PORTARIA Nº 486, DE 6 DE OUTUBRO DE 2015 — página do DOU de 08/10/2015

Documento assinado digitalmente conforme MP n PORTARIA Nº 486, DE 6 DE OUTUBRO DE 2015 Delega competência para gestão do Sistema de Requerimento Eletrônico de Imóveis da União - SISREI O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM, no uso das atribuições que lhe confere o art. 93, VI e XI, da Estrutura regimental do DNPM, aprovado pelo Decreto nº 7.092, de 2 de fevereiro de 2010, e o art. 93, VI e XI, do Regimento Interno do DNPM, aprovado pela Portaria do Ministro de Minas e Energia nº 247, de 8 de abril de 2011, resolve: Art.1º - Delegar competência ao Coordenador de Recursos Logísticos para cadastrar o Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM no Sistema de Requerimento Eletrônico de Imóveis da União - SISREI, da Secretaria de Patrimônio da União - SPU do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG. Art. 2º - Incumbe ao Coordenador de Recursos Logísticos, além de acessar o SISREI de acordo com a presente delegação, viabilizar o acesso e credenciamento no referido sistema dos servidores indicados pela Diretoria Geral de Administração e pelas Superintendências do DNPM nos Estados, consoante o previsto na Portaria MPOG/SPU nº 318, de 18 de dezembro de 2014, bem como apoiar as atividades administrativas relativas à matéria regulamentada pela norma citada, no âmbito do DNPM. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO LUIZ GARCIA Determina arquivamento Auto de Infração -Relatório de Pesquisa(640) 800.744/2010-CHAVES S A MINERAÇÃO E INDUS- TRIA-AI N°088/2015 Determina o arquivamento imposição de multa(1810) 800.744/2010-CHAVES S A MINERAÇÃO E INDUS- TRIA- DOU de 01/09/2015 Determina arquivamento Auto de infração(1872) 800.744/2010-CHAVES S A MINERAÇÃO E INDUS- TRIA- AI N°088/2015 Fase de Requerimento de Lavra Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 800.013/2009-MINERAÇÃO AGRESTE LTDA-OF. N°1603/2015-180 dias Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054) 800.572/2008-CASA GRANDE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1604/2015 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 800.295/2014-CONSTRUTORA MOREIRA PONTES LT- DA ME-Registro de Licença N°77/2015 de 25/08/2015-Vencimento em 23/05/2019 Fase de Disponibilidade Determina arquivamento Auto de infração.(1844) 800.648/2009-VULCANO EXPORT MINERAÇÃO EX- PORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.-AI N°159/2014 800.732/2009-VULCANO EXPORT MINERAÇÃO EX- PORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.-AI N°160/2014 RELAÇÃO N o- 142/2015 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 801.080/2010-JOAQUIM LOPES DE MENEZES-OF. N°1602/2015 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 800.436/2007-MINERAÇÃO BOM JESUS DOS AFLITOS LTDA ME-Registro de Licença N°83/2015 de 09/09/2015-Vencimento em 15/04/2020 800.747/2007-PEDREIRA MAXIXE LTDA. EPP-Registro de Licença N°90/2015 de 15/09/2015-Vencimento em 24/09/2020 800.552/2012-MINERAÇÃO BOM JESUS DOS AFLITOS LTDA ME-Registro de Licença N°87/2015 de 15/09/2015-Vencimento em 10/06/2020 800.554/2012-MINERAÇÃO BOM JESUS DOS AFLITOS LTDA ME-Registro de Licença N°88/2015 de 15/09/2015-Vencimento em 15/04/2020 800.338/2013-GERALDO FEITOSA JÚNIOR BRITA- MENTOS ME-Registro de Licença N°78/2015 de 25/08/2015-Vencimento em 13/05/2017 800.144/2014-ANTONIO JUSCIER PEREIRA JORGE ME-Registro de Licença N°84/2015 de 15/09/2015-Vencimento em 07/02/2019 800.579/2014-LUIZ GENTIL NETO ME-Registro de Licença N°85/2015 de 15/09/2015-Vencimento em 20/05/2020 800.585/2014-LUIZ GENTIL NETO ME-Registro de Licença N°86/2015 de 15/09/2015-Vencimento em 10/06/2020 800.589/2014-EMPREENDIMENTOS CERÂMICOS ITAI- ÇABA LTDA.-Registro de Licença N°82/2015 de 09/09/2015-Vencimento em 10/09/2019 800.101/2015-LOMACON LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA-Registro de Licença N°80/2015 de 09/09/2015-Vencimento em 27/02/2015 800.136/2015-JOSENI F. MAIA ME-Registro de Licença N°89/2015 de 15/09/2015-Vencimento em 30/03/2017 800.169/2015-EMPREENDIMENTOS CERÂMICOS ITAI- ÇABA LTDA.-Registro de Licença N°81/2015 de 09/09/2015-Vencimento em 21/08/2025 800.335/2015-J. G. DE ANDRADE JÚNIOR ME-Registro de Licença N°79/2015 de 09/09/2015-Vencimento em 15/06/2017 800.343/2015-HILDEANE TEIXEIRA DE OLIVEIRA ME-Registro de Licença N°76/2015 de 25/08/2015-Vencimento em 13/07/2016 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 800.811/2013-ANANIAS SARAIVA GONZAGA ME-OF. N°1628/2015 800.327/2015-CEBREL CERÂMICA BREJOSANTENSE LTDA-OF. N°1461/2015 800.330/2015-ANTONIO RIOS CARNEIRO 33064768387- OF. N°1607/2015 800.347/2015-LOMACON LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA-OF. N°1467/2015 800.409/2015-FRANCISCA DE JESUS MACIEL VAS- CONCELOS ME-OF. N°1553/2015 Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281) 