Despacho consta dos autos e encontra-se disponível no endereço — página do DOU de 19/08/2016

Documento assinado digitalmente conforme MP n SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE Em 18 de agosto de 2016 Nº 1.577. Processos: 48500.006030/2014-29, 48500.006029/2014-02, 48500.002994/2016-60 e 48500.002996/2016-59. Interessado: Construtora Tenasa Técnicas de Engenharia Ltda. Decisão: executar as garantias de registro, sob a modalidade Carta de Fiança nos 10747175 e 10746961, emitidas pelo BRB - Banco de Brasília S.A. e aportadas pela empresa Construtora Tenasa Técnicas de Engenharia Ltda. para a realização dos Projetos Básicos das PCHs Cabaçal 3 e Cabaçal 5, localizadas no estado de Mato Grosso, no termos do disposto no Anexo I, item 4.3, inciso I da Resolução nº 673/2015. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. Nº 2.220. Processos nos 48500.004008/2015-25 e 48500.003094/2015- 59. Interessado: Bruno Biagioni Papéis e Papelões Especiais Ltda. Decisão: não conferir o DRI-PCH da PCH Guartelá, cadastrada sob o CEG PCH.PH.PR.034216-5.01, com potência instalada de 4.400 kW, localizada no rio Iapó, no estado do Paraná, considerando o não atendimento ao disposto no art. 4º, inciso II, da Resolução Normativa nº 673/2015. A íntegra destes Despachos constam dos autos e encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. HÉLVIO NEVES GUERRA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO DA SUPERINTENDENTE Em 18 de agosto de 2016 Nº 2.223. Processo nº 48500.001608/2014-51. Interessado: São Benedito Energias Renováveis Ltda. Decisão: Liberar as unidades geradoras para início da operação em teste a partir de 19 de agosto de 2016. Usina: EOL Ventos de São Benedito. Unidades Geradoras: UG1 a UG3, de 2.100 kW cada, totalizando 6.300 kW de capacidade instalada. Localização: Município de São Miguel do Gostoso, Estado do Rio Grande do Norte. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CAMILLA DE ANDRADE GONÇALVES FERNANDES Substituta SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE Em 17 de agosto de 2016 No 2.199 - O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SER- VIÇOS DE TRANSMISSÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições delegadas pela Portaria nº 3.924/2016, de 29 de março de 2016, tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.005493/2012-10, decide por (i) indeferir a solicitação da Espírito Santo Centrais Elétricas S.A. - ESCELSA para o expurgo de registros de ultrapassagem dos Montantes de Uso do Sistema de Transmissão - MUST, por ela contratados em seus pontos de conexão a junto à Rede Básica, relacionados à alteração do defasamento angular dos transformadores 230/138 kV das subestações Mascarenhas e Verona; e (ii) determinar ao ONS que refaça a apuração da eficiência da contratação dos pontos de conexão da ESCELSA para desfazer eventuais expurgos de registros de ultrapassagem feitos sob a justificativa da influência da alteração do defasamento angular dos transformadores 230/138 kV das subestações Mascarenhas e Verona, desde 1º de janeiro de 2011, conforme que dispunha § 2º do artigo 21 da Resolução Normativa nº 399, de 13 de abril de 2010. No 2.212 - O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SER- VIÇOS DE TRANSMISSÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições delegadas pela Portaria nº 3.924/2016, de 29 de março de 2016, tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.006930/2013-95, decide por determinar ao Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS que refaça a