871.378/2014

  N°1491/2017 871.378/2014-SAN MARCOS REVEST CERAMICOS LT- DA-AI N°1460/2017

• 871.450/2014

  871.450/2014-BRASPEDRAS COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI ME-AI N°1501/2017

• 871.506/2014

  871.506/2014-PROMINING PARTICIPACOES

• 871.573/2014

  N°1496/2017 871.573/2014-BRASPEDRAS COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI ME-AI N°1498/2017

• 871.575/2014

  871.575/2014-BRASPEDRAS COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI ME-AI N°1499/2017

• 871.576/2014

  871.576/2014-BRASPEDRAS COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI ME-AI N°1500/2017

• 871.605/2014

  871.605/2014-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°1490/2017

• 871.606/2014

  871.606/2014-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°1485/2017

• 871.607/2014

  871.607/2014-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°1486/2017

• 871.731/2014

  871.731/2014-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°1488/2017

• 871.732/2014

  871.732/2014-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°1489/2017

• 871.759/2014

  871.759/2014-SAN MARCOS REVEST CERAMICOS LT- DA-AI N°1461/2017

• 871.783/2014

  871.783/2014-ISELI DE

• 871.986/2014

  N°1509/2017 871.986/2014-SAN MARCOS REVEST CERAMICOS LT- DA-AI N°1463/2017

• 872.160/2014

  872.160/2014-ISELI DE

• 872.161/2014

  N°1510/2017 872.161/2014-ISELI DE

• 872.164/2014

  872.164/2014-BNM-BAHIA NIGRANITO

• 872.241/2014

  LTDA-AI N°1508/2017 872.241/2014-SCOPEL IND E COM DE MAT DE CONST LTDA-AI N°1473/2017

• 872.242/2014

  872.242/2014-SCOPEL IND E COM DE MAT DE CONST LTDA-AI N°1470/2017

• 872.243/2014

  872.243/2014-SCOPEL IND E COM DE MAT DE CONST LTDA-AI N°1472/2017

• 872.245/2014

  872.245/2014-SCOPEL IND E COM DE MAT DE CONST LTDA-AI N°1473/2017

• 872.268/2014

  872.268/2014-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°1479/2017

• 872.269/2014

  872.269/2014-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°1480/2017

• 872.270/2014

  872.270/2014-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°1478/2017

• 872.271/2014

  872.271/2014-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°1477/2017

• 872.272/2014

  872.272/2014-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°1475/2017

• 870.951/2015

  870.951/2015-BORGES &

• 871.651/2015

  N°1506/2017 871.651/2015-BAHIA BRITA BUSINESS BRASIL MINE- RAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA-AI N°1507/2017

• 871.781/2015

  871.781/2015-STUFFBROWN MINERAÇÃO LTDA ME- AI N°1467/2017

• 871.782/2015

  871.782/2015-STUFFBROWN MINERAÇÃO LTDA ME- AI N°1468/2017

• 871.805/2015

  871.805/2015-STUFFBROWN MINERAÇÃO LTDA ME- AI N°1469/2017

• 870.255/2012

  o- 162/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Declara a caducidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)(650) 870.255/2012-LEOPOLDO HEITOR BATISTA GUIMA-

• 800.232/2013

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Antonio Manoel Martins Rodrigues - 800232/13 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 801065/11, 801066/11, 801064/11, 801067/11, 801068/11, 801061/11, 801063/11, 801062/11 Carbopar Carbomil Participações Mineração e Administração

• 801.065/2011

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Antonio Manoel Martins Rodrigues - 800232/13 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 801065/11, 801066/11, 801064/11, 801067/11, 801068/11, 801061/11, 801063/11, 801062/11 Carbopar Carbomil Participações Mineração e Administração s a - 800459/15 Coreaú Calcário Ltda - 800818/13 Divino Lopes

• 801.066/2011

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Antonio Manoel Martins Rodrigues - 800232/13 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 801065/11, 801066/11, 801064/11, 801067/11, 801068/11, 801061/11, 801063/11, 801062/11 Carbopar Carbomil Participações Mineração e Administração s a - 800459/15 Coreaú Calcário Ltda - 800818/13 Divino Lopes Dos Santos -

• 801.064/2011

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Antonio Manoel Martins Rodrigues - 800232/13 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 801065/11, 801066/11, 801064/11, 801067/11, 801068/11, 801061/11, 801063/11, 801062/11 Carbopar Carbomil Participações Mineração e Administração s a - 800459/15 Coreaú Calcário Ltda - 800818/13 Divino Lopes Dos Santos - 800954/11,

• 801.067/2011

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Antonio Manoel Martins Rodrigues - 800232/13 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 801065/11, 801066/11, 801064/11, 801067/11, 801068/11, 801061/11, 801063/11, 801062/11 Carbopar Carbomil Participações Mineração e Administração s a - 800459/15 Coreaú Calcário Ltda - 800818/13 Divino Lopes Dos Santos - 800954/11, 800969/11,

• 801.068/2011

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Antonio Manoel Martins Rodrigues - 800232/13 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 801065/11, 801066/11, 801064/11, 801067/11, 801068/11, 801061/11, 801063/11, 801062/11 Carbopar Carbomil Participações Mineração e Administração s a - 800459/15 Coreaú Calcário Ltda - 800818/13 Divino Lopes Dos Santos - 800954/11, 800969/11, 800966/11,

• 801.061/2011

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Antonio Manoel Martins Rodrigues - 800232/13 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 801065/11, 801066/11, 801064/11, 801067/11, 801068/11, 801061/11, 801063/11, 801062/11 Carbopar Carbomil Participações Mineração e Administração s a - 800459/15 Coreaú Calcário Ltda - 800818/13 Divino Lopes Dos Santos - 800954/11, 800969/11, 800966/11, 800948/11,

• 801.063/2011

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Antonio Manoel Martins Rodrigues - 800232/13 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 801065/11, 801066/11, 801064/11, 801067/11, 801068/11, 801061/11, 801063/11, 801062/11 Carbopar Carbomil Participações Mineração e Administração s a - 800459/15 Coreaú Calcário Ltda - 800818/13 Divino Lopes Dos Santos - 800954/11, 800969/11, 800966/11, 800948/11, 800976/11,

• 801.062/2011

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Antonio Manoel Martins Rodrigues - 800232/13 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 801065/11, 801066/11, 801064/11, 801067/11, 801068/11, 801061/11, 801063/11, 801062/11 Carbopar Carbomil Participações Mineração e Administração s a - 800459/15 Coreaú Calcário Ltda - 800818/13 Divino Lopes Dos Santos - 800954/11, 800969/11, 800966/11, 800948/11, 800976/11, 800986/11,

• 800.459/2015

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Antonio Manoel Martins Rodrigues - 800232/13 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 801065/11, 801066/11, 801064/11, 801067/11, 801068/11, 801061/11, 801063/11, 801062/11 Carbopar Carbomil Participações Mineração e Administração s a - 800459/15 Coreaú Calcário Ltda - 800818/13 Divino Lopes Dos Santos - 800954/11, 800969/11, 800966/11, 800948/11, 800976/11, 800986/11, 800989/11, 800962/11, 800950/11, 800953/11, 800990/11, 800951/11,

• 800.818/2013

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Antonio Manoel Martins Rodrigues - 800232/13 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 801065/11, 801066/11, 801064/11, 801067/11, 801068/11, 801061/11, 801063/11, 801062/11 Carbopar Carbomil Participações Mineração e Administração s a - 800459/15 Coreaú Calcário Ltda - 800818/13 Divino Lopes Dos Santos - 800954/11, 800969/11, 800966/11, 800948/11, 800976/11, 800986/11, 800989/11, 800962/11, 800950/11, 800953/11, 800990/11, 800951/11, 800985/11, 800983/11, 800982/11,

• 800.954/2011

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Antonio Manoel Martins Rodrigues - 800232/13 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 801065/11, 801066/11, 801064/11, 801067/11, 801068/11, 801061/11, 801063/11, 801062/11 Carbopar Carbomil Participações Mineração e Administração s a - 800459/15 Coreaú Calcário Ltda - 800818/13 Divino Lopes Dos Santos - 800954/11, 800969/11, 800966/11, 800948/11, 800976/11, 800986/11, 800989/11, 800962/11, 800950/11, 800953/11, 800990/11, 800951/11, 800985/11, 800983/11, 800982/11, 800967/11, 800949/11, 800952/11, 800984/11

• 800.969/2011

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Antonio Manoel Martins Rodrigues - 800232/13 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 801065/11, 801066/11, 801064/11, 801067/11, 801068/11, 801061/11, 801063/11, 801062/11 Carbopar Carbomil Participações Mineração e Administração s a - 800459/15 Coreaú Calcário Ltda - 800818/13 Divino Lopes Dos Santos - 800954/11, 800969/11, 800966/11, 800948/11, 800976/11, 800986/11, 800989/11, 800962/11, 800950/11, 800953/11, 800990/11, 800951/11, 800985/11, 800983/11, 800982/11, 800967/11, 800949/11, 800952/11, 800984/11 Elizabeth

• 800.966/2011

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Antonio Manoel Martins Rodrigues - 800232/13 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 801065/11, 801066/11, 801064/11, 801067/11, 801068/11, 801061/11, 801063/11, 801062/11 Carbopar Carbomil Participações Mineração e Administração s a - 800459/15 Coreaú Calcário Ltda - 800818/13 Divino Lopes Dos Santos - 800954/11, 800969/11, 800966/11, 800948/11, 800976/11, 800986/11, 800989/11, 800962/11, 800950/11, 800953/11, 800990/11, 800951/11, 800985/11, 800983/11, 800982/11, 800967/11, 800949/11, 800952/11, 800984/11 Elizabeth Mineração

• 800.948/2011

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Antonio Manoel Martins Rodrigues - 800232/13 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 801065/11, 801066/11, 801064/11, 801067/11, 801068/11, 801061/11, 801063/11, 801062/11 Carbopar Carbomil Participações Mineração e Administração s a - 800459/15 Coreaú Calcário Ltda - 800818/13 Divino Lopes Dos Santos - 800954/11, 800969/11, 800966/11, 800948/11, 800976/11, 800986/11, 800989/11, 800962/11, 800950/11, 800953/11, 800990/11, 800951/11, 800985/11, 800983/11, 800982/11, 800967/11, 800949/11, 800952/11, 800984/11 Elizabeth Mineração Ltda -

• 800.976/2011

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Antonio Manoel Martins Rodrigues - 800232/13 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 801065/11, 801066/11, 801064/11, 801067/11, 801068/11, 801061/11, 801063/11, 801062/11 Carbopar Carbomil Participações Mineração e Administração s a - 800459/15 Coreaú Calcário Ltda - 800818/13 Divino Lopes Dos Santos - 800954/11, 800969/11, 800966/11, 800948/11, 800976/11, 800986/11, 800989/11, 800962/11, 800950/11, 800953/11, 800990/11, 800951/11, 800985/11, 800983/11, 800982/11, 800967/11, 800949/11, 800952/11, 800984/11 Elizabeth Mineração Ltda - 800880/13 Everest

• 800.986/2011

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Antonio Manoel Martins Rodrigues - 800232/13 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 801065/11, 801066/11, 801064/11, 801067/11, 801068/11, 801061/11, 801063/11, 801062/11 Carbopar Carbomil Participações Mineração e Administração s a - 800459/15 Coreaú Calcário Ltda - 800818/13 Divino Lopes Dos Santos - 800954/11, 800969/11, 800966/11, 800948/11, 800976/11, 800986/11, 800989/11, 800962/11, 800950/11, 800953/11, 800990/11, 800951/11, 800985/11, 800983/11, 800982/11, 800967/11, 800949/11, 800952/11, 800984/11 Elizabeth Mineração Ltda - 800880/13 Everest Mineração,

• 800.989/2011

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Antonio Manoel Martins Rodrigues - 800232/13 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 801065/11, 801066/11, 801064/11, 801067/11, 801068/11, 801061/11, 801063/11, 801062/11 Carbopar Carbomil Participações Mineração e Administração s a - 800459/15 Coreaú Calcário Ltda - 800818/13 Divino Lopes Dos Santos - 800954/11, 800969/11, 800966/11, 800948/11, 800976/11, 800986/11, 800989/11, 800962/11, 800950/11, 800953/11, 800990/11, 800951/11, 800985/11, 800983/11, 800982/11, 800967/11, 800949/11, 800952/11, 800984/11 Elizabeth Mineração Ltda - 800880/13 Everest Mineração, Exportação

