DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 123/2017

Fase de Autorização de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

831.645/2007-PIERROUT COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA-OF. N°20/2017-ESCGV- MG

830.760/2008-VIVER MINAS MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°14/2017 -FISC-MG

832.016/2009-GRANSAL MINERAÇÃO E COMERCIO LTDA-OF. N°27 e 29/2017-ESCGV

830.720/2010-GRANSAL MINERAÇÃO E COMERCIO LTDA-OF. N°31 e 32/2017-ESCGV- MG

833.721/2010-MBS MINERAÇÃO BARBOSA SANTOS LTDA ME-OF. N°1262/2013 -FISC-MG

831.142/2011-EMISA EMPRESA DE MINERAÇÃO SANTOS LTDA-OF. N°18/2017-FISC-MG

832.101/2011-DSJ INDUSTRIA SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA ME-OF. N°28/2017-ESCGV-MG

833.664/2011-PAULO SILVA FREIRE-OF. N°16/2017 FISC-MG

830.855/2012-MINAS PEROLA LTDA-OF. N°22/2017-ESCGV- MG

831.355/2012-GERAIS EXOTICOS LTDA ME-OF. N°23/2017-ESCGV- MG

832.295/2012-CERAMICA TAIOBEIRAS LTDA.-OF. N°26/2017-ESCGV- MG

833.567/2012-GRANDMINAS MINERAÇÃO LTDA EPPOF. N°21/2017-ESCGV- MG

832.114/2013-IARA REGINA DOS SANTOS VIEIRA BRAS ME-OF. N°19/2017-ESCGV- MG

830.916/2015-JURANDIR GOMES PEGO-OF. N°24/2017-ESCGV-MG

RELAÇÃO Nº 127/2017

Fase de Concessão de Lavra

Auto de Infração multa - RAL /prazo para defesa ou pagamento: 30 dias(1693)

920.897/1987-MINERAIS & METAIS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA- AI N°1583/2016-FISC-MG

RELAÇÃO Nº 131/2017

Fase de Autorização de Pesquisa

Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644)

831.101/1997-JOSÉ CAL VIDAL - AI N°400/2016 -FISCMG

832.446/2006-BRAZMINCO LTDA - AI N°259/2016 FISC-MG

832.886/2006-EMS EMPRESA DE RECURSOS NATURAIS E SERVIÇOS LTDA. - AI N°277/2016-FISC-MG

834.267/2006-ETGRAN MINERAÇÃO LTDA - AI N°397/2016-FISC-MG

830.217/2007-MÁRCIO CARNEIRO - AI N°363/2016-FISC-MG

832.779/2007-LUCIANO CLOVES DA FONSECA - AI N°537/2016-FISC-MG

835.002/2007-JOSÉ MURILO PROCÓPIO DE CARVALHO - AI N°326/2016 -FISC-MG

830.221/2008-PAULO RIBEIRO DA SILVA FERNANDES - AI N°401/2016-FISC-MG

832.025/2008-JOSE ERLANDO TEIXEIRA DE AGUILAR - AI N°445/2016-FISC-MG

833.869/2008-JOÃO VIANA LELIS - AI N°2106/2014 FISC-MG

834.295/2008-EMS EMPRESA DE RECURSOS NATURAIS E SERVIÇOS LTDA. - AI N°278/2016-FISC-MG

834.768/2008-BOANERGES CABRAL CAMPOS - AI N°840/2016-FISC-MG

832.327/2009-WAGNER RODRIGUES DOS SANTOS - AI N°573/2016-FISC-MG

830.010/2010-FERNANDO GABRIEL DA SILVA ARAÚJO - AI N°131/2015 -FISC-MG

834.672/2010-LUCIANO CLOVES DA FONSECA - AI N°538/2016-FISC-MG

830.365/2012-GEBSON DA SILVA - AI N°2167/2014 FISC-MG

832.268/2012-FABIANO ALVES MONTEIRO - AI N°1215/2016 -FISC-MG

RELAÇÃO Nº 132/2017

Fase de Concessão de Lavra

Multa aplicada - RAL / prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias.(1713)

