DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 167/2016

Fase de Concessão de Lavra

Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(460)

003.156/1936-CARBONÍFERA CATARINENSE LTDA- AI Nº 1437/2015

815.298/2000-AGUA MINERAL SERRA DO TABULEIRO LTDA- AI Nº 789/2016, 790/2016 e 791/2016,

815.323/2004-INDÚSTRIA DE ÁGUA MINERAL SUL BRASIL LTDA- AI Nº 1430/2015

RELAÇÃO Nº 169/2016

Fase de Autorização de Pesquisa

Torna sem efeito arquivamento Relatório de Pesquisa(177)

815.051/2012-LOS COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI MEDOU de 27/05/2016 (Relação nº 88/2016)

Torna sem efeito despacho publicado(192)

815.801/2011-ADILSON ALFREDO BECK- DOU de 28/08/2016 (Relação nº 171/2015)

816.013/2011-GETULIO BAUMGARTNER- DOU de 24/06/2006 (Relação nº 110/2016 - Evento nº 1409)

Torna sem efeito o arquivamento do processo(1675)

815.747/2011-PEDRO JOSÉ DOS SANTOS- DOU de 01/10/2015 (Relação nº 198/2015)

Fase de Concessão de Lavra

Torna sem efeito exigência(659)

815.310/2008-CONSTRUTORA OLIVEIRA LTDA-OF. N°3331/2016-DOU de 26/07/2016

Retificação de despacho(1389)

003.156/1936-CARBONÍFERA CATARINENSE LTDA Publicado DOU de 18/05/2016, Relação n° 60/2016, Seção I, pág. 57-Onde se lê: "AI nº 1440/2016", Leia-se: "AI nº 1440/2015"

Fase de Requerimento de Lavra

Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa(1280)

815.127/2009-CECHINEL E MASIEIRO COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA - Publicado DOU de 06/09/2013, Relação n° 153/2013, Seção I, pág. 90- Ônde se lê: "Substância: Rocha Ornamental", Leia-se: "Substância: Basalto"

RELAÇÃO Nº 170/2016

Fase de Requerimento de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

815.138/2016-EDSON ANTONIO NERY DE CASTRO-OF. N°4123/2016

815.146/2016-A.J.E TERRAPLANAGEM LTDA ME-OF. N°4122/2016

815.147/2016-A.J.E TERRAPLANAGEM LTDA ME-OF. N°4121/2016

815.294/2016-JAIME NARDI-OF. N°4119/2016

815.295/2016-DALCI MASIERO-OF. N°4120/2016

Fase de Autorização de Pesquisa

Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)

816.106/2013-AIRTON BERNARDO ROVEDA- Alvará n°1769/2014 - Cessionario:815.461/2016-AREIAL PLANALTO LTDA EPP- CPF ou CNPJ 04796102/0001-16

815.180/2015-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEDRAS VALE DO ITAJAÍ LTDA- Alvará n°3109/2015 - Cessionario:815.272/2016-BALTT EMPREITEIRA TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA- CPF ou CNPJ 00145589/0001-16

815.041/2016-BALDO COMERCIO E MINERAÇÃO LTDA- Alvará n°3025/2016 - Cessionario:815.468/2016-VALDIR BALDO- CPF ou CNPJ 379601649-91

Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197)

815.723/2014-ANTONIO CARLOS SILVEIRA JUNIOR

Determina arquivamento Auto de infração(230)

815.139/2011-ELIANE ROCHA RAYES-AI N°AI nº 609/2016

815.801/2011-ADILSON ALFREDO BECK-AI N°909/2015

815.051/2012-LOS COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI MEAI N°1242/2015

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

815.651/2008-WALDEMIRO CARVALHO NETO-OF. N°4072/2016 e 4074/2016

815.262/2012-BETA MINERAÇÃO E TRANSPORTE LTDA-OF. N°4005/2016

Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

815.376/2013-HEIDRICH INDUSTRIAL MERCANTIL E AGRÍCOLA S A

815.021/2015-O M JUNCKES EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES EPP

815.516/2015-G.R. MINERADORA DE AREIA LTDA

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

815.108/2003-RIBEIRÃO MINERADORA LTDA EPP-OF. N°4103/2016

815.457/2004-TRANSPORTES WILDNER LTDA.-OF. N°4101/2016

815.320/2006-RIBEIRÃO MINERADORA LTDA EPP-OF. N°4124/2016 e 4125/2016

815.579/2010-ITAPIRUBÁ COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA EPP-OF. N°4127/2016

Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625)

815.268/2016-RIMOL TERRAPLANAGEM LTDA MESANGÃO/SC - Guia n° 76-201645.000-t- Validade:05/08/2017

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043)

815.333/2012-MINERAÇÃO RIO DO VALE LTDA. ME- n° Requerimento de Lavra - Cessionário: Terra Branca Mineração LtdaCNPJ 11821309/0001-69

Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054)

815.457/2004-TRANSPORTES WILDNER LTDA.-OF. N°4102/2016

815.577/2004-ANDRÉ REIS EPP-OF. N°4113/2016

Fase de Concessão de Lavra

Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459)

815.323/2004-INDÚSTRIA DE ÁGUA MINERAL SUL BRASIL LTDA- AI N° 1307/2016

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

014.924/1936-CARBONÍFERA BELLUNO LTDA.-OF. N°4071/2016

815.323/2004-INDÚSTRIA DE ÁGUA MINERAL SUL BRASIL LTDA-OF. N°4100/2016

Fase de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

815.481/2010-PEDREIRA PEDRIKAS LTDA - ME.-OF. N°4104/2016

815.512/2010-BRITAGEM VOGELSANGER LTDA-OF. N°4076/2016

Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

815.547/1987-JEAN CARLOS ZIMMERMANN ME- Registro de Licença N°:490/1996 - Vencimento em 26/11/2019

815.225/1992-OTÍLIA DE AMORIM SILVEIRA LTDA EPP- Registro de Licença N°:463/1995 - Vencimento em 16/06/2017

815.173/2001-SES TERRAPLANAGEM LTDA ME- Registro de Licença N°:886/2001 - Vencimento em 08/06/2017

815.560/2002-JEAN CARLOS ZIMMERMANN ME- Registro de Licença N°:1027/2002 - Vencimento em 06/01/2020

815.531/2003-JEAN CARLOS ZIMMERMANN ME- Registro de Licença N°:1098/2004 - Vencimento em 26/11/2019

815.732/2003-JEAN CARLOS ZIMMERMANN ME- Registro de Licença N°:1131/2004 - Vencimento em 06/01/2020

Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1739)

815.481/2010-PEDREIRA PEDRIKAS LTDA - ME.-OF. N°4105/2016

Fase de Requerimento de Licenciamento

Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

815.184/2016-PARAOL TERRAPLANAGEM LTDA-Registro de Licença N°2035/2016 de 10/08/2016-Vencimento em 11 / 11 / 2 0 1 9

Fase de Disponibilidade

Determina arquivamento definitivo do processo(1678)

815.680/2005-SCHUMACHER MINERAÇÃO LTDA. ME

815.705/2006-YANG TOWER SONG

815.652/2008-FABIANO BATTISTOTTI PEREIRA

300.037/2009- 815.016/2009-TEIXEIRA E DIAS LTDA EPP

815.025/2009-SANDRINI MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME

300.275/2010- 301.008/2010- 301.016/2010-

815.539/2010-CARLOS ALBERTO SCHUBERT EPP

815.017/2012-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA

300.123/2013- 300.236/2013- 300.237/2013-

815.976/2013-GILBERTO JOSÉ PEREIRA ME

RELAÇÃO Nº 171/16

Fase de Autorização de Pesquisa

Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25)

A.j.e Terraplanagem Ltda me - 815742/11

Antônio Carlos Ferreira - 815788/11, 815757/11, 815751/11

Aremix Mineração e Comercio LTDA. - 815412/11

Britagem Gaspar Ltda Epp - 815800/09

Cesar Wilhelm - 815922/11

Claudinei Reis - 815655/11, 815648/11

Dionei Tonet - 815630/11

Disk Material COM. e TRNSP. Ltda - 815858/11

Edson Luiz Ávila - 815861/11

Fábio Jair Meurer - 815981/11

Flavius Neves - 815329/11

Gisele Deeke - 815600/11

Juarez Sebastião da Silva - 815718/11

Klayton Osvaldo de Souza - 815144/12

Linus Ruckl - 815694/11

Lourenco Aurelio Piccoli - 815124/12

Marcela de Souza Kreusch Maffezzoli - 815589/11

Micromil - Micronização e Moagem LTDA. - 815834/11

Mineração Rio do Moura Ltda - 815158/12

Minérios Brasil Argilas Industriais Ltda me - 815033/12, 815034/12, 815038/12, 815870/11, 815046/12, 815094/12, 815582/11, 815932/11, 815929/11

