Página 83 do DOU de 22/11/2017 — Seção 1

pelo código 0001201711 2200083 Processo de Cobrança nº 916.162/2011 - Notificado: SAN- TOR EXTRAÇÃO TRANSPORTE E COMÉRCIO DE AREIA LT- DA - CNPJ: 80.498.561/0001-00 - NFLDP nº 352/2011 - Valor: R$ 753,15 Processo de Cobrança nº 916.163/2011 - Notificado: SAN- TOR EXTRAÇÃO TRANSPORTE E COMÉRCIO DE AREIA LT- DA - CNPJ: 80.498.561/0001-00 - NFLDP nº 351/2011 - Valor: R$ 467,44 Processo de Cobrança nº 916.164/2011 - Notificado: SAN- TOR EXTRAÇÃO TRANSPORTE E COMÉRCIO DE AREIA LT- DA - CNPJ: 80.498.561/0001-00 - NFLDP nº 350/2011 - Valor: R$ 7 5 2 , 11 Processo de Cobrança nº 916.460/2011 - Notificado: VAL- MIR VIEIRA BRANCO ME - CNPJ: 04.172.809/0001-51 - NFLDP nº 687/2011 - Valor: R$ 4.746,88 RELAÇÃO N o- 204/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 815.898/2011-COMÉRCIO DE ARGILAS CHARON LT- DA ME-OF. N°4024/2017 815.898/2011-COMÉRCIO DE ARGILAS CHARON LT- DA ME-OF. N°4024/2017 815.213/2013-MIVAL MINERAÇÃO VALE DO RIO TI- JUCAS LTDA-OF. N°4026/2017 815.221/2013-MIVAL MINERAÇÃO VALE DO RIO TI- JUCAS LTDA-OF. N°4025/2017 815.369/2013-RIBEIRÃO MINERADORA LTDA EPP-OF. N°3990/2017 Aprova o relatório de Pesquisa(317) 815.986/2010-BIANCO EXTRAÇÃO DE AREIA, CO- MERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E TRANSPORTES LTDA.-Argila Industrial e Areia 815.727/2012-MIVAL MINERAÇÃO VALE DO RIO TI- JUCAS LTDA-Argila e Arenito 815.665/2013-SIDNEY JOSE MIRANDA ME-Areia 815.666/2013-SIDNEY JOSE MIRANDA ME-Areia 815.667/2013-SIDNEY JOSE MIRANDA ME-Areia 815.668/2013-SIDNEY JOSE MIRANDA ME-Areia 815.669/2013-SIDNEY JOSE MIRANDA ME-Areia 815.670/2013-SIDNEY JOSE MIRANDA ME-Areia 815.671/2013-SIDNEY JOSE MIRANDA ME-Areia 815.672/2013-SIDNEY JOSE MIRANDA ME-Areia 815.673/2013-SIDNEY JOSE MIRANDA ME-Areia 815.674/2013-SIDNEY JOSE MIRANDA ME-Areia 815.676/2013-SIDNEY JOSE MIRANDA ME-Areia 815.677/2013-SIDNEY JOSE MIRANDA ME-Areia Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 815.249/2006-A. J. POTTER & CIA LTDA-OF. N°3995/2017 815.606/2014-INDUSTRIA CERAMICA DE TELHAS COLONIAIS LTDA-OF. N°3993/2017 815.628/2017-MINERAÇÃO VEIGA LTDA-OF. N°4018/2017 815.633/2017-MINERAÇÃO NILSON LTDA-OF. N°4021/2017 815.634/2017-G.S. EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA EPP-OF. N°4013/2017 815.635/2017-RTB GEOLOGIA E MINERAÇÃO LTDA.- OF. N°4031/2017 815.636/2017-CYSY MINERAÇÃO LTDA-OF. N°4019/2017 815.637/2017-MICROMIL - MICRONIZAÇÃO E MOA- GEM LTDA.-OF. N°4017/2017 Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 815.380/2003-EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA OTTOMAR LTDA-ARAQUARI/SC, GUARAMIRIM/SC - Guia n° 110/2017-22.000t-Areia- Validade:16/11/2018 Fase de Concessão de Lavra Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(460) 014.928/1936-INDÚSTRIA CARBONÍFERA RIO DESER- TO LTDA- AI Nº 19 CRI/2017, 20 CRI/2017, 21 CRI/2017, 22 CRI/2017 815.706/2004-COOPERATIVA DE EXTRAÇÃO DE CAR- VÃO MINERAL DOS TRABALHADORES DE CRICIÚMA- AI Nº 148 CRI/2017, 149 CRI/2017, 150 CRI/2017. Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 815.110/1998-SBM SUL BRASILEIRA DE MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°3991/2017 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Licenciamento(742) 815.011/1992-MINERADORA CASA DA AREIA EIRELI EPP- Licenciamento N°:408 - Prorrogado por 10 (dez) ano(s) 815.012/1992-MINERADORA CASA DA AREIA EIRELI EPP- Licenciamento N°:409 - Prorrogado por 10 (dez) ano(s) 815.097/1998-MANOEL LUIZ MARTINS ME- Licenciamento N°:656 - Prorrogado por 05 (cinco) ano(s) 815.535/1999-CUBATÃO EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA ME- Licenciamento N°:757 - Prorrogado por 10 (DEZ) ano(s) SUPERINTENDÊNCIA EM TOCANTINS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 121/2017 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Agropecuária e Mineração Sol Nascente Ltda - 864126/13 - A.I. 228/17, 864127/13 - A.I. 229/17 Ananias Ponce Lacerda Neto - 864195/15 - A.I. 246/17 Aquiles Pereira de Sousa - 864289/15 - A.I. 256/17, 864311/16 - A.I. 261/17 Averaldo Ribeiro de Carvalho - 864168/15 - A.I. 239/17 Calbrax Mineração Ltda - 864178/15 - A.I. 241/17 Fama Mineração LTDA. - 864143/15 - A.I. 236/17 Julio Martins Cardoso Dos Santos - 864114/15 - A.I. 231/17 Marcos Correia da Silva - 864200/15 - A.I. 248/17 Marcos Roberto Crispim Pereira - 864142/14 - A.I. 227/17, 864185/15 - A.I. 243/17 Mineradora Afranio Roberto de Souza Ltda - 864180/15 - A.I. 242/17 Natanael Rodrigues da Silva - 864177/15 - A.I. 240/17 Posto Nerópolis Ltda - 864142/15 - A.I. 235/17, 864179/16 - A.I. 259/17, 864301/16 - A.I. 260/17 r de s Pereira - 864045/16 - A.I. 257/17 Renato Godinho - 864115/15 - A.I. 232/17 Rogerio Mendes Margarida - 864139/15 - A.I. 234/17 Tercom Construtora e Mineração LTDA. - 864224/15 - A.I. 252/17, 864249/15 - A.I. 255/17 RELAÇÃO N o- 122/2017 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) a r Neto Nonato me - 864067/14, 864085/14 Ananias Ponce Lacerda Neto - 864545/12 Antonio de Brito Filho - 864397/13 Arc Mineração & Participações LTDA. - 864419/13, 864376/13 Areias Tocantins Ltda - 864039/13 b & r Metais - 864383/13, 864408/13 Braz Nelton Montezano - 864343/12 Celmo Geraldo Amorim - 864094/14 Euvaldo Leão da Costa - 864266/12 Granimarbelle Brazil Ltda me - 864140/16 Ivonete Monteiro da Silva - 864385/14 J.J. Mulinari Ltda me - 864368/13 Janara Fernandes de Brito - 864847/11 João Teles de Menezes - 864076/15 Jose Cicero de Assis Costa - 864001/13 José Eduardo Castello de Teves me - 864033/15 Kelluz Engenharia Industria e Comercio Ltda - 864096/13 Laurivaldo Dias - 864199/14 Mauro Heleno Sobreira - 864003/15, 864098/11 Mineração Mata Azul s a - 864038/13 Mineralbrax Exploração de Minerios LTDA. - 864068/15, 864067/15 Monte Gran Comércio de Pedras Ltda me - 864325/16 Muniz Araujo Pereira - 864173/16 Nestor Matsunaga - 864062/14 Pedreira Santa Mônica Ltda me - 864220/12 Platinus Empreendimentos e Participações Ltda - 864053/14 Poti Construtora, Incorporadora e Mineradora Ltda - 864172/16 Quantum Fertilizantes do Tocantins Ltda - 864166/13 Reginaldo Gonçalves Aragão - 864511/11 Ricardo Lima Dias - 864373/12 Rio Dos Mangues Mineração Ltda - 864030/14 Tercom Construtora e Mineração LTDA. - 864297/12, 864341/12 Vivaldo Gaudêncio - 864141/14 RELAÇÃO N o- 123/2017 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Amancio Rodrigues Chaves - 864206/15 - A.I. 248/17 Areias Tocantins Ltda - 864229/15 - A.I. 253/17 Celmo Geraldo Amorim - 864213/15 - A.I. 249/17, 864216/15 - A.I. 250/17, 864217/15 - A.I. 251/17, 864189/15 - A.I. 244/17 Jaime Alves Pinheiro - 864340/13 - A.I. 225/17 Joao Pinheiro Salomao - 864160/15 - A.I. 237/17, 864167/15 - A.I. 238/17 José Agostinho Machado - 864177/16 - A.I. 258/17 Marcos Correia da Silva - 864192/15 - A.I. 245/17 Mineração Lirio Branco - 864054/15 - A.I. 230/17 Mineração Vale do Araguaia LTDA. - 864197/15 - A.I. 247/17 Ricardo de