930.229/1989-EMPRESA DE CIMENTOS LIZ S.A- AI N°1949/2014-FISC-MG

832.522/2001-EMPREENDIMENTOS BARTOLOMEI LTDA ME- AI N°2044/2014 -FISC-MG

832.881/2007-EMPRESA DE MINERAÇÃO FONTE QUINTA'S DEL REY LTDA ME- AI N°2045/2014 -FISC-MG

RELAÇÃO Nº 133/2017

Fase de Autorização de Pesquisa

Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

830.816/2003-ALEXIS DE OLIVEIRA SILVA

831.258/2010-FLÁVIO GRISI

830.407/2011-JEANETE FERNANDES

RELAÇÃO Nº 134/2017

Fase de Autorização de Pesquisa

Homologa desistência da prorrogação do prazo do alvará de Pesquisa(114)

833.979/2010-LUCAS FERNANDO PERIM COLLI

830.862/2011-FLÁVIO GRISI

Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)

834.835/2008-CATAS ALTAS DA NORUEGA MINERALS PESQUISA DE EXPLORAÇÃO MINERAL S A -Alvará N°4204/2010

832.060/2009-MINERAÇÃO ENGENHO LTDA -Alvará N°3680/2010

830.608/2010-RAFAEL DE FREITAS NAVARRO -Alvará N°4009/2015

833.976/2010-LUCAS FERNANDO PERIM COLLI -Alvará N°17072/2010

833.977/2010-LUCAS FERNANDO PERIM COLLI -Alvará N°17073/2010

833.978/2010-LUCAS FERNANDO PERIM COLLI -Alvará N°17074/2010

831.259/2013-GERALDO RABELO DA FONSECA -Alvará N°1930/2015

831.297/2013-CICON CONSTRUTORA INDUSTRIA E COMÉRCIO NOROESTE LTDA -Alvará N°13426/2015

831.559/2013-MINERAÇAÕ REZENDE EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTE LTDA -Alvará N°10229/2014

833.296/2013-CERAMICA JEOVA JIRE LTDA ME -Alvará N°1916/2015

833.298/2013-CERAMICA JEOVA JIRE LTDA ME -Alvará N°1917/2015

834.000/2013-MARIO MONTEIRO DE FRANÇA -Alvará N°1872/2016

831.424/2014-PUMA METALS MINERAÇÃO LTDA -Alvará N°16787/2015

831.653/2014-MINERAÇÃO MORRO AZUL LTDA -Alvará N°14954/2015

831.810/2014-CUNHATAMM LTDA -Alvará N°501/2016

832.425/2014-P. C. MINERAÇÃO LTDA -Alvará N°1388/2015

830.207/2015-ATLÂNTICA MINAS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPAÇÕES E MINERAÇÃO LTDA -Alvará N°10202/2016

830.548/2015-MINÉRIOS E JAZIDAS MINERAIS FME LTDA -Alvará N°6423/2016

830.555/2015-RAMIRO DIAS TOLEDO -Alvará N°8158/2016

830.796/2015-LIGAS DE ALUMÍNIO S.A LIASA -Alvará N°6796/2016

832.012/2015-DUNA MINERAÇÃO LTDA -Alvará N°9970/2016

832.544/2015-ATLÂNTICA MINAS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPAÇÕES E MINERAÇÃO LTDA -Alvará N°10208/2016

832.545/2015-ATLÂNTICA MINAS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPAÇÕES E MINERAÇÃO LTDA -Alvará N°10209/2016

832.546/2015-ATLÂNTICA MINAS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPAÇÕES E MINERAÇÃO LTDA -Alvará N°10210/2016

Fase de Requerimento de Pesquisa

Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122)

831.306/2015-ANDREA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES & ADVOGADOS ASSOCIADOS

Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)

832.386/2015-NATURAL STONE LTDA

833.098/2015-JOSÉ BALBINO MAIA DE FIGUEIREDO

Fase de Licenciamento

Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744)

833.015/2011-PSICULTURA E MINERAÇÃO BELA VISTA LTDA ME

831.401/2013-DÉBORA GUIMARÃES SILVA ME

Homologa renúncia do registro de Licença(784)

833.454/2008-CERÂMICA HS LTDA

Fase de Requerimento de Licenciamento

Indefere requerimento de licença - área onerada(2095)

834.807/2007-MACIEL EXTRAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE AREIA E CASCALHO LTDA ME