• 800.962/2011

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Antonio Manoel Martins Rodrigues - 800232/13 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 801065/11, 801066/11, 801064/11, 801067/11, 801068/11, 801061/11, 801063/11, 801062/11 Carbopar Carbomil Participações Mineração e Administração s a - 800459/15 Coreaú Calcário Ltda - 800818/13 Divino Lopes Dos Santos - 800954/11, 800969/11, 800966/11, 800948/11, 800976/11, 800986/11, 800989/11, 800962/11, 800950/11, 800953/11, 800990/11, 800951/11, 800985/11, 800983/11, 800982/11, 800967/11, 800949/11, 800952/11, 800984/11 Elizabeth Mineração Ltda - 800880/13 Everest Mineração, Exportação e

• 800.950/2011

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Antonio Manoel Martins Rodrigues - 800232/13 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 801065/11, 801066/11, 801064/11, 801067/11, 801068/11, 801061/11, 801063/11, 801062/11 Carbopar Carbomil Participações Mineração e Administração s a - 800459/15 Coreaú Calcário Ltda - 800818/13 Divino Lopes Dos Santos - 800954/11, 800969/11, 800966/11, 800948/11, 800976/11, 800986/11, 800989/11, 800962/11, 800950/11, 800953/11, 800990/11, 800951/11, 800985/11, 800983/11, 800982/11, 800967/11, 800949/11, 800952/11, 800984/11 Elizabeth Mineração Ltda - 800880/13 Everest Mineração, Exportação e Importação Eireli -

• 800.953/2011

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Antonio Manoel Martins Rodrigues - 800232/13 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 801065/11, 801066/11, 801064/11, 801067/11, 801068/11, 801061/11, 801063/11, 801062/11 Carbopar Carbomil Participações Mineração e Administração s a - 800459/15 Coreaú Calcário Ltda - 800818/13 Divino Lopes Dos Santos - 800954/11, 800969/11, 800966/11, 800948/11, 800976/11, 800986/11, 800989/11, 800962/11, 800950/11, 800953/11, 800990/11, 800951/11, 800985/11, 800983/11, 800982/11, 800967/11, 800949/11, 800952/11, 800984/11 Elizabeth Mineração Ltda - 800880/13 Everest Mineração, Exportação e Importação Eireli - 801009/12

• 800.990/2011

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Antonio Manoel Martins Rodrigues - 800232/13 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 801065/11, 801066/11, 801064/11, 801067/11, 801068/11, 801061/11, 801063/11, 801062/11 Carbopar Carbomil Participações Mineração e Administração s a - 800459/15 Coreaú Calcário Ltda - 800818/13 Divino Lopes Dos Santos - 800954/11, 800969/11, 800966/11, 800948/11, 800976/11, 800986/11, 800989/11, 800962/11, 800950/11, 800953/11, 800990/11, 800951/11, 800985/11, 800983/11, 800982/11, 800967/11, 800949/11, 800952/11, 800984/11 Elizabeth Mineração Ltda - 800880/13 Everest Mineração, Exportação e Importação Eireli - 801009/12 Fernando

• 800.951/2011

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Antonio Manoel Martins Rodrigues - 800232/13 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 801065/11, 801066/11, 801064/11, 801067/11, 801068/11, 801061/11, 801063/11, 801062/11 Carbopar Carbomil Participações Mineração e Administração s a - 800459/15 Coreaú Calcário Ltda - 800818/13 Divino Lopes Dos Santos - 800954/11, 800969/11, 800966/11, 800948/11, 800976/11, 800986/11, 800989/11, 800962/11, 800950/11, 800953/11, 800990/11, 800951/11, 800985/11, 800983/11, 800982/11, 800967/11, 800949/11, 800952/11, 800984/11 Elizabeth Mineração Ltda - 800880/13 Everest Mineração, Exportação e Importação Eireli - 801009/12 Fernando Antonio

• 800.985/2011

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Antonio Manoel Martins Rodrigues - 800232/13 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 801065/11, 801066/11, 801064/11, 801067/11, 801068/11, 801061/11, 801063/11, 801062/11 Carbopar Carbomil Participações Mineração e Administração s a - 800459/15 Coreaú Calcário Ltda - 800818/13 Divino Lopes Dos Santos - 800954/11, 800969/11, 800966/11, 800948/11, 800976/11, 800986/11, 800989/11, 800962/11, 800950/11, 800953/11, 800990/11, 800951/11, 800985/11, 800983/11, 800982/11, 800967/11, 800949/11, 800952/11, 800984/11 Elizabeth Mineração Ltda - 800880/13 Everest Mineração, Exportação e Importação Eireli - 801009/12 Fernando Antonio Castelo Branco

• 800.983/2011

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Antonio Manoel Martins Rodrigues - 800232/13 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 801065/11, 801066/11, 801064/11, 801067/11, 801068/11, 801061/11, 801063/11, 801062/11 Carbopar Carbomil Participações Mineração e Administração s a - 800459/15 Coreaú Calcário Ltda - 800818/13 Divino Lopes Dos Santos - 800954/11, 800969/11, 800966/11, 800948/11, 800976/11, 800986/11, 800989/11, 800962/11, 800950/11, 800953/11, 800990/11, 800951/11, 800985/11, 800983/11, 800982/11, 800967/11, 800949/11, 800952/11, 800984/11 Elizabeth Mineração Ltda - 800880/13 Everest Mineração, Exportação e Importação Eireli - 801009/12 Fernando Antonio Castelo Branco Sales -

• 800.982/2011

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Antonio Manoel Martins Rodrigues - 800232/13 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 801065/11, 801066/11, 801064/11, 801067/11, 801068/11, 801061/11, 801063/11, 801062/11 Carbopar Carbomil Participações Mineração e Administração s a - 800459/15 Coreaú Calcário Ltda - 800818/13 Divino Lopes Dos Santos - 800954/11, 800969/11, 800966/11, 800948/11, 800976/11, 800986/11, 800989/11, 800962/11, 800950/11, 800953/11, 800990/11, 800951/11, 800985/11, 800983/11, 800982/11, 800967/11, 800949/11, 800952/11, 800984/11 Elizabeth Mineração Ltda - 800880/13 Everest Mineração, Exportação e Importação Eireli - 801009/12 Fernando Antonio Castelo Branco Sales - 800202/15,

• 800.967/2011

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Antonio Manoel Martins Rodrigues - 800232/13 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 801065/11, 801066/11, 801064/11, 801067/11, 801068/11, 801061/11, 801063/11, 801062/11 Carbopar Carbomil Participações Mineração e Administração s a - 800459/15 Coreaú Calcário Ltda - 800818/13 Divino Lopes Dos Santos - 800954/11, 800969/11, 800966/11, 800948/11, 800976/11, 800986/11, 800989/11, 800962/11, 800950/11, 800953/11, 800990/11, 800951/11, 800985/11, 800983/11, 800982/11, 800967/11, 800949/11, 800952/11, 800984/11 Elizabeth Mineração Ltda - 800880/13 Everest Mineração, Exportação e Importação Eireli - 801009/12 Fernando Antonio Castelo Branco Sales - 800202/15, 800189/15

• 800.949/2011

  para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Antonio Manoel Martins Rodrigues - 800232/13 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 801065/11, 801066/11, 801064/11, 801067/11, 801068/11, 801061/11, 801063/11, 801062/11 Carbopar Carbomil Participações Mineração e Administração s a - 800459/15 Coreaú Calcário Ltda - 800818/13 Divino Lopes Dos Santos - 800954/11, 800969/11, 800966/11, 800948/11, 800976/11, 800986/11, 800989/11, 800962/11, 800950/11, 800953/11, 800990/11, 800951/11, 800985/11, 800983/11, 800982/11, 800967/11, 800949/11, 800952/11, 800984/11 Elizabeth Mineração Ltda - 800880/13 Everest Mineração, Exportação e Importação Eireli - 801009/12 Fernando Antonio Castelo Branco Sales - 800202/15, 800189/15 Francisco a. Lima

• 800.952/2011

  para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Antonio Manoel Martins Rodrigues - 800232/13 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 801065/11, 801066/11, 801064/11, 801067/11, 801068/11, 801061/11, 801063/11, 801062/11 Carbopar Carbomil Participações Mineração e Administração s a - 800459/15 Coreaú Calcário Ltda - 800818/13 Divino Lopes Dos Santos - 800954/11, 800969/11, 800966/11, 800948/11, 800976/11, 800986/11, 800989/11, 800962/11, 800950/11, 800953/11, 800990/11, 800951/11, 800985/11, 800983/11, 800982/11, 800967/11, 800949/11, 800952/11, 800984/11 Elizabeth Mineração Ltda - 800880/13 Everest Mineração, Exportação e Importação Eireli - 801009/12 Fernando Antonio Castelo Branco Sales - 800202/15, 800189/15 Francisco a. Lima Produtor

• 800.984/2011

  para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Antonio Manoel Martins Rodrigues - 800232/13 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 801065/11, 801066/11, 801064/11, 801067/11, 801068/11, 801061/11, 801063/11, 801062/11 Carbopar Carbomil Participações Mineração e Administração s a - 800459/15 Coreaú Calcário Ltda - 800818/13 Divino Lopes Dos Santos - 800954/11, 800969/11, 800966/11, 800948/11, 800976/11, 800986/11, 800989/11, 800962/11, 800950/11, 800953/11, 800990/11, 800951/11, 800985/11, 800983/11, 800982/11, 800967/11, 800949/11, 800952/11, 800984/11 Elizabeth Mineração Ltda - 800880/13 Everest Mineração, Exportação e Importação Eireli - 801009/12 Fernando Antonio Castelo Branco Sales - 800202/15, 800189/15 Francisco a. Lima Produtor Rural me -

• 800.880/2013

  Antonio Manoel Martins Rodrigues - 800232/13 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 801065/11, 801066/11, 801064/11, 801067/11, 801068/11, 801061/11, 801063/11, 801062/11 Carbopar Carbomil Participações Mineração e Administração s a - 800459/15 Coreaú Calcário Ltda - 800818/13 Divino Lopes Dos Santos - 800954/11, 800969/11, 800966/11, 800948/11, 800976/11, 800986/11, 800989/11, 800962/11, 800950/11, 800953/11, 800990/11, 800951/11, 800985/11, 800983/11, 800982/11, 800967/11, 800949/11, 800952/11, 800984/11 Elizabeth Mineração Ltda - 800880/13 Everest Mineração, Exportação e Importação Eireli - 801009/12 Fernando Antonio Castelo Branco Sales - 800202/15, 800189/15 Francisco a. Lima Produtor Rural me - 800781/13, 800485/15 Francisco Aleluia

• 801.009/2012

  bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 801065/11, 801066/11, 801064/11, 801067/11, 801068/11, 801061/11, 801063/11, 801062/11 Carbopar Carbomil Participações Mineração e Administração s a - 800459/15 Coreaú Calcário Ltda - 800818/13 Divino Lopes Dos Santos - 800954/11, 800969/11, 800966/11, 800948/11, 800976/11, 800986/11, 800989/11, 800962/11, 800950/11, 800953/11, 800990/11, 800951/11, 800985/11, 800983/11, 800982/11, 800967/11, 800949/11, 800952/11, 800984/11 Elizabeth Mineração Ltda - 800880/13 Everest Mineração, Exportação e Importação Eireli - 801009/12 Fernando Antonio Castelo Branco Sales - 800202/15, 800189/15 Francisco a. Lima Produtor Rural me - 800781/13, 800485/15 Francisco Aleluia Pereira - 800906/11 Francisco Edwilson de Sousa da Silva -

• 800.202/2015

  801065/11, 801066/11, 801064/11, 801067/11, 801068/11, 801061/11, 801063/11, 801062/11 Carbopar Carbomil Participações Mineração e Administração s a - 800459/15 Coreaú Calcário Ltda - 800818/13 Divino Lopes Dos Santos - 800954/11, 800969/11, 800966/11, 800948/11, 800976/11, 800986/11, 800989/11, 800962/11, 800950/11, 800953/11, 800990/11, 800951/11, 800985/11, 800983/11, 800982/11, 800967/11, 800949/11, 800952/11, 800984/11 Elizabeth Mineração Ltda - 800880/13 Everest Mineração, Exportação e Importação Eireli - 801009/12 Fernando Antonio Castelo Branco Sales - 800202/15, 800189/15 Francisco a. Lima Produtor Rural me - 800781/13, 800485/15 Francisco Aleluia Pereira - 800906/11 Francisco Edwilson de Sousa da Silva - 800868/11 Francisco Matias Bezerra - 800212/15 José