800.248/2014-RHL AGROPECUARIA EIRELI ME 800.730/2014-CERÂMICA RANCHO DO TIJOLO LTDA. ME 800.435/2015-R N BRITAGEM LTDA EPP Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282) 800.352/2012-JOSÉ PACHECO VIANA 800.216/2014-S. CAVALCANTE CONSTRUTORA LTDA RELAÇÃO N o- 144/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 800.427/2015-SAN MARCOS REVEST CERAMICOS LT- DA 800.428/2015-SAN MARCOS REVEST CERAMICOS LT- DA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 800.246/2015-EDNIR OLIVEIRA SANTIAGO-OF. N°1595/2015 Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 800.736/2013-LIMA TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA. Fase de Autorização de Pesquisa Determina arquivamento Auto de infração(230) 800.922/2010-LUZARDO EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA EPP-AI N°02/2015 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 800.299/2005-MINERAÇÃO AGRESTE LTDA-OF. N°1627/2015 Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 800.594/2012-MPP INDÚSTRIA E MINERAÇÃO LTDA- Área de 999,98 para 207,00-QUARTZITO Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 800.640/2014-IMARF INDUSTRIA DE GRANITOS DO CEARA LTDA -Alvará N°345/2015 800.659/2014-IMARF INDUSTRIA DE GRANITOS DO CEARA LTDA -Alvará N°353/2015 800.674/2014-IMARF INDUSTRIA DE GRANITOS DO CEARA LTDA -Alvará N°357/2015 800.010/2015-IMARF INDUSTRIA DE GRANITOS DO CEARA LTDA -Alvará N°1635/2015 800.045/2015-IMARF INDUSTRIA DE GRANITOS DO CEARA LTDA -Alvará N°1863/2015 Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 801.178/2011-SM INDUSTRIA DE MINERIOS DO BRA- SIL LTDA 800.380/2012-CALMAPI INDÚSTRIA DE CALCÁRIOS DO PIAUÍ LTDA. 800.892/2012-CALMAPI INDÚSTRIA DE CALCÁRIOS DO PIAUÍ LTDA. 800.893/2012-CALMAPI INDÚSTRIA DE CALCÁRIOS DO PIAUÍ LTDA. 800.894/2012-CALMAPI INDÚSTRIA DE CALCÁRIOS DO PIAUÍ LTDA. 800.145/2014-CALMAPI INDÚSTRIA DE CALCÁRIOS DO PIAUÍ LTDA. 800.246/2014-CALMAPI INDÚSTRIA DE CALCÁRIOS DO PIAUÍ LTDA. 800.247/2014-CALMAPI INDÚSTRIA DE CALCÁRIOS DO PIAUÍ LTDA. Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 800.870/2011-DMS INDUSTRIA DE TINTAS E ARGA- MASSAS LTDA EPP-OF. N°1626/2015 Fase de Disponibilidade Homologa desistência do requerimento de habilitação para área em disponibilidade(607) 800.090/2005-MINERAÇÃO K. FÉRTIL LTDA 800.091/2005-MINERAÇÃO K. FÉRTIL LTDA 800.157/2012-PEGMANOR EXTRAÇÃO MINERAL, IN- DÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA RELAÇÃO N o- 145/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 800.583/2013-LIMA TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA. 800.618/2013-LIMA TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA. 800.619/2013-LIMA TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA. 800.637/2013-LIMA TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA. 800.638/2013-LIMA TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA. 800.650/2013-LIMA TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA. 800.651/2013-LIMA TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA. 800.658/2013-FRANCISCO GETULIO SILVA GUIMA- RÃES SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 141/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 800.420/2015-UBIRAJARA MESQUITA FURTADO ME 800.426/2015-SAN MARCOS REVEST CERAMICOS LT- DA 800.430/2015-SAN MARCOS REVEST CERAMICOS LT- DA Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 800.209/2007-MINERAÇÃO AGRESTE LTDA-OF. N°1622/2015 800.210/2007-MINERAÇÃO AGRESTE LTDA-OF. N°1621/2015 800.167/2009-SIGMA EXTRAÇÃO DE METAIS LTDA- OF. N°1994/2015 800.761/2010-EVEREST MINERAÇÃO, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO EIRELI-OF. N°1611/2015 801.059/2010-GRANIEX COMERCIAL LTDA-OF. N°1521/2015 E 1522/2015 801.034/2011-CMN CENTRAL MINERAL DO NORDES- TE LTDA-OF. N°1606/2015 800.464/2013-MINERAÇÃO SANTA INÊS LTDA.-OF. N°1605/2015 Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252) 800.840/2008-MUCURIPE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1463/2015 800.316/2009-UNIVERSAL ADMINISTRAÇÃO E PARTI- CIPAÇÃO LTDA-OF. N°1462/2015 Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 800.676/2007-COOPERATIVA DE MINERAÇÃO DOS PRODUTORES DA PEDRA CARIRI CEARÁ- Área de 999,69 para 97,94-CALCÁRIO 800.618/2010-VULCANO EXPORT MINERAÇÃO EX- PORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.- Área de 298,64 para 800.255/2011-FERNANDO ANTONIO CASTELO BRAN- CO SALES- Área de 60,11 para 36,00-QUARTZITO Aprova o relatório de Pesquisa(317) 800.126/2010-ICAL INDÚSTRIA DE CALCINAÇÃO LT- DA.-CALCÁRIO 800.127/2010-ICAL INDÚSTRIA DE CALCINAÇÃO LT- DA.-CALCÁRIO Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 800.976/2012-M J M ARAGÃO MICROEMPRESA Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de pesquisa(324) 800.567/2010-MDN MINERIOS DO NORDESTE LTDA EPP-ALVARÁ N°9.463/2010