832.551/2011-ELIANE FARIA DE ARAUJO FERREIRA

833.315/2014-OLARIA SM LTDA - ME

830.150/2016-CONSTRUTORA TRIUNFO SA

RELAÇÃO Nº 135/2017

Fase de Requerimento de Lavra

Determina o cancelamento da Guia de utilização(1778)

832.096/2004-EMGA EMPRESA MINEIRA DE GRANITOS LTDA- Guia de Utilização N°188/2015 (Bontempi Imóveis Ltda)

RELAÇÃO Nº 136/2017

Fase de Autorização de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

830.635/2011-JOSÉ CAETANO FERREIRA-OF. N°34/2017-ERPM-MG

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

831.958/2004-MARCELO SILVA DOS REIS-OF. N°40 e 41/2017-ERPM-MG

830.612/2010-DOURADOS MINERADORA LTDA MEOF. N°36/2017-ERPM-MG

RELAÇÃO Nº 137/2017

Fase de Disponibilidade

Torna sem efeito Notificação Administrativa I-TAH(154)

830.151/1998-JOSÉ LUIZ MOREIRA- NOT. N°4365/2010 e 518/2012-Superintendência do DNPM/MG

Fase de Autorização de Pesquisa

Torna sem efeito despacho de não aprovação do Relatório de Pesquisa(191)

833.354/2012-MINERAÇÃO AMANDA AREIAS LTDA ME- Publicado DOU de 19/10/2016

Fase de Licenciamento

Despacho de retificação do Registro de Licença(741)

833.779/2004-NOVABRITA - BRITADORA NOVA SERRANA LTDA- Registro de Licença N°2671/2005-Onde se lê:''...por prazo indeterminado ...'' Leia-se:''... com validade até 29/05/2017...''

RELAÇÃO Nº 140/2017

Fase de Autorização de Pesquisa

Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)

833.785/2006-MINERAÇÃO FERREIRA ALVES LTDA-AI N°154/2017-FISC-MG

833.786/2006-MINERADORA SÃO JERÔNIMO LTDA-AI N°155/2017-FISC-MG

830.498/2007-AMISTRONG LUCIANO ZANOTTI-AI N°116/2017-FISC-MG

832.769/2007-SERRA GERAL MINERAÇÃO LTDA-AI N°117/2017-FISC-MG

832.992/2007-EMPRESA DE ROCHAS SANTA TERESA LTDA.-AI N°118/2017 -FISC-MG

833.227/2007-COMERCIAL DE AREIA PALMARES LTDA-AI N°161/2017 -FISC-MG

833.228/2007-COMERCIAL DE AREIA PALMARES LTDA-AI N°162/2017 -FISC-MG

833.387/2007-BRASROMA MINERAÇÃO, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA-AI N°150/2017-FISC-MG

833.555/2007-MINERAÇÃO NOSSA SENHORA DA ABADIA-AI N°119/2017 -FISC-MG

833.561/2007-MARIA DA GLORIA PEREIRA DA SILVA ME-AI N°120/2017 -FISC-MG

833.639/2007-BRAZMINCO LTDA-AI N°153/2017-FISCMG

833.730/2007-EMERSON TAVARES DE SOUZA-AI N°121/2017 -FISC-MG

833.846/2007-GUSTAVO SOLIS ROSA-AI N°122/2017 FISC-MG

833.854/2007-GENUÍNO DA ROCHA NETTO-AI N°123/2017 -FISC-MG

834.271/2007-FRANCISCO SALES DE BARROS-AI N°124/2017 -FISC-MG

834.358/2007-ODILON LEOPOLDINO DE ANDRADE-AI N°125/2017 -FISC-MG

834.424/2007-ÉDER ELY DA SILVA-AI N°126/2017 FISC-MG

834.842/2007-VERA LÚCIA DA FONSECA CARVALHOAI N°127/2017 -FISC-MG

834.864/2007-MINERAÇÃO LESTE LTDA EPP-AI N°128/2017 -FISC-MG

834.889/2007-DIOGO CITELLI SERENO-AI N°129/2017 FISC-MG

834.996/2007-RAFAEL SANZIO DA SILVA BRANDI-AI N°130/2017 -FISC-MG

834.999/2007-CERAMICA CAIMAN LTDA ME-AI N°131/2017 -FISC-MG

835.004/2007-SÉRGIO DUTRA COSTA-AI N°132/2017-FISC-MG

830.392/2008-BRAZMINE MINERAÇÃO, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA-AI N°143/2017-FISC-MG