• 800.189/2015

  801065/11, 801066/11, 801064/11, 801067/11, 801068/11, 801061/11, 801063/11, 801062/11 Carbopar Carbomil Participações Mineração e Administração s a - 800459/15 Coreaú Calcário Ltda - 800818/13 Divino Lopes Dos Santos - 800954/11, 800969/11, 800966/11, 800948/11, 800976/11, 800986/11, 800989/11, 800962/11, 800950/11, 800953/11, 800990/11, 800951/11, 800985/11, 800983/11, 800982/11, 800967/11, 800949/11, 800952/11, 800984/11 Elizabeth Mineração Ltda - 800880/13 Everest Mineração, Exportação e Importação Eireli - 801009/12 Fernando Antonio Castelo Branco Sales - 800202/15, 800189/15 Francisco a. Lima Produtor Rural me - 800781/13, 800485/15 Francisco Aleluia Pereira - 800906/11 Francisco Edwilson de Sousa da Silva - 800868/11 Francisco Matias Bezerra - 800212/15 José de Oliveira

• 800.781/2013

  801063/11, 801062/11 Carbopar Carbomil Participações Mineração e Administração s a - 800459/15 Coreaú Calcário Ltda - 800818/13 Divino Lopes Dos Santos - 800954/11, 800969/11, 800966/11, 800948/11, 800976/11, 800986/11, 800989/11, 800962/11, 800950/11, 800953/11, 800990/11, 800951/11, 800985/11, 800983/11, 800982/11, 800967/11, 800949/11, 800952/11, 800984/11 Elizabeth Mineração Ltda - 800880/13 Everest Mineração, Exportação e Importação Eireli - 801009/12 Fernando Antonio Castelo Branco Sales - 800202/15, 800189/15 Francisco a. Lima Produtor Rural me - 800781/13, 800485/15 Francisco Aleluia Pereira - 800906/11 Francisco Edwilson de Sousa da Silva - 800868/11 Francisco Matias Bezerra - 800212/15 José de Oliveira Ferreira - 800630/15 José Newton Freitas Filho

• 800.485/2015

  801063/11, 801062/11 Carbopar Carbomil Participações Mineração e Administração s a - 800459/15 Coreaú Calcário Ltda - 800818/13 Divino Lopes Dos Santos - 800954/11, 800969/11, 800966/11, 800948/11, 800976/11, 800986/11, 800989/11, 800962/11, 800950/11, 800953/11, 800990/11, 800951/11, 800985/11, 800983/11, 800982/11, 800967/11, 800949/11, 800952/11, 800984/11 Elizabeth Mineração Ltda - 800880/13 Everest Mineração, Exportação e Importação Eireli - 801009/12 Fernando Antonio Castelo Branco Sales - 800202/15, 800189/15 Francisco a. Lima Produtor Rural me - 800781/13, 800485/15 Francisco Aleluia Pereira - 800906/11 Francisco Edwilson de Sousa da Silva - 800868/11 Francisco Matias Bezerra - 800212/15 José de Oliveira Ferreira - 800630/15 José Newton Freitas Filho - 800842/12

• 800.906/2011

  Carbopar Carbomil Participações Mineração e Administração s a - 800459/15 Coreaú Calcário Ltda - 800818/13 Divino Lopes Dos Santos - 800954/11, 800969/11, 800966/11, 800948/11, 800976/11, 800986/11, 800989/11, 800962/11, 800950/11, 800953/11, 800990/11, 800951/11, 800985/11, 800983/11, 800982/11, 800967/11, 800949/11, 800952/11, 800984/11 Elizabeth Mineração Ltda - 800880/13 Everest Mineração, Exportação e Importação Eireli - 801009/12 Fernando Antonio Castelo Branco Sales - 800202/15, 800189/15 Francisco a. Lima Produtor Rural me - 800781/13, 800485/15 Francisco Aleluia Pereira - 800906/11 Francisco Edwilson de Sousa da Silva - 800868/11 Francisco Matias Bezerra - 800212/15 José de Oliveira Ferreira - 800630/15 José Newton Freitas Filho - 800842/12 js Gems Ltda me - 800191/15 Kauê

• 800.868/2011

  s a - 800459/15 Coreaú Calcário Ltda - 800818/13 Divino Lopes Dos Santos - 800954/11, 800969/11, 800966/11, 800948/11, 800976/11, 800986/11, 800989/11, 800962/11, 800950/11, 800953/11, 800990/11, 800951/11, 800985/11, 800983/11, 800982/11, 800967/11, 800949/11, 800952/11, 800984/11 Elizabeth Mineração Ltda - 800880/13 Everest Mineração, Exportação e Importação Eireli - 801009/12 Fernando Antonio Castelo Branco Sales - 800202/15, 800189/15 Francisco a. Lima Produtor Rural me - 800781/13, 800485/15 Francisco Aleluia Pereira - 800906/11 Francisco Edwilson de Sousa da Silva - 800868/11 Francisco Matias Bezerra - 800212/15 José de Oliveira Ferreira - 800630/15 José Newton Freitas Filho - 800842/12 js Gems Ltda me - 800191/15 Kauê Ciriaco Barroso - 800002/15, 800087/14 m. l.

• 800.212/2015

  Coreaú Calcário Ltda - 800818/13 Divino Lopes Dos Santos - 800954/11, 800969/11, 800966/11, 800948/11, 800976/11, 800986/11, 800989/11, 800962/11, 800950/11, 800953/11, 800990/11, 800951/11, 800985/11, 800983/11, 800982/11, 800967/11, 800949/11, 800952/11, 800984/11 Elizabeth Mineração Ltda - 800880/13 Everest Mineração, Exportação e Importação Eireli - 801009/12 Fernando Antonio Castelo Branco Sales - 800202/15, 800189/15 Francisco a. Lima Produtor Rural me - 800781/13, 800485/15 Francisco Aleluia Pereira - 800906/11 Francisco Edwilson de Sousa da Silva - 800868/11 Francisco Matias Bezerra - 800212/15 José de Oliveira Ferreira - 800630/15 José Newton Freitas Filho - 800842/12 js Gems Ltda me - 800191/15 Kauê Ciriaco Barroso - 800002/15, 800087/14 m. l. Rodrigues Locação me - 800699/13 Osmar

• 800.630/2015

  Dos Santos - 800954/11, 800969/11, 800966/11, 800948/11, 800976/11, 800986/11, 800989/11, 800962/11, 800950/11, 800953/11, 800990/11, 800951/11, 800985/11, 800983/11, 800982/11, 800967/11, 800949/11, 800952/11, 800984/11 Elizabeth Mineração Ltda - 800880/13 Everest Mineração, Exportação e Importação Eireli - 801009/12 Fernando Antonio Castelo Branco Sales - 800202/15, 800189/15 Francisco a. Lima Produtor Rural me - 800781/13, 800485/15 Francisco Aleluia Pereira - 800906/11 Francisco Edwilson de Sousa da Silva - 800868/11 Francisco Matias Bezerra - 800212/15 José de Oliveira Ferreira - 800630/15 José Newton Freitas Filho - 800842/12 js Gems Ltda me - 800191/15 Kauê Ciriaco Barroso - 800002/15, 800087/14 m. l. Rodrigues Locação me - 800699/13 Osmar Inocencio de Morais me - 800222/15,

• 800.842/2012

  800966/11, 800948/11, 800976/11, 800986/11, 800989/11, 800962/11, 800950/11, 800953/11, 800990/11, 800951/11, 800985/11, 800983/11, 800982/11, 800967/11, 800949/11, 800952/11, 800984/11 Elizabeth Mineração Ltda - 800880/13 Everest Mineração, Exportação e Importação Eireli - 801009/12 Fernando Antonio Castelo Branco Sales - 800202/15, 800189/15 Francisco a. Lima Produtor Rural me - 800781/13, 800485/15 Francisco Aleluia Pereira - 800906/11 Francisco Edwilson de Sousa da Silva - 800868/11 Francisco Matias Bezerra - 800212/15 José de Oliveira Ferreira - 800630/15 José Newton Freitas Filho - 800842/12 js Gems Ltda me - 800191/15 Kauê Ciriaco Barroso - 800002/15, 800087/14 m. l. Rodrigues Locação me - 800699/13 Osmar Inocencio de Morais me - 800222/15, 800265/15 P.w.vasconcelos me - 800701/13

• 800.191/2015

  800950/11, 800953/11, 800990/11, 800951/11, 800985/11, 800983/11, 800982/11, 800967/11, 800949/11, 800952/11, 800984/11 Elizabeth Mineração Ltda - 800880/13 Everest Mineração, Exportação e Importação Eireli - 801009/12 Fernando Antonio Castelo Branco Sales - 800202/15, 800189/15 Francisco a. Lima Produtor Rural me - 800781/13, 800485/15 Francisco Aleluia Pereira - 800906/11 Francisco Edwilson de Sousa da Silva - 800868/11 Francisco Matias Bezerra - 800212/15 José de Oliveira Ferreira - 800630/15 José Newton Freitas Filho - 800842/12 js Gems Ltda me - 800191/15 Kauê Ciriaco Barroso - 800002/15, 800087/14 m. l. Rodrigues Locação me - 800699/13 Osmar Inocencio de Morais me - 800222/15, 800265/15 P.w.vasconcelos me - 800701/13 Roberto Monteiro Queiroz - 800274

• 800.002/2015

  800950/11, 800953/11, 800990/11, 800951/11, 800985/11, 800983/11, 800982/11, 800967/11, 800949/11, 800952/11, 800984/11 Elizabeth Mineração Ltda - 800880/13 Everest Mineração, Exportação e Importação Eireli - 801009/12 Fernando Antonio Castelo Branco Sales - 800202/15, 800189/15 Francisco a. Lima Produtor Rural me - 800781/13, 800485/15 Francisco Aleluia Pereira - 800906/11 Francisco Edwilson de Sousa da Silva - 800868/11 Francisco Matias Bezerra - 800212/15 José de Oliveira Ferreira - 800630/15 José Newton Freitas Filho - 800842/12 js Gems Ltda me - 800191/15 Kauê Ciriaco Barroso - 800002/15, 800087/14 m. l. Rodrigues Locação me - 800699/13 Osmar Inocencio de Morais me - 800222/15, 800265/15 P.w.vasconcelos me - 800701/13 Roberto Monteiro Queiroz - 800274/15, 800273/15 Rodrigo Nogueira

• 800.087/2014

  800982/11, 800967/11, 800949/11, 800952/11, 800984/11 Elizabeth Mineração Ltda - 800880/13 Everest Mineração, Exportação e Importação Eireli - 801009/12 Fernando Antonio Castelo Branco Sales - 800202/15, 800189/15 Francisco a. Lima Produtor Rural me - 800781/13, 800485/15 Francisco Aleluia Pereira - 800906/11 Francisco Edwilson de Sousa da Silva - 800868/11 Francisco Matias Bezerra - 800212/15 José de Oliveira Ferreira - 800630/15 José Newton Freitas Filho - 800842/12 js Gems Ltda me - 800191/15 Kauê Ciriaco Barroso - 800002/15, 800087/14 m. l. Rodrigues Locação me - 800699/13 Osmar Inocencio de Morais me - 800222/15, 800265/15 P.w.vasconcelos me - 800701/13 Roberto Monteiro Queiroz - 800274/15, 800273/15 Rodrigo Nogueira Cavalcante -

• 800.699/2013

  800982/11, 800967/11, 800949/11, 800952/11, 800984/11 Elizabeth Mineração Ltda - 800880/13 Everest Mineração, Exportação e Importação Eireli - 801009/12 Fernando Antonio Castelo Branco Sales - 800202/15, 800189/15 Francisco a. Lima Produtor Rural me - 800781/13, 800485/15 Francisco Aleluia Pereira - 800906/11 Francisco Edwilson de Sousa da Silva - 800868/11 Francisco Matias Bezerra - 800212/15 José de Oliveira Ferreira - 800630/15 José Newton Freitas Filho - 800842/12 js Gems Ltda me - 800191/15 Kauê Ciriaco Barroso - 800002/15, 800087/14 m. l. Rodrigues Locação me - 800699/13 Osmar Inocencio de Morais me - 800222/15, 800265/15 P.w.vasconcelos me - 800701/13 Roberto Monteiro Queiroz - 800274/15, 800273/15 Rodrigo Nogueira Cavalcante - 800912/12 Thiago Martins Rodrigues -

