SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS — página do DOU de 15/03/2012

Processos citados

• 814.202/1973

  Documento assinado digitalmente conforme MP n TOS E MÁRMORES LTDA.-OF. N°Of. nº 271/12/DIFSC/DNPM/SP - 23.02.12 814.202/1973-PEDREIRA CARRASCOZA LTDA-OF. N°358/12/DFISC/DNPM/SP - 27.02.12

• 807.560/1974

  807.560/1974-AMARAL MACHADO MINERAÇÃO LTDA-OF. N°375/12/DFISC/DNPM/SP - 27.02.12

• 803.866/1975

  803.866/1975-DA PAZ MINERAÇÃO E INDÚSTRIA DE GRANI- TOS E MÁRMORES LTDA.-OF. N°272/12/DFISC/DNPM/SP - 23.02.12

• 809.708/1975

  809.708/1975-BERNARDINO & CIA LTDA-OF. N°377/12/DFISC/DNPM/SP - 27.02.12

• 812.762/1975

  812.762/1975-CONCRETRAN S.A.-OF. N°349/12/DFISC/DNPM/SP - 27.02.12

• 802.983/1976

  802.983/1976-DA PAZ MINERAÇÃO E INDÚSTRIA DE GRANI- TOS E MÁRMORES LTDA.-OF. N°273/12-DFISC/DNPM/SP - 23.02.12

• 811.940/1976

  811.940/1976-DEMOP PARTICIPAÇÕES LTDA.-OF. N°386/12- DFISC/DNPM/SP - 27.02.12

• 812.900/1976

  812.900/1976-MINERADORA MORAES LTDA-OF. N°367/12- DFISC/DNPM/SP - 27.02.12

• 820.194/1978

  820.194/1978-MINERADORA SÃO LOURENÇO DA SERRA LT- DA. ME-OF. N°304/12/DFISC/DNPM/SP - 27.02.12

• 820.591/1979

  820.591/1979-DARCY R. O. SILVA & CIA LTDA-OF. N°352/12- DFISC/DNPM/SP - 27.02.12

• 820.468/1980

  820.468/1980-AGUA LITORÂNEA - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL LTDA ME-OF. N°338/12-DFISC/DNPM/SP - 27.02.12

• 820.518/1981

  820.518/1981-MINERAÇÃO JOANA LEITE LTDA-OF. N°291/12- DFISC/DNPM/SP - 24.02.12

• 820.650/1982

  820.650/1982-ÁGUAS MINERAIS BACCARELLI LTDA-OF. N°309/12-DFSC/DNPM/SP

• 820.539/1983

  820.539/1983-EMPRESA DE MINERAÇÃO E FONTES DE ÁGUA MINERAL VERVALE LTDA EPP-OF. N°326/12- DFISC/DNPM/SP - 27.02.12

• 821.220/1986

  821.220/1986-ÁGUA MINERAL SANTA CÂNDIDA LTDA-OF. N°296/12-DFISC/DNPM/SP - 24.02.12

• 821.349/1987

  821.349/1987-EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA VALE DO SOL LTDA ME-OF. N°359/12-DFICS/DNPM/SP - 27.02.12

• 821.912/1987

  821.912/1987-MINERFIL MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°392/12- DFISC/DNPM/SP - 27.02.12

• 821.964/1987

  821.964/1987-YUNES MINÉRIOS LTDA.-OF. N°391/12- DFISC/DNPM/SP - 27.02.12

• 820.120/1988

  820.120/1988-SANTA HELENA EMPRESA DE ÁGUA MINERAL LTDA EPP-OF. N°299/12-DFISC/DNPM/SP - 24.02.12

• 820.254/1988

  820.254/1988-TECH ROCK MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°459/12- DFISC/DNPM/SP - 03.03.12

• 820.580/1988

  820.580/1988-CERÂMICA SCARPINELLI LTDA.-OF. N°387/12- DFISC/DNPM/SP - 27.02.12

• 820.760/1988

  820.760/1988-AGRICAL S A-OF. N°439/12-DFISC/DNPM/SP - 02.03.12

• 820.148/1990

  820.148/1990-EXTRATORA DE MINERIOS SÃO JOAO NOVO LTDA-OF. N°355/12-DFISC/DNPM/SP - 27.02.12

• 820.433/1990

  820.433/1990-AGRICAL S A-OF. N°439/12-DFISC/DNPM/SP - 02.03.12

• 820.066/1991

  820.066/1991-PEDREIRA SANTA TERESA LTDA.-OF. N°430/12- DFISC/DNPM/SP - 02.03.12

• 820.063/1993

  820.063/1993-SANTA AMÁBILE AGROPECUÁRIA E MINERA- ÇÃO LTDA-OF. N°445/12-DFISC/DNPM/SP - 03.03.12

• 820.582/1993

  820.582/1993-PEDREIRA E PAVIMENTADORA ATIBAIA LTDA- OF. N°266/12-DFISC/DNPM/SP - 23.02.12

• 820.197/1994

  820.197/1994-CINTRATOR COM PEÇAS E IMPLEM. P TRAT

• 820.266/1995

  N°270/12-DFISC/DNPM/SP - 23.02.12 820.266/1995-SEMAG AGRÍCOLA TRANSPORTE - LTDA-OF. N°436/12-DFISC/DNPM/SP - 02.03.12

• 821.285/1995

  821.285/1995-MINERADORA DELFIM MOREIRA LTDA EPP- OF. N°316/12-DFISC/DNPM/SP - 27.02.12

• 820.004/1996

  820.004/1996-TERCOPAV TERRAPLENAGEM, CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÃO LTDA-OF. N°442/12-DFISC/DNPM/SP - 03.04.12

• 820.178/1996

  820.178/1996-VALPA MINERAÇÃO E TERRAPLENAGEM LT- DA EPP-OF. N°425/12-DFISC/DNPM/SP - 02.03.12

• 820.861/1997

  820.861/1997-TOSCANO EXTRATORA DE AREIA LTDA.-OF. N°440/12-DFISC/DNPM/SP - 02.03.12 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