apuração dos encargos de uso do sistema de transmissão e da eficiência da contratação da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - AES Eletropaulo nos pontos de conexão Miguel Reale - 88 kV e Norte - 88 kV, referentes ao mês de setembro de 2012, no sentido de desfazer os expurgos de registros de ultrapassagem feitos sob a justificativa do remanejamento de carga da subestação Centro para as subestações Miguel Reale, Norte e Ramon Reberte Filho em decorrência de avarias em dois circuitos da linha de distribuição subterrânea 88 kV Centro / Paula Souza. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL SUPERINTENDÊNCIA NO AMAPÁ DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 30/2016 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 858.064/2015-ANA CRISTINA CARDOSO CAMPOS 858.097/2015-MERCOROPE LTDA ME Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 858.100/2014-BEADELL BRASIL LTDA-OF. N°250/2016 858.019/2016-TAYNÁ TRAJANO FEIJÃO-OF. N°251/2016 858.021/2016-SUMITOMO METAL MINING DO BRASIL LTDA.-OF. N°236/2016 858.023/2016-SUMITOMO METAL MINING DO BRASIL LTDA.-OF. N°248/2016 858.051/2016-SILVIO VERIANO PORTO-OF. N°249/2016 Fase de Autorização de Pesquisa Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 858.094/2005-GREIPHIL MINAS LTDA 858.114/2008-EZRA MINERAÇÃO LTDA. 858.120/2008-EZRA MINERAÇÃO LTDA. 858.117/2011-GREIPHIL MINAS LTDA Fica NOTIFICADO para pagar ou parcelar débitos (multas), no prazo de 10 dias(662) 858.056/2009-BRAZ FERROS MINERAÇÃO LTDA EPP- NOT Nº29/2014- R$ 6.946,14 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere Requerimento de PLG(335) 858.041/2015-HAMILTON ANTONIO GIAMPIETRO Indefere por Interferencia Total(1339) 858.022/2015-PETRÔNIO ALVES LOPES Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 803.611/1978-COOPERATIVA DE MINERAÇÃO DOS GARIMPEIROS DO LOURENÇO LTDA-OF. N°252/2016 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 858.092/2012-AMAZON GLOBAL CONSULT LTDA-OF. N°242/2016 858.049/2015-AMAZON GLOBAL CONSULT LTDA-OF. N°243/2016 Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 858.025/2006-GRAN AMAPÁ DO BRASIL IMP. E EXP. LTDA- Registro de Licença N°:6/2006 - Vencimento em 29/12/2016 858.070/2010-C. JOSE DE LIMA ME- Registro de Licença N°:4/2010 - Vencimento em 18/08/2018 Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281) 858.024/2016-J.E. DE SOUSA SANTOS ME 858.025/2016-EDVAL CARDOSO GOMES 858.032/2016-OSCARINA BRAGA DE MIRANDA RELAÇÃO Nº 31/2016 DECISÃO: 002/2012 - Processo de Cobrança 958.144/2010 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) que não foi acatada(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.. Notificado: CADAM S/A. CNPJ: 04.788.980/0010-80. - Processo de Cobrança Nº 958.144/2010 , Decisão Nº 002/201 2 - Superintendência do DNPM/AP . Macapá, 09/08/2016 Processo de Cobrança 958.099/2011 - DECISÃO Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) que não foi acatada(s) a(s) defesa(s)administrativa (s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução, exceto nas hipóteses de reconsideração parcial, não reconsideração ou da aplicação § 1º do art. 56 da Lei Federal 9.784/99, quando haverá análise dos autos na sede do DNPM. Notificado: ZAMIM AMAPÁ MINERAÇÃO LTDA. CNPJ: 06.030.747/0002-50. Processo de Cobrança Nº 958.144/2010, Decisão - Superintendência do DNPM Macapá ; 09 /08/2016 GEORGE MORAIS DE SOUZA SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 150/2016 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 873.151/2005-ROCHA BAHIA MINERAÇÃO LTDA-OF. N°204/2016 874.012/2008-SINTERTEC MINERAIS INDUSTRIAIS LT- DA.