• 800.222/2015

  Elizabeth Mineração Ltda - 800880/13 Everest Mineração, Exportação e Importação Eireli - 801009/12 Fernando Antonio Castelo Branco Sales - 800202/15, 800189/15 Francisco a. Lima Produtor Rural me - 800781/13, 800485/15 Francisco Aleluia Pereira - 800906/11 Francisco Edwilson de Sousa da Silva - 800868/11 Francisco Matias Bezerra - 800212/15 José de Oliveira Ferreira - 800630/15 José Newton Freitas Filho - 800842/12 js Gems Ltda me - 800191/15 Kauê Ciriaco Barroso - 800002/15, 800087/14 m. l. Rodrigues Locação me - 800699/13 Osmar Inocencio de Morais me - 800222/15, 800265/15 P.w.vasconcelos me - 800701/13 Roberto Monteiro Queiroz - 800274/15, 800273/15 Rodrigo Nogueira Cavalcante - 800912/12 Thiago Martins Rodrigues - 800700/13 Total Locações, Minerações,

• 800.265/2015

  Elizabeth Mineração Ltda - 800880/13 Everest Mineração, Exportação e Importação Eireli - 801009/12 Fernando Antonio Castelo Branco Sales - 800202/15, 800189/15 Francisco a. Lima Produtor Rural me - 800781/13, 800485/15 Francisco Aleluia Pereira - 800906/11 Francisco Edwilson de Sousa da Silva - 800868/11 Francisco Matias Bezerra - 800212/15 José de Oliveira Ferreira - 800630/15 José Newton Freitas Filho - 800842/12 js Gems Ltda me - 800191/15 Kauê Ciriaco Barroso - 800002/15, 800087/14 m. l. Rodrigues Locação me - 800699/13 Osmar Inocencio de Morais me - 800222/15, 800265/15 P.w.vasconcelos me - 800701/13 Roberto Monteiro Queiroz - 800274/15, 800273/15 Rodrigo Nogueira Cavalcante - 800912/12 Thiago Martins Rodrigues - 800700/13 Total Locações, Minerações, Construções e

• 800.701/2013

  Everest Mineração, Exportação e Importação Eireli - 801009/12 Fernando Antonio Castelo Branco Sales - 800202/15, 800189/15 Francisco a. Lima Produtor Rural me - 800781/13, 800485/15 Francisco Aleluia Pereira - 800906/11 Francisco Edwilson de Sousa da Silva - 800868/11 Francisco Matias Bezerra - 800212/15 José de Oliveira Ferreira - 800630/15 José Newton Freitas Filho - 800842/12 js Gems Ltda me - 800191/15 Kauê Ciriaco Barroso - 800002/15, 800087/14 m. l. Rodrigues Locação me - 800699/13 Osmar Inocencio de Morais me - 800222/15, 800265/15 P.w.vasconcelos me - 800701/13 Roberto Monteiro Queiroz - 800274/15, 800273/15 Rodrigo Nogueira Cavalcante - 800912/12 Thiago Martins Rodrigues - 800700/13 Total Locações, Minerações, Construções e Serviços Ltda - 800860/13

• 800.274/2015

  Mineração, Exportação e Importação Eireli - 801009/12 Fernando Antonio Castelo Branco Sales - 800202/15, 800189/15 Francisco a. Lima Produtor Rural me - 800781/13, 800485/15 Francisco Aleluia Pereira - 800906/11 Francisco Edwilson de Sousa da Silva - 800868/11 Francisco Matias Bezerra - 800212/15 José de Oliveira Ferreira - 800630/15 José Newton Freitas Filho - 800842/12 js Gems Ltda me - 800191/15 Kauê Ciriaco Barroso - 800002/15, 800087/14 m. l. Rodrigues Locação me - 800699/13 Osmar Inocencio de Morais me - 800222/15, 800265/15 P.w.vasconcelos me - 800701/13 Roberto Monteiro Queiroz - 800274/15, 800273/15 Rodrigo Nogueira Cavalcante - 800912/12 Thiago Martins Rodrigues - 800700/13 Total Locações, Minerações, Construções e Serviços Ltda - 800860/13

• 800.273/2015

  Exportação e Importação Eireli - 801009/12 Fernando Antonio Castelo Branco Sales - 800202/15, 800189/15 Francisco a. Lima Produtor Rural me - 800781/13, 800485/15 Francisco Aleluia Pereira - 800906/11 Francisco Edwilson de Sousa da Silva - 800868/11 Francisco Matias Bezerra - 800212/15 José de Oliveira Ferreira - 800630/15 José Newton Freitas Filho - 800842/12 js Gems Ltda me - 800191/15 Kauê Ciriaco Barroso - 800002/15, 800087/14 m. l. Rodrigues Locação me - 800699/13 Osmar Inocencio de Morais me - 800222/15, 800265/15 P.w.vasconcelos me - 800701/13 Roberto Monteiro Queiroz - 800274/15, 800273/15 Rodrigo Nogueira Cavalcante - 800912/12 Thiago Martins Rodrigues - 800700/13 Total Locações, Minerações, Construções e Serviços Ltda - 800860/13

• 800.912/2012

  Fernando Antonio Castelo Branco Sales - 800202/15, 800189/15 Francisco a. Lima Produtor Rural me - 800781/13, 800485/15 Francisco Aleluia Pereira - 800906/11 Francisco Edwilson de Sousa da Silva - 800868/11 Francisco Matias Bezerra - 800212/15 José de Oliveira Ferreira - 800630/15 José Newton Freitas Filho - 800842/12 js Gems Ltda me - 800191/15 Kauê Ciriaco Barroso - 800002/15, 800087/14 m. l. Rodrigues Locação me - 800699/13 Osmar Inocencio de Morais me - 800222/15, 800265/15 P.w.vasconcelos me - 800701/13 Roberto Monteiro Queiroz - 800274/15, 800273/15 Rodrigo Nogueira Cavalcante - 800912/12 Thiago Martins Rodrigues - 800700/13 Total Locações, Minerações, Construções e Serviços Ltda - 800860/13

• 800.700/2013

  Sales - 800202/15, 800189/15 Francisco a. Lima Produtor Rural me - 800781/13, 800485/15 Francisco Aleluia Pereira - 800906/11 Francisco Edwilson de Sousa da Silva - 800868/11 Francisco Matias Bezerra - 800212/15 José de Oliveira Ferreira - 800630/15 José Newton Freitas Filho - 800842/12 js Gems Ltda me - 800191/15 Kauê Ciriaco Barroso - 800002/15, 800087/14 m. l. Rodrigues Locação me - 800699/13 Osmar Inocencio de Morais me - 800222/15, 800265/15 P.w.vasconcelos me - 800701/13 Roberto Monteiro Queiroz - 800274/15, 800273/15 Rodrigo Nogueira Cavalcante - 800912/12 Thiago Martins Rodrigues - 800700/13 Total Locações, Minerações, Construções e Serviços Ltda - 800860/13

• 800.860/2013

  800781/13, 800485/15 Francisco Aleluia Pereira - 800906/11 Francisco Edwilson de Sousa da Silva - 800868/11 Francisco Matias Bezerra - 800212/15 José de Oliveira Ferreira - 800630/15 José Newton Freitas Filho - 800842/12 js Gems Ltda me - 800191/15 Kauê Ciriaco Barroso - 800002/15, 800087/14 m. l. Rodrigues Locação me - 800699/13 Osmar Inocencio de Morais me - 800222/15, 800265/15 P.w.vasconcelos me - 800701/13 Roberto Monteiro Queiroz - 800274/15, 800273/15 Rodrigo Nogueira Cavalcante - 800912/12 Thiago Martins Rodrigues - 800700/13 Total Locações, Minerações, Construções e Serviços Ltda - 800860/13

• 800.660/2015

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a j Transportes e Mineracao Ltda me - 800660/15 - A.I. 215/17 a. x. de sa Bezerra de Menezes Eirele me - 800708/15 - A.I. 185/17, 800114/16 - A.I. 222/17 a3 Mineração, Exportação e Importação Ltda me - 800665/15 - A.I. 181/17, 800002/16 - A.I. 192

• 800.708/2015

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a j Transportes e Mineracao Ltda me - 800660/15 - A.I. 215/17 a. x. de sa Bezerra de Menezes Eirele me - 800708/15 - A.I. 185/17, 800114/16 - A.I. 222/17 a3 Mineração, Exportação e Importação Ltda me - 800665/15 - A.I. 181/17, 800002/16 - A.I. 192/17 Armstrong de Brito Chaves - 800698/13 - A.I. 202/17 Buxton

• 800.114/2016

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a j Transportes e Mineracao Ltda me - 800660/15 - A.I. 215/17 a. x. de sa Bezerra de Menezes Eirele me - 800708/15 - A.I. 185/17, 800114/16 - A.I. 222/17 a3 Mineração, Exportação e Importação Ltda me - 800665/15 - A.I. 181/17, 800002/16 - A.I. 192/17 Armstrong de Brito Chaves - 800698/13 - A.I. 202/17 Buxton Mineradora s a - 800157/14 -

• 800.665/2015

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a j Transportes e Mineracao Ltda me - 800660/15 - A.I. 215/17 a. x. de sa Bezerra de Menezes Eirele me - 800708/15 - A.I. 185/17, 800114/16 - A.I. 222/17 a3 Mineração, Exportação e Importação Ltda me - 800665/15 - A.I. 181/17, 800002/16 - A.I. 192/17 Armstrong de Brito Chaves - 800698/13 - A.I. 202/17 Buxton Mineradora s a - 800157/14 - A.I. 203/17, 800367/12 - A.I. 223/17, 800368/12 - A.I. 224/17, 800369/12

• 800.002/2016

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a j Transportes e Mineracao Ltda me - 800660/15 - A.I. 215/17 a. x. de sa Bezerra de Menezes Eirele me - 800708/15 - A.I. 185/17, 800114/16 - A.I. 222/17 a3 Mineração, Exportação e Importação Ltda me - 800665/15 - A.I. 181/17, 800002/16 - A.I. 192/17 Armstrong de Brito Chaves - 800698/13 - A.I. 202/17 Buxton Mineradora s a - 800157/14 - A.I. 203/17, 800367/12 - A.I. 223/17, 800368/12 - A.I. 224/17, 800369/12 - A.I. 225/17 Cmn

• 800.698/2013

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a j Transportes e Mineracao Ltda me - 800660/15 - A.I. 215/17 a. x. de sa Bezerra de Menezes Eirele me - 800708/15 - A.I. 185/17, 800114/16 - A.I. 222/17 a3 Mineração, Exportação e Importação Ltda me - 800665/15 - A.I. 181/17, 800002/16 - A.I. 192/17 Armstrong de Brito Chaves - 800698/13 - A.I. 202/17 Buxton Mineradora s a - 800157/14 - A.I. 203/17, 800367/12 - A.I. 223/17, 800368/12 - A.I. 224/17, 800369/12 - A.I. 225/17 Cmn Central Mineral do Nordeste Ltda - 800048/15 - A.I. 198/17

• 800.157/2014

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a j Transportes e Mineracao Ltda me - 800660/15 - A.I. 215/17 a. x. de sa Bezerra de Menezes Eirele me - 800708/15 - A.I. 185/17, 800114/16 - A.I. 222/17 a3 Mineração, Exportação e Importação Ltda me - 800665/15 - A.I. 181/17, 800002/16 - A.I. 192/17 Armstrong de Brito Chaves - 800698/13 - A.I. 202/17 Buxton Mineradora s a - 800157/14 - A.I. 203/17, 800367/12 - A.I. 223/17, 800368/12 - A.I. 224/17, 800369/12 - A.I. 225/17 Cmn Central Mineral do Nordeste Ltda - 800048/15 - A.I. 198/17, 800198/15 - A.I. 199/17 Construtora Reno s a -