• 820.770/1979

  820.770/1979-PEDREIRA ANHANGUERA DO VALE LTDA.-OF. N°457/12-DFISC/DNPM/SP - 03.03.12

• 820.433/1985

  820.433/1985-PEDREIRA E PAVIMENTADORA ATIBAIA LTDA- OF. N°265/12-DFISC/DNPM/SP - 23.02.12

• 820.614/1988

  820.614/1988-CAMAR EXTRAÇÃO DE AREIA E PEDREGU- LHO LTDA ME-OF. N°437/12-DFISC/DNPM/SP - 02.03.12

• 821.009/1997

  o- 34/2012 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 821.009/1997-FONTE PEDRA NEGRA COMERCIAL E DISTRI- BUI DORA DE AGUAS LTDA-OF. N°318/12-DFISC/DNPM/SP - 27.02.12

• 821.064/1997

  821.064/1997-EMPRESA DE MINERAÇÃO MC ARAÇÁ LTDA- OF. N°268/12-DFISC/DNPM/SP - 27.02.12

• 821.065/1997

  821.065/1997-EMPRESA DE MINERAÇÃO MC ARAÇÁ LTDA- OF. N°269/12-DFISC/DNPM/SP - 23.02.12

• 820.371/1998

  820.371/1998-CERÂMICA ALFAGRÊS INDUSTRIA E COMÉR- CIO LTDA-OF. N°412/12-DFISC/DNPM/SP - 02.03.12

• 820.500/1998

  820.500/1998-MINERADORA SANTA MARIA DE SERRA NE- GRA LTDA-OF. N°314/12-DFISC/DNPM/SP - 27.02.12

• 820.589/1998

  820.589/1998-PORTO DE AREIA ILZA FERREIRA BENES LT- DA-OF. N°423/12-DFISC/DNPM/SP - 02.03.12

• 820.625/1998

  820.625/1998-ANTONELLI-EXTR E COM DE MINERIOS LTDA- ME-OF. N°395/12-DFISC/DNPM/SP - 27.02.12

• 820.668/1998

  820.668/1998-EMPRESA DE MINERAÇÃO E ARTEFATOS DE CIMENTO JBS LTDA EPP-OF. N°428/12-DFISC/DNPM/SP - 02.03.12

• 820.769/1998

  820.769/1998-ANHUMAS DEPÓSITO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA. ME-OF. N°340/12-DFISC/DNPM/SP - 27.02.12

• 821.185/1998

  821.185/1998-CONCRESAND MINERAÇÃO LTDA-OF. N°267/12- DFISC/DNPM/SP - 23.02.12

• 821.894/1998

  821.894/1998-EXTRAÇÃO DE AREIA GIULI LTDA ME-OF. N°373/12-DFISC/DNPM/SP - 27.02.12

• 820.293/1999

  820.293/1999-CANHÃO MINERAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA-OF. N°333/12/DFISC/DNPM/SP - 27.02.12

• 820.411/1999

  820.411/1999-PEDREIRA NOVA FORTALEZA LTDA-OF. N°361/12-DFISC/DNPM/SP - 27.03.12

• 820.412/1999

  820.412/1999-PEDREIRA NOVA FORTALEZA LTDA-OF. N°361/12-DFISC/DNPM/SP - 27.03.12

• 820.588/1999

  820.588/1999-VALE DOS VALLE PINHALZINHO LTDA - ME- OF. N°323/12/DFISC/DNPM/SP - 27.02.12

• 820.676/1999

  820.676/1999-SAHARA EXTRAÇÃO COMÉRCIO E TRANSPOR- TES DE AREIA LTDA-OF. N°370/12-DFISC/DNPM/SP - 27.02.12

• 820.865/1999

  820.865/1999-AREIAL - EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA - EPP-OF. N°353/12-DFISC/DNPM/SP - 27.02.12

• 820.866/1999

  820.866/1999-AREIAL - EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA - EPP-OF. N°353/12-DFISC/DNPM/SP - 27.02.12

• 821.127/1999

  821.127/1999-MINERAÇÃO ÁGUA VERMELHA LTDA.-OF. N°346/12-DFISC/DNPM/SP - 27.02.12

• 820.680/2000

  820.680/2000-SABBAG AGRO MERCANTIL E INDUSTRIAL LTDA-OF. N°320/12-DFISC/DNPM/SP - 27.02.12

• 820.771/2000

  820.771/2000-ITARRUBI TECNOLOGIA EM CONSTRUÇÃO LT- DA-OF. N°413/12-DFISC/DNPM/SP - 02.03.12

• 820.941/2000

  820.941/2000-BERNARDINO & CIA LTDA-OF. N°377/12- DFISC/DNPM/SP - 27.02.12

• 820.842/2001

  820.842/2001-CERÂMICA SCARPINELLI LTDA.-OF. N°365/12/DFISC/DNPM/SP - 27.02.12

• 820.813/2002

  820.813/2002-EMPRESA DE MINERAÇÃO VIDAL LTDA.-OF. N°393/12-DFISC/DNPM/SP - 27.02.12 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

• 821.111/1997

  821.111/1997-AGOSTINHO DA SILVA CONCHAS ME-OF. N°374/12/DFISC/DNPM/SP - 27.02.12

• 820.969/1998

  820.969/1998-ADELINA APARECIDA LOPES VALENTE-ME-OF. N°341/12-DFISC/DNPM/SP - 27.02.12

• 820.966/2000

  820.966/2000-EXTRATORA DE AREIA UNIÃO LTDA. ME-OF. N°369/12-DFISC/DNPM/SP - 27.02.12

• 820.242/2002

  820.242/2002-CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM BRASIL LTDA.-OF. N°389/12-DFISC/DNPM/SP - 27.02.12