Paulo Nelson Simette - 815115/12

Raquel da Silva Tormena - 815611/11, 815686/11, 815685/11

Sebastiao Padilha Alves da Silva - 815123/12

Sena Soares & Cia Ltda me - 815704/11

Tiago Viomar Tobias - 815638/11

Transportadora São Roque Ltda - 815149/12

Zélio Terraplanagem Ltda - 815140/12

RELAÇÃO Nº 173/2016

Fase de Autorização de Pesquisa

Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25)

Adelino Joel Perazzo Leite Galvão - 815498/12

Antônio Carlos Ferreira - 815231/12

Bela Vista Tijolos Ltda - 815560/12

Cambirela EXT. COM. de Sílex Ltda Epp - 815420/12

Cimentur Artefatos de Cimento Ltda me - 815421/12 Construpav Obras e Pavimentação Ltda me - 815502/12 Cysy Mineração Ltda - 815265/12 Edson Luiz Ávila - 815244/12 Fazenda Itapeva Ltda - 815444/12 Fernando Gilberto Arns - 815479/12 Jcam Serviços de Urbanização Ltda me - 815478/12 Kuko Materiais de Contrução LTDA. me - 815357/12 Marcio Luiz Martins - 815613/08 Matheus Ely Camara - 815165/12, 815166/12, 815167/12, 815168/12 Mineração Rio do Moura Ltda - 815312/11, 815452/12, 815501/12 Minérios Brasil Argilas Industriais Ltda me - 815356/12, 815422/12 Moacir Zanatta - 815358/12 Raquel da Silva Tormena - 815200/12 Rolando Arnold - 815512/12 Serforte ADM. SERV. Ltda - 815328/12 Sol Mineração Ltda me - 815239/12 Tec Drill Serviços de Engenharia Ltda - 815399/12 Transportadora São Roque Ltda - 815161/12 Wadir Brandão - 815382/12

RELAÇÃO Nº 174/2016

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

A.j.e Terraplanagem Ltda me - 815215/15 - A.I. 1286/16, 815063/16 - A.I. 1296/16

Agro Industria Evaldo Frederico Heyse Ltda - 815911/13 A.I. 1266/16

Agropastoril Serramar Ltda - 815204/16 - A.I. 1300/16, 815354/16 - A.I. 1304/16

Aremix Mineração e Comercio LTDA. - 815249/16 - A.I. 1301/16

Asl América do Sul Logística LTDA. - 815167/14 - A.I. 1268/16

Auptag Mineração e Participações Ltda - 815251/16 - A.I. 1302/16, 815262/16 - A.I. 1303/16

Carbonifera Criciuma S.A. - 815289/14 - A.I. 1273/16

Cerâmica Verde Vale Ltda me - 815927/15 - A.I. 1292/16

Edemilso Luiz Venson - 815021/16 - A.I. 1295/16, 815214/15 - A.I. 1285/16

Genésio Rohden - 815788/14 - A.I. 1274/16

Gervásio Ramos - 815228/14 - A.I. 1270/16, 815229/14 A.I. 1271/16, 815183/15 - A.I. 1281/16

Getulio Baumgartner - 815933/15 - A.I. 1293/16, 815159/15 - A.I. 1279/16

Helio José da Costa - 815188/15 - A.I. 1282/16

Iris de Aguiar - 815071/15 - A.I. 1276/16

Jardim de Jesus Empreendimentos Ltda - 815228/15 - A.I. 1287/16

Jose Severiano da Silva - 815290/15 - A.I. 1290/16

Junckes Mineração e Transporte Ltda Epp - 815118/15 - A.I. 1277/16

Levi Cezar Pacheco Dos Santos Lima - 815179/14 - A.I. 1269/16

Maico Zamboni - 815160/16 - A.I. 1298/16

Miguel Mario Napoli - 815010/16 - A.I. 1294/16

Minérios Azambuja Ltda - 815169/16 - A.I. 1299/16, 815128/16 - A.I. 1297/16

Mirian Cabral - 815268/12 - A.I. 1265/16

Paulo Afonso Dos Santos Junior - 815536/11 - A.I. 1262/16, 815660/11 - A.I. 1263/16, 815661/11 - A.I. 1264/16