830.425/2008-ANDERSON FERNANDES-AI N°156/2017-FISC-MG

831.734/2008-BRASPEDRAS COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI ME-AI N°144/2017-FISC-MG

834.846/2008-BRASPEDRAS COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI ME-AI N°145/2017 -FISC-MG

830.104/2009-BRASROMA MINERAÇÃO, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA-AI N°151/2017-FISC-MG

830.331/2009-BRASPEDRAS COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI ME-AI N°146/2017-FISC-MG

830.632/2009-BRASPEDRAS COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI ME-AI N°147/2017-FISC-MG

831.241/2009-BRASPEDRAS COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI ME-AI N°148/2017-FISC-MG

832.390/2009-MINERAÇÃO SANTA INÊS LTDA.-AI N°157/2017 -FISC-MG

832.435/2009-MINERAÇÃO SANTA INÊS LTDA.-AI N°158/2017 -FISC-MG

832.632/2009-MINERAÇÃO SANTA INÊS LTDA.-AI N°159/2017 -FISC-MG

830.781/2010-MINERAÇÃO SANTA INÊS LTDA.-AI N°160/2017 -FISC-MG

832.771/2010-BRASPEDRAS COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI ME-AI N°149/2017-FISC-MG

834.011/2011-BRASPEDRAS COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI ME-AI N°152/2017 -FISC-MG

RELAÇÃO Nº 141/2017

Fase de Autorização de Pesquisa

Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(224)

833.270/2012-MINÉRIOS NACIONAL S.A.- AI N°58/2017-FISC-MG

833.422/2012-MINÉRIOS NACIONAL S.A.- AI N°52/2017-FISC-MG

833.424/2012-MINÉRIOS NACIONAL S.A.- AI N°53/2017-FISC-MG

833.445/2012-MINÉRIOS NACIONAL S.A.- AI N°62/2017-FISC-MG

833.450/2012-MINÉRIOS NACIONAL S.A.- AI N°64/2017-FISC-MG

833.618/2012-MINÉRIOS NACIONAL S.A.- AI N°73/2017-FISC-MG

833.628/2012-MINÉRIOS NACIONAL S.A.- AI N°14/2017-FISC-MG

833.630/2012-MINÉRIOS NACIONAL S.A.- AI N°66/2017-FISC-MG

833.634/2012-MINÉRIOS NACIONAL S.A.- AI N°67/2017-FISC-MG

833.684/2012-MINÉRIOS NACIONAL S.A.- AI N°61/2017-FISC-MG

833.686/2012-MINÉRIOS NACIONAL S.A.- AI N°23/2017-FISC-MG

833.690/2012-MINÉRIOS NACIONAL S.A.- AI N°68/2017-FISC-MG

833.695/2012-MINÉRIOS NACIONAL S.A.- AI N°69/2017-FISC-MG

833.702/2012-MINÉRIOS NACIONAL S.A.- AI N°19/2017-FISC-MG

833.709/2012-MINÉRIOS NACIONAL S.A.- AI N°70/2017-FISC-MG

833.712/2012-MINÉRIOS NACIONAL S.A.- AI N°49/2017-FISC-MG

833.723/2012-MINÉRIOS NACIONAL S.A.- AI N°60/2017-FISC-MG

833.735/2012-MINÉRIOS NACIONAL S.A.- AI N°31/2017-FISC-MG

833.738/2012-MINÉRIOS NACIONAL S.A.- AI N°32/2017-FISC-MG

833.743/2012-MINÉRIOS NACIONAL S.A.- AI N°33/2017-FISC-MG

833.744/2012-MINÉRIOS NACIONAL S.A.- AI N°34/2017-FISC-MG

833.747/2012-MINÉRIOS NACIONAL S.A.- AI N°35/2017-FISC-MG

833.748/2012-MINÉRIOS NACIONAL S.A.- AI N°36/2017-FISC-MG

833.749/2012-MINÉRIOS NACIONAL S.A.- AI N°71/2017-FISC-MG

833.750/2012-MINÉRIOS NACIONAL S.A.- AI N°37/2017-FISC-MG

833.754/2012-MINÉRIOS NACIONAL S.A.- AI N°38/2017-FISC-MG

831.536/2013-MINÉRIOS NACIONAL S.A.- AI N°55/2017-FISC-MG

831.837/2013-MINÉRIOS NACIONAL S.A.- AI N°57/2017-FISC-MG

832.096/2013-MINÉRIOS NACIONAL S.A.- AI N°18/2017-FISC-MG

Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326)

