Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 17
- Página
- 26
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
800.798/2010-LUZARDO ARRUDA ALVES-OF. N°37/2016
Ver no texto do ato
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 6/2016
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
800.673/2015-TIJOLARIA FORTALEZA LTDA.-OF. N°01/2016
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)
800.570/2012-MINERAÇAO BIOMINER LTDA
800.571/2012-MINERAÇAO BIOMINER LTDA
800.649/2012-MINERAÇAO BIOMINER LTDA
800.650/2012-MINERAÇAO BIOMINER LTDA
800.651/2012-MINERAÇAO BIOMINER LTDA
800.652/2012-MINERAÇAO BIOMINER LTDA
800.653/2012-MINERAÇAO BIOMINER LTDA
800.654/2012-MINERAÇAO BIOMINER LTDA
800.655/2012-MINERAÇAO BIOMINER LTDA
800.658/2012-MINERAÇAO BIOMINER LTDA
800.659/2012-MINERAÇAO BIOMINER LTDA
800.662/2012-MINERAÇAO BIOMINER LTDA
Área bloqueada temporariamente(1306)
800.662/2012-MINERAÇAO BIOMINER LTDA
Fase de Autorização de Pesquisa
Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197)
800.933/2008-COOBAM COOPERATIVA DE BASE MINERAL DE RUSSAS E DO VALE JAGUARIBANO.
800.935/2008-COOBAM COOPERATIVA DE BASE MINERAL DE RUSSAS E DO VALE JAGUARIBANO.
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
800.380/2013-JOSÉ NEWTON FREITAS FILHO-OF. N°38/2016
800.610/2013-EMPRESA DE MINERAÇÃO GRANITOS DE ITAITINGA LTDA-OF. N°04/2016
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
800.377/2013-G & T DISTIBUIDORA D MATERAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME-AREIA
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
800.517/2012-EMPRESA DE MINERAÇÃO GRANITOS DE ITAITINGA LTDA
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
800.562/2010-MICAL MINERAÇÃO INDUSTRIA E COMERCIO DE CAL LTDA-OF. N°1892/2015, 1893/2015 e 1894/2015
Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054)
800.562/2010-MICAL MINERAÇÃO INDUSTRIA E COMERCIO DE CAL LTDA-OF. N°1895/2015
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
840.192/1979-CARBOMIL QUIMICA S A-OF. N°20/2016
800.654/1995-MINERAÇÃO SANTA MARIA LTDA-OF. N°27/2016, 28/2016
800.218/2005-RIO DO PEIXE INDUSTRIA DE ÁGUA MINERAL LTDA.-OF. N°26/2016
800.405/2006-CONTERRÂNEA INDÚSTRIA DE ÁGUAS LTDA-OF. N°1890/2015 e 1891/2015
800.128/2007-ORVALHO DA SERRA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE RECURSOS MINERAIS-OF. N°1897/2015 e 1898/2015
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471)
840.192/1979-CARBOMIL QUIMICA S A-OF. N°19/2016
Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1738)
800.654/1995-MINERAÇÃO SANTA MARIA LTDA-OF. N°29/2016 e 30/2016
800.128/2007-ORVALHO DA SERRA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE RECURSOS MINERAIS-OF. N°1896/2015
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(1801)
800.537/2015-RHUANNY AGROPECUARIA LTDA. MEOF. N°03/2016
RELAÇÃO Nº 7/2016
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
800.527/2015-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A-OF. N°1800/2015
800.603/2015-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-OF. N°1798/2015
800.661/2015-MDN MINERIOS DO NORDESTE LTDA EPP-OF. N°1888/2015
800.662/2015-MDN MINERIOS DO NORDESTE LTDA EPP-OF. N°1888/2015
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)
800.643/2012-MINERAÇAO BIOMINER LTDA
800.644/2012-MINERAÇAO BIOMINER LTDA
800.645/2012-MINERAÇAO BIOMINER LTDA
800.646/2012-MINERAÇAO BIOMINER LTDA
800.647/2012-MINERAÇAO BIOMINER LTDA
800.648/2012-MINERAÇAO BIOMINER LTDA
800.656/2012-MINERAÇAO BIOMINER LTDA
800.657/2012-MINERAÇAO BIOMINER LTDA
800.660/2012-MINERAÇAO BIOMINER LTDA
800.661/2012-MINERAÇAO BIOMINER LTDA
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
800.798/2010-LUZARDO ARRUDA ALVES-OF. N°37/2016
800.853/2012-DJ GRANITOS EIRELI ME-OF. N°1885/2015
800.330/2013-NOVA AURORA MARMORES E GRANITOS LTDA-OF. N°1879/2015
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
800.675/2012-GIOVANE HENRIQUES LOUGON- Cessionário:MINERAÇÃO LOUGON EIRELI EPP- CPF ou CNPJ 23.098.200/0001-81- Alvará n°896/2013
Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285)
800.330/2013-NOVA AURORA MARMORES E GRANITOS LTDA-MORRINHOS/CE, SANTANA DO ACARAÚ/CE Guia n° 0025/2015-16.000TONELADAS-QUARTZITO- Validade:02/11/2016
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
800.039/2015-IMARF INDUSTRIA DE GRANITOS DO CEARA LTDA -Alvará N°1.861/2015
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
800.550/2012-EMPRESA DE MINERAÇÃO GRANITOS DE ITAITINGA LTDA-AREIA
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
800.333/2013-MINERAÇÃO AGRESTE LTDA
800.363/2013-VULCANO EXPORT MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.