Pedras Cotovelo Ltda me - 815210/15 - A.I. 1284/16

Pedro Luiz Venier - 815245/14 - A.I. 1272/16

Raquel da Silva Tormena - 815002/15 - A.I. 1275/16, 815196/15 - A.I. 1283/16

Seluma Serviços de Limpeza Urbana de Mafra Ltda -815903/15 - A.I. 1291/16

Terraplenagem Azza LTDA. - 815953/13 - A.I. 1267/16

Terraplenagem Baumgartner Ltda - 815175/15 - A.I. 1280/16, 815261/15 - A.I. 1289/16

Vitor Hugo Antonelli - 815240/15 - A.I. 1288/16

Week Geo Mineração Ltda - 815338/11 - A.I. 1261/16

Znt Britagem e Comércio de Pedras Ltda - 815127/15 - A.I. 1278/16

RELAÇÃO Nº 178/2016

Fase de Concessão de Lavra (Código 5.49)

Fica(m) os abaixo(s) relacionado(s) ciente(s) de que julgouse improcedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (Código 5.49)

Processo de Cobrança nº 916.402/2011 - Notificado: UNIMIN DO BRASIL LTDA - CNPJ: 56.139.066/0001-11 - NFLDP nº 626/2011 - Valor: R$ 239.493,65

Processo de Cobrança nº 916.401/2011 - Notificado: UNIMIN DO BRASIL LTDA - CNPJ: 56.139.066/0001-11 - NFLDP nº 625/2011 - Valor: R$ 133.453,91

Processo de Cobrança nº 916.403/2011 - Notificado: UNIMIN DO BRASIL LTDA - CNPJ: 56.139.066/0001-11 - NFLDP nº 627/2011 - Valor: R$ 44.216,58

Processo de Cobrança nº 916.404/2011 - Notificado: UNIMIN DO BRASIL LTDA - CNPJ: 56.139.066/0001-11 - NFLDP nº 628/2011 - Valor: R$ 70.061,02

Processo de Cobrança nº 915.443/2014 - Notificado: UNIMIN DO BRASIL LTDA - CNPJ: 56.139.066/0001-11 - NFLDP nº 360/2014 - Valor: R$ 140.011,01

Processo de Cobrança nº 915.441/2014 - Notificado: UNIMIN DO BRASIL LTDA - CNPJ: 56.139.066/0001-11 - NFLDP nº 354/2014 - Valor: R$ 623.027,55

Processo de Cobrança nº 915.442/2014 - Notificado: UNIMIN DO BRASIL LTDA - CNPJ: 56.139.066/0001-11 - NFLDP nº 355/2014 - Valor: R$ 165.897,23

Processo de Cobrança nº 916.179/2011 - Notificado: BRITAPLAN BRITAGEM PLANALTO LTDA - CNPJ: 75.887.273/0001-07 - NFLDP nº 329/2011 - Valor: R$ 298.460,37

Processo de Cobrança nº 915.367/2014 - Notificado: BRITAPLAN BRITAGEM PLANALTO LTDA - CNPJ: 75.887.273/0001-07 - NFLDP nº 278/2014 - Valor: R$ 309.616,19

Processo de Cobrança nº 915.098/2014 - Notificado: MINERAÇÃO RIO DO OURO LTDA - CNPJ: 78.266.566/0001-57 NFLDP nº 57/2014 - Valor: R$ 149.478,03

Processo de Cobrança nº 916.427/2011 - Notificado: MINERAÇÃO RIO DO OURO LTDA - CNPJ: 78.266.566/0001-57 NFLDP nº 667/2011 - Valor: R$ 581.436,27

Processo de Cobrança nº 916.243/2011 - Notificado: RUDNICK MINÉRIOS LTDA - CNPJ: 83.179.093/0001-90 - NFLDP nº 374/2011 - alor: R$ 23.774,20

Processo de Cobrança nº 916.237/2011 - Notificado: RUDNICK MINÉRIOS LTDA - CNPJ: 83.179.093/0001-90 - NFLDP nº 494/2011 - Valor: R$ 5.409,00