• 800.367/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a j Transportes e Mineracao Ltda me - 800660/15 - A.I. 215/17 a. x. de sa Bezerra de Menezes Eirele me - 800708/15 - A.I. 185/17, 800114/16 - A.I. 222/17 a3 Mineração, Exportação e Importação Ltda me - 800665/15 - A.I. 181/17, 800002/16 - A.I. 192/17 Armstrong de Brito Chaves - 800698/13 - A.I. 202/17 Buxton Mineradora s a - 800157/14 - A.I. 203/17, 800367/12 - A.I. 223/17, 800368/12 - A.I. 224/17, 800369/12 - A.I. 225/17 Cmn Central Mineral do Nordeste Ltda - 800048/15 - A.I. 198/17, 800198/15 - A.I. 199/17 Construtora Reno s a - 800399/11 - A.I. 218/17,

• 800.368/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a j Transportes e Mineracao Ltda me - 800660/15 - A.I. 215/17 a. x. de sa Bezerra de Menezes Eirele me - 800708/15 - A.I. 185/17, 800114/16 - A.I. 222/17 a3 Mineração, Exportação e Importação Ltda me - 800665/15 - A.I. 181/17, 800002/16 - A.I. 192/17 Armstrong de Brito Chaves - 800698/13 - A.I. 202/17 Buxton Mineradora s a - 800157/14 - A.I. 203/17, 800367/12 - A.I. 223/17, 800368/12 - A.I. 224/17, 800369/12 - A.I. 225/17 Cmn Central Mineral do Nordeste Ltda - 800048/15 - A.I. 198/17, 800198/15 - A.I. 199/17 Construtora Reno s a - 800399/11 - A.I. 218/17, 800400/11 - A.I. 219/17

• 800.369/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a j Transportes e Mineracao Ltda me - 800660/15 - A.I. 215/17 a. x. de sa Bezerra de Menezes Eirele me - 800708/15 - A.I. 185/17, 800114/16 - A.I. 222/17 a3 Mineração, Exportação e Importação Ltda me - 800665/15 - A.I. 181/17, 800002/16 - A.I. 192/17 Armstrong de Brito Chaves - 800698/13 - A.I. 202/17 Buxton Mineradora s a - 800157/14 - A.I. 203/17, 800367/12 - A.I. 223/17, 800368/12 - A.I. 224/17, 800369/12 - A.I. 225/17 Cmn Central Mineral do Nordeste Ltda - 800048/15 - A.I. 198/17, 800198/15 - A.I. 199/17 Construtora Reno s a - 800399/11 - A.I. 218/17, 800400/11 - A.I. 219/17 Dirceu Luis Bovi - 800494

• 800.048/2015

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a j Transportes e Mineracao Ltda me - 800660/15 - A.I. 215/17 a. x. de sa Bezerra de Menezes Eirele me - 800708/15 - A.I. 185/17, 800114/16 - A.I. 222/17 a3 Mineração, Exportação e Importação Ltda me - 800665/15 - A.I. 181/17, 800002/16 - A.I. 192/17 Armstrong de Brito Chaves - 800698/13 - A.I. 202/17 Buxton Mineradora s a - 800157/14 - A.I. 203/17, 800367/12 - A.I. 223/17, 800368/12 - A.I. 224/17, 800369/12 - A.I. 225/17 Cmn Central Mineral do Nordeste Ltda - 800048/15 - A.I. 198/17, 800198/15 - A.I. 199/17 Construtora Reno s a - 800399/11 - A.I. 218/17, 800400/11 - A.I. 219/17 Dirceu Luis Bovi - 800494/12 - A.I. 174/17, 800495/12 - A.I. 175/17 Excellence Mineração

• 800.198/2015

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a j Transportes e Mineracao Ltda me - 800660/15 - A.I. 215/17 a. x. de sa Bezerra de Menezes Eirele me - 800708/15 - A.I. 185/17, 800114/16 - A.I. 222/17 a3 Mineração, Exportação e Importação Ltda me - 800665/15 - A.I. 181/17, 800002/16 - A.I. 192/17 Armstrong de Brito Chaves - 800698/13 - A.I. 202/17 Buxton Mineradora s a - 800157/14 - A.I. 203/17, 800367/12 - A.I. 223/17, 800368/12 - A.I. 224/17, 800369/12 - A.I. 225/17 Cmn Central Mineral do Nordeste Ltda - 800048/15 - A.I. 198/17, 800198/15 - A.I. 199/17 Construtora Reno s a - 800399/11 - A.I. 218/17, 800400/11 - A.I. 219/17 Dirceu Luis Bovi - 800494/12 - A.I. 174/17, 800495/12 - A.I. 175/17 Excellence Mineração do Brasil Ltda me -

• 800.399/2011

  a j Transportes e Mineracao Ltda me - 800660/15 - A.I. 215/17 a. x. de sa Bezerra de Menezes Eirele me - 800708/15 - A.I. 185/17, 800114/16 - A.I. 222/17 a3 Mineração, Exportação e Importação Ltda me - 800665/15 - A.I. 181/17, 800002/16 - A.I. 192/17 Armstrong de Brito Chaves - 800698/13 - A.I. 202/17 Buxton Mineradora s a - 800157/14 - A.I. 203/17, 800367/12 - A.I. 223/17, 800368/12 - A.I. 224/17, 800369/12 - A.I. 225/17 Cmn Central Mineral do Nordeste Ltda - 800048/15 - A.I. 198/17, 800198/15 - A.I. 199/17 Construtora Reno s a - 800399/11 - A.I. 218/17, 800400/11 - A.I. 219/17 Dirceu Luis Bovi - 800494/12 - A.I. 174/17, 800495/12 - A.I. 175/17 Excellence Mineração do Brasil Ltda me - 800099/12 - A.I. 161/17, 800574/14 - A.I. 213/17

• 800.400/2011

  a j Transportes e Mineracao Ltda me - 800660/15 - A.I. 215/17 a. x. de sa Bezerra de Menezes Eirele me - 800708/15 - A.I. 185/17, 800114/16 - A.I. 222/17 a3 Mineração, Exportação e Importação Ltda me - 800665/15 - A.I. 181/17, 800002/16 - A.I. 192/17 Armstrong de Brito Chaves - 800698/13 - A.I. 202/17 Buxton Mineradora s a - 800157/14 - A.I. 203/17, 800367/12 - A.I. 223/17, 800368/12 - A.I. 224/17, 800369/12 - A.I. 225/17 Cmn Central Mineral do Nordeste Ltda - 800048/15 - A.I. 198/17, 800198/15 - A.I. 199/17 Construtora Reno s a - 800399/11 - A.I. 218/17, 800400/11 - A.I. 219/17 Dirceu Luis Bovi - 800494/12 - A.I. 174/17, 800495/12 - A.I. 175/17 Excellence Mineração do Brasil Ltda me - 800099/12 - A.I. 161/17, 800574/14 - A.I. 213/17 Francisco Matias Bezerra -

• 800.494/2012

  215/17 a. x. de sa Bezerra de Menezes Eirele me - 800708/15 - A.I. 185/17, 800114/16 - A.I. 222/17 a3 Mineração, Exportação e Importação Ltda me - 800665/15 - A.I. 181/17, 800002/16 - A.I. 192/17 Armstrong de Brito Chaves - 800698/13 - A.I. 202/17 Buxton Mineradora s a - 800157/14 - A.I. 203/17, 800367/12 - A.I. 223/17, 800368/12 - A.I. 224/17, 800369/12 - A.I. 225/17 Cmn Central Mineral do Nordeste Ltda - 800048/15 - A.I. 198/17, 800198/15 - A.I. 199/17 Construtora Reno s a - 800399/11 - A.I. 218/17, 800400/11 - A.I. 219/17 Dirceu Luis Bovi - 800494/12 - A.I. 174/17, 800495/12 - A.I. 175/17 Excellence Mineração do Brasil Ltda me - 800099/12 - A.I. 161/17, 800574/14 - A.I. 213/17 Francisco Matias Bezerra - 800290/15 - A.I. 197/17 g t Construtora

• 800.495/2012

  215/17 a. x. de sa Bezerra de Menezes Eirele me - 800708/15 - A.I. 185/17, 800114/16 - A.I. 222/17 a3 Mineração, Exportação e Importação Ltda me - 800665/15 - A.I. 181/17, 800002/16 - A.I. 192/17 Armstrong de Brito Chaves - 800698/13 - A.I. 202/17 Buxton Mineradora s a - 800157/14 - A.I. 203/17, 800367/12 - A.I. 223/17, 800368/12 - A.I. 224/17, 800369/12 - A.I. 225/17 Cmn Central Mineral do Nordeste Ltda - 800048/15 - A.I. 198/17, 800198/15 - A.I. 199/17 Construtora Reno s a - 800399/11 - A.I. 218/17, 800400/11 - A.I. 219/17 Dirceu Luis Bovi - 800494/12 - A.I. 174/17, 800495/12 - A.I. 175/17 Excellence Mineração do Brasil Ltda me - 800099/12 - A.I. 161/17, 800574/14 - A.I. 213/17 Francisco Matias Bezerra - 800290/15 - A.I. 197/17 g t Construtora LTDA. me - 800504/16 - A.I.

• 800.099/2012

  185/17, 800114/16 - A.I. 222/17 a3 Mineração, Exportação e Importação Ltda me - 800665/15 - A.I. 181/17, 800002/16 - A.I. 192/17 Armstrong de Brito Chaves - 800698/13 - A.I. 202/17 Buxton Mineradora s a - 800157/14 - A.I. 203/17, 800367/12 - A.I. 223/17, 800368/12 - A.I. 224/17, 800369/12 - A.I. 225/17 Cmn Central Mineral do Nordeste Ltda - 800048/15 - A.I. 198/17, 800198/15 - A.I. 199/17 Construtora Reno s a - 800399/11 - A.I. 218/17, 800400/11 - A.I. 219/17 Dirceu Luis Bovi - 800494/12 - A.I. 174/17, 800495/12 - A.I. 175/17 Excellence Mineração do Brasil Ltda me - 800099/12 - A.I. 161/17, 800574/14 - A.I. 213/17 Francisco Matias Bezerra - 800290/15 - A.I. 197/17 g t Construtora LTDA. me - 800504/16 - A.I. 226/17 Geocorr Gestora de Ativos Minerários Ltda - 800689/12 -

• 800.574/2014

  185/17, 800114/16 - A.I. 222/17 a3 Mineração, Exportação e Importação Ltda me - 800665/15 - A.I. 181/17, 800002/16 - A.I. 192/17 Armstrong de Brito Chaves - 800698/13 - A.I. 202/17 Buxton Mineradora s a - 800157/14 - A.I. 203/17, 800367/12 - A.I. 223/17, 800368/12 - A.I. 224/17, 800369/12 - A.I. 225/17 Cmn Central Mineral do Nordeste Ltda - 800048/15 - A.I. 198/17, 800198/15 - A.I. 199/17 Construtora Reno s a - 800399/11 - A.I. 218/17, 800400/11 - A.I. 219/17 Dirceu Luis Bovi - 800494/12 - A.I. 174/17, 800495/12 - A.I. 175/17 Excellence Mineração do Brasil Ltda me - 800099/12 - A.I. 161/17, 800574/14 - A.I. 213/17 Francisco Matias Bezerra - 800290/15 - A.I. 197/17 g t Construtora LTDA. me - 800504/16 - A.I. 226/17 Geocorr Gestora de Ativos Minerários Ltda - 800689/12 - A.I. 200/17, 800514/12 -

• 800.290/2015

  800665/15 - A.I. 181/17, 800002/16 - A.I. 192/17 Armstrong de Brito Chaves - 800698/13 - A.I. 202/17 Buxton Mineradora s a - 800157/14 - A.I. 203/17, 800367/12 - A.I. 223/17, 800368/12 - A.I. 224/17, 800369/12 - A.I. 225/17 Cmn Central Mineral do Nordeste Ltda - 800048/15 - A.I. 198/17, 800198/15 - A.I. 199/17 Construtora Reno s a - 800399/11 - A.I. 218/17, 800400/11 - A.I. 219/17 Dirceu Luis Bovi - 800494/12 - A.I. 174/17, 800495/12 - A.I. 175/17 Excellence Mineração do Brasil Ltda me - 800099/12 - A.I. 161/17, 800574/14 - A.I. 213/17 Francisco Matias Bezerra - 800290/15 - A.I. 197/17 g t Construtora LTDA. me - 800504/16 - A.I. 226/17 Geocorr Gestora de Ativos Minerários Ltda - 800689/12 - A.I. 200/17, 800514/12 - A.I. 176/17, 800515/12 - A.I. 177/17 Globest