833.270/2012-MINÉRIOS NACIONAL S.A.-ALVARÁ N°8297/2013

833.422/2012-MINÉRIOS NACIONAL S.A.-ALVARÁ N°7549/2013

833.424/2012-MINÉRIOS NACIONAL S.A.-ALVARÁ N°4147/2013

833.445/2012-MINÉRIOS NACIONAL S.A.-ALVARÁ N°3678/2013

833.450/2012-MINÉRIOS NACIONAL S.A.-ALVARÁ N°3681/2013

833.618/2012-MINÉRIOS NACIONAL S.A.-ALVARÁ N°3235/2013

833.628/2012-MINÉRIOS NACIONAL S.A.-ALVARÁ N°4651/2013

833.630/2012-MINÉRIOS NACIONAL S.A.-ALVARÁ N°3693/2013

833.634/2012-MINÉRIOS NACIONAL S.A.-ALVARÁ N°3695/2013

833.684/2012-MINÉRIOS NACIONAL S.A.-ALVARÁ N°8311/2013

833.686/2012-MINÉRIOS NACIONAL S.A.-ALVARÁ N°4655/2013

833.690/2012-MINÉRIOS NACIONAL S.A.-ALVARÁ N°3697/2013

833.695/2012-MINÉRIOS NACIONAL S.A.-ALVARÁ N°3698/2013

833.702/2012-MINÉRIOS NACIONAL S.A.-ALVARÁ N°4715/2013

833.709/2012-MINÉRIOS NACIONAL S.A.-ALVARÁ N°3699/2013

833.712/2012-MINÉRIOS NACIONAL S.A.-ALVARÁ N°5918/2013

833.723/2012-MINÉRIOS NACIONAL S.A.-ALVARÁ N°7555/2013

833.735/2012-MINÉRIOS NACIONAL S.A.-ALVARÁ N°5931/2013

833.738/2012-MINÉRIOS NACIONAL S.A.-ALVARÁ N°4543/2013

833.743/2012-MINÉRIOS NACIONAL S.A.-ALVARÁ N°5668/2013

833.744/2012-MINÉRIOS NACIONAL S.A.-ALVARÁ N°5669/2013

833.747/2012-MINÉRIOS NACIONAL S.A.-ALVARÁ N°5933/2013

833.748/2012-MINÉRIOS NACIONAL S.A.-ALVARÁ N°4716/2013

833.749/2012-MINÉRIOS NACIONAL S.A.-ALVARÁ N°3700/2013

833.750/2012-MINÉRIOS NACIONAL S.A.-ALVARÁ N°4717/2013

833.754/2012-MINÉRIOS NACIONAL S.A.-ALVARÁ N°5671/2013

831.536/2013-MINÉRIOS NACIONAL S.A.-ALVARÁ N°8223/2013

831.837/2013-MINÉRIOS NACIONAL S.A.-ALVARÁ N°8324/2013

832.096/2013-MINÉRIOS NACIONAL S.A.-ALVARÁ N°4106/2014

RELAÇÃO Nº 142/2017

Fase de Autorização de Pesquisa

Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(224)

833.457/2012-MINÉRIOS NACIONAL S.A.- AI N°41/2017-FISC-MG

833.461/2012-MINÉRIOS NACIONAL S.A.- AI N°65/2017-FISC-MG

833.462/2012-MINÉRIOS NACIONAL S.A.- AI N°63/2017-FISC-MG

833.463/2012-MINÉRIOS NACIONAL S.A.- AI N°54/2017-FISC-MG

833.595/2012-MINÉRIOS NACIONAL S.A.- AI N°56/2017-FISC-MG

833.603/2012-MINÉRIOS NACIONAL S.A.- AI N°59/2017-FISC-MG

833.604/2012-MINÉRIOS NACIONAL S.A.- AI N°75/2017-FISC-MG

833.609/2012-MINÉRIOS NACIONAL S.A.- AI N°16/2017-FISC-MG

833.613/2012-MINÉRIOS NACIONAL S.A.- AI N°74/2017-FISC-MG

833.615/2012-MINÉRIOS NACIONAL S.A.- AI N°15/2017 -FISC-MG

Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326)