• 821.182/2002

  821.182/2002-RIO VERDE EXTRAÇÃO MINERAL LTDA. - ME- OF. N°364/12-DFISC/DNPM/SP - 27.02.12

• 820.180/2006

  820.180/2006-ANTONIO FIORINI E FILHO LTDA-OF. N°380/12- DFISC/DNPM/SP - 27.02.12

• 820.355/2006

  820.355/2006-MINERSUL ENTRE RIOS LTDA EPP-OF. N°363/12-DFISC/DNPM/SP - 27.02.12

• 820.432/2007

  820.432/2007-AGRO PECUÁRIA QUAGLIATO S/A-OF. N°398/12-DFISC/DNPM/SP

• 820.715/2005

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Cerâmica Cristofoletti Ltda - 820715/05 - A.I. 67/12 Cristalia Produtos Químicos Farmaceúticos Ltda - 820637/04 - A.I. 61/12 Ednilson Artioli - 820869/06 - A.I. 58/12 Eduardo Rodrigues Machado Luz - 820589/06 - A.I. 50/12 Egeminas

• 820.637/2004

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Cerâmica Cristofoletti Ltda - 820715/05 - A.I. 67/12 Cristalia Produtos Químicos Farmaceúticos Ltda - 820637/04 - A.I. 61/12 Ednilson Artioli - 820869/06 - A.I. 58/12 Eduardo Rodrigues Machado Luz - 820589/06 - A.I. 50/12 Egeminas Mineração LTDA. - 820734/05 - A.I. 69/12 Eiju Tanabe - 820845/06 - A.I. 47/12

• 820.869/2006

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Cerâmica Cristofoletti Ltda - 820715/05 - A.I. 67/12 Cristalia Produtos Químicos Farmaceúticos Ltda - 820637/04 - A.I. 61/12 Ednilson Artioli - 820869/06 - A.I. 58/12 Eduardo Rodrigues Machado Luz - 820589/06 - A.I. 50/12 Egeminas Mineração LTDA. - 820734/05 - A.I. 69/12 Eiju Tanabe - 820845/06 - A.I. 47/12 Fábio Antonio Rosário de Lima - 820318/06 -

• 820.589/2006

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Cerâmica Cristofoletti Ltda - 820715/05 - A.I. 67/12 Cristalia Produtos Químicos Farmaceúticos Ltda - 820637/04 - A.I. 61/12 Ednilson Artioli - 820869/06 - A.I. 58/12 Eduardo Rodrigues Machado Luz - 820589/06 - A.I. 50/12 Egeminas Mineração LTDA. - 820734/05 - A.I. 69/12 Eiju Tanabe - 820845/06 - A.I. 47/12 Fábio Antonio Rosário de Lima - 820318/06 - A.I. 71/12 Francisco Jaime Nogueira Pinheiro Filho -

• 820.734/2005

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Cerâmica Cristofoletti Ltda - 820715/05 - A.I. 67/12 Cristalia Produtos Químicos Farmaceúticos Ltda - 820637/04 - A.I. 61/12 Ednilson Artioli - 820869/06 - A.I. 58/12 Eduardo Rodrigues Machado Luz - 820589/06 - A.I. 50/12 Egeminas Mineração LTDA. - 820734/05 - A.I. 69/12 Eiju Tanabe - 820845/06 - A.I. 47/12 Fábio Antonio Rosário de Lima - 820318/06 - A.I. 71/12 Francisco Jaime Nogueira Pinheiro Filho - 820413/04 - A.I. 60/12 Joansil Cristofoletti jn -

• 820.845/2006

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Cerâmica Cristofoletti Ltda - 820715/05 - A.I. 67/12 Cristalia Produtos Químicos Farmaceúticos Ltda - 820637/04 - A.I. 61/12 Ednilson Artioli - 820869/06 - A.I. 58/12 Eduardo Rodrigues Machado Luz - 820589/06 - A.I. 50/12 Egeminas Mineração LTDA. - 820734/05 - A.I. 69/12 Eiju Tanabe - 820845/06 - A.I. 47/12 Fábio Antonio Rosário de Lima - 820318/06 - A.I. 71/12 Francisco Jaime Nogueira Pinheiro Filho - 820413/04 - A.I. 60/12 Joansil Cristofoletti jn - 820578/05 - A.I. 64/12 José Carlos

• 820.318/2006

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Cerâmica Cristofoletti Ltda - 820715/05 - A.I. 67/12 Cristalia Produtos Químicos Farmaceúticos Ltda - 820637/04 - A.I. 61/12 Ednilson Artioli - 820869/06 - A.I. 58/12 Eduardo Rodrigues Machado Luz - 820589/06 - A.I. 50/12 Egeminas Mineração LTDA. - 820734/05 - A.I. 69/12 Eiju Tanabe - 820845/06 - A.I. 47/12 Fábio Antonio Rosário de Lima - 820318/06 - A.I. 71/12 Francisco Jaime Nogueira Pinheiro Filho - 820413/04 - A.I. 60/12 Joansil Cristofoletti jn - 820578/05 - A.I. 64/12 José Carlos Mirone Ometto - 820284/06 - A.I. 49/12 José Roberto

• 820.413/2004

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Cerâmica Cristofoletti Ltda - 820715/05 - A.I. 67/12 Cristalia Produtos Químicos Farmaceúticos Ltda - 820637/04 - A.I. 61/12 Ednilson Artioli - 820869/06 - A.I. 58/12 Eduardo Rodrigues Machado Luz - 820589/06 - A.I. 50/12 Egeminas Mineração LTDA. - 820734/05 - A.I. 69/12 Eiju Tanabe - 820845/06 - A.I. 47/12 Fábio Antonio Rosário de Lima - 820318/06 - A.I. 71/12 Francisco Jaime Nogueira Pinheiro Filho - 820413/04 - A.I. 60/12 Joansil Cristofoletti jn - 820578/05 - A.I. 64/12 José Carlos Mirone Ometto - 820284/06 - A.I. 49/12 José Roberto Fernandes Beraldo - 820858/06 - A.I. 54/12 Jose Sequini Junior -

• 820.578/2005

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Cerâmica Cristofoletti Ltda - 820715/05 - A.I. 67/12 Cristalia Produtos Químicos Farmaceúticos Ltda - 820637/04 - A.I. 61/12 Ednilson Artioli - 820869/06 - A.I. 58/12 Eduardo Rodrigues Machado Luz - 820589/06 - A.I. 50/12 Egeminas Mineração LTDA. - 820734/05 - A.I. 69/12 Eiju Tanabe - 820845/06 - A.I. 47/12 Fábio Antonio Rosário de Lima - 820318/06 - A.I. 71/12 Francisco Jaime Nogueira Pinheiro Filho - 820413/04 - A.I. 60/12 Joansil Cristofoletti jn - 820578/05 - A.I. 64/12 José Carlos Mirone Ometto - 820284/06 - A.I. 49/12 José Roberto Fernandes Beraldo - 820858/06 - A.I. 54/12 Jose Sequini Junior - 820838/06 - A.I. 46/12 Lena & Cia Ltda - 820637/05 - A.I.