• 800.504/2016

  Armstrong de Brito Chaves - 800698/13 - A.I. 202/17 Buxton Mineradora s a - 800157/14 - A.I. 203/17, 800367/12 - A.I. 223/17, 800368/12 - A.I. 224/17, 800369/12 - A.I. 225/17 Cmn Central Mineral do Nordeste Ltda - 800048/15 - A.I. 198/17, 800198/15 - A.I. 199/17 Construtora Reno s a - 800399/11 - A.I. 218/17, 800400/11 - A.I. 219/17 Dirceu Luis Bovi - 800494/12 - A.I. 174/17, 800495/12 - A.I. 175/17 Excellence Mineração do Brasil Ltda me - 800099/12 - A.I. 161/17, 800574/14 - A.I. 213/17 Francisco Matias Bezerra - 800290/15 - A.I. 197/17 g t Construtora LTDA. me - 800504/16 - A.I. 226/17 Geocorr Gestora de Ativos Minerários Ltda - 800689/12 - A.I. 200/17, 800514/12 - A.I. 176/17, 800515/12 - A.I. 177/17 Globest Participações Ltda - 800520/12 - A.I. 178/17, 800522/12 - A

• 800.689/2012

  Buxton Mineradora s a - 800157/14 - A.I. 203/17, 800367/12 - A.I. 223/17, 800368/12 - A.I. 224/17, 800369/12 - A.I. 225/17 Cmn Central Mineral do Nordeste Ltda - 800048/15 - A.I. 198/17, 800198/15 - A.I. 199/17 Construtora Reno s a - 800399/11 - A.I. 218/17, 800400/11 - A.I. 219/17 Dirceu Luis Bovi - 800494/12 - A.I. 174/17, 800495/12 - A.I. 175/17 Excellence Mineração do Brasil Ltda me - 800099/12 - A.I. 161/17, 800574/14 - A.I. 213/17 Francisco Matias Bezerra - 800290/15 - A.I. 197/17 g t Construtora LTDA. me - 800504/16 - A.I. 226/17 Geocorr Gestora de Ativos Minerários Ltda - 800689/12 - A.I. 200/17, 800514/12 - A.I. 176/17, 800515/12 - A.I. 177/17 Globest Participações Ltda - 800520/12 - A.I. 178/17, 800522/12 - A.I. 179/17 Hgn Mineração Ltda - 800212/16 - A.I. 195/17 Indaiá

• 800.514/2012

  - A.I. 223/17, 800368/12 - A.I. 224/17, 800369/12 - A.I. 225/17 Cmn Central Mineral do Nordeste Ltda - 800048/15 - A.I. 198/17, 800198/15 - A.I. 199/17 Construtora Reno s a - 800399/11 - A.I. 218/17, 800400/11 - A.I. 219/17 Dirceu Luis Bovi - 800494/12 - A.I. 174/17, 800495/12 - A.I. 175/17 Excellence Mineração do Brasil Ltda me - 800099/12 - A.I. 161/17, 800574/14 - A.I. 213/17 Francisco Matias Bezerra - 800290/15 - A.I. 197/17 g t Construtora LTDA. me - 800504/16 - A.I. 226/17 Geocorr Gestora de Ativos Minerários Ltda - 800689/12 - A.I. 200/17, 800514/12 - A.I. 176/17, 800515/12 - A.I. 177/17 Globest Participações Ltda - 800520/12 - A.I. 178/17, 800522/12 - A.I. 179/17 Hgn Mineração Ltda - 800212/16 - A.I. 195/17 Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda -

• 800.515/2012

  - A.I. 223/17, 800368/12 - A.I. 224/17, 800369/12 - A.I. 225/17 Cmn Central Mineral do Nordeste Ltda - 800048/15 - A.I. 198/17, 800198/15 - A.I. 199/17 Construtora Reno s a - 800399/11 - A.I. 218/17, 800400/11 - A.I. 219/17 Dirceu Luis Bovi - 800494/12 - A.I. 174/17, 800495/12 - A.I. 175/17 Excellence Mineração do Brasil Ltda me - 800099/12 - A.I. 161/17, 800574/14 - A.I. 213/17 Francisco Matias Bezerra - 800290/15 - A.I. 197/17 g t Construtora LTDA. me - 800504/16 - A.I. 226/17 Geocorr Gestora de Ativos Minerários Ltda - 800689/12 - A.I. 200/17, 800514/12 - A.I. 176/17, 800515/12 - A.I. 177/17 Globest Participações Ltda - 800520/12 - A.I. 178/17, 800522/12 - A.I. 179/17 Hgn Mineração Ltda - 800212/16 - A.I. 195/17 Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda - 800728/15 - A.I. 187/17

• 800.520/2012

  Cmn Central Mineral do Nordeste Ltda - 800048/15 - A.I. 198/17, 800198/15 - A.I. 199/17 Construtora Reno s a - 800399/11 - A.I. 218/17, 800400/11 - A.I. 219/17 Dirceu Luis Bovi - 800494/12 - A.I. 174/17, 800495/12 - A.I. 175/17 Excellence Mineração do Brasil Ltda me - 800099/12 - A.I. 161/17, 800574/14 - A.I. 213/17 Francisco Matias Bezerra - 800290/15 - A.I. 197/17 g t Construtora LTDA. me - 800504/16 - A.I. 226/17 Geocorr Gestora de Ativos Minerários Ltda - 800689/12 - A.I. 200/17, 800514/12 - A.I. 176/17, 800515/12 - A.I. 177/17 Globest Participações Ltda - 800520/12 - A.I. 178/17, 800522/12 - A.I. 179/17 Hgn Mineração Ltda - 800212/16 - A.I. 195/17 Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda - 800728/15 - A.I. 187/17 José de Oliveira Ferreira - 800781/15 - A.I. 191/17,

• 800.522/2012

  Cmn Central Mineral do Nordeste Ltda - 800048/15 - A.I. 198/17, 800198/15 - A.I. 199/17 Construtora Reno s a - 800399/11 - A.I. 218/17, 800400/11 - A.I. 219/17 Dirceu Luis Bovi - 800494/12 - A.I. 174/17, 800495/12 - A.I. 175/17 Excellence Mineração do Brasil Ltda me - 800099/12 - A.I. 161/17, 800574/14 - A.I. 213/17 Francisco Matias Bezerra - 800290/15 - A.I. 197/17 g t Construtora LTDA. me - 800504/16 - A.I. 226/17 Geocorr Gestora de Ativos Minerários Ltda - 800689/12 - A.I. 200/17, 800514/12 - A.I. 176/17, 800515/12 - A.I. 177/17 Globest Participações Ltda - 800520/12 - A.I. 178/17, 800522/12 - A.I. 179/17 Hgn Mineração Ltda - 800212/16 - A.I. 195/17 Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda - 800728/15 - A.I. 187/17 José de Oliveira Ferreira - 800781/15 - A.I. 191/17, 800726/15 - A.I. 186/17,

• 800.212/2016

  198/17, 800198/15 - A.I. 199/17 Construtora Reno s a - 800399/11 - A.I. 218/17, 800400/11 - A.I. 219/17 Dirceu Luis Bovi - 800494/12 - A.I. 174/17, 800495/12 - A.I. 175/17 Excellence Mineração do Brasil Ltda me - 800099/12 - A.I. 161/17, 800574/14 - A.I. 213/17 Francisco Matias Bezerra - 800290/15 - A.I. 197/17 g t Construtora LTDA. me - 800504/16 - A.I. 226/17 Geocorr Gestora de Ativos Minerários Ltda - 800689/12 - A.I. 200/17, 800514/12 - A.I. 176/17, 800515/12 - A.I. 177/17 Globest Participações Ltda - 800520/12 - A.I. 178/17, 800522/12 - A.I. 179/17 Hgn Mineração Ltda - 800212/16 - A.I. 195/17 Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda - 800728/15 - A.I. 187/17 José de Oliveira Ferreira - 800781/15 - A.I. 191/17, 800726/15 - A.I. 186/17, 800004/16 - A.I. 194/17, 800829/11 - A.I.

• 800.728/2015

  A.I. 219/17 Dirceu Luis Bovi - 800494/12 - A.I. 174/17, 800495/12 - A.I. 175/17 Excellence Mineração do Brasil Ltda me - 800099/12 - A.I. 161/17, 800574/14 - A.I. 213/17 Francisco Matias Bezerra - 800290/15 - A.I. 197/17 g t Construtora LTDA. me - 800504/16 - A.I. 226/17 Geocorr Gestora de Ativos Minerários Ltda - 800689/12 - A.I. 200/17, 800514/12 - A.I. 176/17, 800515/12 - A.I. 177/17 Globest Participações Ltda - 800520/12 - A.I. 178/17, 800522/12 - A.I. 179/17 Hgn Mineração Ltda - 800212/16 - A.I. 195/17 Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda - 800728/15 - A.I. 187/17 José de Oliveira Ferreira - 800781/15 - A.I. 191/17, 800726/15 - A.I. 186/17, 800004/16 - A.I. 194/17, 800829/11 - A.I. 220/17 José Mauro Bergami - 800704/15 - A.I. 184/17, 800756/15 -

• 800.781/2015

  Dirceu Luis Bovi - 800494/12 - A.I. 174/17, 800495/12 - A.I. 175/17 Excellence Mineração do Brasil Ltda me - 800099/12 - A.I. 161/17, 800574/14 - A.I. 213/17 Francisco Matias Bezerra - 800290/15 - A.I. 197/17 g t Construtora LTDA. me - 800504/16 - A.I. 226/17 Geocorr Gestora de Ativos Minerários Ltda - 800689/12 - A.I. 200/17, 800514/12 - A.I. 176/17, 800515/12 - A.I. 177/17 Globest Participações Ltda - 800520/12 - A.I. 178/17, 800522/12 - A.I. 179/17 Hgn Mineração Ltda - 800212/16 - A.I. 195/17 Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda - 800728/15 - A.I. 187/17 José de Oliveira Ferreira - 800781/15 - A.I. 191/17, 800726/15 - A.I. 186/17, 800004/16 - A.I. 194/17, 800829/11 - A.I. 220/17 José Mauro Bergami - 800704/15 - A.I. 184/17, 800756/15 - A.I. 188/17, 800757/15 - A.I. 189/17 Luzardo

• 800.726/2015

  A.I. 175/17 Excellence Mineração do Brasil Ltda me - 800099/12 - A.I. 161/17, 800574/14 - A.I. 213/17 Francisco Matias Bezerra - 800290/15 - A.I. 197/17 g t Construtora LTDA. me - 800504/16 - A.I. 226/17 Geocorr Gestora de Ativos Minerários Ltda - 800689/12 - A.I. 200/17, 800514/12 - A.I. 176/17, 800515/12 - A.I. 177/17 Globest Participações Ltda - 800520/12 - A.I. 178/17, 800522/12 - A.I. 179/17 Hgn Mineração Ltda - 800212/16 - A.I. 195/17 Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda - 800728/15 - A.I. 187/17 José de Oliveira Ferreira - 800781/15 - A.I. 191/17, 800726/15 - A.I. 186/17, 800004/16 - A.I. 194/17, 800829/11 - A.I. 220/17 José Mauro Bergami - 800704/15 - A.I. 184/17, 800756/15 - A.I. 188/17, 800757/15 - A.I. 189/17 Luzardo Extração de Minérios Ltda Epp -

• 800.004/2016

  A.I. 175/17 Excellence Mineração do Brasil Ltda me - 800099/12 - A.I. 161/17, 800574/14 - A.I. 213/17 Francisco Matias Bezerra - 800290/15 - A.I. 197/17 g t Construtora LTDA. me - 800504/16 - A.I. 226/17 Geocorr Gestora de Ativos Minerários Ltda - 800689/12 - A.I. 200/17, 800514/12 - A.I. 176/17, 800515/12 - A.I. 177/17 Globest Participações Ltda - 800520/12 - A.I. 178/17, 800522/12 - A.I. 179/17 Hgn Mineração Ltda - 800212/16 - A.I. 195/17 Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda - 800728/15 - A.I. 187/17 José de Oliveira Ferreira - 800781/15 - A.I. 191/17, 800726/15 - A.I. 186/17, 800004/16 - A.I. 194/17, 800829/11 - A.I. 220/17 José Mauro Bergami - 800704/15 - A.I. 184/17, 800756/15 - A.I. 188/17, 800757/15 - A.I. 189/17 Luzardo Extração de Minérios Ltda Epp - 800003/16 - A.I. 193/17,