Processo de Cobrança nº 916.242/2011 - Notificado: RUDNICK MINÉRIOS LTDA - CNPJ: 83.179.093/0001-90 - NFLDP nº 375/2011 - Valor: R$ 427.342,62

Processo de Cobrança nº 916.328/2011 - Notificado: CALWER MINERAÇÃO LTDA - CNPJ: 78.994.456/0001-01 NFLDP nº 518/2011 - Valor: R$ 270.465,49

Processo de Cobrança nº 916.317/2011 - Notificado: CALWER MINERAÇÃO LTDA - CNPJ: 78.994.456/0001-01 NFLDP nº 517/2011 - Valor: R$ 26.006,47

Processo de Cobrança nº 915.392/2014 - Notificado: CALWER MINERAÇÃO LTDA - CNPJ: 78.994.456/0001-01 NFLDP nº 297/2014 - Valor: R$ 81.272,89

Processo de Cobrança nº 915.391/2014 - Notificado: CALWER MINERAÇÃO LTDA - CNPJ: 78.994.456/0001-01 NFLDP nº 296/2014 - Valor: R$ 6.950,78

Processo de Cobrança nº 916.199/2011 - Notificado: RUDNICK MINÉRIOS LTDA - CNPJ: 83.179.093/0001-90 - NFLDP nº 373/2011 - Valor: R$ 32.769,15

Processo de Cobrança nº 916.196/2011 - Notificado: RUDNICK MINÉRIOS LTDA - CNPJ: 83.179.093/0001-90 - NFLDP nº 370/2011 - Valor: R$ 11.889,61

FASE DE CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49)

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que a apresentação de defesa administrativa foi protocolizada fora do prazo legal (intempestivamente); restando-lhe(s) pagar, parcelar, ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de Cobrança nº 916.161/2011 - Notificado: CERÂMICA ZIEGLER LTDA - CNPJ: 82.639.931/0001-07 - NFLDP nº 279/2011 - Valor: R$ 77.233,87

Processo de Cobrança nº 916.160/2011 - Notificado: CERÂMICA ZIEGLER LTDA - CNPJ: 82.639.931/0001-07 - NFLDP nº 278/2011 - Valor: R$ 58.017,89

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA (Código 1.79)

Fica(m) os abaixo(s) relacionado(s) ciente(s) de que julgouse improcedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (Código 1.79)

Processo de Cobrança nº 915.229/2012 - Notificado: RUDNICK MINÉRIOS LTDA - CNPJ: 83.179.093/0001-90 - NFLDP nº 353/2012 - Valor: R$ 15.630,67

FASE DE LICENCIAMENTO (Código 7.72)

Fica(m) os abaixo(s) relacionado(s) ciente(s) de que julgouse improcedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (Código 7.72)

Processo de Cobrança nº 916.428/2011 - Notificado: MINERAÇÃO RIO DO OURO LTDA - CNPJ: 78.266.566/0001-57 NFLDP nº 666/2011 - Valor: R$ 229,01

Processo de Cobrança nº 916.198/2011 - Notificado: RUDNICK MINÉRIOS LTDA - CNPJ: 83.179.093/0001-90 - NFLDP nº 372/2011 - Valor: R$ 4.881,74

Processo de Cobrança nº 915.829/2013 - Notificado: SÃO GABRIEL MINERAÇÃO LTDA - CNPJ: 02.096.938/0001-82 NFLDP nº 362/2014 - Valor: R$ 12.504,52

Processo de Cobrança nº 916.197/2011 - Notificado: RUDNICK MINÉRIOS LTDA - CNPJ: 83.179.093/0001-90 - NFLDP nº 371/2011 - Valor: R$ 5.825,79

Processo de Cobrança nº 916.650/2011 - Notificado: MANJOLINHO BRITAS E TRANSPORTES LTDA - CNPJ: 01.641.130/0001-76 - NFLDP nº 860/2011 - Valor: R$ 5.770,75

Processo de Cobrança nº 915.642/2014 - Notificado: MANJOLINHO BRITAS E TRANSPORTES LTDA - CNPJ: 01.641.130/0001-76 - NFLDP nº 479/2014 - Valor: R$ 244.486,20

MARCUS GERALDO ZUMBLICK