• 820.284/2006

  para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Cerâmica Cristofoletti Ltda - 820715/05 - A.I. 67/12 Cristalia Produtos Químicos Farmaceúticos Ltda - 820637/04 - A.I. 61/12 Ednilson Artioli - 820869/06 - A.I. 58/12 Eduardo Rodrigues Machado Luz - 820589/06 - A.I. 50/12 Egeminas Mineração LTDA. - 820734/05 - A.I. 69/12 Eiju Tanabe - 820845/06 - A.I. 47/12 Fábio Antonio Rosário de Lima - 820318/06 - A.I. 71/12 Francisco Jaime Nogueira Pinheiro Filho - 820413/04 - A.I. 60/12 Joansil Cristofoletti jn - 820578/05 - A.I. 64/12 José Carlos Mirone Ometto - 820284/06 - A.I. 49/12 José Roberto Fernandes Beraldo - 820858/06 - A.I. 54/12 Jose Sequini Junior - 820838/06 - A.I. 46/12 Lena & Cia Ltda - 820637/05 - A.I. 45/12 Luiz Pinto - 820285/06 - A.I. 70/12 Maciel

• 820.858/2006

  Cerâmica Cristofoletti Ltda - 820715/05 - A.I. 67/12 Cristalia Produtos Químicos Farmaceúticos Ltda - 820637/04 - A.I. 61/12 Ednilson Artioli - 820869/06 - A.I. 58/12 Eduardo Rodrigues Machado Luz - 820589/06 - A.I. 50/12 Egeminas Mineração LTDA. - 820734/05 - A.I. 69/12 Eiju Tanabe - 820845/06 - A.I. 47/12 Fábio Antonio Rosário de Lima - 820318/06 - A.I. 71/12 Francisco Jaime Nogueira Pinheiro Filho - 820413/04 - A.I. 60/12 Joansil Cristofoletti jn - 820578/05 - A.I. 64/12 José Carlos Mirone Ometto - 820284/06 - A.I. 49/12 José Roberto Fernandes Beraldo - 820858/06 - A.I. 54/12 Jose Sequini Junior - 820838/06 - A.I. 46/12 Lena & Cia Ltda - 820637/05 - A.I. 45/12 Luiz Pinto - 820285/06 - A.I. 70/12 Maciel Granitos Ltda - 820717/05 - A.I. 48/12 Marietta de Paiva

• 820.838/2006

  Cristalia Produtos Químicos Farmaceúticos Ltda - 820637/04 - A.I. 61/12 Ednilson Artioli - 820869/06 - A.I. 58/12 Eduardo Rodrigues Machado Luz - 820589/06 - A.I. 50/12 Egeminas Mineração LTDA. - 820734/05 - A.I. 69/12 Eiju Tanabe - 820845/06 - A.I. 47/12 Fábio Antonio Rosário de Lima - 820318/06 - A.I. 71/12 Francisco Jaime Nogueira Pinheiro Filho - 820413/04 - A.I. 60/12 Joansil Cristofoletti jn - 820578/05 - A.I. 64/12 José Carlos Mirone Ometto - 820284/06 - A.I. 49/12 José Roberto Fernandes Beraldo - 820858/06 - A.I. 54/12 Jose Sequini Junior - 820838/06 - A.I. 46/12 Lena & Cia Ltda - 820637/05 - A.I. 45/12 Luiz Pinto - 820285/06 - A.I. 70/12 Maciel Granitos Ltda - 820717/05 - A.I. 48/12 Marietta de Paiva Vital Arantes - 820566/05 - A.I. 63/12

• 820.637/2005

  Cristalia Produtos Químicos Farmaceúticos Ltda - 820637/04 - A.I. 61/12 Ednilson Artioli - 820869/06 - A.I. 58/12 Eduardo Rodrigues Machado Luz - 820589/06 - A.I. 50/12 Egeminas Mineração LTDA. - 820734/05 - A.I. 69/12 Eiju Tanabe - 820845/06 - A.I. 47/12 Fábio Antonio Rosário de Lima - 820318/06 - A.I. 71/12 Francisco Jaime Nogueira Pinheiro Filho - 820413/04 - A.I. 60/12 Joansil Cristofoletti jn - 820578/05 - A.I. 64/12 José Carlos Mirone Ometto - 820284/06 - A.I. 49/12 José Roberto Fernandes Beraldo - 820858/06 - A.I. 54/12 Jose Sequini Junior - 820838/06 - A.I. 46/12 Lena & Cia Ltda - 820637/05 - A.I. 45/12 Luiz Pinto - 820285/06 - A.I. 70/12 Maciel Granitos Ltda - 820717/05 - A.I. 48/12 Marietta de Paiva Vital Arantes - 820566/05 - A.I. 63/12 Mineração Baruel LTDA. - 820720/05 - A.I. 68/12