• 800.829/2011

  Excellence Mineração do Brasil Ltda me - 800099/12 - A.I. 161/17, 800574/14 - A.I. 213/17 Francisco Matias Bezerra - 800290/15 - A.I. 197/17 g t Construtora LTDA. me - 800504/16 - A.I. 226/17 Geocorr Gestora de Ativos Minerários Ltda - 800689/12 - A.I. 200/17, 800514/12 - A.I. 176/17, 800515/12 - A.I. 177/17 Globest Participações Ltda - 800520/12 - A.I. 178/17, 800522/12 - A.I. 179/17 Hgn Mineração Ltda - 800212/16 - A.I. 195/17 Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda - 800728/15 - A.I. 187/17 José de Oliveira Ferreira - 800781/15 - A.I. 191/17, 800726/15 - A.I. 186/17, 800004/16 - A.I. 194/17, 800829/11 - A.I. 220/17 José Mauro Bergami - 800704/15 - A.I. 184/17, 800756/15 - A.I. 188/17, 800757/15 - A.I. 189/17 Luzardo Extração de Minérios Ltda Epp - 800003/16 - A.I. 193/17, 800674/15 - A.I. 182/17

• 800.704/2015

  161/17, 800574/14 - A.I. 213/17 Francisco Matias Bezerra - 800290/15 - A.I. 197/17 g t Construtora LTDA. me - 800504/16 - A.I. 226/17 Geocorr Gestora de Ativos Minerários Ltda - 800689/12 - A.I. 200/17, 800514/12 - A.I. 176/17, 800515/12 - A.I. 177/17 Globest Participações Ltda - 800520/12 - A.I. 178/17, 800522/12 - A.I. 179/17 Hgn Mineração Ltda - 800212/16 - A.I. 195/17 Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda - 800728/15 - A.I. 187/17 José de Oliveira Ferreira - 800781/15 - A.I. 191/17, 800726/15 - A.I. 186/17, 800004/16 - A.I. 194/17, 800829/11 - A.I. 220/17 José Mauro Bergami - 800704/15 - A.I. 184/17, 800756/15 - A.I. 188/17, 800757/15 - A.I. 189/17 Luzardo Extração de Minérios Ltda Epp - 800003/16 - A.I. 193/17, 800674/15 - A.I. 182/17 Marcio Dias Bergami - 800703/15 - A.I. 183/17,

• 800.756/2015

  Francisco Matias Bezerra - 800290/15 - A.I. 197/17 g t Construtora LTDA. me - 800504/16 - A.I. 226/17 Geocorr Gestora de Ativos Minerários Ltda - 800689/12 - A.I. 200/17, 800514/12 - A.I. 176/17, 800515/12 - A.I. 177/17 Globest Participações Ltda - 800520/12 - A.I. 178/17, 800522/12 - A.I. 179/17 Hgn Mineração Ltda - 800212/16 - A.I. 195/17 Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda - 800728/15 - A.I. 187/17 José de Oliveira Ferreira - 800781/15 - A.I. 191/17, 800726/15 - A.I. 186/17, 800004/16 - A.I. 194/17, 800829/11 - A.I. 220/17 José Mauro Bergami - 800704/15 - A.I. 184/17, 800756/15 - A.I. 188/17, 800757/15 - A.I. 189/17 Luzardo Extração de Minérios Ltda Epp - 800003/16 - A.I. 193/17, 800674/15 - A.I. 182/17 Marcio Dias Bergami - 800703/15 - A.I. 183/17, 800758/15 - A.I. 190/17

• 800.757/2015

  g t Construtora LTDA. me - 800504/16 - A.I. 226/17 Geocorr Gestora de Ativos Minerários Ltda - 800689/12 - A.I. 200/17, 800514/12 - A.I. 176/17, 800515/12 - A.I. 177/17 Globest Participações Ltda - 800520/12 - A.I. 178/17, 800522/12 - A.I. 179/17 Hgn Mineração Ltda - 800212/16 - A.I. 195/17 Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda - 800728/15 - A.I. 187/17 José de Oliveira Ferreira - 800781/15 - A.I. 191/17, 800726/15 - A.I. 186/17, 800004/16 - A.I. 194/17, 800829/11 - A.I. 220/17 José Mauro Bergami - 800704/15 - A.I. 184/17, 800756/15 - A.I. 188/17, 800757/15 - A.I. 189/17 Luzardo Extração de Minérios Ltda Epp - 800003/16 - A.I. 193/17, 800674/15 - A.I. 182/17 Marcio Dias Bergami - 800703/15 - A.I. 183/17, 800758/15 - A.I. 190/17 Mdn Minerios do Nordeste

• 800.003/2016

  Geocorr Gestora de Ativos Minerários Ltda - 800689/12 - A.I. 200/17, 800514/12 - A.I. 176/17, 800515/12 - A.I. 177/17 Globest Participações Ltda - 800520/12 - A.I. 178/17, 800522/12 - A.I. 179/17 Hgn Mineração Ltda - 800212/16 - A.I. 195/17 Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda - 800728/15 - A.I. 187/17 José de Oliveira Ferreira - 800781/15 - A.I. 191/17, 800726/15 - A.I. 186/17, 800004/16 - A.I. 194/17, 800829/11 - A.I. 220/17 José Mauro Bergami - 800704/15 - A.I. 184/17, 800756/15 - A.I. 188/17, 800757/15 - A.I. 189/17 Luzardo Extração de Minérios Ltda Epp - 800003/16 - A.I. 193/17, 800674/15 - A.I. 182/17 Marcio Dias Bergami - 800703/15 - A.I. 183/17, 800758/15 - A.I. 190/17 Mdn Minerios do Nordeste Ltda me - 800661/15 - A.I. 216/17, 800662/15 - A.I. 180/17

• 800.674/2015

  Geocorr Gestora de Ativos Minerários Ltda - 800689/12 - A.I. 200/17, 800514/12 - A.I. 176/17, 800515/12 - A.I. 177/17 Globest Participações Ltda - 800520/12 - A.I. 178/17, 800522/12 - A.I. 179/17 Hgn Mineração Ltda - 800212/16 - A.I. 195/17 Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda - 800728/15 - A.I. 187/17 José de Oliveira Ferreira - 800781/15 - A.I. 191/17, 800726/15 - A.I. 186/17, 800004/16 - A.I. 194/17, 800829/11 - A.I. 220/17 José Mauro Bergami - 800704/15 - A.I. 184/17, 800756/15 - A.I. 188/17, 800757/15 - A.I. 189/17 Luzardo Extração de Minérios Ltda Epp - 800003/16 - A.I. 193/17, 800674/15 - A.I. 182/17 Marcio Dias Bergami - 800703/15 - A.I. 183/17, 800758/15 - A.I. 190/17 Mdn Minerios do Nordeste Ltda me - 800661/15 - A.I. 216/17, 800662/15 - A.I. 180/17 Mineração Antena Dourada Ltda

• 800.703/2015

  A.I. 200/17, 800514/12 - A.I. 176/17, 800515/12 - A.I. 177/17 Globest Participações Ltda - 800520/12 - A.I. 178/17, 800522/12 - A.I. 179/17 Hgn Mineração Ltda - 800212/16 - A.I. 195/17 Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda - 800728/15 - A.I. 187/17 José de Oliveira Ferreira - 800781/15 - A.I. 191/17, 800726/15 - A.I. 186/17, 800004/16 - A.I. 194/17, 800829/11 - A.I. 220/17 José Mauro Bergami - 800704/15 - A.I. 184/17, 800756/15 - A.I. 188/17, 800757/15 - A.I. 189/17 Luzardo Extração de Minérios Ltda Epp - 800003/16 - A.I. 193/17, 800674/15 - A.I. 182/17 Marcio Dias Bergami - 800703/15 - A.I. 183/17, 800758/15 - A.I. 190/17 Mdn Minerios do Nordeste Ltda me - 800661/15 - A.I. 216/17, 800662/15 - A.I. 180/17 Mineração Antena Dourada Ltda ME. - 800665/12 - A.I. 201/17 Nordeste

• 800.758/2015

  Globest Participações Ltda - 800520/12 - A.I. 178/17, 800522/12 - A.I. 179/17 Hgn Mineração Ltda - 800212/16 - A.I. 195/17 Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda - 800728/15 - A.I. 187/17 José de Oliveira Ferreira - 800781/15 - A.I. 191/17, 800726/15 - A.I. 186/17, 800004/16 - A.I. 194/17, 800829/11 - A.I. 220/17 José Mauro Bergami - 800704/15 - A.I. 184/17, 800756/15 - A.I. 188/17, 800757/15 - A.I. 189/17 Luzardo Extração de Minérios Ltda Epp - 800003/16 - A.I. 193/17, 800674/15 - A.I. 182/17 Marcio Dias Bergami - 800703/15 - A.I. 183/17, 800758/15 - A.I. 190/17 Mdn Minerios do Nordeste Ltda me - 800661/15 - A.I. 216/17, 800662/15 - A.I. 180/17 Mineração Antena Dourada Ltda ME. - 800665/12 - A.I. 201/17 Nordeste Mineração Ltda - 800464/16 - A.I

• 800.661/2015

  Globest Participações Ltda - 800520/12 - A.I. 178/17, 800522/12 - A.I. 179/17 Hgn Mineração Ltda - 800212/16 - A.I. 195/17 Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda - 800728/15 - A.I. 187/17 José de Oliveira Ferreira - 800781/15 - A.I. 191/17, 800726/15 - A.I. 186/17, 800004/16 - A.I. 194/17, 800829/11 - A.I. 220/17 José Mauro Bergami - 800704/15 - A.I. 184/17, 800756/15 - A.I. 188/17, 800757/15 - A.I. 189/17 Luzardo Extração de Minérios Ltda Epp - 800003/16 - A.I. 193/17, 800674/15 - A.I. 182/17 Marcio Dias Bergami - 800703/15 - A.I. 183/17, 800758/15 - A.I. 190/17 Mdn Minerios do Nordeste Ltda me - 800661/15 - A.I. 216/17, 800662/15 - A.I. 180/17 Mineração Antena Dourada Ltda ME. - 800665/12 - A.I. 201/17 Nordeste Mineração Ltda - 800464/16 - A.I. 196/17, 800493/16 - A.I. 221/17 Pedro Alcantes Dos Santos

• 800.662/2015

  800522/12 - A.I. 179/17 Hgn Mineração Ltda - 800212/16 - A.I. 195/17 Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda - 800728/15 - A.I. 187/17 José de Oliveira Ferreira - 800781/15 - A.I. 191/17, 800726/15 - A.I. 186/17, 800004/16 - A.I. 194/17, 800829/11 - A.I. 220/17 José Mauro Bergami - 800704/15 - A.I. 184/17, 800756/15 - A.I. 188/17, 800757/15 - A.I. 189/17 Luzardo Extração de Minérios Ltda Epp - 800003/16 - A.I. 193/17, 800674/15 - A.I. 182/17 Marcio Dias Bergami - 800703/15 - A.I. 183/17, 800758/15 - A.I. 190/17 Mdn Minerios do Nordeste Ltda me - 800661/15 - A.I. 216/17, 800662/15 - A.I. 180/17 Mineração Antena Dourada Ltda ME. - 800665/12 - A.I. 201/17 Nordeste Mineração Ltda - 800464/16 - A.I. 196/17, 800493/16 - A.I. 221/17 Pedro Alcantes Dos Santos - 800316/14 - A.I.