833.457/2012-MINÉRIOS NACIONAL S.A.-ALVARÁ N°4641/2013

833.461/2012-MINÉRIOS NACIONAL S.A.-ALVARÁ N°3685/2013

833.462/2012-MINÉRIOS NACIONAL S.A.-ALVARÁ N°3686/2013

833.463/2012-MINÉRIOS NACIONAL S.A.-ALVARÁ N°3687/2013

833.595/2012-MINÉRIOS NACIONAL S.A.-ALVARÁ N°8298/2013

833.603/2012-MINÉRIOS NACIONAL S.A.-ALVARÁ N°8300/2013

833.604/2012-MINÉRIOS NACIONAL S.A.-ALVARÁ N°3231/2013

833.609/2012-MINÉRIOS NACIONAL S.A.-ALVARÁ N°4538/2013

833.613/2012-MINÉRIOS NACIONAL S.A.-ALVARÁ N°3234/2013

833.615/2012-MINÉRIOS NACIONAL S.A.-ALVARÁ N°4540/2013

RELAÇÃO Nº 143/2017

Fase de Requerimento de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

830.046/2014-SÍNTIA RODRIGUES SOUZA ARAÚJO ME-OF. N°505/2017-DGTM-MG

831.627/2015-GUILHERME MATEUS DA FONSECA LEAL-OF. N°504/2017-DGTM-MG

831.628/2015-GUILHERME MATEUS DA FONSECA LEAL-OF. N°503/2017-DGTM-MG

831.220/2016-JOABE JOSE BARBOSA-OF. N°495/2017-DGTM-MG

831.236/2016-EDIMAR DOMICIANO DUTRA MINERAÇÃO ME-OF. N°494/2017-DGTM-MG

831.459/2016-MINERADORA SAO JORGE EIRELI MEOF. N°480/2017-DGTM-MG

831.511/2016-LUIZ HENRIQUE FARIA DE CARVALHOOF. N°501/2017-DGTM-MG

831.536/2016-MARCILIO DE MATOS RODRIGUES-OF. N°502/2017-DGTM-MG

831.544/2016-DIAMANTEMINAS LTDA-OF. N°491/2017-DGTM-MG

831.554/2016-NADSON TORRES SARMENTO ME-OF. N°487/2017-DGTM-MG

831.606/2016-HUMBERTO LUCIO RIBEIRO-OF. N°489/2017-DGTM-MG

831.947/2016-PAULO MATIAS DA SILVA-OF. N°486/2017-DGTM-MG

832.046/2016-DIOVANI NORONHA DE FARIA ME-OF. N°496/2017-DGTM-MG

832.108/2016-MICAPEL MINERAÇÃO CAPÃO DAS PEDRAS LTDA-OF. N°492/2017-DGTM-MG

832.118/2016-IAMGOLD BRASIL PROSPECÇÃO MINERAL LTDA.-OF. N°499/2017-DGTM-MG

832.119/2016-MINERAÇÃO DO MOINHO LTDA-OF. N°500/2017-DGTM-MG

832.124/2016-ATERRO E DESATERRO TRES IRMÃOS LTDA-OF. N°488/2017-DGTM-MG

832.350/2016-AREIAS 2 IRMÃOS LTDA-OF. N°497/2017-DGTM-MG

832.583/2016-GUSTAVO CESAR SOUZA NASCIMENTOOF. N°485/2017-DGTM-MG

832.742/2016-JOSÉ MOREIRA FILHO-OF. N°484/2017-DGTM-MG

830.091/2017-GRANITOS LITORAL LTDA-OF. N°483/2017-DGTM-MG

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

833.071/1989-MAGBAN - MÁRMORES E GRANITOS AQUIDABAN LTDA-OF. N°421/2017-DGTM-MG

831.853/1998-MAGBAN - MÁRMORES E GRANITOS AQUIDABAN LTDA-OF. N°422/2017-DGTM-MG

830.195/2003-SAL MINERAÇÃO LTDA-OF. N°425/2017-DGTM-MG

833.715/2004-GEMMA BRAZIL QUARTZITOS LTDA-OF. N°453/2017-ANAPRO-DGTM-MG

833.266/2005-PEDRA SUL MINERAÇÃO LTDA-OF. N°523/2017-ANAPRO-DGTM-MG

830.833/2007-MAGBAN - MÁRMORES E GRANITOS AQUIDABAN LTDA-OF. N°337/2017-DGTM-MG

830.771/2009-MAGBAN - MÁRMORES E GRANITOS AQUIDABAN LTDA-OF. N°339/2017-DGTM-MG

Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054)

832.303/1996-ICE MINERACAO LTDA-OF. N°181/2017-DGTM-MG

833.715/2004-GEMMA BRAZIL QUARTZITOS LTDA-OF. N°454/2017-ANAPRO-DGTM-MG

833.266/2005-PEDRA SUL MINERAÇÃO LTDA-OF. N°524/2017-ANAPRO-DGTM-MG

830.833/2007-MAGBAN - MÁRMORES E GRANITOS AQUIDABAN LTDA-OF. N°338/2017-DGTM-MG

830.771/2009-MAGBAN - MÁRMORES E GRANITOS AQUIDABAN LTDA-OF. N°340/2017-DGTM-MG

Fase de Concessão de Lavra

Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459)

831.840/1997-HIPERÁGUA EMPRESA DE ÁGUA MINERAL LTDA- AI N° 1132 e 1133/2016-MG

Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(460)

831.840/1997-HIPERÁGUA EMPRESA DE ÁGUA MINERAL LTDA- AI Nº 1039 e 1040/2014-MG

Fase de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

833.159/2004-F B TEIXEIRA-OF. N°533/2017-DGTM-MG

833.779/2004-NOVABRITA - BRITADORA NOVA SERRANA LTDA-OF. N°521/2017-DGTM-MG

831.517/2007-CERÂMICA ÁLAMO LTDA EPP-OF. N°535/2017-DGTM-MG

Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

831.069/1999-AREIAL RIO MINAS LTDA- Registro de Licença N°:1298/2015 - Vencimento em Indeterminado

833.159/2004-F B TEIXEIRA- Registro de Licença N°:2728/2005 - Vencimento em Indeterminado

831.517/2007-CERÂMICA ÁLAMO LTDA EPP- Registro de Licença N°:3080/2007 - Vencimento em 01/12/2018

830.336/2011-ADEMIR SILVA- Registro de Licença N°:3941/2013 - Vencimento em 11/11/2020

833.393/2012-CERÂMICA CRUZEIRO LTDA- Registro de Licença N°:4403/2015 - Vencimento em 10/11/2018

830.101/2013-AMAVEL CLAUDINO DE SOUSA ME- Registro de Licença N°:4096/2013 - Vencimento em 04/11/2017

Fase de Requerimento de Registro de Extração

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825)

830.050/2016-MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO SUAÇUÍOF. N°517/2017-DGTM-MG

Fase de Requerimento de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

833.077/2015-EMCONBRÁS EMPRESA DE CONSERVAÇÃO BRASILEIRA LTDA-OF. N°439/2017-DGTM-MG

830.033/2016-CERÂMICA PARAJU LTDA.-OF. N°508/2017-DGTM-MG

830.322/2016-MARINA SIQUEIRA DE ALMEIDA MEOF. N°509/2017-DGTM-MG

830.600/2016-ANDERSON LUCAS DE OLIVEIRA-OF. N°515/2017-DGTM-MG

831.400/2016-ILZA HELENA DE SIQUEIRA SENE MEOF. N°513/2017-DGTM-MG

832.342/2016-JOSÉ RAFAEL SOARES FILHO-OF. N°514/2017-DGTM-MG

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(1801)

831.975/2016-MARIA APARECIDA MOREIRA NASCIMENTO ME-OF. N°511/2017-DGTM-MG

832.031/2016-FERNANDO TELES DE MENEZES-OF. N°507/2017-DGTM-MG

832.092/2016-TIJOLEIRA CARDOSO LTDA-OF. N°510/2017-DGTM-MG

RELAÇÃO Nº 145/2017

Fase de Autorização de Pesquisa

Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)