• 820.285/2006

  61/12 Ednilson Artioli - 820869/06 - A.I. 58/12 Eduardo Rodrigues Machado Luz - 820589/06 - A.I. 50/12 Egeminas Mineração LTDA. - 820734/05 - A.I. 69/12 Eiju Tanabe - 820845/06 - A.I. 47/12 Fábio Antonio Rosário de Lima - 820318/06 - A.I. 71/12 Francisco Jaime Nogueira Pinheiro Filho - 820413/04 - A.I. 60/12 Joansil Cristofoletti jn - 820578/05 - A.I. 64/12 José Carlos Mirone Ometto - 820284/06 - A.I. 49/12 José Roberto Fernandes Beraldo - 820858/06 - A.I. 54/12 Jose Sequini Junior - 820838/06 - A.I. 46/12 Lena & Cia Ltda - 820637/05 - A.I. 45/12 Luiz Pinto - 820285/06 - A.I. 70/12 Maciel Granitos Ltda - 820717/05 - A.I. 48/12 Marietta de Paiva Vital Arantes - 820566/05 - A.I. 63/12 Mineração Baruel LTDA. - 820720/05 - A.I. 68/12, 820714/05 - A.I. 66/12, 820375/05

• 820.717/2005

  Eduardo Rodrigues Machado Luz - 820589/06 - A.I. 50/12 Egeminas Mineração LTDA. - 820734/05 - A.I. 69/12 Eiju Tanabe - 820845/06 - A.I. 47/12 Fábio Antonio Rosário de Lima - 820318/06 - A.I. 71/12 Francisco Jaime Nogueira Pinheiro Filho - 820413/04 - A.I. 60/12 Joansil Cristofoletti jn - 820578/05 - A.I. 64/12 José Carlos Mirone Ometto - 820284/06 - A.I. 49/12 José Roberto Fernandes Beraldo - 820858/06 - A.I. 54/12 Jose Sequini Junior - 820838/06 - A.I. 46/12 Lena & Cia Ltda - 820637/05 - A.I. 45/12 Luiz Pinto - 820285/06 - A.I. 70/12 Maciel Granitos Ltda - 820717/05 - A.I. 48/12 Marietta de Paiva Vital Arantes - 820566/05 - A.I. 63/12 Mineração Baruel LTDA. - 820720/05 - A.I. 68/12, 820714/05 - A.I. 66/12, 820375/05 - A.I. 44/12, 820847/06 - A.I. 53/12 Mineração

• 820.566/2005

  Egeminas Mineração LTDA. - 820734/05 - A.I. 69/12 Eiju Tanabe - 820845/06 - A.I. 47/12 Fábio Antonio Rosário de Lima - 820318/06 - A.I. 71/12 Francisco Jaime Nogueira Pinheiro Filho - 820413/04 - A.I. 60/12 Joansil Cristofoletti jn - 820578/05 - A.I. 64/12 José Carlos Mirone Ometto - 820284/06 - A.I. 49/12 José Roberto Fernandes Beraldo - 820858/06 - A.I. 54/12 Jose Sequini Junior - 820838/06 - A.I. 46/12 Lena & Cia Ltda - 820637/05 - A.I. 45/12 Luiz Pinto - 820285/06 - A.I. 70/12 Maciel Granitos Ltda - 820717/05 - A.I. 48/12 Marietta de Paiva Vital Arantes - 820566/05 - A.I. 63/12 Mineração Baruel LTDA. - 820720/05 - A.I. 68/12, 820714/05 - A.I. 66/12, 820375/05 - A.I. 44/12, 820847/06 - A.I. 53/12 Mineração Itapeva Ltda - 820846/06 - A.I. 52/12 Mineração

• 820.720/2005

  Eiju Tanabe - 820845/06 - A.I. 47/12 Fábio Antonio Rosário de Lima - 820318/06 - A.I. 71/12 Francisco Jaime Nogueira Pinheiro Filho - 820413/04 - A.I. 60/12 Joansil Cristofoletti jn - 820578/05 - A.I. 64/12 José Carlos Mirone Ometto - 820284/06 - A.I. 49/12 José Roberto Fernandes Beraldo - 820858/06 - A.I. 54/12 Jose Sequini Junior - 820838/06 - A.I. 46/12 Lena & Cia Ltda - 820637/05 - A.I. 45/12 Luiz Pinto - 820285/06 - A.I. 70/12 Maciel Granitos Ltda - 820717/05 - A.I. 48/12 Marietta de Paiva Vital Arantes - 820566/05 - A.I. 63/12 Mineração Baruel LTDA. - 820720/05 - A.I. 68/12, 820714/05 - A.I. 66/12, 820375/05 - A.I. 44/12, 820847/06 - A.I. 53/12 Mineração Itapeva Ltda - 820846/06 - A.I. 52/12 Mineração Mogi-guaçu Ltda - Epp - 820860/06 - A.I. 56/12,

• 820.714/2005

  Eiju Tanabe - 820845/06 - A.I. 47/12 Fábio Antonio Rosário de Lima - 820318/06 - A.I. 71/12 Francisco Jaime Nogueira Pinheiro Filho - 820413/04 - A.I. 60/12 Joansil Cristofoletti jn - 820578/05 - A.I. 64/12 José Carlos Mirone Ometto - 820284/06 - A.I. 49/12 José Roberto Fernandes Beraldo - 820858/06 - A.I. 54/12 Jose Sequini Junior - 820838/06 - A.I. 46/12 Lena & Cia Ltda - 820637/05 - A.I. 45/12 Luiz Pinto - 820285/06 - A.I. 70/12 Maciel Granitos Ltda - 820717/05 - A.I. 48/12 Marietta de Paiva Vital Arantes - 820566/05 - A.I. 63/12 Mineração Baruel LTDA. - 820720/05 - A.I. 68/12, 820714/05 - A.I. 66/12, 820375/05 - A.I. 44/12, 820847/06 - A.I. 53/12 Mineração Itapeva Ltda - 820846/06 - A.I. 52/12 Mineração Mogi-guaçu Ltda - Epp - 820860/06 - A.I. 56/12, 820861/06 - A.I. 57/12