Souza Abrantes - 864278/08 - A.I. 226/17 Uarian Ferreira da Silva - 864123/15 - A.I. 233/17 Vieira Geologia Sociedade Empresária Ltda me - 864239/15 - A.I. 254/17 RELAÇÃO N o- 124/2017 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) ad Bras Mineradora Ltda - 864459/08 Alessandro Fernandes - 864050/13 Fermac2010 Mineraçao Limitada - 864106/13 Laurivaldo Dias - 864140/13 Luis Gustavo de Cesaro - 864319/13 Mineração Belo Monte Ltda - 864766/11 Norberto Guimarães Neto - 864009/13 Terraplenagem 2000 Ltda Epp - 864099/14 FABIANO PIÑEIRO MIRANDA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO PORTARIA Nº 347, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOL- VIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENER- GIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, no art. 2º, § 3º, da Portaria MME nº 274, de 19 de agosto de 2013, e o que consta do Processo nº 48500.004870/2017-08, resolve: Art. 1º Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do Projeto de Transmissão de Energia Elétrica, correspondente ao Lote 14 do Leilão nº 05/2016-ANEEL, de titularidade da empresa ETENE - Empresa Transmissora de Energia do Nordeste S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 28.127.806/0001-64, detalhado no Anexo à presente Portaria. Parágrafo único. O Projeto de que trata o caput, objeto do Contrato de Concessão nº 34/2017-ANEEL, celebrado em 11 de agosto de 2017, é alcançado pelo art. 4º, inciso II, da Portaria MME nº 274, de 19 de agosto de 2013. Art. 2º As estimativas dos investimentos têm por base o mês de julho de 2017 e são de exclusiva responsabilidade da ETENE - Empresa Transmissora de Energia do Nordeste S.A., cuja razoabilidade foi atestada pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANE- EL. Art. 3º A ETENE - Empresa Transmissora de Energia do Nordeste S.A. deverá informar à Secretaria da Receita Federal do Brasil a entrada em Operação Comercial do Projeto aprovado nesta Portaria, mediante a entrega de cópia do Termo de Liberação Definitivo emitido pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, no prazo de até trinta dias de sua emissão. Art. 4º Alterações técnicas ou de titularidade do Projeto de que trata esta Portaria, autorizadas pela ANEEL ou pelo Ministério de Minas e Energia, não ensejarão a publicação de nova Portaria de enquadramento no REIDI. Art. 5º A habilitação do Projeto no REIDI e o cancelamento da habilitação deverão ser requeridos à Secretaria da Receita Federal do Brasil. Art. 6º A ETENE - Empresa Transmissora de Energia do Nordeste S.A. deverá observar, no que couber, as disposições constantes na Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, no Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, na Portaria MME nº 274, de 2013, e na legislação e normas vigentes e supervenientes, sujeitando-se às penalidades legais, inclusive aquelas previstas nos arts. 9º e 14, do Decreto nº 6.144, de 2007, sujeitas à fiscalização da Secretaria da Receita Federal do Brasil. Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO AZEVEDO RODRIGUES 815.689/2001-TRANSPORTES E ATERROS BOR- CHARDT LTDA ME- Licenciamento N°:953 - Prorrogado por 05 (cinco) ano(s) Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 815.695/2016-BALNEÁRIO MATERIAIS DE CONSTRU- ÇÃO LTDA EPP- Cessionário:Toninho Bastos Empreendimentos Ltda- CNPJ 85377240/0001-62- Licenciamento n°2061- Vencimento do Licenciamento: 10/02/2017 GILMAR OLIVEIRA GONÇALVES