831.413/2007-CERÂMICA TROPICAL LTDA EPP-AI N°164/2017-FISC-MG

831.605/2007-RAPHAEL ROCHA NASCIMENTO SILVAAI N°165/2017 -FISC-MG

832.261/2007-CELIO JUANES DE AZEVEDO-AI N°163/2017-FISC-MG

832.799/2007-MOISÉS LOPES-AI N°166/2017 -FISC-MG

833.408/2007-ANDRÉ DOMINGOS DO NASCIMENTO NETO-AI N°167/2017-FISC-MG

833.637/2007-BRAZMINCO LTDA-AI N°171/2017-FISCMG

833.861/2007-BRASROMA MINERAÇÃO, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA-AI N°170/2017-FISC-MG

834.258/2007-TRANSPORTADORA DG VALINHAS LTDA-AI N°168/2017-FISC-MG

834.302/2007-DRAGA MAJOLA LTDA-AI N°169/2017-FISC-MG

830.198/2008-BRAZMINCO LTDA-AI N°172/2017-FISCMG

RELAÇÃO Nº 146/2017

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

Outorga a Permissão de Lavra Garimpeira com vigência a partir dessa publicação:(513)

830.391/2015-DIOVANI NORONHA DE FARIA - PLG N°02/2017 de 08/03/2017 - Prazo 05 (cinco) anos

Fase de Requerimento de Licenciamento

Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

833.488/2012-BRUNA HORTENCIA DA SILVA MORAIS ME-Registro de Licença N°4846/2017 de 08/03/2017-Vencimento em 16/11/2021

830.033/2014-AREIA LAVADA SANTO ANTÔNIO LTDA ME-Registro de Licença N°4848/2017 de 08/03/2017-Vencimento em 10/12/2017

830.179/2015-LUCIMAR SILVERIO DE FREITAS CHAVES EPP-Registro de Licença N°4851/2017 de 08/03/2017-Vencimento em Indeterminado

831.054/2015-VALMIR DE CASTRO DIAS-Registro de Licença N°4847/2017 de 08/03/2017-Vencimento em 31/03/2019

831.890/2015-SEBASTIÃO BATISTA CAMPOS-Registro de Licença N°4845/2017 de 08/03/2017-Vencimento em 04/06/2019

831.952/2015-CERÂMICA DE TIJOLOS PALMEIRAS LTDA ME-Registro de Licença N°4844/2017 de 08/03/2017-Vencimento em 06/07/2019

832.435/2015-GOMES E FILHOS PEDRAS LTDA. ME-Registro de Licença N°4853/2017 de 08/03/2017-Vencimento em 20/08/2017

832.443/2015-CONSTRUTORA TRIUNFO SA-Registro de Licença N°4850/2017 de 08/03/2017-Vencimento em 23/05/2020

832.611/2015-BERNARDAO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA-Registro de Licença N°4843/2017 de 08/03/2017-Vencimento em Indeterminado

830.724/2016-CMG MINERAÇÃO LTDA.-Registro de Licença N°4841/2017 de 08/03/2017-Vencimento em 30/03/2019

830.912/2016-MARINA DE PAULA ALVES CPF:078920966 71 ME-Registro de Licença N°4849/2017 de 08/03/2017-Vencimento em 31/01/2019

831.903/2016-ETHOS ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA S A-Registro de Licença N°4842/2017 de 08/03/2017-Vencimento em Indeterminado

831.994/2016-NEI JOAQUIM VIEIRA-Registro de Licença N°4852/2017 de 08/03/2017-Vencimento em Indeterminado

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

832.443/2015-CONSTRUTORA TRIUNFO SA-OF. N°566/2017-DGTM-MG

832.369/2016-CONSTRUTORA TRIUNFO SA-OF. N°414/2017-DGTM-MG

RELAÇÃO Nº 148/2017

Fase de Concessão de Lavra

Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459)

007.227/1957-EMPABRA EMPRESA DE MINERAÇÃO PAU BRANCO LTDA- AI N° 1660 e 1661/2016-MG

PAULO SERGIO COSTA ALMEIDA