• 820.375/2005

  Fábio Antonio Rosário de Lima - 820318/06 - A.I. 71/12 Francisco Jaime Nogueira Pinheiro Filho - 820413/04 - A.I. 60/12 Joansil Cristofoletti jn - 820578/05 - A.I. 64/12 José Carlos Mirone Ometto - 820284/06 - A.I. 49/12 José Roberto Fernandes Beraldo - 820858/06 - A.I. 54/12 Jose Sequini Junior - 820838/06 - A.I. 46/12 Lena & Cia Ltda - 820637/05 - A.I. 45/12 Luiz Pinto - 820285/06 - A.I. 70/12 Maciel Granitos Ltda - 820717/05 - A.I. 48/12 Marietta de Paiva Vital Arantes - 820566/05 - A.I. 63/12 Mineração Baruel LTDA. - 820720/05 - A.I. 68/12, 820714/05 - A.I. 66/12, 820375/05 - A.I. 44/12, 820847/06 - A.I. 53/12 Mineração Itapeva Ltda - 820846/06 - A.I. 52/12 Mineração Mogi-guaçu Ltda - Epp - 820860/06 - A.I. 56/12, 820861/06 - A.I. 57/12 Mineradora Avaré Ltda me - 820261

• 820.847/2006

  Fábio Antonio Rosário de Lima - 820318/06 - A.I. 71/12 Francisco Jaime Nogueira Pinheiro Filho - 820413/04 - A.I. 60/12 Joansil Cristofoletti jn - 820578/05 - A.I. 64/12 José Carlos Mirone Ometto - 820284/06 - A.I. 49/12 José Roberto Fernandes Beraldo - 820858/06 - A.I. 54/12 Jose Sequini Junior - 820838/06 - A.I. 46/12 Lena & Cia Ltda - 820637/05 - A.I. 45/12 Luiz Pinto - 820285/06 - A.I. 70/12 Maciel Granitos Ltda - 820717/05 - A.I. 48/12 Marietta de Paiva Vital Arantes - 820566/05 - A.I. 63/12 Mineração Baruel LTDA. - 820720/05 - A.I. 68/12, 820714/05 - A.I. 66/12, 820375/05 - A.I. 44/12, 820847/06 - A.I. 53/12 Mineração Itapeva Ltda - 820846/06 - A.I. 52/12 Mineração Mogi-guaçu Ltda - Epp - 820860/06 - A.I. 56/12, 820861/06 - A.I. 57/12 Mineradora Avaré Ltda me - 820261/05 - A.I. 62/12 Olaria

• 820.846/2006

  Francisco Jaime Nogueira Pinheiro Filho - 820413/04 - A.I. 60/12 Joansil Cristofoletti jn - 820578/05 - A.I. 64/12 José Carlos Mirone Ometto - 820284/06 - A.I. 49/12 José Roberto Fernandes Beraldo - 820858/06 - A.I. 54/12 Jose Sequini Junior - 820838/06 - A.I. 46/12 Lena & Cia Ltda - 820637/05 - A.I. 45/12 Luiz Pinto - 820285/06 - A.I. 70/12 Maciel Granitos Ltda - 820717/05 - A.I. 48/12 Marietta de Paiva Vital Arantes - 820566/05 - A.I. 63/12 Mineração Baruel LTDA. - 820720/05 - A.I. 68/12, 820714/05 - A.I. 66/12, 820375/05 - A.I. 44/12, 820847/06 - A.I. 53/12 Mineração Itapeva Ltda - 820846/06 - A.I. 52/12 Mineração Mogi-guaçu Ltda - Epp - 820860/06 - A.I. 56/12, 820861/06 - A.I. 57/12 Mineradora Avaré Ltda me - 820261/05 - A.I. 62/12 Olaria Jumirim Ltda me - 820083/05 - A.I. 43/12

• 820.860/2006

  Joansil Cristofoletti jn - 820578/05 - A.I. 64/12 José Carlos Mirone Ometto - 820284/06 - A.I. 49/12 José Roberto Fernandes Beraldo - 820858/06 - A.I. 54/12 Jose Sequini Junior - 820838/06 - A.I. 46/12 Lena & Cia Ltda - 820637/05 - A.I. 45/12 Luiz Pinto - 820285/06 - A.I. 70/12 Maciel Granitos Ltda - 820717/05 - A.I. 48/12 Marietta de Paiva Vital Arantes - 820566/05 - A.I. 63/12 Mineração Baruel LTDA. - 820720/05 - A.I. 68/12, 820714/05 - A.I. 66/12, 820375/05 - A.I. 44/12, 820847/06 - A.I. 53/12 Mineração Itapeva Ltda - 820846/06 - A.I. 52/12 Mineração Mogi-guaçu Ltda - Epp - 820860/06 - A.I. 56/12, 820861/06 - A.I. 57/12 Mineradora Avaré Ltda me - 820261/05 - A.I. 62/12 Olaria Jumirim Ltda me - 820083/05 - A.I. 43/12 Pedreira Pinhal Construções e Comércio LTDA. - 820357/98 - A.I.

• 820.861/2006

  José Carlos Mirone Ometto - 820284/06 - A.I. 49/12 José Roberto Fernandes Beraldo - 820858/06 - A.I. 54/12 Jose Sequini Junior - 820838/06 - A.I. 46/12 Lena & Cia Ltda - 820637/05 - A.I. 45/12 Luiz Pinto - 820285/06 - A.I. 70/12 Maciel Granitos Ltda - 820717/05 - A.I. 48/12 Marietta de Paiva Vital Arantes - 820566/05 - A.I. 63/12 Mineração Baruel LTDA. - 820720/05 - A.I. 68/12, 820714/05 - A.I. 66/12, 820375/05 - A.I. 44/12, 820847/06 - A.I. 53/12 Mineração Itapeva Ltda - 820846/06 - A.I. 52/12 Mineração Mogi-guaçu Ltda - Epp - 820860/06 - A.I. 56/12, 820861/06 - A.I. 57/12 Mineradora Avaré Ltda me - 820261/05 - A.I. 62/12 Olaria Jumirim Ltda me - 820083/05 - A.I. 43/12 Pedreira Pinhal Construções e Comércio LTDA. - 820357/98 - A.I. 42/12 Ricardo Cesar