800.388/2013-MINERAÇÃO MARTINS LTDA
800.493/2013-MARCOS OLIVEIRA GARCIA
800.533/2013-VULCANO EXPORT MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.
Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de pesquisa(324)
800.217/2013-MINERAÇÃO CORCOVADO DE MINAS LTDA.-ALVARÁ N°5.418/2013
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
800.292/2015-RAIMUNDO OSIAN ALVES-Registro de Licença N°124/2015 de 21/12/2015-Vencimento em 16/03/2025
800.312/2015-O. M. DE FREITAS LIMA ME-Registro de Licença N°127/2015 de 21/12/2015-Vencimento em 25/06/2025
800.313/2015-O. M. DE FREITAS LIMA ME-Registro de Licença N°128/2015 de 21/12/2015-Vencimento em 28/06/2025
800.497/2015-CONSTRUTORA MÃE RAINHA LTDA-Registro de Licença N°121/2015 de 21/12/2015-Vencimento em 31/12/2016
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
800.520/2015-RHUANNY AGROPECUARIA LTDA. MEOF. N°02/2016
Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282)
800.616/2013-R N BRITAGEM LTDA EPP
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
800.621/2014-CERÂMICA SOBARRO LTDA EPP- Registro de Licença N°:01/2015 - Vencimento em 02/12/2016
Fase de Requerimento de Lavra
Nega provimento a defesa apresentada(810)
800.731/2009-ALVIM COMERCIO INDÚSTRIA E MINERAÇÃO LTDA.
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Outorga o Registro de Extração, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(921)
800.626/2015-MUNICÍPIO DE SOBRAL- Registro de Extração N°01/2015 de 30/11/2015
RELAÇÃO Nº 10/2016
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Armstrong de Brito Chaves - 800698/13 - Not.10/2016 - R$ 2.787,88
RELAÇÃO Nº 8/2016
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
800.727/2013-LIMA TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA.Alvará n°11.933/2015 - Cessionario:800.698/2015-O. M. DE FREITAS LIMA ME- CPF ou CNPJ 18.299.680/0001-51
800.728/2013-LIMA TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA.Alvará n°11.934/2015 - Cessionario:800.702/2015-O. M. DE FREITAS LIMA ME- CPF ou CNPJ 18.299.680/0001-51
800.729/2013-LIMA TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA.Alvará n°11.935/2015 - Cessionario:800.695/2015-O. M. DE FREITAS LIMA ME- CPF ou CNPJ 18.299.680/0001-51
800.729/2013-LIMA TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA.Alvará n°11.935/2015 - Cessionario:800.694/2015-O. M. DE FREITAS LIMA ME- CPF ou CNPJ 18.299.680/0001-51
800.729/2013-LIMA TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA.Alvará n°11.935/2015 - Cessionario:800.693/2015-O. M. DE FREITAS LIMA ME- CPF ou CNPJ 18.299.680/0001-51
800.731/2013-LIMA TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA.Alvará n°11.937/2015 - Cessionario:800.723/2015-O. M. DE FREITAS LIMA ME- CPF ou CNPJ 18.299.680/0001-51
800.731/2013-LIMA TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA.Alvará n°11.937/2015 - Cessionario:800.721/2015-O. M. DE FREITAS LIMA ME- CPF ou CNPJ 18.299.680/0001-51
800.731/2013-LIMA TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA.Alvará n°11.937/2015 - Cessionario:800.701/2015-O. M. DE FREITAS LIMA ME- CPF ou CNPJ 18.299.680/0001-51
800.741/2013-LIMA TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA.Alvará n°11.942/2015 - Cessionario:800.722/2015-O. M. DE FREITAS LIMA ME- CPF ou CNPJ 18.299.680/0001-51
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
800.648/2010-QUARTZBLUE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°46/2016
800.151/2013-NOVA AURORA MARMORES E GRANITOS LTDA-OF. N°45/2016
800.235/2013-BRAVO MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA ME-OF. N°44/2016
Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252)
800.316/2009-UNIVERSAL ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA-OF. N°43/2016
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
801.011/2012-MINERAÇÃO AGRESTE LTDA-QUARTZITO
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
800.456/2013-VULCANO EXPORT MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.
800.532/2013-VULCANO EXPORT MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
800.057/2001-D 7 EMPREENDIMENTOS LTDA-OF. N°1877/2015 E 1878/2015
800.034/2010-QUARTZBLUE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°10/2015
800.288/2010-BENEDITO ARNÓBIO DA SILVA ME-OF. N°1879/2015
800.660/2010-QUARTZBLUE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°42/2016
Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)
800.715/1995-MINERAÇÃO BATOQUE LTDA.-OF. N°1868/2015 e 1867/2015-60 dias
800.243/2006-VULCANO EXPORT MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.-OF. N°32/2016-180 dias
800.034/2010-QUARTZBLUE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°11/2015, 12/2015 e 13/2015-60 dias
Indefere requerimento de Guia de Utilização(626)
800.243/2006-VULCANO EXPORT MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.
Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(806)
800.243/2006-VULCANO EXPORT MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA- AI N°001/2016 e 002/2016
Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054)
800.288/2010-BENEDITO ARNÓBIO DA SILVA ME-OF. N°1874/2015
Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1737)
800.057/2001-D 7 EMPREENDIMENTOS LTDA-OF. N°1876/2015
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
801.984/1977-LIBRA LIGAS DO BRASIL S A-OF. N°41/2016
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471)
800.135/2007-COMPANHIA INDUSTRIAL DE CIMENTO APODÍ-OF. N°05/2016, 06/2016, 07/2016 e 08/2016
800.326/2007-COMPANHIA INDUSTRIAL DE CIMENTO APODÍ-OF. N°21/2016, 22/2016, 24/2016 e 25/2016
Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1738)
800.135/2007-COMPANHIA INDUSTRIAL DE CIMENTO APODÍ-OF. N°09/2016
800.326/2007-COMPANHIA INDUSTRIAL DE CIMENTO APODÍ-OF. N°23/2016
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
800.205/2005-FAPRESE FABRICA DE PREMOLDADOS,SERRALHARIA E BRITAGEM LTDA-OF. N°15/2016 e 18/2016
Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1739)
800.205/2005-FAPRESE FABRICA DE PREMOLDADOS,SERRALHARIA E BRITAGEM LTDA-OF. N°14/2016, 16/2016, 17/2016
RELAÇÃO Nº 9/2016
Fase de Autorização de Pesquisa
Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa(1782)
800.298/2005-FRANCISCO CHUCHA SOUZA SABOIA Publicado DOU de 11/12/2015, Relação n° 183/2015, Seção I, pág. 58- "onde se lê: ...GRANITO, leia-se: ...CALCÁRIO"
RELAÇÃO Nº 13/2016
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24)
Extrativa Fertilizantes s a - 800590/10 - A.I. 308/15
Risley Nascimento Sena me - 800578/10 - A.I. 307/15
RELAÇÃO Nº 14/2016
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25)
a j Cavalcante Mineração Eireli me - 800665/10
Coreaú Calcário Ltda - 800959/10
Diatomita do Brasil Indústria e Comércio de Minérios Ltda 801019/10, 801028/10, 801020/10, 801024/10, 801023/10, 801022/10, 801030/10
RICARDO BEZERRA DE SENA
Processos neste ato
- 800.798/2010
- 800.673/2015
- 800.570/2012
- 800.571/2012
- 800.649/2012
- 800.650/2012
- 800.651/2012
- 800.652/2012
- 800.653/2012
- 800.654/2012
- 800.655/2012
- 800.658/2012
- 800.659/2012
- 800.662/2012
- 800.933/2008
- 800.935/2008
- 800.380/2013
- 800.610/2013
- 800.377/2013
- 800.517/2012
ver todos os 105 processos
- 800.562/2010
- 840.192/1979
- 800.654/1995
- 800.218/2005
- 800.405/2006
- 800.128/2007
- 800.537/2015
- 800.527/2015
- 800.603/2015
- 800.661/2015
- 800.662/2015
- 800.643/2012
- 800.644/2012
- 800.645/2012
- 800.646/2012
- 800.647/2012
- 800.648/2012
- 800.656/2012
- 800.657/2012
- 800.660/2012
- 800.661/2012
- 800.853/2012
- 800.330/2013
- 800.675/2012
- 800.039/2015
- 800.550/2012
- 800.333/2013
- 800.363/2013
- 800.388/2013
- 800.493/2013
- 800.533/2013
- 800.217/2013
- 800.292/2015
- 800.312/2015
- 800.313/2015
- 800.497/2015
- 800.520/2015
- 800.616/2013
- 800.621/2014
- 800.731/2009
- 800.626/2015
- 800.698/2013
- 800.727/2013
- 800.698/2015
- 800.728/2013
- 800.702/2015
- 800.729/2013
- 800.695/2015
- 800.694/2015
- 800.693/2015
- 800.731/2013
- 800.723/2015
- 800.721/2015
- 800.701/2015
- 800.741/2013
- 800.722/2015
- 800.648/2010
- 800.151/2013
- 800.235/2013
- 800.316/2009
- 801.011/2012
- 800.456/2013
- 800.532/2013
- 800.057/2001
- 800.034/2010
- 800.288/2010
- 800.660/2010
- 800.715/1995
- 800.243/2006
- 801.984/1977
- 800.135/2007
- 800.326/2007
- 800.205/2005
- 800.298/2005
- 800.590/2010
- 800.578/2010
- 800.665/2010
- 800.959/2010
- 801.019/2010
- 801.028/2010
- 801.020/2010
- 801.024/2010
- 801.023/2010
- 801.022/2010
- 801.030/2010
Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 17, 26/01/2016, p. 26