• 800.665/2012

  Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda - 800728/15 - A.I. 187/17 José de Oliveira Ferreira - 800781/15 - A.I. 191/17, 800726/15 - A.I. 186/17, 800004/16 - A.I. 194/17, 800829/11 - A.I. 220/17 José Mauro Bergami - 800704/15 - A.I. 184/17, 800756/15 - A.I. 188/17, 800757/15 - A.I. 189/17 Luzardo Extração de Minérios Ltda Epp - 800003/16 - A.I. 193/17, 800674/15 - A.I. 182/17 Marcio Dias Bergami - 800703/15 - A.I. 183/17, 800758/15 - A.I. 190/17 Mdn Minerios do Nordeste Ltda me - 800661/15 - A.I. 216/17, 800662/15 - A.I. 180/17 Mineração Antena Dourada Ltda ME. - 800665/12 - A.I. 201/17 Nordeste Mineração Ltda - 800464/16 - A.I. 196/17, 800493/16 - A.I. 221/17 Pedro Alcantes Dos Santos - 800316/14 - A.I. 204/17, 800317/14 - A.I. 205/17, 800318/14 - A.I. 206/17,

• 800.464/2016

  187/17 José de Oliveira Ferreira - 800781/15 - A.I. 191/17, 800726/15 - A.I. 186/17, 800004/16 - A.I. 194/17, 800829/11 - A.I. 220/17 José Mauro Bergami - 800704/15 - A.I. 184/17, 800756/15 - A.I. 188/17, 800757/15 - A.I. 189/17 Luzardo Extração de Minérios Ltda Epp - 800003/16 - A.I. 193/17, 800674/15 - A.I. 182/17 Marcio Dias Bergami - 800703/15 - A.I. 183/17, 800758/15 - A.I. 190/17 Mdn Minerios do Nordeste Ltda me - 800661/15 - A.I. 216/17, 800662/15 - A.I. 180/17 Mineração Antena Dourada Ltda ME. - 800665/12 - A.I. 201/17 Nordeste Mineração Ltda - 800464/16 - A.I. 196/17, 800493/16 - A.I. 221/17 Pedro Alcantes Dos Santos - 800316/14 - A.I. 204/17, 800317/14 - A.I. 205/17, 800318/14 - A.I. 206/17, 800319/14 - A.I. 207/17, 800320/14 - A.I. 208/17,

• 800.493/2016

  187/17 José de Oliveira Ferreira - 800781/15 - A.I. 191/17, 800726/15 - A.I. 186/17, 800004/16 - A.I. 194/17, 800829/11 - A.I. 220/17 José Mauro Bergami - 800704/15 - A.I. 184/17, 800756/15 - A.I. 188/17, 800757/15 - A.I. 189/17 Luzardo Extração de Minérios Ltda Epp - 800003/16 - A.I. 193/17, 800674/15 - A.I. 182/17 Marcio Dias Bergami - 800703/15 - A.I. 183/17, 800758/15 - A.I. 190/17 Mdn Minerios do Nordeste Ltda me - 800661/15 - A.I. 216/17, 800662/15 - A.I. 180/17 Mineração Antena Dourada Ltda ME. - 800665/12 - A.I. 201/17 Nordeste Mineração Ltda - 800464/16 - A.I. 196/17, 800493/16 - A.I. 221/17 Pedro Alcantes Dos Santos - 800316/14 - A.I. 204/17, 800317/14 - A.I. 205/17, 800318/14 - A.I. 206/17, 800319/14 - A.I. 207/17, 800320/14 - A.I. 208/17, 800321/14 - A.I. 209/17,

• 800.316/2014

  800726/15 - A.I. 186/17, 800004/16 - A.I. 194/17, 800829/11 - A.I. 220/17 José Mauro Bergami - 800704/15 - A.I. 184/17, 800756/15 - A.I. 188/17, 800757/15 - A.I. 189/17 Luzardo Extração de Minérios Ltda Epp - 800003/16 - A.I. 193/17, 800674/15 - A.I. 182/17 Marcio Dias Bergami - 800703/15 - A.I. 183/17, 800758/15 - A.I. 190/17 Mdn Minerios do Nordeste Ltda me - 800661/15 - A.I. 216/17, 800662/15 - A.I. 180/17 Mineração Antena Dourada Ltda ME. - 800665/12 - A.I. 201/17 Nordeste Mineração Ltda - 800464/16 - A.I. 196/17, 800493/16 - A.I. 221/17 Pedro Alcantes Dos Santos - 800316/14 - A.I. 204/17, 800317/14 - A.I. 205/17, 800318/14 - A.I. 206/17, 800319/14 - A.I. 207/17, 800320/14 - A.I. 208/17, 800321/14 - A.I. 209/17, 800322/14 - A.I. 210/17, 800323/14 - A.I. 211/17 Ponta da

• 800.317/2014

  220/17 José Mauro Bergami - 800704/15 - A.I. 184/17, 800756/15 - A.I. 188/17, 800757/15 - A.I. 189/17 Luzardo Extração de Minérios Ltda Epp - 800003/16 - A.I. 193/17, 800674/15 - A.I. 182/17 Marcio Dias Bergami - 800703/15 - A.I. 183/17, 800758/15 - A.I. 190/17 Mdn Minerios do Nordeste Ltda me - 800661/15 - A.I. 216/17, 800662/15 - A.I. 180/17 Mineração Antena Dourada Ltda ME. - 800665/12 - A.I. 201/17 Nordeste Mineração Ltda - 800464/16 - A.I. 196/17, 800493/16 - A.I. 221/17 Pedro Alcantes Dos Santos - 800316/14 - A.I. 204/17, 800317/14 - A.I. 205/17, 800318/14 - A.I. 206/17, 800319/14 - A.I. 207/17, 800320/14 - A.I. 208/17, 800321/14 - A.I. 209/17, 800322/14 - A.I. 210/17, 800323/14 - A.I. 211/17 Ponta da Serra Mineração LTDA. -

• 800.318/2014

  220/17 José Mauro Bergami - 800704/15 - A.I. 184/17, 800756/15 - A.I. 188/17, 800757/15 - A.I. 189/17 Luzardo Extração de Minérios Ltda Epp - 800003/16 - A.I. 193/17, 800674/15 - A.I. 182/17 Marcio Dias Bergami - 800703/15 - A.I. 183/17, 800758/15 - A.I. 190/17 Mdn Minerios do Nordeste Ltda me - 800661/15 - A.I. 216/17, 800662/15 - A.I. 180/17 Mineração Antena Dourada Ltda ME. - 800665/12 - A.I. 201/17 Nordeste Mineração Ltda - 800464/16 - A.I. 196/17, 800493/16 - A.I. 221/17 Pedro Alcantes Dos Santos - 800316/14 - A.I. 204/17, 800317/14 - A.I. 205/17, 800318/14 - A.I. 206/17, 800319/14 - A.I. 207/17, 800320/14 - A.I. 208/17, 800321/14 - A.I. 209/17, 800322/14 - A.I. 210/17, 800323/14 - A.I. 211/17 Ponta da Serra Mineração LTDA. - 800654/15 - A.I. 214/17

• 800.319/2014

  220/17 José Mauro Bergami - 800704/15 - A.I. 184/17, 800756/15 - A.I. 188/17, 800757/15 - A.I. 189/17 Luzardo Extração de Minérios Ltda Epp - 800003/16 - A.I. 193/17, 800674/15 - A.I. 182/17 Marcio Dias Bergami - 800703/15 - A.I. 183/17, 800758/15 - A.I. 190/17 Mdn Minerios do Nordeste Ltda me - 800661/15 - A.I. 216/17, 800662/15 - A.I. 180/17 Mineração Antena Dourada Ltda ME. - 800665/12 - A.I. 201/17 Nordeste Mineração Ltda - 800464/16 - A.I. 196/17, 800493/16 - A.I. 221/17 Pedro Alcantes Dos Santos - 800316/14 - A.I. 204/17, 800317/14 - A.I. 205/17, 800318/14 - A.I. 206/17, 800319/14 - A.I. 207/17, 800320/14 - A.I. 208/17, 800321/14 - A.I. 209/17, 800322/14 - A.I. 210/17, 800323/14 - A.I. 211/17 Ponta da Serra Mineração LTDA. - 800654/15 - A.I. 214/17

• 800.320/2014

  A.I. 188/17, 800757/15 - A.I. 189/17 Luzardo Extração de Minérios Ltda Epp - 800003/16 - A.I. 193/17, 800674/15 - A.I. 182/17 Marcio Dias Bergami - 800703/15 - A.I. 183/17, 800758/15 - A.I. 190/17 Mdn Minerios do Nordeste Ltda me - 800661/15 - A.I. 216/17, 800662/15 - A.I. 180/17 Mineração Antena Dourada Ltda ME. - 800665/12 - A.I. 201/17 Nordeste Mineração Ltda - 800464/16 - A.I. 196/17, 800493/16 - A.I. 221/17 Pedro Alcantes Dos Santos - 800316/14 - A.I. 204/17, 800317/14 - A.I. 205/17, 800318/14 - A.I. 206/17, 800319/14 - A.I. 207/17, 800320/14 - A.I. 208/17, 800321/14 - A.I. 209/17, 800322/14 - A.I. 210/17, 800323/14 - A.I. 211/17 Ponta da Serra Mineração LTDA. - 800654/15 - A.I. 214/17

• 800.321/2014

  A.I. 188/17, 800757/15 - A.I. 189/17 Luzardo Extração de Minérios Ltda Epp - 800003/16 - A.I. 193/17, 800674/15 - A.I. 182/17 Marcio Dias Bergami - 800703/15 - A.I. 183/17, 800758/15 - A.I. 190/17 Mdn Minerios do Nordeste Ltda me - 800661/15 - A.I. 216/17, 800662/15 - A.I. 180/17 Mineração Antena Dourada Ltda ME. - 800665/12 - A.I. 201/17 Nordeste Mineração Ltda - 800464/16 - A.I. 196/17, 800493/16 - A.I. 221/17 Pedro Alcantes Dos Santos - 800316/14 - A.I. 204/17, 800317/14 - A.I. 205/17, 800318/14 - A.I. 206/17, 800319/14 - A.I. 207/17, 800320/14 - A.I. 208/17, 800321/14 - A.I. 209/17, 800322/14 - A.I. 210/17, 800323/14 - A.I. 211/17 Ponta da Serra Mineração LTDA. - 800654/15 - A.I. 214/17

• 800.322/2014

  A.I. 188/17, 800757/15 - A.I. 189/17 Luzardo Extração de Minérios Ltda Epp - 800003/16 - A.I. 193/17, 800674/15 - A.I. 182/17 Marcio Dias Bergami - 800703/15 - A.I. 183/17, 800758/15 - A.I. 190/17 Mdn Minerios do Nordeste Ltda me - 800661/15 - A.I. 216/17, 800662/15 - A.I. 180/17 Mineração Antena Dourada Ltda ME. - 800665/12 - A.I. 201/17 Nordeste Mineração Ltda - 800464/16 - A.I. 196/17, 800493/16 - A.I. 221/17 Pedro Alcantes Dos Santos - 800316/14 - A.I. 204/17, 800317/14 - A.I. 205/17, 800318/14 - A.I. 206/17, 800319/14 - A.I. 207/17, 800320/14 - A.I. 208/17, 800321/14 - A.I. 209/17, 800322/14 - A.I. 210/17, 800323/14 - A.I. 211/17 Ponta da Serra Mineração LTDA. - 800654/15 - A.I. 214/17

• 800.323/2014

  Luzardo Extração de Minérios Ltda Epp - 800003/16 - A.I. 193/17, 800674/15 - A.I. 182/17 Marcio Dias Bergami - 800703/15 - A.I. 183/17, 800758/15 - A.I. 190/17 Mdn Minerios do Nordeste Ltda me - 800661/15 - A.I. 216/17, 800662/15 - A.I. 180/17 Mineração Antena Dourada Ltda ME. - 800665/12 - A.I. 201/17 Nordeste Mineração Ltda - 800464/16 - A.I. 196/17, 800493/16 - A.I. 221/17 Pedro Alcantes Dos Santos - 800316/14 - A.I. 204/17, 800317/14 - A.I. 205/17, 800318/14 - A.I. 206/17, 800319/14 - A.I. 207/17, 800320/14 - A.I. 208/17, 800321/14 - A.I. 209/17, 800322/14 - A.I. 210/17, 800323/14 - A.I. 211/17 Ponta da Serra Mineração LTDA. - 800654/15 - A.I. 214/17

• 800.654/2015

  193/17, 800674/15 - A.I. 182/17 Marcio Dias Bergami - 800703/15 - A.I. 183/17, 800758/15 - A.I. 190/17 Mdn Minerios do Nordeste Ltda me - 800661/15 - A.I. 216/17, 800662/15 - A.I. 180/17 Mineração Antena Dourada Ltda ME. - 800665/12 - A.I. 201/17 Nordeste Mineração Ltda - 800464/16 - A.I. 196/17, 800493/16 - A.I. 221/17 Pedro Alcantes Dos Santos - 800316/14 - A.I. 204/17, 800317/14 - A.I. 205/17, 800318/14 - A.I. 206/17, 800319/14 - A.I. 207/17, 800320/14 - A.I. 208/17, 800321/14 - A.I. 209/17, 800322/14 - A.I. 210/17, 800323/14 - A.I. 211/17 Ponta da Serra Mineração LTDA. - 800654/15 - A.I. 214/17