• 820.261/2005

  José Roberto Fernandes Beraldo - 820858/06 - A.I. 54/12 Jose Sequini Junior - 820838/06 - A.I. 46/12 Lena & Cia Ltda - 820637/05 - A.I. 45/12 Luiz Pinto - 820285/06 - A.I. 70/12 Maciel Granitos Ltda - 820717/05 - A.I. 48/12 Marietta de Paiva Vital Arantes - 820566/05 - A.I. 63/12 Mineração Baruel LTDA. - 820720/05 - A.I. 68/12, 820714/05 - A.I. 66/12, 820375/05 - A.I. 44/12, 820847/06 - A.I. 53/12 Mineração Itapeva Ltda - 820846/06 - A.I. 52/12 Mineração Mogi-guaçu Ltda - Epp - 820860/06 - A.I. 56/12, 820861/06 - A.I. 57/12 Mineradora Avaré Ltda me - 820261/05 - A.I. 62/12 Olaria Jumirim Ltda me - 820083/05 - A.I. 43/12 Pedreira Pinhal Construções e Comércio LTDA. - 820357/98 - A.I. 42/12 Ricardo Cesar Bertelli Cabral - 820001/00 - A.I. 59/12 Roberto

• 820.083/2005

  Jose Sequini Junior - 820838/06 - A.I. 46/12 Lena & Cia Ltda - 820637/05 - A.I. 45/12 Luiz Pinto - 820285/06 - A.I. 70/12 Maciel Granitos Ltda - 820717/05 - A.I. 48/12 Marietta de Paiva Vital Arantes - 820566/05 - A.I. 63/12 Mineração Baruel LTDA. - 820720/05 - A.I. 68/12, 820714/05 - A.I. 66/12, 820375/05 - A.I. 44/12, 820847/06 - A.I. 53/12 Mineração Itapeva Ltda - 820846/06 - A.I. 52/12 Mineração Mogi-guaçu Ltda - Epp - 820860/06 - A.I. 56/12, 820861/06 - A.I. 57/12 Mineradora Avaré Ltda me - 820261/05 - A.I. 62/12 Olaria Jumirim Ltda me - 820083/05 - A.I. 43/12 Pedreira Pinhal Construções e Comércio LTDA. - 820357/98 - A.I. 42/12 Ricardo Cesar Bertelli Cabral - 820001/00 - A.I. 59/12 Roberto Mousessian - 820804/06 - A.I. 51/12 Vera Maria -

• 820.357/1998

  Lena & Cia Ltda - 820637/05 - A.I. 45/12 Luiz Pinto - 820285/06 - A.I. 70/12 Maciel Granitos Ltda - 820717/05 - A.I. 48/12 Marietta de Paiva Vital Arantes - 820566/05 - A.I. 63/12 Mineração Baruel LTDA. - 820720/05 - A.I. 68/12, 820714/05 - A.I. 66/12, 820375/05 - A.I. 44/12, 820847/06 - A.I. 53/12 Mineração Itapeva Ltda - 820846/06 - A.I. 52/12 Mineração Mogi-guaçu Ltda - Epp - 820860/06 - A.I. 56/12, 820861/06 - A.I. 57/12 Mineradora Avaré Ltda me - 820261/05 - A.I. 62/12 Olaria Jumirim Ltda me - 820083/05 - A.I. 43/12 Pedreira Pinhal Construções e Comércio LTDA. - 820357/98 - A.I. 42/12 Ricardo Cesar Bertelli Cabral - 820001/00 - A.I. 59/12 Roberto Mousessian - 820804/06 - A.I. 51/12 Vera Maria - 820859/06 - A.I. 55/12 Vicente Paulo do Couto - fi - 820701/05 - A.I.

• 820.001/2000

  Luiz Pinto - 820285/06 - A.I. 70/12 Maciel Granitos Ltda - 820717/05 - A.I. 48/12 Marietta de Paiva Vital Arantes - 820566/05 - A.I. 63/12 Mineração Baruel LTDA. - 820720/05 - A.I. 68/12, 820714/05 - A.I. 66/12, 820375/05 - A.I. 44/12, 820847/06 - A.I. 53/12 Mineração Itapeva Ltda - 820846/06 - A.I. 52/12 Mineração Mogi-guaçu Ltda - Epp - 820860/06 - A.I. 56/12, 820861/06 - A.I. 57/12 Mineradora Avaré Ltda me - 820261/05 - A.I. 62/12 Olaria Jumirim Ltda me - 820083/05 - A.I. 43/12 Pedreira Pinhal Construções e Comércio LTDA. - 820357/98 - A.I. 42/12 Ricardo Cesar Bertelli Cabral - 820001/00 - A.I. 59/12 Roberto Mousessian - 820804/06 - A.I. 51/12 Vera Maria - 820859/06 - A.I. 55/12 Vicente Paulo do Couto - fi - 820701/05 - A.I. 65/12

• 820.804/2006

  Maciel Granitos Ltda - 820717/05 - A.I. 48/12 Marietta de Paiva Vital Arantes - 820566/05 - A.I. 63/12 Mineração Baruel LTDA. - 820720/05 - A.I. 68/12, 820714/05 - A.I. 66/12, 820375/05 - A.I. 44/12, 820847/06 - A.I. 53/12 Mineração Itapeva Ltda - 820846/06 - A.I. 52/12 Mineração Mogi-guaçu Ltda - Epp - 820860/06 - A.I. 56/12, 820861/06 - A.I. 57/12 Mineradora Avaré Ltda me - 820261/05 - A.I. 62/12 Olaria Jumirim Ltda me - 820083/05 - A.I. 43/12 Pedreira Pinhal Construções e Comércio LTDA. - 820357/98 - A.I. 42/12 Ricardo Cesar Bertelli Cabral - 820001/00 - A.I. 59/12 Roberto Mousessian - 820804/06 - A.I. 51/12 Vera Maria - 820859/06 - A.I. 55/12 Vicente Paulo do Couto - fi - 820701/05 - A.I. 65/12