-OF. N°191/2016 874.014/2008-SINTERTEC MINERAIS INDUSTRIAIS LT- DA.-OF. N°192/2016 871.272/2009-BRANCO SUPREMO MINERAÇÃO LTDA- OF. N°218/2016 870.743/2010-LAGOA MATÉRIAS PRIMAS LTDA-OF. N°205/2016 871.389/2010-CLARIANT S.A.-OF. N°208/2016 873.606/2011-SCHEIDEGGER MINERAÇÃO, TRANS- PORTES E LOCAÇÃO LTDA ME-OF. N°209/2016 874.368/2011-GEOATIVA CONSULTORIA GEOLÓGICA E AMBIENTAL LTDA-OF. N°211/2016 870.795/2012-ALICE MINERAÇÃO LTDA ME-OF. N°222/2016 871.443/2012-GEOATIVA CONSULTORIA GEOLÓGICA E AMBIENTAL LTDA-OF. N°212/2016 870.207/2013-MINERAÇÃO SANTA INÊS LTDA.-OF. N°189/2016 870.513/2013-RISLEY NASCIMENTO SENA ME-OF. N°210/2016 870.619/2013-MINERAÇÃO SANTA INÊS LTDA.-OF. N°189/2016 870.829/2013-RISLEY NASCIMENTO SENA ME-OF. N°210/2016 870.998/2013-MINERAÇÃO SANTA INÊS LTDA.-OF. N°189/2016 870.700/2014-SERRA NORTE GRANITOS LTDA-OF. N°190/2016 871.212/2014-MINERAÇÃO SANTA INÊS LTDA.-OF. N°189/2016 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 870.134/1982-VANÁDIO DE MARACÁS S A-OF. N°213/2016 873.237/2006-MINERAÇÃO SANTA INÊS LTDA.-OF. N°221.44.017/2016 870.070/2009-MINERAÇÃO SANTA INÊS LTDA.-OF. N°221.44.017/2016 Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA- DOR/Prazo 30 dias(1737) 873.237/2006-MINERAÇÃO SANTA INÊS LTDA.-OF. N°221.44.030/2016 870.070/2009-MINERAÇÃO SANTA INÊS LTDA.-OF. N°221.44.030/2016 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 004.522/1950-SOCIEDADE BAHIANA DE TALCO,LT- DA.-OF. N°221.44.016/2016 003.409/1957-ÁGUA MINERAL DIAS D'ÁVILA S/A-OF. N°194/2016 008.835/1966-XILOLITE S/A-OF. N°221.44.016/2016 809.237/1971-XILOLITE S/A-OF. N°221.44.016/2016 870.285/1981-CCB CIMPOR CIMENTOS DO BRASIL S. A.-OF. N°199/2016 870.096/1988-MAIORCA INDÚSTRIA DE BEBIDAS LT- DA-OF. N°221.44.010/2016 870.442/1994-AGHIDROS COMÉRCIO DE AGUA MINE- RAL LTDA-OF. N°221.44.018/2016 Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA- DOR/Prazo 30 dias(1738) 004.522/1950-SOCIEDADE BAHIANA DE TALCO,LT- DA.-OF. N°221.44.028/2016 008.835/1966-XILOLITE S/A-OF. N°221.44.028/2016 809.237/1971-XILOLITE S/A-OF. N°221.44.028/2016 870.096/1988-MAIORCA INDÚSTRIA DE BEBIDAS LT- DA-OF. N°221.44.020/2016 870.442/1994-AGHIDROS COMÉRCIO DE AGUA MINE- RAL LTDA-OF. N°221.44.032/2016 872.137/1996-BRASIL KIRIN INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA.-OF. N°221.44.036/2016 870.456/2001-BRASIL KIRIN INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA.-OF. N°221.44.036/2016 871.203/2002-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BRITA SERRA BRANCA LTDA-OF. N°221.44.035/2016 871.336/2002-ÁGUAS DO PORTO INDÚSTRIA E CO- MÉRCIO DE ÁGUAS LTDA-OF. N°221.44.033/2016 Fase de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(530) 871.861/2006-COOPERATIVA MINERAL DA BAHIA CMB-OF. N°202/2016 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA- DOR/Prazo 30 dias(1739) 872.563/2009-CERAMICA ROSA NETO LTDA ME-OF. N°221.44.034/2016 RELAÇÃO N o- 151/2016 Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197) 872.896/2010-MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO SA 870.721/2011-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINE- RAIS LTDA 872.312/2012-SOARES MINERAÇÃO LTDA ME Nega provimento ao recurso apresentado(244) 870.782/2010-RG CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES LT D A Não conhece requerimento protocolizado(270) 870.618/2008-ROCHA E RIBEIRO LTDA Indefere requerimento de Guia de Utilização(284) 871.123/2011-SCHEIDEGGER MINERAÇÃO, TRANS- PORTES E LOCAÇÃO LTDA ME