• 820.859/2006

  Marietta de Paiva Vital Arantes - 820566/05 - A.I. 63/12 Mineração Baruel LTDA. - 820720/05 - A.I. 68/12, 820714/05 - A.I. 66/12, 820375/05 - A.I. 44/12, 820847/06 - A.I. 53/12 Mineração Itapeva Ltda - 820846/06 - A.I. 52/12 Mineração Mogi-guaçu Ltda - Epp - 820860/06 - A.I. 56/12, 820861/06 - A.I. 57/12 Mineradora Avaré Ltda me - 820261/05 - A.I. 62/12 Olaria Jumirim Ltda me - 820083/05 - A.I. 43/12 Pedreira Pinhal Construções e Comércio LTDA. - 820357/98 - A.I. 42/12 Ricardo Cesar Bertelli Cabral - 820001/00 - A.I. 59/12 Roberto Mousessian - 820804/06 - A.I. 51/12 Vera Maria - 820859/06 - A.I. 55/12 Vicente Paulo do Couto - fi - 820701/05 - A.I. 65/12

• 820.701/2005

  Mineração Baruel LTDA. - 820720/05 - A.I. 68/12, 820714/05 - A.I. 66/12, 820375/05 - A.I. 44/12, 820847/06 - A.I. 53/12 Mineração Itapeva Ltda - 820846/06 - A.I. 52/12 Mineração Mogi-guaçu Ltda - Epp - 820860/06 - A.I. 56/12, 820861/06 - A.I. 57/12 Mineradora Avaré Ltda me - 820261/05 - A.I. 62/12 Olaria Jumirim Ltda me - 820083/05 - A.I. 43/12 Pedreira Pinhal Construções e Comércio LTDA. - 820357/98 - A.I. 42/12 Ricardo Cesar Bertelli Cabral - 820001/00 - A.I. 59/12 Roberto Mousessian - 820804/06 - A.I. 51/12 Vera Maria - 820859/06 - A.I. 55/12 Vicente Paulo do Couto - fi - 820701/05 - A.I. 65/12

• 864.224/2011

  o- 23/2012 Fase de Requerimento de Pesquisa Torna sem efeito exigência(137) 864.224/2011-IZIDÓRIO CORREIA DE OLIVEIRA-OF. N°378/2011 - OUT/DNPM/TO-DOU de 19/08/2011 Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.(139)

• 864.719/2011

  864.719/2011-ADAUTO CARVALHO SILVA- DOU de 23/11/2011 Fase de Licenciamento Torna sem efeito Auto de Infração(1873)

• 864.321/2004

  864.321/2004-NACAL NATIVIDADE CALCÁRIO AGRÍCOLA LTDA- AI N°262/2009-17º Distrito DNPM/TO

• 864.093/2000

  o- 24/2012 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 864.093/2000-GUIDOMAR ALVES GOMES-AI

• 864.094/2000

  864.094/2000-SUSSUAPARA MINERAÇÃO LTDA-AI

• 864.095/2000

  864.095/2000-SUSSUAPARA MINERAÇÃO LTDA-AI

• 864.138/2000

  864.138/2000-ÉDEM MÁRCIO ROCHA MILHOMEM-AI

• 864.144/2001

  864.144/2001-ÉDEM MÁRCIO ROCHA MILHOMEM-AI

• 864.102/2002

  864.102/2002-MINERAÇÃO J M LTDA-AI N°07/2012/DNPM/TO

• 864.058/2003

  864.058/2003-CIMENTO TOCANTINS S/A-AI

• 864.059/2003

  864.059/2003-CIMENTO TOCANTINS S/A-AI

• 864.060/2003

  864.060/2003-CIMENTO TOCANTINS S/A-AI

• 864.131/2003

  864.131/2003-BRASIL QUARRIES IMPORTAÇÃO E EXPORTA- ÇÃO LTDA.-AI N°13/2012/DNPM/TO

• 864.165/2004

  864.165/2004-XSTRATA BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL LT- DA.-AI N°24/2012/DNPM/TO

• 864.248/2004

  864.248/2004-MINERAÇÃO CANA BRAVA LTDA-AI

• 864.012/2005

  864.012/2005-AMILCAR JOSÉ NASCIMENTO-AI

• 864.037/2005

  864.037/2005-DOMINGOS ALVES DOS CASAIS-AI

• 864.038/2005

  864.038/2005-SERGIO DE CASTRO FONSECA-AI N°26/2012

• 864.041/2005

  864.041/2005-RODRIGO CARDOSO VAZ-AI

• 864.073/2005

  864.073/2005-MINERAÇÃO ARAGUAIA LTDA-AI

• 864.144/2005

  864.144/2005-ANA LEUSSIDONE BENEDETTI OTTONI-AI

• 864.156/2005

  864.156/2005-JOAQUIM FREITAS DA SILVA-AI

• 864.157/2005

  864.157/2005-JAIR MORAIS RIBEIRO-AI N°35/2012/DNPM/TO

• 864.161/2005

  864.161/2005-CIMENTO TOCANTINS S/A-AI

• 864.163/2005

  864.163/2005-VICENTE ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR-AI

• 864.178/2005

  864.178/2005-DEUSIREY ARRUDA DA SILVA EMPRESÁRIO INDIVIDUAL-AI N°38/2012/DNPM/TO

• 864.190/2005

  864.190/2005-TECIL TOCANTINS CERAMICA COMERCIO IN- DUSTRIA LTDA-AI N°40/2012/DNPM/TO

• 864.197/2005

  864.197/2005-TECIL TOCANTINS CERAMICA COMERCIO IN- DUSTRIA LTDA-AI N°42/2012/DNPM/TO

• 864.198/2005

  864.198/2005-TECIL TOCANTINS CERAMICA COMERCIO IN- DUSTRIA LTDA-AI N°43/2012/DNPM/TO

• 864.212/2005

  864.212/2005-VOTORANTIM METAIS S.A-AI

• 864.214/2005

  864.214/2005-VOTORANTIM METAIS S.A-AI